This article aims to determine the extent for the regimen of administrative procedure of selection, in the framework of the Peruvian Public Procurement Law. In that way, by analyzing the juridical doctrine and the Supervisory Agency of Public Procurement’s pronouncements on the matter, it will be determined that we are facing and optional regime on exemptions. / El presente artículo busca determinar el alcance del régimen de exoneraciones de los procedimientos administrativos de selección, en el marco de la normativa de Contrataciones con el Estado en el Perú. En ese sentido, a través del análisis de la doctrina y de los pronunciamientos del Organismo Supervisor de las Contrataciones del Estado, se verificarási es que nos encontramos o no ante un régimen facultativo de exoneraciones.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:31:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2716.pdf: 908379 bytes, checksum: 3f284b6f24e475f00a773fb73133b0a9 (MD5) Previous issue date: 2009-03-09 / Universidade Federal de Sao Carlos / (Attraction and reward of nectar-feeding bats (Chiroptera: Phyllostomidae) by the plant Bauhinia holophylla (Fabaceae) in a Brazilian savanna) In facultative mutualisms, species compete strongly with each other for partners. It is expected that sympatric plant species pollinated by the same guild of animals invest heavily in attracting partners. Thus, we investigated interactions between Bauhinia holophylla and bats to test whether: (1) this plant is visited mostly by bats and if it assures attraction of bats through typically chiropterophilic floral traits; and (2) bats adjust their foraging behavior to the temporal pattern of nectar production by flowers. We worked in a Cerrado area in southeastern Brazil, recording floral visitors and their foraging pattern. We determined nectar production and how its concentration varied throughout the night. Three species of bats were the main legitimate visitors. Bauhinia holophylla floral characteristics followed predictions of the chiropterophyly syndrome: brush format, white color, sweet odor, crepuscular anthesis, nocturnal nectar production and flowers exposed on branches. Bats visited flowers more often at dusk, there were differences in the main hours of overflight, reconnaissance flight and visitation. Solute concentration in nectar was always highest at the beginning of the night and fell gradually thereafter. Bats did not visit more flowers when nectar concentration was higher. We conclude that in this interaction dependence is asymmetric, following patters of other facultative mutualisms, because Bauhinia holophylla depends on bats for its pollination, but bats presumably do not depend on it for food. / (Interação mutualista entre morcegos nectarívoros (Chiroptera) e a pata-devaca Bauhinia holophylla Steud. (Fabaceae) em uma área de cerrado: atração e recompensa) Nos mutualismos facultativos, espécies competem fortemente entre si por parceiros. Portanto, espera-se que plantas simpátricas e polinizadas por uma mesma guilda de animais invistam muito na atração dos parceiros. Investigamos a interação entre a pata-de-vaca Bauhinia holophylla e seus polinizadores, a fim de testar se: (1) essa planta é visitada principalmente por morcegos e se ela garante a atração dos morcegos através de características florais tipicamente quiropterófilas e (2) os morcegos visitantes ajustam seu comportamento de forrageio ao padrão temporal de oferta de néctar pelas flores. Trabalhamos em uma área de cerrado no sudeste do Brasil, registrando os visitantes florais e seu padrão de forrageio. Determinamos a produção do néctar e o padrão horário de variação na sua concentração. Três espécies de morcegos foram os principais visitantes legítimos. As características florais de Bauhinia holophylla seguiram predições da teoria da síndrome da quiropterofilia: forma de pincel, cor branca, odor adocicado, antese crepuscular, produção de néctar noturna e exposição na folhagem. Os morcegos fizeram mais visitas ao anoitecer, havendo diferenças nos horários principais de sobrevôo, vistoria e visitação. A concentração de solutos no néctar era sempre alta no início da noite e depois diminuía. Os morcegos não concentraram suas visitas às flores nos horários de maior concentração do néctar. Concluímos que nesta interação a dependência é assimétrica, seguindo o padrão de outros mutualismos facultativos, pois Bauhinia holophylla depende dos morcegos para sua polinização, mas estes parecem não depender exclusivamente dela para sua alimentação.

In some species with uniparental care, when the parental individual deserts the offspring or dies, its mate may adopt the parental responsibilities, a behaviour known as flexible compensation of uniparental care. However, for most of the species in which this behavioural response has been reported in the literature, there was no thorough investigation of its effects upon offspring fitness to support it. In the Neotropical harvestman Serracutisoma proximum, a species with female uniparental care, harem-owning males stand on unattended clutches when the egg-tending females desert or die. Here, we investigate if this species constitutes an actual example of flexible compensation of uniparental care by evaluating the effects of ecological (namely climatic conditions and mate availability) and life-history factors (namely male attractiveness, clutch size and filial cannibalism) on males\' behaviour and, ultimately, on offspring survival. We expect unfavourable climatic conditions, as well as low mate availability and male attractiveness, to negatively affect the exhibition of compensatory behaviours, but a positive effect of clutch size. Moreover, we expect an increase in the extent of filial cannibalism to be a strategy that alleviates the costs of compensation. However, males\' behaviour towards unattended offspring has no effect on offspring survival, and other results were inconsistent with our predictions except for climatic conditions affecting the extent of both the presumed behaviour of standing on unattended clutches and filial cannibalism. Our results, therefore, do not support the existence of flexible compensation of uniparental care in S. proximum. Rather than a parental activity, we argue that males’ behaviour corresponds to a mating tactic that increases fertilization and mating success with the returning egg-tending females or newcomer mates foraging on the unattended offspring. This study demonstrates that for presumed cases of flexible compensation of uniparental care it is necessary to evaluate the effects on offspring fitness since not always an apparent parental behaviour is what it seems to be / Em algumas espécies com cuidado uniparental, quando o individuo parental deserta a prole ou morre, seu parceiro pode adotar as responsabilidades parentais, um comportamento conhecido como compensação flexível do cuidado uniparental. No entanto, para a maioria das espécies em que esta resposta comportamental tem sido relatada na literatura, não houve uma investigação completa de seus efeitos sobre a aptidão da prole para apoiá-lo. No opilião Neotropical Serracutisoma proximum, uma espécie com cuidado uniparental da fêmea, os machos donos de harem ficam sobre desovas desatendidas quando as fêmeas que deveriam cuidar dos ovos desertam ou morrem. Aqui, investigamos se esta espécie constitui um exemplo real de compensação flexível do cuidado uniparental, avaliando os efeitos de fatores ecológicos (condições climáticas e disponibilidade de parceiras) e de história de vida (atratividade do macho, tamanho da desova e canibalismo filial) sobre o comportamento dos machos e, em última instância, sobre a sobrevivência da prole. Esperamos que condições climáticas desfavoráveis, assim como baixa disponibilidade de parceiras e atratividade do macho, afetem negativamente a exibição de comportamentos compensatórios, mas que o tamanho da desova tenha um efeito positivo. Além disso, esperamos que um aumento na intensidade do canibalismo filial seja uma estratégia que alivie os custos da compensação. Entretanto, o comportamento dos machos em relação à prole desatendida não tem efeito sobre a sobrevivência da prole, e os outros resultados foram inconsistentes com nossas previsões, exceto pelas condições climáticas que afetam tanto a intensidade do comportamento dos machos sobre as desovas quanto o canibalismo filial. Nossos resultados, portanto, não apoiam a existência de compensação flexível do cuidado uniparental em S. proximum. Ao invés de uma atividade parental, argumentamos que o comportamento dos machos corresponde a uma tática de acasalamento que aumenta o sucesso de fertilização e de acasalamento com as fêmeas que retornam às suas desovas ou com novas fêmeas que se alimentam dos ovos desprotegidos. Este estudo demonstra que, para os casos em que se pressupõe compensação flexível de cuidado uniparental, é necessário avaliar os efeitos sobre a aptidão prole, uma vez que nem sempre um aparente comportamento parental é o que parece ser

Made available in DSpace on 2017-07-24T19:38:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosimara Zittel.pdf: 2197967 bytes, checksum: 998970b2f17497eb039147b02ef5e64c (MD5) Previous issue date: 2014-02-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aimed to investigate domestic organic waste, wood and smuggled cigarette tobacco residue biodegradation in five facultative reactors. In order to monitor the process, physicochemical (pH, temperature, humidity and the C/N ratio), biological (germination test) and spectroscopic (UV-Vis and IR) analyses were carried out. Besides that, the wood waste granulometry influence and the proportions of tobacco waste added were investigated. The best results were obtained for the proportions 10% and 40% (volume) of smuggled cigarette tobacco (SCT) mixed to wood waste chip (WWC) sized 20 and 40mm. The C/N ration analyses and the phytotoxicity tests revealed that the compound reached maturity within a period of 120 days of processing in the 5 reactors. The spectroscopic UV-Vis and IR pointed to the efficiency, indicating the compounds of simpler structures degradation and the formation of more complex groups (humic substances). In the metal analysis, it was observed that the concentrations are in agreement with the maximum permitted by the lows for the solid compound. Thus, it was concluded that the proposal of treating the waste under study through the facultative reactors was efficient. / O presente trabalho teve como objetivo estudar a biodegradação de resíduos orgânicos domésticos, resíduos de madeira e de tabaco de cigarros contrabandeados em cinco reatores facultativos. Para o monitoramento do processo foram realizadas análises físico-químicas (pH, temperatura, umidade e razão C/N), biológicas (teste de germinação) e espectroscópicas (UV-Vis e IV). Além disso, foi investigada a influência da granulometria dos resíduos de madeira adicionados e das proporções dos resíduos de tabaco adicionados. Os melhores resultados foram obtidos para as proporções de 10% e 40% (volume) de tabaco de cigarro contrabandeado (TCC), misturado ao resíduo de madeira (RML), com tamanho de 20 e 40 mm. As análises da razão C/N e os testes de fitotoxicidade mostraram que o composto alcançou sua maturidade em um período de 120 dias de processo nos 5 reatores. As análises espectroscópicas de UV-Vis e IV mostraram a eficiência, indicando a degradação de compostos de estrutura mais simples e a formação de grupos mais complexos (substâncias húmicas). Para a análise de metais, observou-se que as concentrações estão de acordo com as legislações para o composto orgânico. Assim, concluiu-se que a proposta de tratamento dos resíduos estudados por meio dos reatores facultativos foi eficiente.

In some species with uniparental care, when the parental individual deserts the offspring or dies, its mate may adopt the parental responsibilities, a behaviour known as flexible compensation of uniparental care. However, for most of the species in which this behavioural response has been reported in the literature, there was no thorough investigation of its effects upon offspring fitness to support it. In the Neotropical harvestman Serracutisoma proximum, a species with female uniparental care, harem-owning males stand on unattended clutches when the egg-tending females desert or die. Here, we investigate if this species constitutes an actual example of flexible compensation of uniparental care by evaluating the effects of ecological (namely climatic conditions and mate availability) and life-history factors (namely male attractiveness, clutch size and filial cannibalism) on males\' behaviour and, ultimately, on offspring survival. We expect unfavourable climatic conditions, as well as low mate availability and male attractiveness, to negatively affect the exhibition of compensatory behaviours, but a positive effect of clutch size. Moreover, we expect an increase in the extent of filial cannibalism to be a strategy that alleviates the costs of compensation. However, males\' behaviour towards unattended offspring has no effect on offspring survival, and other results were inconsistent with our predictions except for climatic conditions affecting the extent of both the presumed behaviour of standing on unattended clutches and filial cannibalism. Our results, therefore, do not support the existence of flexible compensation of uniparental care in S. proximum. Rather than a parental activity, we argue that males’ behaviour corresponds to a mating tactic that increases fertilization and mating success with the returning egg-tending females or newcomer mates foraging on the unattended offspring. This study demonstrates that for presumed cases of flexible compensation of uniparental care it is necessary to evaluate the effects on offspring fitness since not always an apparent parental behaviour is what it seems to be / Em algumas espécies com cuidado uniparental, quando o individuo parental deserta a prole ou morre, seu parceiro pode adotar as responsabilidades parentais, um comportamento conhecido como compensação flexível do cuidado uniparental. No entanto, para a maioria das espécies em que esta resposta comportamental tem sido relatada na literatura, não houve uma investigação completa de seus efeitos sobre a aptidão da prole para apoiá-lo. No opilião Neotropical Serracutisoma proximum, uma espécie com cuidado uniparental da fêmea, os machos donos de harem ficam sobre desovas desatendidas quando as fêmeas que deveriam cuidar dos ovos desertam ou morrem. Aqui, investigamos se esta espécie constitui um exemplo real de compensação flexível do cuidado uniparental, avaliando os efeitos de fatores ecológicos (condições climáticas e disponibilidade de parceiras) e de história de vida (atratividade do macho, tamanho da desova e canibalismo filial) sobre o comportamento dos machos e, em última instância, sobre a sobrevivência da prole. Esperamos que condições climáticas desfavoráveis, assim como baixa disponibilidade de parceiras e atratividade do macho, afetem negativamente a exibição de comportamentos compensatórios, mas que o tamanho da desova tenha um efeito positivo. Além disso, esperamos que um aumento na intensidade do canibalismo filial seja uma estratégia que alivie os custos da compensação. Entretanto, o comportamento dos machos em relação à prole desatendida não tem efeito sobre a sobrevivência da prole, e os outros resultados foram inconsistentes com nossas previsões, exceto pelas condições climáticas que afetam tanto a intensidade do comportamento dos machos sobre as desovas quanto o canibalismo filial. Nossos resultados, portanto, não apoiam a existência de compensação flexível do cuidado uniparental em S. proximum. Ao invés de uma atividade parental, argumentamos que o comportamento dos machos corresponde a uma tática de acasalamento que aumenta o sucesso de fertilização e de acasalamento com as fêmeas que retornam às suas desovas ou com novas fêmeas que se alimentam dos ovos desprotegidos. Este estudo demonstra que, para os casos em que se pressupõe compensação flexível de cuidado uniparental, é necessário avaliar os efeitos sobre a aptidão prole, uma vez que nem sempre um aparente comportamento parental é o que parece ser

Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2018-05-23T18:24:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Karine Marcondes da Cunha.pdf: 2703816 bytes, checksum: 0fd02c84ec3249f309d4ac15f15ca275 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T18:24:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Karine Marcondes da Cunha.pdf: 2703816 bytes, checksum: 0fd02c84ec3249f309d4ac15f15ca275 (MD5) Previous issue date: 2018-05-24 / Um grande volume de resíduos sólidos orgânicos (RSO) e de tabaco de cigarro contrabandeado tem sido produzido. Geralmente esses resíduos são descartados em aterros sanitários, incinerados ou dispostos diretamente no solo, tornando-se contaminantes ao meio ambiente. A compostagem é um processo viável para tratar esses resíduos, mas no Brasil tem sido pouco utilizada, por necessitar de manejo constante, além de grandes espaços e distantes de residências. Estudos recentes em reatores domésticos facultativos estarão sendo desenvolvidos e se apresentam como uma alternativa viável para compostagem. Possuem a vantagem de poder estar próximos a residências, sem a necessidade de grandes espaços e de manejo. Com o intuito de atender locais com maior produção de RSO, como restaurantes, pequenas indústrias, condomínios, entre outros, o presente trabalho teve como objetivo estudar o uso de um reator facultativo com capacidade de 2000 litros para o tratamento de RSO, cepilho e tabaco de cigarros contrabandeados. Para o monitoramento do processo foram realizadas análises físico-químicas (pH, temperatura, umidade e razão C/N), biológicas (teste de germinação e indicativos de patógenos e patógenos) e espectroscópicas (ultra violeta visível - UV-Vis e infra - vermelho IV). Além disso, foi investigada a influência de duas diferentes razões iniciais C/N no processo de compostagem, a razão C/N 28 e 21. As análises da razão iniciais C/N e os testes de fitotoxicidade mostraram que o composto alcançou sua maturidade em um período de 120 dias. Por meio das análises espectroscópicas de UV-Vis e IV constatou-se a eficiência, indicando a degradação de compostos de estrutura mais simples e a formação de compostos humificados. Nas análises microbiológicas e de metais, observou-se que as concentrações estão de acordo com as legislações Ministério da Agricultura e Abastecimento - MAPA (2014) e Diretrizes para qualidade do composto - Canadá CCME (2005) para o composto orgânico. As diferentes razões iniciais C/N avaliadas não mostraram variações significativas na qualidade do composto final. Assim, concluiu-se que a proposta de tratamento dos resíduos estudados por meio dos reatores facultativos de 2000 litros atingiu à qualidade esperada, com formação de composto humificado e sem a presença de contaminantes, demonstrando então eficiência. / A large volume of organic solid waste (RSO) and smuggled cigarette tobacco has been produced. Usually these wastes are discarded in landfills, incinerated or disposed directly in the soil, becoming contaminants to the environment. Composting is a viable process to treat these wastes, but in Brazil it has been little used, because it requires constant management, as well as large spaces and distant from residences. Recent studies in facultative domestic reactors are being developed and presented as a viable alternative to composting. They have the advantage of being close to residences, without the need of large spaces and handling. The objective of this study was to study the use of a facultative reactor with a capacity of 2000 liters for the treatment of RSO, brush and tobacco smuggled cigarettes. The physical-chemical analyzes (pH, temperature, humidity and C / N ratio), biological (germination test and pathogen and pathogen indicative) and spectroscopic analyzes (ultraviolet visible - UV-Vis and infra-red IV). In addition, the influence of two different initial C / N ratios in the composting process, the C / N ratio 28 and 21, was investigated. Initial C / N ratio analyzes and phytotoxicity tests showed that the compound reached maturity in period of 120 days. By means of spectroscopic analyzes of UV-Vis and IV the efficiency was verified, indicating the degradation of compounds of simpler structure and the formation of humified compounds. In the microbiological and metal analyzes, it was observed that the concentrations are in accordance with the legislation for the organic compound. The different initial C / N ratios evaluated did not show significant variations in the quality of the final compound. Thus, it was concluded that the proposed treatment of the residues studied by means of the optional 2000 liter reactors reached the expected quality, with the formation of a humidified compound and without the presence of contaminants, thus demonstrating efficiency.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lais Vanessa Carvalho de Figueiredo Lopes.pdf: 1966233 bytes, checksum: 958c9c2bede29645d905f7386fccaa26 (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / This study aims at analyzing the new world-view on persons with disabilities and the right to accessibility, established in the legal mark represented by the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and its Optional Protocol, passed on December 13, 2006, by means of the Resolution 61/106, during the 61st session in the United Nations General Assembly (UN) as part of a set of international human rights treaties adopted since 1948. To that effect, it will develop its legal rationale aiming at answering the following questions: 1. History: What are the historical context and the main views on disability that have prevailed in the course of humankind s history in the construction of the human rights of persons with disabilities from a legal standpoint, in the international sphere? 2. Procedures: How has the procedure of preparation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and its Optional Protocol developed in UN? And the one for the ratification with constitutional equivalence in Brazil of the first treaty of human rights in the 21st century after Constitutional Amendment nº 45/04? What are the mechanisms of domestic and international monitoring of the implementation of the legal tools in caption? 3. Rights: Who are the persons with disabilities benefiting from the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and its Optional Protocol? What are the main rights and principles contained in the UN documents? 4. Accessibility: What is accessibility and what is its legal nature? How can one ensure the enforcement of accessibility amidst the other human rights? / Esta dissertação analisa a nova visão mundial sobre as pessoas com deficiência e a acessibilidade, positivada no marco legal da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, adotados em 13 de dezembro de 2006, por meio da Resolução 61/106, durante a 61a sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) - parte do conjunto de tratados internacionais de direitos humanos existentes desde 1948. Desenvolve raciocínio jurídico objetivando responder às seguintes questões: 1. História: Qual o contexto histórico e as principais visões de deficiência que predominaram ao longo da história da humanidade na construção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, do ponto de vista legal, no âmbito internacional? 2. Processos: Como se deu o processo de elaboração, na ONU, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo? E o de ratificação com equivalência constitucional, no Brasil, do primeiro tratado de direitos humanos do século XXI, após a Emenda Constitucional n.° 45/04? Quais são os mecanismos de monitoramento nacional e internacional dos instrumentos jurídicos em questão? 3. Direitos: Quem são as pessoas com deficiência beneficiárias da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo? Quais os principais direitos e princípios contidos nos documentos da ONU? 4. Acessibilidade: O que é acessibilidade e qual a sua natureza jurídica? Como garantir a aplicação da acessibilidade em meio aos demais direitos humanos?

La tesis se ocupa de las relaciones diplomáticas entre España y la Santa Sede durante la fase final de la Restauración borbónica, desde 1902 hasta 1923, con especial mención a la cuestión matrimonial. De los tres capítulos que la componen, el primero contextualiza el reinado de Alfonso XIII. Se alude a cuestiones históricas y a medidas normativas relevantes en el ámbito eclesiástico y en el civil. El segundo capítulo comienza con la entrada en vigor de la Ley de 18 de junio de 1870, de matrimonio civil obligatorio, y abarca hasta 1902. El tercero versa sobre la cuestión matrimonial durante el reinado de Alfonso XIII. El sistema matrimonial vigente, salvo el caso aislado de la Real Orden de 27 de agosto de 1906, derogada un año más tarde, fue el de matrimonio civil subsidiario. La interpretación del término "profesión de fe" sería el motivo de mayores controversias. / The thesis deals with the diplomatic relationships between Spain and the Holy See during the final period of the Bourbon Restoration, focusing especially on matrimonial matters. The first chapter of the thesis contextualises the kingdom of Alfonso XIII of Spain; historical issues and regulatory measures relevant within both the ecclesiastical and the civil context are mentioned in this chapter. The second chapter covers the years between the coming into force of the Ley de 18 de junio de 1870 − which introduced compulsory civil marriage in Spain - and the year 1902. The third chapter deals with matrimonial matters during the reign of King Alfonso XIII. The subsidiary civil marriage constituted the current matrimonial system at the time, with the only exception being the Real Orden de 27 de agosto de 1906, which was abrogated the following year. The interpretation of the term "profession of faith" was to cause major controversy.

The present dissertation has as purpose to investigate the problem of the effectiveness of the protection on the rights of persons with disabilities, in light of the Constitution of 1988. Thus, the study begins with a brief history about people with disabilities, seeking about the concept and terminology that were building over the centuries. The research is centered on the question of the implementation of the treaties and conventions on human rights in Brazil, notably the Convention on the rights of persons with disabilities. This way, it will analyze the respect of receipt of international treaties and conventions dealing with human rights on the basis of the legal parental rights. For both, is used as a reference the earlier and the later the validity of Constitutional Amendment no. 45, December 30, 2004. In this context, we will examine the issue of the implementation of this Convention, from, in particular, the introduction of the new wording of paragraph 3, Article 5 of the Federal Constitution of Brazil, thereby strengthening the prism of constitutional hierarchy. On this occasion, there will be a holding on the various doctrinal positions relating to admission and success of international baccalaureate in Brazilian law. Finally, ventilate will be the fulfillment of the applicability conferred by Brazilian justice regarding the filing of actions that require the protection of the rights of people with disabilities; in this context, the object is examined on the prospect of contemplation of effectiveness with views into the materialization of the progress of the constitutionalism Brazilian directed to the achievement of an aspirated Humanistic nation and Constitutional Law. / A presente dissertação tem como desígnio investigar o problema da eficácia da proteção sobre os direitos das pessoas com deficiência, à luz da Constituição de 1988. Deste modo, o estudo tem início com um breve histórico sobre as pessoas com deficiência, buscando acerca do conceito e terminologias que foram se construindo ao longo dos séculos. A pesquisa está centrada na questão da efetivação dos tratados e convenções de direitos humanos no Brasil, notadamente da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Dessa maneira, analisar-se-á a respeito da recepção dos tratados e convenções internacionais que versam sobre os direitos humanos com base no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, utiliza-se como referencial o anterior e o posterior da vigência da Emenda Constitucional nº45 de 30 de dezembro de 2004. Nesse contexto, examina-se a problemática da concretização de tal Convenção, a partir, em especial, da introdução da nova redação do § 3°, do artigo 5°, da Constituição Federal do Brasil, robustecendo-se no prisma da hierarquia constitucional. Neste ensejo, será realizada uma exploração sobre os diversos posicionamentos doutrináriosatinentes à admissão e êxito desse diploma internacional no direito brasileiro. Por fim, ventilar-se-á o cumprimento da aplicabilidade conferida pela justiça brasileira concernente ao ajuizamento das ações que demandam a proteção dos direitos das pessoas com deficiência; nessa conjuntura, o objeto é averiguado sobre a perspectiva da contemplação da eficácia com vistas na materialização do progresso do constitucionalismo brasileiro direcionado à realização de uma aspirada nação Humanística e Constitucionalista de Direito.