Colegiados gestores de áreas de proteção ambiental- APAs, são estruturas institucionais concebidas para ampliar a participação da sociedade na gestão destas unidades de conservação, objetivando maior eficiência em termos de proteção ambiental. APA é um tipo de unidade de conservação particularmente importante em áreas onde o conflito entre a necessidade de preservação ambiental e o uso privado da propriedade, está presente. Sua gestão é um tema ainda pouco estudado. No estado de São Paulo, das vinte APAs estaduais existentes, apenas três possuem colegiados. Dentre estas, o mais antigo possui seis anos, e os dois mais novos quatro. O trabalho é desenvolvido a partir de entrevistas abertas, semi-estruturadas, gravadas, realizadas com representantes dos três segmentos que têm assento no colegiado: Estado, Municípios e Sociedade Civil. Também foram entrevistados técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), que de alguma forma estão (ou estiveram) envolvidos com as APAs. Foram estruturados três estudos de casos, um para cada APA. Os casos são desenvolvidos de forma independente, dado que se tratam de realidades específicas. Apesar disso, notou-se que os Colegiados Gestores enfrentam problemas e dificuldades comuns, que se não forem consideradas, poderão inviabilizar todo esforço já empenhado em sua construção. Ao final, são feitas sugestões que objetivam fortalecer esta estratégia de gestão de APAs. / Management Boards of Environmental Protection Areas - APAs - are institutional structures conceived to broaden the participation of society in the management of these Conservation Units, with the aim of greater efficiency in terms of environmental protection. The APA is a specific type of Conservation Unit, particularly important in areas where the conflict between the need for environmental preservation and use of private property is present. The management of such Units is a theme that has been little-studied. In the state of Sao Paulo, of the twenty existing state APAs, only three possess Management Boards. Among these, the oldest has existed for seven years, and the two newest, for four years. The study was developed based on open and semi-structured interviews that were recorded, and carried out with representatives of the three sectors that have seats on the Board: State, Municipal and Civil Society. Technical employees of the State Secretariat of the Environment (SMA), who in some way are (or have been) involved with APAs, were also interviewed. Three case studies were developed, one for each APA. The cases were developed in an independent way, given that specific realities were being dealt with. Despite this, it was noted that the Management Boards face common problems and difficulties, which, if they are not considered, might make unviable all the effort already invested in their formation. At the end of the study, some suggestions are made that aim to strengthen this (Management Boards of Environmental Protection Areas) management strategy of APAs.

Submitted by Fernando Barbosa (fernandonbarbosa@gmail.com) on 2016-11-08T14:14:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Fernando_final.pdf: 1879325 bytes, checksum: af710a335dab4bbf84fb46ebac9e986c (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-11-11T13:22:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Fernando_final.pdf: 1879325 bytes, checksum: af710a335dab4bbf84fb46ebac9e986c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-06T11:37:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Fernando_final.pdf: 1879325 bytes, checksum: af710a335dab4bbf84fb46ebac9e986c (MD5) Previous issue date: 2016-03-11 / This work addresses issues of governance focused on results in members of public organizations of direct administration of the Brazilian Federal Executive Branch. More specifically, we tried to make an analysis of the impact of intervention actions in governance and the brasilian Ministry of Finance undertaken in the period between the years 2011 and 2015, organized in the form of the Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda ( PMIMF), to understand whether those actions contributed to the construction of a more conducive organizational environment to coordination and joint actions between the agencies that integrate the ministry with a view to creating value for society and other stakeholders. This analysis considered the review of the literature on governance and the Theory of Public Policy Fragmentation (2003), Humberto Falcão Martins, on the grounds that the fragmentation of management policies creates inefficiency and undermines the generation of results for society and stakeholders. This discussion is established precisely from the development of a qualitative analytical model of governance in organizations, having as reference models Building Blocks (FONTES FILHO, 2013), Governança para Resultados na Administração Pública (MARTINS and MARINI, 2010) e Governança Pública: Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública e Ações Indutoras de Melhoria (TCU, 2014) and the completion of a case study for the application of this model in the Ministry of Finance. The work considered then conducting bibliographic research, documentary research and case study. In addition, we interviewed a group of people in the ministry to raise their awareness on the issues under review. The conclusion is that the program has produced several impacts on the governance structure and the ministry governance practices and that these impacts have contributed to the reduction of fragmentation of management and to create an organizational environment where there is more coordination and joint actions between the agencies with a view to generating results for society and other stakeholders. / Este trabalho aborda questões relativas à governança com foco em resultados em organizações públicas integrantes da Administração direta do Poder Executivo federal brasileiro. Mais especificamente, procurou-se fazer uma análise dos impactos das ações de intervenção na governança e na gestão do Ministério da Fazenda (MF) empreendidas no período compreendido entre os anos de 2011 e 2015, organizadas sob a forma do Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda (PMIMF), para compreender se aquelas ações contribuíram para a construção de um ambiente organizacional mais propício à coordenação e articulação de ações entre os órgãos fazendários com vistas à geração de valor para a sociedade e demais partes interessadas. Essa análise se deu a partir da revisão de literatura sobre governança e da Teoria da Fragmentação de Políticas Públicas (2003), de Humberto Falcão Martins, sob o argumento de que a fragmentação das políticas de gestão gera ineficiência e compromete a geração de resultados para a sociedade e partes interessadas. Essa discussão se estabelece concretamente a partir do desenvolvimento de um modelo analítico qualitativo da governança em organizações, tendo como referências os modelos Building Blocks (FONTES FILHO, 2013), Governança para Resultados na Administração Pública (MARTINS e MARINI, 2010) e Governança Pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública e ações indutoras de melhoria (TCU, 2014) e da realização de estudo de caso para aplicação desse modelo no Ministério da Fazenda. O trabalho considerou, então, a realização de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso. Além disso, foi realizada entrevista com um grupo de pessoas no ministério para captar sua percepção com relação aos temas em análise. A conclusão a que se chegou é de que o Programa produziu diversos impactos na estrutura de governança e nas práticas de governança do ministério e que esses impactos contribuíram para a redução da fragmentação da gestão e para a criação de um ambiente organizacional onde há mais coordenação e articulação de ações entre os órgãos fazendários com vistas à geração de resultados para a sociedade e demais partes interessadas.

OLIVEIRA, Rejane Sales. Avaliação do Programa de Educação de Adultos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ): análises de processos e de impactos. 2011. 165f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2011. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-05-30T13:58:41Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_rsoliveira.pdf: 1184988 bytes, checksum: dea3000432534c7d22df045b827552fd (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-05-30T19:29:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_rsoliveira.pdf: 1184988 bytes, checksum: dea3000432534c7d22df045b827552fd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-30T19:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_rsoliveira.pdf: 1184988 bytes, checksum: dea3000432534c7d22df045b827552fd (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente trabalho aborda o tema Avaliação de Programas de Educação, uma ferramenta emergente para uso de pesquisadores, avaliadores bem como das organizações. Constitui-se de um estudo de caso realizado no âmbito de uma organização pública, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ-CE. Teve como objetivo geral analisar o Programa de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ. Como objetivos específicos: mensurar as transformações ocorridas no contexto individual e organizacional; avaliar o programa e sua contribuição para a melhoria do desempenho profissional e pessoal dos servidores na situação de educandos; verificar impactos que promovam a aprendizagem e o desenvolvimento humano dentro da realidade organizacional SEFAZ. Para tanto, utilizou – se de procedimentos como formulário avaliativo do próprio programa, questionários e conversas informais. Para estudo e análise dessa ação, buscou-se analisar o Programa de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ, cuja execução esteve a cargo da Célula de Desenvolvimento de Recursos Humanos – CEDRH da instituição. Durante a pesquisa, foram identificadas, primeiramente, as fases de concepção, implementação e conclusão do programa referente à fase I, a Alfabetização de Adultos, além das práticas de avaliação utilizadas. A pesquisa foi aplicada junto aos 22 servidores fazendários, facilitadores e voluntários do programa, bem como aos 57 educandos também, servidores participantes. Observou-se no estudo de caso que a avaliação é sinônima de instrumento eficaz e importante para a aprendizagem do servidor e da organizacão, ou seja, mostrou – se como ferramenta para detecção dos resultados em benefício de futuras ações de melhoria. Os dados também mostram os aspectos cognitivos e pessoais, fatores essenciais e interdependentes no processo de aprendizagem do ser humano. Estes indicam uma ação eficaz no que se refere à gestão de pessoas, numa consciência do papel e da responsabilidade social por parte da área de recursos humanos com relação à instituição. Embora a pesquisa aponte para um processo embrionário de avaliação no que concerne ao programa analisado, constatou-se que, a implantação e execução da ação educativa apresentaram impactos positivos e eficientes no âmbito individual e organizacional. Estes impactos relacionados primeiramente aos aspectos emocionais e que posteriormente contribuem significadamente para o desenvolvimento humano dos funcionários da instituição.

BRAGA NETO, Edgar. Fazendas e casas de taipa: a dinâmica do sistema de moradores no semiárido. 2017. 290f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2017. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-07-21T14:48:06Z No. of bitstreams: 1 2017_tese_ebraganeto.pdf: 2124393 bytes, checksum: 775b38d943b73cf14766c8d888772151 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-07-25T13:58:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_tese_ebraganeto.pdf: 2124393 bytes, checksum: 775b38d943b73cf14766c8d888772151 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-25T13:58:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_tese_ebraganeto.pdf: 2124393 bytes, checksum: 775b38d943b73cf14766c8d888772151 (MD5) Previous issue date: 2017 / In the same way they extinguished the Indians of Ceará by means of a decree in the second half of the nineteenth century, they want to extinguish the category of “moradores” (rural property tenants), “emptying the farms” due to a supposed modernization of the production relations of the semi-arid region. Influenced by studies on rural areas with high capitalization, which modernized labor relations, they generalize, therefore, this particularity for the whole Brazilian territory. Thus, by abolishing the “morada” (the traditional rural dwelling system), they decree the end of the traditional domination of coronelism, it means, the vow of obedience or the voting halter, and also the electoral votes or “electoral corrals”. This paper, however, highlights the dynamics of the social processes of the semi-arid, showing that there is a continuous movement of settlement, emptying and repopulation of the dwellers on the plantations, which, in the structured history of the region, tends to the stability of the “moradores system”. Indeed, this system remains an economic alternative for farms and rural enterprises, because the capitalist expansion and the access of the “moradores” to social and labor rights were not able to dissolve it completely, but to transform it, without expropriating, in a generalized way, the resident workers. I come, with this dissertation, to demonstrate this dynamic of the relations of dwelling through the Marxist dialectics, comparing the past, inscribed in a long duration, with the present time. That way, in the first part of this paper, I problematize the elements that form the “moradores system “(land structure, patrimonial organization of work, protagonists, peculiarities, drought and State intervention in the region. And in the second part of this paper, I question its dissolving elements (migration, drought, the development of capitalist exchange, and agrarian reform). For that, I make use of history sources and research techniques, such as participant observation, observant participation and semi-structured interviews on two semi-arid farms: Fazenda Assunção, in the north of Ceará, and Fazenda Santa Fé, in the Central Hinterland. / Da mesma forma que extinguiram os índios do Ceará por meio de um decreto na segunda metade do século XIX, querem extinguir a categoria de moradores, “esvaziando as fazendas”, em razão de uma suposta modernização das relações de produção do semiárido. Influenciados por estudos sobre zonas rurais de alta capitalização, que modernizaram as relações de trabalho, generalizam, pois, esta particularidade para todo o território brasileiro. Assim, com a “liquidação da morada”, decretam o fim da dominação tradicional – do coronelismo, do voto de cabresto, dos currais eleitorais etc. Esta tese, todavia, destaca a dinâmica dos processos sociais do semiárido, mostrando que há um movimento contínuo de povoamento, esvaziamento e repovoamento dos moradores nas fazendas, que, na história estrutural da região, vem pendendo para a estabilidade do sistema de moradores. Com efeito, este sistema permanece como alternativa econômica para as fazendas e empresas rurais, porque a expansão capitalista e o acesso dos moradores aos direitos sociais e trabalhistas não foram capazes de dissolvê-lo por completo, mas sim de transformá-lo, sem expropriar, de forma generalizada, os trabalhadores residentes. Demonstro esta dinâmica das relações de morada através da dialética marxista, ao comparar o passado, inscrito numa longa duração, com o tempo presente. Deste modo, na primeira parte deste trabalho, problematizo os elementos formadores do sistema de moradores (estrutura fundiária, organização patrimonialista do trabalho, os protagonistas, as peculiaridades, a seca e a intervenção do Estado na região). E, na segunda parte, questiono seus elementos dissolventes (migração, seca, desenvolvimento das trocas capitalistas, e reforma agrária). Para tanto, faço uso de fontes da história e de técnicas de investigação, tais como observação participante, participação observante e entrevistas semiestruturadas em duas fazendas do semiárido: a Fazenda Assunção, no Norte Cearense, e a Fazenda Santa Fé, no Sertão Central.

O presente trabalho visa ao estudo da Emenda Constitucional 62/2009, sob a visão do princípio da razoável duração do processo, assim como os seus efeitos, diretos ou indiretos, nos direitos dos credores de precatórios. O processo como meio de interferência do Estado na vida privada das pessoas, na tentativa de alcançar a paz social abalada pelo formação de uma lide. Na preocupação de atender aos princípios da legalidade e da segurança jurídica, o processo é em si, burocrático e moroso, sem prazo estabelecido para o seu término. O Direito Processual tem evoluído no sentido de tornar os procedimentos mais céleres, proporcionando um atendimento mais eficaz e efetivo a quem procura o Judiciário. A EC-62/2009 trata da implantação de um novo sistema de precatórios, no qual a Fazenda Pública inadimplente tem duas formas opcionais de pagamento: anual ou mensal. Na forma em que foi concebida, com o alongamento dos prazos de pagamento dos precatórios por quinze anos, podendo-se eternizar, constitui uma ameaça ao atendimento dos objetivos gerais das reformas do Código de Processo Civil, e uma afronta aos princípios da efetividade da Justiça, e, principalmente, ao da RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. A análise da supracitada Emenda é necessária ao entendimento das alterações por ela provocadas, bem como das sua conseqüências administrativas e procedimentais e ainda, no recebimento do crédito do precatório / The present work aims to study the Constitutional Amendment 62/2009, under the vision of the principle of reasonable duration of process, as well as their effects, direct or indirect, in the rights of creditors of writ. The process as a means of state interference in private life of people in an attempt to achieve social peace shattered by the formation of a dispute. In the concern to meet the principles of legality and legal certainty, the process is in itself, bureaucratic and time consuming, no deadline for its completion. The procedural law has evolved to make procedures quicker, providing a more efficient and effective for those looking for the judiciary. The EC-62/2009 comes to deploying a new system of writ, in which the Treasury would have defaulted two optional forms of payment: annual or monthly. In the form in which it was conceived with the lengthening of payment of the writ for fifteen years, and can perpetuate itself, constitutes a threat to meeting the overall objectives of the reforms of the Code of Civil Procedure, and an affront to the principles of effectiveness Justice , and especially the principle of reasonable duration of the PROCESS. The analysis of the aforementioned amendment is necessary to understand the changes it caused, as well as consequences of their administrative and procedural and, upon receipt of credit debt security

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6076.pdf: 4397186 bytes, checksum: d8416c2f12c1e128c75b2a82a7bbec86 (MD5) Previous issue date: 2014-02-07 / The rural development in the Brazilian South and Southeast started in the mid-eighteenth century, initially by mining and later by coffee and sugar cane crops. Besides the economic development, the architecture and culture are highlights from these regions. In order to describe tangible and intangible rural heritage from these farms, it was developed the Information Description Standard (IDS) using theoretical and methodological Information and computer sciences precepts. The IDS is compound by 13 description groups according to the scope, content and kind of heritage assets. The parameters to obtain a completed and detailed description of the heritage assets were taken from codes, standards and librarianship, archival, museological and computer science roadmaps. This research conducted a comparative study between the IDS description fields and the standard Machine Readable Cataloging (MARC 21), widely used in libraries. The methodology used a theoretical study on rural heritage and cataloging, highlighting the MARC 21 standard, followed by the comparative analysis of IDS and MARC 21. As a result, it was pointed out that the IDS needs of small interventions to enable a more complete description of the properties identified in São Paulo historic farms. In the end, it was concluded that IDS is able to perform the descriptive representation of the rural heritage satisfactorily. / O desenvolvimento rural das regiões Sudeste e Sul brasileiras deu-se em meados do século XVIII, primeiramente com a mineração e posteriormente com as culturas de café e cana-de-açúcar. Além do desenvolvimento econômico, destacam-se as riquezas arquitetônicas e culturais desses espaços. A fim de descrever bens patrimoniais rurais materiais e imateriais existentes nestas fazendas, criou-se o Padrão de Descrição de Informação (PDI), utilizando-se de preceitos teóricos e metodológicos das Ciências da Informação e da Computação. O PDI é composto por 13 grupos de descrição, conforme o campo, o conteúdo e a natureza do bem patrimonial. Os parâmetros para obtenção de uma descrição abrangente e exaustiva dos bens foram retirados de códigos, normas e roteiros biblioteconômicos, arquivísticos, museológicos e informáticos. A presente pesquisa realizou um estudo comparativo entre os campos de descrição do PDI e o padrão MAchine Readable Cataloging (MARC 21), largamente utilizado em bibliotecas. A metodologia constou de um estudo teórico sobre patrimônio rural e sobre catalogação, com destaque para o padrão MARC 21, seguido da análise comparativa do PDI e MARC 21. Como resultados, apontou-se que o PDI necessita de pequenas intervenções a fim de permitir uma descrição mais completa dos bens patrimoniais materiais identificados nas fazendas históricas paulistas. Concluiu-se que o PDI é capaz de realizar a representação descritiva do bem patrimonial material rural de modo satisfatório.

Submitted by Luiza Maria Pereira de Oliveira (luiza.oliveira@ufpe.br) on 2017-09-18T16:16:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) MESTRADO Júlio do Prado Neto.pdf: 2076568 bytes, checksum: 0dfc665fa29d42525b3167cb41029736 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-18T16:16:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) MESTRADO Júlio do Prado Neto.pdf: 2076568 bytes, checksum: 0dfc665fa29d42525b3167cb41029736 (MD5) Previous issue date: 2006-06-12 / Este trabalho tem como propósito investigar acerca do espaço da Fazenda Itamatamirim localizada à cidade de Vitória de Santo Antão - PE e suas possibilidades de ampliação da oferta turística, através do uso de uma pedreira desativada para a prática de esportes de aventura, buscando ressaltar suas potencialidades aos gestores públicos enquanto produto para o município, na perspectiva da geração de renda aos residentes locais. A pesquisa foi desenvolvida, predominantemente, a partir de uma abordagem qualitativa aliada a técnicas de observação participante a partir da pesquisa de campo realizada na fazenda: Os dados coletados foram tratados de forma descritiva, levando em consideração no momento da análise, as informações que ilustram o observado em campo. Foram questionados, no interior da fazenda, visitantes, residentes e proprietários. No contexto do município de Vitória de Santo Antão foram entrevistados os gestores das Secretarias de Educação e Turismo. As bases teóricas fundamentam-se no turismo no espaço rural, que trata da totalidade das manifestações turísticas inseridas nesse meio. Assim como no desenvolvimento local sustentável, que refere-se à possibilidade da implementação de uma atividade que possa aliar uma nova forma de geração de renda aos residentes através da utilização racional dos recursos naturais. Propõe-se, também, sugerir instrumentos de gestão ambiental, que possam auxiliar os proprietários da fazenda a administrarem as relações entre as atividades ali desenvolvidas. Este trabalho possibilitou, acima de tudo, a sinergia entre o espaço rural, os gestores públicos e a iniciativa privada na busca de ações positivas visando à melhoria da qualidade de vida dos residentes locais; como a possibilidade da ampliação da atividade turística no município. O que nos leva a acreditar na forte tendência do turismo no espaço rural ser implementado com sucesso na Fazenda Itamatamirim e em outros espaços rurais localizados no município de Vitória de Santo Antão. / This work has the subject of investigating the space of the Itamatamirim Farm located in the city of Vitória de Santo Antão-PE, and its possibilities of magnifying of the tourist offer, through the use of a quarry disactivated for the practicel of adventure sports, searching to stand out its potentialities to the public managers while product for the city, in the perspective of the generation of income to the local residents. The research was developed, predominantly, from an allied qualitative boarding the techniques of participant comment from the research of field carried through in the farm. The collected data had been dealt with descriptive form, leading in consideration at the moment of the analysis, the information that illustrates what was observed in the field. In the interior of the farm the visitors had been questioned, the residents and the proprietors, in the context of the city of Vitória de Santo Antão the managers of the Secretariats of Education and Tourism had been interviewed. The theoretical bases are based on the tourism in the agricultural space, that deals with the totality of the inserted tourist manifestations in the agricultural way, as well as sustainable local development, that mentions the possibility to it of the implementation of an activity that can unite a new form of generation of income to the residents through the rational use of the natural resources. It is also considered to suggest instruments of ambient management that can assist the proprietors of the farm to manage the relations between the activities developed there. This work made possible, above of everything, the public sinergia between the agricultural space, managers and the private initiative, in the search of positive actions aiming at the improvement of the quality of life of the local residents, as well as the possibility of the magnifying of the tourist activity in the city, what in it takes them to believe in the strong trend of the tourism in the agricultural space, to be implemented successfully in the Itamatamirim Farm and other located agricultural spaces in the city of Vitória de Santo Antão.

La première partie du travail será dédiée à la recherche des fondements juridiques de la vie dans société, l\'objectif et la forme de la répartition des fonctions d\'État entre les pouvoirs et du dialogue que ceux-là réciproquement maintiennent, à partir de la perspective de la Théorie Générale de l\'État et du Droit Constitutionnel. Il y aura aussi l\'analyse d\'aspects spécifiques du sous-système juridique constitué par le Droit Administratif, qui exercent influence sur les agents publics, en particulier en ce qui concerne la vérification des actes par ceux-ci pratiqués dans l\'exercice de leurs attributions conférées par l\'État. La corrélation avec le sujet central de la dissertation s\'établit par la complexe relation entre les pouvoirs quand on a, par objet, l\'exécution de crédits assurés par des normes juridiques de droit matériel élaborées par le Législatif, converties par le Judiciaire dans décision juridictionnelle applicable au cas concret contre l\'Administration Publique. En seconde partie du travail, la recherche sur l\'efficacité des décisions judiciaires sera effectuée à partir du point de vue d\'un observateur situé dans le sous-système juridique des Droits Fondamentaux. Le but sera celui d\'identifier la forme comme ledit sous système légitime la performance D\'état dans le dialogue entre les agents publics qui exercent des activités primordialement législatives, exécutifs ou judiciaires. Cette partie aussi sera destinée à l\'étude de la nature juridique et de l\'exécution des crédits originaires de décisions judiciaires prononcées par agence de la Justice du Travail en le cours d\'actions où l\'Administration Publique figure comme accusée. Les \"precatórios\", les sollicitations de petite valeur, les divers ordres chronologiques et les conséquences juridiques du paiement du crédit exécutif aussi ne seront pas objet d\'analyse en cette partie du travail. Troisième partie sera dévouée à l\'analyse de jurisprudence des tribunaux, De modifications Constitutionnels et de l\'éventuelle incohérence dans le système entre les multiples ordres de \"precatórios\". La possibilité de conciliation avec l\' Administration Publique sera aussi objet de étude critique. Ce que s\'ambitionne en quatrième partie de ce travail est la réalisation de recherche qui dépasse les limites impôts par le système juridique et permette la vérification de la forme comme il développe leur communication avec autres systèmes qui composent ou caractérisent la vie dans société. L\'importance de cette partie de la dissertation habite dans la caractéristique multidisciplinaire de l\'exécution contre l\'État et de leurs implications dehors du système juridique, en raison de sa répercussion dans les sphères politique et économique. / A primeira parte do trabalho será dedicada à pesquisa dos fundamentos jurídicos da vida em sociedade, o objetivo e a forma da repartição das funções estatais entre os poderes e do diálogo que esses reciprocamente mantêm, a partir da perspectiva da Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional. Nela haverá também a análise de aspectos específicos do subsistema jurídico constituído pelo Direito Administrativo, que exerçam influência sobre os agentes públicos, em especial no que se refere à verificação dos atos por estes praticados no exercício de suas atribuições conferidas pelo Estado. A correlação com o tema central da dissertação se estabelece pela intricada relação entre os poderes quando se tem por objeto a execução de créditos assegurados por normas jurídicas de direito material elaboradas pelo Legislativo, convertidas pelo Judiciário em decisão jurisdicional aplicável ao caso concreto e exeqüível contra a Fazenda Pública. Na segunda parte do trabalho, a pesquisa sobre a efetividade das decisões judiciais será efetuada a partir do ponto de vista de um observador situado no subsistema jurídico dos Direitos Fundamentais. O escopo será o de identificar de que forma referido subsistema legitima a atuação Estatal em meio ao diálogo entre os agentes públicos que exerçam atividades primordialmente legislativas, executivas ou judiciárias. Esta parte será também destinada ao estudo da natureza jurídica e da execução dos créditos oriundos de decisões judiciais proferidas por órgão da Justiça do Trabalho no curso de ações em que a Administração Pública figure no pólo passivo. Os precatórios, as requisições de pequeno valor, as diversas ordens cronológicas e as conseqüências jurídicas do não pagamento do crédito exeqüendo também serão objeto de análise nesta parte do trabalho. A terceira parte será dedicada à análise de jurisprudência dos tribunais, de Emendas Constitucionais e da eventual incoerência sistêmica entre as múltiplas ordens de precatórios. A possibilidade de conciliação em precatórios também será objeto de estudo crítico. O que se ambiciona na quarta parte deste trabalho é a realização de pesquisa que ultrapasse os limites impostos pelo sistema jurídico e permita a verificação da forma como se desenvolve suas comunicação com outros sistemas que compõem ou caracterizam a vida em sociedade. A relevância desta parte da dissertação reside na característica multidisciplinar da execução trabalhista contra o Estado e das suas implicações para além do sistema jurídico, em face de sua repercussão nas esferas política e econômica.

nÃo hà / Este trabalho aborda questÃes referentes à eficiÃncia do Estado do Cearà relativas ao pagamento de precatÃrio. Destaca a criaÃÃo da Assessoria e AnÃlise de CÃlculos Judiciais-AACJ e sua contribuiÃÃo à economia do Estado do Cearà no que se refere ao pagamento de demandas judiciais em face à Fazenda PÃblica. Apresenta os argumentos que ensejaram a criaÃÃo do grupo de trabalho, que posteriormente evoluiu para a referida Assessoria focando no objetivo principal: subsidiar a defesa dos Procuradores do Estado, no que concerne à elaboraÃÃo de CÃlculos para dirimir dÃvidas acerca dos valores devidos, tratando das demandas mais recorrentes quais sejam: Planos EconÃmicos, Piso Salarial, Paridade Salarial, RevisÃo de PensÃo, DesapropriaÃÃo, IndenizaÃÃo, RepetiÃÃo de IndÃbito, que inclui Extraclasse, Adicional de Imposto de Renda e CobranÃa indevida de PrevidÃncia. Este trabalho tem por objetivo demonstrar a importÃncia do trabalho da AACJ para a economia no pagamento de precatÃrios, sua contribuiÃÃo na reduÃÃo de valores cobrados nos diferentes processos, identificando e quantificando estas diferenÃas favorÃveis alcanÃadas pela Assessoria de CÃlculos, propiciando ao Estado transformar despesas de pagamentos de precatÃrios em investimento. Tendo, tambÃm, por objetivo divulgar o trabalho executado, atravÃs dos resultados alcanÃados, contribuindo como elemento eficaz, assegurando uma defesa justa e trazendo resultados favorÃveis ao Estado do Cearà quando sucumbente nas aÃÃes judiciais. Analisa as decisÃes favorÃveis no perÃodo de 2007 â 2010. Considera um espaÃo amostral de 20% (vinte por cento) destes processos. A partir daÃ, utiliza mÃtodos estatÃsticos para consolidaÃÃo dos resultados e modelo economÃtrico para explicar e identificar a contribuiÃÃo dos fatores envolvidos na economia dos precatÃrios no Estado do CearÃ. / This work discusses issues related to the efficiency of the state of CearÃ, for the payment of precatory. Emphasizes the creation of the Advisory Judicial Calculations and Analysis-aacj and its contribution to the economy of Cearà State in relation to pay in lawsuits against the Exchequer. Presents the arguments that have caused the creation of the working group which later evolved into such Consulting focusing on the main goal: to subsidize the defense of the State Attorney, concerning the preparation of calculations to dispel doubts about the amounts due, dealing with demands more applicants which are: Economic Plans, Floor Wage, Salary Parity, Review Board, Expropriation, Compensation, Misuse of Repetition, which includes extracurricular, Additional Income and unwarranted collection of Social Security. This paper aims to demonstrate the important work of saving aacj for judicially, its contribution in reducing the amounts charged in different processes, identifying and quantifying these favorable differences achieved by the Office of calculations, allowing the state to turn expenses payments writ on investment. Having also aimed at publicizing the work done through the results achieved, contributing as an effective, ensuring a proper defense and bringing positive results to the State of Cearà sucumbente when the lawsuits. It analyzes the favorable decisions in the period 2007 to 2010. Considers a sample space of 20% (twenty percent) of these processes. From there, it uses statistical methods to consolidate the results and econometric model to explain and identify the contribution of the factors involved in the economy writ of the state of Ceara.

O trabalho versa sobre o processo de montagem e falência de um órgão administrativo, a Provedoria da Fazenda Real da Capitania da Paraíba (1647 - 1755). Através da análise sistêmica, política-administrativa, do órgão fazendário paraibano, pode-se entender a relação contraditória entre o funcionamento, na esfera fiscal, da estrutura patrimonialista montada desde a expulsão dos holandeses da Paraíba, e as investidas centralizadoras do fiscalismo régio. Tais investidas foram sentidas: a) na busca da diminuição de privilégios dos administradores da Fazenda paraibana; b) na constante centralização dos vários pontos de receita existentes na capitania para o seio da Provedoria da Fazenda; e c) na radical intervenção do Marquês de Pombal, quando do decreto da anexação e subordinação da Capitania da Paraíba à de Pernambuco. Destaca-se ainda, a trajetória da falência econômica da Capitania da Paraíba, cuja asfixia repercutiu na crise fiscal e na subordinação / This work studies the process of setting as well as bankruptcy of an administrative organ, the department of the royal treasury Captaincy of Paraíba (1647 - 1755). Throughout the analysis of the political and administrative system of this organ, the research points out a contradictory relationship between the patrimonial structure that was built on the occasion of the expulsion of the Dutch from Paraíba, and the attempts to centralize the charge of tributes under the royal control. Such attempts may be characterized by the following actions: a) trying to diminish the privileges of the administrators; b) centralizing the various points of receipts under the department of royal treasury control; c) annexing and subordinating Captaincy of Paraíba to Pernambuco one, a radical intervention by Marquis of Pombal. In addition, the work emphasizes the course of economic bankruptcy of Captaincy of Paraíba, resulting in the crisis of the charge of tributes as well as in the subordination.