Orientadora: Profa. Dra. Maria Beatriz Fagundes / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa De Pós-Graduação em Ensino, História, Filosofia das Ciências e Matemática, 2015. / A profissão docente, na esfera atual da formação de professores, precisa abandonar a concepção de mera transmissão do conhecimento acadêmico, pois as condições e os contextos de ensino evoluem cada vez mais depressa, fato que contradiz com uma prática docente atemporal e fundamentada somente na formação inicial. A inserção das atividades na rotina escolar dos professores é alvo de investigação desta pesquisa, que partindo de ideias de Perrenoud (2000, 2002) buscará explicitar a importância da formação continuada do professor. Nessa perspectiva, os objetivos gerais da presente pesquisa de mestrado busca investigar as contribuições das ações desenvolvidas no âmbito do Projeto Brinca Ciência (PBC), em particular das oficinas realizadas no Sabina, como um espaço de formação continuada para professores de ensino fundamental da rede pública. Assim, a questão cerne dessa investigação é: Como a formação proporcionada pelo PBC pode contribuir para uma prática docente reflexiva? O PBC, por sua vez, foi uma iniciativa da Secretaria da Educação Municipal de Santo André, que buscava contribuir para a melhoria do ensino e da aprendizagem de Ciências a partir da realização de atividades educativas de caráter experimental e lúdico oferecidas a professores e alunos do Ensino Fundamental, ciclo final. Vale ressaltar que alguns indicativos já mostravam que o PBC vinha se consolidando com sucesso e com grande aceitação na rede municipal do ABC paulista, segundo dados obtidos a partir de relatos de professores e de algumas avaliações preliminares do próprio PBC. Entretanto, percebia-se ainda a necessidade de se realizar um estudo mais sistemático e detalhado sobre as dimensões do processo de ensino-aprendizagem fomentadas pelo PBC e como estas impactavam a prática docente para, assim, compreender melhor as contribuições que as ações do PBC poderiam proporcionar aos educadores e, indiretamente, aos alunos. Com base nos pressupostos da pesquisa qualitativa, a análise dos dados obtidos por meio dos instrumentos de coleta de dados, a saber: questionários, registro audiovisual e entrevista, parece indicar que as atividades propostas no âmbito do PBC podem contribuir não só no âmbito do discurso, mas também nas ações docentes, particularmente no que diz respeito à mobilização de competências de base para a prática docente, em particular no desenvolvimento de uma postura reflexiva. / The teaching profession in the current sphere of teacher education, need to abandon the concept of mere transmission of academic knowledge, for the conditions and teaching contexts evolve faster and faster, a fact that contradicts a timeless teaching practice and based only on training initial. The inclusion of activities in the school routine of teachers is under investigation of this research, which starting from Perrenoud ideas (2000, 2002) seek to explain the importance of continuing teacher education. In this perspective, the general objectives of this research master investigates the contributions of actions carried out under the Projeto Brinca Ciência (PBC), in particular the workshops held in Sabina, as a continuing education space for elementary school teachers in public schools. So the crux of this research is: How the training provided by the PBC can contribute a reflective teaching practice? The PBC, in turn, was an initiative of the Education Secretariat Town's Santo André, which sought to contribute to the improvement of education and science of learning from the educational activities of experimental and playful offered to teachers and students elementary school, final cycle. It is noteworthy that some indicators already showed that the PBC had been consolidating successfully and with great acceptance in the municipal ABC network, according to data obtained from teachers' reports and some preliminary assessments of the PBC itself. However, you could see still the need to conduct more systematic and detailed study of the dimensions of the teaching-learning process fostered by the PBC and how they impacted the teaching practice to thus better understand the contributions that PBC's actions could provide educators and, indirectly, students. Based on the assumptions of qualitative research, the analysis of data obtained through the data collection instruments, namely questionnaires, audiovisual recordings and interviews, seems to indicate that the activities proposed under the PBC can contribute not only in speech but also in teaching practices, particularly with regard to the mobilization of basic skills for teaching, in particular in developing a reflective attitude.

Orientador: Profa. Dra. Márcia Helena Alvim / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa De Pós-Graduação em Ensino, História, Filosofia das Ciências e Matemática, 2015. / Esta pesquisa busca compreender um episodio que fez parte do processo de consolidação da linguagem geométrica nas descrições dos fenômenos físicos, este, se refere à postura de Galileu sobre a geometrização do comportamento dos corpos físicos em sistemas mecânicos como as polias e a alavanca. Desde esta perspectiva, Galileu apresenta a linguagem geométrica como válida para a explicação dos fenômenos físicos baseada na análise dos diferentes comportamentos dos corpos graves em sistemas mecânicos. Porém, consideramos que esse processo não se restringiu a questões e discussões exclusivas do âmbito da filosofia natural, enquanto à validade de sua relação com a geometria, mas, teve a influência de agentes e dinâmicas sociais, dentre os quais encontramos um Galileu politico, intervindo em espaços como as Côrtes Italianas, em particular a dos Médici, e o Collegio Romano, na procura da concessão de um status social à matemática que vinha sendo promulgada no percorrer dos séculos XV- XVII por outros intelectuais. Estas relações entre as dinâmicas sociais contemporâneas a Galileu, e seus conhecimentos desenvolvidos em mecânica, além de oferecer uma imagem da física desde uma perspectiva cultural, desenha um panorama significativo sobre os processos de formalização das teorias físicas, apresentando a intervenção das matemáticas não como a ferramenta da física ou, como um conjunto de técnicas, mas sim, como formas de pensamento ligadas às formas de ver e interpretar o mundo, e, portanto, que se fazem significativas e podem surgir neste caminho de fazê-lo. A partir disto, consideramos que a proposta de analise aqui apresentada, do Galileu politico e intelectual é um aporte as dificuldades que se têm no ensino da física, em especial enquanto à relação física - matemática, pois apresenta possibilidades e reflexões para a abordagem de assuntos como as proporções, o significado peso, magnitudes vectoriais, entre outras. / This research seeks to understand an episode that was involved in the consolidation process of geometric language in the descriptions of physical phenomena; this refers to Galileo¿s perspective about the geometrization of physical bodies behaviors in mechanics systems like the pulleys and the lever. From this point of view, Galileo presents to geometrical language as available to explain the physical phenomena, drew on analyze of different behaviors of heavy bodies in mechanical systems. However, we consider that this process was not restricted to questions and discussions over the certainty of its relation with the geometry, but, it had the influence of agents and social dynamics, and here we found a politic Galileo, intervening in spaces like Italian¿s courts, in particular, Medici¿s Court, and the Collegio Romano, looking for a social status to mathematics that came being promulgated across the centuries XV ¿ XVII for another intellectuals. That relations between contemporary social dynamics to Galileo, and his knowledge developed in mechanics, moreover to give a significant image of physic from a cultural perspective, draws a significant panorama about the formalization process of the physical theories, presenting the intervention of mathematics not like a tool of physics or, like a set of techniques, but, as ways of thinking related to the ways of seeing and interpreting the world, and therefore, they do significant and can emerge in this process. From here, we consider that this research of the politic and intellectual Galileo, is a contribution to the difficulties that has teaching of physics, especially about the physical-mathematics relation, because we are exposing possibilities and reflections for approach topics like proportions, the meaning of weight, vector magnitudes, and another.

Orientadora: Profa. Dra. Patrícia Del Nero Velasco / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa De Pós-Graduação em Ensino, História, Filosofia das Ciências e Matemática, 2015. / A obrigatoriedade da Filosofia no Ensino Médio gerou uma série de desafios ao professor e ao poder público, tendo em vista as múltiplas possibilidades de autores e temas que podem ser trabalhados e a realidade da Educação Básica brasileira. O presente trabalho insere-se nas discussões sobre o que e como ensinar Filosofia, atendo-se a uma área pouco explorada nos livros didáticos, a saber, a Lógica. Tendo em vista os objetivos da disciplina Filosofia nos dispositivos legais e o caráter formativo desta, a dissertação estrutura-se da seguinte forma: uma breve apresentação do movimento acadêmico norte-americano intitulado Pensamento Crítico, seguida da exposição de conceitos-chave de lógica argumentativa; uma proposta de atividades envolvendo os conceitos supramencionados, dentro do escopo do referido movimento de Pensamento Crítico, passível de ser desenvolvida nas aulas de Filosofia do Ensino Médio. / The obligation of Philosophy classes in high school in Brazil has generated a series of challenges to the teachers and politicians, once that there are multiples possibilities of authors and themes that can be teached and the problematic reality of the Brazilian public schools. The present work takes part of the discussion about how and what to teach in Philosophy classes. Covering an area not much explored in textbooks, Logic. Placed on the goals of the discipline Philosophy as is based on laws and his formative character, the work is structured as it follows: First, a brief presentation of the north American movement Critical thinking, following by the key concepts of the argumentative Logic, and a proposal of activities involving the concepts above in the context of the Critical Thinking movement, that can be developed in high school's Philosophy classes.

Orientador: Profa. Dra. Maria Inês Rodrigues / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa De Pós-Graduação em Ensino, História, Filosofia das Ciências e Matemática, 2015. / Os conceitos físicos ganharam um novo método de abordagem com a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que propõem, para todos os alunos, uma compreensão de mundo com uma formação cultural científica e tecnológica. Contudo, acreditamos que alunos videntes continuam tendo dificuldades em aprender determinados conceitos físicos e os alunos cegos podem sequer identificar alguns fenômenos, devido as suas necessidades especiais. O proposto pela legislação pode não condizer com o oferecido, principalmente para os Deficientes Visuais (DVs), que muitas vezes dispõe de professores despreparados para trabalhar com suas necessidades especiais, utilizando recursos visuais como principal ferramenta para que os alunos construam conhecimento, ou seja, não fornecem as mesmas condições para todos os alunos, como preconiza o PCN. Para averiguar a existência de obstáculos na aprendizagem de alunos DVs e verificar se as mesmas oportunidades de aprendizagem estão sendo oferecidas de forma igualitária a todos os alunos, durante as aulas de Física, frequentamos uma escola polo de ensino de DV na cidade de Santo André, pois será que os professores, principalmente da disciplina de Física, lecionam pensando nas diferentes formas de aprendizagem de cada aluno ou continuam imaginando que as classes de aula são homogêneas, sem a inclusão de alunos DV em algumas turmas? Temos por hipótese, que os alunos DVs possuem uma limitação causada pela cegueira, mas isso não prejudica a aprendizagem de todo e qualquer conceito físico, porém professores podem ainda utilizar métodos que supervalorizam a visão, algo que dificulta a aprendizagem dos DVs. Sendo assim, realizamos observações de aulas expositivas e laboratoriais para verificarmos se ainda são utilizados desenhos, gráficos e outros objetos não adaptados ao DV, durante as diversas situações de aprendizagem. Também entrevistamos professores, coordenador, diretor e supervisor, para conhecermos suas concepções e perspectivas da educação inclusiva, que são essenciais para obtermos a equiparação de oportunidade entre todos os alunos. / The physical concepts acquired a new method of approach to the elaboration of the National Curriculum Parameters (PCN), which propose for all students an understanding of the world with a scientific and technological cultural formation. However, we believe that seer students still have difficulty in learning certain physical concepts and blind students can even identify some phenomena, due to their special needs. The propose by the legislation can not match to the offer, especially for the Visually Impaired (DVs), which often has unprepared teachers to work with special needs, using visual aids as the main tool for students to build knowledge, so don't provide the same conditions for all students, as recommended by the PCN. To verify the existence of obstacles in learning DVs students, we attend in Santo André a DV teaching polo school, and verify if the same learning opportunities being offered in equally to all students during the lessons of Physics classes . We had for hypothetic that DVs students have a limitation caused by blindness, but this does not affect the learning of any physical concept, but teachers can still use methods that overvalue the vision, something that can be difficult to learning from DVs. Therefore, we conducted observations of expository and laboratory classes to check if are still used drawings, graphics and other objects thar are not adapted to the DV, for the various learning situations. We also interviewed teachers, coordinator, director and supervisor, to know their views and perspectives of inclusive education, which are essential to obtain the equalization of opportunity among all students.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-04-30T14:00:46Z No. of bitstreams: 1 VICENTE DA CUNHA PASSOS JÚNIOR.pdf: 1833783 bytes, checksum: 6ca43e7c9f248f4a89ee437a368daa84 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-04-30T14:11:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VICENTE DA CUNHA PASSOS JÚNIOR.pdf: 1833783 bytes, checksum: 6ca43e7c9f248f4a89ee437a368daa84 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-30T14:11:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VICENTE DA CUNHA PASSOS JÚNIOR.pdf: 1833783 bytes, checksum: 6ca43e7c9f248f4a89ee437a368daa84 (MD5) / O tema da presente pesquisa é a possibilidade de aplicação do princípio da solidariedade para a ampliação do conceito de superendividamento. Assim, o objetivo deste trabalho foi perquirir se o princípio da solidariedade extraído da Constituição Federal de 1988 seria capaz de ampliar o conceito de superendividamento, diante da importância dessa situação e pela constância desse problema em tempos de crises econômicas. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três partes. Na primeira discorreu-se sobre as modificações ocorridas na teoria geral dos contratos, abordando o atual papel dos princípios contratuais na sociedade, tendo em vista que o superendividamento é significativamente causado por relações contratuais, especialmente as de fornecimento de crédito ou, até mesmo em outros tipos de contrato que comprometam sua capacidade de honrar seus compromissos. Na segunda parte, analisou-se a situação do hiperconsumo e o superendividamento, com o objetivo de demonstrar quais as relações que existem entre tais figuras, e apresentando qual o posicionamento doutrinário sobre o superendividamento, já que será proposta a ampliação do conceito deste instituto. Por fim, no último capítulo, buscou-se demonstrar que o princípio da solidariedade, com amparo no princípio da dignidade humana e preocupado com a preservação do mínimo existencial, pode servir de fundamento para a ampliação do conceito de superendividamento, para que outras pessoas possam receber a tutela legal protetiva de seus direitos em situações ainda não admitidas pela doutrina nem pelo Projeto de Lei 3.515/2015 que trata do tema, razão pela qual sugerimos a ampliação do conceito para o superendividamento. / The present research's theme is the possibility of expansion of the concept of over-indebtedness by the application of the principle of solidarity. Therefore, the objective of this paper was to inquire if the principle of solidarity extracted from Brazil's Constitution of 1988 is apt to extend the concept of over-indebtedness, considering the importance of the situation and the constancy that it occurs during economic crisis. To archive so, the research was divided in three parts. The first discussed about the modifications that happened to the contract theory, approaching the current role from the contractual principles in society, contemplating that the over-indebtedness is significantly caused by contractual relations, especially as credits supply or, even by contracts that compromise the ability to honor its obligations. At the second part, was analyzed the hyperconsumerism and the over-indebtedness, aiming to demonstrate the relation between the figures, and displaying what is the doctrinal position about over-indebtedness, since there will be proposed a extension of its concept. Lastly, in the final piece, was attempted to show that the principle of solidarity, as an assistance in the principle of the human dignity and the concern about the preservation of the minimum existential, can be used as foundation for an expansion of the concept of over-indebtedness, so that other people can receive the legal protection of their rights in situations not yet admitted not even by Bill nº 3515/2015 that contains the theme, reason that suggests extends the concept for over-indebtedness.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-05-30T17:03:54Z No. of bitstreams: 1 Luciana Mirella Lacerda de Jesus.pdf: 1213904 bytes, checksum: 05376e2d44d2d1faaa84f90715f8aaf7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-05-30T17:12:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luciana Mirella Lacerda de Jesus.pdf: 1213904 bytes, checksum: 05376e2d44d2d1faaa84f90715f8aaf7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-30T17:12:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Mirella Lacerda de Jesus.pdf: 1213904 bytes, checksum: 05376e2d44d2d1faaa84f90715f8aaf7 (MD5) / O presente trabalho versa acerca da concretização do direito fundamental à saúde pelo Estado brasileiro, através do fornecimento de medicamentos excepcionais, que são caracterizados pelo seu alto custo. Objetiva-se realizar uma investigação sobre os critérios que legitimam a concessão judicial de medicamentos não previstos na Política de Dispensação em Caráter Excepcional, elaborada pelo Ministério da Saúde. Assim, a partir da contextualização da assistência farmacêutica como medida relevante das ações de saúde, bem como a partir da análise da força normativa dos preceitos constitucionais e da dimensão do direito ao acesso à justiça, pretende-se demonstrar que o Poder Judiciário está autorizado a apreciar as demandas individuais e, a depender das peculiaridades de cada caso, imputar aos Entes Federativos à obrigação de fornecer medicamento excepcional, se for comprovada a sua imprescindibilidade para assegurar a dignidade da pessoa humana. Para tal, será destacada a inadequação da utilização da teoria da reserva do possível no Brasil, bem como enaltecida a necessidade de serem ultrapassados diversos argumentos teóricos que, na prática, acabam por inviabilizar a concretude dos direitos fundamentais e dificultar o atendimento das necessidades sociais. / The present work circumscribes on the realization of the fundamental right to health by the Brazilian State, through the provision of exceptional medicines, which is characterized by their high costs. The objective is to carry out an investigation into the criteria that legitimize the legal concession of medicines not provided by the Exceptional Dispensation Policy, elaborated by the Ministry of Health. Thus, from the contextualization of pharmaceutical assistance as a relevant measure of health action, as well, based on an analysis of the normative force of the constitutional precepts and the right of access to justice, attempts to demonstrate that the Judiciary is authorized to assess the individual demands and, depending on the peculiarities of each case, to impute to the entities of the Federation the obligation to provide an exceptional remedy if it is proven that it is essential to guarantee the dignity of the human being. For this purpose, it will be highlighted the inadequacy of the use of reserve theory of what is possible in Brazil, as well the need to overcome various theoretical arguments that, in practice, end up making the concreteness of fundamental rights impractical and making it difficult to meet social needs.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-07-05T15:34:52Z No. of bitstreams: 1 RI. Tese_Doutorado_J_Hind JESSICA HIND RIBEIRO COSTA.pdf: 1234914 bytes, checksum: 7d162b9954248b57655740a212523401 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-07-05T15:35:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RI. Tese_Doutorado_J_Hind JESSICA HIND RIBEIRO COSTA.pdf: 1234914 bytes, checksum: 7d162b9954248b57655740a212523401 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-05T15:35:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RI. Tese_Doutorado_J_Hind JESSICA HIND RIBEIRO COSTA.pdf: 1234914 bytes, checksum: 7d162b9954248b57655740a212523401 (MD5) / A presente tese se propõe a refletir acerca do tratamento conferido ao indivíduo que faz uso problemático de substâncias psicoativas, dedicando-se a examinar os modelos terapêuticos adotados para tratar os efeitos psicoquímicos associados à dependência química e as implicações decorrentes do uso nocivo, notadamente quando este se apresenta coligado à complicações sociais e sofrimentos psíquicos. Tem destaque, entre os modelos propostos no Brasil, a perspectiva de Redução de Danos, a qual apresenta estratégias mais realistas de lidar com o sujeito a partir da compreensão da sua autonomia e vulnerabilidade. O objetivo central proposto é o de construir uma possível alternativa de intervenção voltada para a compreensão, o diálogo e o acolhimento do sujeito, tendo como paradigma fundante a alteridade. A partir de uma relação humanizada e dialógica com o profissional de saúde o sujeito deve ser respeitado em sua totalidade, tornando-se ativo na escolha das etapas do tratamento e na compreensão dos riscos e danos associados ao uso. Assim, finalmente, são sugeridas algumas mudanças na formação do profissional de saúde, bem como na aplicação do tratamento voltado à abstinência, com o intuito de que o plano terapêutico construído em conjunto com o paciente atenda aos seus interesses e proteja os direitos decorrentes da sua identidade, enfrentando os riscos e danos demandados pelo indivíduo. / The present thesis aims to develop a reflection about the way individuals with problematic use of psychoactive substances are treated. For this purpose, the thesis examines the different therapeutical models adopted in the treatment of the psychochemical effects related to chemical addiction and the consequences of the abuse of those substances, specially when it envolves social and psychic implications. Among those models, the Harm Reduction Approach deserves a special attention. This approach presents more realistic strategies to deal with the individual as it parts from the understanding of the subject’s autonomy and vulnerability. The main goal of this thesis is to part from an alterity paradigm to build an alternative intervention based on the understanding, the dialogue and the shelter of the individual. From a humanized and dialogical relationship with the health professionals, the individuals must be respected in their totality, participating actively in the treatment’s choices and comprehending the risks and harms derived from the use of substances. By the end, the thesis suggests some changes in the health professionals’ training, as well as in the treatment related to abstinence, in order to make it possible to develop along with the patient a therapeutical plan to approach the risks and harms while still being capable of addressing her/his interests and of protecting her/his identity related rights.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-07-25T14:43:45Z No. of bitstreams: 1 JAMILE SEIXAS- Dissertação de Jamile_completa_revisada.pdf: 1275137 bytes, checksum: 834eadc9c9f40141a7aba37a315e9bf1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-07-25T14:44:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JAMILE SEIXAS- Dissertação de Jamile_completa_revisada.pdf: 1275137 bytes, checksum: 834eadc9c9f40141a7aba37a315e9bf1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-25T14:44:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JAMILE SEIXAS- Dissertação de Jamile_completa_revisada.pdf: 1275137 bytes, checksum: 834eadc9c9f40141a7aba37a315e9bf1 (MD5) / A presente dissertação foi desenvolvida no intuito de demonstrar que a teoria estadunidense do dever da acomodação razoável, o duty of reasonable accommodation, pode ser recepcionada no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de efetividade do direito fundamental à liberdade de consciência e de crença, principalmente quando revestida pela liberdade religiosa a ser exercida na relação de emprego. Sendo a religião uma convicção subconsciente de quem a possui, impossível que dela o homem se dissocie no ambiente de emprego, pelo que deve ser respeitada e tolerada, mas desde que seu exercício não implique prejuízos excessivos e desarmonia ambiental. Nesse espeque, dita teoria mostra-se como a melhor técnica de sopesamento entre os direitos fundamentais à livre iniciativa e à propriedade privada em circunstância conflituosa com o exercício da liberdade religiosa, servindo de parâmetro às alterações contratuais do vínculo empregatício, moldadas pela legislação trabalhista. Assim, práticas de cunho religioso como proselitismo, escusa de consciência e mudança de credo devem ser acomodadas, porém, em consonância com os limites nucleares dos direitos fundamentais em voga. A pretensão especial dessa pesquisa é demonstrar que o dever da acomodação razoável é a instrumentalização mais equilibrada da aplicabilidade dos direitos fundamentais sobre as relações privadas, devendo por isso ser difundida no Brasil por representar também, mesmo que indiretamente, a redução das práticas intolerantes e discriminatórias. / The present dissertation was developed in order to demonstrate that the American theory of the duty of reasonable accommodation, the duty of reasonable accommodation, can be accepted in the Brazilian legal system as an instrument of effectiveness of the fundamental right to freedom of conscience and belief, especially when coated religious freedom to be exercised in the employment relationship. Since religion is a subconscious conviction of who possesses it, it is impossible for man to dissociate himself from the environment of employment, so he must be respected and tolerated, but provided that his exercise does not entail excessive harm and environmental disharmony. In this context, this theory is shown as the best technique for balancing the fundamental rights to free initiative and private property in a situation that conflicts with the exercise of religious freedom, serving as a parameter to the contractual changes in the employment relationship, shaped by labor legislation. Thus, religious practices such as proselytism, conscientious objection and change of creed should be accommodated, however, in line with the core limits of fundamental rights in vogue. The special claim of this research is to demonstrate that the duty of reasonable accommodation is the most balanced instrumentalization of the applicability of fundamental rights over private relations, and should therefore be diffused in Brazil because it also represents, even indirectly, the reduction of intolerant and discriminatory practices .

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-03T16:35:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertação RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR.pdf: 1265343 bytes, checksum: 5f3ad4ab2f387b029e2f8cf4bd1d99ce (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-03T16:36:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR.pdf: 1265343 bytes, checksum: 5f3ad4ab2f387b029e2f8cf4bd1d99ce (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-03T16:36:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR.pdf: 1265343 bytes, checksum: 5f3ad4ab2f387b029e2f8cf4bd1d99ce (MD5) / A presente dissertação, valendo-se da metodologia exploratória, tem como objetivo analisar a existência de normas, no Código de Processo Civil Brasileiro, que instituam uma metodologia decisória que utilize os precedentes judiciais como parâmetros para obtenção da coerência sistêmica. A hipótese apresentada é da existência de um método de decidir com base em precedentes judiciais, decorrência da organização sistêmica dos ordenamentos jurídicos, que se caracteriza por um compromisso com o passado, obrigando a observância dos precedentes sobre um determinado tema. Para a investigação da hipótese a dissertação foi dividida em quatro capítulos, cada um tendo o precedente como foco, mas em perspectivas distintas. O primeiro capitulo foi erigido sob uma preocupação conceitual sobre o precedente judicial. No segundo capítulo, o foco foi analisar o papel dos precedentes na argumentação jurídica e explicar as características de um método de decidir com base em precedente. O terceiro capítulo teve a análise do precedente judicial frente à teoria do fato jurídico. Por fim, o quarto capítulo faz o enfrentamento das disposições normativas com a hipótese adotada, utilizando-se das bases construídas ao longo dos três primeiros capítulos de forma a traçar as diretrizes para a compreensão do método de decidir com base em precedentes e da observância obrigatória dos precedentes judiciais no Código de Processo Civil Brasileiro. / The present thesis aims to analyze, on the grounds of exploratory research, the presence of norms that establish a methodology of adjudication on the basis of judicial precedents in the Brazilian Code of Civil Procedure, parameterizing systemic coherence. The presented hypothesis is that a precedent-based decisional method exists as a result of the organization of legal systems, which is characterized by a commitment to the past, entailing authoritative effects on particular topics. For the investigation of the hypothesis the thesis is divided into four chapters, each focusing on precedents under different perspectives. The first chapter is erected over the conceptual framework of the judicial precedent. The second chapter analyzes the role of precedents in legal argumentation and explains the characteristics of a precedent-based decisional method. The third chapter assess the judicial precedent in light of the theory of the juridical fact. Finally, the fourth chapter confronts the statutory provisions with the hypothesis, building upon the analysis of the first three chapters in order to present guidelines for understanding the method of adjudicating on the basis of precedents and its binding effects in the Brazilian Code of Civil Procedure.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-03T17:02:37Z No. of bitstreams: 1 Yago Daltro Ferraro Almeida.pdf: 1600445 bytes, checksum: 7f4de32e7a0806f3fd748d55674bb061 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-03T17:02:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Yago Daltro Ferraro Almeida.pdf: 1600445 bytes, checksum: 7f4de32e7a0806f3fd748d55674bb061 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-03T17:02:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yago Daltro Ferraro Almeida.pdf: 1600445 bytes, checksum: 7f4de32e7a0806f3fd748d55674bb061 (MD5) / A presente dissertação busca analisar a possibilidade de aplicação das práticas restaurativas aos crimes transindividuais, em especial os crimes funcionais praticados por Prefeitos. Como cediço, a Justiça Restaurativa foi tradicionalmente desenvolvida para os crimes que derivam de ações humanas próximas e definidas e que atingem essencialmente uma vítima conhecida, concreta e individualizada, para os quais o sistema penal tradicional destina a tutela aos clássicos bens jurídicos. A mudança na conjuntura global, todavia, enseja novos desafios a serem enfrentados pela Justiça Restaurativa, notadamente em um contexto de surgimento de novos bens jurídicos, de cariz transindividual, e de eficientismo e pragmatismo na resolução dos conflitos penais oriundos do Direito Penal do Risco, pelo que de grande importância o estudo aqui proposto. Analisar-se-á, então, o novo papel assumido pela comunidade, que passa a figurar como interveniente direta no conflito e, consectariamente, como sujeito principal das práticas restaurativas, o que enseja o debate sobre quem dialogará com o ofensor (e a possibilidade, ou não, de representação), bem assim acerca da modalidade de prática restaurativa mais adequada à espécie. Por fim, o estudo será direcionado às especifidades dos crimes funcionais praticados por Prefeitos, analisando os aspectos dogmáticos, as dificuldades da proposta e os argumentos que pesam a favor da implementação das práticas restaurativas aos crimes objeto da pesquisa. A metodologia deste estudo terá um procedimento prioritariamente monográfico, de vertente jurídico-dogmática, e, no curso da investigação proposta, serão examinadas obras doutrinárias, nacionais e estrangeiras, concernentes à Criminologia, Direito Penal, Direito Processual Penal e Justiça Restaurativa, buscando, assim, um estudo que se pretende inserir na perspectiva interdisciplinar, com o tipo jurídico-propositivo de investigação. / This dissertation seeks to analyze the possibility of applying restorative practices to transindividual crimes, especially the functional crimes practiced by Mayors. As known, Restorative Justice was traditionally developed for crimes that derive from definite human actions and which reach essentially a known, concrete and individualized victim, for whom the traditional penal system assigns protection to the classic legal assets. The change in the global conjuncture, however, presents new challenges to be faced by Restorative Justice, especially in the context of the emergence of new juridical assets, of transindividual nature, and of efficiency and pragmatism in the resolution of the criminal conflicts arising from the Criminal Law of Risk, so the study proposed here is of great importance. Then, it will be analysed the new role assumed by the community, which figures like a direct actor in the conflict and, as a matter of fact, as the main subject of the restorative practices, which leads to the debate about who will dialogue with the offender (and the possibility, or not, of representation), as well as about the modality of restorative practice most appropriate to the species. Finally, the study will be directed to the specificities of the functional crimes practiced by Mayors, analyzing the dogmatic aspects, the difficulties of the proposal and the arguments that leads in favor of the implementation of the restorative practices to the crimes object of the research. The methodology of this study will be, primarily, juridical and dogmatic, and, in the course of the proposed investigation, it will be examined national and foreign doctrinal works concerning Criminology, Criminal Law, Criminal Procedural Law and Restorative Justice, seeking a study that intends to be inserted in the interdisciplinary perspective, with the legal-propositional type of investigation.