Orientador : Prof. Dr. Doralice Lange de Souza / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Educação Física. Defesa: Curitiba, 09/07/2015 / Inclui referências : f. 202-235 / Área de concentração: Exercício e esporte / Resumo: O objetivo deste trabalho foi o de investigar a distribuição de recursos e as prioridades orçamentárias das políticas federais do Ministério do Esporte (ME) para o esporte e lazer no decorrer dos processos de planejamento e execução orçamentária de 2004 a 2011. Os objetivos específicos foram o de caracterizar o financiamento das políticas públicas do ME no decorrer do ciclo orçamentário brasileiro, bem como o financiamento dos principais programas deste Ministério para o esporte de rendimento, de participação e educacional. A pesquisa foi quantitativa, descritiva e de cunho exploratório. A coleta de dados teve como fontes o portal Siga Brasil e documentos e portais oficiais relativos ao processo de elaboração e execução orçamentária. O processo de elaboração da programação orçamentária do ME se caracterizou por somar duas propostas divergentes: o PLOA formulado pelo Poder Executivo, que privilegiou a alocação de recursos para a promoção de eventos esportivos; e o PLOA apreciado pelo Poder Legislativo, que privilegiou as ações de infraestrutura do programa "Esporte e Lazer da Cidade". O ME, que contava com um orçamento inicial de R$ 3,5 bilhões, a partir da alocação de recursos efetuada pelos parlamentares, passou a somar R$ 9,2 bilhões. Dentre os programas, o "Esporte e Lazer da Cidade" que totalizava inicialmente R$ 198 milhões, passou a somar o maior volume de recursos orçamentários planejados (R$ 5,3 bilhões - 57,9%), seguido dos programas "Segundo Tempo" (R$ 1,4 bilhões - 15,2%), "Brasil no Esporte de Alto Rendimento" (R$ 1,2 bilhões - 13,6%) e "Rumo ao Pan 2007" (R$ 667 milhões - 7,2%). No decorrer do processo de execução orçamentária, o Poder Executivo não executou parte das dotações e promoveu alterações ao que foi proposto. No somatório do período, o mesmo autorizou R$ 11,3 bilhões à função "Desporto e Lazer", mas liquidou apenas R$ 6,9 bilhões. Dentre os programas, o "Esporte e Lazer da Cidade" totalizou o maior volume de recursos liquidados (R$ 3,3 bilhões - 47,5%), seguido do "Segundo Tempo" (R$ 1,2 bilhões - 17,3%), "Rumo ao Pan 2007" (R$ 1 bilhão - 15,4%) e "Brasil no Esporte de Alto Rendimento" (R$ 849 milhões - 12,2%). No que se refere à política para o esporte de rendimento via "Brasil no Esporte de Alto Rendimento", esta priorizou a promoção de eventos esportivos. No caso específico da política para o esporte de participação via "Esporte e Lazer da Cidade", esta priorizou ações relativas à infraestrutura esportiva. Já no caso da política para o esporte educacional via programa "Segundo Tempo", esta priorizou o desenvolvimento de atividades esportivas educacionais. Os dados revelam que houve discrepâncias entre os processos de planejamento e execução orçamentária, inconsistências na designação dos implementadores das ações e lacunas na distribuição geográfica de recursos orçamentários. Houve também descontinuidades orçamentárias e a falta de um padrão na liquidação de recursos. Estas características revelam que o governo federal não teve, durante o período analisado, uma política clara e nem prioridades bem definidas para o setor esportivo. / Abstract: The general goal of this study was to investigate the distribution of resources and the budget priorities of the Brazilian federal policies of the Ministry of Sports (ME) for sport and leisure over the planning processes and budget execution from 2004 to 2011. The study's specific objectives were the to characterize the financing of federal public policy for the ME during the Brazilian budgetary cycle as well as the financing of major programs of this Ministry for sport, considering sports different dimensions: elite, sport for all, and education. The research was quantitative, descriptive and exploratory. The data were collected in the portal "Siga Brasil" and in official documents and portals that present data related to budget planning and execution. The process of budget planning of the ME had two divergent proposals: the PLOA formulated by the Executive, which has prioritized the allocation of resources for the promotion of sporting events; and the PLOA appreciated by the Legislature, which favored the program's infrastructure actions "Esporte e Lazer da Cidade". The initial budget of the ME, R$ 3.5 billion, increased to R$ 9.2 billion with the allocation of resources made by the parliamentarians. Among the programs, the "Esporte e Lazer da Cidade", that initially had R $ 198 million, went on to sum the largest bulk of planned budgetary funds (R $ 5.3 billion - 57.9%), followed by the program "Segundo Tempo "(R $ 1.4 billion - 15.2%), "Brasil no Esporte de Alto Rendimento " (R $ 1.2 billion - 13.6%) and "Rumo ao Pan 2007"(R $ 667 million - 7,2%). During the budget execution process, the Executive did not execute part of the funds and made changes to what was proposed. Considering the whole period, even though it authorized R$ 11.3 billion to the program "Sports and Leisure", it executed only $ 6.9 billion. Among the programs, the "Esporte e Lazer da Cidade" had the largest volume of funds executed (R $ 3.3 billion - 47.5%), followed by "Segundo Tempo" (R $ 1.2 billion - 17.3 %), "Rumo ao Pan 2007" (R $ 1 billion - 15.4%) and "Brasil no Eporte de Alto Rendimento" (R $ 849 million - 12.2%). With regard to the policy on elite sport via "Brasil no Esporte de Alto Rendimento", it prioritized the promotion of sporting events. In the specific case of politics to sports for all through the programa "Esporte e Lazer da Cidade", it prioritized actions related to sports infrastructure. In the case of policy for the educational sports through the program "Segundo Tempo", it prioritized the development of educational sports activities. Our data shows that there were discrepancies between the planning processes and budget execution, inconsistencies in the designation of those who should implement the actions, and gaps in the geographical distribution of budget resources. There were also budget discontinuities and lack of a standard to execute resources. These characteristics reveal that the federal government did not have a clear policy and well defined priorities for the sports sector during the period analyzed.

Dentro do tema mais amplo do financiamento político, os objetivos desta tese são explicar o surgimento, a disseminação e os efeitos do financiamento público de partidos e campanhas eleitorais. Um dos principais achados desta tese é a constatação de que o modelo de financiamento político varia em função do sistema eleitoral. Em países com sistemas majoritários há uma tendência à adoção de financiamento exclusivamente privado; por outro lado, é possível dizer que o financiamento público é uma característica dos países com sistemas proporcionais, tamanha a sua predominância nesses países no início do século XXI. Além disso, o tipo de financiamento público também varia de acordo com o sistema eleitoral: em sistemas proporcionais é mais presente um tipo de financiamento público que utiliza critérios alocativos baseados no tempo passado, que tende a propiciar uma perpetuação do status quo ante partidário. Em sistemas majoritários, ao contrário, quando existe financiamento público, geralmente são utilizados critérios alocativos baseados no tempo presente, cujo efeito sobre a competição eleitoral é menos pronunciado. Esses achados sustentam a hipótese de que o financiamento público é adotado em sistemas proporcionais como instrumento de restrição do mercado eleitoral em benefício dos partidos mais estabelecidos. / Within the ample theme of political finance, this dissertation aims to explain the emergence, dissemination and the effects of public or state financing of political parties and campaigns. One of the main findings of this dissertation is that models of political financing vary according to electoral systems. In majoritarian system countries there is a tendency towards the adoption of a purely private model of political financing, whereas it can be said that public financing is a feature of proportional system countries given its prevalence in such countries in early 21st century. Furthermore, types of public financing also vary according to electoral systems: proportional countries tend to utilize allocation criteria on the basis of a previous moment, leading to a perpetuation of the party system status quo ante. When there is public financing in majoritarian countries, the allocation criteria are usually based on present time, which has a less pronounced effect on electoral competition. These findings support the hypothesis that public financing is adopted in proportional countries as an instrument to achieve a restrictive effect on the electoral market, benefiting more established parties.

Submitted by GABRIEL ALVES DE PINHO null (pinho.gabriel@globomail.com) on 2016-11-15T18:03:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão Final.pdf: 2129863 bytes, checksum: 490d12a17047771c38728d60b721e0f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-11-22T13:44:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pinho_ga_me_arafcl.pdf: 2129863 bytes, checksum: 490d12a17047771c38728d60b721e0f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T13:44:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pinho_ga_me_arafcl.pdf: 2129863 bytes, checksum: 490d12a17047771c38728d60b721e0f8 (MD5) Previous issue date: 2016-09-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho tem como objetivo examinar o processo de financiamento público à inovação nas empresas brasileiras para o alinhamento das políticas industriais e de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), através de duas modalidades de financiamento: os não-reembolsáveis, representados pela subvenção econômica; e os reembolsáveis, representados pelas operações de crédito. Para isso, foi estabelecida uma base teórica, segundo a literatura neoschumpeteriana, para levantar os aspectos conceituais do financiamento à inovação, sobretudo no Brasil. Segundo, foi feito uma apresentação da estrutura do sistema financeiro brasileiro e como se deu a estabilidade do funding pelas instituições públicas de fomento. Para a discussão acerca do alinhamento das políticas públicas com os recursos alocados, foram realizados levantamento de dados oriundos do BNDES e FINEP para as modalidades de subvenção econômica e crédito, segundo seus programa e editais lançados a partir de 2005. A conclusão referente a esse trabalho permite inferir que a subvenção econômica foi a modalidade que mais realizou esforços para alinhar-se com as políticas públicas em vigor, enquanto que as operações de crédito se encontram ainda pulverizadas segundo os interesses de cada instituição.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-07-17T22:15:18Z No. of bitstreams: 1 2012_OdairCorreadoNascimento.pdf: 1343641 bytes, checksum: f5ce592965f3c147ccd7b9906074284d (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-18T15:00:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_OdairCorreadoNascimento.pdf: 1343641 bytes, checksum: f5ce592965f3c147ccd7b9906074284d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-18T15:00:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_OdairCorreadoNascimento.pdf: 1343641 bytes, checksum: f5ce592965f3c147ccd7b9906074284d (MD5) / As teorias que tratam sobre a estrutura de capital das empresas, sugerem a existência de diversos fatores que podem explicar as decisões relacionadas às suas políticas de financiamentos. A presente dissertação tem o objetivo de verificar empiricamente qual das duas teorias modernas da estrutura de capital, Trade-Off ou Pecking Order, explicam melhor as políticas de financiamentos das empresas listadas no Novo Mercado e nos Níveis 1 e 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA, no período de 2001 a 2010, totalizando uma amostra de 108 empresas consideradas não financeiras e não seguradoras com dados disponíveis na Consultoria Economática ®. Para tal, o estudo utilizou-se como variável dependente o Endividamento e como explicativas, os fatores Rentabilidade, Risco, Tamanho, Crescimento, Composição dos Ativos e Benefícios Fiscais Não relacionados à Dívida. Os fatores explicativos foram escolhidos baseados em diversos estudos realizados, relacionados ao tema, devidamente citados nesta pesquisa. Os testes estatísticos utilizados basearam-se em uma regressão única que foi estimada pela técnica de dados em painel com efeitos aleatórios. Os resultados encontrados demonstraram a existência de uma relação negativa entre o nível de endividamento das empresas e os fatores Rentabilidade, Risco e Crescimento e relação positiva para Tamanho, Composição dos Ativos e Benefícios Fiscais Não de Dívida. De modo geral, os resultados encontrados estão de acordo com os previstos na literatura, exceto, para a variável Benefícios Fiscais Não de Dívida, onde é previsto uma relação negativa para ambas as teorias e o resultado encontrado apresentou relação positiva, demonstrando que, mesmo utilizando-se de outros benefícios fiscais, como a depreciação, as empresas constante nesta pesquisa continuam se endividando. Diante do exposto, verifica-se que os fatores Rentabilidade, Risco, Tamanho, Crescimento, Composição dos Ativos e Benefícios Fiscais Não de Dívida, são determinantes das políticas de financiamentos das empresas utilizadas nesta pesquisa. De modo geral, os resultados encontrados, sugerem que a teoria do Trade-Off se mostrou mais consistente do que a teoria do Pecking Order para explicar a estrutura de capital das empresas que comporam a amostra utilizada nesta pesquisa. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Different theories about the capital structure of companies, suggest the existence of several factors that can explain the decisions relating to their funding policies. This work aims to verify empirically which of the two modern theories of capital structure, Trade-Off and Pecking Order, better explain the policies of financing of the companies listed on the Novo Mercado and Levels 1 and 2 of Corporate Governance BM&FBOVESPA, the period 2001 to 2010, a total sample of 108 non-financial companies and not considered insurers with data available in the Consulting Economática ®. To this end, the study was used as the dependent variable debt and how explanatory factors Profitability, Risk, Size, Growth, and Composition of Assets Tax Benefits not related to debt. The explanatory variables were chosen based on several studies related to the subject, properly cited in this research. The econometric tests used were based on a single regression that was estimated by the technical panel data with random effects. The results demonstrated the existence of a negative relationship between the level of indebtedness and the factors Profitability, Risk and Growth positive relation to Size, Composition of Assets and Tax Benefits Not Debt. Overall, the results are consistent with those provided in the literature, except for the variable Tax Benefits Not Debt, where it is expected a negative relationship for both theories and the results found showed a positive, showing that even using from other tax benefits, such as depreciation, companies reported in this study continue accumulating debt. Given the above, it appears that the factors Profitability, Risk, Size, Growth, and Composition of Assets Tax Benefits Not Debt, are determinants of financing policies of the companies used in this study. Overall, these results suggest that the theory of the Trade-Off was more consistent than the Pecking Order theory to explain the capital structure of companies comporam the sample used in this study.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2011. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-10-01T13:50:41Z No. of bitstreams: 1 2011_OrlandoCarielloFilho.pdf: 5133459 bytes, checksum: a014494e6dbe0739e4b6e7af114db54f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-10-02T12:54:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_OrlandoCarielloFilho.pdf: 5133459 bytes, checksum: a014494e6dbe0739e4b6e7af114db54f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-02T12:54:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_OrlandoCarielloFilho.pdf: 5133459 bytes, checksum: a014494e6dbe0739e4b6e7af114db54f (MD5) / Esta tese trata das políticas habitacionais implementadas pelo Estado brasileiro, por intermédio do governo federal, entre 1964 e 2002. O marco referencial do início do estudo é o lançamento do Plano Nacional da Habitação (Lei nº 4.380), pelo governo de Castello Branco, o primeiro da ditadura militar; o marco final é o encerramento do governo de Fernando Henrique Cardoso. Abrange-se, assim, as fases tipicamente intervencionista e liberal (ou neoliberal) da ação governamental na área habitacional, desenvolvida sob a dominação do capital monopolista no país. Pretende-se, com a pesquisa, identificar tanto as características internas dessas políticas no que oficialmente se propõem — a produção e financiamento de habitações —, quanto suas consequências sobre as condições materiais de vida dos trabalhadores e das camadas sociais populares. Parte-se do princípio de que são essas condições, determinadas em última instância pela estrutura da sociedade, que definem o acesso à habitação e sua qualidade; não as ações simplesmente setoriais, como aquelas historicamente praticadas no Brasil, baseadas no crédito para aquisição da casa própria. Verifica-se, pela relação com as políticas salariais e trabalhistas, que a ação governamental representou um fator importante de apoio à compressão salarial e à exclusão de direitos dos trabalhadores, concorrendo assim para a degradação das suas condições de vida, a realimentação do favelamento, do déficit quantitativo e qualitativo de moradias e de outros indicadores da reprodução ampliada da carência e da escassez de habitação. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis deals with the housing policies implemented by the Brazilian State via the Federal Government between 1964 and 2002. The referential mark of this study begins with the publication of the National Housing Plan (Law no. 4.380) by president Castello Branco, the first president of the military dictatorship and it finishes with the end of the Cardoso’s Administration. The study includes therefore the typically interventionist and liberal (or neoliberal) periods of the governmental action with respect to housing, developed by the domination of the monopolist capital in Brazil. In this study, we intend to identify the internal characteristics of such policies considering what they officially propose –the production and financing of housing – as well as their consequences for the living conditions of workers and popular social classes. We assume that it is these conditions - actually determined by the structure of the society – what defines the access to and the quality of housing; and not only sectoral actions, such as those historically adopted in Brazil, like the financing of house ownership. It is shown via the analysis of the relationship between wages and labor policies at large that the governmental action was an important supporting factor for the wage compression and the exclusion of workers rights, thus leading to the degradation of their life conditions, the booming of slums, the quantitative and qualitative housing deficit and other indicators of the increasing lack/shortage of housing.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-01-14T11:50:20Z No. of bitstreams: 1 2012_NiloSouzaCampos.pdf: 1051960 bytes, checksum: b9d36f439eb09ee9f788d489568f57e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-01-23T14:31:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_NiloSouzaCampos.pdf: 1051960 bytes, checksum: b9d36f439eb09ee9f788d489568f57e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-23T14:31:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_NiloSouzaCampos.pdf: 1051960 bytes, checksum: b9d36f439eb09ee9f788d489568f57e8 (MD5) / A estrutura de capital dos portos brasileiros é um tema de extrema relevância para a economia de transportes. As fontes de financiamento adotadas impactam diretamente na gestão destas empresas, que por sua vez, está absolutamente relacionada à eficiência operacional encarregada de suprir as demandas crescentes no Brasil. Com a busca pelas alternativas de capitalização diferentes do endividamento, a abertura de capital é apresentada como uma sugestão passível de aplicação ao caso brasileiro, que demonstra carência de investimentos segundo estudo realizado pelo IPEA. Para o instituto, há a necessidade de cerca de quarenta e dois bilhões de reais para a colocação dos portos nacionais em condições minimamente aceitáveis aos padrões internacionais, quantia esta, muito maior do que o um bilhão e meio aplicado entre esforços públicos e privados no ano de 2008. Como principal base para esta pesquisa, está o caso chinês, que demonstra o sucesso da privatização dos portos, que figuram entre os mais eficientes do mundo, sem praticamente esforço por parte do governo. As doutrinas societárias, bem como a teoria de decisão de investimento, o custo do capital, além dos modelos e métodos existentes para a promoção desta abertura, também constam entre as premissas da proposta em questão, precedendo o novo modelo societário proposto. Os objetivos que buscam pela confirmação da hipótese principal, que insere a iniciativa privada na estrutura societária dos portos, são confirmados através do levantamento dos custos referentes ao endividamento e a privatização, além da evidência externa ao Brasil e experiências em outros setores como aviação e exploração de rodovias. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The capital structure of the Brazilian ports is an issue of extreme importance to the economy of transport. Funding sources taken directly impact the management of these companies, which in turn is directly related to operational efficiency charge of supplying the growing demand in Brazil. With the search for alternatives other than debt capitalization, the IPO is presented as a suggestion that can be applied to the Brazilian case, which demonstrates the lack of investments according to IPEA. For the institute, there is a need for about forty-two billion dollars to the placement of ports on national conditions minimally acceptable international standards, this amount, much larger than a billion and a half applied between public and private efforts in 2008 . As the main basis for this research, is the Chinese case, which demonstrates the success of privatization of ports, which are among the most efficient in the world, almost without effort by the government. The doctrines of corporate as well as the theory of investment decision, cost of capital, beyond the existing models and methods for promoting this opening also included among the premises of the proposal in question, preceding the proposed new corporate model. The goals by seeking confirmation of the main hypothesis, that inserts the private ports in the corporate structure, are confirmed by surveying the costs relating to debt and privatization, as well as external evidence to Brazil and experiences in other sectors such as aviation and exploration highways.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-10-20T11:52:22Z No. of bitstreams: 1 2006_Antonio Triana Filho.pdf: 670379 bytes, checksum: 82a63bf93eacf4a0edf7af05ee821a7a (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-02-02T00:13:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Antonio Triana Filho.pdf: 670379 bytes, checksum: 82a63bf93eacf4a0edf7af05ee821a7a (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-02T00:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Antonio Triana Filho.pdf: 670379 bytes, checksum: 82a63bf93eacf4a0edf7af05ee821a7a (MD5) Previous issue date: 2006-03 / Este trabalho apresenta uma análise crítica dos programas de financiamento para habitação popular no Brasil, focando especialmente as operações com recursos financeiros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e nos primeiros três anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2005). Estruturado em duas partes, inicia-se a análise da questão do déficit habitacional brasileiro a partir das primeiras evidências, no final do século XIX, que caracterizam a oferta insuficiente de moradia nas cidades, associada ao processo de industrialização-urbanização do país, até o final dos governos militares, em 1984. Na segunda parte, inicia-se com o processo de retomada da democracia no país e registram-se os principais fatos políticos e econômicos como suporte para o principal foco da análise, com uma leitura crítica das questões que afetam o sistema de provisão de habitação para famílias de baixa renda. São consideradas as dificuldades de acesso a financiamento e a escassez de alternativas subsidiadas para oferta de moradia para esse segmento, concluindo com a necessidade de mudança de paradigma na elaboração de políticas públicas em que a sociedade tenha participação ativa na redefinição das prioridades. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work presents a critical analysis of the financing programs for housing in Brazil, mainly the operations with financial resources of the FGTS (Brazilian Severance Indemnity Fund), in the two mandates of President Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and in first the three years of the Government Luiz Inácio Lula Da Silva (2003-2005). Structured in two parts, it is initiated with the analysis of the question of the Brazilian habitation deficit from the first evidences, in the end of the century XIX, that they characterize offers insufficient of housing in the cities, associate to the process of industrialization-urbanization of the country, until the end of the military governments, in 1984. In the second part, it is initiated with the retaken process of the democracy in the country and register the main economic and politicians facts as support for the main focus of the analysis, with a critical reading of the questions that affect the system of provision of housing for low income families. There are considered the access difficulties to the financing and the lack of alternatives subsidized for offers of housing for this segment, concluding with the necessity of change of paradigm in the elaboration of public politics where the society has active participation in the redefinition of the priorities.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2007. / Submitted by Aline Jacob (alinesjacob@hotmail.com) on 2010-01-05T23:31:21Z No. of bitstreams: 1 2007_RaimundoLuizSilvaAraujo.pdf: 519219 bytes, checksum: 8a0072d050619831ae242d17d52b6ec1 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-01-06T00:39:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_RaimundoLuizSilvaAraujo.pdf: 519219 bytes, checksum: 8a0072d050619831ae242d17d52b6ec1 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-06T00:39:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_RaimundoLuizSilvaAraujo.pdf: 519219 bytes, checksum: 8a0072d050619831ae242d17d52b6ec1 (MD5) Previous issue date: 2007-04-02 / Este estudo buscou identificar a solidez e a durabilidade dos pressupostos teóricos baseados na submissão do projeto educacional ao projeto de ajuste estrutural do capitalismo mundial, aceitos e defendidos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Nosso objetivo foi identificar na política de financiamento da educação básica proposta pelo primeiro Governo Lula, elementos de ruptura ou de continuidade com esses pressupostos. Em 2006 foi promulgada a Emenda Constitucional nº. 53 que criou o FUNDEB, estabelecendo um novo padrão de financiamento da educação básica. A EC nº. 53 não representou uma ruptura com a dinâmica de descentralização das políticas educacionais aplicada pelo governo anterior, mantendo inalteradas as competências entre os entes federados, inclusive utilizando uma interpretação bastante restritiva delas. Há ruptura com a focalização no ensino fundamental. A EC estabelece um fundo único para toda a educação básica. A proposta da União que excluía as matrículas de creche foi superada por pressão da sociedade civil. O papel constitucional da União não sofreu alteração. Manteve-se um papel suplementar e emergencial. Porém, foi uma ruptura parcial a elevação dos recursos de complementação da União, especialmente a inclusão de participação percentual de no mínimo 10% a partir do quarto ano de vigência do FUNDEB. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study tried to identify the solidity and the durability of the theoretical presuppositions based on the submission of the education project to the structural adjustment project of the world capitalism, accepted and defended by the Fernando Henrique Cardoso’s Government. Our aim was to identify, in the financing policy of the basic education proposed by Lula’s Government, elements of rupture or of continuity with that presuppositions. In 2006, it was promulgated the Constitutional Amendment (AC) number 53, which creates the FUNDEB and that established a new financing pattern of the basic education. The Amendment number 53 didn’t represent a rupture with the dynamic of the decentralization of the education policy implemented by the prior government, keeping unaffected the competences among the federated entities, including utilizing an interpretation very restrictive of them; that is, inhibiting the occurrence of the “competence’s invasion”, which is, in many cases, the only possibility of the citizen to see guaranteed his/her right to the public and free education. There is a rupture with the focalization on the fundamental education. The AC establishes an only fund to all basic education. The proposal of the Union that excluded the enrollments at the crèches was defeated because of the pressure of the civil society. The Union constitutional role didn’t suffer changes. It kept to be a supplemental and emergency role. Nevertheless, it was a partial rupture the increase of the Union complementary resources, especially the inclusion of the percentage participation of at least 10% starting from the fourth year of the FUNDEB validity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-08T20:01:23Z No. of bitstreams: 2 2009_CezarSteinhorst_pag85ateofinal.pdf: 4303783 bytes, checksum: 4759fe5d8cbc197768b229aba41d3da7 (MD5) 2009_CezarSteinhorst_atepag84.pdf: 2352993 bytes, checksum: 984d5814872e3781a5d5d737cf5b0194 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-29T22:20:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2009_CezarSteinhorst_pag85ateofinal.pdf: 4303783 bytes, checksum: 4759fe5d8cbc197768b229aba41d3da7 (MD5) 2009_CezarSteinhorst_atepag84.pdf: 2352993 bytes, checksum: 984d5814872e3781a5d5d737cf5b0194 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-29T22:20:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2009_CezarSteinhorst_pag85ateofinal.pdf: 4303783 bytes, checksum: 4759fe5d8cbc197768b229aba41d3da7 (MD5) 2009_CezarSteinhorst_atepag84.pdf: 2352993 bytes, checksum: 984d5814872e3781a5d5d737cf5b0194 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este estudo buscou analisar a política de financiamento do ensino médio público brasileiro no período de 1996 a 2006, no qual a política educacional brasileira passou por intenso processo de mudanças. Analisar a política pública de financiamento da educação é fundamental para desvelar o quanto o Estado prioriza e se compromete com a oferta, manutenção e desenvolvimento do ensino público, em todos os seus níveis e modalidades. Esta pesquisa alicerçada na legislação brasileira, em relatórios contábeis e financeiros e em documentos oficiais da educação, elaborados pelas instituições responsáveis pela formulação e implementação da política tributária e de financiamento da educação pública, sobretudo da educação básica, procurou elaborar um panorama do ensino médio público em termos de regulação, identidade, atendimento, matrículas, distorção idade/série, taxas de transição (aprovação, reprovação e evasão), avaliações nacionais e internacionais e escassez de docentes. A partir desse panorama situacional do ensino médio no Brasil, o presente trabalho buscou identificar a origem dos recursos e os aspectos da vinculação das receitas de impostos à educação, além de verificar os gastos públicos e o impacto da desvinculação de receitas da União (DRU) nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), relacionando-os com o volume da arrecadação tributária e resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Por fim, procurou vislumbrar novos horizontes para o ensino médio público por meio de novas iniciativas do poder estatal central de re(configuração) da política de financiamento, obrigatoriedade, expansão e fortalecimento da educação secundária, inclusive com possibilidade de integração à educação profissional. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study was to examine the financing policy of the public high school education in Brazil from the period of 1996 to 2006, in which educational policy went through intense process of changes. Examining the public policy of financing education is essential to reveal how the State prioritizes and is committed to the provision, maintenance and development of public education, at all levels and modalities. This research, based on Brazilian law, in accounting and financial reporting and in official documents of education, produced by institutions responsible for the formulation and implementation of tax policy and funding of public education, especially basic education, has sought to develop an overview of public education in terms of regulation, identity, care, enrollment, distorted age/grade, rates of transition (approval, disapproval and avoidance), assessments and national and international shortage of teachers. From this overview of high school situation in Brazil, this work tried to identify the origin of resources and the aspects of tying revenue from taxes to education, addition to reviewing the impact of public spending and the untying of revenue of the Union (DRU) the costs of maintenance and development of education (MDE), relating them to the volume of tax revenues and results of Gross Domestic Product (GDP) in the country. Finally it, sought glimpse new horizons for high school public education through new initiatives of the central state power of the re(configuration) of the policy of financing, provision, expansion and strengthening of secondary education, including the possibility of integration with professional education.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-04-28T18:05:45Z No. of bitstreams: 1 2009_JocileneOtiliadaCosta.pdf: 652365 bytes, checksum: da56558af4c2e792acffe683923aa7dd (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-29T21:56:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_JocileneOtiliadaCosta.pdf: 652365 bytes, checksum: da56558af4c2e792acffe683923aa7dd (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-29T21:56:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_JocileneOtiliadaCosta.pdf: 652365 bytes, checksum: da56558af4c2e792acffe683923aa7dd (MD5) Previous issue date: 2009-03-26 / A demanda da sociedade brasileira por transportes tem apresentado crescimento constante, não comportado pela oferta desse serviço, o que impede o crescimento econômico desejado. Por outra parte, a poupança do setor público é insuficiente para financiar os investimentos requeridos. A insuficiência de poupança do setor público atinge não apenas o Brasil, mas também muitos outros países em desenvolvimento. Em vista disto, muitos estudiosos sugerem a participação da iniciativa privada nas inversões públicas em projetos de transportes. Estudos mostram que a implementação de projetos de transportes acarreta excedente econômico para o setor privado. Esta dissertação explora a possibilidade do financiamento de projetos de transportes e, principalmente, a possibilidade do excedente econômico privado esperado promovido por investimentos públicos ser carreado para o financiamento de projetos. Logo, para solucionar o problema identificado, foram estudados os elementos da literatura econômica que podem ser utilizados para capturar parte do excedente econômico do setor privado. Sugere-se então, uma estrutura esquemática para financiamento de infraestrutura de transportes, utilizando os diversos elementos analisados. Sendo assim, foram identificados, como passíveis de serem utilizados na captura do excedente econômico, mecanismos da economia financeira (tributos, títulos públicos e securitização) e também duas modalidades de financiamento introduzidas no Brasil nas últimas décadas, o Project Finance e as Parcerias Público-Privada. Conclui-se que a questão que afeta a escolha do elemento de captura do excedente econômico é se o investimento com os recursos captados será feito imediatamente ou no futuro. Se a decisão for pelo investimento imediato, então, os formatos mais apropriados para capturar o excedente são: o Project Finance e a Parceria Público-Privada. No entanto, se a decisão for por investimentos futuros, os mecanismos da economia financeira podem ser utilizados na captura, sendo eles: os tributos, os títulos públicos e a securitização. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Even though the Brazilian society's demand for transportation has steadily grown throughout the years, the services offered do not meet that demand. This stops the desired economic growth from being achieved. Furthermore, the public sector's savings alone are not enough to fund the required investments. Such insufficiency is rather common among developing countries. In view of that, many scholars suggest that the private sector take part in public investments in transportation projects. Moreover, studies have shown that implementing transportation projects cause economic surplus for the private sector. This paper explores the possibility of funding transportation projects and achieving the desired economic surplus for the private sector, which can be promoted by public investments, to be used for funding projects. Therefore, in order to solve that problem, we studied elements from the Economics Literature that may be used to capture part of the economic surplus from the private sector. We present a schematic structure for funding transportation infrastructure, making use of the different elements that were analyzed. Accordingly, we identified possible elements that can be used to capture economic surplus, which include mechanisms of financial economics (taxes, public securities and securitization) and two modes of financing introduced in Brazil in the last two decades, Project Finance and Public-Private partnerships. We concluded that the question which affects the choice of the element for capturing the economic surplus is whether the investment of the captured resources will take place immediately or in the future. If it happens immediately, the most appropriate forms of capturing the economic surplus are the Project Finance and the Public-Private partnership. However, if the investment happens in the future, mechanisms of financial economics, such as taxes, public securities and securitization may be used to capture resources.