Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000432748-Texto+Completo-0.pdf: 345475 bytes, checksum: 0acc6824c0a3748d7e404cef9bcb6784 (MD5) Previous issue date: 2011 / This paper seeks to develop an analytical tool that fosters an understanding of strategic behavior can be adopted by taxpayers. First, we analyze concepts related to game theory and vision of the principal authors of the areas law and economics. Next, we studied competitive strategies, market structures in equilibrium, especially oligopoly and duopoly, and exposed some questions about ethics, justice, efficiency, morality and institutions. It brings up an overview of legal aspects involving the theme of social security contributions and withholding tax and, from that, there is of course what would be more advantageous for an employer to evade the statute Brazilian light. A hypothetical case study is presented based on the Theory of Games. Finally, to show the final considerations about this work. / Este trabalho busca desenvolver um instrumental analítico que favoreça a compreensão do comportamento estratégico possível de ser adotado por contribuintes. Primeiramente, analisam-se conceitos referentes às estruturas de mercado e à teoria dos jogos. Num segundo momento, são expostas algumas questões que envolvem as instituições e o poder judiciário. Em seguida, traz-se um panorama sobre aspectos legais relacionados ao tema sonegação de contribuições previdenciárias e tributárias e, a partir disso, verifica-se logicamente o que seria mais vantajoso para um empresário sonegar a luz do diploma legal brasileiro. Um estudo hipotético de caso é apresentado com base na Teoria dos Jogos. Por fim, mostram-se as considerações finais sobre esse trabalho.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446221-Texto+Completo-0.pdf: 120665 bytes, checksum: af3e5fd3e101211845b21793cf6b7946 (MD5) Previous issue date: 2012 / The research’s main objective is to examine the problem of tax avoidance in face of values, principles and rules that establish the “Democratic Rule-of-Law State”. Although the Federal Constitution guarantees to the individual the fundamental right to freely organize private business, which in the tax legal area is known as “tax planning”, there is the fundamental duty of paying taxes as an opposing point, following the reasoning of the individual’s contributive capacity. In the model of Fiscal State, the compliance of the fundamental duty of payment of taxes is essential to the financial support of the government apparatus and, specially, to the promotion and finance of fundamental rights. Under this view, tax avoidance, which consists in reducing sums of due taxes, or even in attempts to completely avoid tax incidence, shall not be legitimate if the tax planning procedures are abusive. Intending to Grant to the Treasury a specific tool to fight abusive tax planning, a general anti avoidance law was introduced in the National Tax Code. The effect of the this law depends on the publication of an additional ordinary law that will discipline the procedures to be observed by the public administration when refuting acts and businesses practiced with intent to dissimulate operations that generate tax or disguise the nature of elements that constitute tax obligation. Even with limited effect, the enactment of the anti avoidance general law in the Brazilian legal order, along with the construe of the Tax Law in accordance to the Jurisprudence of Values, in a certain way, influenced the decisions of administrative proceedings related to tax planning operations. Since 2005, the decisions of The Taxpayer’s Counsel, later, The Administrative Council of Fiscal Appeals - CARF, require a motive beyond taxes or an actual business purpose to sustain the tax avoidance obtained with operations under tax planning. / O presente trabalho tem como objetivo principal examinar a problemática da elisão fiscal em face ao conjunto de valores, princípios e regras que determina o Estado Democrático de Direito. Não obstante a Constituição Federal assegure ao particular o direito fundamental à livre organização privada dos negócios que, no âmbito tributário, é vulgarmente designado de “planejamento tributário”, há o contraponto, que consiste no dever fundamental de pagar tributos, à razão da capacidade contributiva individual. No modelo de Estado Fiscal, o adimplemento do dever fundamental de pagar tributos é imprescindível para o custeio do aparato estatal e, especialmente, para propiciar o financiamento dos direitos fundamentais. Sob essa ótica, a elisão fiscal, que consiste em reduzir o montante devido a título de tributo ou até mesmo em evitar integralmente a incidência tributária, não será legítima se os procedimentos de planejamento tributário forem abusivos. Com o propósito, pois, de outorgar ao Fisco instrumento específico para o combate ao planejamento tributário abusivo, foi introduzida no Código Tributário Nacional a norma geral antielisiva, cuja eficácia está na dependência da edição de lei ordinária que discipline os procedimentos a serem observados pela administração pública na desconsideração dos atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. Apesar da eficácia limitada da norma geral antielisiva, a sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro, aliada à interpretação do Direito Tributário em consonância com as proposições da Jurisprudência dos Valores, de certo modo influenciou as decisões em processos administrativos relacionados a operações de planejamento tributário. A partir de 2005, as decisões dos Conselhos de Contribuintes e, posteriormente, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF passaram a exigir um motivo extratributário ou propósito negocial que sustente a elisão fiscal alcançada com operações de planejamento tributário.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-09-10Bitstream added on 2014-06-13T20:39:38Z : No. of bitstreams: 1 santos_me_me_arafcl.pdf: 524909 bytes, checksum: 8cd234a4d7f7958512727f9c7015fcf3 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O trabalho apresenta um estudo (panorama) da política fiscal no Brasil no período de 1994 a 2008, analisando as receitas federais, as despesas da União, as variáveis Resultado Primário do Governo Central, Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) e Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). Afirmamos que a política fiscal no Brasil foi conduzida de acordo com o novo regime macroeconômico e que as medidas adotadas no âmbito da política fiscal resultaram na construção de um novo regime fiscal. Coube à política fiscal, nesse novo regime, o papel de sustentabilidade da dívida, por meio de políticas adequadas de gastos e receitas, conduzida de maneira que pudessem ser alcançadas as metas de resultado primário / The paper presents a study of fiscal policy in Brazil from 1994 to 2008, analyzing the federal revenues, the expenditures of the whole government sector in Brazil, the Primary Result of the Central Government, the of the Public Sector Borrowing Requirements (PSBR) and Public Sector Net Debt . We assert that fiscal policy in Brazil was conducted in accordance with the new macroeconomic regime, and that the measures adopted in that framework of fiscal policy resulted in the construction of a new fiscal regime. The fiscal policy in this new system has the role of debt sustainability, with suitable revenue and spending policy, conducted in a manner that could achieve the goals of the primary results

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-10-09T00:58:28Z No. of bitstreams: 1 2006_Mylena Moreira de Alencastro Costa.pdf: 285741 bytes, checksum: b5bb9d93697fa5adb93492bd9eb873a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-01-08T12:51:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Mylena Moreira de Alencastro Costa.pdf: 285741 bytes, checksum: b5bb9d93697fa5adb93492bd9eb873a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-08T12:51:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Mylena Moreira de Alencastro Costa.pdf: 285741 bytes, checksum: b5bb9d93697fa5adb93492bd9eb873a5 (MD5) Previous issue date: 2006-09-22 / A literatura de economia política diversas vezes atribui ao federalismo fiscal o poder de conter a expansão do governo. Entretanto, um federalismo desequilibrado pode levar ao aumento do governo. A tese analisa o caso brasileiro, no qual os municípios são beneficiários de um "poço comum" de recursos federais e estaduais. Mostra-se que uma estratégia vitoriosa para prefeitos que buscam a reeleição é a expansão da despesa e da receita de transferências correntes, o que induz ao crescimento do governo ao longo do tempo. Utiliza-se um modelo econométrico probit com seleção. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The political economy literature often considers fiscal federalism as a mechanism to refrain the growth of government. However, an unbalanced federalism may induce government growth. This study focus on the Brazilian case, in which the municipalities are beneficiaries of a common pool of federal and state fiscal resources. It is shown that increasing the municipal expenditure and the revenue from fiscal grants are winner electoral strategies for mayors that seek reelection, which induces the growth of government size through the years. It is used a probit selection econometric model.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-11-02T17:25:39Z No. of bitstreams: 1 Joselito da Silva Pacheco.pdf: 699583 bytes, checksum: 26eb451c59a7005fda922f94cd058b06 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2009-12-03T13:52:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Joselito da Silva Pacheco.pdf: 699583 bytes, checksum: 26eb451c59a7005fda922f94cd058b06 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-03T13:52:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joselito da Silva Pacheco.pdf: 699583 bytes, checksum: 26eb451c59a7005fda922f94cd058b06 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente trabalho trata da assistência social no Distrito Federal, no início deste século, demonstrando as dificuldades financeiras, fiscais e político-adminstrativas que essa política enfrenta no seu reconhecimento como direito de cidadania. A redução ou cortes de recursos para o seu financiamento acarreta perdas para a extensão dos direitos sociais, pois coloca essa política em segundo plano perante as demais políticas públicas, além de não atender às necessidades básicas de seus destinatários. Esses danos tornam-se ainda maiores com a ineficiência dos governos em administrá-los, pois o uso de práticas arcaicas de administrar o bem público persistem por meio de políticas clientelísticas e paternalistas junto com interesses privatistas. Há, no DF, relação direta entre desequilíbrio fiscal e pulverização de recursos no desenvolvimento da assistência social, desequilíbrio este encoberto pelo discurso da “crise fiscal” do Estado, veiculado pelo credo neoliberal, cuja hegemonia impôs uma contra-reforma conservadora às reformas constitucionais, apanhando o Estado e a sociedade brasileiros a meio caminho da criação de uma proteção social cidadã. A particularidade da assistência social no Distrito Federal é marcada por uma dissonância mais forte do que acontece com as demais políticas públicas entre o previsto na legislação e o que é de fato executado. E todas as não ações assistenciais do Governo do Distrito Federal refletem-se na não resolutividade da questão da pobreza e do agravamento da concentração de renda na unidade da federação com o maior índice de desenvolvimento humano (IHD) do país. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation discusses social assistance in the Federal District of Brazil, in the beginning of this century, showing the financial, fiscal, political and administrative challenges that this policy faces to be acknowledged as a citizenship right. Cuts of its already low budget places the sector at a lower level if compared to other public policies, thus jeopardizing social welfare and harming the receiver community. The inefficiency of government on administrating social programs, due to archaic and paternalist policies added to private interests still persist in the Federal District. There are also in the Federal District direct connection with the instability and annihilation of social resources, in face to the neo liberal ideology of the supposed fiscal crisis of the State, holding back important constitutional reforms regarding to a regulated social security system. The particularity of the situation of social assistance in the Federal District is marked by the dissonance between what law ensures and what is actually executed, since financial constraints to social programs lead to a decline in the quality of life and to an unequal distribution of income, hindering the solidification of social rights.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-11-02T18:32:33Z No. of bitstreams: 1 2006_Ivan Fecury Sydrião Ferreira.pdf: 957578 bytes, checksum: 34cc79183687520af52926b052e36831 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-02-02T21:14:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Ivan Fecury Sydrião Ferreira.pdf: 957578 bytes, checksum: 34cc79183687520af52926b052e36831 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-02T21:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Ivan Fecury Sydrião Ferreira.pdf: 957578 bytes, checksum: 34cc79183687520af52926b052e36831 (MD5) Previous issue date: 2006-05 / A tese explora duas extensões ao modelo de Rogoff (1990). A primeira extensão é motivada por um estudo econométrico o qual sugere que as transferências inter-governamentais no Brasil são influenciadas por questões político-partidárias. Diante desse fato, desenvolve-se uma extensão do modelo de Rogoff (1990) para analisar o efeito das transferências politicamente motivadas sobre os equilíbrios eleitoral e fiscal subnacionais. Mostra-se que as transferências politicamente motivadas podem anular o principal aspecto positivo do ciclo político-orçamentário. De fato, essas transferências podem, por um lado, eliminar o ciclo político-orçamentário, resolvendo o problema de risco moral, mas, por outro lado, elas podem colocar no poder um titular incompetente, gerando um problema de seleção adversa. A segunda extensão introduz no modelo de Rogoff o endividamento como fonte alternativa de financiamento público. Estudando exclusivamente a situação sem assimetrias informacionais, o trabalho compara o comportamento dos titulares em duas situações distintas: com e sem restrições de curto prazo ao endividamento. O comportamento do governante ainda é avaliado diante de variações de competência administrativa e do fator de desconto intertemporal. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation explores two extensions to Rogoff (1990). The first, starts with an econometric study suggesting that intergovernmental transfers to Brazilian municipalities are partisan motivated. In light of that, it develops an extension to Rogoff (1990)’s model to analyze the effect of partisan motivated transfers into sub-national electoral and fiscal equilibria. The main finding is that important partisan transfers may undo the positive selection aspect of political budget cycles. Indeed, partisan transfers may, on one hand, eliminate the political budget cycle, solving a moral hazard problem, but, on the other hand, they may retain an incompetent incumbent in office, bringing about an adverse selection problem. The second extension modifies Rogoff’s public good production function by allowing the government to borrow from abroad. Studying solely the symmetric game, it compares politicians’ choices in two situations: with and without short-term debt restrictions. Politicians’ behavior is still compared in light of different competence shocks and intertemporal discount factors.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2010. / Submitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-06-20T18:20:12Z No. of bitstreams: 1 AndreaCostaChaves_dissertação_versão_impressa.pdf: 344830 bytes, checksum: 8393001cc62e58a95de1ca45cfb7bba1 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-06-22T18:29:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndreaCostaChaves_dissertação_versão_impressa.pdf: 344830 bytes, checksum: 8393001cc62e58a95de1ca45cfb7bba1 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-22T18:29:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreaCostaChaves_dissertação_versão_impressa.pdf: 344830 bytes, checksum: 8393001cc62e58a95de1ca45cfb7bba1 (MD5) / Esta dissertação apresenta estudo empírico acerca do impacto da fiscalização aduaneira no cumprimento das obrigações tributárias dos importadores de bens, a partir da base de dados em painel relativos aos importadores cujo volume importado representou mais de 99% do valor importado durante o período de 2004 a 2008. O trabalho amplia a literatura nacional acerca da sonegação que contêm análise econométrica de dados da administração tributária da União, a saber, a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Além disso, o trabalho soma-se aos artigos internacionais que tratam da sonegação de tributos que não o imposto sobre a renda. Os resultados contribuem para confirmar o importante papel da fiscalização aduaneira no incentivo ao cumprimento espontâneo das obrigações tributárias pelo contribuinte, conforme previsto pelo Modelo de Allingham e Sandmo (1972). _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation consist in an empiric study of the impact of customs enforcement in importer compliance, based on panel data related to importers whose importation’s value represents more than 99% of 2004-2008 total importation. This work adds national literature about tax evasion that contains econometric analysis of Secreteriat of Federal Revenue of Brazil data. More over the work integrates one of the few international article that treat customs tax evasion, but income tax evasion. The econometric results contribute to confirm the importance of customs enforcement to the importer compliance, as predicted by Alligham and Sandmo Model (1972).

abstract: This dissertation develops a framework for the analysis of fiscal sustainability among U.S. local governments. Fiscal sustainability is defined as a type of fiscal condition that allows a government to continue service provision now and in the future without introducing disruptive revenue or expenditure patterns. An assessment of local fiscal sustainability is based on three types of indicators: pension liability funding, debt burden, and budgetary balance. Three main factors affect a government's long-term financial condition: government structure, financial structure and performance, and local economic base. This dissertation uses a combination of the U.S. Census Bureau Annual Survey of Government Finances and Employment, the U.S. Census Bureau Decennial Census, the Bureau of Labor Statistics data, and the Government Finance Officers Association financial indicators database to study the effects of the three factors on local fiscal sustainability. It is a pioneer effort to use government-wide accounting information from Comprehensive Annual Financial Reports to predict local fiscal sustainability status. The results of econometric models suggest that pension liability funding is most affected by the size of government, debt burden is most strongly associated with the size of local economic base; and budgetary balance is influenced by the degree of local own-source revenue diversification. / Dissertation/Thesis / Ph.D. Public Administration 2013

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-13T17:02:03Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Kleyton José de Siqueira.pdf: 1102784 bytes, checksum: 24a4c5f416d3d1a4e28840f597cf9855 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T17:02:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Kleyton José de Siqueira.pdf: 1102784 bytes, checksum: 24a4c5f416d3d1a4e28840f597cf9855 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-05-31 / FACEPE / Este trabalho teve como objetivo estudar a eficiência tributária dos municípios pernambucanos e construir o índice de esforço fiscal para estes entes federados. Neste sentido, buscou-se verificar que características socioeconômicas tinham influência na arrecadação municipal própria, ou seja, a arrecadação advinda da tributação de competência exclusiva dos municípios. Dessa forma, foram levantados dados sobre a arrecadação com Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza – ISSQN, Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, além das informações socioeconômicas dos municípios, como: População, Produto Interno Bruto, Receitas, Despesas, Cota recebida do Fundo de Participação dos Municípios – FPM etc. Para a estimação do esforço fiscal dos municípios pernambucanos e avaliação da eficiência na arrecadação de impostos por estas unidades federativas foi utilizada a metodologia de fronteira estocástica de produção de impostos, conforme Coelli (1992), com dados em painel para os anos de 2000 a 2009 de 140 municípios do Estado de Pernambuco. Os resultados apontaram para uma grande concentração da arrecadação na região metropolitana, bem como para uma concentração da arrecadação em poucos municípios (Recife, Caruaru e etc.), quando analisadas as regiões de desenvolvimento. Os resultados ainda mostraram que a renda municipal é preponderante para elevação da eficiência na arrecadação de impostos e que existe um indício de “preguiça fiscal”, uma vez que quando os municípios recebem transferências de recursos da União através do FPM tendem a diminuir o esforço em arrecadar impostos. E por fim, foi constatado que os municípios pernambucanos tendem a estar distribuídos espacialmente em clubes de eficiência, com evidências de municípios vizinhos apresentarem correlação espacial positiva em relação à arrecadação tributária.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-01-13T19:25:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação VF _ Fabiana Augusta de Araújo Pereira.pdf: 1329314 bytes, checksum: 7294f4a7d5c3b0e03913d0fd22cf8263 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-13T19:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação VF _ Fabiana Augusta de Araújo Pereira.pdf: 1329314 bytes, checksum: 7294f4a7d5c3b0e03913d0fd22cf8263 (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / CAPES / A utilização de mecanismos extrafiscais para indução de comportamento tem sido atitude cada vez mais empreendida pelos governos, em diversos níveis. A partir de estímulos fiscais, o governo pode intervir na economia, conduzindo o mercado e a sociedade a adotarem os comportamentos desejados. Nesse âmbito, a concessão de benefícios sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, tem tomando grande destaque. A despeito de o referido tributo ter sido concebido com a função arrecadatória ou fiscal, desde a Reforma do Estado, nos anos 80 e, principalmente após a Constituição Federal de 1988, tem desempenhado relevante papel extrafiscal. Com efeito, a ausência de um plano estratégico elaborado no intuito de conduzir o país ao desenvolvimento de forma equânime e que possibilite a redução das diferenças econômicas regionais, transmite a impressão de que os entes devem elaborar estratégias próprias, independentemente dos objetivos federativos. Nesse sentido, os Estados-membros brasileiros têm concedido benefícios sobre o ICMS para atraírem investimentos privados. Nada obstante, não raras vezes, tal mecanismo de tributação indutora tem sido empregado sem a necessária observância de postulados normativos, fato que tem conduzido a uma ruptura na harmonia do pacto federativo em ampla escala, além de desenhar um verdadeiro cenário de beligerância entre os Estados. No intuito de mitigar os efeitos perversos da hostilidade entre entes federativos através de armas chamadas de inventivos fiscais, foi proposta a Reforma Tributária, com medidas capazes de reverter a atual conjuntura, se bem empregadas. A guerra fiscal é, portanto, tema de insofismável relevância atual, não apenas por ser notório o desconhecimento de bases que fundamentam esta acirrada competição entre Estados, mas sobretudo, pela premente necessidade de melhor conhecer as reais consequências. A presente dissertação pretende, portanto, analisar os principais efeitos da guerra fiscal no federalismo brasileiro. / The use of extrafiscal tributes for economic behavioral induction has been increasingly performed by governments at all sorts of levels. With tribute manipulation, the government can intervene in the economy, leading the market and society to adopt desired behaviors. In this context, the benefits on the Tax on Circulation of Goods and provision of Services – VAT (known in Brazil as “ICMS”) is taking major highlight. Despite the referred tribute was designed with tax revenue function, since the State Reform in the 80s and, especially after the Federal Constitution of 1988, it has been playing an important role as an extrafiscal tribute. Indeed, the absence of a strategic plan in order to lead the country to develop equitably and achieve the reduction of regional economic differences, gives the impression that the entities should develop their own strategies, regardless of federal objectives. The Brazilian States have been granting benefits on the VAT - "ICMS" to attract private investment. Nonetheless, often, such inducing taxation mechanism has been used without the necessary compliance of normative postulates, a fact that has led to a break in the harmony of the federal agreement. It has drawn a real scenario of belligerency between the country States. In order to mitigate the adverse effects of hostility between federal entities through tax incentives, it was proposed a Tax Reform with measures to reverse the current situation. The fiscal war is a subject of indisputably current relevance, not only for being notorious the ignorance about the bases that underlie this fierce competition between states, but above all, the pressing need to better understand the real consequences. This work aims to analyze the main effects of the fiscal war in the Brazilian federalism.