Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo669_1.pdf: 2084535 bytes, checksum: bb756953ead90c200e81fd72039f917a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A forma federativa de Estado ensejou uma série de teorias sobre a organização, dentro de um mesmo território, de pelo menos duas esferas de governo. Dentro dessas teorias, algumas mais específicas se dedicaram ao estudo fiscal e às relações intergovernamentais procurando mostrar que o grande problema dessas relações é a questão do equilíbrio fiscal e orçamentário entre os níveis de poder. Os estudos sobre o federalismo fiscal brasileiro evidenciaram uma forte disputa entre os membros federativos tanto numa perspectiva horizontal quando vertical. Os dados mostraram que o equilíbrio está nos mecanismos de equalização fiscal e transferência vertical. Estudos empíricos sobre o Brasil mostraram que esses mecanismos falham, fazendo com que cada Estado procure resolver de forma isolada seu problema de desequilíbrio fiscal. Esse comportamento ensejou um conflito intergovernamental (conflito federativo) perante a Suprema Corte brasileira. Neste trabalho analiso o comportamento do Supremo Tribunal Federal com base nas teorias sobre judicialização da política e ativismo judicial, mostrando com apoio de estatística descritiva como age a mais alta Corte Judicial do país em relação aos litígios envolvendo os Estados entre si, e entre eles e a União. A hipótese principal é a de que o STF procura não interferir, utilizando uma estratégia de não se envolver no conflito. A hipótese secundária é a de que esse comportamento do Supremo é mais evidente nas causas em que a União é ré (conflito federativo vertical), do que no conflito onde as partes são os Estadosmembros (conflito horizontal)

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:31:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5405_1.pdf: 3077980 bytes, checksum: 3977baa5089da84e369445d4975f734d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / As mudanças nos padrões de gestão e organização político-institucional do Estado brasileiro, introduzidas a partir do final de 1980, pautadas, sobretudo, no ideário do modelo descentralizador, trouxeram repercussões profundas na estrutura federativa e no papel desempenhado pelos entes locais. No entanto, apesar dos efeitos positivos do processo de descentralização, grande parte dos municípios brasileiros demonstra um despreparo para exercer as novas funções de entes autônomos. Aliado a este fato, o modelo desenvolvimentista e burocrático, herdado do regime autoritário, trouxe para escala local problemas na estrutura econômica e social das cidades. Como agravante, a crise fiscal derivada do endividamento interno e externo, o aumento dos custos sociais do Estado e a transferência dos encargos de forma indefinida, gerando responsabilidades crescentes, maiores que suas receitas, vêm tornando os municípios reféns da política do Governo Central. Em 1990, a reforma do Estado e a melhoria das formas de gestão pública foram temas recorrentes, com propostas de redução da máquina estatal, da burocracia, de políticas públicas na área social, além de um processo extensivo de privatizações dos serviços públicos. Na tentativa de adequação e reformulação do Estado aos novos tempos, surgiram novas idéias e atores que passaram a agir a partir de alguns regimentos, como forma de controle da atividade estatal e com maior participação nas decisões. No final da década de 1990, o fortalecimento da situação financeira dos entes estatais passou a ser um anseio da sociedade, principalmente pelo crescente grau de exigência de controle e transparência das contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada em maio de 2000, veio suprir a lacuna como instrumento normativo de impor o equilíbrio e fiscalização das finanças públicas. As investigações deste trabalho buscam evidenciar as alterações advindas do modelo descentralizador, voltando-se para compreensão e avaliação dos aspectos fiscais e de reordenamento financeiro da máquina governamental decorrentes da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como foco o município do Recife

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3418_1.pdf: 1379755 bytes, checksum: 54467c19ca9e27e7d08d5fb9f12ba655 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 1998 / O Governo Federal desempenhou papel fundamental no processo de desenvolvimento recente da economia brasileira. Entretanto, com a adoção, nos anos 90, das políticas neoliberais sugeridas pelos organismos internacionais (FMI e Banco Mundial), houve um esvaziamento do papel do Estado na economia, inclusive em relação à elaboração e aplicação de políticas de desenvolvimento regional. Este espaço deixado pelo governo central foi gradativamente substituído por iniciativas estaduais: esferas sub-nacionais de governo passaram a elaborar seus próprios programas de desenvolvimento, baseados principalmente na concessão de incentivos fiscais relativos ao ICMS, principal imposto sobre o valor adicionado do Brasil, com o intuito de atrair novas plantas industriais para seus respectivos territórios. A utilização destes instrumentos se intensificou no decorrer da década de 90, fenômeno que ficou conhecido como guerra fiscal. Este trabalho analisa os principais programas de desenvolvimento elaborados pelos Estados que compõem a região Nordeste do Brasil, pois esta é a região para qual a atenção sempre se volta quando se trata de política regional no país. O objetivo do trabalho é analisar se há alguma influência entre a concessão de incentivos fiscais e a dinâmica da indústria de transformação e extrativa mineral local, em termos de emprego, interiorização e adensamento das cadeias produtivas. Nos dois últimos casos é calculado o Quociente Locacional, a partir dos dados da RAIS/MTE, para avaliar os níveis de especialização industrial na região. A análise dos dados referentes aos programas estaduais e da RAIS/MTE parece indicar que há uma relação positiva entre o crescimento do emprego, a interiorização e a diversificação das atividades industriais, mesmo que não muito significativa, o que pode ter contribuído para a dinâmica industrial da região no período 1995- 2005. Os dados evidenciam que os programas estaduais baseados em incentivos fiscais e financeiros não são capazes, por si só, de alterar significativamente a dinâmica econômica local, visto que os incentivos não são os únicos fatores determinantes da atratividade local. Assim, torna-se clara a necessidade da adoção de outras medidas, de caráter mais duradouro e estrutural, para estimular as áreas menos dinâmicas do país, criando um ambiente econômico e institucional mais favorável ao desenvolvimento de atividades produtivas

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo398_1.pdf: 1141499 bytes, checksum: e57ddfb4c4c1b885a33545097d5d9b78 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Faculdade Intergrada do Recife / Este trabalho de pesquisa tem como objeto o estudo da intervenção do Estado na economia através incentivos fiscais, em geral na busca do desenvolvimento econômico concretizando-se o artigo 3º, III da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ao situar o Estado ontemporâneo como agente regulador, examina a função reguladora estatal através de normas tributárias indutoras. A concessão de incentivos fiscais marca o caráter extrafiscal da tributação. Os Estados concedentes se submetem à perda de arrecadação da tributação ordinária em prol de um incremento do desenvolvimento econômico, reduzindo-se asdesigualdades regionais. Analisando-se diferentes institutos relacionados à concessão de incentivos fiscais, o trabalho traz uma abordagem a respeito da competição fiscal travada pelos Estados da federação em busca da atração de novos empreendimentos aos seus territórios, o que se conhece no Brasil como guerra fiscal. Baseando-se na relação entre o direito econômico, o direito tributário, o direito financeiro e o direito constitucional, o trabalho procura posicionar a atuação dos Estados da federação brasileira no plano da concorrência interna através da concessão de incentivos fiscais diversos

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5909_1.pdf: 1286206 bytes, checksum: 274fbf4df275996b5127311c7587aff6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Trata-se de um estudo sobre as transformações ocorridas nas relações de tributação, no âmbito do Estado social de Direito, transformações que impõem uma releitura dos princípios constitucionais da segurança jurídica , da legalidade , da isonomia e da proporcionalidade aplicados ao Direito Tributário, cuja exegese deve ter em conta a construção de um sistema tributário que se ocupe de encontrar o justo equilíbrio entre a proteção ao direito individual, de um lado, e a garantia de uma distribuição isonômica da carga tributária, de outro. Nesse contexto, são analisados aspectos do dever de informar, especificamente aquele imposto às instituições financeiras, e da responsabilidade por infração, com especial relevância à caracterização da responsabilidade subjetiva em matéria de infração tributária e a análise da possibilidade de transpor ao ordenamento nacional a teoria da interpretação razoável como eximente da responsabilidade por infração tributária. O dever de informar e a responsabilidade por infração serviram de paradigma para demonstrar que os fins do Estado social para serem atingidos em sua perspectiva fiscal impõem que se reconheça, respeite e ampare o contribuinte frente aos pesados encargos que passou a assumir em razão do dever de colaboração para com a Administração tributária e se conceda os meios necessários à Administração para que realize as tarefas de fiscalização e controle, essenciais para se atingir uma tributação isonômica

Submitted by Nicolas da Silva Borsoi (borsoi.nicolas@gmail.com) on 2018-05-18T15:32:26Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_nicolas_borsoi.pdf: 620042 bytes, checksum: 26036c11b76bba089651e5a5c63a39a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-05-18T16:25:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_nicolas_borsoi.pdf: 620042 bytes, checksum: 26036c11b76bba089651e5a5c63a39a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-18T17:05:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_nicolas_borsoi.pdf: 620042 bytes, checksum: 26036c11b76bba089651e5a5c63a39a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-18T17:05:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_nicolas_borsoi.pdf: 620042 bytes, checksum: 26036c11b76bba089651e5a5c63a39a5 (MD5) Previous issue date: 2018-04-24 / The existing literature measuring the magnitude of the fiscal multiplier has a considerable consensus that the stimulative effects of fiscal instruments depends on the current state of economic activity, whether it is expanding or facing a recession. However, none of the previous works studied how the source of an economic downturn, if the economy is facing an adverse supply/demand shock, affects the effectiveness of fiscal expansions. We introduce in a simple New Keynesian model with a rich description of fiscal policy, the assumption of imperfectly informed policymakers (fiscal and monetary) to approach the question. Our results point out the existence of disparate effects of fiscal policy depending on whether the economy is facing a demand or a supply recession. Yet, we find out that cuts in taxes are an effective tool to counter the effects of adverse shocks on economic activity and aggregate consumption. / A atual literatura mensurando a magnitude do multiplicador fiscal apresenta um consenso considerável de que os efeitos estimulativos de instrumentos fiscais dependem do estado atual da atividade econômica, isto é, se o estímulo fiscal ocorre em uma recessão ou expansão econômica. Entretanto, nenhum dos trabalhos anteriores analisou a questão de se fonte da recessão, isto é, se o choque adverso tem uma natureza de demanda ou oferta, afeta a efetividade de expansões fiscais. Introduzimos em um modelo Novo Keynesiano com uma rica descrição de política fiscal, a hipótese de formuladores de política (fiscal e monetária) sujeitos à informação imperfeita, e quantificamos o multiplicador fiscal para responder a questão. Nossos resultados demonstram efeitos dispares da política fiscal dependendo da natureza do choque adverso. Entretanto, encontramos que cortes em tributos são efetivos para contrabalancear os efeitos recessivos desses choques sobre atividade econômica e consumo agregado.

Esta dissertação versa sobre o controle do endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analisando as questões jurídicas daí decorrentes em face da sua autono-mia. São examinados em primeiro lugar conceitos e classificações relacionados à dívida pública. Posteriormente, é exposta a relevância do endividamento para a atividade finan-ceira dos entes subnacionais, e as razões que tornam necessário o seu controle pela União, a fim de preservar a estabilidade econômica. Noutro giro, são analisados os quatro métodos de controle do endividamento dos entes subnacionais vigentes em diferentes países, com o aprofundamento dos métodos vigentes no Brasil. Por fim, após incursão histórica na evolu-ção da dívida dos entes subnacionais, analisam-se dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal cuja constitucionalidade é discutível por ferir a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. / This dissertation is about the control of borrowing of the States, Federal District and Mu-nicipalities and analyses legal issues arising therefrom in light of their autonomy. Firstly, concepts and classification related to the public debt are analyzed. Later, the relevance of borrowing for the financial activity of subnational governments and the reasons that make its control by the Federal government necessary in order to preserve economic stability are exposed. In another turn, the four methods of borrowing control of the subnational gov-ernments in force in different countries are analyzed and the methods in force in Brazil are deepened. Finally, after the historical raid in the evolution of debt of the subnational gov-ernments, provisions of the Fiscal Responsibility Act, which constitutionality is questiona-ble for violating the autonomy of the States, Federal District and Municipalities are also studied.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:32:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3915_1.pdf: 658132 bytes, checksum: 9452ccb61df56ff002147b56645e531a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho tem o objetivo de ampliar o debate acerca do FPE e de novos indicadores e critérios que poderiam participar do cálculo de rateio, com vistas a uma maior equalização fiscal. Partimos inicialmente com algumas questões de caráter introdutório sobre o federalismo e passamos, na seqüência, para a discussão mais especifica a respeito do FPE. Portanto, o enfrentamento recente dos problemas sociais brasileiros esbarrou nas formas de financiamento definidas em nosso pacto federativo e o Fundo de Participação dos Estados - FPE é criticado, embora a descentralização seja desejável. Mecanismos como FPE são fundamentais como moduladores das disponibilidades financeiras entre estados marcados pela desigualdade. O FPE tem o papel de "promover o equilíbrio socioeconômico entre os Estados". É um mecanismo de equalização, contudo o rateio dos recursos do FPE baseado na população e na renda per capita deve já não estar refletindo as necessidades oriundas de fenômenos urbanos recentes ou de desigualdades de crescimento. O FPE modifica a divisão regional de receita e é a maior transferência brasileira para os estados, no entanto ofuscam-se as desigualdades intra-regionais. Estados com problemas sociais semelhantes recebem valores de FPE per capita bastantes distintos. A análise do ICMS mostra a necessidade do FPE como redistribuidor de valores e nivelador da disponibilidade estadual por habitante. Os efeitos moduladores do FPE também se revelam através da análise da receita corrente dos estados. Contudo o FPE não leva em conta indicadores importantes tais como a arrecadação própria e outras transferências. Essa é uma das críticas mais recorrentes ao FPE, a da não-inclusão do esforço fiscal dos Estados como um dos critérios para o rateio. O estudo em foco analisa esta e outras possibilidades. Por fim o estudo traz algumas considerações finais sobre possíveis diretrizes para orientar a formulação de novos modelos de rateio

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:35:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7906_1.pdf: 2198499 bytes, checksum: ca977b724872d85ae5cf77bfbb92db4f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este trabalho tem como eixo central a análise dos instrumentos utilizados pelo município do Recife que contribuem para uma maior transparência à gestão pública durante os exercícios de 2001 e 2002, a partir das regras inseridos na Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000). A escolha desse município se deve ao fato de que além da gestão atual proclamar a transparência em seu governo, é o município que despende maiores recursos orçamentários no estado de Pernambuco. Como também, pela atualidade do tema os dados seriam mais bem embasados em uma prefeitura que tivesse melhores condições de viabilizar, com maior celeridade, os mecanismos de transparência. Saber como a Prefeitura da Cidade do Recife está dando cumprimento à LRF, no tocante aos mecanismos que conferem transparência à Gestão Pública se configurou como questão-chave da pesquisa. Essa lei, nos artigos 48 e 49, apresenta uma inovação ao princípio constitucional da publicidade, transferindo o foco da simples divulgação dos atos para o necessário entendimento daquilo que está sendo divulgado, possibilitando o acompanhamento efetivo pela sociedade. A investigação procurou analisar dois instrumentos de transparência: o Orçamento Participativo e as Audiências Públicas. Constatou-se que, apesar de existir a preocupação da Prefeitura em transparecer as contas, a questão da compreensão e do acesso fácil, tão solicitado pela lei para que haja a efetiva transparência, ainda é muito incipiente

El estado peruano, se viene enfrentando a un incremento en la creación de nuevos negocios y empresas que paralelamente traen consigo un alza en los niveles de informalidad, es por ello que la administración tributaria se encuentra en la obligación de buscar nuevos mecanismos que le permitan controlar dicho incremento. Esta investigación tiene como propósito general el estudio de las causas y consecuencias de la suspensión de la norma XVI y analizar que de su aplicación se reduzca el fraude de ley en el Perú. Fue necesario el análisis de dicha norma, para entender la naturaleza y comportamiento de la legislación peruana. Asimismo, se aplicó un cuestionario que reveló la percepción tanto de la administración tributaria como el del contribuyente obteniéndose resultados totalmente opuestas, los que se entienden en relación a sus beneficio. Por consiguiente y para tener un escenario de mayor imparcialidad se comparó la norma XVI con las diferentes cláusulas antielusivas de España, Argentina y Chile, rescatando de dicha comparación que una reactivación de la norma en el Perú sería benefactora para ambas partes, si tuviesen casos específicos de los que no se presuma inseguridad jurídica ni supuestos de elusión tributaria. La tesis aplicará el tipo de investigación básica, la cual consiste en la recolección de datos que profundizan los conocimientos sobre el tema en investigación. Se consideró la opinión de 4 expertos tributaristas reconocidos por su amplia experiencia y conocimientos, los mismos que fueron 2 especialistas de SUNAT y 2 externos. Dicha información se recolectará a través de un test, utilizando el instrumento denominado juicio de expertos. / Tesis