BORGES, Glenda Santos de Almeida. Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento municipal: uma análise para o estado do Piauí. 2010. 39f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Piauí) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-14T17:54:23Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_gsaborges.pdf: 114868 bytes, checksum: f24c8f57fa8bd06406d5bf6a84360aa6 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-14T17:54:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_gsaborges.pdf: 114868 bytes, checksum: f24c8f57fa8bd06406d5bf6a84360aa6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-14T17:54:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_gsaborges.pdf: 114868 bytes, checksum: f24c8f57fa8bd06406d5bf6a84360aa6 (MD5) Previous issue date: 2010 / The Fiscal Responsibility Law - LRF demand in its core print austerity when the realization of public spending. Its purpose is to balance the spending by printing in its context a new fiscal perspective. Based on this scenario objective with this research to develop an assessment on the effects of LRF on municipal indebtedness, based on data from the municipalities of Piauí created before 1997. The analytical criterion to verify the relationship of the LRF established in 2000, with the municipal debt before and after its advent. The methodology for assessing these scenarios is a structured literature review presenting the situation discussed related to the theme, talking about the variables involved, and an aggregate econometric model representing important government revenue that explain the indebtedness of municipalities. The study suggests that Piauí’s municipalities reduced its indebtedness by approximately 7% after the implementation of the LRF. / A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF procura, em seu bojo, imprimir a austeridade quando na efetivação dos gastos públicos. A sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. O presente trabalho aplica uma modificação da metodologia proposta por Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municípios do estado do Piauí. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do trabalho é verificar se houve alteração no endividamento municipal a partir da implementação desta lei. O estudo sugere que os municípios piauienses reduziram seus endividamentos em aproximadamente 7% após a implementação da LRF.

PARENTE, Ticiana da Mota Gentil. Parceria público-privada no Estado do Ceará: estudo de caso do Estádio Castelão em Fortaleza - Ceará, 2013. 2013. 94f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-21T20:56:41Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_tmgparente.pdf: 10488862 bytes, checksum: ba5c53202efe90bb41d8dd3a11271254 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-21T20:57:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_tmgparente.pdf: 10488862 bytes, checksum: ba5c53202efe90bb41d8dd3a11271254 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-21T20:57:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_tmgparente.pdf: 10488862 bytes, checksum: ba5c53202efe90bb41d8dd3a11271254 (MD5) Previous issue date: 2013 / Adequate infrastructure is essential for the growth of any country, especially in developingcountries such as Brazil, which in addition to significant fiscal constraints has large territorialextension. Countries that have faced this type of problem found as an alternative for its development the private partner, which over time took acting in different ways in this process. Many experiments have been adopted in the search for improvement and investment feasibility for the provision of public services. The present study is a quick account of this evolution and hold more specifically in the new mode of contracting through the Public-Private Partnership, in which the public seeks to improve the efficiency and effectiveness of their services through this modality. Discusses the processes involved for modeling studies, using or not the Expression of Interest Procedure as well as the framework and analysis of convenience and opportunity through Value for Money. Presents and analyzes the experience of the State of Ceará in the preparation, implementation and monitoring of the project implanted Arena Castelão, identifying their strengths and weaknesses / Infraestrutura adequada é condição essencial para o crescimento de qualquer país, sobretudo em países em desenvolvimento, como o Brasil, que além de significativas restrições fiscais possui larga extensão territorial. Países que enfrentaram este tipo de problema encontraram como alternativa para o seu desenvolvimento o parceiro privado, que ao longo do tempo participou atuando de diferentes formas neste processo. Muitas foram às experiências adotadas na busca por melhoria e viabilidade de investimentos para a oferta de serviços públicos. O presente trabalho faz um rápido relato dessa evolução e se detêm de forma mais específica na nova modalidade de contratação por meio da Parceria Público-Privada, em que o público busca um aumento da eficiência e eficácia em seus serviços. Aborda os processos envolvidos para os estudos de modelagem, utilizando ou não o Procedimento de Manifestação de Interesse, bem como o enquadramento e análise da conveniência e oportunidade por meio do Value for Money. Apresenta e analisa a experiência do Governo do Estado do Ceará na elaboração, execução e monitoramento do projeto da Arena Castelão implantado, identificando seus aspectos positivos e negativos.

El incumplimiento de las obligaciones tributarias en las empresas exportadoras es y serán una preocupación para la administración tributaria debido a que cuentan con un beneficio tributario tipificado en la Ley N° 27064 (10.02.1999) Aplicación del Saldo a Favor, existiendo empresas que no adoptan una medida de carácter preventivo sobre el cumplimiento de normas y obligaciones tributarias para poder gozar de dicho saldo. Es por ello que el presente estudio tiene como propósito la aplicación de una auditoría tributaria preventiva para observar la incidencia de la situación tributaria de la empresa TRADE PERÚ SAC frente a la devolución del saldo a favor materia de beneficio del exportador y determinar si dicha solicitud repercutirá de manera favorable o no a la empresa. Esta investigación es de carácter tipo descriptivo porque está orientada a describir la situación tributaria y las principales contingencias que la empresa enfrentaría ante una verificación por parte de la administración tributaria basado en la revisión y análisis de textos, leyes, reglamentos, resoluciones, entre otros, y determinar así las posibles sanciones e infracciones que acarrea el incumplimiento de las obligaciones formales y sustanciales en la empresa. La población está integrada por todas las empresas exportadoras de la región Lambayeque, como muestra se tomará la empresa TRADE PERÚ SAC de la cual se recolectará la información necesaria para la realización de la investigación. / Tesis

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Economia / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:29:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 208830.pdf: 949436 bytes, checksum: 130d8d7baff1b88cf27f24905cb6b7f2 (MD5) / A importância da competição imperfeita para a macroeconomia tem sido reconhecida devido à evidência que os mercados de trabalho e produto divergem do paradigma competitivo em muitos países. Visando compreender o papel da competição imperfeita nas flutuações econômicas, no início dos anos 80 os novos keynesianos desenvolveram modelos macroeconômicos com imperfeições de mercado. Alguns modelos enfatizam características não-competitivas no mercado de trabalho. Em outros, a ênfase reside em firmas imperfeitamente competitivas. Nesta dissertação, estudam-se alguns modelos macroeconômicos dos novos keynesianos nos quais os mercados de bens e trabalho, na sua maioria, são, por hipótese, imperfeitamente competitivos. Nesses modelos, o equilíbrio resultante situa-se abaixo do pleno emprego, o que gera o potencial para políticas econômicas eficientes. O objetivo principal deste trabalho consiste em explorar, com base nos modelos macroeconômicos teóricos de competição imperfeita, os ensinamentos dessa literatura no tocante as políticas macroeconômicas fiscal e monetária. Procura-se investigar em que extensão as políticas macroeconômicas podem ser usadas eficientemente para aumentar o produto, o emprego e o bem-estar dos agentes econômicos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T12:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 227617.pdf: 518446 bytes, checksum: 922f87c7d44ab1d60ad971bf7b811c14 (MD5)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-08T20:37:26Z No. of bitstreams: 1 2017_EmmilyTeixeiradeAraújo.pdf: 834662 bytes, checksum: 5779a0fc79d313faf08d51e85ae46980 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-10T18:23:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_EmmilyTeixeiradeAraújo.pdf: 834662 bytes, checksum: 5779a0fc79d313faf08d51e85ae46980 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T18:23:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_EmmilyTeixeiradeAraújo.pdf: 834662 bytes, checksum: 5779a0fc79d313faf08d51e85ae46980 (MD5) Previous issue date: 2018-05-10 / Desde a Constituição Federal de 1988, que erigiu a publicidade como um dos princípios norteadores da Administração Pública, o Brasil começou a experimentar uma nova visão acerca do controle dos gastos públicos pela própria sociedade, grande financiadora do aparato estatal. Contudo, apesar da previsão constitucional, o controle ainda se manteve impossibilitado, pois os gestores limitavam-se a publicar de maneira insuficiente alguns poucos atos administrativos, sem grande relevância para o efetivo conhecimento da destinação dos recursos arrecadados. Diante dessa insatisfação, foi surgindo, ao longo das últimas décadas, todo um arcabouço normativo, com a finalidade de efetivar esse acesso e também de ampliá-lo, na medida em que se passou a um conceito que ultrapassava a mera publicidade, a saber, o de transparência. São os principais elementos dessa evolução as Leis Complementares n. 101/2000 e n. 131/2009, além das Leis n. 12.527/2011 e n. 12.741/2012. Além da pluralidade de normativas, e até como uma consequência dela, vê-se inúmeras iniciativas da própria sociedade, que vêm se multiplicando pelo país, no sentido de fazer valer os seus direitos no que diz com o controle social da gestão fiscal, fazendo com que os gestores ajam com maior responsabilidade e zelo na administração dos recursos públicos, notadamente os advindos da tributação, que apesar de ser alta e marcada por uma matriz regressiva, não parece retornar como deveria, na melhoria da qualidade de vida da população. / Since the publication of the Brazilian Federal Constitution in 1988, which upholds publicity as one of its major public administration principles, Brazil began to experiment a new approach on the control of public expenses started by society itself, the biggest funder of the state apparatus. However, despite provided by the Constitution, proper control kept unavailable due do the fact that public managers limited themselves to publish some few administrative acts, which ended not being relevant to the proper acknowledgment of the destination given to collected resources. Because of this insufficiency, in the last decade, a new set of legal acts and norms started to appear with the purpose of broadening and bringing effectiveness to this access and control, surpassing the mere concept of publicity and evolving into the concept of public transparency. The main elements on this evolution are the Supplementary Laws n. 101/2000 and n. 131/200, and also the Laws n. 12.527/2011 and n. 12.741/2012. Besides the varied numbers of legal acts, as well as in consequence of those, it can be observed throughout Brazilian society an increase of initiatives meant to uphold rights to a social control of budget management, making the public managers and policy makers act responsibly and zealously on the governance of public resources, especially those originated by taxation, whose despite representing a heavy burden, does not seem to return the way it should, in an increase of the population‟s quality of life.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-04T19:53:42Z No. of bitstreams: 1 2017_BrunoRodriguesTeixeiradeLima.pdf: 1689532 bytes, checksum: 1b48b21bdf1655375ca2c979f3172f35 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-15T17:14:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_BrunoRodriguesTeixeiradeLima.pdf: 1689532 bytes, checksum: 1b48b21bdf1655375ca2c979f3172f35 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T17:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_BrunoRodriguesTeixeiradeLima.pdf: 1689532 bytes, checksum: 1b48b21bdf1655375ca2c979f3172f35 (MD5) Previous issue date: 2018-05-15 / A literatura de finanças públicas dispensa importante atenção aos padrões de comportamento dos contribuintes e sua relação com a autoridade fiscal, dadas algumas variáveis, tais como moral, renda líquida de tributos, legislação punitiva e riscos envolvidos na atividade de evasão fiscal. O trabalho seminal nessa área do conhecimento é o de Alligham e Sandmo (1972), que iniciaram a discussão do efeito, na tributação, da percepção do risco pelo contribuinte, segundo decisões de portfólio. A escolha da estrutura dedicada à fiscalização de tributos é privativa da autoridade fiscal e circunscrita por inúmeros fatores, o que, por consequência, limita a probabilidade de detecção. Outro fator que limita a atuação da autoridade fiscal é a chamada decadência tributária. Nesse contexto, o objetivo geral dessa pesquisa é analisar o papel da probabilidade de detecção (não fixa), fruto da incapacidade plena de fiscalização do Estado, e do instituto da decadência tributária na decisão de sonegação fiscal do contribuinte. Dois objetivos específicos foram perseguidos: (1) adaptação do modelo básico de Alligham e Sandmo (1972), para que pudesse responder à utilidade esperada do contribuinte num contexto de variação da probabilidade de detecção através do tempo; e (2) pesquisa empírica com a utilização do modelo adaptado e de dados sobre a capacidade de detecção do fisco brasileiro e o empreendimento de esforços de auditoria segundo o porte do contribuinte, a fim de verificar se a limitação de estrutura de fiscalização no Brasil, conjugada com a decadência tributária, podem influenciar na decisão de sonegação fiscal. Como resultado teórico, tem-se a sugestão de função que atenda a variabilidade da probabilidade de detecção ao longo do tempo, inserido o efeito da decadência tributária. Os achados empíricos, por sua vez, demonstram que, dadas as consequências relacionadas à limitação de estrutura da Receita Federal do Brasil e a imposição da decadência tributária, a estratégia de concentração de esforços de auditoria nos maiores contribuintes se revela acertada, desde que o fisco brasileiro mantenha uma estrutura ótima de fiscalização, que não implique em excesso de recursos face à percepção de risco pelo contribuinte. / The public finance literature gives important attention to taxpayers' behavior patterns and their relationship with the tax authority, given some variables such as moral, net income, penalty legislation and risks involved in tax evasion activity. The seminal work in this area belong to Alligham and Sandmo (1972), who began discussing the effect on taxation of the risk perception by the taxpayer, according to portfolio decisions. The choice of the structure dedicated to tax audit is exclusive to the fiscal authority and circumscribed by many factors, which, consequently, limits the probability to detect tax evasion. Another factor that limits the performance of the tax authority is the expiration of a tax right to claim. In this context, the general objective of this research is to analyze the role of probability of evasion detection (not fixed), as a result of the full incapacity of State tax audit, and of the statute of limitations in the tax evasion decision. Two specific objectives were pursued: (1) adaptation of the basic model of Alligham and Sandmo (1972), so that it could respond to the expected utility of the taxpayer in a context of dynamic probability of evasion detection; and (2) empirical research with the use of the adapted model and data on the Brazilian taxpayer's evasion detection capacity and the undertaking of auditing efforts according to the size of the taxpayer, in order to verify if the limitation of audit structure in Brazil, coupled with expiration of a tax right to claim, may influence the tax evasion decision. As a theoretical result, I have the suggestion of a function that meets the dynamism of the probability of evasion detection over time, inserted the effect of statute of limitations. The empirical findings, in turn, show that, given the consequences related to the structure of the Brazilian Federal Revenue Service and the imposition of statute of limitations, the strategy of concentrating auditing efforts on the largest taxpayers proves to be correct, since the tax authorities maintains an optimal audit structure, which does not imply an excess of resources in view of the risk perception by the taxpayer.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-09T18:35:24Z No. of bitstreams: 1 2017_GéssicaCappellesso.pdf: 2053932 bytes, checksum: c2d2e8aaf437e5a0d153e5c8fa4bf219 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-15T18:52:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GéssicaCappellesso.pdf: 2053932 bytes, checksum: c2d2e8aaf437e5a0d153e5c8fa4bf219 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T18:52:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GéssicaCappellesso.pdf: 2053932 bytes, checksum: c2d2e8aaf437e5a0d153e5c8fa4bf219 (MD5) Previous issue date: 2018-05-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). / O objetivo do estudo foi analisar a influência do nível de conformidade financeira e fiscal (CFF) sobre o gerenciamento de resultados por meio de accruals, levando em consideração países common e code law. Para tal, partiu-se de uma amostra de 26 países do Grupo dos Vinte (G20) durante 2006 a 2016, e se realizou três etapas. Primeiramente, utilizou-se o modelo de gerenciamento de resultados de Kothari, Leone e Wasley (2005), com dados em painel, a fim de estimar os accruals discricionários necessários para desenvolver o índice de gerenciamento de resultados dos países. Em segunda lugar, aplicou-se o modelo de Tang (2014) com corte transversal, com o intuito de obter as raízes do erro quadrático médio (REQM) das regressões e construir a medida de CFF. Esse modelo também foi executado com dados em painel, a fim de analisar se o gerenciamento de resultados, a elisão fiscal e a interação entre esses explicam a book-tax differences (BTD) em cada país. Na última etapa, buscou-se explicar o índice de gerenciamento de resultados em função no nível de CFF, de variáveis institucionais e sua interação com a CFF. Como resultados da primeira etapa, notou-se que a Espanha, a Holanda e a Bélgica foram os países com maior índice de gerenciamento de resultados do período, e que houve uma tendência de crescimento dos accruals discricionários entre 2006 a 2016. Com relação ao modelo de Tang (2014) com dados em painel, observou-se que a maior elisão fiscal está associada à maior BTD em todos os países, enquanto que o gerenciamento de resultados e sua interação com a evasão só foram significantes em alguns países. Ainda, a partir das REQM das regressões em corte transversal, verificou-se que os países com maior e menor CFF durante o período foram a Finlândia e a Austrália, respectivamente, e que houve uma tendência geral de declínio no nível de CFF mandatória dos países ao longo do período, o que é consistente com a ideia de que os países estão partindo para sistemas de divulgação financeira e fiscal mais separados. Finalmente, no último modelo, foi constatado que a maior CFF reduz o nível de gerenciamento de resultados, mas que essa relação é modificada ao considerar países que adotaram as IFRS. Notadamente, em países que adotam as normas internacionais de contabilidade, a maior CFF está associada a maior índice de gerenciamento de resultados. Então, conclui-se que é importante considerar as características institucionais dos países ao avaliar o efeito da CFF sobre o gerenciamento. / This paper analyzes the book-tax conformity (BTC) influence on accruals earnings management, considering G-20 common and code law countries. To do so, we used a sample of 26 countries during 2006 to 2016 and realized three steps. First, we applied Kothari, Leone and Wasley (2005) earnings management model, with panel data, to estimate the discretionary accruals required in earnings management index construction. Second, we used Tang’s (2014) model to obtain the root-mean-squared errors (RMSE) and develop the BTC measure. Also, we utilized this model with panel data to examine whether earnings management, tax evasion, and its interaction term explains book-tax differences (BTD) in each country. Finally, we sought to explain earnings management index as a function of BTC, institutional variables and its interactions. On the first stage, we observed that Spain, Netherlands and Belgium had the highest earnings management index over the period, and that discretionary accruals demonstrated a growth trend between 2006 and 2016. Regarding Tang’s (2014) model with panel data, we observed that larger tax evasion is associated with higher BTD in all countries, while earnings management and their interaction with tax evasion were significant only in some of them. Also, the RMSE from cross-sectional regressions shows that Finland and Australia had the highest and lowest BTC during the period, respectively, and that there was a decline trend in countries mandatory BTC, which is consistent with the idea of countries moving towards more separated financial and fiscal system’s. Finally, in the last model, we found that larger BTC is associated with less earnings management, but that this relationship differs between IFRS adopters and non-adopters. Notably, in IFRS adopters, larger BTC is associated with larger earnings management. Thus, it is important to consider institutional variables when evaluating BTC and earnings management relationship.

A presente dissertação trata das finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul e apresenta os elementos determinantes que desencadeiam a configuração de um ambiente de crise fiscal. A caracterização do ambiente de crise fiscal no Rio Grande do Sul está relacionada com o esgotamento do padrão de financiamento do Estado implementado nas últimas três décadas tanto por razões políticas como administrativas. O déficit orçamentário é uma constante na história do Estado, o que diferiu, ao longo do tempo, foi a forma de financiamento do mesmo. Durante o período do regime militar, o déficit foi financiado através da contratação de novas operações de crédito, que, no período, foram suficientes para custear o serviço da dívida e proporcionar recursos adicionais para alavancar os investimentos e ampliar a estrutura administrativa do Estado. A partir de 1983 e no decorrer de toda a década de 80, a redução da folha de pagamento, possibilitada pela conjuntura inflacionária, foi a forma de ajuste. De 1991 a 1994, a conjuntura inflacionária foi decisiva para o financiamento do déficit, permitindo tanto a redução das despesas com pessoal como a obtenção de receitas financeiras em valores significativos. De 1995 a 1998, o déficit foi financiado pelo processo de privatização. O ambiente de crise fiscal configura-se nessa conjuntura, na qual se inviabiliza a forma de financiamento até aqui utilizada. A relativa estabilidade econômica não permite a redução, a curto prazo, da folha de pagamento. O custo do endividamento passado consome no presente grande parte de seu orçamento, e o projeto político que venceu as eleições é contra a continuidade das privatizações como paliativo para resolver os problemas de caixa. Logo, o déficit terá que ser financiado de maneira diferente, provavelmente via reorientação dos gastos e aumento de receitas, o que altera também a forma de relação do Estado com os interesses dos diferentes segmentos da sociedade gaúcha.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-13T21:07:11Z No. of bitstreams: 1 2016_CarlosAlbertoLeiteJunior.pdf: 541635 bytes, checksum: a76ca83b7acdf04aec4c1e23202682bd (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-13T21:42:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CarlosAlbertoLeiteJunior.pdf: 541635 bytes, checksum: a76ca83b7acdf04aec4c1e23202682bd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-13T21:42:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CarlosAlbertoLeiteJunior.pdf: 541635 bytes, checksum: a76ca83b7acdf04aec4c1e23202682bd (MD5) / A partir da implementação do Plano Real e consequente estabilização do nível de preços no Brasil, o setor financeiro apresentou problemas de liquidez e solvência. Até o final dos anos 80, as questões relacionadas a saída do mercado bancário brasileiro se dava pelo poder discricionário do Banco Central. A estrutura patrimonial decorria da multiplicação de bancos e suas filiais, de vez que os depósitos, mesmo quando remunerados, não ofereciam proteção perfeita contra a deterioração do poder de compra da moeda. O padrão de rentabilidade refletia o ganho inflacionário (ex: utilização de depósitos não remunerados e aplicados em ativos remunerados) como fonte de receita operacional. Assim, com a implementação do Plano Real e consequente estabilização de preços, vários bancos apresentaram dificuldades. A ameaça de “quebra” de relevantes instituições financeiras exigiria da autoridade supervisora a formulação de nova organização normativa, a fim de evitar a quebra de confiança no sistema bancário e provocar a corrida aos bancos. Nesse sentido, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) foi baseado em dois principais pilares: a manutenção da estabilidade do sistema de pagamentos, via garantia de depósitos dos aplicadores; e a penalização da má gestão bancária, via transferência do controle acionário dos bancos socorridos pelo Programa. As instituições problemáticas foram divididos em “banco bom” e “banco ruim”, o primeiro sendo adquirido por outra entidade e o segundo liquidado pelo BC. Ao todo, as operações do PROER somaram aproximadamente até R$ 20,4 bilhões, correspondendo 0,9 do PIB, contra custos médios de 12,8% do PIB observados em 40 países, conforme estudo publicado pelo Banco Mundial em maio de 2000. / From the implementation of the Real Plan and consequent stabilization of the price level in Brazil, the financial sector presented problems of liquidity and solvency. Until the end of the 1980s, the issues related to the exit of the Brazilian banking market were due to the discretionary power of the Central Bank. The equity structure resulted from the multiplication of banks and their subsidiaries, since deposits, even when remunerated, did not offer perfect protection against the deterioration of the currency's purchasing power. The profitability pattern reflected the inflationary gain (ex: use of unpaid deposits and applied in remunerated assets) as a source of operating income. Thus, with the implementation of the Real Plan and consequent price stabilization, several banks presented difficulties. The threat of insolvency of relevant financial institutions would require the supervisory authority to formulate a new normative organization in order to avoid breaching confidence in the banking system and provoke the race to the banks. In this sense, the Program for Stimulating Restructuring and Strengthening of the National Financial System (PROER) was based on two main pillars: the maintenance of the stability of the payment system, through the deposit guarantee of the applicators; And the penalization of bank mismanagement, by transferring the share control of the banks rescued by the Program. The problematic institutions were divided into "good bank" and "bad bank", the first one being acquired by another entity and the second settled by the CB. In all, PROER operations totaled approximately R $ 20.4 billion, corresponding to 0.9% of GDP, compared to average costs of 12.8% of GDP observed in 40 countries, according to a study published by the World Bank in May 2000.