Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223972.pdf: 2103413 bytes, checksum: 52636649fb1e9e759e5bf61688e2e791 (MD5) / Esta pesquisa foi idealizada e estruturada visando o levantamento de dados pertinentes a procedimentos informais adotados por empresas formais, com o escopo de categorizar mecanismos utilizados na sonegação tributária. Procurou trazer para estudos intramuros da Academia assunto recorrente no mundo dos negócios. Enfatizou que a maioria das obras sobre informalidade está voltada para as causas e as condições do trabalho informal, sobressaindo-se a precarização do trabalho. Viu as causas e os agentes da informalidade, as questões que envolvem as micro e pequenas empresas, bem assim as médias e grandes, no que respeita as suas parcelas de informalidade, como a evasão tributária. Analisa o paradoxo informalidade versus burocracia: esta, a um só tempo, antagônica e propulsora daquela. Adentrou o complexo mundo da legislação tributária que impõe ao contribuinte uma sufocante carga de tributos, acrescida de obrigações acessórias impossíveis de completo atendimento. A tarefa exigiu a releitura da Constituição Federal, Código Nacional Tributário, leis complementares, leis ordinárias, decretos e outros dispositivos que compõem o ordenamento jurídico tributário, dizendo respeito à cerca de sessenta espécies de tributos, entre impostos, taxas e contribuições. Arrola, desse modo, a elevada carga tributária brasileira apontada em pesquisas como uma das maiores do mundo, entre as possíveis causas da informalidade empresarial. A investigação utilizou-se de dados empíricos e informações obtidas na mídia digital, principalmente no momento em que aborda o entrelaçamento da sonegação fiscal com a corrupção. Conceituou e descreveu os principais instrumentos e meios presentes em quase todos os tipos de sonegação fiscal, como o "caixa dois" e a "nota fiscal fria", bem assim, aqueles que dão suporte ao ilícito tributário, antes, durante e depois da sua concretização, como "lavagem de dinheiro", "paraíso fiscal", "laranja", "contas CC-5", entre outros. Mostrou exemplos de fraude, sonegação fiscal e corrupção que abalaram o mundo e o Brasil. Tipificou espécies de sonegação fiscal. Procurou construir o modelo mental do empresário sonegador. Relatou, utilizando o formato de casos múltiplos, o resultado da pesquisa de campo centrada nas declarações dos entrevistados, especialistas em atividades profissionais que lhes permitiram vivenciar a realidade de informalidades praticadas por empresas formais. Descreveu a análise dos casos que evidenciaram mecanismos especiais utilizados pelas empresas formais na consumação das práticas informais tributárias, culminando com o estudo de caso denominado "Albalonga", revelador de artifícios sistêmicos não amparados pela legislação tributária. Fecha o texto com a conclusão a que chegou o estudo, seguindo-se as recomendações que se fizeram oportunas.

This work studies the effect of the Fiscal Responsibility Law (FRL) on public finances of municipalities Alagoas, since from the same edition, in 2000, the municipalities are trying to adapt to the new rules laid down by the Supplementary Law. In this study, the LRF was treated as a new framework for public finance in Brazil, and its deployment part of a roader process of recasting the role of the state in the economic system, begun in the 1980s and intensified in the 1990s, especially after the implementation of the Real Plan in 1994, from which time the federal government sought to extend its control over the public finances of subnational governments. Accordingly, the LRF can be considered one of the main mechanisms used for this purpose. The results obtained after fiscal year 2000 confirm the success of the LRF to promote the framework for subnational fiscal adjustment required by the federal government. Such governments, because they are more susceptible to the rigors of LRF, sought fiscal balance more forceful. In this context, the aim of this study was to analyze whether municipalities alagoanos are complying with the limits imposed by the LRF, in relation to the implementation of Personnel Costs (DP) and control of Net Consolidated Debt (DCL), ensuring fiscal balance public accounts from 2000 to 2010. The statistical results indicate that these municipalities are meeting these limits, however it was found that this condition does not guarantee a consistent fiscal balance and long term. It was found also that the share of current spending and especially personnel costs in total expenditure increased over this period, while the relative share of public investment was reduced. The LRF little altered condition of dependence of municipalities alagoanos by funds from intergovernmental transfers. The conclusions of this study indicate that close to the concept of fiscal responsibility needs to be expanded beyond mere balance of public accounts, since only such a condition does not guarantee that the public sector is allocating and distributing resources efficiently. / Este trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as finanças públicas dos municípios alagoanos, visto que desde a edição da mesma, no ano 2000, os municípios brasileiros estão tentando se adaptar às novas regras estabelecidas por essa Lei Complementar. Neste estudo, a LRF foi tratada como um novo marco para as finanças públicas no Brasil, sendo sua implantação parte de um amplo processo de reformulação do papel do Estado no sistema econômico, iniciado na década de 1980 e intensificado nos anos de 1990, principalmente após a implantação do Plano Real, em 1994, ocasião a partir da qual o governo federal buscou ampliar seu controle sobre as finanças públicas dos governos subnacionais. Nesse sentido, a LRF pode ser considerada um dos principais mecanismos utilizados para esse fim. Os resultados fiscais obtidos após o ano 2000 confirmam o sucesso da LRF em promover o enquadramento das esferas subnacionais no ajuste fiscal pretendido pelo governo federal. Tais governos, por estarem mais suscetíveis aos rigores da LRF, buscaram o equilíbrio fiscal de forma mais contundente. Nesse contexto, o objetivo geral deste estudo foi analisar se os municípios alagoanos estão cumprindo os limites impostos pela LRF, em relação à execução das Despesas com Pessoal (DP) e o controle da Dívida Consolidada Líquida (DCL), garantindo o equilíbrio fiscal das contas públicas no período de 2000 a 2010. Os resultados estatísticos indicam que esses municípios estão cumprindo tais limites, entretanto verificou-se que tal condição não garante um equilíbrio fiscal consistente e de longo prazo. Constatou-se, ainda, que a participação dos gastos correntes e especialmente os gastos com pessoal nas despesas totais aumentaram no período analisado, enquanto que a participação relativa dos investimentos públicos foi reduzida. A LRF pouco alterou o quadro de dependência dos municípios alagoanos por recursos oriundos de transferências intergovernamentais. As conclusões que encerram este trabalho indicam que o conceito de responsabilidade fiscal precisa ser ampliado para além do mero equilíbrio das contas públicas, visto que apenas tal condição não garante que o setor público esteja alocando e distribuindo recursos de forma eficiente.

Submitted by Ivan dos Anjos Todorov (ivanat86@gmail.com) on 2015-09-21T03:50:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Ivan Todorov FGV.pdf: 812676 bytes, checksum: 48d0afdd2c60b9af09c95b31e3a3eb3d (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Ivan, boa noite Por gentileza, retire a informação que consta abaixo da ficha catalográfica referente a elaboração da mesma. Em seguida, realize uma nova submissão. Att on 2015-09-21T23:05:01Z (GMT) / Submitted by Ivan dos Anjos Todorov (ivanat86@gmail.com) on 2015-09-22T01:42:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Ivan Todorov FGV.pdf: 723882 bytes, checksum: 7a1ce7b1e2b81e9f9260a750b1f673c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-09-22T10:31:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Ivan Todorov FGV.pdf: 723882 bytes, checksum: 7a1ce7b1e2b81e9f9260a750b1f673c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-22T13:39:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Ivan Todorov FGV.pdf: 723882 bytes, checksum: 7a1ce7b1e2b81e9f9260a750b1f673c2 (MD5) Previous issue date: 2015-08-25 / The current international economic crisis showed that fighting output hiatus using only monetary tools might not be enough. In this context, questions about the efficiency of counter cyclical temporary fiscal stimulus where asked, and additionally which of those fiscal stimulus would bring more benefits to those economies. This work developed a structural DSGE model with characteristics and calibrations for the brazilian economy. The main goal was to perform an exercise with expansionary fiscal shocks, and to analyze their fiscal multipliers. The results suggest that the impact of government current spending would create larger fiscal multipliers, both in the short and in the long run, however it had decreasing accumulative effects. On the other hand, the consumption tax rate shock created small fiscal multipliers in the short run, however it had increasing effect on the long run, achieving long run multipliers similar to government current spending ones. / A atual crise econômica internacional mostrou que o combate a hiatos do produto utilizando apenas a política monetária pode não ser suficiente. Neste contexto, questões sobre a eficácia de estímulos fiscais temporários como política anticíclica foram levantadas, e adicionalmente quais estímulos fiscais seriam mais benéficos às economias. Este trabalho desenvolveu um modelo estrutural DSGE com características e calibrações para a economia brasileira. O objetivo era realizar um exercício com choques fiscais expansionistas, de modo a analisar seus multiplicadores fiscais. Os resultados sugerem que o impacto de gastos correntes do governo obteve melhor multiplicador fiscal, tanto no curto quanto no longo prazo, porém teve efeitos acumulativos decrescentes. Por outro lado, o choque de diminuição da alíquota dos impostos sobre consumo obteve baixos multiplicadores fiscais a curto prazo, porém com efeitos crescentes a longo prazo, alcançando multiplicadores de longo prazo similares aos dos gastos do governo.

NOJOSA, Glauber Marques. Três ensaios em finanças públicas / Glauber Marques Nojosa. - 2014. 85f. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-06-05T20:02:40Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_gmnojosa.pdf: 1133605 bytes, checksum: d61b26224277dd836369aace6b4edc75 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-06-05T20:03:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_gmnojosa.pdf: 1133605 bytes, checksum: d61b26224277dd836369aace6b4edc75 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T20:03:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_gmnojosa.pdf: 1133605 bytes, checksum: d61b26224277dd836369aace6b4edc75 (MD5) Previous issue date: 2014 / This essay is composed of three articles. The first article analyzes the presence of the flypaper effect and its variability by using data from Brazilian municipalities. I implemented threshold model proposed by Hansen (2000) in which political strength variable assumes the role of threshold to infer about the variability of the flypaper effect on public finance of Brazilian municipalities. Results indicate the presence of the flypaper effect on those municipalities. Moreover, it proves empirically the relationship between political and budget decisions, in which the flypaper effect is stronger in those municipalities with larger political allies base in the City Council. Municipalities whose mayor is politically strong and various parties divide the City Council there are clientelistic practices and intensification of the flypaper effect. Second article analyzes the sustainability of the Brazilian public debt trajectory, from 1991 to 2009, by considering a reaction function to the debt with parameters varying over time. Estimation was conducted by using a penalized spline regression adapted to tax rule developed by Bohn (1998). Main results indicate that Brazil did not follow a sustainable debt policy during the period analyzed. Third article evaluates the contribution of public capital on the product of Brazilian economy, considering the possibility of changes in the coefficients of the aggregate production function. Data for GPD and public and private capital was obtained from 1950 to 2008. Cointegration with structural breaks approach developed by Kejriwal and Perron (2006) was used. Cointegrated vectors were estimated by Dynamic Ordinary Least Squares (DOLS) method. Engle-Granger cointegration test (1987) was used to confirm long-run relationship and the Hansen test (1992) verified model stability. According to the results, aggregate production function was stable with two structural breaks in its deterministic structure, 1958 and 1966. Public capital effects on the product are inconstant, from 0.25 to 0.48, among the selected regime. / O presente ensaio é composto de três artigos. O primeiro artigo busca analisar a presença do efeito flypaper e sua variabilidade utilizando dados para os municípios brasileiros. Para isso, utiliza-se um modelo com efeito limiar (threshold), proposto por Hansen (2000) cuja variável força política, assume o papel de threshold ao se inferir acerca da variabilidade do efeito flypaper nas finanças públicas dos municípios brasileiros. Dentre os principais resultados encontrados, ratifica-se a presença do efeito flypaper nas finanças dos municípios brasileiros. Além disso, comprova-se empiricamente a relação entre as decisões políticas e orçamentárias, ocorrendo efeito flypaper mais intenso em municípios com maior base aliada nas Câmaras de Vereadores. Verifica-se, ainda, que municípios cujo prefeito é politicamente forte e uma grande quantidade de partidos dividem o legislativo local, há o favorecimento de práticas clientelistas e a intensificação do efeito flypaper. Já no segundo artigo, busca-se estudar a sustentabilidade da trajetória da dívida pública federal brasileira, de 1991 a 2009, considerando uma função de reação ao endividamento com parâmetros variáveis no tempo. Para estimação, utiliza-se uma regressão por splines penalizados (penalized spline regression) adaptada à regra fiscal desenvolvida por Bohn (1998). Dentre os principais resultados, verifica-se que o Brasil não seguiu uma política de endividamento sustentável no período analisado. No terceiro artigo, busca-se avaliar a contribuição do capital público no produto da economia brasileira, considerando a possibilidade de mudanças nos coeficientes da função de produção agregada para a economia brasileira. Para isso, utilizam-se dados anuais de 1950 a 2008 para o Produto Interno bruto (PIB), capital privado e público. Empiricamente, adota-se a abordagem de cointegração com quebras estruturais, desenvolvida por Kejriwal e Perron (2006). Para estimação dos vetores cointegrantes aplica-se o método dos Mínimos Quadrados Ordinários Dinâmicos (DOLS). Utiliza-se ainda o teste de cointegração de Engle-Granger (1987) para confirmar as relações de equilíbrio de longo prazo e o teste de Hansen (1992) para verificar a estabilidade do modelo. De acordo com os resultados, a função de produção agregada apresenta-se estável com duas quebras estruturais em sua estrutura determinística, em 1958 e 1966. Já os efeitos do capital público sobre o produto se mostraram variáveis, de 0,25 a 0,48, entre os regimes selecionados.

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A presente dissertação trata das finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul e apresenta os elementos determinantes que desencadeiam a configuração de um ambiente de crise fiscal. A caracterização do ambiente de crise fiscal no Rio Grande do Sul está relacionada com o esgotamento do padrão de financiamento do Estado implementado nas últimas três décadas tanto por razões políticas como administrativas. O déficit orçamentário é uma constante na história do Estado, o que diferiu, ao longo do tempo, foi a forma de financiamento do mesmo. Durante o período do regime militar, o déficit foi financiado através da contratação de novas operações de crédito, que, no período, foram suficientes para custear o serviço da dívida e proporcionar recursos adicionais para alavancar os investimentos e ampliar a estrutura administrativa do Estado. A partir de 1983 e no decorrer de toda a década de 80, a redução da folha de pagamento, possibilitada pela conjuntura inflacionária, foi a forma de ajuste. De 1991 a 1994, a conjuntura inflacionária foi decisiva para o financiamento do déficit, permitindo tanto a redução das despesas com pessoal como a obtenção de receitas financeiras em valores significativos. De 1995 a 1998, o déficit foi financiado pelo processo de privatização. O ambiente de crise fiscal configura-se nessa conjuntura, na qual se inviabiliza a forma de financiamento até aqui utilizada. A relativa estabilidade econômica não permite a redução, a curto prazo, da folha de pagamento. O custo do endividamento passado consome no presente grande parte de seu orçamento, e o projeto político que venceu as eleições é contra a continuidade das privatizações como paliativo para resolver os problemas de caixa. Logo, o déficit terá que ser financiado de maneira diferente, provavelmente via reorientação dos gastos e aumento de receitas, o que altera também a forma de relação do Estado com os interesses dos diferentes segmentos da sociedade gaúcha.

ANDRADE, Pedro de Oliveira. Funções de reação fiscal horizontal para os estados brasileiros: há guerra fiscal no Brasil ?. 2012. 58f. Dissertação (Mestrado ) -Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-17T22:23:22Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_poandrade.pdf: 620633 bytes, checksum: fe2bc5732b8c3483f6dba1160212d47e (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-17T22:23:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_poandrade.pdf: 620633 bytes, checksum: fe2bc5732b8c3483f6dba1160212d47e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-17T22:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_poandrade.pdf: 620633 bytes, checksum: fe2bc5732b8c3483f6dba1160212d47e (MD5) Previous issue date: 2012 / The Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS), of state competence, is the most important tax in Brazilian economy, and Brazilian states have used it as an instrument of industrial policy, giving tax incentives to attract investments. There is anecdotal evidence that states engage in horizontal tax competition, in which entities of same hierarchical level vie for a bigger share of tax revenues. In this "tax war" each state, by setting its rates, takes into account other states’ taxes. In Game Theory language, the setting of the tax rate would be the "strategy of the game”. This dissertation aims to estimate a state-level tax reaction function, with panel data for the period 1994-2008, in which the ratio ICMS Revenue/State Gross Domestic Product is used as a tax rate measure. Two different models are implemented: one in which states act simultaneously in setting rates (Nash model), and another which admits the possibility that one state acts as a Stackelberg leader by setting its rates at first; the others observe the leader and then play Nash. The results suggest a positive slope of the fiscal reaction function, consistent with the empirical literature. In the Stackelberg model, only the states of Bahia and Goiás, besides the Federal District, present statistically significant coefficients in all tested specifications. / O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, é o tributo mais importante em volume de arrecadação em toda a economia brasileira e os estados brasileiros o têm utilizado como instrumento de política industrial, concedendo incentivos fiscais para a atração de investimentos. Existe evidência anedótica de que os estados estão engajados em uma competição tributária horizontal, na qual entes de mesmo nível hierárquico disputam por uma maior fatia da arrecadação de um tributo. Nesta “guerra fiscal”, cada estado, ao estabelecer suas alíquotas, leva em consideração as decisões de definição de alíquotas dos outros estados. Na linguagem da Teoria dos Jogos, a definição da alíquota tributária seria a “estratégia do jogo”. Esta dissertação tem por objetivo estimar uma função de reação fiscal estadual, com dados em painel para o período 1994-2008, na qual a razão Arrecadação do ICMS/Produto Interno Bruto estadual é utilizada como medida de alíquota tributária. Dois modelos distintos são implementados: um no qual os estados agem simultaneamente na definição de alíquotas (modelo Nash) e outro em que é admitida a possibilidade de um estado atuar como um líder Stackelberg, definindo suas alíquotas em um primeiro momento e sendo observado pelos demais, que em seguida jogam Nash. Os resultados sugerem uma inclinação positiva da função de reação fiscal, condizentes com a literatura empírica. No modelo Stackelberg, somente os estados da Bahia e de Goiás e o Distrito Federal apresentam coeficientes estatisticamente significativos em todas as especificações testadas.

NUNES NETO, Afonso de Deus. A vulnerabilidade das economias europeias ante a crise financeira internacional: um estudo para países selecionados. 2013. 33 f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-24T22:30:09Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_adnunesneto.pdf: 1333587 bytes, checksum: da00320546483c9d92534062349f5fad (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-24T22:30:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_adnunesneto.pdf: 1333587 bytes, checksum: da00320546483c9d92534062349f5fad (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-24T22:30:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_adnunesneto.pdf: 1333587 bytes, checksum: da00320546483c9d92534062349f5fad (MD5) Previous issue date: 2013 / Whereas the decisive performance of the public sector in the economies affected by the international financial crisis of 2008, this thesis investigates how the key European economies lead his tax policy to establish a measure of vulnerability of the Euro Area to adverse shocks such as the recent crisis. Investigates further, the functions of reaction estimated tax for eight of the main European economies and for the Euro area as a whole and the negligence of the monetary authorities of these countries in relation to the generation of primary surplus ahead to possible increases in public debt. This situation worsens in times of crisis and exposes the economies on negative impacts due to the limited ability of the public sector to conduct counter-cyclical policies able to reverse the recession, promoting the increase in the number of jobs and stimulating the growth of production. / Considerando a atuação decisiva do setor público nas economias atingidas pela crise financeira internacional de 2008, esta dissertação investiga a forma como as principais economias europeias conduzem sua política fiscal para estabelecer uma medida de vulnerabilidade da Zona do Euro aos choques adversos como o da referida crise recente. Investiga ainda, as funções de reação fiscal estimadas para oito das principais economias europeias e para Zona do Euro como um todo e a negligência das autoridades monetárias desses países em relação à geração de superávit primário frente a eventuais aumentos da dívida pública. Tal situação agrava-se nos períodos de crise e expõe as economias aos impactos negativos em virtude da limitada capacidade do setor público de realizar políticas anticíclicas capazes de reverter à recessão, promovendo o aumento no número de empregos e estimulando o crescimento da produção.

NOGUEIRA, Fernando Antonio Nunes. A Política de atração de investimentos industriais do Ceará e o impacto no emprego: uma análise do período 2002-2005. 2008. 30f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do CearáFortaleza, 2008. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-07T19:55:07Z No. of bitstreams: 1 2008_dissert_fannogueira.pdf: 191825 bytes, checksum: 5c293cd1ee19327d003a9b805bf3c71b (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-07T19:55:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dissert_fannogueira.pdf: 191825 bytes, checksum: 5c293cd1ee19327d003a9b805bf3c71b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T19:55:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dissert_fannogueira.pdf: 191825 bytes, checksum: 5c293cd1ee19327d003a9b805bf3c71b (MD5) Previous issue date: 2008 / This study aims to empirically assess the effectiveness of the Fund for Industrial Development (FDI) in the generation of employment, including the period from 2002 to 2005. Through the database of information from companies that received tax incentives to install, upgrade or relocate their investments in the State, were estimated two models: the first uses information cross-section and aims to raise the rate of employment growth formal. The other, using panel data, to investigate the effect of GDP per capita, the stock of human capital and consumption of electric power on the stock of formal jobs With regard to results, we can infer that the FDI was ineffective on its goal of generating jobs, is seen that the impact on the stock or the rate of formal job growth was zero, so future policies for industrial development the state of Ceará can be corrected (or revised) on how to implement. / O presente trabalho objetiva avaliar empiricamente a eficácia do Fundo de Desenvolvimento Industrial – FDI na geração de emprego, compreendendo o período 2002 a 2005. Através da base de dados com informações das empresas que receberam incentivo fiscal para se instalar, modernizar ou realocar seus investimentos no estado, foram estimados dois modelos: o primeiro utiliza informações “cross-section” e tem por finalidade captar a taxa de crescimento do emprego formal. O outro, utiliza dados em painel, para averiguar o efeito do PIB per capita, do estoque de capital humano e do consumo de energia elétrica sobre o estoque de empregos formais. No tocante aos resultados, pode-se inferir que o FDI foi ineficaz quanto à sua meta de gerar empregos, haja vista que o impacto no estoque e na taxa de crescimento de postos de trabalhos formais foi nulo; desta forma, futuras políticas de desenvolvimento industrial do estado do Ceará poderão ser corrigidas (ou revistas) quanto à forma de implementação.

AZEVEDO, Mauro Jorge Mafra. Relação dinâmica entre receita e despesa governamentais para Região Nordeste. 2010. 41f. : Dissertação (mestrado profissional) -Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-10T22:08:56Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mjmazevedo.pdf: 183704 bytes, checksum: f6153872090bb63ebfbefed34c81646d (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-10T22:09:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mjmazevedo.pdf: 183704 bytes, checksum: f6153872090bb63ebfbefed34c81646d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-10T22:09:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mjmazevedo.pdf: 183704 bytes, checksum: f6153872090bb63ebfbefed34c81646d (MD5) Previous issue date: 2010 / The recent increase in the importance of public sector in the economy and the need for greater control over budget deficits in the federal and local government became a discussion on the relationship between government revenue and expenditure of a theme prominent among political scientists and economists. This study evaluates the impact of the Law of Fiscal Responsibility (LRF) in the dynamic relationship between government revenue and expenditure for the northeastern counties. It was found that revenues cause expenditures to Granger, where the past revenue also influence the behavior of the current running costs. It was concluded that before the introduction of the LRF, municipalities directioned its attention on controlling your own revenue for current expenses and, consequently, their public deficits . Therefore addition, it has increased the bargaining power of the counties along the northeastern legislative, which took into account in calculating the amount of lending to municipalities, how they are charged by cost. This fact evidence, a possible improvement in public accounts of these cities, after the LRF. / O recente aumento da importância do setor público na economia e a necessidade de maior controle sobre déficits orçamentários no governo federal e locais tornou a discussão sobre a relação entre receitas e despesas governamentais um tema de destaque entre cientistas políticos e economistas. O presente trabalho avalia o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na relação dinâmica entre receitas e despesas governamentais para os municípios nordestinos. Descobriu-se que, receitas causam despesas no sentido Granger, onde as receitas passadas também influenciam o comportamento atual das despesas correntes e, consequentemente, seus déficits públicos. Este fato evidencia uma possível melhora nas contas públicas destes municípios, após a LRF.