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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T15:32:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 276406.pdf: 2760954 bytes, checksum: ce5a6bbcb2f8523af4e472c33703b020 (MD5) / O termo contribuinte se aplica à pessoa física ou jurídica que a lei obriga ao cumprimento de obrigação tributária. É função da administração tributária acompanhar e fiscalizar a correta execução das obrigações fiscais das empresas contribuintes. Na impossibilidade do acompanhamento de todas as empresas, o processo de seleção de contribuintes a serem auditados torna-se de vital importância. Com o crescimento do volume de informações apresentadas pelos contribuintes, sistematicamente armazenados em sistemas operacionais; e, com o aparecimento de novas ferramentas de análise de dados aliados à evolução dos recursos computacionais surgem novas alternativas para abordar o problema da seleção de contribuintes. Neste cenário a área de mineração de dados (data mining) aparece com diversas aplicações nas mais variadas áreas, entre elas a de detecção de fraude. Esta tese desenvolve um modelo formal para classificação dos contribuintes a partir dos dados de movimentação mensal que são apresentados ao setor de fiscalização. A proposta busca preservar as características econômicas e regionais de cada empresa, valendo-se da análise de agrupamentos. Na seqüência são construídos modelos probabilísticos que serão usados para relacionar os contribuintes com maiores indícios de irregularidades. Esta relação poderá ser utilizada para direcionar a seleção das empresas a serem auditadas. Para sua validação, este modelo foi aplicado num estudo de caso junto à Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina. A seleção de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi o tema analisado utilizando-se dados mensais entre os anos 2005 e 2007.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T17:56:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A tese aborda o uso do direito penal para a impunidade da sonegação fiscal a partir da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, concebida para prevenir e reprimir as condutas defraudatórias dos contribuintes que violam o cumprimento das obrigações fiscais em prejuízo da ordem tributária. As contradições entre a programação legal do controle penal tributário e a seletividade operada pelas instâncias formais do sistema de justiça constituem o eixo central da tese, que tem por base teórica a Criminologia da Reação Social, a Criminologia Crítica e as influências da globalização econômica sobre o perfil do controle penal da tributação. O objetivo geral, formulado como hipótese matricial da investigação, é demonstrar que de uma proposta declarada de reforço das sanções penais contra os sonegadores foi sendo tecido, simultaneamente, ao longo do período de vigência da lei, outro conjunto de normas e entendimentos jurisprudenciais modelado para a garantir a imunização da delinqüência tributária. A tese conclui que a gestão seletiva do Direito Penal e de sua Dogmática de sustentação, contrastados com institutos da Dogmática Tributária, albergaram a atual exclusão da reprovabilidade penal em sede de crimes fiscais, o que ficou subliminarmente admitido nas decisões do Supremo Tribunal Federal.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2008. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-09-11T18:04:03Z No. of bitstreams: 1 2008_EdsonRonaldoNascimento.pdf: 243896 bytes, checksum: fc472e6932120713d7af461cee757d22 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-09-14T12:35:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_EdsonRonaldoNascimento.pdf: 243896 bytes, checksum: fc472e6932120713d7af461cee757d22 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-14T12:35:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_EdsonRonaldoNascimento.pdf: 243896 bytes, checksum: fc472e6932120713d7af461cee757d22 (MD5) Previous issue date: 2008-12 / Desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF em maio de 2000, os governos estaduais e municipais no Brasil vêm tentando se adaptar às regras estabelecidas pela nova Lei Complementar, buscando dessa forma a eficiência na gestão das Finanças Públicas, conforme prescrição constitucional. Sob o acompanhamento do Governo Federal, Estados e Municípios passaram a realizar ações visando à redução dos gastos com a folha de pagamentos, o controle do nível de endividamento e o aumento na arrecadação tributária. Essas medidas de política fiscal, estabelecidas pela LRF na forma de metas e compromissos a serem cumpridos pelas três esferas de governo, trouxeram mudanças importantes para o federalismo fiscal brasileiro. Em linhas gerais, as novas regras estabelecidas para as Finanças Públicas objetivam o equilíbrio financeiro das contas governamentais, mas não denotam uma preocupação maior com a qualidade dos gastos públicos ou com os resultados dos programas de governo, o que vem gerando críticas em relação à eficácia da Lei Fiscal enquanto instrumento de gestão. Como conclusão, credita-se o cumprimento da lei às sanções impostas aos entes públicos, o que significa que a conscientização em relação à responsabilidade fiscal carece ainda de uma discussão mais ampla entre o Setor Público e a sociedade. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since publication of The Brazilian Fiscal Responsibility Law (FRL), State and Municipal districts are trying to accomplish FRL turning more efficient the administration of the public finance, follow a Federal Constitution command. This legislation establishes public finance rules enforcing responsibility in fiscal management. Since may/2000, personnel expenditures, public debt and public revenues in the State and Municipal districts became to be accompanied by the Federal Government. They are measured of fiscal politics established by FRL which changed the federated relationships, increasing political and administrative centralization in Brazil. But the balance in the accounts and the new rules established for the public finance do not guarantee one improvement in the quality of the pubic expense and in the government's programs generating criticisms for the Fiscal Responsibility law. In conclusion, obedience and law accomplishment occur due to the foreseen punishments for State and Municipal districts that do not meet the rules established for the public finance.

Este trabalho descreve os principais mecanismos financeiros de estímulo às exportações disponíveis no Brasil e estima o impacto dos financiamentos sobre a rentabilidade das empresas. Os mecanismos financeiros de estímulo às exportações disponíveis são quatro: a) financiamentos com base em contratos de câmbio; b) o Programa de Financiamento às Exportações – PROEX; c) o Programa BNDES-Exim ; e d) o Seguro de Crédito à Exportação – SCE. Os financiamentos com base em contrato de câmbio são realizados com recursos privados captados no exterior e operacionalizados de três diferentes formas: a) Adiantamento sobre Contrato de Câmbio - ACC; b) Adiantamento sobre Cambiais Entregues – ACE; e c) Trava de Câmbio. Nos dois primeiros instrumentos, o exportador recebe um adiantamento com base no contrato de câmbio, enquanto que no caso da trava de câmbio o exportador empresta a importância do contravalor em moeda nacional do contrato de câmbio de exportação ao banco. Por meio da comparação das taxas de juros cobradas no mercado doméstico com as taxas de juros dos financiamentos à exportação, próximas às taxas internacionais, para cada uma das modalidades de financiamento, é estimado, em termos globais, o ganho de arbitragem que as empresas envolvidas com as exportações brasileiras obtêm, utilizando os financiamentos a eles disponibilizados.

A presente dissertação trata das finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul e apresenta os elementos determinantes que desencadeiam a configuração de um ambiente de crise fiscal. A caracterização do ambiente de crise fiscal no Rio Grande do Sul está relacionada com o esgotamento do padrão de financiamento do Estado implementado nas últimas três décadas tanto por razões políticas como administrativas. O déficit orçamentário é uma constante na história do Estado, o que diferiu, ao longo do tempo, foi a forma de financiamento do mesmo. Durante o período do regime militar, o déficit foi financiado através da contratação de novas operações de crédito, que, no período, foram suficientes para custear o serviço da dívida e proporcionar recursos adicionais para alavancar os investimentos e ampliar a estrutura administrativa do Estado. A partir de 1983 e no decorrer de toda a década de 80, a redução da folha de pagamento, possibilitada pela conjuntura inflacionária, foi a forma de ajuste. De 1991 a 1994, a conjuntura inflacionária foi decisiva para o financiamento do déficit, permitindo tanto a redução das despesas com pessoal como a obtenção de receitas financeiras em valores significativos. De 1995 a 1998, o déficit foi financiado pelo processo de privatização. O ambiente de crise fiscal configura-se nessa conjuntura, na qual se inviabiliza a forma de financiamento até aqui utilizada. A relativa estabilidade econômica não permite a redução, a curto prazo, da folha de pagamento. O custo do endividamento passado consome no presente grande parte de seu orçamento, e o projeto político que venceu as eleições é contra a continuidade das privatizações como paliativo para resolver os problemas de caixa. Logo, o déficit terá que ser financiado de maneira diferente, provavelmente via reorientação dos gastos e aumento de receitas, o que altera também a forma de relação do Estado com os interesses dos diferentes segmentos da sociedade gaúcha.

Submitted by Deise Carla Marques Tejas Serpa (deisecarlaserpa@hotmail.com) on 2017-06-21T16:37:29Z No. of bitstreams: 1 Um estudo de política monetária a interpretação de Brunhoff.pdf: 20080725 bytes, checksum: 3a1b193ae3bea54b261b9a1e307193a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2017-06-21T17:16:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Um estudo de política monetária a interpretação de Brunhoff.pdf: 20080725 bytes, checksum: 3a1b193ae3bea54b261b9a1e307193a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-21T17:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Um estudo de política monetária a interpretação de Brunhoff.pdf: 20080725 bytes, checksum: 3a1b193ae3bea54b261b9a1e307193a1 (MD5) / CAPES / O objetivo de estudo de trabalho trata-se de apresentar, segundo nossa leitura, a concepção de Brunhoff sobre a moeda, o crédito e mais especificamente sobre a política monetária.

Submitted by Deise Carla Marques Tejas Serpa (deisecarlaserpa@hotmail.com) on 2017-06-09T15:58:51Z No. of bitstreams: 1 A tributação no comércio interestadual de mercadorias e seus reflexos nas economias estaduais um estudo sobre o ICM nos anos 1974-1986.pdf: 8378735 bytes, checksum: f763262c3c2bb4a1e1a43531744599ae (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2017-06-21T17:25:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A tributação no comércio interestadual de mercadorias e seus reflexos nas economias estaduais um estudo sobre o ICM nos anos 1974-1986.pdf: 8378735 bytes, checksum: f763262c3c2bb4a1e1a43531744599ae (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-21T17:25:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A tributação no comércio interestadual de mercadorias e seus reflexos nas economias estaduais um estudo sobre o ICM nos anos 1974-1986.pdf: 8378735 bytes, checksum: f763262c3c2bb4a1e1a43531744599ae (MD5) / O presente trabalho visou estudar algumas questões que envolvem o imposto estadual, concentrado-se mais especificamente na tributação sobre o comércio interestadual de mercadorias, praticada no Brasil, no período de 1974 a 1986, buscando-se estimar e avaliar os seus reflexos sobre as finanças estaduais.

p. 1 - 188 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-24T20:27:01Z No. of bitstreams: 2 CCCCCC.pdf: 746060 bytes, checksum: 10f65ea9305328fb2277c17fef1c70c4 (MD5) CCCCCC.pdf: 746060 bytes, checksum: 10f65ea9305328fb2277c17fef1c70c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-24T20:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 CCCCCC.pdf: 746060 bytes, checksum: 10f65ea9305328fb2277c17fef1c70c4 (MD5) CCCCCC.pdf: 746060 bytes, checksum: 10f65ea9305328fb2277c17fef1c70c4 (MD5) Previous issue date: 2007 / A Lei Complementar no 101/2000 (LRF), desde a sua promulgação, tornou-se um dos principais instrumentos para o planejamento e controle das finanças públicas. Determinou entre outras regras, a efetiva instituição, previsão e arrecadação de tributos próprios, bem como regras que limitaram a formação de déficit s e endividamento públicos, tudo a fim de que seja alcançada a chamada Gestão Fiscal Responsável. Concluídas as primeiras gestões sob a vigência da norma, pode-se observar alguns de seus efeitos sobre a gestão pública. Nesse contexto, este estudo de caso versa sobre a aplicação da LRF à gestão fiscal, especificamente no que se refere à arrecadação das receitas municipais, buscando apresentar um exemplo bem sucedido, ou seja, eficiente e responsável. Para tanto, procurou-se responder a seguinte questão: como a Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA), mesmo atendendo as regras e limites para endividamento estabelecidos pela LRF, conseguiu aumentar suas receitas na gestão 2001/2004 e exercícios 2005-2006?. O objetivo geral do estudo foi analisar a gestão fiscal das receitas da PMA, sob a égide das determinações da LRF e, especificamente, identificar cinco pontos: 1º) as regras estabelecidas para previsão, arrecadação e controle das receitas tributárias e transferidas, determinadas pela LRF; 2º) as restrições e limites impostos pela LRF à gestão das receitas e o endividamento público municipal; 3º) como as regras da LRF influenciaram a gestão fiscal das receitas da Prefeitura de Alagoinhas, no período de 2001-2004; 4º) a influência das transferências, constitucionais e voluntárias, estaduais e federais, na gestão fiscal das receitas de Alagoinhas e; 5º) as práticas de gestão adotadas no período 2001-2006, que possibilitaram o aumento das receitas próprias e transferidas. Finda a pesquisa, identificaram-se as regras e limitações, bem como os instrumentos trazidos pela LRF e sua influência na gestão municipal. Identificou-se, ainda, que a PMA alcançou resultados fiscais expressivos mediante o investimento em uma gestão fiscal mais eficiente, que somada aos recursos transferidos possibilitou o aumento da despesa pública sem o endividamento em paralelo. / Salvador

103 f. il. / Submitted by Suelen Reis (suelen_suzane@hotmail.com) on 2013-02-15T12:49:07Z No. of bitstreams: 1 Oliveira.pdf: 1251021 bytes, checksum: 2c8036d671f23b4608fc9f1369233c22 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-02-18T15:45:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Oliveira.pdf: 1251021 bytes, checksum: 2c8036d671f23b4608fc9f1369233c22 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-18T15:45:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira.pdf: 1251021 bytes, checksum: 2c8036d671f23b4608fc9f1369233c22 (MD5) Previous issue date: 2012 / Esse estudo investiga a relação existente entre accountability e desenvolvimento humano. Considerando que accountability é sinônimo de responsabilidade objetiva ou obrigação de responder por algo, acarreta a responsabilidade de uma pessoa ou organização perante outra. O fenômeno estudado é a accountability do serviço público. Este estudo baseia-se na provocação feita por Ana Maria Campos, nos anos 90, quando afirmou que os controles formais internos à burocracia não são suficientes para garantir a accountability da administração pública. Segundo Campos (1990), accountability depende de variáveis externas à burocracia, quais sejam: a textura política e institucional da sociedade, os valores e os costumes tradicionais partilhados na cultura e a história. Soma-se a isso, a tese de Putnam (1996), que afirmou, também nos anos 90, que quanto maior o capital social, maior será o controle. Considerando que capital social diz respeito às características da organização social que contribuem para aumentar a eficiência da sociedade: confiança, normas e sistemas. Para compreender a relação entre a accountability e o desenvolvimento humano, este trabalho buscou auxílio na Teoria da Escolha Pública, configurando como um estudo de caso, do tipo explicativo. Foi retirada uma amostra de 309, dos 417 municípios baianos, segundo a sistemática de amostragem não probabilística escolhendo os municípios de acordo com a disponibilidade de dados. O objeto de investigação deste trabalho, foi o encaminhamento da prestação de contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tendo sido utilizado o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), que expressa o desenvolvimento dos municípios brasileiros. O período de investigação compreendeu os anos de 2000, 2005, 2006 e 2007 que correspondeu aos anos de disponibilidade dos dados relativos ao IFDM. Utilizouse a modelagem pela técnica das Equações de Estimação Generalizadas, visto que é a mais adequada para o caso de dados binários e, como recurso computacional, foi utilizado o software estatístico Statistical Package for Social Sciences (SPSS), versão 15 experimental. Os resultados demonstraram que a hipótese, de que quanto maior o desenvolvimento humano maior a accountability do município, pode ser aceita, principalmente sob o enfoque da educação. Porém, deve-se levar em conta que a variável Ano, no período estudado, também exerce influência sobre a prestação de contas. / Salvador