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Administração da dívida pública: um estudo para o caso brasileiro / Public debt management: the Brazilian caseHorta, Guilherme Tinôco de Lima 03 June 2011 (has links)
Esta dissertação busca estudar estratégias eficientes para a gestão da dívida pública brasileira. Utiliza-se uma metodologia recorrente na literatura, que consiste em estimar e simular a economia através de um modelo estrutural Novo-Keynesiano e, em seguida, verificar qual o comportamento da relação Dívida/PIB para vários tipos de composição da dívida. Trabalha-se, portanto, com uma análise de risco e retorno para diversas carteiras da dívida, em uma abordagem focada na fronteira eficiente. Duas classes de modelos são utilizadas: backward-looking (BL) e o forward-looking (FL). A estimação foi realizada por Mínimos Quadrados Ordinários e a amostra utilizada foi trimestral, variando do primeiro trimestre de 1999 ao terceiro trimestre de 2010. Os resultados principais indicaram que, quando se trabalha com um modelo FL, as carteiras eficientes são compostas quase que exclusivamente por títulos indexados à inflação. Por outro lado, quando se utiliza um modelo BL, os resultados indicam que as carteiras eficientes são híbridas, sendo compostas por títulos de diferentes indexadores, incluindo grande parte de títulos indexados à inflação. / This dissertation studies efficient strategies for Brazilian public debt management. We use a common methodology in the literature, as we estimate and simulate the economy through a New-Keynesian structural model. Then we verify the Public Debt/GDP indicator behavior, considering different debt compositions. We utilize a risk/return analysis for each debt composition in an efficient frontier approach. Two types of models are specified: backward-looking (BL) and forward-looking (FL). We estimate the model by Ordinary Least Squares using a quarterly sample, available from the first quarter of 1999 to the third quarter of 2010. The main results show that when the economy has forward-looking features, efficient compositions are formed almost exclusively by inflation-linked bonds. In the other hand, when we utilize a backward-looking specification, results indicate that efficient compositions are formed by different types of bonds, including a large part of inflation-linked bonds.
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A multa qualificada na legislação tributária federal / La multa qualificata nel diritto tributario federale.Andrade, Eduardo de 05 May 2014 (has links)
O objetivo este trabalho foi o estudo da multa qualificada prevista na legislação tributária federal bem como as hipóteses para sua aplicação. O primeiro capítulo aborda as sanções. É feito um estudo histórico da evolução das penas no direito penal, ao que se segue uma abordagem sobre o conceito de pena e de suas finalidades, também numa exposição pautada por ilustrações históricas. Posteriormente, são abordadas as sanções civis, ressaltando-se as diferenças entre elas e as sanções penais. Ao final, são estudadas as sanções administrativas, havendo estudo do conceito de sanção administrativa, e espécies tipicamente aplicadas. No segundo capítulo é feito um estudo das sanções tributárias com ênfase naquelas aplicadas no direito tributário federal. Analisam-se, então, a sanção executiva, a sanção por mora no adimplemento, bem como as que penalizam condutas típicas do direito tributário, como a inadimplência na prestação da obrigação tributária principal e as circunstâncias que agravam esta situação (multa agravada). No terceiro capítulo é preliminarmente feita uma introdução ao conceito de ilícito, sendo feita sucinta abordagem dos ilícitos civis, penais, administrativos e tributários. Passa-se, então a cuidar-se do elemento subjetivo da infração tributária qualificada, com ênfase no estudo do dolo, procurando-se apresentar as diferenças entre esta figura, a simulação e a fraude. É feito, ainda, um estudo comparativo do dolo penal e do dolo civil. As circunstâncias qualificativas da infração qualificada são apreciadas no quarto capítulo. A simulação é estudada sob o prisma do direito civil e tributário. Ao tratar da fraude, é feito estudo da fraude penal e da fraude civil, bem como de suas espécies mais conhecidas, incluindo-se a fraude à lei, abordando-se no transcorrer do texto os conceitos de elisão e evasão, o conceito de negócio jurídico indireto, abuso de direito, abuso de forma, abuso de personalidade jurídica e como tais institutos concorrem na configuração da infração qualificada por fraude na legislação tributária federal. No quinto capítulo é analisada a multa qualificada na sua configuração quantitativa e nas peculiaridades que marcam a relação jurídica obrigacional que esta penalidade revela, apresentando-se uma visão integrada da norma jurídica que a contém. / Questo lavoro ha avuto come obbiettivo lo studio della multa qualificata prevista dalla legislazione tributaria federale e così pure le ipotesi in cui essa si applica. Il primo capitolo prende in esame le sanzioni. Si compie uno studio storico dell´evoluzione delle pene nel diritto penale, al quale segue un approccio sul concetto di pena e delle sue finalità, anche in una esposizione caratterizzata da riferimenti storici. In seguito sono trattate le sanzioni civili, mettendo in evidenza le differenze tra queste e le sanzioni penali. Infine lo studio esplora le sanzioni amministrative, soffermandosi sul concetto di sanzione amministrativa, e le fattispecie applicate. Nel secolo capitolo viene fatto uno studio delle sanzioni tributarie ponendo l´accento su quelle applicate nel diritto tributario federale. Si analizzano, quindi, la sanzione esecutiva, la sanzione per mora nell´adempimento, come anche quelle che penalizzano condotte tipiche del diritto tributario, come l´inadempimento della prestazione tributaria principale e le circostanze che aggravano questa situazione (multa aggravata). Nel terzo capitolo viene fatta preliminarmente una introduzione sul concetto di illecito, con un succinto approccio sugli illeciti civili, penali, amministrativi e tributari. Si passa quindi a trattare dell´elemento soggettivo dell´infrazione tributaria qualificata, con enfasi sullo studio del dolo, cercando di mostrare le differenze tra questa figura, la simulazione e la frode. Si fa quindi uno studio comparativo tra il dolo penale e quello civile. Le circostanze caratterizzanti l´infrazione qualificata sono esaminate nel quarto capitolo. La simulazione è studiata sotto il prisma del diritto civile e tributário. Quando si tratta della frode, si approfondisce il concetto di frode penale e di frode civile, includendosi quello di frode alla legge; poi si esplorano, nello sviluppo dello studio, i concetti di elusione e evasione, il concetto di negozio giuridico indiretto, l´abuso del diritto, l´abuso di forma, l´abuso della personalità giuridica, e come questi istituti concorrano a configurare, nella legislazione tributaria federale, l´infrazione qualificata come frode. Nel quinto capitolo è analizzata la multa qualificata nel suo aspetto quantitativo e nelle peculiarità que caratterizzano il rapporto giuridico di natura obbligatoria che questa penalità rivela, offrendo una visione integrata della norma giuridica che la contiene.
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L'interventionnisme fiscal : impôt et investissement direct étranger dans les pays en développement : Le cas de l'Egypte / Fiscal policy intervention : tax and foreign direct investment in developing countries : the cas of EgyptMohamed Taha, Inas 20 December 2012 (has links)
La présente recherche porte sur l'étude de l'aménagement de la fiscalité égyptienne en faveur de l'investissement direct étranger et l'adaptation du régime fiscal au contexte de compétitivité mondiale. La compétitivité, notion d'origine privée, semble aujourd'hui être l'objectif à court terme permettant à l'État d'atteindre le degré de croissance économique nécessaire afin de réaliser son objectif à long terme de développement. L'État doit être en mesure d'orienter le capital privé vers les domaines stratégiques dans le cadre d'un plan de développement, notamment dans les pays en développement. En effet, en raison de la faiblesse de l'épargne nationale dans les PED, le capital étranger, notamment celui dirigé vers des projets d'investissement direct, représente un intérêt fondamental. En Egypte, depuis 1952 et jusqu'à 1970, la politique économique nassérienne avait une tendance socialiste et la fiscalité ne constituait pas un outil important d'interventionnisme étatique. En 1971, l'Égypte adopte une idéologie économique libérale et rend ainsi au capital privé étranger et à l'outil fiscal leur importance au sein de la politique économique égyptienne. En effet, l'adhésion de l'Égypte à l'économie de marché, et à un nombre important d'accords internationaux et régionaux, limite le nombre d'outils d'intervention étatique auquel l'État peut avoir recours sans constituer un obstacle à la libre circulation des capitaux, des marchandises et des services. L'idéologie libérale permet à l'interventionnisme fiscal d'avoir un statut important au sein des outils d'interventionnisme étatique. L'orientation de l'IDE vers les domaines stratégiques dépend de la manifestation de la souveraineté fiscale de l'État à travers les législations fiscales. Cette recherche retrace le développement de la fiscalité égyptienne et de la politique d'incitation fiscale des IDE, tout en expliquant l'intérêt et les limites du recours à l'instrument fiscal. La décision d'implantation d'investisseur étranger dans un pays d'accueil ne dépend pas uniquement de l'élément fiscal mais surtout du contexte économique favorable dans ce pays. Ce contexte est influencé par le régime fiscal dans son ensemble mais aussi par le climat social et politique. La politique fiscale égyptienne doit établir un équilibre entre l'objectif de profit du capital privé et l'objectif de développement de l'Égypte. Pour les pays en développement, en plus de l'apport financier, l'IDE trouve son importance dans le transfert de technologie et la création d'emplois, qui permettent d'améliorer le contexte économique et d'attirer davantage l'IDE. Un PED doit planifier sa politique envers les IDE en fixant les objectifs stratégiques qui correspondent aux facteurs d'amélioration du contexte économique. Cette amélioration crée un cercle vertueux en augmentant l'attractivité du pays envers l'IDE. Pour conforter ce raisonnement, le FMI a récemment effectué un revirement idéologique en émettant une réserve au sujet de sa règle fondamentale de la libre circulation des capitaux. Il a déclaré qu'un contrôle des flux de capitaux est nécessaire et que la liberté non conditionnée des flux de capitaux peut présenter des risques notamment pour les pays dont le contexte économique est déjà en difficulté. / This research focuses on the elaboration of Egyptian fiscal policy in favor of Foreign Direct Investment and adaptation of the tax system with global competitiveness. As a notion of private origin, competitiveness seems to be the short-term goal for the country to achieve the level of economic growth needed to achieve its long-term development. A country should be able to direct private capital to strategic sectors under a development plan, especially in developing countries. Due to weaknesses of the domestic resources in developing countries, foreign capital, especially that directed towards direct investment projects, is fundamental. Since 1952 and until 1970, economic policy in Egypt had a socialist Nasserite bias and taxation was not considered as an important tool for state intervention. In 1971, Egypt adopted a liberal economic ideology, thus recognizing the significance of foreign private capital and taxes in the Egyptian economic policy. Egypt hence followed the market economy, and joined a large number of international and regional agreements, which have limited the tools of state intervention without being obstacle to the free movement of capital, goods and services. Such liberal ideology allows the fiscal tools to have an important status in the state's intervention. The orientation of FDI to strategic sectors depends on the fiscal sovereignty of the state through tax laws. This research traces the development of Egyptian taxation and tax incentive policy of FDI, while explaining the benefits and limitations of using fiscal instruments. The decision to relocate foreign investors in a hosting country depends not only on the tax component but also the favorable economic environment in the country. This context is influenced by the tax system as a whole but also the social and political climate. Egyptian tax policy must strike a balance between rendering profit of private capital and the development plans. For developing countries, in addition to financial support, FDI is important in transferring technology and creating employment, which can improve the economic environment and attract more FDI. A developing country should plan its policy towards FDI by establishing strategic objectives that correspond with improving its economic environment. This is an improvement in increasing the country's attractiveness to FDI. Aforementioned position is also illustrated in IMF recent decision to alter its ideology regarding its fundamental rule of free migration of capital. Stating that control of capital flows is necessary and that unconditioned freedom of capital flows may present a risk especially for countries whose economies are already in trouble.
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Corresponsabilidad fiscal de las comunidades autónomas españolasSánchez Sánchez, Ángel 29 November 1996 (has links)
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Tres ensayos sobre tributación óptima, economías de escala y competencia imperfectaTorregrosa Montaner, Ramón José 22 September 1994 (has links)
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A política fiscal influencia a política monetária no Brasil? Uma abordagem sob o ciclo de negócios / The fiscal policy influences the monetary policy in Brazil? A business cycle approachThomas, William de Abreu Pereira 25 February 2010 (has links)
Este trabalho tem por objetivo verificar se a política fiscal brasileira influencia a política monetária por meio do impacto nas variações do hiato do produto. Dentro desse contexto, será avaliado qual foi o comportamento cíclico da política fiscal no ciclo de negócios. Para isto, será usado a metodologia da OCDE de decomposição do saldo orçamentário no saldo ciclicamente ajustado (política discricionária) e no saldo cíclico (estabilizadores fiscais). A metodologia requer a estimação de elasticidades para identificar a parte cíclica do saldo orçamentário do governo. Essa tarefa será realizada por um importante programa de seleção automática de modelos chamado Autometrics. Os resultados encontrados indicam que a política fiscal não tem atuado de maneira contra-cíclica após o estabelecimento do regime de metas de inflação. O que para o lado monetário é desfavorável, uma vez que aumenta o peso relativo do instrumento monetário (taxa de juros) quando o Banco Central objetiva reduzir as variações do hiato do produto. / The objective of this work is to verify if the Brazilian fiscal policy influences the monetary policy through output gap variation impacts. In this context, an evaluation of the behavior of the fiscal policy in the business cycle is done. In order to it, the OCDE methodology will be used to decompose the budget balance in the cyclically-adjusted budget balance (discretionary policy) and cyclically budget balance (automatic stabilizers). The methodology requires the estimation of elasticities to identify the cyclical part of the government budget balance. This task will be done by using an important program of automatic model selection named Autometrics. The founded results indicated that the fiscal policy has not been working in a countercyclical form after the establishment of inflation target. This result is unfavorable for the monetary side because it increases the relative weight of the monetary tool (interest rate) when the Central Bank objective is to reduce the variation of output gap.
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A relação do conselho fiscal como componente de controle no gerenciamento de resultados contábeis / The relation of fiscal council as a control component in the earnings managementTrapp, Adriana Cristina Garcia 16 June 2009 (has links)
O gerenciamento de resultados surge nas organizações no momento em que os gestores responsáveis pelas informações contábeis fazem uso de julgamento para alterar os relatórios financeiros externos, com o intuito de intervenção proposital no processo e obtenção de algum ganho pessoal. Nesse contexto, tornam-se necessários mecanismos que possam assegurar que os interesses dos acionistas não sejam preteridos pelos interesses dos administradores, mecanismos estes que formam a governança corporativa. A estrutura de propriedade e controle, o conselho de administração, o conselho fiscal, a auditoria independente são alguns exemplos dos instrumentos que compõem referida governança. Sendo o conselho fiscal responsável pela fiscalização dos atos dos administradores e tendo que oferecer sua opinião quanto aos demonstrativos financeiros examinados pelo auditor externo, verifica-se claramente sua intersecção com práticas de governança corporativa e, conseqüentemente, com possíveis níveis de gerenciamento de resultados. Dessa forma, esta tese tem por objetivo avaliar se a existência de conselho fiscal nas empresas de capital aberto brasileiras influencia no nível de gerenciamento de resultados praticados, e também analisar se a qualificação contábil dos conselheiros fiscais também exerce influência sobre os números reportados. Ademais, tem-se como objetivo secundário verificar se outros componentes de governança corporativa também teriam relacionamento com os níveis de gerenciamento de resultados. A pesquisa estatística foi dividida em duas partes: a primeira com o propósito de analisar o relacionamento do conselho fiscal e demais instrumentos de governança corporativa com as métricas de gerenciamento de resultados; a segunda teve o propósito de verificar se os resultados de estudos realizados em outros países entre instrumentos de governança e gerenciamento de resultados teriam conclusões similares se aplicados ao Brasil. As hipóteses foram testadas com base em regressões lineares simples e análise de dados em painel (utilizando as técnicas de efeitos fixos e de efeitos aleatórios). Os resultados encontrados sugerem que a existência de conselho fiscal está relacionada a menores níveis de gerenciamento de resultados e, quanto mais estruturada a governança corporativa da empresa, a qualificação do conselheiro fiscal também influencia na melhoria da informação contábil divulgada ao público externo. / The earnings management appears in the organizations when the decisions are taken by the responsible managers for the accounting data to change the external financial reports, whose intention is to interfere in the process and obtain personal advantage. In this context, it is necessary mechanisms to guarantee that the managers interests do not disregard the shareholders interests. The structure of property and control, the board of directors, the fiscal council, the independent audit are some examples of instruments that integrate the governance. Being the fiscal council responsible for the inspection of the administrators actions and having to offer their opinions on the financial reports reviewed by the external auditors, it is clear its link with corporate governance practices consequently, with possible earnings management levels. Being so, this thesis objective is to value whether the fiscal council in the organizations negotiated in the Brazilian open market influences the practiced earnings management level, as well as, to analyze whether the fiscal council accountancy qualification influences the reported figures too. In addition, the secondary objective is to verify whether other corporate governance components would be related to earnings management levels. The statistic research was divided into two parts: firstly, with the proposal of analyzing the relationship of fiscal council and other corporate governance mechanisms with the earnings management metrics; secondly, it had the intention to verify whether the results of studies held in other countries between the governance instruments and earnings management would have similar conclusions if applied in Brazil. The hypotheses were tested by applying simple linear regressions and panel data techniques (using Random Effects and Fixed Effect procedures). The results found suggest that the existence of a fiscal council is related to lower levels of earnings management, and the more the structure of corporate governance is, the fiscal council qualification influences the improvement of accountancy information reported to the stakeholders.
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Responsabilidade fiscal e gasto público no contexto federativo / Fiscal responsability and public expenditure in a federal contextFrancisco Neto, João 18 May 2010 (has links)
O objeto da presente investigação consiste em apresentar um estudo sobre como o gasto público pode comprometer as metas de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O estudo abrange a análise dos aspectos e peculiaridades do federalismo fiscal brasileiro, em face das dificuldades decorrentes da chamada guerra fiscal, deflagrada em virtude da autonomia dos entes federados, bem como pela busca de recursos tributários imediatos, a qualquer custo. No contexto da estrutura federativa, serão examinados os sucessivos projetos de reforma tributária. Ao final, serão propostas as possíveis soluções para a questão do descontrole da dívida pública, sob a perspectiva da Lei de Responsabilidade Fiscal. O tema é pertinente, notadamente em face dos clamores da sociedade para um refreamento no aumento da carga tributária, que atingiu índices sem precedentes históricos, e da crescente pressão por aumento dos gastos públicos, principalmente os relacionados com a seguridade social, ensino, segurança e saúde pública. / The object of this research is to present a study on how public expenditure could undermine the goals of compliance with the Fiscal Responsibility Law. The study covers the analysis of the features and peculiarities of the Brazilian fiscal federalism, in the face of difficulties arising from the so-called fiscal war breaks out because of the autonomy of federated entities, as well as the pursuit of immediate tax resources at any cost. In the context of federal structure, shall be reviewed successive drafts of the tax reform. In the end, it will be proposed the possible solutions to the issue of uncontrolled public debt, from the perspective of the Fiscal Responsibility Law. The theme is relevant, especially in the face of claims of society for a slowing in the increase of tax burden, which reached historically unprecedented rates, and increased pressure for higher government expenditure, especially those related to social security, education, public safety and health.
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Cuantificación del riesgo de mercado del servicio de deuda del tesoro público peruanoGutiérrez Escudero, Jonathan José 27 February 2017 (has links)
Las reglas fiscales que guían la política fiscal de la economía peruana no se cumplen cuando se incorpora en sus proyecciones la cuantificación del riesgo de mercado del servicio de la deuda pública, como porcentaje del PBI observado. El mayor costo del servicio de deuda pública cuando las tasas de interés variables aumentan y/o los tipos de cambios se deprecian incrementa el déficit fiscal, especialmente en un contexto global marcado por políticas monetarias no convencionales de carácter temporal.
Dado ello, los gestores de portafolios de deuda pública enfrentan nuevos desafíos para obtener una mejor estimación de su exposición al riesgo de mercado. Luego, una vez identificados, se implementen operaciones de administración de deuda que permitan mitigarlos.
La presente investigación evalúa el cumplimiento de las reglas del déficit fiscal y del tamaño de la deuda pública bruta cuando se incluye en sus proyecciones la cuantificación del riesgo de mercado como porcentaje del PBI observado. Para lograrlo se propone medidas modernas, basadas en fundamentos teóricos sólidos, para la cuantificación del riesgo de mercado del servicio de deuda del Tesoro público peruano, así como estrategias que permitan mitigarlos teniendo en consideración el costo asociado.
Al respecto, se obtiene que: i) El servicio en riesgo de la deuda pública peruana asciende a S/. 6 145 millones en el periodo 2016 – 2021, explicado principalmente por el riesgo cambiario. ii) la regla del déficit fiscal como porcentaje del PBI observado no se cumple en el periodo 2016 – 2021 en todos los escenarios. iii) El tamaño de la deuda pública bruta se ubica en niveles muy cercanos a su límite máximo legal en el año 2021. / Tesis
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Multicointegração e políticas fiscais: uma avaliação de sustentabilidade para a América LatinaBertussi, Luís Antônio Sleimann 10 July 2008 (has links)
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Previous issue date: 10 / Nenhuma / Um evento econômico que os formuladores de política têm enfrentado nas últimas décadas na América Latina é a questão do comportamento fiscal dos governos e a conseqüente (in)sustentabilidade da dívida pública e os seus efeitos sobre a economia. O fato é que a dívida dos governos aumentou exponencialmente em inúmeros países latino-americanos, tornando-se algumas vezes insustentável no curto prazo e conduzindo-os a uma série de defaults. Portanto, a política fiscal desempenha um papel relevante no processo de estabilização macroeconômica e nos ciclos econômicos. Dentro desse contexto, o presente estudo tem como objetivo geral avaliar a sustentabilidade da política fiscal para sete países latino-americanos utilizando um modelo de multicointegração, primeiramente apresentado por Granger e Lee (1989 e 1990) e, posteriormente, desenvolvido por Engsted, Gonzalo e Haldrup (1997), Haldrup (1998) e Leachman et al. (2005). O modelo apresenta uma série de critérios para verificar a existência de uma relação de multicoint / An economical event that the policymakers have been facing in the last decades, in Latin America, is the subject of the government's fiscal behavior and the consequent (un)sustainability of the public debt and your effects about the economy. The fact is that the government's debt increased exponentially at countless American Latin countries, becoming sometimes unsustainable in the short period, leading them to a defaults series. Therefore, the fiscal policy plays an important rule on the macroeconomic stabilization and on the economical cycles. Inside of this context, the present study has as general objective to evaluate the sustainability of fiscal policy of seven Latin America countries using the multicointegration methodology first apresented in Granger and Lee (1989, 1990) and, further, developed by Engsted, Gonzalo and Haldrup (1997) and Haldrup (1998) and Leachman et al (2005). The model presents a series of criterions to verify the existence of a multicointegration relationship among the receipts, sp
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