Submitted by Alexandre David Santos (alexandreds@aasp.org.br) on 2016-11-21T19:52:25Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO FINAL REVISADA BANCA 21-11-2016 (4).pdf: 1265327 bytes, checksum: a0b9262d026be7dd76e39a4bd0856453 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-11-21T20:09:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO FINAL REVISADA BANCA 21-11-2016 (4).pdf: 1265327 bytes, checksum: a0b9262d026be7dd76e39a4bd0856453 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T11:44:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO FINAL REVISADA BANCA 21-11-2016 (4).pdf: 1265327 bytes, checksum: a0b9262d026be7dd76e39a4bd0856453 (MD5) Previous issue date: 2016-11-03 / The topic of this paper is the relationship between the franchiser and the franchisee. Our goal is to explore the non-compete clauses to unveil how they are being adopted and applied by main franchisors in Brazil; finding its thresholds. Despite the system's maturity, we are living with the legal franchising framework for more than 20 years. From a legal point of view and technical quality of the franchise agreements, we still have a lot to evolve. The study and development of non- compete clauses can improve the franchising system. In this world, franchisors are business players and agreement developers and non-compete clauses that are most the times abusive, generic and subject to relativization by the judge, thus generating uncertainty in business relations between the parties. The role of the non-compete clause is to is to safeguard the franchisor, responsible for the business creation and development, know-how, production techniques and management templates have to be safeguarded, mostly from the ones interested in taking advantage and getting such expertise, after a short relationship with the franchisor. The relationship between the franchiser and the franchisee is rich and conducive to facilitating the franchisee entrepreneur - sometimes inexperienced in that activity - access to the know-how of the activity and means of trade specific business organization, the franchise object. Please note that the transfer of know-how is an immaterial element, key to the development of the activity of the franchise business. In this paper, our questioning turns to the possibility of preventing the use of know-how and activity developed by the former franchisee at the end of the contractual relationship in complex and specific contexts. The review of the ten franchising agreements corresponding to fifty percent of current industries is revealing. All non-compete clauses have worrying technical deficiencies. We noted the lack of key, strategic and efficiency requirements, which can mean the relativization or invalidity of non-compete clauses and as result, legal uncertainty. As practical solutions we present the proposed modulation of non-compete clauses by the essential, strategic and efficiency requirements, creating two different classes as a means to provide legal certainty for franchising agreements. We propose the revision of the legal franchising landmark. / Este trabalho tem como tema a relação entre franqueador e franqueado. Nosso objetivo é explorar as cláusulas de não concorrência para revelar como estão sendo utilizadas e aplicadas pelos principais franqueadores no Brasil; identificar seus limites. Em que pese a maturidade do sistema, estamos há mais de 20 anos convivendo com o marco legal do franchising. Do ponto de vista jurídico e de qualidade técnica dos contratos de franquia, ainda precisamos evoluir. O estudo e o desenvolvimento das cláusulas de não concorrência podem contribuir para o aprimoramento do sistema de franchising. Nesse universo, os franqueadores são os protagonistas dos negócios e desenvolvedores dos contratos e das cláusulas de não concorrência que, às vezes, são abusivas, genéricas e sujeitas à relativização pelo julgador, gerando insegurança nas relações comerciais entre as partes. A função da cláusula não concorrencial é proteger o franqueador, responsável pela criação e desenvolvimento do negócio, o know-how, as técnicas de produção e modelos de gestão que devem ser resguardados, sobretudo de interessados em tirar proveito e obter tal expertise, após breve relação com o franqueador. A relação franqueador/franqueado é rica e propícia à facilitação ao empresário franqueado – às vezes, inexperiente naquela atividade – do acesso ao know-how da atividade desenvolvida e dos meios de organização comercial específicos do negócio, objeto da franquia. Vale ressaltar que a transferência do know-how é elemento imaterial, essencial ao desenvolvimento da atividade da franquia empresarial. Neste trabalho, nosso questionamento se volta para a possibilidade do impedimento da utilização do know-how e da atividade desenvolvida pelo ex-franqueado ao término da relação contratual em contextos complexos e específicos. A análise dos dez contratos de franquia que representam cinquenta por cento dos atuais segmentos do setor é reveladora. Todas as cláusulas de não concorrência possuem preocupantes deficiências técnicas. Constatamos a ausência de requisitos essenciais, estratégicos e de eficiência, o que pode significar a relativização ou nulidade das cláusulas de não concorrência e, consequentemente, insegurança jurídica. Como soluções práticas apresentamos a proposta de modulação das cláusulas de não concorrência por meio dos requisitos essenciais, estratégicos e de eficiência, criando duas classes distintas como forma de proporcionar segurança jurídica aos contratos de franquia. Propomos a revisão do marco legal do franchising.

O setor de franquias representa uma oportunidade rara para a investigação do uso de formas plurais, visto que as empresas franqueadoras, em geral, adotam simultaneamente dois tipos de arranjos contratuais (unidades próprias e franqueadas). Para a investigação da criação e da evolução de sistemas de franquias, duas teorias destacam-se nos estudos empíricos publicados sobre o mercado norte-americano: teorias de Agente-Principal e de Escassez de Recursos. Assim, o presente estudo teve dois objetivos principais: primeiro, investigar a aplicabilidade dessas duas teorias para explicar a adoção e a evolução do sistema de franquias, no Brasil, considerando o período de 2000 a 2009; segundo, analisar a existência de estabilidade no uso de formas plurais por redes de franquias, ao longo dos anos. Diferenciando-se de outros estudos, foi empregada a técnica de análise de regressão múltipla de dados em painel, bem como foram realizadas estimativas com cinco diferentes formas funcionais (linear, lin-log, log-lin, log-linear e recíproco). Os resultados apurados para as três bases de dados definidas para este estudo não corroboram os argumentos da Teoria de Escassez de Recursos, porém são consistentes com as hipóteses baseadas na Teoria de Agente-Principal. Para as cinco dimensões testadas (esforço do franqueador, risco para o franqueado, custos de monitoramento, esforço do franqueado, risco de free-riding), relacionadas a essa segunda teoria, foram encontradas evidências que suportam as três primeiras, consistentes com estudos anteriores. Com relação às duas últimas dimensões, as proxies adotadas não apresentaram coeficiente significativo. Por fim, a análise da estabilidade do uso de formas plurais também revelou consistência entre os resultados apurados para empresas que atuam no Brasil e no mercado norteamericano. Os resultados indicam que, após alguns anos de adoção da franquia empresarial, as empresas tendem a realizar poucas modificações na proporção de unidades próprias (mix contratual). Verifica-se que a proporção de unidades próprias tende a cair rapidamente nos primeiros anos de adoção da franquia empresarial, estabilizando-se próximo a 20% do total da rede. Após cerca de dezesseis anos de operação com o sistema de franquias, as empresas tendem a ajustar o percentual de unidades próprias elevando-o ligeiramente. Depois, segue-se um novo período de estabilidade do mix contratual. / The franchise sector represents a rare opportunity for the investigation of the use of plural forms, as franchisors generally adopt simultaneously two types of contractual arrangements (company owned and franchised units). To investigate the creation and the development of franchise systems, two theories are frequently applied in empirical studies on the U.S. market: Principal-Agent Theory and Resource Scarcity Theory. The present investigation had two main objectives: first, to examine the applicability of these two theories to explain the adoption and the evolution of the franchise system in Brazil in the period from 2000 to 2009; and second, to analyze the existence of stability in the use of plural forms by franchise networks over the years. Differing from other studies previously published in Brazil, this investigation employed the panel data multiple regression technique, and estimates were made with five different functional forms (linear, lin-log, log-lin, log-linear and reciprocal). The results obtained for three databases defined for this study do not corroborate the arguments of the Resource Scarcity Theory, but are consistent with the hypotheses based on the Principal-Agent Theory. For the five dimensions tested in connection with this second theory (the franchisors effort, the risk to the franchisee, the cost of monitoring, the franchisees effort, the risk of free-riding) there was evidence supporting the first three, which is consistent with previous studies. Regarding the latter two dimensions, the proxies adopted did not show a significant coefficient. Finally, the analysis of the stability of the use of plural forms also revealed consistency between the results calculated for companies operating in Brazil, and those operating in the U.S. market. The results indicate that a few years after the adoption of franchising, companies tend to make few changes in the proportion of company owned units (contractual mix). The proportion of company owned units tends to fall rapidly in the early years of adoption of the franchising, stabilizing around 20% of the total network. After about sixteen years of operation with the franchise system, companies tend to adjust the percentage of company owned units, raising it slightly. Then follows a new period of stability of the contractual mix.

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-03-11T18:02:42Z No. of bitstreams: 1 1199800362.pdf: 8051235 bytes, checksum: c9d6556eec7041191caa611c6f49b134 (MD5) / This study aims at investigate the current situation o f franchising system in Brazil and give a better comprehension of the reasons why franchisees defected from their franchising networks. Firstly, a theoretical framework is presented. Afterwards, the results of a exploratory research based on Case Studies methodology on eleven ex-franchisees from different networks. The goal is to identify the factors that caused insatisfaction with the franchise and the main reasons for defection. Lastly, the limitations and the contributions of the study, as well as some sugestions for future studies. / Este estudo procura investigar a atual situação do sistema de franquias no Brasil e propiciar uma maior compreensão das razões que levaram franqueados a desligarem-se de suas redes de franquias. Em primeiro lugar, apresenta-se um referencial teórico. Em seguida, são apresentados os resultados de uma pesquisa exploratória, baseada no Estudo de Casos, realizada junto a onze ex-franqueados de diferentes redes de franquias. Objetiva-se identificar os fatores que geraram a insatisfação com a franquia e os principais motivos de desligamento da rede. Por fim, são apresentadas as limitações e contribuições do estudo, bem como sugestões para estudos futuros.

Trata-se de dissertação elaborada com o escopo de identificar os efeitos da denúncia unilateral exercida no âmbito dos tipos contratuais instrumentalizados ao processo de distribuição de bens e serviços, a partir do exame das diferenças tipológicas entre cada um deles. Aludidos tipos contratuais correspondem ao de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial e de franquia, cujos contornos ainda são frutos de intenso debate doutrinário. No ordenamento pátrio, enquanto alguns tipos contratuais não sofreram regulamentação legal, outros tais como o de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial de veículos autores e de franquia são regulados legislativamente, em fenômeno a que não se assiste em nenhum outro ordenamento da família romano-germânica. A construção da disciplina de tais consequências jurídicas transpassa pela delimitação do âmbito de incidência de cada um desses regimes legais, os quais podem atribuir consequências jurídicas próprias. Os tipos de agência e de representação comercial são equivalentes, o que permite tratá-lo de maneira conjunta, enquanto aqueles de concessão comercial e de franquia, a despeito de apresentarem diferenças relevantes, também podem ser examinados em conjunto pela similar estruturação dos interesses, a despeito de apresentarem peculiares leis regulando-os. Após realizado o exame legislativo e tipológico, examinou-se o impacto do princípio da boa-fé objetiva na determinação dos efeitos desencadeados pela resilição unilateral exercida pelo produtor nos contratos por tempo indeterminado, assim como a influência da previsão do parágrafo único do art. 473 do Código Civil na delimitação desses corolários jurídicos no que tange aos tipos contratuais analisados. Realizado essa investigação, constatou-se que, conquanto existam inúmeros fatores que distanciem, de um lado, os tipos de agência e de representação comercial autônoma e, de outro, de concessão comercial e de franquia, os efeitos desencadeados pela denúncia unilateral são semelhantes, próximos àqueles das relações de duração e nas quais existe estreita confiança. / This dissertation aims to identify the effects of unilateral termination of contractual types exploited under the economic process of distribution of goods and services, from the examination of typological differences between each of these contracts. Alluded contractual types correspond to the agência, representação comercial autônoma, concessão comercial and franquia, which contours are still fruit of intense doctrinal debate. In the Brazilian legal system, while some contractual types suffered no legal regulation, others such as agência, representação comercial autônoma, concessão comercial de veículos automotores and franquia are regulated legislatively, in a phenomenon that it is not witnessed in any other roman-germanic legal system. The construction of the discipline of such legal consequences pierces the scoping incidence of each of these statutory schemes, which may assign legal consequences of their own. It was found that the types of agência and concessão comercial are equivalent, allowing to treat them jointly, while those of concessão comercial and franquia, despite presenting relevant differences, can also be examined jointly as they present a similar structure of interests, despite presenting peculiar laws regulating them. After the legislation and typological examination, it was examined the impact of the principle of good faith in determining the effects triggered by the notice to quit of the producer in contracts for an indefinite period, as well as the determining influence of the sole paragraph of article 473 of the Brazilian Civil Code in the legal definition of these corollaries with respect to the contractual types analyzed. It was found that while there are numerous factors that distance themselves the effects triggered by unilateral withdrawal are similar and close to those of the contracts relational contracts.

Trata-se de dissertação elaborada com o escopo de identificar os efeitos da denúncia unilateral exercida no âmbito dos tipos contratuais instrumentalizados ao processo de distribuição de bens e serviços, a partir do exame das diferenças tipológicas entre cada um deles. Aludidos tipos contratuais correspondem ao de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial e de franquia, cujos contornos ainda são frutos de intenso debate doutrinário. No ordenamento pátrio, enquanto alguns tipos contratuais não sofreram regulamentação legal, outros tais como o de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial de veículos autores e de franquia são regulados legislativamente, em fenômeno a que não se assiste em nenhum outro ordenamento da família romano-germânica. A construção da disciplina de tais consequências jurídicas transpassa pela delimitação do âmbito de incidência de cada um desses regimes legais, os quais podem atribuir consequências jurídicas próprias. Os tipos de agência e de representação comercial são equivalentes, o que permite tratá-lo de maneira conjunta, enquanto aqueles de concessão comercial e de franquia, a despeito de apresentarem diferenças relevantes, também podem ser examinados em conjunto pela similar estruturação dos interesses, a despeito de apresentarem peculiares leis regulando-os. Após realizado o exame legislativo e tipológico, examinou-se o impacto do princípio da boa-fé objetiva na determinação dos efeitos desencadeados pela resilição unilateral exercida pelo produtor nos contratos por tempo indeterminado, assim como a influência da previsão do parágrafo único do art. 473 do Código Civil na delimitação desses corolários jurídicos no que tange aos tipos contratuais analisados. Realizado essa investigação, constatou-se que, conquanto existam inúmeros fatores que distanciem, de um lado, os tipos de agência e de representação comercial autônoma e, de outro, de concessão comercial e de franquia, os efeitos desencadeados pela denúncia unilateral são semelhantes, próximos àqueles das relações de duração e nas quais existe estreita confiança. / This dissertation aims to identify the effects of unilateral termination of contractual types exploited under the economic process of distribution of goods and services, from the examination of typological differences between each of these contracts. Alluded contractual types correspond to the agência, representação comercial autônoma, concessão comercial and franquia, which contours are still fruit of intense doctrinal debate. In the Brazilian legal system, while some contractual types suffered no legal regulation, others such as agência, representação comercial autônoma, concessão comercial de veículos automotores and franquia are regulated legislatively, in a phenomenon that it is not witnessed in any other roman-germanic legal system. The construction of the discipline of such legal consequences pierces the scoping incidence of each of these statutory schemes, which may assign legal consequences of their own. It was found that the types of agência and concessão comercial are equivalent, allowing to treat them jointly, while those of concessão comercial and franquia, despite presenting relevant differences, can also be examined jointly as they present a similar structure of interests, despite presenting peculiar laws regulating them. After the legislation and typological examination, it was examined the impact of the principle of good faith in determining the effects triggered by the notice to quit of the producer in contracts for an indefinite period, as well as the determining influence of the sole paragraph of article 473 of the Brazilian Civil Code in the legal definition of these corollaries with respect to the contractual types analyzed. It was found that while there are numerous factors that distance themselves the effects triggered by unilateral withdrawal are similar and close to those of the contracts relational contracts.