O campo brasileiro apresenta um campesinato muito diverso, formado por sujeitos sociais que cultivam a terra com a família aumentando a oferta de alimentos na cidade. O presente trabalho enfatiza os camponeses posseiros que se caracterizam pelo cultivo familiar de uma pequena extensão de terra, mas sem o direito de propriedade assegurado. Por conseguinte, a presente dissertação procura discutir o embate entre o direito de posse e o direito absoluto de propriedade privada da terra consagrado pela Lei de Terras de 1850 como única forma de apropriação territorial no Brasil, a partir das comunidades quilombolas da Peropava e da Poça, localizadas no Vale do Ribeira paulista, por se tratar de populações tradicionais que vivem há mais de um século nesses territórios cultivando a terra sob o regime consuetudinário de transmissão hereditária da terra, preservando um modo de vida sócio-cultural herdado de sua ancestralidade. Deve-se notar que os posseiros quilombolas têm o direito de propriedade assegurado pela Constituição Federal de 1988, notadamente em seu art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O Texto Magno prescreve o reconhecimento do direito de posse quilombola mediante autodefinição do grupo como descendente de escravos africanos. No entanto, muitos quilombos ainda não foram reconhecidos pelo Poder Público, o qual está impregnado de forças contrárias ao cumprimento constitucional. Vale atentar que os camponeses lutam pelo reconhecimento e pelo título de propriedade para evitar a expropriação por parte daqueles que só aceitam como legítima a propriedade privada ostentada sob a égide de um título. / The Brazilian countryside has a very diverse peasantry, formed by social actors who cultivate the land with their families by increasing the supply of food in the city. This work emphasizes the peasant squatters who grow a small tract of land with their families, but without the right to property secured. Therefore, this dissertation discusses the clash between the right of occupation of the peasants (tenure) and the absolute right of private ownership of land - established by the Land Law of 1850 as the only form of land ownership in Brazil, from the maroons communities of the Peropava and of the Poça, localized in the Ribeira Valley in São Paulo, because they are traditional populations who live there for more than a century cultivating the land under customary rules of inheritance of the land, preserving a way of life social-cultural legacy of their ancestry. It should be noted that the maroons squatters have the right to property secured by the Constitution of 1988, particularly in its art. 68 of the Transitory Constitutional Provisions Act. The Great Text prescribes the recognition of the maroon tenure by self-definition as the group descended from African slaves. However, many Maroons werent still recognized by the government that is permeated by forces opposed to constitutional execution. It should be given attention that the peasants fight for recognition and for a title of properity to avoid expropriation by those who only accept as legitimate the private property who has a title.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 27 / Nenhuma / É a partir de uma visão histórica e doutrinária que evolui para a atualidade que o trabalho mostra a mudança do conceito de propriedade do singular para o plural, e as principais modificações que ocorreram com a repersonalização do direito privado e a exteriorização da função social da propriedade. No estudo dos filósofos Thomas Hobbes, John Locke e Immanuel Kant e na análise crítica de diversos doutrinadores, buscamos as noções sobre aquisição da propriedade e o despertar do interesse coletivo e social. Paralelamente, procedemos à abordagem sobre os problemas urbanos de moradia no Brasil, com enfoque personalista da propriedade em busca da conscientização e solução para os problemas de moradia, a fim de assegurar a todas as pessoas o direito de ter um lugar adequado e digno para viver.A problemática continua em aberto, com a necessidade de buscar soluções para a questão da moradia e de assegurar a todas as pessoas o direito de serem proprietárias / Rethinking the concept of property, from an evolution on the concept of collectiveness rather than individuality, has lead us to a change of mentality in which the individual, with his autonomy and dignity, arises and demands that the state meets his fundamental needs. It is our intention to show the changes such concept has undergone, and the main modifications that have taken place in relation to the repersonalization of private law and the exteriorization of the social function of property rights from a historical and doctrinal viewpoint to an updated one. We have searched the core ideas in the studies conducted by philosophers such as Thomas Hobbes, John Locke and Immanuel Kant, with emphasis on property acquisition,collective and social interests as well as a critical analysis on the viewpoints of several theorists. We have also studied urban housing problems from a personalist viewpoint on property aiming at drawing people’s attention and searching for solutions in order to make sure everyone has an a

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vivian faria.pdf: 760753 bytes, checksum: 989bdd48e14d1d1f6a13c0a83d066d2f (MD5) Previous issue date: 2011-04-20 / A realidade urbana brasileira clama por reformas necessárias não só para o embelezamento da urbe, mas, principalmente para garantir a sobrevivência da cidade de maneira sustentável e de modo que esta se adéqüe à nova ordem social. Esta nova ordem social pode ser entendida como aquela em que o termo sustentabilidade está presente em todos os níveis e esferas de relações, sejam estas estatais, sociais ou comerciais. Partindo do princípio de que são deveres do Poder Público, tanto a iniciativa destas reformas, quanto também a intermediação das negociações entre os diversos atores, estatais ou não, que vierem a figurar no cenário da reforma urbana, este Poder Público deve valer-se de seus recursos e instrumentos para fomentar e realizar as reformas e intervenções necessárias. É sabido que o orçamento dos entes Federados é fator de limitação da atuação destas figuras, na medida em que condiciona os gastos públicos a existência prévia de receita. Contudo, há ocasiões em que o Poder Público atuando em conjunto com a sociedade pode realizar determinadas intervenções e, se estas intervenções levarem à valorização de imóveis de propriedade de particulares o ente Federativo que realizou a obra poderá, atendidas as exigências da lei, reaver os gastos que teve com determinada obra pública. O mecanismo que permite este reembolso estatal é um tributo denominado contribuição de melhoria e, se bem manejado, pode representar um poderoso instrumento de gestão democrática e compartilhada entre sociedade e Poder Público. É a respeito do manejo deste tributo, atualmente relegado ao esquecimento, que o presente trabalho se dedica. Para a realização da pesquisa serão expostos alguns conceitos tributários, urbanísticos e ambientais para que sejam confrontados com a realidade urbana com o objetivo de encontrar uma alternativa para alcançar a construção da cidade sustentável.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-07T12:04:33Z No. of bitstreams: 1 FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO_.pdf: 1171548 bytes, checksum: 8fc9af74cc16528e80b1e257657dbff1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-07T12:04:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO_.pdf: 1171548 bytes, checksum: 8fc9af74cc16528e80b1e257657dbff1 (MD5) Previous issue date: 2014-12-09 / Nenhuma / O presente trabalho ressalta a influência da globalização sobre o Estado social na atualidade e sobre as sociedades empresárias, demonstrando que a globalização tem contribuído para que se descortinem várias crises no Estado social, bem como para que o mesmo não consiga atender aos direitos sociais fundamentais, estabelecidos constitucionalmente, o que o tem levado a exigir das sociedades empresárias, em face do princípio da função social da empresa, que cumpram obrigações que são, a princípio, inerentes ao Estado social. Se ainda não bastassem essas obrigações que cada vez mais lhes são infligidas, as sociedades empresárias têm ainda que sobreviver em um mercado global extremamente competitivo, concorrendo muitas vezes com empresas que não possuem (ou cumprem) qualquer função social em seus países. Assim, busca-se equacionar esse problema propondo que Estado e sociedades empresárias, como em uma relação simbiótica, possam harmonizar seus interesses de modo a permitir que ambos cumpram com seus misteres, superando as dificuldades advindas da globalização. / This paper highlights the influence of globalization on the welfare state today and on companies, demonstrating that globalization has contributed to several crises that occurs in the welfare state, and also that it can not accomplish the basic social rights, constitutionally established, which has led to demand from the companies, in the face of the principle of the social function of the company, the accomplishment of obligations that are, in principle, inherent in the social state. If still not enough these obligations that increasingly they are inflicted, business corporations are still struggling to survive in a highly competitive global market, often competing with companies that do not have (or meet) any social function in their countries. So, we try to tackle this problem by proposing that state and commercial companies, as in a symbiotic relationship, can harmonize their interests in order to allow both comply with their objectives, overcoming the difficulties resulting from globalization.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarolinaMoreira.pdf: 547490 bytes, checksum: c68383b83f9e564abba2379dbbdc283f (MD5) Previous issue date: 2005-08-26 / The Social Role of the Contract analyses this institute through the historical evolution of contractual freedom, from its regulation however implicit in the 1988 s Federal Constitution, to its explicitness through the 2002 s Civil Code. It shows the different points of view about the subject, jutting out the existent diversities, such as: a) the range of the social role of the contract; b) the attenuation of the relativity principle and the contract mandatory power without prejudice to the contract essence maintenance; and c) its application beyond the legal issue regulated by the Civil Code. The Social Role of the Contract proposes an open concept for this new institution and analyzes the recent jurisprudence about the subject showing some of the several existent application possibilities. The conclusions about the subject, as any matter in Law, are relative and intended only to clarify the approach adopted in this dissertation, and do not disregard the importance of the arguments by those who defend ideas contrary to the ones presented here. / Perfil da função social do contrato. Analisar-se-á esse instituto por meio das seguintes ferramentas, quais sejam, a evolução histórica da liberdade contratual, desde a Idade Média até a Idade Contemporânea; a previsão da função social do contrato, ainda que implícita, na Constituição Federal de 1988; e a efetiva positivação da função social do contrato por meio do Código Civil de 2002. Apontar-se-ão as diversas posições doutrinárias a respeito do tema, salientando as divergências existentes, importantes para a elaboração desta monografia de conclusão de curso de mestrado, tais como: a) âmbito de atuação da função social do contrato, isto é, reflexo desse instituto nas relações internas e externas do contrato; b) mitigação do princípio da relatividade dos contratos e da força obrigatória dos contratos, sem prejuízo da manutenção do espírito dos contratos, isto é, sem supressão desses princípios; c) aplicação para além das figuras legais previstas pelo Código Civil de 2002, isto é, aplicação para todas as hipóteses que se subsumam à função social do contrato. Propor-se-á um conceito aberto para esse novo instituto conceito esse que é fruto do estudo de diversas outras obras a respeito da função social do contrato - e analisar-se-á a recente jurisprudência sobre o tema, demonstrando algumas das diversas possibilidades de aplicação existentes. As conclusões a respeito do tema, como qualquer assunto em Direito, são relativas e têm apenas a pretensão de demonstrar a linha adotada nesse trabalho, sem que se desconsidere a importância dos argumentos adotados pelas posições contrárias, fundamentais para a elaboração crítica desta monografia.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Doris Ribeiro Torres Prina.pdf: 1031437 bytes, checksum: 7e2379cf5c1ef797c62e0c2d712efb72 (MD5) Previous issue date: 2011-10-21 / Objective. This dissertation aims to investigate whether the Labor Law can absorb the modern civilian mechanisms focused on social values for the contract work is viewed from the perspective of its social function and in this context, what is the role of the judiciary in the confrontation of rights and basic values of the conflicts that arise between capital and labor. Justification. It is important and controversial issue, not only by innovations positivist that justify differences in doctrine and jurisprudence, as the profound effects on labor relations. Resizing constitutional elevation to the status of the work of social value, the advancement of the Civil Code reformulated through flexible mechanisms focused on social values and growing with new infra positivation optimal signal design for a new employment contract: it carries on social function. And this new perspective highlights the role of the judiciary that takes the stormy challenge of seeking mechanisms that reconcile the different normative sources for the composition of labor disputes. Theoretical and methodological aspects. For the preparation of this essay different scientific methods were used based on the logical and investigative nature - historical, sociological, dogmatic and comparative. It also adopted the analytic-synthetic method, with analysis of juridical texts for the findings. About the techniques, were made research in legal texts, doctrine and jurisprudence, according to the usual scientific methodology / Objetivo. A presente dissertação tem por objetivo investigar se o Direito do Trabalho pode absorver os modernos mecanismos civilistas focados nos valores sociais para que o contrato de trabalho seja visto sob a perspectiva de sua função social e, nesse contexto, qual o papel do judiciário no confronto de direitos e valores básicos que afloram dos conflitos entre capital e trabalho. Justificativa. Trata-se de tema relevante e polêmico, não só pelas inovações positivadas que justificam divergências na doutrina e jurisprudência, como pelas profundas repercussões nas relações laborais. O redimensionamento constitucional de elevação do trabalho à condição de valor social, o avanço do Código Civil reformulado a partir de mecanismos flexíveis focados nos valores sociais e a crescente positivação infraconstitucional com os novos ideais sinalizam uma nova concepção para o contrato de trabalho: que ele exerça sua função social. E essa nova perspectiva põe em relevo a atuação do judiciário que assume o tormentoso desafio de buscar mecanismos aptos a conciliar as diversas fontes normativas para a composição dos conflitos trabalhistas. Aspectos teórico-metodológicos. Para a elaboração da presente dissertação foram utilizados diversos métodos científicos - histórico, sociológico, dogmático e comparativo de natureza lógico-investigatória. Foi, ainda, adotado o método analítico-sintético, com a análise de textos jurídicos para as conclusões obtidas. Quanto às técnicas, foram feitas pesquisas em textos legais, doutrina e jurisprudência, de acordo com a metodologia científica usual

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Alberto Rocha Goncalves.pdf: 1092328 bytes, checksum: ba8e3a9e85629b2b1160bd4e3706d4dd (MD5) Previous issue date: 2012-01-27 / The process of ownership and exchange of goods is a central element of the legal and economic system, especially in capitalist societies. Its historical development, above all in the transition between the liberal individualism distinctive of modern age to the contemporary Welfare State reveals an interesting study subject about the social and economic function of property rights and ownership, representatives of this process. Based on this premise, the goal of this study is to analyze the arrangement of property rights and ownership in the Brazilian legal system, from the 1916th Civil Code to the present, seeking to investigate the role of the ownership functionalization in the Constitutional Order of 1988. The research is justified by the maintenance of typical elements from the individualistic modern property scheme in the contemporary functionalized structure of property right, which indicates the adaptive evolution of certain legal concepts towards the relationship with the economic order. This research sought a theoretical description of property rights and ownership adding to it the possible interpretations and development of the functionalization of such rights. Finally, the last aim of this study was to demonstrate the possibilities of an emancipative hermeneutical construction of ownership protection, whose functionalization represents greater grasp to the concrete protective perspective of human dignity, in the sense of the maximum and central axiom established by the Constitution of 1988 / O processo de apropriação e circulação de bens representa elemento central do ordenamento jurídico e do sistema econômico, especialmente nas sociedades capitalistas. Seu desenvolvimento histórico, sobretudo na transição entre o individualismo liberal próprio da modernidade para a contemporaneidade do Estado Social revela interessante objeto de estudo acerca da função social e econômica do direito de propriedade e da posse, representantes jurídicos deste processo. Partindo-se desta premissa, o objetivo do presente trabalho é analisar a formatação do direito de propriedade e da posse no ordenamento jurídico brasileiro, desde o Código Civil de 1916 até o presente, buscando investigar especialmente o papel da funcionalização da posse na ordem constitucional de 1988. A pesquisa se justifica frente à constatação da manutenção de elementos próprios do individualismo proprietário moderno no direito de propriedade funcionalizado da contemporaneidade, fato que indica certa evolução adaptativa dos conceitos jurídicos em sua relação com a ordem econômica. Buscou-se, assim, a delimitação teórica da propriedade e da posse juridicamente considerados, agregando a tais conceitos as possíveis interpretações colhidas da doutrina quanto ao desenvolvimento da sua funcionalização. Por fim, a pretensão última do estudo foi demonstrar as possibilidades de construção hermenêutica emancipatória da proteção possessória, cuja funcionalização representa maior aderência à perspectiva protetora e concretizadora da dignidade da pessoa humana, no sentido do axioma central e máximo instaurado pela Constituição da República de 1988

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Vergo Campos.pdf: 798281 bytes, checksum: 7aa7953b96cc5246be2aed01947a2ed2 (MD5) Previous issue date: 2012-05-29 / This work aims at retracing the right of ownership not only as an absolute right, mark preserved with the advent of the social function of law. Plays the social function of property as guiding clause of economic destination of property and ordinator of urban, rural and environmental policies, imposing to the owner the power-duty to meet these principles. Seeks to insert the property right into the standard array of economic law and its principled conformation into the constitutional system. The finalistic content of the right to property turns to the generation of wealth not only from the owner, but from society as a whole, based on the supra principle of the human person dignity / O presente trabalho procura retratar o direito de propriedade não apenas como um direito absoluto, marca preservada com o advento da função social do direito. Interpreta a função social da propriedade como cláusula orientadora da destinação econômica da propriedade e ordenadora da política urbana, rural e ambiental, impondo ao proprietário o poder-dever de atender a essa principiologia. Procura inserir o direito de propriedade na norma matriz de direito econômico e sua conformação principiológica no sistema constitucional. O conteúdo finalístico do direito de propriedade volta-se à geração de riquezas não só do proprietário, mas também de toda a sociedade, com fundamento no supraprincípio da dignidade da pessoa humana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Antonio Deval.pdf: 1032876 bytes, checksum: c66a127d49cf247adf27f4d17ccb78b7 (MD5) Previous issue date: 2014-09-04 / The present work aims to make a review about the Social Function of real estate property against the current Civil Code, with a view to its classification as a legislative formula. To that end, we start the analysis from the definition of property rights in our days, weaving its historical evolution, with a view to their settings in closed and open legal system, and transition from one mode to another, justifying each of these movements, and checking that the choice of one or the other is based on the historical moment. Then the analysis of the social function takes forward the work, analyzing since its inception, to its current conceptualization, and the whole justification of its evolutionary process, a process analyzed the changes ahead of the norm positively valued. As a result of the current definition and use of social function, its application in the current standardization positively valued Brazilian civil law is necessary, as well as verification of its functionality through the exercise of the right of property ownership, especially as the opening for the solution of the case concrete. The functionalization of the social function of property, as presented by the work, it is important that the construction of it is taken from a general clause, to the detriment of its environment as a general principle of law or indeterminate legal concept. Given the choice made by the general clause formatter while the social function of property ownership discipline by the current civil code, analysis and influence of the general clause justifies his choice, since it presents the possibility of greater proximity between the norm positively valued, the society in which is checked and the social fact that will be subject to its application / O presente trabalho visa formular uma análise acerca da Função Social da Propriedade imobiliária frente ao atual Código Civil, com vistas à sua classificação enquanto formula legislativa. Nesse intuito, iniciamos a análise a partir da definição do direito de propriedade nos dias atuais, trançando sua evolução histórica, com vistas às suas configurações em sistema jurídico aberto e fechado, e transição de uma modalidade para a outra, justificando cada um desses movimentos, e verificando que a opção por um ou por outro tem como base o momento histórico. Em seguida, a análise da função social toma frente ao trabalho, analisando desde seu surgimento, até sua conceituação atual, e toda a justificativa de seu processo evolutivo, processo este analisado frente às alterações da norma positivada. Como consequência da atual definição e utilização da função social, sua aplicação na atual normatização positivada civilista brasileira se faz necessária, bem como a verificação de sua funcionalidade através do exercício do direito de propriedade imobiliária, em especial quanto a sua abertura para a solução do caso concreto. A funcionalização da função social da propriedade, na forma apresentada pelo trabalho, importa que a construção da mesma é feita a partir de uma cláusula geral, em detrimento de seu enquadramento enquanto princípio geral de direito ou conceito legal indeterminado. Em razão da opção feita pela cláusula geral enquanto formatadora da função social da propriedade imobiliária disciplina pelo atual código civil, a análise e influência da cláusula geral justifica sua escolha, visto que apresenta a possibilidade de maior proximidade entre a norma positivada, a sociedade em que é verificada e o fato social que será objeto de sua aplicação

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-03-20T12:39:32Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alessandra Espindola Cardoso - 2018.pdf: 1524617 bytes, checksum: ddaa023a7e1a488a78b7b1c895531c80 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-03-20T12:40:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alessandra Espindola Cardoso - 2018.pdf: 1524617 bytes, checksum: ddaa023a7e1a488a78b7b1c895531c80 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-20T12:40:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alessandra Espindola Cardoso - 2018.pdf: 1524617 bytes, checksum: ddaa023a7e1a488a78b7b1c895531c80 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The objective of this research is to analyze Financial Education in basic and public education in Goiás. The general objective is to investigate and present the existing programs in basic and public education on Financial Education, we will focus on the More Education Program, the macro-field Environmental Education, Sustainable Development and Solidary and Creative Economy/ Economic Education (Fiscal Financial Education), and the Financial Education in Schools program. Regarding the theoretical reference, this work was guided by the studies of Dardot; Laval, Saviani, Harvey, Freidman, Hayek. Regarding the methodology, this research is bibliographical / documentary, since it involves reading, selection and registration of literature of interest for the proposed study, of a qualitative nature. To do so, we used the following techniques: a) content analysis to determine the theoretical methodological foundation that guides the research techniques, as well as a selection of bibliographical sources relevant to guidelines for Financial Education in the state of Goiás; and b) selection of documentary sources, where we will analyze the guiding documents of the More Education Program, as well as specifically an analysis of the Economic Education and Chemistry section of Macroeconomics Environmental Education, Sustainable Development and Solidary Economy and Creative / Economic Education; and the documents of the program "Financial Education in the School" with an analysis of the notebook of the teacher and the student of Block I, II and III of High School. You can follow your page with your writers and their choices. From the manipulation of Financial Education information to a working class, transforming these young people into only potential consumers, thus guaranteeing an increase in the collection of popular savings, an increase in the number of sales of supplementary pensions, and insurance, and, consequently, some control over the choices of the young people for financial products and services offered by the banking networks. In this context, the present work aims to contribute to an expansion of the vision of Financial Education, passing to an Economic Education that should include a critical view of the modus operandi of financial capitalism, from the perspective of the main economic schools, instead of privileging an economic conception specific, based on the acceptance and learning of economic principles convenient to financial capitalism. / Esta pesquisa tem como objeto de análise a Educação Financeira na educação básica e pública em Goiás. O objetivo geral é investigar e compreender os dois programas existentes na educação básica e pública sobre Educação Financeira, mais especificamente o Programa Mais Educação, com o macrocampo Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária e Criativa/Educação Econômica (Educação Financeira Fiscal) e o Programa Educação Financeira na Escola. Quanto ao referencial teórico, este trabalho foi orientado pelos estudos de Dardot e Laval, Saviani, Harvey, Freidman, Hayek. No que se refere à metodologia, esta pesquisa é bibliográfica/documental, por envolver leitura, seleção e registro de literatura de interesse para o estudo proposto, de caráter qualitativo. Para tanto, empregamos as seguintes técnicas: a) análise de conteúdo para determinar o fundamento teórico-metodológico que orientou as técnicas de pesquisa, bem como a seleção das fontes bibliográficas pertinentes às diretrizes para Educação Financeira no âmbito escolar em Goiás; e o b) seleção das fontes documentais, nas quais analisamos os documentos norteadores do Programa Mais Educação, como também o caderno Educação Econômica, que é específico do macrocampo Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária e Criativa/Educação Econômica (Educação Financeira Fiscal), e os documentos do programa Educação Financeira na Escola com a análise do caderno do professor e do aluno dos Blocos I, II e III do Ensino Médio. Os resultados sugerem a penetração do interesse das instituições bancárias em processos educacionais como uma possibilidade de equilibrar o superendividamento dos jovens em seus primeiros anos de salário e renda, atendendo, assim, a uma necessidade do mercado financeiro capitalista e também garantindo que as classes dominantes mantenham seus privilégios por meio da manipulação de informações básicas de Educação Financeira para com a classe trabalhadora, transformando esses jovens em apenas potenciais consumidores. Desse modo, garante-se o aumento da captação de poupança popular, o aumento na quantidade de vendas de aposentadorias complementares e seguros e, por consequência, exerce-se algum controle sobre as escolhas dos jovens por produtos e serviços financeiros oferecidos pelas redes bancárias. Nesse contexto, o presente trabalho visou contribuir com uma ampliação da visão de Educação Financeira, passando a uma Educação Econômica que deve incluir uma visão crítica dos modus operandi do capitalismo financeiro, sob a ótica das principais escolas econômicas, em vez de privilegiar uma concepção econômica específica, pautada na aceitação e na aprendizagem de princípios econômicos convenientes ao capitalismo financeiro.