Este trabalho tem por objeto a análise dos critérios de submissão de atos de concentração envolvendo fundos de investimento para apreciação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com enfoque nos fundos de private equity. Nos últimos anos os fundos de investimento têm adquirido crescente importância na economia brasileira em setores estratégicos. No entanto, o tratamento pela autoridade antitruste brasileira das operações destes veículos se revela instável resultando em certa insegurança sobre quais devem ser submetidas ao controle de concentrações. Assim, este trabalho propõe uma forma de se acessarem essas operações que ao mesmo tempo atenda aos objetivos visados com o controle das estruturas no Direito Concorrencial brasileiro e não crie obstáculos à atuação destes importantes veículos para a economia moderna. Para tanto, buscou-se respaldo na experiência de países onde a tradição antitruste e o fenômeno analisado são muito mais antigos do que no Brasil. No entanto, uma vez que nem mesmo nestes países a questão está livre de revisões periódicas e alguma controvérsia, este trabalho não tem como pretensão apresentar uma solução definitva para o problema. O primeiro capítulo expõe o objeto de estudo, seu funcionamento e sua importância para a economia. No segundo capítulo são abordados os objetivos do controle de estruturas no Brasil, os critérios de conhecimento de operações pela autoridade concorrencial brasileira e a sua interpretação pelo CADE, notadamente no que toca aos fundos de investimento. No terceiro capítulo são abordadas as ligações estruturais entre concorrentes mais relevantes do ponto de vista concorrencial quando se trata de aquisições perpetradas por fundos de investimento: participações minoritárias e interlocking directorates. / The purpose of this dissertation is to analyze the requirements a transaction involving investment funds, notably private equity funds, shall meet to be subject to merger control by the Brazilian antitrust authority (CADE). In recent years, investment funds have gained increasing importance for the Brazilian economy in strategic sectors. However, the treatment of transactions involving these entities by the Brazilian antitrust authority is unstable resulting in uncertainty about which transactions should be subject to merger control. Therefore, this work proposes a way to access such transactions that both meets the objectives pursued with the merger control under the Brazilian antitrust law and does not create obstacles to the functioning of these important vehicles for the modern economy. To this end, we sought support in the experience of countries where the tradition of antitrust and investment funds is much older than in Brazil. However, since even in these countries the issue is subject to periodic review and some controversy, this work does not claim to present a definitive solution to the problem. Chapter one aims to present the subject matter, its operation and importance to the economy. Chapter two sets out the objectives of merger control in Brazil, the applicable thresholds and their interpretation by CADE, especially with regard to investment funds. Chapter three deals with the the most relevant structural links among competitors under the competitive point of view when it comes to investment funds: minority shareholdings and interlocking directorates.

O objetivo deste trabalho é apresentar as práticas adotadas no Brasil relativas à avaliação contábil da carteira de investimentos de fundos de investimento de venture capital e private equity e verificar o seu alinhamento às práticas contábeis internacionais, considerando o contexto da harmonização contábil mundial. Possibilitando um melhor entendimento do assunto, apresenta-se a definição de capital de risco, o contexto evolutivo da indústria de venture capital e private equity, os agentes e os tipos e estágios de investimento, o ambiente regulatório no país e as principais práticas contábeis adotadas no Brasil e em âmbito internacional. Para atingir o objetivo do trabalho a pesquisa trouxe uma abordagem qualitativa de cunho descritiva, embasada na pesquisa bibliográfica e, também, uma pesquisa em informações disponíveis nas demonstrações financeiras arquivadas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O resultado da análise revela que as práticas contábeis adotadas no Brasil, especificamente relativas à avaliação da carteira de investimentos de fundos de investimento de capital de risco, ainda não estão harmonizadas às práticas contábeis internacionais. / The aim of this paper is to present the practices adopted in Brazil for the accounting valuation of the investment portfolio of investment funds (venture capital and private equity) and check their alignment with international accounting practices, considering the context of global accounting harmonization. Enabling a better understanding of the subject, presents the definition of venture capital, the changing context of industry, venture capital and private equity players and the types and stages of investment, the regulatory environment in the country and the major accounting practices in Brazil and internationally. To achieve the goal of the research work has brought a qualitative approach of descriptive, based on literature research and also research on information available in financial statements filed with the Comissão de Valores Mobiliários (CVM). The test result shows that the accounting practices adopted in Brazil, specifically concerning the assessment of the investment portfolio of investment funds in venture capital and private equity, are still not harmonized with international accounting practices.

Submitted by Carlos Eduardo Shiratori (ceshiratori@gmail.com) on 2017-03-16T14:10:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao 201703013.pdf: 2320593 bytes, checksum: c7231782f9a6b60a08a669a83bda6e7c (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Carlos, boa tarde Para que seu trabalho esteja de acordo com as normas da ABNT, será necessário realizar alguns ajustes: Primeiramente, foi solicitado alteração do título? Caso não, será necessário retornar ao título que consta em ata: ESTIMAÇÃO DO MODELO APT PARA O MERCADO BRASILEIRO DE FLLS Nas páginas que constam seu nome, o título e São Paulo 2017, deixa-los em letra maiúscula. A ficha catalográfica deve estar após a contra capa, na parte inferior da página. Retirar a numeração das páginas anteriores à Introdução. Em seguida deverá submeter o arquivo novamente. Att on 2017-03-16T16:13:00Z (GMT) / Submitted by Carlos Eduardo Shiratori (ceshiratori@gmail.com) on 2017-03-16T17:55:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao 201703013.pdf: 2321265 bytes, checksum: 556389bf3029de29cf0ea9ea59b7afbb (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2017-03-16T18:03:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao 201703013.pdf: 2321265 bytes, checksum: 556389bf3029de29cf0ea9ea59b7afbb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T12:36:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao 201703013.pdf: 2321265 bytes, checksum: 556389bf3029de29cf0ea9ea59b7afbb (MD5) Previous issue date: 2017-02-12 / This thesis seeks to investigate the risk factors that determine the returns of the FIIs traded in the stock exchange and organized counter markets of the BVMF, through the estimation of the APT model, according to the two classic approaches. For this purpose two APT models were estimated one with macroeconomic risk factors and a principal component analysis (PCA) of the returns of the FIIs selected for the sample. The results obtained indicate low explanatory power of the two APT models and, except for the ETTJt interest rate structure, no statistical significance was observed for the macroeconomic risk factors, results different from those obtained by Chan, Hendershott and Sanders (1990) for the US REITs market and similar to the results obtained by Rebeschini and Leal (2016) for the Brazilian stock investment funds market. This may indicate that despite the recent strong growth in the Brazilian FII market, the level of FIIs' Brazilian market development is still low, especially when compared to other assets traded in the Brazilian financial market or similar assets traded in foreign markets. Being observed a large number of FIIs with a single portfolio asset, which, together with the results obtained in previous studies and principal component analysis (PCA), suggest that FII returns are more related to the characteristics of the underlying assets than to risk factors related to market indices. / A presente dissertação busca investigar os fatores de risco que determinam os retornos dos fundos de investimentos imobiliários - FIIs negociados nos mercados de bolsa e balcão organizado da BVMF , mediante a estimação do modelo Arbitrage Princing Theory - APT, originalmente proposto por Ross (1976), conforme as duas principais abordagens. Para tanto foram estimados dois modelos APT um com fatores de risco macroeconômicos e uma Análise de Componentes Principais - PCA dos retornos dos FIIs selecionados para a amostra. Os resultados obtidos indicam baixo poder explicativo dos dois modelos APT e exceto pela estrutura de taxa de juros ETTJt não foi observada significância estatística dos fatores de risco macroeconômicos, resultados diferentes dos obtidos por Chan, Hendershott e Sanders (1990) para o mercado americano de REITs e semelhante aos resultado obtidos por Rebeschini e Leal (2016) para o mercado de fundos de investimento em ações brasileiros. O que pode indicar que apesar do forte crescimento recente do mercado brasileiro de FIIs, ainda é baixo o nível de desenvolvimento do mercado brasileiro de FIIs, principalmente se comparado a outros ativos negociados no mercado financeiro brasileiro ou de ativos semelhantes negociados em mercados estrangeiros, sendo observado ainda um grande número de FIIs com um único ativo em carteira, o que aliado aos resultados obtidos em trabalhos anteriores e na análise de componentes principais (PCA) sugerem que os retornos dos FIIs estão mais relacionados às características próprias dos ativos subjacentes do que à fatores de risco relacionados à índices de mercado.

A presente dissertação tem por escopo traçar os contornos do regime de responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações FIP. Para tanto, serão analisados os aspectos históricos, a natureza jurídica e a forma como os fundos de investimento são estruturados no direito brasileiro, com foco no fundo de investimento em participações. Tendo em vista que o FIP pode assumir posição de controlador de companhia na qual realiza investimento,a dissertação também trata, de forma sucinta, da estrutura do poder de controle, da identificação do acionista controlador e das hipóteses de sua responsabilização. Na sequência, são apontadas as hipóteses de responsabilização direta e indireta dos cotistas de fundos de investimento em participações. A pesquisa busca demonstrar que o cotista do FIP, em razão da responsabilidade subsidiária decorrente da obrigação de arcar com o patrimônio negativo do fundo, está sujeito a responsabilidade indireta incompatível com o seu papel de investidor. Por fim, aponta-se uma possível solução para o problema da responsabilidade do cotista do FIP. / The scope of this thesis is to describe the outlines of the quotaholders liability on a Fundo de Investimento em Participações FIP (Brazilian Private Equity Fund). Therefore, will be analyzed the historical aspects, legal nature and the way investment funds are structured in the Brazilian law, focusing on the Fundo de Investimento em Participações. Considering the fact that the FIP can fulfill the position controlling shareholder on invested companies, this dissertation also approaches, succinctly, the control power structure, the controlling shareholders identification and the hypothesis of its liability. In sequence, the hypothesis of quotaholders direct and indirect liability on Fundo de Investimento em Participações are appointed. The research pursuits to demonstrate that the FIP quotaholder, due to the subsidiary liability arising from the obligation to bear the negative net equity of the fund, is susceptible to an indirect liability, incompatible with its role as a mere investor. Finally, a possible solution to the problem of the FIP quotaholder liability is presented.

O objetivo deste trabalho é apresentar as práticas adotadas no Brasil relativas à avaliação contábil da carteira de investimentos de fundos de investimento de venture capital e private equity e verificar o seu alinhamento às práticas contábeis internacionais, considerando o contexto da harmonização contábil mundial. Possibilitando um melhor entendimento do assunto, apresenta-se a definição de capital de risco, o contexto evolutivo da indústria de venture capital e private equity, os agentes e os tipos e estágios de investimento, o ambiente regulatório no país e as principais práticas contábeis adotadas no Brasil e em âmbito internacional. Para atingir o objetivo do trabalho a pesquisa trouxe uma abordagem qualitativa de cunho descritiva, embasada na pesquisa bibliográfica e, também, uma pesquisa em informações disponíveis nas demonstrações financeiras arquivadas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O resultado da análise revela que as práticas contábeis adotadas no Brasil, especificamente relativas à avaliação da carteira de investimentos de fundos de investimento de capital de risco, ainda não estão harmonizadas às práticas contábeis internacionais. / The aim of this paper is to present the practices adopted in Brazil for the accounting valuation of the investment portfolio of investment funds (venture capital and private equity) and check their alignment with international accounting practices, considering the context of global accounting harmonization. Enabling a better understanding of the subject, presents the definition of venture capital, the changing context of industry, venture capital and private equity players and the types and stages of investment, the regulatory environment in the country and the major accounting practices in Brazil and internationally. To achieve the goal of the research work has brought a qualitative approach of descriptive, based on literature research and also research on information available in financial statements filed with the Comissão de Valores Mobiliários (CVM). The test result shows that the accounting practices adopted in Brazil, specifically concerning the assessment of the investment portfolio of investment funds in venture capital and private equity, are still not harmonized with international accounting practices.

O objetivo deste trabalho é apresentar as práticas adotadas no Brasil relativas à avaliação contábil da carteira de investimentos de fundos de investimento de venture capital e private equity e verificar o seu alinhamento às práticas contábeis internacionais, considerando o contexto da harmonização contábil mundial. Possibilitando um melhor entendimento do assunto, apresenta-se a definição de capital de risco, o contexto evolutivo da indústria de venture capital e private equity, os agentes e os tipos e estágios de investimento, o ambiente regulatório no país e as principais práticas contábeis adotadas no Brasil e em âmbito internacional. Para atingir o objetivo do trabalho a pesquisa trouxe uma abordagem qualitativa de cunho descritiva, embasada na pesquisa bibliográfica e, também, uma pesquisa em informações disponíveis nas demonstrações financeiras arquivadas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O resultado da análise revela que as práticas contábeis adotadas no Brasil, especificamente relativas à avaliação da carteira de investimentos de fundos de investimento de capital de risco, ainda não estão harmonizadas às práticas contábeis internacionais. / The aim of this paper is to present the practices adopted in Brazil for the accounting valuation of the investment portfolio of investment funds (venture capital and private equity) and check their alignment with international accounting practices, considering the context of global accounting harmonization. Enabling a better understanding of the subject, presents the definition of venture capital, the changing context of industry, venture capital and private equity players and the types and stages of investment, the regulatory environment in the country and the major accounting practices in Brazil and internationally. To achieve the goal of the research work has brought a qualitative approach of descriptive, based on literature research and also research on information available in financial statements filed with the Comissão de Valores Mobiliários (CVM). The test result shows that the accounting practices adopted in Brazil, specifically concerning the assessment of the investment portfolio of investment funds in venture capital and private equity, are still not harmonized with international accounting practices.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-02-27T12:42:36Z No. of bitstreams: 2 Leila_Weiss2017.pdf: 950778 bytes, checksum: 2c055e75324fbc6b593a480ded26a958 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-27T12:42:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Leila_Weiss2017.pdf: 950778 bytes, checksum: 2c055e75324fbc6b593a480ded26a958 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-07-10 / Among the investment options available on the market, there is highlight to the real estate investment funds, which allow small investors to invest in projects previously restricted to large investors and large developers, thus representing an interesting alternative of long-term financing, making it accessible to all investors. However, performance assessment of these funds, which would take into consideration their management, as well as a comparison with for rental real state investment, is an area of study still underexplored, which requires more investigation. Therefore, the overall objective of this study is to identify how management influences the performance of IFIs, compared to direct leaseholds in the period from 2010 to 2016. The theoretical framework contemplates the aspects inherent in the Modern Theory of Portfolio and Agency Theory. The study also includes real estate investments with emphasis on Real Estate Investment Funds, types, advantages, and risks of investment. The methodology used is the hypothetical-deductive, and it is classified, regarding the research problem as, quantitative; as for the objectives, it is exploratory and descriptive and as for the procedures, it is bibliographical and documentary. The results indicate that the performance of the funds is directly linked to the management of these funds, due to the policies adopted by each of the managers. It is also noteworthy that, in comparison to direct investment in real estate, real estate investment funds present higher returns for investors. / Dentre as diversas opções de investimentos existentes no mercado, destacam-se os fundos de investimento imobiliários, que possibilitam ao pequeno investidor o acesso a projetos de investimentos, antes restritos aos grandes investidores e grandes incorporadoras, representando, assim, uma alternativa interessante de financiamento no longo prazo, tornando-se assim acessível a todos os investidores. No entanto, a avaliação de desempenhos destes fundos, que leve em consideração a gestão destes, bem como a comparação com investimentos em imóveis para locação, é uma área pouco explorada no Brasil, exigindo maiores estudos. Assim, este estudo tem por objetivo identificar como a gestão influencia o desempenho dos FIIs se comparados aos imóveis de locação direta no período de 2010 a 2016. O marco teórico contempla os aspectos inerentes à Moderna Teoria do Portfólio e a Teoria da Agência. O estudo contempla ainda os investimentos imobiliários, com destaque para os Fundos de Investimento Imobiliário, tipos, vantagens e riscos de investimento. A metodologia utilizada é a hipotética-dedutiva, e quanto ao problema de pesquisa, quantitativa; quanto aos objetivos, exploratória e descritiva; e quanto aos procedimentos, bibliográfica e documental. Os resultados apontam que o desempenho dos fundos está diretamente ligado à gestão destes, devido às políticas adotadas por cada um dos gestores. Destaca-se, ainda, que, em comparação com o investimento direto em imóveis, os fundos de investimento imobiliário apresentam maiores retornos para os investidores.

[pt] O objetivo deste trabalho é analisar a eficiência na precificação de três dos Exchange-Traded Funds brasileiros mais líquidos (BOVA11, SMAL11 e PIBB11), buscando determinar se eles seguem com bastante proximidade os índices que procuram replicar, comparando com o que é observado na literatura internacional no que diz respeito ao desempenho de ETFs estrangeiros. Inicialmente verificou-se a estratégia de replicação adotada, bem como a qualidade dessa replicação a partir da avaliação do tracking error observado nesses fundos. Em seguida buscou-se avaliar se há algum desvio na precificação entre o preço de negociação e o valor patrimonial líquido (NAV) do respectivo ETF, ou seja, se o ativo está sendo negociado, na média, com prêmio ou desconto. Por fim, foi analisada a persistência dos prêmios ou descontos encontrados, isto é, quanto tempo leva até o preço de mercado e o NAV voltarem ao equilíbrio. Os resultados encontrados mostram que os fundos BOVA11 e PIBB11 adotam uma estratégia de full replication, enquanto o SMAL11 apresenta uma estratégia de otimização. O tracking error encontrado está em linha com aqueles observados em ETFs europeus e os três fundos estudados são negociados, na média, com desconto. Finalmente, tanto BOVA11 e PIBB11 levam sete dias para voltarem ao equilíbrio, bastante acima da média observada na literatura internacional, enquanto o SMAL11 leva apenas dois dias para isso, o que é inesperado já que é o fundo menos líquido dentre os analisados. Os resultados indicam que as ferramentas de arbitragem não estão sendo utilizadas de maneira eficiente. / [en] The objective of this study is to analyze the pricing efficiency of three of the most liquid brazilian Exchange-Traded Funds (BOVA11, SMAL11 and PIBB11) and determine if they follow closely the indexes they try to replicate, comparing with the international literature regarding the foreign ETFs performance. Firstly, this study verifies which strategy is adopted by each fund, as well as the quality of this replication by evaluating the tracking error observed in these funds. Then it is analyzed if there is any deviation between the trading price and the net asset value (NAV) of the respective ETF, that is, if the security is being traded, on average, with a premium or discount. Finally, it is evaluated the persistence of those premiums and discounts found, that is, how much time it takes until the trading price and the NAV go back to equilibrium. The results showed that both BOVA11 and PIBB11 adopt a full replication strategy, while SMAL11 presents an optimization strategy. The tracking error found is in line with those observed in European ETFs and the three funds are traded, on average, with a discount. Finally, both BOVA11 and PIBB11 take seven days to go back to equilibrium, while SMAL11 only takes two days, an unexpected result as this is the least liquid fund of the three that are part of this study. Therefore, the arbitrage tools are not being used efficiently.

Atualmente, verifica-se um momento de grande reflexão dos aplicadores do Direito Tributário, em decorrência do impacto trazido pelos novos métodos e critérios contábeis aplicados à apuração do lucro societário das empresas no Brasil. A aplicação dos princípios contábeis geralmente aceitos passou a estabelecer novos paradigmas para o reconhecimento e mensuração do lucro, influenciando a forma de interpretar a legislação tributária. Esse contexto ganha grande relevância no que tange à apuração e tributação da renda no setor imobiliário. Isto porque esse setor da economia é cuidadosamente regulamentado, do ponto de vista contábil, tanto pela legislação societária quanto pela fiscal. Com efeito, o presente estudo analisa a delimitação da competência constitucional para tributação da renda pela União, sobretudo os limites oferecidos pelos princípios constitucionais tributários. Também se analisam as definições de renda pelo CTN e os critérios de definição do momento de realização. Ocorre que a definição do fato gerador do imposto de renda muitas vezes se vale de conceitos previstos em outras áreas do Direito, especialmente no Direito Privado. Dessa forma, são analisados os conceitos estabelecidos pelo Direito Contábil Societário, pois são fundamentais para a quantificação da matéria tributável. Após o estabelecimento da base teórica para a tributação da renda, passa-se à análise dos principais aspectos jurídicos das operações imobiliárias (negócios que envolvem a exploração econômica, direta ou indireta, da propriedade imobiliária). Essa primeira análise é necessária para se estabelecerem os parâmetros adequados para o reconhecimento e a mensuração da renda, intrinsecamente relacionada à transferência de riscos e benefícios. Um segundo passo importante, para a apuração da renda do setor imobiliário, corresponde à análise dos principais métodos e critérios contábeis estabelecidos pela legislação societária, pois esse é o parâmetro inicial para a apuração do montante a ser tributado. Por fim, analisam-se a coerência e a adequação das regras de tributação da renda no setor imobiliário, para as pessoas físicas e as pessoas jurídicas. Também serão abordados os regimes específicos de tributação previstos na legislação brasileira. / In recent years, tax law practitioners have been forced to rethink due to the impact of new accounting methods and criteria applied to the calculation of corporate profits in Brazil. The application of generally accepted accounting principles has established new parameters for the recognition and measurement of profits, thereby influencing the interpretation of tax law. This ontext has acquired great relevance regarding the calculation and taxation of income in the real estate sector. This is due to the fact that this economic sector is carefully regulated from an accounting standpoint, as much by corporate law as by tax law. Indeed, this work analyzes the limits of the constitutional authority for Federal taxation of income, especially as regards the bounds set out by constitutional principles of taxation. It also analyses the Brazilian National Tax Code (CTN) definition of income, as well as the definition of the moment when income is realized. It happens that the definition of the tax-triggering event for income tax often relies on concepts derived from other areas of law, especially privet law. Therefore, the concepts established by corporate accounting law are analyzed here, as they are fundamental concepts for the quantification of the tax bases. After establishing the theoretical basis for income taxation, the main legal aspects of real estate transactions are analyzed (those involving direct or indirect real estate economic exploration). This first analysis is necessary in order to establish the appropriate parameters for the recognition and measurement of income, intrinsically related to the transfer of risks and benefits. A second important step for the calculation of income in the real estate sector corresponds to the analysis of the main accounting methods and criteria established by corporate law, as this is the initial parameter for the calculation of the tax basis. Finally, this work analyzes the coherence and proportion of the income taxation rules in the real estate sector, for individuals and corporations. The special tax regimes established by Brazilian law will also be addressed.

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-10T17:45:46Z No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212407 bytes, checksum: 13b42062d62e8123ff2d239ee3cb4115 (MD5) / Rejected by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br), reason: Favor acertar o nome do autor na ficha catalográfica. Não entra tudo em maiúsculo. Atenciosamente, Catarina on 2017-09-18T13:59:56Z (GMT) / Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-09-19T14:32:08Z No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212880 bytes, checksum: 7a92d1c4a04a8e5749633e63b34c1051 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-09-20T12:43:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212880 bytes, checksum: 7a92d1c4a04a8e5749633e63b34c1051 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-20T12:43:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212880 bytes, checksum: 7a92d1c4a04a8e5749633e63b34c1051 (MD5) Previous issue date: 2013-08-20 / O objetivo deste trabalho é avaliar a importância das alterações na legislação de fundos de investimento, no período compreendido entre os anos de 2004 e final de 2010, para o crescimento da indústria de fundos. Preliminarmente, são analisadas as mudanças ocorridas na legislação no período, seus impactos na indústria de fundos e a interferência das mudanças da legislação nas crises ocorridas durante o período apresentado no escopo do trabalho, estabelecendo uma comparação entre a evolução dos fundos de investimento no período regido sob as regras estabelecidas anteriormente pelo Banco Central do Brasil em relação ao período referente às novas regras estabelecidas pela CVM. Ao longo do trabalho, realiza-se a comparação do volume da indústria de fundos da época com os números apresentados ao final do ano de 2010, estabelecendo-se como parâmetro de comparação a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), e o processo da evolução da bancarização no mesmo período. O trabalho tem o objetivo de avaliar se as regras mais rígidas editadas pela CVM contribuíram, ou não, para o crescimento da indústria por meio de análises qualitativas. As pesquisas bibliográficas fundamentam-se por meio de estudos das literaturas que tratam do tema, com base em periódicos encontrados nas páginas oficiais da internet, notícias da imprensa especializada e outros. / The objective of this research is to analyze the importance of the changes in the legislation of investment funds from 2004 until 2010, concerning the growth of the fund industry. Firstly, it will be analyzed the changes in the legislation during the period mentioned, their impact on the fund industry and the influence of the legislation changes in the crises occurred during the period presented in the scope of the work, establishing a comparison between the evolution of investment funds in the period ruled by CENTRAL BANK OF BRAZIL and the time that CVM has established new rules. Throughout the research, it will be implemented a comparison between the previous volume of the fund industry at the end of 2010, establishing as a benchmark the evolution of Gross Domestic Product (GDP) and the banking evolution in the same period. The objective of this work is to evaluate if the stricter rules issued by CVM contributed or not to the industry's growth, using qualitative and quantitative analysis. The bibliography is based on literary research concerning the theme, articles found in official web pages, news from specialized press and others.