Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Marques Franca.pdf: 858146 bytes, checksum: e9a33fcecd5dc7cb8b76fa88fb08eacd (MD5) Previous issue date: 2009-05-25 / This work aims to establish parameters for the correct application of the legal certainty principle, especially in the control of constitutionality of taxation rules by the Supreme Court. The main issue in the present work has proved of great importance in view of the constant changes in the rulings given by the Superior Court of Justice (e.g. Summary 276), and the implications brought with the declaration of unconstitutionality, especially when it is given ex-tunc effect. The Supreme Court has always observed that the ruling about unconstitutionality makes null and void all the effects of the standards so declared, since its very beginning (ab initio). However, such understanding often ends up breaking several other standards, which may represent more important values for society, disregarding the primary role of law which, in this work, is legal certainty. It is intended to establish basic prerequisites in order to facilitate the understanding of the issues proposed here, such as the concept of legal system, and other legal rules, and the role of fundamental rights, especially in order to identify who are its main beneficiaries. Among the results to be achieved is the identification of the limits of article 27 of Law #9.868/99, which is known as the legal vehicle to introduce in the Brazilian system the possibility of modulating the effects of the rulings on constitutionality control and also if the said modulation of effects was possible even before the introduction of the Law #9.868/99 in our legal system / O presente trabalho que tem objetivo estabelecer parâmetros para uma correta aplicação da segurança jurídica no controle de constitucionalidade, seja no difuso seja no concentrado, levando em conta os princípios jurídicos, especialmente, os que delimitam a tributação no País. Tal problemática revela-se de grande importância, tendo em vista as constantes alterações jurisprudenciais, inclusive, em matérias já sumuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (e.g. Súmula 276), bem como as implicações que uma eventual declaração de inconstitucionalidade pode revelar, especialmente, quando se atribui efeitos ex-tunc. Deveras, o Supremo Tribunal Federal sempre adotou o entendimento que as normas declaradas inconstitucionais deveriam ter seus efeitos anulados ab nitio, adotando a teoria de nulidade das normas jurídicas. Contudo, muitas vezes tal posicionamento acaba por violar diversas outras normas, de natureza valorativa mais caras à sociedade do que se os referidos efeitos fossem limitados, desrespeitando, desta forma, a função primordial do direito que, no presente trabalho, é a segurança jurídica. Pretende-se para tanto, estabelecer premissas fundamentais visando facilitar o entendimento das questões aqui propostas, tais como o conceito de sistema jurídico adotado, princípio, regras jurídicas e outros, bem como o precípuo papel dos direitos fundamentais, especialmente, identificando para quem estes são direcionados. Dentre os resultados que se pretende atingir é identificar os limites da incidência do art. 27, da Lei nº 9.868/99, que, teoricamente, introduziu no sistema jurídico brasileiro a modulação de efeitos no controle de constitucionalidade e se antes mesmo da introdução do aludido dispositivo normativo poderia o Supremo Tribunal Federal restringir os efeitos de uma eventual decisão em controle constitucionalidade

Made available in DSpace on 2016-07-27T14:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valeria de Jesus Lobo.pdf: 5631168 bytes, checksum: 6de38fdb11ff754c4ef5598f6e2edd4f (MD5) Previous issue date: 2011-09-09 / This study came from the matrix research entitled O Estudo do sistema socioeducacional para adolescentes autores de atos infracionais no estado de Goiás that was coordinated and financially supported by Secretaria Especial Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Were made interviews with the actors of the Rights Guarantee System by the relevance that each actor has in the execution process of the social educative measures. The present research had as study method the Vigotski s social historic psychology perspective. It had as objective to seize by means of the actors considerations of the Rights Guarantee System the process of execution of the freedom deprivation of social education measure. Has participated 25 subjects, among them, judges, prosecutors, police chiefs and law counsellors of Goias seven counties where exist youth detention centers that execute the freedom deprivation of social education measure. It was shown the poor childhood treatment politics in Brazil, since it´s colony period until nowadays. The execution of treatment politics to teenagers who committed infraction acts show advances and relevant shifts after ECA s term, mainly in the concern of constructing youth detention centers, offering a specific site for youth treatment. It was possible to realize, through the reports, a fragility in the accomplishment of freedom deprivation measures. In this way, the Estatuto da Criança e do Adolescente; The National Social Educative Treatment System and the Rights Guarantee System are tools that allow to qualify the treatment to the teenagers that committed infraction acts, as well guide the creation of a social educative proposal that can be executed in the context of each detention centers / Este estudo originou-se da pesquisa matriz O Estudo do sistema socioeducacional para adolescentes autores de atos infracionais no estado de Goiás que foi coordenada e financiada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Foram realizadas entrevistas com os atores do Sistema de Garantia de Direitos pela relevância que cada ator tem no processo de execução das medidas socioeducativas. A presente pesquisa teve como método de estudo a perspectiva da psicologia sócio-histórica de Vigotski. Teve como objetivo apreender por meio das considerações dos atores do Sistema de Garantia de Direitos acerca da execução da medida socioeducativa de privação de liberdade em Goiás. Participaram 25 sujeitos, dentre eles Juízes, Promotores, Delegados e Conselheiros de Direitos dos sete municípios goianos onde existem os Centros de Internação que executam a medida socioeducativa de privação de liberdade. Apresentou-se a política de atendimento à infância pobre do Brasil Colônia a atualidade. A execução da política de atendimento ao adolescente autor de atos infracionais apresenta avanços e mudanças significativas após a vigência do ECA, principalmente no que diz respeito à construção de centros de internação, proporcionando um espaço específico para o atendimento ao adolescente. Foi possível perceber, por meio dos relatos, uma fragilidade na execução das medidas privativas de liberdade. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente como uma lei que busca assegurar as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos; o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo como norteador da política socioeducativa e o Sistema de Garantias de Direitos como ferramenta estratégica de alcance dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes são ferramentas que permitem por meio de um trabalho em rede, parcerias poderão qualificar o atendimento ao adolescente autor de atos infracionais, bem como nortear tanto a elaboração de uma proposta socioeducativa que possa ser executada no contexto de cada unidade de internação.

[pt] O entendimento do fenômeno de deposição de parafina em linhas submarinas de produção e transporte de petróleo é importante para a construção de modelos de previsão que auxiliem no projeto e operação destas linhas. No presente trabalho, foram realizados experimentos controlados em escala de laboratório com o objetivo de obter informações sobre alguns aspectos relevantes da deposição de parafina. Para isso, foi utilizada uma seção de testes anular, com condições de contorno bem controladas, operando com um fluido de testes com propriedades bem conhecidas, e apresentando uma distinção marcada entre a composição do solvente e aquela das parafinas. A seção de testes era equipada com uma sonda de temperatura de pequenas dimensões acoplada a um micrômetro, o que permitiu a medição de perfis de temperatura dentro do depósito para condições de escoamento. A sonda também possibilitou a obtenção da temperatura da interface depósito-líquido ao longo da formação do depósito. Os testes incluíram a variação do número de Reynolds do escoamento anular, da temperatura da parede fria, e da taxa de resfriamento da parede. Uma câmera de vídeo de alta taxa de aquisição de imagens acoplada a lentes de aproximação foi utilizada para determinar a posição da sonda de temperatura em relação à interface do depósito. Os resultados mostraram que a temperatura da interface se mantém estável em um valor intermediário entre a TIAC (Temperatura Inicial de Aparecimento de Cristais) e a TDC (Temperatura de Desaparecimento de Cristais), desde quando a deposição de inicia até quando depósito atinge sua espessura de regime permanente. A câmera de vídeo forneceu imagens originais sobre a formação dos depósitos, notadamente sobre uma região acima do depósito em formação onde cristais de parafina são carregados pelo escoamento, sem que um número significativo destes cristais depositasse ou fosse aprisionado no depósito. As imagens revelaram também que estes cristais não são oriundos de cristais arrancados do depósito em posições a montante no início do duto, mas têm origem no seio do fluido adjacente à interface do depósito. A sonda de temperatura foi também utilizada na medição da temperatura nesta região de líquido acima da interface do depósito onde, por um período de tempo, cristais de parafina escoavam. / [en] The proper understanding of the wax deposition phenomena in subsea oil pipelines is relevant to the development of more accurate models to aid in the design and operation of these lines. In the present work, laboratory-scale experiments under well-controlled conditions were conducted to study some relevant aspects of wax deposition. To this end, an annular deposition test section was employed, using a test fluid with known properties, and displaying a marked distinction between the solvent and the wax chemical components. The test section was equipped with a temperature probe of small dimensions, driven by a micrometer head. This probe allowed the measurement of temperature profiles within the wax deposit, under flowing conditions, and also the temperature of the deposit-liquid interface as the deposit was formed. The tests encompassed the variation of the annular flow Reynolds number, the cold wall temperature and the wall cooling rate. A high-frame-rate video camera coupled to magnifying lenses was used to provide images of the temperature probe and of the deposit interface. The results showed that that temperature of the interface remains stable in an intermediate value between the WAT (Wax Appearance Temperature) and the WDT (Wax Disappearance Temperature), since the first moments of the deposition until the deposit reaches its steady state configuration. The video camera captured original images on the deposit formation, especially on a region above the deposit where wax crystals are carried by the flow for a period of time. Only an insignificant number of carried crystals were observed to deposit over the immobile interface, or to be captured at the interface. The images also revealed that the carried crystals do not originate from crystals sloughed from upstream positions in the annular duct. The temperature probe was also employed to measure the temperature of the liquid region above the deposit interface where the crystals existed for a period of time.

During the last decade, the enormous commercial explosion of the Internet has brought up the exhaustive use of Public Telephone Switched Network (PTSN) communication lines by computers (end-users) from all over the world. As a direct consequence of this explosion, a brand new research field, inside the context of the so-called Queuing Theory, has emerged. In fact, the actual dynamics of LAN/WAN data packets has revealed, statistically speaking, a very interesting hidden behavior. These traffic flows possess an intrinsical scale invariance property; this means that, whatever the observational time scale is, their statistical properties remains almost the same. This constitutes a core property of fractal processes. It is, by far, in sharp contrast with classical traffic assumptions, like those models based on Markovian rules. All measurements and results presented here were based on real LAN/WAN traffic traces gathered at ITA's gateway. Basically, this Thesis covers from how to identify the problem up to how to control it. Many statistical methods, to infer an unbiased and well-defined Hurst parameter are developed. Beside this, a mathematical formulism, to be used in our simulation studies, is presented. An open-loop Call Admission Control (CAC) scheme, based on that mathematical formulism is proposed. This CAC algorithm is confronted against the current ATM Forum's ABR service CAC close-loop algorithm. Furthermore, a pure stochastic simulation analysis of the proposed open-loop CAC algorithm, enhancing its advantages and drawbacks, is shown. From these simulation studies some new results have emerged. Finally, we can stand the following: the Internet explosion gave us the exceptional chance to have a real fractal queueing theory, such an issue has never seen before, however, under certain networking conditions, it can be reduced to the well-known classical Markovian-based queuing theory.

Emerging applications with strict performance requirements have introduced needs for distinguishing services in computer networks so as to prioritize some applications more important or profitable than others. Actually it is possible to deliver only one service for all kinds of traffic so far, known as Best-effort service. Therefore, some Quality of Service (QoS) models were developed. These models have been used for resource allocation within network elements so that network traffic can be classified or differentiated. This has allowed a better network resources utilization. Nevertheless, it is not sufficient just to allocate resources for applications. We also need to monitor QoS parameters, in order to attest if the desired QoS is the one being provided, since problems with network element frequently happen. Some QoS monitoring tools were already developed, but they are able to detect End-to-end service degradations only. Hence they cannot pinpoint the sources of degradations. This research work proposes the development of QoS$_{PY}$, a SNMP-based distributed monitoring application that uses information from network elements (e.g. routers) to assess QoS. The major contribution of this work is to perform intermediate monitoring to provide means of detecting and locating QoS degradations into the network. In order to verify this contribution, a prototype was deployed and tested with experimental testbeds.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 18 / Nenhuma / Como se sabe, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 93, inciso IX, estabeleceu que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. A par disso, a presente dissertação objetiva identificar como a motivação deve ser elaborada para que alcance conformidade constitucional, legitimando, assim, o desempenho dos integrantes do Poder Judiciário em face da validade das razões inclusas nas suas decisões. Ao lado do tema da motivação (e, como pano de fundo para ele), lançam-se olhares atenciosos ao próprio papel do juiz no modelo acusatório garantista, com o que se vai realçar a sua independência, a impossibilidade de ele apresentar poderes sobre a gestão da prova, o seu papel de garantidor dos direitos fundamentais, com a possibilidade de criticar leis desconformes com o plano constitucional, para, logo em seguida, denunciar, conseqüentemente, as suas invalidades. Para tanto, aborda-se, como referencial teórico, o garantismo de Luigi F / As it is known, the 1988 Federal Constitution, in its section 93, subheading IX, sets forth that all the trials of the Judiciary bodies shall be public and all the decisions shall be grounded, under the penalty of being deemed void. Hence, this paper intends to identify how the motivation must be created in order to conform to the constitution, and thus legitimate the actions of the Judiciary members concerning the legality of the reasons contained in their decisions. Besides the motivation issue (and as a background to it), in the guaranteeing accusatory model, respectful eyes are darted towards the judge role, stressing his independence, as well as his impossibility of having powers over the management of evidences, highlighting his role of warrantor of the fundamental rights, the possibility of criticizing laws that do not conform to the constitutional plan in order to, consequently, denounce their nullities. In view of that, the fundamental rights (guarantees) of Luigi Ferrajoli are approached as a theore

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudinei Senger.pdf: 742928 bytes, checksum: faba0dba4c1374d313ffcd44518f9b49 (MD5) Previous issue date: 2008-11-04 / Os fluxos de Investimento Direto Estrangeiro, promovidos pelas Empresas Transnacionais (ETNs), são cada vez mais relevantes na ordem econômica mundial. Dispostas a assumir grandes riscos em operações internacionais de longo prazo, a adoção de políticas de gerenciamento de risco político pelas ETNs vem assumindo importante papel na tomada de decisões sobre investimentos e sua proteção. Partindo dos conceitos e das teorias determinantes de Investimento Direto Estrangeiro, o autor estuda a influência negativa dos riscos políticos e a importância de sua avaliação no ambiente empresarial. Apresenta o Seguro de Risco Político como ferramenta de proteção ao investimento e traça um comparativo entre Instituições Privadas de Seguro de Risco Político e a Agência Multilateral de Garantia ao Investimento (MIGA).

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-08-02T15:43:54Z No. of bitstreams: 1 Aline Brenner de Souza_.pdf: 1848415 bytes, checksum: f1d66cfcd56484dd44080f9dcae128f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-02T15:43:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Brenner de Souza_.pdf: 1848415 bytes, checksum: f1d66cfcd56484dd44080f9dcae128f8 (MD5) Previous issue date: 2016-08-19 / Nenhuma / A partir da divulgação do relatório do Institute of Medicine, Errar é Humano, o tema segurança do paciente ganhou relevância e a prevenção de eventos adversos passou a ser uma preocupação da maioria das instituições de saúde. Dentro deste contexto, entende-se que as instituições consideradas “mais seguras” têm desenvolvida a cultura de segurança. A avaliação da cultura de segurança tem sido uma recomendação de órgãos certificadores e a utilização de instrumentos validados para esta avaliação é recomendada. O Safety Attitudes Questionnaire (SAQ) é um instrumento utilizado em diversas instituições. Objetivo: avaliar a cultura de segurança da equipe de enfermagem de uma Instituição privada de Porto Alegre e desenvolver e implantar plano de ação que busque o fortalecimento da cultura de segurança na Instituição. Método: estudo transversal, com abordagem quantitativa. Participaram do estudo 637 profissionais de enfermagem, sendo 198 enfermeiros e 439 técnicos e auxiliares de enfermagem, das áreas de internação e ambulatoriais da Instituição. As respostas ao questionário foram analisadas pelos domínios previstos na ferramenta do SAQ e consideradas positivas as pontuações acima de 75. Resultados: na média das respostas o resultado foi positivo para os enfermeiros (78 pontos) e os técnicos de enfermagem (76,1 pontos). Os domínios com resultados abaixo de 75 pontos foram o de “Percepção do Estresse” e “Condições de Trabalho” para ambas as categorias e, para os técnicos de enfermagem, a “Percepção da Gerência” também apresentou resultado abaixo de 75 pontos. Em relação a área de atuação, a terapia intensiva adulta foi a área que mais teve domínios com pontuação abaixo de 75 pontos e a maternidade apresentou resultado positivo em todos os domínios. Na avaliação da pontuação por questão, os piores resultados foram relacionados à percepção do cansaço e o impacto no atendimento a urgências, o quantitativo de profissionais e as falhas na comunicação. Como pontos positivos, destacaram-se a satisfação com o trabalho e a atuação da direção da Instituição. Conclusão: embora este estudo já traga diversos dados de acompanhamento e ações, sugere-se que sejam estendidos para os demais colaboradores médicos assistenciais da Instituição. / From the publication of the Institute of Medicine report, To Err is Human, the patient safety issue gained relevance and prevention of adverse events has become a concern of most health institutions. In this context, it is understood that the institutions considered "safer" have the safety culture developed. The assessment of safety culture has been a recommendation of certification bodies and the use of validated instruments for this assessment is recommended. The Safety Attitudes Questionnaire (SAQ) is a tool used in various institutions. Objective: To evaluate the safety culture of a private institution nursing staff of Porto Alegre and develop and implement action plan that seeks to strengthen the safety culture in the institution. Method: Cross-sectional study with a quantitative approach. Study participants were 637 nursing professionals, from which 198 were nurses and 439 nursing technicians and assistants, from the institutions hospitalization and ambulatory areas. Responses to the questionnaire were analyzed by the fields referred to in the SAQ tool and considered positive scores above 75. Results: the response average results was positive for nurses (78 points) and nursing technicians (76.1 points). Fields with results below 75 points were the perception of stress and working conditions for both categories, and nursing technicians perception of management also presented results slightly below 75 points. Regarding the area of operation, the adult intensive care was the area that had more areas with scores below 75 points and the maternity was positive in all areas. In the evaluation of the score by question, the worst results were related to perception of fatigue and the impact on the attending emergency cases, the amount of professionals and miscommunication. As positive points, job satisfaction and the institution’s executive committee performance can be highlighted. Conclusion: Although this study already brings various data monitoring and actions, it is suggested to be extended to other medical assistance employees of the institution.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-02-23T13:15:13Z No. of bitstreams: 1 Josué Hoff da Costa_.pdf: 2762650 bytes, checksum: ceaef71f405ba91604a461f2d733a7dd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-23T13:15:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Josué Hoff da Costa_.pdf: 2762650 bytes, checksum: ceaef71f405ba91604a461f2d733a7dd (MD5) Previous issue date: 2017-11-10 / Nenhuma / Pretendeu-se elucidar se a garantia do Juízo da execução, promovida por meios alternativos como fundos mobiliários, para o caso específico de investidor qualificado, em detrimento do meio preferencialmente admitido pelo Judiciário, notadamente o depósito pecuniário em conta vinculada ao processo, enseja alocação Pareto-eficiente, sopesando a concorrência de custo de oportunidade. Procurou-se atingir o objeto visado, a partir de estudo de caso, analisando a receptividade do Judiciário à nomeação de fundo de investimento mobiliário destinado à garantia do Juízo da execução, considerando amostragem dos processos judiciais envolvidos. Também foram consideradas todas as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, cuidando sobre a admissibilidade de fundo mobiliário para o escopo escolhido (jurimetria). Verificou-se que o ativo adotado como paradigma foi admitido na maioria dos casos confrontados, especialmente quando não houve insurgência do Credor, diferentemente do que ocorreu quando o tema foi levado a julgamento em segundo grau de jurisdição. O fundo mobiliário utilizado por investidor institucional para garantia do Juízo se demonstrou Pareto-eficiente em relação ao depósito pecuniário (que gerou alocação subótima), tanto para o Devedor, como para o Credor, mormente considerando a segurança e liquidez do ativo. A despeito disso, nos casos em que o Judiciário foi efetivamente provocado (quando houve contrariedade do Credor), preferiu a adoção do meio pecuniário tradicional, malgrado o custo de oportunidade envolvido, o que se demonstrou ter se ocasionado por path dependence, ao invés de problema de agência, não evidenciado de modo categórico. Nos casos em que o Judiciário foi confrontando, não houve pronunciamento sobre a eficiência alocativa. Tanto o precedente oriundo do Tema n° 913 do STJ, como a sistematicidade do ordenamento jurídico pátrio admitem a adoção do meio alternativo mais eficiente, sobretudo em se tratando de investidor institucional. / It was intended to elucidate whether the execution court's guarantee, promoted by alternative means such as securities funds, in the specific case of a qualified investor, to the detriment of the means preferably admitted by the Judiciary, not shared or pecuniary deposit in account linked to the process, Pareto-efficient and inconsiderate the existence of opportunity cost. The object sought was analyzed, based on a case study, analyzing a receptivity of the judiciary about of the security investment fund intended to guarantee execution court, considering a sample of the judicial processes involved. All decisions rendered by the Superior Court of Justice and the Court of Justice of Rio Grande do Sul were considered too, taking into account the admissibility of the furniture fund for the chosen scope (jurimetrics). It was found that the asset adopted as a paradigm was admitted in most of the cases confronted, especially when it is not a creditor insurgency, unlike what occurred when the subject was tried in the second degree of jurisdiction. The security fund used by institutional investors for the guarantee of the execution court proved Pareto-efficient in relation to the pecuniary deposit, for both the Debtor and the Creditor, considering the safety and liquidity of the asset. In spite of this, in cases where the Judiciary was effectively provoked (when there was an objection from the creditor), it preferred the adoption of the traditional pecuniary means, despite the opportunity cost involved, which has been shown to be caused by path dependence, rather than agent problem, not categorically evidenced. In cases where the judiciary was confronting, there was no pronouncement on allocative efficiency. Both the precedent coming from Topic number 913 of the STJ and the systematicity of the legal order of the country admit the adoption of the most efficient alternative means, especially in the case of institutional investors.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Alexandre Gomes.pdf: 956469 bytes, checksum: 482e43f44da0c0f47c3fe7987c5c3397 (MD5) Previous issue date: 2010-10-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to propose and make people consider the experiences of families, participant professionals and users of orthopedic services. All these characters are part of the Association of Support for Children with Orthopedic Disabilities. The central thesis sought to learn the process of fighting for the right of access to treatment with botulinum toxin, which resulted in the implementation of the Reference Center of Botulinum Toxin in São José dos Campos. In this trajectory I have collected information through qualitative research and documentary. In this search I found singular and collective characters and their experiences and narratives, which allowed me to meet their daily realities and meanings attributed by each character, highlighting their political dimension that contributed to the process of guaranteeing the right for treatment experienced by each character. The narratives describe and reflect primarily the care that families have with their children and this generates a concern and commitment in the fight so that their children can enjoy a life trajectory that guarantees them autonomy, which must be experienced in everyday life. We will discuss the obstacles to this population caused by prejudices and difficulties to achieve the realization of basic social rights. We will also present the contribution of professional practice in connection with the characters, establishing a process of reflection of daily life and the construction of citizenship / Esta dissertação tem como objetivo propor e trazer para reflexão as experiências de famílias, profissionais partícipes e de um usuário do serviço de ortopedia. Todos estes sujeitos participantes da Associação de Apoio à Criança com Deficiência Ortopédica. O foco central da dissertação buscou conhecer o processo de luta pelo direito de acesso ao tratamento com a toxina botulínica, que resultou na implantação do Centro de Referência de Toxina Botulínica na cidade de São José dos Campos. Nessa trajetória coletei informações através de pesquisa qualitativa e documental. Nesta busca encontrei sujeito singular e coletivo, suas experiências e narrativas, o que me possibilitou conhecer suas realidades cotidianas, significados atribuídos pelos sujeitos, destacando sua dimensão política que contribuíram no processo de garantia do direito ao tratamento vivenciado pelos sujeitos. As narrativas descrevem e refletem primeiramente o cuidado que as famílias têm com seus filhos e este gerando uma preocupação e comprometimento na luta para que seus filhos possam usufruir de uma trajetória de vida que lhes garanta autonomia, a qual deve ser vivenciada no cotidiano da vida. Vamos discorrer sobre os entraves causados a essa população através de preconceitos e das dificuldades para se conseguir a efetivação de direitos sociais básicos. Também apresentaremos a contribuição da prática profissional na articulação com os sujeitos, estabelecendo um processo de reflexão da vida cotidiana e da construção da cidadania