Tesis para optar al grado de Doctor en Economía / No disponible a texto completo / Si lo mejor de la revolución industrial no llegó en su época a todos los países, ¿cuánto tendrán que esperar las naciones menos desarrolladas para que les lleguen mayores beneficios de otra revolución tecnológica y dejar de ser meros “clientes” de los revolucionarios?, ¿se resuelve el problema con una mayor frecuencia de estas revoluciones, o quizás (simplemente), quedan excluidos de ser revolucionarios los que no adhirieron a las primeras?, ¿mayor población, mayor cantidad de “buenas ideas” tecnológicas? En definitiva, ¿qué tiene la innovación tecnológica de particular que la hacer germinar en algunas naciones y en otras no? El crecimiento sostenido y significativo del ingreso per cápita promedio mundial aproximadamente empezó en la primera fase de la revolución industrial (Jones, 2005, sección 5). Este hecho, según la teoría neoclásica del crecimiento, es enteramente propulsado por el aumento de la productividad1. Sin embargo, los modelos de crecimiento neoclásicos tratan esta tasa de crecimiento como exógena. La esencia de estos modelos es que se centran en las dinámicas de transición, donde el principal motor del crecimiento del ingreso por trabajador es la acumulación de capital, el cual depende a su vez de la tasas de inversión y crecimiento de la población, además de la tasa de crecimiento de la productividad. Luego, la teoría de crecimiento neoclásico predice para los países una disminución en el tiempo de las tasas de crecimiento y finalmente una convergencia entre países. Aún así, la evidencia empírica apunta a una relativa estabilidad en las tasas de crecimiento, por ejemplo, en las observadas por más de un siglo en Estados Unidos (Maddison, 20032). Más aún, existe divergencia en el ingreso per cápita entre la mayor parte de las regiones del mundo.

Nas últimas décadas diversas reformas no financiamento da educação foram realizadas no Brasil e no exterior, além da adoção de políticas públicas de transferências de recursos, almejando melhorar o desempenho dos alunos e a qualidade da educação. O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto dos programas de descentralização de gasto público na educação, sobre a variação do desempenho obtido na Prova Brasil entre os anos de 2005 e 2007, pelas escolas públicas da rede de ensino fundamental da Prefeitura do Município de São Paulo. Analisamos o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criado pelo governo federal em 1995, além do Programa de Transferência de Renda Financeira (PTRF), implantado no final de 2005 pela Prefeitura do Município de São Paulo. Esses programas transferem recursos financeiros diretamente para as escolas, que tem o poder de decidir como utilizar esses repasses. Os dois programas possuem múltiplos pontos de corte, conforme o número de matrículas, para efeito de determinação do valor das transferências de recursos. Em uma primeira abordagem, são calculadas as médias da variação da nota das escolas em torno dos pontos de corte. Para o PTRF são observadas melhores variações de nota, para as escolas nas faixas superiores de tratamento, principalmente para a 4ª série, já para o PDDE os resultados não indicam efeitos positivos de mudança de faixa de tratamento. Empregando a metodologia de mínimos quadrados ordinários, apenas o coeficiente do valor per capita do PTRF apresentou efeito positivo e significativo sobre a variação da nota da Prova Brasil. Posteriormente, com a regressão descontínua Sharp paramétrica e não-paramétrica, são obtidos resultados positivos para as variações das notas da Prova Brasil da 4ª e 8ª série, caso as escolas estejam no início de uma faixa de tratamento superior do PTRF. Para o PDDE, poucos casos apresentaram impactos positivos e significativos; quando acontece a alteração de faixa de tratamento, alguns resultados obtidos sugerem que o programa federal não possui efeito. / In recent decades various reforms in education funding were implemented in Brazil and abroad, beyond the adoption of public transfers of resources, aiming to improve student achievement and education quality and student performance. This paper evaluates the impact of decentralization programs of public spending in education, about the variation of performance in standardized test (Prova Brasil) between 2005 and 2007, the public school system of elementary education belonging São Paulo municipal administration. We analyzed the Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), created by the federal government in 1995, and Programa de Transferência de Renda Financeira (PTRF), implemented in late 2005 by the São Paulo municipal administration. These programs transfer financial resources directly to schools, which has the power to decide how to use these transfers. Both programs have multiple cut points, according to enrollment, to determine the value of the distribution of resources. In a first approach, the averages are calculated varying the note of a fixed amount of schools near the cutoff. For PTRF and are best observed variations of note, top bands from schools in treatment mainly for the 4th grade, as for the PDDE, the results do not indicate positive effects of changing band treatment. Employing the method of ordinary least square, only the coefficient of per capita value for PTRF showed positive and significant effect on the variation of the note in standardized test. Later, with the regression discontinuity Sharp parametric and nonparametric, positive results are obtained for variations of the notes of standardized test, 4th and 8th grades, where schools are at the beginning of a range of superior treatment of PTRF. For the PDDE, few cases were positive and significant when the change occurs in the range of treatment, some results suggest that federal program has no effect.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T17:10:31Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO_Nathale Rêgo.pdf: 2843566 bytes, checksum: c28c795204019b67fee3c1dfdc3a8d24 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T17:10:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO_Nathale Rêgo.pdf: 2843566 bytes, checksum: c28c795204019b67fee3c1dfdc3a8d24 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-03-20 / CAPES, PROPESQ / As disparidades econômicas entre regiões incitam as diversas esferas governamentais a buscar ferramentas que as auxiliem na amenização das consequências negativas que tais discrepâncias ocasionam. Nesse sentido, vários estudos procuram determinar de que forma os gastos públicos afetam a produtividade do setor privado e, consequentemente, a formação do Produto Interno Bruto. No caso do Estado de Pernambuco, apesar deste ser apontado com um dos mais desenvolvidos da Região Nordeste, em nível nacional o Estado ainda apresenta desigualdades relevantes com relação às grandes economias das Regiões Sul e Sudeste. Contudo, nos últimos anos políticas de atração de investimentos e de reestruturação do Estado vêm sendo desenvolvidas, de forma que o êxito dessas ações trará possibilidades de crescimento para os diversos municípios pernambucanos. Diante desse novo contexto, tornase extremamente necessário que os governos municipais conheçam os impactos de seus gastos na constituição do produto interno bruto municipal. Dentro dessa perspectiva, o presente trabalho tem o objetivo de identificar a relação entre os gastos públicos e o PIB nos municípios de Pernambuco. Para tanto, foi utilizado um modelo econométrico de dados em painel e efeitos fixos, que considera as discrepâncias econômicas entre as regiões de desenvolvimento do Estado. Os resultados encontrados mostram que as despesas com educação e cultura; e habitação e urbanismo; têm impacto relevante e positivo sobre a produção interna bruta dos municípios. Ademais, observou-se que existe um nível de desigualdade muito alto entre as diversas regiões do Estado, de forma que, a Região Metropolitana concentra a maior parte da produção econômica, enquanto as demais regiões apresentam um nível produtivo ínfimo. Sendo assim, conclui-se que os governos municipais devem procurar promover o crescimento do PIB alocando seus gastos em áreas que busquem garantir uma melhor estrutura física e de capital humano para que dessa forma sejam capazes de atrair novos empreendimentos e, consequentemente, reduzir as disparidades ora observadas.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5084_1.pdf: 1106186 bytes, checksum: 75dc2c11206daa9e960423ac202f2faf (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Apesar de largamente difundidas por importantes centros universitários do mundo, pesquisas que empreguem metodologia quasi-experimental em ciências sociais ainda são relativamente incomuns no Brasil, e a conseqüência mais visível disso é que temas familiares aos profissionais de Política e Sociologia ainda costumam ser tratados por colegas de áreas correlatas como Economia ou Administração Pública - sempre que a pesquisa em questão envolva coleta e manipulação de dados quantitativos. Este trabalho é motivado, assim, por um duplo propósito: analisar um problema político pungente e aplicar uma metodologia bastante útil, apesar de ainda pouco utilizada, para a pesquisa social hodierna. A descentralização de políticas sociais no Brasil criou, além das dificuldades comuns ao processo como um todo, problemas específicos no tocante a programas habitacionais e de desenvolvimento urbano, implementados na esfera dos Estados ou dos governos municipais. No novo panorama constitucional, projetos do setor tiveram seus recursos contingenciados às transferências voluntárias do governo federal; governadores e prefeitos têm, portanto, de negociar financiamentos junto aos ministérios em Brasília, trazer os recursos aos seus distritos e administrá-los no âmbito de sua jurisdição. Como resultado desse processo, apenas quatro em cada cinco reais das liberações foram, no período de referência, corretamente aplicados pelas prefeituras do interior de Pernambuco. O objetivo desse trabalho é detectar as razões da variação na eficiência da aplicação destes recursos, entre os diversos projetos que foram implementados por pequenos municípios pernambucanos entre os anos 1997 e 2000. Em meio a um conjunto de variáveis de controle, foi testada a hipótese principal de que a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado, a partir da realização de auditorias, interfere na eficiência de cada um dos projetos: utilizou-se, para isso, o modelo de regressão TOBIT para dados censurados, que se mostrou perfeitamente adequado aos objetivos da pesquisa

Submitted by Alexandra Feitosa (alexandra.feitosa@ufpe.br) on 2017-08-07T14:43:16Z No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-ValmirAlvesFerreiraSilva.pdf: 3457728 bytes, checksum: bff52669d5e9f2c54d31a2e08925cf70 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T14:43:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-ValmirAlvesFerreiraSilva.pdf: 3457728 bytes, checksum: bff52669d5e9f2c54d31a2e08925cf70 (MD5) Previous issue date: 2012-08-23 / A presente dissertação concentra-se nos aspectos fiscais, financeiros, econômicos e sociais do Estado de Pernambuco, com foco nas ações da Administração Pública inerentes ao desenvolvimento local. O propósito foi analisar a relação existente entre os gastos do governo estadual e os principais índices econômicos e sociais – PIB, PIB Per Capita, IDH e GINI. A pesquisa iniciou-se com uma análise sobre a evolução do conceito de desenvolvimento, trazendo-o a uma abordagem contemporânea, onde se identificou, à luz do paradigma da complexidade e do critério de justiça social, que o termo desenvolvimento representa mais do que o simples crescimento econômico, abarcando as melhorias sociais da população. O procedimento metodológico principal consistiu da agregação das despesas públicas não-financeiras, realizadas no período de 1991 até 2005, por natureza e por função, que foram comparadas estatisticamente, através das técnicas de correlação e regressão, com os índices econômicos e sociais do estado de Pernambuco. Observou-se a existência de correlação positiva e significante entre os indicadores econômicos e sociais do Estado e as despesas públicas, classificadas por grupo de despesa e agrupamento por função. Para os indicadores econômicos, destacaram-se: Educação, Previdência Social, Segurança Pública, Trabalho e Pessoal e Encargos. Com relação ao IDH, destacaram-se Outras Despesas Correntes, Pessoal e Encargos Sociais, Segurança Pública e Previdência Social. O índice de GINI não apresentou correlação significativa e os modelos de regressão foram invalidados por problemas de ajustamento. Acredita-se que este trabalho significou mais um passo na busca pelo melhor conceito de desenvolvimento da sociedade; bem como, que contribuiu para demonstrar a possibilidade da utilização de métodos quantitativos, aliado a informações contábeis, econômicas e sociais, na análise da efetividade dos gastos públicos, buscando fornecer aos gestores e a sociedade em geral diretrizes eficazes e úteis na aplicação dos recursos públicos. / This dissertation focuses on fiscal aspects, financial, economic and social State of Pernambuco, with focus on the actions of the public administration involved in local development. The purpose was to analyze the relationship between State Government spending and the main economic and social indices-GDP, per Capita GDP, HDI and GINI. The search began with an analysis of the evolution of the concept of development, bringing it to a contemporary approach, where identified, in the light of the paradigm of complexity and the criterion of social justice, that the term development represents more than simple economic growth, embracing the social improvements of the population. A theoretical framework was drawn up soon after, focusing on the role of the State in development, the evolution of thought political-economic regional, regional disparities in Brazil, the dynamics of the State of Pernambuco and the fiscal transfers in the Brazilian Federation. The main methodological procedure consisted of aggregation of non-financial, public expenditure made during the period from 1991 until 2005, by nature and by function, which were compared statistically through the techniques of correlation and regression, with the social and economic indices of the State of Pernambuco. A large part of the accounting data was extracted and treated in the General Accounting of the State, due to the fact that during this period were not reflected in the database, and the form of classification has been changed in several financial years. The economic and social indicators were obtained in the Department of information disclosure of IBGE, UNDP consultancy area and site of the IPEA. It was observed the existence of significant and positive correlation between economic and social indicators of the State and public spending, classified by expenditure group and group functions. For economic indicators, were: education, Social Security, public safety, work and personal charges. With respect to the HDI, stood out other current expenditure, personnel and social charges, public security and Social Security. The GINI index has not presented significant correlation and regression models were invalidated by adjustment problems. It is believed that this meant another step in the search for the best concept of development of society; as well, which contributed to demonstrate the possibility of the use of quantitative methods, coupled with accounting information, economic and social, in the analysis of the effectiveness of public spending, seeking to provide managers and society in General effective guidelines for the application of resources.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-01-06T16:16:32Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 608982 bytes, checksum: 217046b76ddecaabf38b75401e2a646e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-06T16:16:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 608982 bytes, checksum: 217046b76ddecaabf38b75401e2a646e (MD5) Previous issue date: 2016-09-02 / É de entendimento comum que investimentos em educação são necessários ao desenvolvimento econômico e social do País. Especificamente no âmbito da educação superior, o Brasil investiu fortemente em ampliação da oferta de vagas e democratização do acesso às universidades entre os anos de 2003 e 2012. Para o mesmo período e posteriormente, a sociedade tem demonstrado preocupação pela racionalização do gasto público, não só pela sua escassez, mas também pelo seu uso consciente de maneira a refletir numa eficiência das organizações públicas, sem perder de vista a qualidade dos serviços prestados. A partir desse entendimento, o presente trabalho buscou discutir a eficiência do gasto público em educação superior pelas universidades federais mineiras com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão universitária. Na primeira fase da pesquisa foi realizada uma Análise Envoltória de Dados que considerou as variáveis mais utilizadas em trabalhos semelhantes para calcular o escore de eficiência das universidades em análise e ainda identificar possíveis benchmarks. Na segunda fase, foram realizadas entrevistas com os extremos grupos do ranking de eficiência com o objetivo de compreender os fatores intervenientes da eficiência técnica das IFES, além de revelar boas práticas de gestão. Concluiu-se que para o triênio 2012-2014 oito das onze universidades avaliadas demonstraram ineficiência moderada a forte com relação à aplicação do recurso público em educação superior consideradas as variáveis custo corrente por aluno, taxa de sucesso e IGC contínuo. A partir das entrevistas, observou-se como fatores complicadores dessa eficiência, entre outro fatores, pouca reflexão dos gestores sobre a temática, baixa autonomia na implantação de melhorias de gestão e ausência de corpo técnico qualificado em planejamento e controle interno. Por outro lado, foi constatado que práticas como participação em fóruns temáticos, tradição e história da instituição, qualificação do corpo docente e controle apurado da execução orçamentária figuram como facilitadores do desempenho eficiente das IFES mineiras e, portanto, podem ser consideradas exemplos de boas práticas de gestão. / It is common understanding that investments in education are necessary for economic and social development of a country. Specifically in higher education, Brazil has heavily invested in expanding vacancies and democratizing access to universities between 2003 and 2012. To the same period and thereafter, society has demonstrated concern about public spending rationalization, not only for their shortage, but also for its conscious use regarding to reflect on efficiency of public organizations, without losing sight of the services quality. Based on this understanding, the present study aimed to discuss the efficiency of public spending on higher education by Minas Gerais federal universities in order to contribute to the improvement of university management. The first stage of this research carried out a Data Envelopment Analysis that considered the variables most used in similar studies to calculate the efficiency score of Minas Gerais federal universities and also to identify possible benchmarks. In the second stage, interviews were conducted with both universities considered efficients and not in order to understand possible factors that interfere efficiency, and reveal good management practices. It was concluded that for the triennium 2012-2014 eight of the eleven evaluated universities showed moderate to strong inefficiency with respect to the application of public resources in higher education considered the variables current cost per student, success rate and continuous IGC. According to the interviews, it was observed as complicating factors of this efficiency few reflection of managers concerning efficiency, low autonomy in management improvements implementation and lack of qualified staff in planning and internal control. On the other hand, it was found that practices such as participation in thematic forums, institution tradition and history, professors qualification and accurate control of budget execution figure as facilitators of efficient performance of Minas Gerais federal universities and therefore can be considered examples of management good practices.

Esta investigación plantea la necesidad de identificar, priorizar y graficar la relación de los problemas más influyentes e influenciables para una estrategia de mejora de la gestión de materiales educativos del nivel Primaria del Programa Presupuestal (PP) Programa de Educación Logros de Aprendizaje (PELA) en el distrito de San Nicolás. La aproximación de la investigación se realiza mediante la estrategia de estudio de caso y el enfoque utilizado es el mixto ya que recoge información a través de entrevistas y encuestas a diversos actores que participan en su gestión. Asimismo, parte de esta información es analizada mediante la comparación con informes y estudios de gestión del programa, así como la utilización de la Matriz de Vester y el Dígrafo de Interrelaciones, ambas herramientas pertenecientes al proceso de Control de la Calidad en el modelo de la Calidad Total. Finalmente, los principales resultados encontrados en esta investigación son tres: en primer lugar, la totalidad de las IIEE del nivel Primaria del distrito de San Nicolás utiliza materiales educativos en buen estado, sin embargo estos no llegan a tiempo, ni en cantidades suficientes. En segundo lugar, de los problemas identificados y validados por los entrevistados, uno es muy influyente e influenciable, siete son muy influyentes y poco influenciables, seis son poco influyentes y muy influenciables, y doce son poco influyentes e influenciables en relación a los otros problemas. Y en tercer lugar, de los problemas identificados y clasificados, tres deben ser abordados primordialmente: personal poco preparado para realizar procesos administrativos a nivel subnacional, no se consideran las realidades de los colegios unidocentes y multigrado, y los costos de los procesos son altos ya que la resolución de estos permitiría estar un paso adelante en la resolución de los demás problemas.

Nuestro principal objetivo es analizar los principios tributarios de igualdad, capacidad contributiva, solidaridad, generalidad y justicia tributaria; y como estos principios influyen en nuestro actual sistema de deducciones por Rentas de trabajo. Todos tenemos la obligación de contribuir al gasto público y que esta contribución sirva para ayudar a los más necesitados, esta contribución debe ser justa; de tal manera que no afecte la capacidad contributiva de las personas. Autores como Rubio, Bernales y Landa; nos explican claramente el principio tributario de igualdad, y como la carga tributaria debe ser distribuida de acuerdo a la capacidad económica de cada persona, de acuerdo a su situación y grupo familiar. La capacidad contributiva de acuerdo a lo mencionado por Novoa, Tarsitano y Moschetti, debe respetar en primer lugar la capacidad real de las personas de contribuir a las cargas públicas, pero asegurándose de que exista realmente un excedente que pueda ser afectado a dicha carga. Asimismo, debe asegurarse que primero se cubran las necesidades básicas de las personas, hoy esas necesidades básicas no solo deben limitarse a lo mínimo indispensable, sino a lo necesario para que las personas puedan ofrecer a su familia una vida digna y un mejor futuro es todos los aspectos. La calidad en el gasto público y un manejo eficiente en el Presupuesto público ayudarían a que los legisladores puedan cumplir lo estipulado en los principios tributarios, debido a que por efectos de una menor recaudación por cambios en las deducciones de trabajo, no exista excusa para realizar cambios normativos que cumplan con los principios tributarios. Países como Ecuador y Colombia tienen un sistema de deducciones que consideran gastos educativos y de salud, los cuales ayudan a reflejar la capacidad contributiva de las personas, cambios que se han realizado en los últimos años y han contribuido a que se cumpla con lo establecido en las normas legales respecto a los principios tributarios. Nuestro país está dando pasos importantes para ampliar la base tributaria, lo cual ayudaría al cumplimiento de los principios tributarios. Aun así, es necesario un cambio en el sistema de deducciones por rentas de trabajo que refleje la real capacidad contributiva de las personas, de lo contrario se estaría afectando un de los derechos tributarios implícitos en nuestra Constitución.

A opção pela forma federativa de governo importa em compromisso com a existência de mais de um ente responsável, em territórios sobrepostos, pela realização das tarefas de arrecadação e gasto público, além de suas inerentes atividades políticas. O exercício dessas tarefas pode ser definido com rigor, em um regime dual, ou com possibilidade de auxílios mútuos, em um regime de cooperação. O Brasil adotou, como cláusula pétrea em sua Constituição, a forma de federação cooperativa, estruturada em três níveis de governo, tendo como consequência a divisão de competências materiais entre os componentes dessa federação. Apesar disso, os Tribunais brasileiros têm insistido em sustentar a tese de solidariedade obrigacional entre todos os entes federados em processo que tenham por objeto o controle de políticas públicas sociais. A imposição dessa obrigação solidária, além de desrespeitar a estrutura federativa e afrontar os princípios da efetividade e economicidade da administração com sobreposições e sobrecargas que facilitam o desperdício de verbas e a corrupção ainda não atenta para a regra de ouro da imposição de solidariedade obrigacional, que é a menção expressa em dispositivo legal ou constitucional. Conforme será demonstrado, as decisões proferidas pelos Tribunais nacionais em sede de controle jurisdicional de políticas públicas vem ignorando todo o arcabouço jurídico acerca do tema, além de impor aos entes federados desnecessária dificuldade de gestão de suas competências e de seus recursos financeiros. A defesa de responsabilidades divididas, porém, poderia gerar efeitos nefastos. É que, em sede processual, a demanda ajuizada em face do ente não diretamente responsável pela execução da política pública questionada poderia ser extinta sem resolução do mérito, impondo atrasos à efetivação de direitos sociais decorrentes de óbices processuais. Como os direitos fundamentais categoria na qual estão inseridos os direitos sociais exigem efetivação imediata e são sindicáveis judicialmente a partir dos comandos genéricos dados pela Constituição, foi preciso recorrer a uma técnica antiga já prevista no Brasil, porém mal compreendida de integração subjetiva da demanda por ordem do juiz, a intervenção iussu iudicis. Para evitar a repetição de erros, será refeito o caminho histórico de surgimento e desenvolvimento dessa técnica para melhor compreensão de seus escopos. / The option for the federal form of government matter commitment to the existence of more than one entity responsible, in overlapping territories, for performing the tasks of public collection and spending beyond their inherent political activities. The exercise of these tasks can be defined rigorously, in a dual system, or with the possibility of mutual aid, in a regime of cooperation. Brazil has adopted as entrenchment clause in its Constitution, a cooperative federation, structured in three levels of government, resulting in the division of powers between the material components of this federation. Nevertheless, the Brazilian Courts insisted on supporting the thesis of a mandatory solidarity among all federal entities in the suits whose purpose is the control of public policies. The imposition of such solidarity, besides disregarding the federal structure and defy the principles of effectiveness and economy of administration - with overlays and overloads that facilitate waste of money and corruption - not attentive to the golden rule imposing mandatory solidarity, which is the expressly stated in law or constitutional provision. As will be shown, the decisions handed down by national courts in the seat of judicial control of public policies has ignored the whole legal structure of the topic, and impose to federal entities an unnecessary difficulty in managing their skills and their financial resources. The defense of divided responsibilities, however, could generate adverse effects. Is that in procedural field, a suit filed in the face of an entity not being directly responsible for the execution of the questioned public policy demand could be terminated without resolution, imposing delays to the realization of social rights under procedural obstacles. As fundamental rights - the category in which they belong social rights - require effective immediately be investigated and are chargeable from generic commands given by the Constitution, it was necessary to resort to an old technique - already foreseen in Brazil, but poorly understood - a subjective integration demand by the judge\'s order, the intervention iussu iudicis. To avoid repeating mistakes, will be redone historical path emergence and development of this technique to better understand their scopes.

O objetivo dessa dissertação é estimar de forma apropriada o impacto dos gastos públicos em educação sobre o desempenho escolar. Tal questão ainda não está devidamente esclarecida na literatura especializada: de fronte de uma aparente ausência de relação entre as variáveis, determinados autores argumentam que esse é um resultado da estrutura de incentivos dos sistemas públicos de ensino enquanto outros argumentam que se trata de um problema de identificação empírica, especificamente de endogeneidade dos gastos. O presente trabalho busca usar, no Brasil, a transição do FUNDEF para o FUNDEB como instrumento para os gastos municipais no ensino fundamental. O FUNDEF e o FUNDEB são fundos de redistribuição de recursos que devem ser empregados obrigatoriamente no ensino. O primeiro teve vigência de 1996 a 2006 e se restringia ao ensino fundamental enquanto o segundo teve início em 2007 e engloba todo o ensino básico. Argumenta-se que tal transição pode ser encarada de como exógena e, com isso, técnicas de variáveis instrumentais são usadas para obter o impacto de aumentos nos gastos no ensino fundamental por aluno no ensino fundamental sobre a nota padronizada da Prova Brasil, tanto quarta e oitava série, das redes municipais de ensino. As estimativas obtidas são em geral significantes, mas não grandes: um aumento de mil reais no gasto por aluno no ensino fundamental aumenta em média o desempenho escolar em algo entre 25% e 90% de um desvio-padrão. Há também, leve evidência de que existem variáveis omitidas positivamente relacionadas aos gastos. / The objective of this dissertation is to properly estimate the impact of public schooling expenditures over school performance. This issue is not yet clear dealt in the specialized literature: facing an apparent lack of relationship between the two variables, some authors argue that this is a result of the incentive structure of public schooling systems while others claim that this is the result of an empirical identification problem, specifically of endogeneity of expenditures. The present research seeks to use, for Brazil, a schooling finance reform (the transition from FUNDEF to FUNDEB) as an instrument for municipalities expenditures in primary education. FUNDEF and FUNDEB redistribution funds that must be necessarily have its resources employed on education. The first one functioned between 1996 and 2006 and was restricted to primary education while the second one started in 2007 and encompasses basic education. It is argued that such transition can be taken as exogenous and, thus, instrumental variables techniques are used to obtain the impacts of increases on per pupil expenditures on primary education on the standardized scores of Prova Brasil, for both fourth and eighth grades. The estimates obtained are in general significant, but not big: a thousand reais increase in expenditures per pupil on primary education increases on average school performance in something between 25% and 90% of a standard deviation. There is also light evidence that there are omitted variables positively related to expenditures.