Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2017. / Submitted by Raiane Silva (raianesilva@bce.unb.br) on 2017-07-20T18:57:20Z No. of bitstreams: 1 2017_JoaoMarcusFernandesLima​.pdf: 1354110 bytes, checksum: 64788a68c485d7968707b7e14facdfa4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-15T13:07:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JoaoMarcusFernandesLima​.pdf: 1354110 bytes, checksum: 64788a68c485d7968707b7e14facdfa4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-15T13:07:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JoaoMarcusFernandesLima​.pdf: 1354110 bytes, checksum: 64788a68c485d7968707b7e14facdfa4 (MD5) Previous issue date: 2017-09-15 / O presente trabalho teve como tema central o estudo das despesas com contratos de terceirização na Universidade de Brasília e seus reflexos sobre a execução das despesas de capital (investimentos) destinados a expansão da Instituição. Foram analisados por meio da técnica de correlação linear os dados referentes à realização de Despesas com Terceirização, bem como a execução de Investimentos e a variação Orçamentária da Fundação Universidade de Brasília - FUB, no período de 2002 a 2016. Os valores destinados ao custeio de Despesas com Terceirização e Execução de Investimentos foram comparados com os valores destinados ao pagamento de pessoal Ativo, Inativo, Pensionista, Professores Substitutos e os Gastos com Outras Despesas de Terceiros - Pessoa Jurídica. No intuito de analisar possíveis Fontes de Financiamento para as crescentes Despesas com Terceirização o estudo analisou também a dinâmica de evolução das Receitas diretamente arrecadadas. Os resultados apresentados constataram que durante o período analisado as despesas com Terceirização apresentaram um crescimento superior a 360% e os recursos destinados a execução de Investimentos sofreram uma redução superior a 83%, apresentado uma correlação negativa de -0,48 indicando que as duas variáveis apresentaram um grau de associação decrescente. / This research focuses on the study of outsourcing contracts expenses at the University of Brasilia (UnB) and its effects on the….investment dedicated to the University expansion. The data has been analyzed using linear correlation methods regarding Outsourcing Expenses as well as the Investments and Budget variation of FUB (University of Brasilia Foundation) throughout 2002 to 2016. The figures dedicated to financing the Outsourcing Expenses have been compared to the ones dedicated to Personnel Payment of active and inactive employees, pensioners, adjunct professors, and expenses regarding other parties – juridical person. Endeavoring to analyze likely Sources of Financing to the increasing Outsourcing Expenses the research has also analyzed the dynamics of the evolution directly levied income. The results establish that during the assessed period the outsourcing expenses increased over 360% and the resources dedicated to Investments decreased below 83% demonstrating a negative correlation of -0.48 indicating that both variables have an inverse correlation ratio.

Dissertação (mestrado) - Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-26T16:31:28Z No. of bitstreams: 1 2008_AntonioCarlosDosSantos.pdf: 3354960 bytes, checksum: 117cb66ccb091cde1844a9a00bf7c07e (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2017-01-29T11:18:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AntonioCarlosDosSantos.pdf: 3354960 bytes, checksum: 117cb66ccb091cde1844a9a00bf7c07e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-29T11:18:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AntonioCarlosDosSantos.pdf: 3354960 bytes, checksum: 117cb66ccb091cde1844a9a00bf7c07e (MD5) / Atualmente, a expansão dos gastos públicos federais, principalmente os gastos correntes, encontra-se no centro do debate sobre os rumos das finanças públicas nacionais. Logo, a evidenciação da dinâmica desses gastos, no período de 1995 a 2006, tem por finalidade demonstrar as prioridades governamentais dispensadas às áreas sociais, não-sociais e financeiras, nesse período; bem como, possibilitar a quem cabe o ônus pelo financiamento dos gastos, ou seja, à sociedade, constatar se os seus anseios estão sendo materializados. Assim, a intenção deste estudo é disponibilizar informações úteis que vão além daquelas presentes nos relatórios contábeis formais, contribuindo com o processo de transparência e com o exercício da accountability. Para tanto, o tema foi abordado sob três enfoques complementares, a saber: dimensão fiscal, dimensão macroeconômica e dimensão tributária. Sendo que, no tratamento dos dados, além dos fundamentos atinentes ao orçamento público, levou-se em consideração o conceito de Despesa Efetiva instituído por Castro et al. (2008); bem como a metodologia utilizada para mensuração dos gastos públicos sociais, desenvolvida pela Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Disoc/Ipea). No que tange aos resultados, constatou-se que houve uma expansão de 134% nos gastos públicos federais, ao longo dos 12 anos analisados; bem como, um acréscimo na carga tributária federal líquida (CTFL), de 4,7 pontos percentuais do Produto Interno Bruto. Contribuíram para essa expansão, tanto as despesas correntes, quanto as despesas de capital. Porém, o maior destaque fica por conta das despesas financeiras, que, em termos macroeconômicos, responderam por 73% do total da expansão observada. Por outro lado, os gastos correntes sociais foram os que mais pressionaram a CTFL, sobressaindo-se, entre esses, os relacionados ao Regime Geral da Previdência Social e às transferências negociadas. Ainda chama atenção, o decréscimo de prioridade dos gastos com pessoal e encargos sociais, à semelhança do que ocorreu com os investimentos e com as inversões financeiras. Enfim, imputar somente a uma determinada categoria de gasto a responsabilidade pelos problemas fiscais, enfrentados pelo governo federal, sem que haja uma análise mais profunda dos vetores envolvidos, sejam eles sociais, não-sociais e, principalmente, financeiros, não coaduna com a complexidade dos fatos; pois, se de um lado há o aumento dos gastos correntes sociais; de outro, de forma mais acentuada, verifica-se, também, o crescimento dos gastos com a dívida pública. / Currently, the increase of federal public expenses, mainly of current expenses, is the core slement of the debate on the future directions for national public finances. Thus, the dynamic disclosure of these expenses, from 1995 to 2006, aims to demonstrate the government’s priorities related to social, non-social and financial areas in this period, as well as to make Dossible for the society, who is responsible for the expenses financing, to ensure whether its leeds are being fulfilled. Consequently, the objective of this study is to make available useful information that is not commonly offered in formal accounting reports, contributing for the process transparency and for the accountability. Therefore, the topic is presented in three complementary scrutinizes, as: the fiscal dimension, macroeconomic dimension and tributary iimension. For the data treatment, it was taken into account the concept of Effective Expense established by Castro et al. (2008); as well as the methodology used for social public expenses neasuring, developed by the Social Studies Department of the Institute of Applied Economic Research (Disoc/Ipea). The outcomes demonstrated a growth of 134% in the federal public ixpenses during the 12 years under study. To accommodate such growth, it was necessary to ncrease the net federal tax burden (NFTB) by 4,7 percentual points of the Gross National ’roduct in this same period of time. Both current and capital expenses contributed for this growth. Nevertheless, the greatest highlight were the financial expenses that, in nacroeconomic terms, were responsible for 73% of the total growth observed in the period, n contrast, the social current expenses were responsible for the growth of the NFTB, and, imong them, the expenses related to the Social Security General Regime (SSGR) and to the legotiated transfers were highlighted. The priority decrease of the expenses with personnel ind social charges, which affected the investments as well, also called up attention. Thus, to mpute the responsibility for the fiscal problems that the government faces to one category of xpenses without a deep analyses of social, non-social and, mainly, financial facts is not in ccordance with the complexity of the facts, since on one side there is the growth of the social urrent expenses and on the other side, in a greater way, there is the growth of the expenses rith the public debt.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:54:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1992_1.pdf: 1340077 bytes, checksum: 87952fc48524e4810f49792ca3ccee8a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Considerando que, cada vez mais, tanto a sociedade como as instituições da esfera governamental, vêm exigindo dos órgãos responsáveis uma atuação de controle de gestão mais eficiente. Resta, a essas instituições, a difícil missão de realizar suas tarefas que são fortemente dependentes de informações e de recursos adequados para tratamento das mesmas. A mineração de dados como parte de processo de descoberta de conhecimento em bases de dados vem se consolidando como opção para o tratamento de grandes volumes de dados, no sentido de extrair conhecimento dos mesmos. Essa dissertação apresenta, como principal contribuição, investigar uma solução de mineração de dados fundamentada na metodologia Cross-Industry Standard Process for Data Mining (CRISIP-DM), metodologia não proprietária que define um processo de mineração de dados de forma estruturada e não linear, e em indução de regras de associação como apoio à decisão no controle da gestão pública, mais especificamente controle de gastos públicos. Os recursos estudados e avaliados foram dispostos em conformidade com uma metodologia específica para processo de mineração de dados. Na investigação do problema, a escolha da técnica de inteligência artificial, baseada na extração de regras de associação e seus respectivos algoritmos, teve o foco na questão da utilidade do conhecimento adquirido com os dados para os processos concretos de tomada de decisão inerentes às atividades de controle interno. Os experimentos realizados através de um estudo de caso, baseados nos algoritmos de indução de regras APRIORI e TERTIUS, com dados reais da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE), representaram uma confirmação do modelo escolhido como um recurso adequado no apoio às atividades de controle de gestão pública

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:31:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5405_1.pdf: 3077980 bytes, checksum: 3977baa5089da84e369445d4975f734d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / As mudanças nos padrões de gestão e organização político-institucional do Estado brasileiro, introduzidas a partir do final de 1980, pautadas, sobretudo, no ideário do modelo descentralizador, trouxeram repercussões profundas na estrutura federativa e no papel desempenhado pelos entes locais. No entanto, apesar dos efeitos positivos do processo de descentralização, grande parte dos municípios brasileiros demonstra um despreparo para exercer as novas funções de entes autônomos. Aliado a este fato, o modelo desenvolvimentista e burocrático, herdado do regime autoritário, trouxe para escala local problemas na estrutura econômica e social das cidades. Como agravante, a crise fiscal derivada do endividamento interno e externo, o aumento dos custos sociais do Estado e a transferência dos encargos de forma indefinida, gerando responsabilidades crescentes, maiores que suas receitas, vêm tornando os municípios reféns da política do Governo Central. Em 1990, a reforma do Estado e a melhoria das formas de gestão pública foram temas recorrentes, com propostas de redução da máquina estatal, da burocracia, de políticas públicas na área social, além de um processo extensivo de privatizações dos serviços públicos. Na tentativa de adequação e reformulação do Estado aos novos tempos, surgiram novas idéias e atores que passaram a agir a partir de alguns regimentos, como forma de controle da atividade estatal e com maior participação nas decisões. No final da década de 1990, o fortalecimento da situação financeira dos entes estatais passou a ser um anseio da sociedade, principalmente pelo crescente grau de exigência de controle e transparência das contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada em maio de 2000, veio suprir a lacuna como instrumento normativo de impor o equilíbrio e fiscalização das finanças públicas. As investigações deste trabalho buscam evidenciar as alterações advindas do modelo descentralizador, voltando-se para compreensão e avaliação dos aspectos fiscais e de reordenamento financeiro da máquina governamental decorrentes da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como foco o município do Recife

O estudo parte de duas constatações. A primeira é que países submetidos a choques econômicos similares apresentam resultados fiscais completamente distintos. A segunda é que o orçamento público tende a ser visto como um recurso comum em democracias representativas, e, sendo assim, acaba sendo superutilizado. A proposta do trabalho é analisar se o arcabouço institucional dos países pode explicar suas diferentes performances fiscais ao serem submetidos a choques econômicos similares. Para tanto, separamos as chamadas instituições fiscais (tratadas como regras do jogo) em dois grupos: (1) instituições políticas, e (2) instituições orçamentárias. O primeiro grupo trata dos impactos fiscais do sistema federalista, fragmentação política e polarização e instabilidade política. O segundo grupo trata dos impactos das regras de elaboração, aprovação e implementação do orçamento público. Os resultados indicam que o arranjo institucional dos países pode influenciar no seu desempenho fiscal. O grau de influência das instituições varia bastante. Dentre as que mais se destacam estão a estrutura federalista e o grau de transparência do orçamento.

Nas últimas décadas diversas reformas no financiamento da educação foram realizadas no Brasil e no exterior, além da adoção de políticas públicas de transferências de recursos, almejando melhorar o desempenho dos alunos e a qualidade da educação. O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto dos programas de descentralização de gasto público na educação, sobre a variação do desempenho obtido na Prova Brasil entre os anos de 2005 e 2007, pelas escolas públicas da rede de ensino fundamental da Prefeitura do Município de São Paulo. Analisamos o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criado pelo governo federal em 1995, além do Programa de Transferência de Renda Financeira (PTRF), implantado no final de 2005 pela Prefeitura do Município de São Paulo. Esses programas transferem recursos financeiros diretamente para as escolas, que tem o poder de decidir como utilizar esses repasses. Os dois programas possuem múltiplos pontos de corte, conforme o número de matrículas, para efeito de determinação do valor das transferências de recursos. Em uma primeira abordagem, são calculadas as médias da variação da nota das escolas em torno dos pontos de corte. Para o PTRF são observadas melhores variações de nota, para as escolas nas faixas superiores de tratamento, principalmente para a 4ª série, já para o PDDE os resultados não indicam efeitos positivos de mudança de faixa de tratamento. Empregando a metodologia de mínimos quadrados ordinários, apenas o coeficiente do valor per capita do PTRF apresentou efeito positivo e significativo sobre a variação da nota da Prova Brasil. Posteriormente, com a regressão descontínua Sharp paramétrica e não-paramétrica, são obtidos resultados positivos para as variações das notas da Prova Brasil da 4ª e 8ª série, caso as escolas estejam no início de uma faixa de tratamento superior do PTRF. Para o PDDE, poucos casos apresentaram impactos positivos e significativos; quando acontece a alteração de faixa de tratamento, alguns resultados obtidos sugerem que o programa federal não possui efeito. / In recent decades various reforms in education funding were implemented in Brazil and abroad, beyond the adoption of public transfers of resources, aiming to improve student achievement and education quality and student performance. This paper evaluates the impact of decentralization programs of public spending in education, about the variation of performance in standardized test (Prova Brasil) between 2005 and 2007, the public school system of elementary education belonging São Paulo municipal administration. We analyzed the Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), created by the federal government in 1995, and Programa de Transferência de Renda Financeira (PTRF), implemented in late 2005 by the São Paulo municipal administration. These programs transfer financial resources directly to schools, which has the power to decide how to use these transfers. Both programs have multiple cut points, according to enrollment, to determine the value of the distribution of resources. In a first approach, the averages are calculated varying the note of a fixed amount of schools near the cutoff. For PTRF and are best observed variations of note, top bands from schools in treatment mainly for the 4th grade, as for the PDDE, the results do not indicate positive effects of changing band treatment. Employing the method of ordinary least square, only the coefficient of per capita value for PTRF showed positive and significant effect on the variation of the note in standardized test. Later, with the regression discontinuity Sharp parametric and nonparametric, positive results are obtained for variations of the notes of standardized test, 4th and 8th grades, where schools are at the beginning of a range of superior treatment of PTRF. For the PDDE, few cases were positive and significant when the change occurs in the range of treatment, some results suggest that federal program has no effect.

El Perú viene mostrando un crecimiento económico sostenido desde inicios del siglo XXI, una reducción de la pobreza monetaria y un incremento del gasto público. La interrogante que surge es si este gasto público ha aportado a la reducción de la pobreza monetaria, proponiéndose la siguiente hipótesis: “El incremento del gasto del sector público genera una disminución significativa de la pobreza monetaria del Perú”. Para contrastar esta tesis, se ha desarrollado una serie de modelos que incorporan el crecimiento económico, los factores institucionales (descentralización, inflación, cambio de gobierno, entre otros); los factores de las condiciones iniciales del desarrollo (tasa de analfabetismo, cobertura de electricidad y de conexión a agua potable), y el gasto público. El instrumento econométrico utilizado es un panel dinámico con información entre los años 2004 y 2012, cuyo objetivo es superar la omisión de variables y rezagos, de causalidad inversa y de condición endógena de algunas variables. Los resultados hallados evidencian que el gasto público es un instrumento que ha aportado a la lucha contra la pobreza, sin importar el nivel de gobierno que realiza el gasto. / Tesis

Le but de ce travail est de réaliser une étude sur laffectation des recettes publiques, avec une attention particulière à la réglementation brésilienne. On considère langle juridique des affectations, les avantages et les inconvénients de leur utilisation, ainsi quune comparaison avec ses caractères économique et politique de ces instituts. Pour cela, il analyse les critères temporels et établit leur typologie et une classification des effets et des fonctions poursuivis. Dans le système juridique brésilien, peu daffectations sont stricto sensu ou ont un rôle de garantie (affectation-garantie). Certaines affectations sont ainsi faussement nommées, telles que les affectations au fédéralisme fiscal et les dépenses minimales obligatoires. Après lanalyse des affectations, il est nécessaire deffectuer une étude sur le principe de la non-affectation, sa relation avec les principes d\'unité, d\'universalité, ainsi que sa connexion à dautres principes équivalents. En dépit des différences entre ces principes, lidée poursuivie dans ce travail est que la convergence de ces approches peut être bénéfique aux objectifs escomptés. Enfin, une description du mécanisme qui mitige les affectations et le principe de la non-affectation du système juridique brésilien est élaborée, prenant en compte aussi les modèles étrangers. Les fonds spécifiques sont les instruments utilisés au Brésil pour produire une affectation. Cependant, avec laugmentation des l\'activités du gouvernement et la conséquente surexploitation des affectations, la création d\'un outil particulier pour atténuer cette réalité peut être observée: la Désaffectation des Recettes Fédéral DRU. / Este trabalho tem como propósito realizar um estudo sobre a vinculação de receitas públicas, com especial atenção para o ordenamento brasileiro. Considera-se o caráter jurídico das vinculações, bem como os prós e contras de sua utilização, cotejando com uma exposição acerca do caráter econômico e político destes institutos. Diante disto, realiza-se uma análise dos critérios temporais, além de sua tipologia e classificação quanto aos efeitos e funções. No ordenamento brasileiro, existem vinculações na sua modalidade stricto sensu ou então na forma de garantia (vinculações-garantia). Há ainda algumas vinculações que são assim chamadas de forma imprópria, como as vinculações para o federalismo fiscal e as despesas mínimas obrigatórias. Após uma análise das vinculações, passa-se para o estudo do princípio da não afetação e sua inter-relação com os princípios da unidade, universalidade e outros também correlatos. A tendência seguida no trabalho é que, apesar das diferenciações entre estes princípios, a sua análise integrativa pode ser proveitosa com o escopo de se atingir os desideratos desejados. Por derradeiro, faz-se uma abordagem dos mecanismos mitigadores das afetações e do princípio da não vinculação de receitas no ordenamento pátrio, sem prescindir da observância aos modelos estrangeiros. Os fundos específicos são os instrumentos mais utilizados no Brasil para se operacionalizar uma vinculação. Porém, com o inchaço da atividade estatal e o consequente aumento das vinculações, verifica-se a criação de um instrumento peculiar a fim de atenuar esta realidade: a Desvinculação das Receitas da União DRU.

Esta dissertação, na forma de estudo de caso, analisa o impacto do poder, da burocracia e do formalismo na aplicação de recursos públicos na Prefeitura Municipal de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul. A pesquisa foi realizada no ambiente interno da instituição, com um enfoque na participação dos Conselhos Gestores, como forma de envolvimento da sociedade organizada na gestão dos recursos públicos municipais. A dissertação enfoca os temas: administração pública e seus paradigmas, numa análise de alternativas para o gerenciamento das organizações pública; cidadania e participação popular, com a finalidade de trazer à luz das discussões a gestão participativa; burocracia e poder nas organizações públicas, com o objetivo de transparecer a dimensão burocrática e a centralização de poder nas organizações públicas. A descrição da observação compreende a relação dos executivos internos da organização pesquisada, sua relação com o poder, com a burocracia e com as atribuições pertinentes. No âmbito dos conselhos gestores, apresenta-se a descrição do envolvimento e da participação dos conselheiros na gestão pública, como representantes da sociedade organizada, num enfoque de participação popular. Uma dimensão de alternativas possíveis a novas pesquisas sobre o tema, buscando mais dados alternativas a respeito da questão, finaliza o trabalho. / This dissertation, written in the form of a case study , analyzes the impact of power, bureaucracy and formalism in the application of public funds by the City Hall of Três Lagoas in the state of Mato Grosso do Sul. The research was done inside the organization, focusing on the participation of the administrative council, as a form of involvement of organized society in the administration of municipal public funds. The dissertation review focuses the themes: public administration and its paradigms, in an analysis of alternatives for managing public organizations; citizenship and popular participation, attempting to introduce discussions or participatory administration; bureaucracy and power in public organizations with the objective of showing the bureaucratic dimension and the centralization of power in public organizations. The description of this observation comprehends the relationship of the municipal executives in the organization that was researched, their relationship to power, to bureaucracy and to relevant attributions. In the field of the administrative council comprehendy, the involvement and participation of the councilors in the public administration, as representatives of organized society, focusing on popular participation. In conclusion, there is an analysis of possible options and new surverys relating to the theme, searching for alternative opinions about the question.

Determinar cuál es la influencia de la ejecución presupuestal de los créditos suplementarios en la administración financiera del Ministerio de Educación. Además, propone el análisis de la ejecución presupuestal de los créditos suplementarios, de tal modo que, se obtenga información presupuestal, financiera, económica y patrimonial oportuna, razonable para una adecuada gestión. Se sugiere que en la ejecución presupuestal de los créditos suplementarios se ajuste a la normatividad a fin de que influya positivamente en la toma de decisiones de la administración financiera del Ministerio de Educación. / Determine the influence of the budget execution of the additional appropriations in the financial administration of the Ministry of Education. It also, proposes the analysis of the budgetary performance of the additional appropriations. So that, to obtain budget information, financial, economic and heritage timely and reasonable for proper management. It is suggested that implementation of the additional appropriations budget meets the regulations in order to positively influence decision making financial administration of the Ministry of Education.