Submitted by Rafael Pinheiro de Almeida (rafael.almeida@uffs.edu.br) on 2018-01-19T12:45:16Z No. of bitstreams: 1 SCHOMMER.pdf: 2154973 bytes, checksum: 1d18829b2244a60b1286676465192b1b (MD5) / Approved for entry into archive by Diego dos Santos Borba (dborba@uffs.edu.br) on 2018-01-22T11:04:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SCHOMMER.pdf: 2154973 bytes, checksum: 1d18829b2244a60b1286676465192b1b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-22T11:04:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SCHOMMER.pdf: 2154973 bytes, checksum: 1d18829b2244a60b1286676465192b1b (MD5) Previous issue date: 2017-08-18 / O papel da Administração Pública pode ser compreendido como eixo transmissor entre o Estado e a sociedade, contribuindo para o fortalecimento institucional, a modernização administrativa e a elaboração, implantação e execução de políticas. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 é o marco temporal para a gestão pública municipal, pois é a partir desse período que os municípios adquirem maior autonomia na tomada de decisão de suas ações. Além disso o debate atual está em torno dos Modelos Gerencialista e Social, cuja principal diferença de suas características está na dimensão sociopolítica, na qual analisa-se a participação popular no processo de gestão. Logo, o presente estudo tem por objetivo analisar as experiências da Administração Pública de cinco municípios (Cerro Largo, Giruá, Mato Queimado, Santo Ângelo e São Paulo das Missões) do Conselho Regional de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (COREDE), Missões/RS, visando identificar suas características constitutivas e as aproximações com os modelos de administração pública presentes na tradição brasileira, bem como suas repercussões nas dinâmicas de desenvolvimento. Para isso, utilizou-se a metodologia qualitativa, através de dois procedimentos metodológicos: a) a pesquisa bibliográfica, com o auxílio da revisão sistemática integrativa, para identificar o estado da arte sobre os temas Gestão Pública Municipal e Desenvolvimento; b) o método analítico-dedutivo para analisar os dados coletados através das entrevistas em profundidade com três participantes de cada Prefeitura Municipal selecionada. Os resultados apontam para a prática de modelos de gestão híbridos, em que há alternância entre os modelos Patrimonialista, Burocrático, Gerencialista e Social. Ainda, entende-se que a compreensão de como promover o desenvolvimento está diretamente relacionada com o modelo praticado em cada município. Com o resultado desta pesquisa pretende-se auxiliar na conscientização da importância de uma gestão pública municipal de qualidade, quebrando paradigmas e ampliando a visão dos gestores e servidores públicos municipais. Além disso, alertar para a necessidade do exercício da cidadania participativa, principalmente, no processo de elaboração das políticas públicas municipais para que o cidadão seja sujeito ativo do processo de desenvolvimento local e regional. / The role of public management may be seen as a transistor between state and society, contribuiting for the institucional fortification, management modernization and the development, implementation and execution of politics. At Brazil, the Federal Constituition of 1988 is a temporal mark for the public management of the municipalities, due to the higher autonomy adquired at this period regarding to their decision making. Thus, current debate regards to Managerial and Social Models, whose main characteristics differences are delimitated on the sociopolitical dimension, on which popular participation at management processes are analyzed. Therefore, the following study aims to analyze the Public Management experience at five municipalities (Cerro Largo, Giruá, Mato Queimado, Santo Ângelo e São Paulo das Missões) from Rio Grande do Sul Regional Development Council (COREDE), Missões/RS, intending to identify its constitutive characteristics and approximations with the public management models present in Brazilian traditions, as well as its repercussions at the development dynamics. Thereunto, a qualitative methodology was utilized, through two methodological procedures: A) a bibliometric search, with an integrative and systematic review aid to identify the state of the arts about Municipalities Public Management and Development themes; b) the analytic-deductive method to analyze the collected data through depth interviews with three participants of each selected city hall. Results pointed to the practice of hybrid management models, on which there is an interchange between the Patrimonialist, Managerial and Social models. Thus, the comprehension of how to promote the development is directly related to the model practiced by the municipalities. It is intended, through these results, to support the awareness of the importance of the quality public management, breaking paradigms and broadening the vision of managers and municipalities’ public servants. Also, to alert for the necessity of exercise citizenship participation, mostly on the elaboration process of municipalities public politics for the citizen to be an active subject at the local and regional development process.

O tema desenvolvimento local tem sido objeto de crescente interesse tanto no ambiente político, quanto no acadêmico. No mundo todo, cada vez mais se busca soluções que permitam o aproveitamento das potencialidades atuais das comunidades sem comprome ter os recursos e as possibilidades das gerações futuras. Um dos desafios centrais nesta área é a compreensão de como o capital social se relaciona com o desenvolvimento de uma comunidade ou de uma região. Esta pesquisa focalizou essa questão, investigando o relacionamento dos estoques de capital social no município de Lagoa dos Três Cantos com a sustentação das iniciativas do PRODER, um programa de desenvolvimento local operacionalizado pelo SEBRAE. Seguindo um enfoque qualitativo, composto de coleta de dados históricos, entrevistas em profundidade e observações participantes, foi verificado o capital social presente na comunidade, investigando-se atributos tais como confiança, civismo, coesão social e nível de pleitos, bem como sua inter-relação com a continuidade do PRODER. Os resultados da pesquisa demonstraram significativa influência dos estoques de capital social da comunidade com o sucesso dos esforços de desenvolvimento ali empreendidos, trazendo importantes contribuições tanto para o aperfeiçoamento da metodologia do PRODER, quanto para a reflexão sobre os temas de gestão pública e desenvolvimento local.

FARIAS FILHO, Alberto. Avaliação institucional: interlocução entre auto-avaliação na perspectiva do SINAES e do GESPÚBLICA. 2011. 140f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-05-22T14:38:59Z No. of bitstreams: 1 2011_Dis_AFariasFilho.pdf: 1134361 bytes, checksum: 6740b6ad77edce773772c81e4fc0542c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-05-22T14:44:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_Dis_AFariasFilho.pdf: 1134361 bytes, checksum: 6740b6ad77edce773772c81e4fc0542c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-22T14:44:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_Dis_AFariasFilho.pdf: 1134361 bytes, checksum: 6740b6ad77edce773772c81e4fc0542c (MD5) Previous issue date: 2011 / The institutional assessment, focusing on self-assessment is an instrument for improving the management of federal higher education intuitions. This dissertation is a description of the intersection between the two forms of self-assessment prescribed by a National Assessment System of Higher Education (SINAES) and the other advocated by the National Public Management and Debureaucratization (GESPÚBLICA), which allow to draw knowledge that can be applied in practice to be carried out participatory planning and analyzes the data collected from the sources indicated, trying to answer the question generating, from the subject, and clarify how is dialogue between self-assessments: in view of SINAES and the GESPÚBLICA. The points of interaction between those instruments are highlighted, as well as the synergy between the tools that allows you to create mechanisms to promote alignment of management processes with the mission and developing a plan to improve the management, with a hierarchy of priorities that can be generated from the synergy between the instruments of institutional self-evaluation. / A avaliação institucional, tendo como foco a autoavaliação é um Instrumento para o aprimoramento da gestão das instituições federais de ensino superior. Nesta dissertação, é feita uma descrição dos pontos de interseção, das duas formas de autoavaliação, uma prescrita pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e a outra preconizada pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), que permitem elaborar saberes que possam ser aplicados, na prática, ao ser realizado o planejamento participativo. Analisam-se, também, os dados colhidos nas fontes indicadas, buscando-se responder à pergunta geradora, com suporte no tema, e esclarecer como ocorre interlocução das autoavaliações: na perspectiva do SINAES e do GESPÚBLICA. Os pontos de interação nestas ferramentas são destacados, bem como, a sinergia entre os instrumentos que permite criar mecanismos promotores do alinhamento dos processos, com vistas à elaboração de um plano de melhoria da gestão, com hierarquização de prioridades, que pode ser produzido com suporte na sinergia entre os instrumentos de autoavaliação institucional.

As leis e regulamentos de segurança contra incêndio e pânico (SCIP) foram construídos ao longo dos anos, incentivados, em sua maioria, por grandes incêndios, os quais mostraram que a evolução tecnológica e a verticalização das cidades aumentaram sobremaneira os riscos à vida dos usuários das edificações, exigindo do poder público e da sociedade técnica e científica o aprimoramento concomitante das medidas, sistemas construtivos e equipamentos que mitigassem tais riscos a níveis aceitáveis. Com o advento de mais uma tragédia recente, o incêndio na casa noturna (boate) Kiss em 2013, no Estado do Rio Grande do Sul, iniciaram-se novamente discussões a nível nacional sobre a necessidade de atualização das legislações estaduais, e principalmente sobre a relevância em estabelecer requisitos únicos que garantam a eficiência, eficácia e efetividade da segurança contra incêndios no Brasil. A presente pesquisa teve o objetivo de estudar a viabilidade de elaboração de uma regulamentação técnica nacional, transformando-se em um instrumento motivador através da fundamentação teórica acerca das responsabilidades da gestão pública em proporcionar a segurança contra incêndio aos cidadãos, bem como pela apresentação de uma visão sistêmica da SCIP, necessária para a sua evolução técnica e científica contínua. Também, foi realizado um estudo comparativo entre todas as regulamentações técnicas brasileiras, priorizando os requisitos de classificação das edificações, exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico e detalhamentos técnicos requeridos para os principais sistemas de proteção, conjuntamente com a verificação da percepção dos gestores técnicos da SCIP nas edificações do Brasil, por meio de entrevista aplicada, sobre a relevância e a viabilidade de implantação de uma regulamentação técnica nacional. Com base no estudo comparativo, concluiu-se que apesar das discrepâncias encontradas, os regulamentos possuem fundamentações semelhantes que possibilitam a elaboração de uma redação única no país, por meio de um trabalho conjunto e sistematizado, com todos os setores envolvidos e com os gestores da regulamentação, os quais expressaram representativamente a intenção de padronização nacional. / The Fire Safety Regulations have been built over the years, encouraged mostly by large fires, which showed that the technological evolution and the verticalization of cities greatly increased the risks to the lives of the users of the buildings, requiring concomitant improvement of measures from the government and the technical and scientific society, as well as building systems and equipment to mitigate these risks to acceptable levels. With the advent of a recent tragedy, the fire at the nightclub Kiss in 2013 in the state of Rio Grande do Sul, discussions have begun again, at national level on the need for updating state laws, and especially on the relevance in establishing unique requirements to ensure the efficiency, efficacy and effectiveness of fire safety in Brazil. This research aimed to study the feasibility of developing a national technical regulation, becoming a motivational tool by the theoretical foundation about the responsibilities of public administration in providing fire safety to citizens, as well as the presentation of a systemic view of fire safety in buildings (FSIB) necessary for their ongoing technical and scientific developments. Also, we conducted a comparative study of all Brazilian technical regulations, giving priority to the classification requirements of buildings, requirements of safety measures against fire and panic and technical details required for the main protection systems, together with the verification of the perception of FSIB managers of Brazil, through the interview on the relevance and feasibility of implementing a national technical regulations. Based on the comparative study, it was concluded that despite the discrepancies found, the regulated have similar foundations that make possible the establishment of a single redaction in the country, requiring a joint effort of all sectors involved and public technical managers who have shown representatively the intention of national standardization.

No esforço de melhorar a gestão das instituições públicas, o governo federal lançou o programa GesPública que incentiva a desburocratização e melhores práticas de gestão, entre elas a gestão por processos, tema deste trabalho. O objetivo principal desta pesquisa é verificar o grau de uso de business process management (BPM) nas instituições federais de ensino superior (IFES), tanto universidades como institutos federais. Para isso, utilizou-se uma survey, usando dois questionários enviados às IFES: o primeiro para IFES que trabalham com BPM, e o segundo para IFES que não trabalham com BPM, buscando verificar o porquê de não trabalhar e as dificuldades para eventualmente colocá-lo em prática. Os resultados mostram que as universidades estão mais avançadas do que os institutos em relação ao trabalho com BPM, assim como a maioria das IFES que não trabalham com BPM são institutos federais. A análise dos dados levantados conduz à seguinte conclusão: o trabalho com BPM e a estruturação de escritórios de processos são inovadores nas instituições federais. A maioria das universidades federais usam ambos no máximo há dois anos. Além disso, ficou notório que os trabalhos iniciados ainda carecem de orientação e mais disseminação da cultura de BPM. / In an effort to improve the management of public institutions, the federal government launched the GesPública program that encourages less bureaucracy and better management practices, including business process management, subject of this work. The main objective of this research is to verify the degree of use of business process management (BPM) in higher education federal institutions (IFES), both universities and federal institutes. For this, it was used a survey with two questionnaires sent to IFES: the first for the IFES working with BPM, and the second to IFES who do not work with BPM, seeking to verify why not work and difficulties to eventually put it into practice. The results show that universities are more advanced than the institutes regarding to work with BPM, and most IFES who do not work are federal institutes. The data analysis leads to the following conclusion: working with BPM and structuring processes offices are innovative in federal education organizations. Most federal universities use both for just two years. Furthermore, it was clear that the initiatives still need some guidance and further dissemination of BPM culture.

Este trabalho analisa – sob a forma de um estudo de caso de natureza exploratória – o problema da relação entre a função controladoria e o controle social. Na administração pública, a controladoria é a função responsável pela interface com a população, e a obrigatoriedade de garantir transparência e accountability pressiona a produção de informações confiáveis e tempestivas da parte dos gestores públicos. A escolha da Rede Observatório Social do Brasil (OSB) para um estudo de caso se justifica por ser esta uma organização dedicada a monitorar as administrações públicas municipais, utilizando sistematicamente informações divulgadas em portais de transparência. A rede OSB está presente em mais de uma centena de municípios localizados em dezenove estados brasileiros. O estudo de caso buscou avaliar as dimensões em que o exercício das atividades desempenhadas pelos Observatórios Sociais pode ter correspondência com funções típicas das controladorias. Primeiramente, fez-se uma revisão da literatura, para desmembrar a atividade de controladoria num conjunto de funções típicas do setor público. Os fatores críticos da eficiência, eficácia e efetividade do controle social foram resgatados das pesquisas de diagnóstico do Orçamento Participativo (OP), a ferramenta de participação com a mais longa trajetória no âmbito da gestão municipal. Em seguida, partiu-se para a identificação, por meio de entrevistas e levantamento, daquelas funções que, da perspectiva de atores selecionados da Rede OSB, corroboram o controle social. Os resultados apontam que todas as funções típicas de controladoria são relevantes para o controle social com maior destaque para aquelas relacionadas aos controles prévio e concomitante, dado o carácter preventivo da atuação da Rede OSB. Tal constatação serve de alerta e demonstra necessidade de revisão do retrato observado nos órgãos de controle interno pesquisados, os quais concentram sua atuação nas atividades de controle subsequente. / This paper analyzes - in the form of an exploratory case study - the problem of the relationship between the controllership function and social control. In government administration, controllership is the function responsible for the interface with the population, and the obligation to guarantee transparency and accountability pressure the production of reliable and timely information on the part of government managers. We have selected the Rede Observatório Social do Brasil (OSB) for this case study because it is an organization dedicated to monitoring municipal public administrations, systematically using information disclosed in transparency portals. The OSB network is present in more than one hundred cities located in nineteen Brazilian states. The case study sought to evaluate the dimensions in which the exercise of the activities developed by the Observatórios Sociais can correspond to typical functions of the controllers. First, a review of the literature was carried out to dismantle the control activity in a set of functions typical of the government sector. The critical factors of the efficiency, efficacy and effectiveness of social control were rescued from the research about Orçamento Participativo (OP), the tool of participation with the longest trajectory in the scope of municipal management. Then, it was possible to identify, through interviews and survey, those functions that, from the perspective of selected actors of the OSB Network, corroborate the social control. The results show that al typical controllership’s functions are relevant for social control, with emphasis on those related to the previous and concomitant controls, given the preventive nature of the OSB network. This observation can be understood as an alert and demonstrates the need to review the picture observed in the internal control institutions surveyed, which focus their activities on subsequent control activities.

Este estudo é sobre a relação entre administração e política. Trata-se de uma tese teórica que, além de compilar o debate no cenário internacional e nacional, pretende avançar nas discussões a respeito. Apoia-se, principalmente, no referencial teórico da administração pública e da ciência política, desenvolvido a partir da contribuição decisiva dos textos clássicos de Woodrow Wilson (The Study of Administration), Frank Goodnow (Politics and Administration: a study in government) e Max Weber (Parlamento e Governo na Alemanha Reordenada: crítica política do funcionalismo e da natureza dos partidos e, Política como Vocação). Apoia-se também em estudos contemporâneos que, a partir dos referidos clássicos, seguiram o debate percorrendo três caminhos distintos. O primeiro pela via da dicotomia política-administração que retrata política e administração como fenômenos distintos e separados. O segundo pela via da complementaridade que propõe uma visão integradora entre política e administração, considerando que as práticas administrativas são fundamentalmente fenômenos políticos. O terceiro pela via da afirmação direta de que administração é política. Na esteira desse terceiro caminho, esta tese é uma afirmativa de que a administração é política, mas assim o é em seu próprio “espaço existencial”. Então, a partir das especulações sobre “modos de vida”, a administração é situada naquele modo de vida que lhe é próprio, qual seja, o modo de vida prática ou modo de vida produtiva. É neste “espaço existencial” que a administração é política, portanto, a referida relação deve ser pensada considerando a preservação não apenas deste espaço, mas daquele que é próprio da política “por excelência”. Para assim pensar a natureza política da administração, recupera-se a ideia de “bom governo” de Hannah Arendt, cuja abordagem permite compreender o lugar da administração na vida política. / This study is about the relationship between administration and politics. It is a theoretical thesis that, in addition to compiling the debate on the international and national scene, intends to advance in the discussions about it. It is based mainly on the theoretical reference of public administration and political science, developed from the decisive contribution of the classic texts of Woodrow Wilson (The Study of Administration), Frank Goodnow (Politics and Administration: a study in government) and Max Weber (Parliament and Government in Reordered Germany: political critique of functionalism and the nature of parties and, Politics as Vocation). It is also supported by contemporary studies that, following these classic authors, continued the debate in three different roads. The first is via the politicsadministration dichotomy that portrays politics and administration as distinct and separate phenomena. The second, through complementarity, proposes an integrative vision between politics and administration, considering that administrative practices are fundamentally political phenomena. The third is by way of direct assertion that administration is politics. Following this third road, this thesis assert that the administration is politics, but so it is in its own “existential space”. Thus, from the speculations on “ways of life”, the administration is situated in that way of life that is its own, that is, the practical way of life or productive way of life. It is in this “existential space” that administration is politics, therefore, the said relation must be thought considering the preservation not only of this space, but of that which is proper to politics “par excellence”. To think about the political nature of the administration, the idea of “good government” of Hannah Arendt is recovered, whose approach allows the understanding of the place of the administration in the political life.

Os conceitos de valor do ponto de vista do cliente e de eliminação de desperdícios nos processos de manufatura são amplamente conhecidos no meio acadêmico. No entanto, a ênfase em melhoria nos processos de serviços ainda é pouco explorada, sobretudo em serviços públicos. Nessas organizações, há um consenso de que os serviços não atendem à qualidade desejada pelos cidadãos, pois não se estruturam em torno do que é valor para o cliente. Além disso, o conceito de valor, embora tão enfatizado pelo Lean, ainda é pouco explorado na prática, inclusive na manufatura, contexto de origem da metodologia. Diante desse cenário, os objetivos deste trabalho são: investigar o modo como o Lean é aplicado no serviço publico, utilizando-se de experiências mundiais de programas de melhorias em governos; propor um modelo de implantação dos princípios Lean em órgãos públicos; e testar esse modelo em um estudo de caso. Os resultados da pesquisa são apresentados em três artigos. No artigo 1, foi realizada uma revisão de literatura de forma a identificar o modo como a metodologia é comumente empregada no serviço público, demonstrando que as experiências são limitadas à eliminação de desperdícios em processos internos, sem contemplar os princípios de valor do ponto de vista do cliente e de melhoria contínua No artigo 2, foi proposto um modelo de referência concebido de modo a possibilitar o emprego em órgãos de diversas naturezas, em projetos isolados ou completos, para intervenção nos serviços e processos já existentes ou na concepção de novos, contemplando as noções de valor do ponto de vista do cliente e de melhoria contínua. Posteriormente, no artigo 3, o modelo foi utilizado para subsidiar a implantação dos princípios Lean na estruturação do núcleo de comunicação da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a partir de uma estratégia descentralizada de mudança, ou seja, conduzida pelos níveis intermediários de gestão. Como o processo consiste na concepção do núcleo, projeto ainda em andamento, o terceiro artigo apresenta os passos iniciais de uma jornada de melhoria contínua em busca da qualificação dos serviços públicos. / In manufacturing processes, concepts of value from the customer's point of view and waste elimination are widely known in academia. However, the emphasis on process improvement in services context is still under-explored, especially in public services. In these organizations, there is a consensus that services do not meet the quality desired by citizens, as they are not structured around what is value for the client. In addition, the concept of value, although emphasized by the Lean, is still under-explored in practice, including in manufacturing, where the methodology was originated. In this scenario, the objectives of this work are: to investigate how the Lean is applied in the public service, using global experiences of government improvement programs; to propose a model for implementing Lean principles in public bodies; and to test the model in a case study. The results of the research are presented in three papers. In the first paper, a literature review was carried out in order to identify how the methodology is commonly employed in the public service, demonstrating that experiences are limited to waste elimination in internal processes, without considering the principles of value from the customer’s point of view and continuous improvement In the second paper, a reference model was designed to allow the use of bodies of different natures, in isolated or complete projects, to intervene in the existing services and processes or in the design of new ones, contemplating the notions of value from the customer’s perspective and continuous improvement. Subsequently, in the third paper, the model was used to support the implementation of Lean principles in the structuring of the communication center of the Faculty of Economic Sciences of the Federal University of Rio Grande do Sul, based on a decentralized strategy of change, that is, conducted by intermediate levels of management. As the process consists of the design of the core, a project still in progress, the third article presents the initial steps of a journey of continuous improvement in pursuit of the qualification of public services.

A governança de aquisições é a aplicação dos princípios e práticas de governança com enfoque na função aquisição das organizações. A gestão das aquisições, por sua vez, compreende a gestão do processo de aquisições. Elas são complementares e interdependentes, porém ambas atuam no manejo dos riscos implicados nos processos de aquisição para que esses agreguem efetivamente valor ao negócio da organização. O modelo resultante deste estudo é a estrutura de governança e gestão de aquisições. Ela é composta por mecanismos de liderança (Comitê de Governança, Riscos e Controle; Comitê Gestor e Grupo de Processo Suprimentos), estratégia (políticas e diretrizes, gestão do processo, gestão de risco e gestão por competências) e controle (indicadores relativos a gestão do processo, de risco e por competências) para o processo de aquisições. A estrutura proposta, que foi desenvolvida tendo em vista uma universidade pública brasileira, busca: padronizar os procedimentos; melhorar o tempo de execução das aquisições; evitar diversas aquisições de mesmo objeto ao longo do ano; minimizar o retrabalho; mitigar o fracionamento da despesa; e implantar a cultura do planejamento de aquisições ao alterar o processo decisório pessoal sobre a modalidade de aquisição para uma decisão colegiada do Comitê Gestor, unificando as compras de natureza similar realizada pelos diferentes setores da universidade. / Procurement governance is the application of governance principles and practices with a focus on organizations acquisition function. Procurement management, in turn, comprises the procurement process management. They are complementary and interdependent and aim to add value through acquisitions for organization's business with acceptable risks. The resulted model of this study is the governance and procurement management structure. It is composed of leadership mechanisms (GRC Committee, Management Committee and GP Procurement), strategy (policies and guidelines, process management, risk management and management by competencies) and controls (indicators related to process, risk and competence management) for the procurement process. The structure proposed by the study is being applied in a Brazilian public university. It looks for: standardize procedures, improve the execution time of acquisitions, avoid several acquisitions of the same object throughout the year, minimize rework, mitigate expenditure fractionation, implement the culture of procurement planning and change the personal decision-making process on the procurement modality to a Management Committee´s collegiate decision unifying purchases of the same objects from different sectors of the university.

Submitted by Jean Costa (jean.mario@ig.com.br) on 2014-11-17T22:11:47Z No. of bitstreams: 1 JeanMárioAraújoCosta_Tese_Versão final_16_03_14 (5).pdf: 1497171 bytes, checksum: 55c8e603369876467c956542c7c0dfd0 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles (rodrigomei@ufba.br) on 2014-11-19T13:57:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JeanMárioAraújoCosta_Tese_Versão final_16_03_14 (5).pdf: 1497171 bytes, checksum: 55c8e603369876467c956542c7c0dfd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-19T13:57:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JeanMárioAraújoCosta_Tese_Versão final_16_03_14 (5).pdf: 1497171 bytes, checksum: 55c8e603369876467c956542c7c0dfd0 (MD5) / Esta tese teve como objetivo analisar os fatores determinantes da política de educação básica brasileira instituída pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), materializada pelo Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, focalizando as bases que dão sustento às relações intergovernamentais, no contexto da nova gestão pública, com ênfase na educação municipal. O PDE é um plano gestado no processo de mudanças na gestão da educação brasileira, fazendo emergir um novo modo de regulação das políticas educacionais. Dividido em pesquisa bibliográfica e documental, este trabalho possibilitou, a partir das contribuições da abordagem neoinstitucionalista e da escola regulacionista, o levantamento de um conjunto de elementos relevantes, necessários à análise da política, o qual contemplou as seguintes discussões: o papel do Estado na formulação e regulação das políticas educacionais; as características do federalismo brasileiro; os elementos da administração pública, tendo como foco o novo gerencialismo; as relações intergovernamentais nas políticas educacionais, em especial no PDE; o conteúdo produzido e as basilares orientações contidas nos principais documentos que representam a referida política e a narrativa que lhe dá suporte. A partir dos resultados evidenciados, constatou-se que as formulações dos organismos internacionais e suas relações com a atuação empresarial do país demonstraram intensa influência nas políticas educacionais, em especial, na formulação do PDE/ Plano de Metas, políticas estas que se preocupam muito mais em fortalecer o poder regulatório do governo central em relação ao controle dos sistemas de ensino, estimulando o jogo decisório da União, do que com uma substancial cooperação entre os entes federativos enquanto característica do atual modelo teórico do federalismo brasileiro, para o alcance dos objetivos educacionais. A relação entre os entes federados nesta política é consubstanciada por um movimento híbrido caracterizado por uma interligação entre Estado e mercado em que descentralização, regulação, supervisão, acompanhamento e responsabilização tornam-se, nessa perspectiva, indispensáveis para dar condições ao Estado de desempenhar um novo papel desenhado pelas novas configurações. Conclui-se que o grande desafio da atual agenda federativa brasileira, no setor educação, consiste na construção de mecanismos institucionais de coordenação e cooperação que incluam Estados e Municípios não apenas na operação dessas políticas, mas na elaboração de proposições que sejam mais equitativas em relação à distribuição de responsabilidades e competências educacionais.