Made available in DSpace on 2014-06-12T16:31:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5367_1.pdf: 3787758 bytes, checksum: f5f0f012ca94bbd34002b14965e96edf (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Áreas portuárias de todo o mundo têm sido objetos, desde a década de 1980, de reformas em suas estruturas espaciais, tecnológicas e administrativas, visando adequá-las às necessidades e aos condicionantes da atualidade. Esses processos, denominados aqui de reestruturações de áreas portuárias , seguem determinados padrões que podem ser identificados nas experiências implementadas, mesmo considerando-se as especificidades locais. Neste trabalho estudamos os padrões de reestruturação de áreas portuárias predominantes em cidades da América do Norte, Europa e América Latina, buscando analisar as estruturas de governança local responsáveis pela condução desses processos. Ou seja, focamos nosso olhar sobre as relações estabelecidas entre representantes do setor público, do setor privado e da população, nos encaminhamentos de reestruturações de áreas portuárias. Essa análise mais geral do que vem ocorrendo nas áreas portuárias, nas últimas décadas, serve como fundamento para a reflexão que dirigimos ao caso específico observado na cidade de Natal-RN, Brasil. Considerando que, em Natal, o processo de reestruturação de sua área portuária encontra-se apenas insinuado nos muitos projetos propostos por diferentes agentes, procuramos investigar a estrutura de governança local que tem se conformado na condução desses projetos, no intuito de refletir sobre as tendências delineadas, de acordo com a visão anteriormente formulada. O trabalho aponta para três modelos gerais de reestruturação de áreas portuárias (os hub ports, as cidades portuárias e as revitalizações), que, por sua vez, estão relacionados a três formatos característicos de governança local. Aos processos de reestruturação encaminhados conforme o modelo de hub port, caracterizado pelo foco nos atributos infra-estruturais e tecnológicos do porto e pelo isolamento deste em relação à cidade, corresponde uma estrutura de governança local de formato tradicional ou clássico, centralizada no setor público e articulada com grupos do setor privado, à qual denominamos de governança corporativista. As reestruturações do tipo revitalização, por outro lado, requerem estruturas de governança local mais abertas e articuladas entre os setores, por estarem associadas a novos formatos de planejamento urbano, em que os aspectos urbanísticos adquirem primazia sobre o funcionamento portuário tradicional, numa visão de empreendedorismo urbano. Por isso, a denominamos de governança empreendedora. Nas reestruturações de áreas portuárias conduzidas conforme o modelo de cidade portuária , encontramos uma tentativa de equilibrar o desenvolvimento do porto e da cidade, por meio da complementação entre seus atributos e da valorização das especificidades locais. Como nesse modelo a governança local é marcada pela gestão de conflitos e a cooperação dentro do que se denomina de comunidade portuária , estaria caracterizada uma governança cooperativista. Esses modelos aparecem ligeiramente configurados nas propostas que estão sendo desenvolvidas para a área portuária de Natal. São postos, de um lado, projetos de caráter infra-estrutural voltados para o incremento de setores específicos da economia produtiva, com o apoio dos governos Federal e Estadual (mostrando feições de uma governança corporativista); e, de outro, projetos voltados para a reabilitação da área para usos habitacionais, de turismo e lazer, identificados com a idéia de revitalização, conduzidos sob a coordenação do Poder Local, mas também com apoio federal e estadual (traços de uma governança empreendedora)

O objetivo da pesquisa foi analisar se a participação de atores sociais em espaços coletivos de deliberação contribui efetivamente para melhorar a governança local em espaços rurais. Com base em duas experiências recentes de promoção do desenvolvimento regional nos Estados brasileiros de Minas Gerais e Ceará, discute-se como a interação entre diferentes atores influencia a alteração de comportamentos e a estruturação de ações coletivas que resultam em projetos territoriais voltados ao desenvolvimento. O que se destaca nessas experiências é o rompimento com a reprodução monótona, no âmbito dos vários conselhos gestores espalhados pelo Brasil, de padrões setoriais, pouco diversificados e com forte ênfase municipal da participação social. A principal conclusão do estudo é que a estruturação de espaços coletivos de deliberação e intercâmbio públicos encerram grande potencial de fortalecer a governança local e contribuir para o desenvolvimento de regiões rurais. / The purpose of this research was to analyze if the participation of social actors in collective spaces of public deliberation contributes effectively to improve the local governance in rural areas. On the basis of two recent experiences of planning for the regional development in the Brazilian States of Minas Gerais and Ceará, are argued how the interaction between different actors influences the alteration of behaviors and facilitates the sprouting of collective actions that result in territorial projects to the development. What it is distinguished in these experiences is the disruption with the monotonous reproduction, in the scope of the some participatory forums spread by Brazil, of sectorial standards, little diversified and with strong municipal emphasis of the social participation. The main conclusion of the study is that collective spaces of public deliberation and interchange disclose great potential to fortify the territorial governance and to contribute for the development of rural regions.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-02-22T11:52:59Z No. of bitstreams: 1 Maria Fernanda Britto Neves.pdf: 6513920 bytes, checksum: 6c5fdd147dc43dc6efb11b5e621f4765 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-22T11:52:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Fernanda Britto Neves.pdf: 6513920 bytes, checksum: 6c5fdd147dc43dc6efb11b5e621f4765 (MD5) Previous issue date: 2015-05-07 / Universidade Católica de Santos - Católica de Santos / This work brings an approach regarding the environmental impacts caused by the Port of Santos' activities, specifically those related to anthropogenic emissions of greenhouse gases (GHG), a the socio-environmental vulnerability of the cities in this coastal zone as a result of climate change. The study includes some instruments that make up the reference framework of the International Environmental Law (IEL), including the Agenda 21 and the United Nations Framework Convention on Climate Change, as well as some internal planning documents: the Inventory of Greenhouse Gas Emissions, prepared by CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Environmental Sanitation Technology Company), and the Environmental Agenda local Port. The research presents initiatives and best practices of two international ports - Shanghai and Los Angeles - that consolidated a partnership for mitigation and adaptation of anthropogenic GHG emissions. Considering the contributions of these tools, this study provides opportunities for the development of local and regional public policies that lead to the reduction of air emissions and greenhouse gases. / Este trabalho traz uma abordagem sobre os impactos ambientais oriundos das atividades do Porto de Santos, mais especificamente aqueles relacionados às emissões antrópicas de gases de efeito estufa (GEE), considerando a vulnerabilidade socioambiental dos municípios desta zona costeira, como consequência das mudanças climáticas. O estudo contempla alguns instrumentos que compõem o marco referencial do Direito Ambiental Internacional (DAI), dentre eles a Agenda 21 e Convenção Quadro das Mudanças Climáticas, bem como alguns documentos de ordenamento interno: o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, elaborado pela CETESB e a Agenda Ambiental Portuária local. Estão incluídas na pesquisa as iniciativas e boas práticas de portos internacionais ¿ Xangai e Los Angeles ¿ que consolidaram parceria para mitigação e adaptação das emissões antrópicas de GEE. À luz das contribuições dessas ferramentas, esse estudo indica caminhos para a formulação de políticas públicas locais e regionais, que conduzam à redução de emissões atmosféricas e de gases de efeito estufa. Pelo esforço de uma governança local, abre-se a oportunidade de criação de uma agenda de compromissos. Esta agenda, se implementada, poderá fomentar o desenvolvimento de novas práticas de gestão ambiental, considerando-se oportunidades oriundas do panorama atual e incorporando as vocações da região.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-11T00:14:10Z No. of bitstreams: 1 2018_LudmilaFerreiraBandeira.pdf: 2208861 bytes, checksum: c8d4ec78d5d9f77f9fc23449bc1f9417 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-11T20:51:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_LudmilaFerreiraBandeira.pdf: 2208861 bytes, checksum: c8d4ec78d5d9f77f9fc23449bc1f9417 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T20:51:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_LudmilaFerreiraBandeira.pdf: 2208861 bytes, checksum: c8d4ec78d5d9f77f9fc23449bc1f9417 (MD5) Previous issue date: 2018-09-10 / O presente projeto de pesquisa aborda os aspectos práticos da governança de Políticas Públicas. Parte-se do pressuposto que os arranjos institucionais proporcionam a governança (local) de políticas públicas e afetam o desempenho de municípios na execução de políticas e programas governamentais. O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) será o caso selecionado para análise do desempenho dos municípios, esse programa compõe o eixo Infraestrutura Social e Urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é gerido pelo Ministério das Cidades (MCidades) em parceria com outras instituições. Assim, o objetivo geral da proposta é identificar os efeitos dos aspectos práticos da governança local sobre o desempenho dos municípios brasileiros na execução de políticas públicas. Para tanto, o trabalho está organizado em cinco etapas metodológicas de pesquisa. A primeira etapa é a classificação de municípios em grupos homogêneos com base em dados da Pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Já a segunda refere-se ao levantamento do desempenho relativo dos municípios no MCMV, utilizando dados do acompanhamento do programa, disponibilizados pelo Ministério das Cidades, por meio da aplicação de Análise Envoltória de Dados (DEA). A terceira etapa refere-se a avaliação do desempenho na execução de políticas públicas, considerando indicadores gerais de gestão fiscal – Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) – e qualidade de vida – Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM). A quarta consiste na avaliação dos aspectos práticos da governança local dos municípios brasileiros com base em dados secundários. Por fim, a quinta etapa trata da construção de modelo de regressão linear, por meio da aplicação do método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) para responder ao objetivo principal da pesquisa – verificar a relação entre aspectos práticos da governança local e o desempenho dos municípios brasileiros na execução de políticas públicas. Como resultado foi identificado que os municípios brasileiros possuem padrões diversos de estruturação, sendo a maioria classificada como pouco estruturados ou com estrutura mínima, com claro padrão regional, onde sul e sudeste apresentam com maior frequência municípios bem estruturados em comparação com centro-oeste, norte e nordeste. Ao analisar a eficiência relativa no MCMV, Centro-oeste, Norte e Nordeste apresentaram em média mais municípios eficientes na execução do programa, além disso, os municípios com melhor estrutura também apresentaram melhores resultados, indicando que a estrutura é determinante do desempenho no programa. A análise do desempenho dos municípios na execução de Políticas Públicas considerando índices gerais de gestão fiscal (IFGF) e qualidade de vida (IDHM) revelou a existência de dois padrões de desenvolvimento nos municípios brasileiros, sendo possível a divisão do país em duas regiões, uma região composta por sul e sudeste, e outra composta por centro-oeste, norte e nordeste. Sobre os aspectos práticos da governança local, percebeu-se que, de forma geral, a capacidade apresentou um padrão crescente comparando a evolução dos anos analisados e parece estar relacionada às características regionais e de porte populacional. Já integração apresentou um padrão decrescente ao longo do período analisado, sendo mais frequente nas regiões sul e sudeste e sem diferenciação significativa em virtude do porte populacional. A institucionalização não apresentou qualquer variação significativa ao longo dos anos ou por recorte de análise. Por fim, a relação entre os aspectos práticos da governança local e a eficiência relativa no MCMV, mostrou que apesar da existência de correlação entre as dimensões capacidade e integração e eficiência relativa, essas variáveis não possuem poder explicativo. Já a relação entre aspectos práticos da governança local e desempenho na execução de políticas públicas, demonstrou que há correlação entre as três dimensões analisadas e o desempenho, contudo apenas a variável capacidade apresentou poder explicativo, sendo 49,1% da variável desempenho explicada pela dimensão capacidade. / This research project addresses the practical aspects of Public Policy governance. It is assumed that institutional arrangements provide (local) governance of public policies and affect the performance of municipalities in the implementation of government policies and programs. The My Home, My Life (MCMV) program will be the case selected to analyze the performance of municipalities. This program is part of the Urban and Social Infrastructure Hub of the Growth Acceleration Program (PAC) and is managed by the Ministry of Cities in partnership with other institutions. Thus, the general goal of the proposal is to identify the effects of practical aspects of local governance on the performance of Brazilian municipalities in the execution of public policies. Therefore, the work is organized in five methodological stages of research. The first step is to classify municipalities into homogeneous groups based on data from the Profile Survey of Brazilian Municipalities (Munic) conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The second one refers to the survey of the relative performance of municipalities in the MCMV, using data from the monitoring of the program, made available by the Ministry of Cities, through the application of Data Envelopment Analysis (DEA). The third stage refers to performance evaluation in the execution of public policies, considering general indicators of fiscal management - Firjan Index of Fiscal Management (IFGF) - and quality of life - Human Development Index (IDHM). The fourth is the evaluation of practical aspects of local governance of Brazilian municipalities based on secondary data. Finally, the fifth step deals with the construction of a linear regression model by applying the Ordinary Least Squares (OLS) method to answer the main objective of the research - to verify the relationship between practical aspects of local governance and the performance of municipalities Brazilians in the execution of public policies. As a result, it was identified that Brazilian municipalities have different structuring patterns, most of which are classified as poorly structured or with minimal structure, with a clear regional pattern, where the south and southeast present more frequently well-structured municipalities compared to mid-west, north and northeast. When analyzing the relative efficiency in the MCMV, the Midwest, North and Northeast presented on average more efficient municipalities in the execution of the program, in addition, the municipalities with better structure also presented better results, indicating that the structure is determinant of the performance in the program. The analysis of the performance of municipalities in the execution of Public Policies, considering the general indexes of fiscal management (IFGF) and quality of life (IDHM), revealed the existence of two development patterns in the Brazilian municipalities, being possible to divide the country into two regions, region composed by south and southeast, and another composed by center-west, north and northeast. On the practical aspects of local governance, it was observed that, in general, capacity presented an increasing pattern comparing the evolution of the analyzed years and seems to be related to the regional characteristics and population size. Already integration had a decreasing pattern throughout the analyzed period, being more frequent in the south and southeast regions and without significant differentiation due to the population size. The institutionalization did not show any significant variation over the years or by analysis. Finally, the relationship between the practical aspects of local governance and relative efficiency in MCMV showed that despite the existence of a correlation between the capacity and integration dimensions and relative efficiency, these variables have no explanatory power. However, the relationship between practical aspects of local governance and performance in the execution of public policies showed that there is a correlation between the three dimensions analyzed and the performance, but only the capacity variable presented explanatory power, being 49.1% of the performance variable explained by the dimension capacity.

Submitted by Alexandra Feitosa (alexandra.feitosa@ufpe.br) on 2017-08-08T13:36:08Z No. of bitstreams: 1 2012dissertação-NelsonLuizMelloSilvaSantos.pdf: 3006839 bytes, checksum: 02823c84a3c00c503b45db396db80c60 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-08T13:36:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012dissertação-NelsonLuizMelloSilvaSantos.pdf: 3006839 bytes, checksum: 02823c84a3c00c503b45db396db80c60 (MD5) Previous issue date: 2012-01-17 / Objetiva-se delinear um modelo de governança local,identificado com um circulo virtuoso que contribua para o sucesso do Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar (RUISCP). Proposto e conduzido pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), o referido Programa concentra-se em duas frentes de atuação: a construção do complexo habitacional,voltado para o reassentamento das famílias que habitam a Comunidade do Pilar;e a oferta de oportunidades de trabalho e renda, pelo fomento ao comércio popular e o desenvolvimento de competências empreendedoras,para gerar novos negócios. Neste sentido, busca promover,desde o incremento de atividades econômicas até a inclusão social dos moradores desse sítio histórico, sob o signo,tanto do desenvolvimento social como do desenvolvimento local. A problemática da governança local empreendedora,e da configuração de um circulo virtuoso, aplicadaao caso do RUISCP,foi abordada sob a ótica da Investigação Apreciativa, que enfatiza a busca do que há de melhor na organização, ou seja, aquilo que significa o seu núcleo positivo. No estudo em questão, a perspectiva apreciativa foi aplicada no contexto da intersetorialidade da gestão municipal, encarregada de obter resultados efetivos em um programa de cunho social e econômico. Os procedimentos metodológicos levaram em conta a mobilização dos atores governamentais da PCR,no processo de pesquisa-ação realizado, que reuniu seis Coordenadores das Secretarias Municipais,envolvidas com o RUISCP, que formaram o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº. 385, de 21/02/11-PCR, além da participação de um representante do SEBRAE/PE. O ferramental básico utilizado foi extraído do ciclo apreciativo dos 5-Ds, assim constituído: 1-D Definition(Definição), 2-D Discovery(Descoberta); 3-D Dream(Sonho); 4-D Design(Delineamento/Planejamento); e 5-D Destiny(Destino), em cujo centro está a Escolha do Tópico Afirmativo, que funcionou como gerador de temas a serem aprofundados nas oficinas e nas atividades desenvolvidas,com cada um dos membros do grupo, incluindo a análise de documentos e relatórios produzidos ao longo do trabalho. A esquematização da intervenção enfatizou o Programa RUISCP e a Governança Local Empreendedora, da qual emergiram quatro ideias-guia: Inclusão Social, Modernização da Gestão, Habitalidade e Desenvolvimento do Potencial Empreendedor. Já o Tópico Afirmativo escolhido foi a Sustentabilidade do RUISCP. Como resultado dos mecanismos participativos, integrativos e decisórios empregados, destacam-se os seguintes pontos: a) a interação de agentes governamentais do RUISCP, norteada por ideias-guia,cujos conteúdos programáticos irão impulsionar a transformação da situação na qual a Comunidade do Pilar hoje se encontra; b) a proposta de criação de estrutura de suporte à sustentabilidade do RUISCP, com base nos núcleos temáticos discutidos no ciclo apreciativo eque deverão integrar projetos e planos de ação,a serem elaborados,de acordo com o marco político-institucional, gerencial e financeiro,posto à disposição dos agentes governamentais; e c) o processo de aprendizado experimentado por todos os envolvidos na gestão compartilhada do RUISCP, que juntos construíram os elementos-chave do Circulo Virtuoso da Governança Local. / It aims to outline a model of local governance identified with a virtuous cycle that contributes to the success of the Urban Renewal and Social Inclusion Community Pillar (RUISCP). Proposed and conducted by the City of Recife (PCR), this Program focuses on two fronts: the construction of housing complex targeted to the resettlement of families living in the Community Pillar and offer job opportunities and income by promoting trade and development of the popular entrepreneurial skills to generate new business. In this sense, seeks to promote increased activity from the economic to the social inclusion of residents of this historic site, under the sign of both social development and local development. The issue of local governance, entrepreneurship and setting up a virtuous cycle applied to the case of RUISCP was approached from the perspective of Appreciative Inquiry, which emphasizes the pursuit of what is best in the organization, ie, what it means to their positive core. In this study, the appreciative approach was applied in the context of inter-sector of the municipal administration, responsible for effective results in a program of social and economic development. The methodological procedures took into account the mobilization of governmental actors in the PCR process of action research carried out, which brought together six of the Municipal Coordinators involved with the RUISCP, which formed the Working Group established by Ordinance nº. 385, 21/02/11 -for PCR, and the participation of a representative of the SEBRAE/PE. The basic tool used was extracted cycle appreciative of 5-Ds, constituted as follows: 1-D Definition (Definition), 2-D Discovery (Discovery), 3-D Dream (Dream), 4-D Design (Design / Planning) , and 5-D Destiny (Destiny), whose center is Affirmative Topic Choice, which operated as a generator of issues to be further developed in workshops and activities developed with each member of the group, includinganalysis of documents and reports produced throughout the work. The layout of the intervention program emphasized RUISCP Local Governance and Entrepreneurship, from which emerged four guiding ideas: Social Inclusion Management Modernization, and Development Potential Habitalia Entrepreneur. But the choice was Affirmative Topic Sustainability RUISCP. As a result of participatory mechanisms, integrative and decision-making employees, we highlight the following points: a) the interaction of the RUISCP government officials, guided by ideas whose syllabus guide will lead the transformation of the situation in which the Community Pillar today finds b) the proposed creation of the support structure RUISCP Sustainability, based on core themes discussed in the cycleappreciative and should integrate projects and action plans to be prepared in accordance with the policy framework and institutional, managerial and financial made available to government agents, and c) the learning process experienced by all involved in the management of shared RUISCP, which together built the key element of the virtuous circle of Local Governance.

O objetivo da pesquisa foi analisar se a participação de atores sociais em espaços coletivos de deliberação contribui efetivamente para melhorar a governança local em espaços rurais. Com base em duas experiências recentes de promoção do desenvolvimento regional nos Estados brasileiros de Minas Gerais e Ceará, discute-se como a interação entre diferentes atores influencia a alteração de comportamentos e a estruturação de ações coletivas que resultam em projetos territoriais voltados ao desenvolvimento. O que se destaca nessas experiências é o rompimento com a reprodução monótona, no âmbito dos vários conselhos gestores espalhados pelo Brasil, de padrões setoriais, pouco diversificados e com forte ênfase municipal da participação social. A principal conclusão do estudo é que a estruturação de espaços coletivos de deliberação e intercâmbio públicos encerram grande potencial de fortalecer a governança local e contribuir para o desenvolvimento de regiões rurais. / The purpose of this research was to analyze if the participation of social actors in collective spaces of public deliberation contributes effectively to improve the local governance in rural areas. On the basis of two recent experiences of planning for the regional development in the Brazilian States of Minas Gerais and Ceará, are argued how the interaction between different actors influences the alteration of behaviors and facilitates the sprouting of collective actions that result in territorial projects to the development. What it is distinguished in these experiences is the disruption with the monotonous reproduction, in the scope of the some participatory forums spread by Brazil, of sectorial standards, little diversified and with strong municipal emphasis of the social participation. The main conclusion of the study is that collective spaces of public deliberation and interchange disclose great potential to fortify the territorial governance and to contribute for the development of rural regions.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:15:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SandraScaravelli_Parte1.pdf: 1591399 bytes, checksum: d59f4ad735ea1e4a2a775b02cfc6e458 (MD5) Previous issue date: 2014-11-06 / The City of Diadema is well known in the official scene by creating and executing innovative programs in several areas of the public policies. In the educational area the inclusive education was first implemented in the 1990s, long before the federal laws widely discussed nowadays. As a result, in 2000 the city received an award from Fundação Getúlio Vargas (Getúlio Vargas Foundation), which aimed to encourage innovation in the administration and execution in town and state services: Inclusion Program Ways to Social Inclusion: multiple readings in the view of the difference. Thus, after the acknowledgment of this work, in 2002 a financial provision was made for the special education by the BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social National Bank of Economic and Social Development) to reform, enlarge and adapt all the facilities at CAIS (Centro de Atenção à Inclusão Social Social Inclusion Attention Center), to better assist children, youngsters and adults with special educational needs. It was also made provision for architectural adaptation of the city schools in order to improve accessibility. This is therefore a city with a valuable experience available in the execution of social and educational inclusion public policies, in addition to the necessary pedagogical support services. In view of these assumptions, this research starts from the analysis of the conceptual basis and the influence of Paulo Freire s pedagogical thought permeating the development of the education in this city, and it aims to understand the procedures developed in Diadema to the execution of the pedagogical work, besides getting aware of the relationship between the work done so far and the current federal regulations.Thus, the following are the guiding questions for this work: What was considered educational inclusion in Diadema at that time? Which was the theoretical background of the subjects of that pedagogical work? What are the innovative aspects of the regulations developed in the city? How can we compare the work done and the current federal regulations? In order to answer these questions this research of quality nature features as a theoretical frame of reference, in addition to the national and city laws, the Mendes (2010) and Mainardes (2006; 2009) conceptions, among others. The field research was carried out through interviews of managers and teachers, and it allowed us to highlight the contribution of the democratic scene to the execution of an educational inclusion model. / O município de Diadema é conhecido no panorama público pela criação e implementação de programas inovadores em várias áreas das políticas públicas. Na educacional, a educação inclusiva foi inicialmente implementada nos anos 1990, muito antes da leis federais que atualmente vêm sendo amplamente discutidas. Como resultado, em 2000 o município recebeu o prêmio da Fundação Getúlio Vargas, que objetivava incentivar inovações na administração e prestação de serviços públicos municipais e estaduais: Programa de Inclusão Caminhos para a Inclusão Social: múltiplas leituras no olhar da diferença . Dessa forma, com o reconhecimento desse trabalho, em 2002 a educação especial foi contemplada com o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para reformar, ampliar e adequar todas as instalações do CAIS (Centro de Atenção à Inclusão Social), com vistas a melhoria do atendimento a crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais. O recurso também previa adequação arquitetônica nas escolas municipais objetivando mais acessibilidade. Trata-se, portanto, de um município que dispõe de uma experiência valorosa na implementação de políticas públicas de inclusão social e educacional, além dos serviços de suporte pedagógico para essa inclusão. Em face desses pressupostos esta pesquisa parte da análise das bases conceituais e das influências do pensamento pedagógico de Paulo Freire que permearam o desenvolvimento da educação nesse município e tem como objetivos compreender os procedimentos desenvolvidos em Diadema para a efetivação do trabalho pedagógico e conhecer, a relação do que foi desenvolvido com o que hoje estabelecem as normativas federais. Assim, são questões norteadoras para este trabalho: o que foi considerado como inclusão educacional naquele momento em Diadema? Qual a formação teórica dos agentes envolvidos nesse trabalho pedagógico? Quais são os aspectos inovadores das normas desenvolvidas no município? Como comparar o trabalho desenvolvido e as normativas federais atuais? Para responder a esses questionamentos este estudo, de cunho qualitativo, teve como referencial teórico, além da legislação nacional e municipal, as concepções de Mendes (2010) e Mainardes (2006; 2009), entre outros autores. A pesquisa de campo, realizada por meio de entrevistas a gestores e professores, possibilitou evidenciar que o panorama democrático contribuiu de forma muito antecipada para a implementação de um modelo de inclusão educacional, ousado e produtor de procedimentos pedagógicos, metodológicos de grande atualidade.

Submitted by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-11-28T13:12:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ManejoFlorestalComunitario.pdf: 6510971 bytes, checksum: 8554463db27e99247b364c15ad4015c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-11-28T13:13:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ManejoFlorestalComunitario.pdf: 6510971 bytes, checksum: 8554463db27e99247b364c15ad4015c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-28T13:13:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ManejoFlorestalComunitario.pdf: 6510971 bytes, checksum: 8554463db27e99247b364c15ad4015c4 (MD5) Previous issue date: 2018 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O manejo florestal desenvolvido por comunidades na Amazônia tem praticamente 20 anos de existência e ainda é considerado inviável na maneira que é concebido atualmente, precisando serem rediscutidas suas diretrizes. As iniciativas que existem são subsidiadas pelo poder público ou organizações privadas, que determinam a intensidade de exploração em campo, baseadas em legislações voltadas para uma extração madeireira empresarial e contrárias aos princípios e costumes das comunidades locais. O trabalho tem o objetivo de analisar de forma integrada o manejo adaptativo e governança local, como as abordagens que podem fundamentar o manejo florestal comunitário na Amazônia brasileira. A pesquisa foi estruturada a partir do estudo de caso na RESEX Verde para Sempre, estado do Pará, buscando, na trajetória de cinco comunidades, estabelecer o manejo florestal conforme suas condições e necessidades, realizando o uso dos recursos madeireiros por meio de práticas tradicionais. A investigação ocorreu durante sete anos (2010-2016), utilizando um método com base na técnica observador-participante e ferramentas de diagnóstico da metodologia de desenvolvimento organizacional participativo para coleta de informações qualiquantitativas, complementadas por pesquisas bibliográficas e documentais, assim como entrevistas de profundidade. Para análise dos dados empíricos foi usado um quadro teórico-metodológico (framework) que atendeu esta pesquisa, sendo capaz de subsidiar futuras pesquisas, e um estudo de viabilidade econômica florestal para determinar se os planos de manejo obterão o sucesso desejado. Os resultados mostraram que as RESEX são florestas culturais, onde devem ser reconhecidos os modos de vida das famílias, suas histórias e tradições. Nessa lógica, os planos de manejo foram adaptados à realidade das comunidades, sendo viáveis economicamente, bem como a governança local foi considerado o arranjo mais adequado para fazer a gestão e uso dos bens florestais, sugerindo um sistema de cogovernança entre comunidades e Estado, que pode constituir um novo institucionalismo em áreas protegidas. Nesse contexto, há o surgimento dos “novos comuns”, caracterizados pelo protagonismo e autonomia nas tomadas de decisões e por uma rede de colaboração entre as comunidades que praticam o extrativismo, buscando nas ações coletivas garantir seus direitos humanos. O manejo florestal comunitário na Amazônia precisa urgentemente ser ressignificado, o que implica em uma mudança conceitual, capaz de corroborar com leis simplificadas e políticas públicas ajustadas aos povos da floresta. / The forest handling developed by communities in Amazonia has practically 20 years of existence and it is still considered unviable in the way that it is conceived nowadays, and their guidelines need to be discussed. The initiatives that exist are subsidized by the public authorities, or private organizations that decide the intensity of field exploration based on legislations directed to a timber extraction business and opposite to the principles and habits of local communities. The work has as objective to analyze, in an integrated way, the adaptive management and local governance, as the approaches that can support community forest management in the Brazilian Amazon. The research was structured from the studies in the RESEX Green Forever, in Pará, seeking, through the trajectory of five communities, to set up the community forest management according to its conditions and needs, making use of the logging resources through traditional practices. The investigation has happened for seven years (2010-2016), using a method based on the observer-participant technique and diagnostic tools of participatory organizational development methodology for the qualitative and quantitative information collection, complemented by bibliographic and documentary research, as well as depth interviews. To analyze the empirical data, it was used a theoretical and methodological framework that met this search, being able to support future research, and a study about forest economical viability to decide if the management plans will get the desired success. The results showed that the RESEX are cultural forests where the family's way of life, their histories and traditions must be recognized. In this logic, the management plans were adapted to the reality of the communities and it is economically viable, as well as the local government was considered the most appropriate arrangement to make the management and use of forest goods, suggesting a system of governance between communities and State that can build a new institutionalism in protected areas. In this context, there is the appearance of the “new common”, described by protagonism and autonomy in decision making and by a network of collaboration among communities that practice extractivism, seeking in collective actions to ensure their human rights and social environmental justice. The community forest management in the Amazon needs to be urgently resignified, which implies a conceptual change that is able to corroborate with simplified laws and public policies adjusted to forest peoples.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Falson Cavalca.pdf: 4035255 bytes, checksum: fcc8c2dbe08c5ff75321f4704e64c1d4 (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / While condensing the repercussions arising from changes engendered by globalization and technology, local urban spaces are subject to readjustments of all kinds - social, economic, environmental, political and legal - to enable the reproduction of urban life. Population density and urban agglomerations intensified social demands and questions concerning the role of the municipality in the political, economic, social and environmental, not only in relation to the provision of services, especially those aimed at education, health, housing, transport, leisure, as well as the guarantee of citizenship rights are essential to human dignity. In this light, the present study is to focus the discussion of issues related to the position of municipal federal entity in the political and legal situation of the Brazilian federation, advocating is the need to (re) city of the invention for the realization of the right to the city. To this end, the proposed theme examines new dimensions and visions of urban space: the city. In light of the processes of urbanization and urban issues, the different forms that take on contemporary reality, recognize up ideas on environmental protection, urban environment, social, economic, cultural, political and environmental, community, citizenship, local government, governance, urban planning, environmental policies, quality of life, sustainable development, urban resilience, environmental ethics, education, local democracy, municipal autonomy and political participation of the community. The study of urban theme speaks to the debate on the effects of socio-spatial transformations in conditioning the political and institutional system of cities, and the challenges to the adoption of decentralized management models based on local governance. To this end, they propose strategies that have accompanied the tools necessary to lead to a change of the reality of urban life. Indeed, the realization of the right to the city calls for the assumption by the local community in decisions about their own development. There, as in the city a public dimension of collective life to be organized. It is precisely this need for organization of public life in the city that emerges from an urban power, political and administrative authority in charge of its management: the municipality. In addition, the city is the intervention framework in which public policies must be guided by clearly formulated policy options and guided by the local interests, and its municipal government, the principal. Thus, the local government, backed by its basic instruments, which are decentralized planning and community participation, is a mechanism of political and economic order with great effectiveness to local development. Hence the value of the city as a privileged field for the learning of democracy and the reconstruction of politics, given the proximity to the local level guard of citizens and their daily needs. With the theme, it intends to contribute to the clarification of these processes, their conflicts in different orders, joints and voltages present in the reality of urban life among the various social actors, especially analyzes to significant responses in discussions on the position and relevance of the role of the Municipality in the federal order of Brazil / Ao mesmo tempo em que condensam as repercussões decorrentes de transformações engendradas pela globalização e pela tecnologia, os espaços urbanos locais se encontram sujeitos a reajustamentos de toda ordem sociais, econômicos, ambientais, políticos e jurídicos para viabilizar a reprodução da vida urbana. Adensamento populacional e aglomerações urbanas intensificam demandas sociais e questionamentos relativos ao papel do município nas esferas política, econômica, social e ambiental, não somente em relação à prestação de serviços, especialmente aqueles voltados à educação, saúde, habitação, transporte, lazer, como também à garantia dos direitos de cidadania, essenciais à dignidade da pessoa humana. Sob esse prisma, o presente estudo tem como enfoque o debate de questões ligadas à posição do ente federado municipal na conjuntura político-jurídica da federação brasileira, propugnando-se pela necessidade de (re)invenção da cidade para a concretização do direito à cidade. Para tanto, o tema proposto analisa novas dimensões e visões do espaço urbano: a cidade. À luz dos processos de urbanização e das questões urbanas, nas diferentes formas que assumem na realidade contemporânea, reconhecem-se ideias sobre proteção ambiental, meio ambiente urbano, problemas sociais, econômicos, culturais, políticos e ambientais, comunidade, cidadania, poder local, governança, planejamento urbano, políticas públicas ambientais, qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, resiliência urbana, ética ambiental, educação, democracia local, autonomia municipal e participação política da comunidade. O estudo da temática urbana dialoga com o debate sobre os efeitos das transformações socioespaciais, no condicionamento do sistema político-institucional das cidades, e os desafios colocados à adoção de modelos de gestão descentralizada, baseados na governança local. Para tanto, são propostas estratégias que vêm acompanhadas dos instrumentos necessários para conduzir à alteração da realidade da vida urbana. Com efeito, a concretização do direito à cidade exige a assunção, pela comunidade local, de decisões acerca de seu próprio desenvolvimento. Há, pois, na cidade uma dimensão pública de vida coletiva a ser organizada. É exatamente dessa necessidade de organização da vida pública na cidade que emerge um poder urbano, autoridade político-administrativa encarregada de sua gestão: o Município. Além disso, a cidade é o quadro de intervenção no qual as políticas públicas devem ser norteadas por opções políticas claramente formuladas e orientadas pelos interesses locais, sendo seu governo municipal, o principal responsável. Dessa forma, o poder local, amparado por seus instrumentos básicos, que são o planejamento descentralizado e a participação comunitária, constitui um mecanismo de ordenamento político e econômico de grande eficiência para o desenvolvimento local. Daí a valorização do município como campo privilegiado para o aprendizado da democracia e a reconstrução da política, dada a proximidade que a esfera local guarda dos cidadãos e de suas necessidades cotidianas. Com o tema, intenta-se contribuir para o esclarecimento desses processos, seus conflitos de diferentes ordens, das articulações e tensões presentes na realidade da vida urbana entre os diversos atores sociais, sobretudo de análises que permitam respostas significativas nos debates sobre a posição e a relevância do papel do Município na ordem federativa do Brasil