Esta dissertação procurou relacionar a teoria da Nova Economia Institucional e a Cliometria com o método de pesquisa em história econômica, a partir da revisão teórica das obras dos seus principais autores, Douglass North e Robert Fogel, respectivamente. Estas teorias serão relacionadas com os acontecimentos que ocorreram na história econômica do Brasil durante o século XIX, em específico no Rio Grande de Sul. Antes disso serão apresentadas diversas interpretações clássicas e modernas a respeito deste período de importantes transformações, focando a mais importante delas: a transição da escravidão para o trabalho assalariado. Por fim serão analisados dados relativos à riqueza financeira no estado do Rio Grande do Sul neste período. / This dissertation seeks to relate New Institutional Economics theory and Cliometrics with economic history research method, since the theorethical review of it main autors, Douglass North and Robert Fogel. These theories will be related with happenings which occurred during the XIXth century in Economic History of Brazil, specifically at Rio Grande do Sul state. Before it, will be presented many classic and modern interpretations about this period of important changes focusing on the most important of them: the transition from slavery to free work. At the end will be analized data relative to financial richess in the state of Rio Grande do Sul.

No período 2003-11, os preços internacionais de commodities tiveram significativa valorização em termos tanto nominais quanto reais, o que melhorou os termos de troca para os países exportadores líquidos desses produtos, entre eles o Brasil. Esse movimento esteve associado ao crescimento econômico mais robusto para esses países, se comparado com o período anterior ao boom de preços. Frente a essa conjuntura, o propósito que se pretende alcançar neste trabalho é verificar a relação entre o crescimento econômico brasileiro e a performance desses preços relativos nos anos 2000, por meio de seus possíveis canais de transmissão. Considera-se a existência de cinco possíveis canais: (a) efeito-preço nas exportações de commodities; (b) efeito-quantum nas exportações de manufaturados para outros países exportadores de commodities; (c) resultados no emprego; (d) a possibilidade de se elevarem as importações e, portanto, atender-se à demanda doméstica; e, por fim, (e) a elevação das receitas fiscais. O impacto no crescimento econômico depende, assim, da magnitude desses canais na economia e de o país aproveitar, ou não, essas oportunidades. Neste sentido, defende-se a possibilidade de usufruir desses estímulos externos para o desenvolvimento econômico, com o pressuposto da inexistência de uma maldição dos recursos naturais. / In the period 2003-2011, international commodity prices had significant appreciation both in nominal and real terms, which improved the terms of trade for net exporters of these products, including Brazil. This movement was associated with a more robust economic growth for these countries compared with the period before the price boom. Taking this situation into account, the aim of this paper is to investigate the relationship between Brazil's economic growth and the performance of these relative prices in the 2000s through its possible transmission channels. This study considers the existence of five possible channels: (a) price effect on the exports of commodities; (b) quantum-effect on manufactured exports to commodity-exporting countries; (c) employment outcomes; (d) the possibility of raising imports, thus stimulating domestic demand; and, finally (e) the increase in tax revenues. The impact on economic growth, therefore, depends on the magnitude of these channels in the country's economy and whether or not the country takes advantage of these opportunities. In this regard, called for the possibility of access to such external stimulation for productive diversification, with the assumption of the absence of a resource curse.

A partir da apresentação dos contornos do conceito de populismo econômico, modelo de política econômica cuja pretensão é caracterizar experiências centradas no crescimento da economia em detrimento da estabilidade do nível de preços, elabora-se como objetivo central da pesquisa a investigação da aplicabilidade dessa categoria analítica em um momento histórico específico, qual seja, o governo João Goulart (1961-1964). Caracterizado como momento ímpar na história brasileira contemporânea, devido, principalmente, à grande mobilização social e ao acirramento da luta de classes, o debate na literatura econômica em torno da combinação de política implementada à época diverge quanto às origens do baixo desempenho então verificado: causas estruturais, conjunturais, “erros” dos policy-makers e “irracionalidade” da gestão econômica são alguns dos argumentos expostos. Nesse contexto, além do exposto, como objetivo secundário pretende-se, na medida em que se investiga a viabilidade da combinação de política, ou seja, sua congruência ou não com o modelo apresentado, analisar o próprio sentido da política econômica observada entre os anos de 1961 a 1964. Compreende-se que, mais do que resultado de determinada conjuntura política ou da exclusividade causal de fatores ligados à economia, variáveis políticas e econômicas interagem dialeticamente, construindo, nesse processo, o próprio sentido das medidas dos policy-makers. Dessa maneira, vislumbra-se não apenas a forma assumida pela gestão da economia, isto é, os ciclos então observados, mas, principalmente, seu conteúdo, compreendido como fruto de um cenário complexo em cujo cerne encontram-se as classes e as frações de classe em luta. / From the contours of the concept of economic populism, economic policy model characterized by experiments focused on economic growth at the expense of the stability of the price level, we analyze their applicability for specific historical moment, namely, the government of João Goulart (1961-1964). Characterized as unique moment in contemporary Brazilian history, mainly due to the great social mobilization and intensification of the class struggle, the debate in the economic literature around the combination of observed policy does not prepare a consensus regarding the origins of poor economic performance then checked: causes structural and conjunctural, "errors" of policy-makers and "irrationality" of economic policy are some of the arguments. In this context, it is intended, in that it investigates the feasibility of the combination of politics, that is, given its congruence or not to the model, analyze the very meaning of economic policy observed between the years 1961 to 1964 . It is understood that more than the result of particular political conjuncture or exclusive causal factors related to the economy, political and economic variables interact dialectically, building syntheses able to signify the historical process in which they operate. It is through this analysis that builds the reasons for adopting certain economic policy research and analytical validity of economic populism for the period considered.

Entre 1964 e 1985, o Brasil foi governado sob regime civil-militar, cuja prática de políticas e planos econômicos transformou o modelo de desenvolvimento da economia brasileira. Na última gestão do regime, o governo Figueiredo (1979-1985), o presidente se comprometeu a dar continuidade ao processo de abertura política, firmado por Geisel, bem como a manter o nível de crescimento da economia nacional. Entretanto, nesse período, diversos eventos políticos e econômicos, no exterior e no Brasil, exigiram do governo uma mudança no rumo e enfoque da política econômica. Os resultados foram impopulares (recessão, hiperinflação, desemprego, etc.), comprometendo a legitimidade do governo civil-militar. Porém, o governo se encontrava em um impasse na política econômica, pois ou combatia a crise econômica por meio de um ajuste recessivo, ou incentivava o crescimento da economia para conduzir à abertura política, primordialmente no período eleitoral. Portanto, o objetivo principal da tese será analisar esse impasse da política econômica do governo Figueiredo, na medida em que se encontrava intrincada também ao processo de abertura política. Destarte, em primeiro lugar será realizada uma análise de conjuntura, expondo fatos políticos e econômicos condicionantes à política econômica do governo Figueiredo, e os seus resultados na economia brasileira. Após, serão exibidas as teorias e modelos que servirão de referencial teórico deste trabalho, como o conceito de legitimidade de Weber, as teorias da Ciência Política referentes a eleições e regimes políticos, e os modelos de ciclo político. A seguir, aplicar-se-á o modelo de ciclo político oportunista racional no período 1973-1984, a ser testado por um modelo ARIMA. Finalmente, realizar-se-á uma interpretação das condicionantes e intenções das medidas e decisões tomadas pelos policy makers no tocante à política econômica do período, bem como pelo governo em outras ações. Conclui-se que o governo Figueiredo, por meio de instrumentos de política econômica, obras e discursos do presidente, tentou manipular as eleições de 1982, com objetivo de dar continuidade à abertura política, proporcionando vantagem aos candidatos do PDS na formação do colégio eleitoral que votaria no sucessor civil da Presidência da República. / Between 1964 and 1985, Brazil was governed under civil-military regime, whose practice policies and economic plans changed the development model of the Brazilian economy. The last administration of the regime, the government Figueiredo (1979-1985), the president pledged to continue the process of political opening, signed by Geisel as well as to maintain the level of growth of the national economy. However, during this period, several political and economic events, in Brazil and abroad, the government demanded a change in the direction and focus of economic policy. Results were unpopular (recession, hyperinflation, unemployment, etc..), compromising the legitimacy of civil-military government. However, the government was in a stalemate in economic policy, or for fighting the economic crisis through a recessionary adjustment, or encouraging economic growth to lead to political liberalization, primarily in the election period. Therefore, the main objective of this thesis will analyze the deadlock Figueiredo government's economic policy, as it was also the intricate process of political opening. Thus, first there will be a conjuncture analysis exposing facts political and economic constraints to the economic policy of the Government Figueiredo, and results in the Brazilian economy. Following will be displayed theories and models that will serve as this theoretical work, as the concept of legitimacy of Weber's theories of political science regarding elections and political regimes, and the political cycle models. The following will apply the model policy cycle opportunistic rational in the period 1973-1984 to be tested by an ARIMA model. Finally, it will perform an interpretation of the conditions and intentions of the measures and decisions taken by policy makers regarding the economic policy of the period, as well as other government actions. We conclude that the government Figueiredo, through economic policy instruments, deeds and speeches of the president, tried to manipulate the 1982 elections, with the aim of continuing the political opening, giving advantage to the candidate of the PDS in the formation of the electoral college that would vote on the successor civilian presidency.

O intuito desta pesquisa é verificar se nas Reformas de Base, propostas pelo presidente João Goulart entre 1961 e 1964, a educação e as instituições integravam a estratégia de desenvolvimento econômico. O referencial metodológico que fundamenta este trabalho inclui: (a) a percepção estruturalista de Furtado, que busca nas diversas variáveis que se inter-relacionam o caminho metodológico para se chegar às formulações teóricas a respeito de um fenômeno, no caso, o desenvolvimento econômico; (b) a premissa de List, que utiliza a nação como unidade básica de análise, neste caso o Brasil; (c) a importância do resgate histórico presente em ambos, a qual permite a investigação de um determinado período (1961-1964) enquanto parte de processos que se iniciam nos períodos precedentes, com maior ênfase ao período entre 1929-1961; e (d) o método bibliográfico-documental – neste caso, os discursos oficiais e propostas do presidente Jango e dos Ministérios que compunham seu governo, para analisar as Reformas de Base. Procura-se contribuir para o debate acadêmico sobre a necessidade de um planejamento ao desenvolvimento econômico nacional, qual a participação do Estado e que papel podem exercer as variáveis educação e instituições neste processo. Esta discussão vem ganhando maior visibilidade devido à recente crise do neoliberalismo, e pressupõe-se que as Reformas de Base, propostas há mais de 50 anos, podem servir de objeto de reflexão em diversos aspectos. / The purpose of this research is to verify if in the Base Reforms, put forward by João Goulart between the years 1961 and 1964, the education and institutions integrated the strategy of economic development. The methodological referential that substantiate this dissertation includes: (a) the Furtado´s perception of economic structuralism, which seeks in the variables that interplay among themselves, the methodological path to reach the theoretical formulations of any phenomenon, in this case the economic development; (b) Friedrich List premise, that uses the nation as the basic unit of analysis, that allows the investigation of a determined period (1961-1964) which is part of previous and consecutives periods process, highlighting the years between 1929-1961; (d) the bibliographic-documental method – in this case, the official discourse and propositions of president Jango and his Secretariat to analyze the Base Reforms. This academic work intends to add to the debate about the need of planning for the national economic development, the role of the State and how could the education variables and institutions play a role on this economic process. This debate has been gaining ground and visibility due to the recent crisis of neoliberalism, assuming that Base Reforms, proposed 50 years ago, can be a historical object of inquiry about these issues.

O presente trabalho examina as políticas econômicas adotadas pelo Brasil como medidas de enfrentamento à crise econômica mundial iniciada em 2007-2008. Para isso, apresenta-se a conceituação de crise econômica e suas flutuações, além de um breve histórico de crises econômicas em alguns países em determinados períodos. Em sequência, é apresentada a definição de política econômica, com ênfase na política fiscal e na política monetária e creditícia, bem como seus instrumentos de estabilização ou precaução às crises. Após essa etapa, o trabalho registra os principais efeitos da crise econômica no mundo, expondo os principais indicadores e os principais efeitos da crise econômica no Brasil. Para cumprir sua proposta, explora as principais medidas de políticas econômicas adotadas no Brasil como forma de conter a crise mundialmente instaurada. Os procedimentos metodológicos utilizados são: revisão bibliográfica e pesquisa empírica de dados secundários para apresentação da crise internacional; pesquisa teórica e empírica secundária sobre as medidas econômicas adotadas pelo Brasil e a análise do conteúdo apurado, estabelecendo a avaliação baseada no respectivo levantamento bibliográfico. / This paper examines the economic policies adopted by Brazil as measures to fight the global economic crisis that began in 2007-2008. In order to accomplish that, the concept of economic crisis and its fluctuations is presented, as well as a brief history of economic crises in s few countries over certain times. Then, the definition of economic policy, with an emphasis on tax policy and monetary and credit policy, highlighting their stabilization instruments or measures of precaution against crises are presented. After this step, the research reports the main effects of the economic crisis in the world economy, exposing the key indicators and the main effects of the economic crisis in Brazil. To fulfill its main proposal, the study explores the key measures of economic policies adopted in Brazil as a way to stem the worldwide crisis. The methodological procedures used are: literature review and empirical research of secondary data to present the international crisis; theoretical and secondary empirical research on economic measures adopted by Brazil, and the analysis of the discussed points, developing an assessment based on the respective literature.

Getúlio Vargas foi um dos principais governantes brasileiros a ser denominado de populista, inclusive pela literatura acadêmica, embora mais com foco na área política do que por suas ações no campo da economia. A hipótese do trabalho, confirmada pela pesquisa, é que a política econômica praticada pelo Governo Vargas, durante o Estado Novo, não apresentou circunstâncias previstas nos modelos de populismo econômico. Para tanto, a investigação consubstanciou-se na análise de discursos realizados por Getúlio Vargas e pelo seu Ministro da Fazenda, Artur de Souza Costa, e na verificação da caracterização dos resultados de suas medidas na economia, especialmente os relacionados às finanças públicas e à taxa de inflação. Em termos gerais, tanto as possíveis convicções interpretadas nos discursos, quanto a observação do desempenho dos dados quantitativos, alguns influenciados pela conjuntura econômica internacional restritiva, acarretada pela Segunda Guerra Mundial, demonstraram que não há evidências que possibilitem afirmar que, devido aos últimos oito anos de seu primeiro governo, Getúlio Vargas possa ser chamado de populista por conta das peculiaridades de sua política econômica. / Getúlio Vargas was one of the main Brazilian rulers to be called populist, including in academic literature, although with more of a focus on his role in politics than for his actions in the field of economics. The hypothesis of the work, confirmed by the research, is that the economic policy practised by the Vargas Government, during the New State, did not produce the circumstances predicted in the models of economic populism. The investigation was based on the analysis of speeches made by Getúlio Vargas and his Finance Minister, Artur de Souza Costa, and on the verification of the characterisation of the results of his economic measures, especially those related to public finances and rates of inflation and exchange. In general terms, the possible convictions interpreted in the speeches and the observation of the quantitative data performance, some influenced by the restrictive international economic situation caused by the Second World War, showed that there is no evidence making it possible to state that, due to the last eight years of his first government, Getúlio Vargas could be called populist because of the peculiarities of his economic policy.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a persistência inflacionária no Brasil entre 1999 e 2016, isto é, investigar as suas causas, seus mecanismos e estimar o seu grau. A hipótese geral é que há um grau significativo de resiliência na inflação mesmo após a implantação do regime de metas, o que dá indícios de que existem causas de pressão inflacionária que estão sendo desconsideradas. De forma a responder à pergunta “por que a inflação ainda tem persistência no Brasil?” e cumprir o objetivo, este estudo se constrói em perspectiva tanto teórica quanto empírica. Em um primeiro momento, realiza uma revisão de literatura entre as abordagens convencional, keynesiana e estruturalista do processo inflacionário, de modo a compreender as diferenças entre os postulados teóricos destas vertentes e, posteriormente, introduz aos conceitos de persistência. Em seguida, são discutidas as várias fontes de inflação (sejam elas relacionadas ao agregado monetário ou não), a evolução das expectativas, a eficácia da taxa de juros como instrumento de política antiinflacionária e algumas políticas não-monetárias que contribuem para a estabilidade de preços. Por fim, através de estimadores GPH, Whittle, Expoente de Hurst e um modelo autorregressivo de integração fracionada (ARFIMA), é estimado o grau de tal resiliência no caso brasileiro. / The present study aims to analyze the inflationary persistence in Brazil between 1999 and 2016, which means to investigate its causes, its mechanisms and to estimate its degree. The general hypothesis is that there is a significant degree of resilience in inflation even after the implementation of the targets, which gives indications that there are causes of inflationary pressures being disregarded. In order to answer the question “Why is inflation still persistent in Brazil?” and fulfill its goal, this work is built on both theoretical and empirical perspective. At first, it performs a literature review between the conventional, keynesian and structuralist approaches of inflationary process, in order to understand the differences among the theoretical postulates of these strands and later introduces to the concepts of persistence. Next, the various sources of inflation (whether them related to the monetary aggregate or not), the evolution of expectations, the effectiveness of the interest rate as an instrument of anti-inflationary policy and some non-monetary policies that contribute to price stability are discussed. Finally, through GPH and Whittle estimators, Hurst Exponent and an autoregressive fractionally integrated model (ARFIMA), it is estimated the degree of such resilience in the Brazilian case.

Esta pesquisa busca verificar a hipótese de que a qualidade de vida no Brasil aumentou entre 1946 a 1964, influenciada pelo ambiente democrático que vigorou no período dos “anos dourados”. Em apoio a esta hipótese são analisadas tanto a evolução dos indicadores sociais nas áreas de educação, saúde e renda, quanto a evolução institucional dos principais agentes políticos, notadamente a Igreja Católica e o Estado desenvolvimentista. O paradigma institucionalista, a abordagem das capacitações de Amartya Sen, o humanismo de Celso Furtado e o método compreensivo de Max Weber constituíram as balizas teóricas deste estudo do processo histórico de expansão das liberdades coletivas e individuais, levando à crítica da caracterização do período como "populista". A democracia gestada na ideologia nacional-desenvolvimentista se aprofundava, apesar de limitada pelo cenário internacional e pelas estruturas do Brasil arcaico. Somente o recurso a um golpe de força, protagonizado pelos opositores do projeto trabalhista, contrários às Reformas de base, interrompeu os processos políticos, sociais e institucionais que pretendiam promover as reformas estruturais necessárias para superação do Brasil arcaico, visando diminuir as desigualdades, aumentar as oportunidades disponíveis à sociedade brasileira e promover um desenvolvimento econômico mais justo. / The aim of this work is to show that there was an improvement in quality of life (QOL) in Brazil between 1946 and 1964 thanks to the influence of the democratic environment that prevailed during this time, the so called “golden years”. This hypothesis is supported by the evolution of social indicators, such as education, health and income, and by the institutional evolution of the main political players, particularly the Catholic Church and the developmental State. The institutionalist paradigm, the capabilities approach of Amartya Sen, the humanism of Celso Furtado and the comprehensive method of Max Weber are the theoretical framework of this study. Democracy in the context of the national-developmentalist ideology became more and more a labor democracy, which leads us to criticize the usual characterization of the period as "populist". Only the coup d’état against Brazil's base reforms interrupted the political, social and institutional processes of strengthening democracy and promoting the structural reforms needed to overcome the structures of archaic Brazil and to promote economic development with justice.

O objetivo proposto deste estudo é analisar o processo de determinação do salário mínimo no Brasil de forma a encontrar a relação entre a determinação do salário mínimo e variáveis políticas e institucionais no Brasil. A hipótese do estudo é de que os aspectos institucionais referentes à participação da sociedade civil na fixação do salário mínimo e o contexto político envolvido em sua determinação são relevantes para explicar os movimentos do salário mínimo real ao longo do tempo. À medida que o bem-estar do eleitor mediano é levado em consideração, os aspectos institucionais e políticos condicionam a decisão do governante, de forma que a variação do salário mínimo não pode ser entendida como sendo exclusivamente relacionada a aspectos econômicos. Foi realizada uma análise do comportamento do salário mínimo real entre 1940 e 2012. A série de tempo apresentou instabilidade ao longo do período e, por meio de um exercício econométrico, foram identificados seis pontos de quebra estrutural que resultaram em sete patamares distintos de valor do salário mínimo. A análise das quebras fornece um primeiro indicativo de que os aspectos políticos e institucionais são relevantes na determinação do salário mínimo. Foi estimado um modelo de regressão que aponta evidências de que a variação do salário mínimo no Brasil é influenciada pela ideologia do partido no poder, pela melhoria nas instituições democráticas e pela regra formal de fixação do salário mínimo. Outras evidências que apontam uma correlação negativa entre a variação do salário mínimo real com a variação da proxy para o nível de desemprego e com a variação da proxy para elasticidade da demanda por trabalho são também encontradas. Além disso, as evidências assinalam que a determinação do salário mínimo tem relação com a restrição orçamentária do governo a partir da vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários em 1988 e, também, que a política de salário mínimo foi utilizada como mais um componente das políticas de combate à inflação entre 1965 e 1994. / The objective of this work is to analyze the Brazilian minimum wage fixing process. The hypothesis is that institutional aspects referred as the formal rules for minimum wage fixing and the political environment are relevant for understanding the Brazilian real minimum wage behavior over time. In taking into consideration the medium voter welfare, institutional and political aspects influence the politician’s decision, in which the minimum wage variation cannot be understood as being related solely to economics issues. An analysis of the real minimum wage behavior between 1940 e 2012 has been made. The time series has presented instability over the period and a econometric exercise has found six breakpoints that result into seven different levels of minimum wage values. The breakpoint analysis offers a first sign that political and institutional aspects are relevant in minimum wage fixing. To test the hypothesis, a regression model has been estimated. It presents evidences that the minimum wage variation is influenced by parties’ ideologies, improvements in democratic institutions, and by the formal rules for minimum wage fixing. Other evidences are also found that show a negative correlation between the minimum wage variation and variations of the proxy for the level of unemployment and of the proxy for labor demand elasticity. Besides, it seems to be a relationship between the minimum wage determination and the government budget constraints after 1988 – when the minimum wage was linked as a minimum earnings to retirement pensions – and, also, that the minimum policy between 1965 and 1994 was used as component of economic policies to restrain inflation.