Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOAO ROBERTO SALAZAR JR.pdf: 486610 bytes, checksum: f2ab168d02f0b08685bbaebd02aa6755 (MD5) Previous issue date: 2006-12-11 / A adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos tem despertado intenso debate nas sociedades democráticas do Ocidente, desafiando o estudioso do Direito a se enveredar por essa fascinante matéria. A presente dissertação examina a questão à luz do Direito Constitucional, sobretudo sob a ótica dos princípios constitucionais, considerados hodiernamente o ponto fulcral das Constituições, pois traduzem os valores encampados por toda a sociedade. Atualmente, os princípios constituciona is permeiam o debate de qualquer questão jurídica, especialmente aquelas mais espinhosas, como a que nos propomos a analisar no presente trabalho. A complexidade do tema escolhido decorre, em grande medida, do perfil dos envolvidos . De um lado, o grupo dos homossexuais, uma das minorias que compõem o tecido social brasileiro, que, apesar do crescente reconhecimento que vem conquistando, ainda são alvo de intenso preconceito. De outro, as crianças e adolescentes, por sua vez, são indivíduos que, por se encontrarem em processo de formação, merecem a mais ampla e especial proteção, não apenas do Estado, mas de toda a sociedade e da família. Diante desse cenário, não é difícil imaginar que a adoção por casais homoafetivos encontre forte resistência de muitos segmentos da sociedade. Nesse sentido, cumpre esclarecer, desde logo, que a preferência pelo termo homoafetivo cunhado por Maria Berenice Dias para designar o casal formado por pessoas do mesmo sexo, foi motivado não apenas pela intenção de sublinhar a presença do afeto em tais uniões 2 componente essencial da família contemporânea, mas também com a finalidade de reduzir a carga de preconceito de certo modo assimilado pela expressão homossexual. O estudo do tema proposto parte dos princípios constitucionais, contextualizando-os no cenário do Direito Constitucional atual, esclarecendo a posição de destaque que ocupam e suas funções dentro do sistema constitucional. Na segunda parte do trabalho nos dedicaremos à análise do princípio da isonomia, considerando que este constitui o princípio constitucional mais abrangente a incidir sobre a adoção por casais homoafetivos, permeando todo o debate em torno do tema, e que pode ser traduzido na seguinte indagação: considerando-se que é amplamente reconhecido aos casais heterossexuais o direito à adoção de crianças e adolescentes, é possível negar tal direito às uniões formadas por pessoas do mesmo sexo? O Direito de Família, que abriga o instituto da adoção, será examinado no terceiro capítulo, a partir da investigação dos contornos atuais da família contemporânea sob os quais se debruçam os especialistas desse ramo do Direito. Também serão pesquisados os princípios constitucionais de Direito de Família. Em seguida, no quarto capítulo, estudaremos a evolução registrada pelo instituto da adoção desde o início do século XX até os dias de hoje, especialmente no que diz respeito à adoção de crianças e adolescentes, cuja tutela constitucional lhes confere princípios próprios, que se revelam de suma relevância para a análise da adoção por casais homoafetivos. 3 Finalmente, no quinto e último capítulo faremos uma incursão na Psicologia, para, ao final, com base no conhecimento acumulado ao longo dos capítulos precedentes, responder se a adoção por casais homoafetivos encontra abrigo na Constituição Federal

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:16:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2499856 bytes, checksum: 601459d01462aa4d2a441b4d70e3f147 (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This doctoral thesis aims at investigating the ways in which the discursive repertoires on same-sex relationships and the rights of sexual minorities are formed in the legal scope. In May 2011, the Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court), in an unprecedented verdict, recognized same-sex unions as family entity, which set new directions to the homosexual movements in Brazil. Although STF s decision indicates a paradigm shift, it is noticeable that unfavorable notions on same-sex relationships and the rights of sexual minorities are still being spread throughout society. In this sense, trying to delineate how law and legal institutions have contributed to the emancipatory processes of the sexual minorities, the discursive repertoires produced in two legal spheres have been analyzed. Those spheres are namely the STF and the academic legal community, which have influenced to a large extent the ways in which the law and society are conceived. In the first study, lexical (ALCESTE) and textual analyses (critical discourse analysis) showed the similarities and differences between the arguments and justifications used by the STF ministers during the pronouncement of their favorable votes to the recognition of same-sex unions. It has been verified the existence of discursive repertoires that vary from the acceptance and recognition of equality to the idea of tolerance (stand with indulgence), supported by the emphasis on differences. From the results collected in the analysis of the STF ministers votes, a questionnaire, marked by objective and essay questions, was elaborated, in order to progress to two more studies (second and third), which were directed to students and professors of the law course at Universidade Federal da Paraíba. In the second study, students and professors opinions were evaluated in relation to three questions: STF ministers justifications; legal, moral, political and social consequences created by the verdict; possible factors to explain homosexuality. In relation to the STF ministers justifications, a lexical analysis proved the existence of discursive repertoires that, even though they reproduce many antagonisms in the STF ministers decision, they did not present in their content the discourse of tolerance. Regarding the consequences created by the verdict, a bigger percentage of repertoires that highlighted the decision as a legal event that helped the social inclusion of sexual minorities may be pointed out. As for the possible factors which can explain homosexuality, the majority of discursive repertoires highlighted the idea that it is a sexual orientation as any other, not a disease. In the third study, it was observed the importance of the insertion in different social groups in the students and professors opinions on those questions, from psychosocial factors: position in the educational process (student or professor), sex, marital status, and religion. The results from the cross-frequency analyses by Pearson s chi-squared test (χ²) indicated that the different social positions of the individuals influenced their visions on the questions asked, especially in what concerns religion. In conclusion, it may be affirmed that, in Brazilian contemporary scenario, the jurisprudential decisions have become important mechanisms to put into effect the rights of minority groups, in a sense that the formation of legal professionals seems to have become increasingly significant when it comes to deconstructing the processes of social inequality. / O presente trabalho tem como principal objetivo investigar como se configuram, no âmbito jurídico, os repertórios discursivos acerca da homoafetividade e dos direitos das minorias sexuais. Em maio de 2011, em uma decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, imprimindo novos rumos à causa dos movimentos homossexuais no Brasil. Contudo, apesar da decisão do STF indicar uma mudança de paradigma, verifica-se que as concepções desfavoráveis sobre a homoafetividade e os direitos das minorias sexuais continuam sendo difundidas pela sociedade. Sendo assim, na tentativa de delinear como o direito e as instituições jurídicas estão contribuindo para os processos de emancipação das minorias sexuais, foram analisados os repertórios discursivos construídos em dois ambientes jurídicos institucionais que têm influenciado fortemente o modo de pensar o direito e a sociedade: o STF e a comunidade acadêmica jurídica. No primeiro estudo, análises lexicais (ALCESTE) e textuais (análise crítica do discurso) mostraram as similitudes e variabilidades existentes entre os argumentos e justificativas utilizados pelos ministros do STF ao proferirem seus votos favoráveis ao reconhecimento da união homoafetiva. Verificou-se a existência de repertórios discursivos com conteúdos que variaram desde a aceitação e o reconhecimento da igualdade até a ideia de tolerância (suportar com indulgência), amparada pela ênfase nas diferenças. A partir dos resultados encontrados na análise dos votos dos ministros do STF, elaborou-se um questionário com perguntas objetivas e subjetivas, a fim de realizar mais dois estudos (segundo e terceiro), com discentes e docentes dos cursos de graduação em Direito da Universidade Federal da Paraíba. No segundo estudo, foram avaliadas as opiniões de alunos e professores acerca de três questionamentos: as justificativas utilizadas pelos ministros do STF; as consequências jurídicas, morais, políticas e sociais geradas pela decisão; e os possíveis fatores explicativos da homossexualidade. Em relação às justificativas utilizadas pelos ministros do STF, uma análise lexical mostrou a existência de repertórios discursivos que, apesar de reproduzirem vários antagonismos presentes na decisão do STF, não apresentaram em seu conteúdo o discurso da tolerância. No que diz respeito às consequências geradas pela decisão, pode-se destacar uma maior porcentagem de repertórios que ressaltaram a decisão como um acontecimento jurídico que auxilia na inclusão social das minorias sexuais. Já no que se refere aos fatores explicativos da homossexualidade, a maior parte dos repertórios discursivos destacaram a ideia de que se trata de uma orientação sexual como outra qualquer, e não de uma doença. No terceiro estudo, verificou-se a importância da inserção em diferentes grupos sociais nas avaliações dos alunos e professores acerca desses questionamentos, a partir dos fatores psicossociais: lugar no processo educativo (aluno ou professor), sexo, estado civil e religião. Os resultados das análises cruzadas de frequências por meio do teste do qui-quadrado (χ2) de Pearson indicaram que as distintas posições sociais dos indivíduos influenciaram as suas visões acerca dos questionamentos realizados, sobretudo no que concerne à religião. Em conclusão, pode-se dizer que, no cenário brasileiro atual, as decisões jurisprudenciais têm se constituído como importantes ferramentas para a efetivação dos direitos de grupos minoritários, de modo que a formação dos profissionais de direito parece ter um papel cada vez mais considerável na desconstrução dos processos de desigualdade social.

Sem resumo / No summary

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:29:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gilclecia_oliveira_lourenco.pdf: 2460610 bytes, checksum: c8a54719c921d14272b1f5c1ad570253 (MD5) Previous issue date: 2013-07-09 / No summary / Sem resumo

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-09-06T15:35:04Z No. of bitstreams: 2 myrna_agra_maracaja.pdf: 1217227 bytes, checksum: 43b633eeab8b3739fe5142009193f57b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T15:35:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 myrna_agra_maracaja.pdf: 1217227 bytes, checksum: 43b633eeab8b3739fe5142009193f57b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-06-21 / The present study aimed to investigate the place that the child occupies in homoparentality, taking as a starting point our clinical experience with these families, as well as with homoaffective couples who wish to have children. To reach our goal, we conducted an investigation, guided by the psychoanalytic, Freudo-Lacanian theoretical field, as well as other theoretical constructs belonging to different areas of knowledge, such as Law, Gender and Queer Studies.At the time when we were carrying out the survey in the literature on the subject, we were articulating and problematizing our findings with our experience with the homoaffective couples that, in this work, we call "homoparentality clinic". We have identified that in the new forms of parenting the child often appears as an object referred to the opacity of a desire that she does not know. In homoparentality, the child assumes multiple phallic significations, in which the desire to have a child can be confused with a normatizing law, which legitimizes the family before the social. We perceive that there are difficulties, confusions of roles and places, on the part of the parents, which damages the fictional work of the child, leaving on it a concentrated of joy that emerges as an anguish difficult to bear, denounced by the new children's symptoms. It is necessary for the analyst to position himself as a reassuring partner, allowing the child to follow through with his family romance. The analyst should also intervene with the parents, making them talk about their own membership processes and the difficulties they face. We argue that this work brings important contributions to the study of homoparentality, mainly due to the clinical approach proposed. In addition, it contributes to the political debate, since the citizen-analyst should not be neutral and indifferent to the issues of his time. / O presente estudo teve o propósito de pesquisar sobre o lugar que a criança ocupa na homoparentalidade, tomando como ponto de partida a nossa experiência clínica com essas famílias, bem como com casais homoafetivos que desejam ter filhos. Para alcançarmos nosso objetivo, realizamos uma investigação, orientada pelo campo teórico psicanalítico, freudo-lacaniano, assim como também nos servimos de outros constructos teóricos, pertencentes a distintas áreas do saber, como o Direito, os Gender e Queer Studies. Ao tempo em que fomos realizando o levantamento na literatura sobre o tema, fomos articulando e problematizando os nossos achados com a nossa experiência junto aos casais homoafetivos que, neste trabalho, chamamos de “clínica da homoparentalidade”. Concluimos que, nas novas formas de parentalidade, a criança aparece, muitas vezes, como objeto referido à opacidade de um desejo que ela desconhece. Na homoparentalidade, a criança assume múltiplas significações fálicas, nas quais o desejo de ter filho pode se confundir com um direito normatizador, que legitima a família perante o social. Percebemos que existem dificuldades, confusões de papeis e lugares, por parte dos pais, o que prejudica o trabalho ficcional da criança, deixando sobre ela um concentrado de gozo que emerge como uma angústia difícil de suportar, denunciada pelos novos sintomas infantis. É preciso que o analista se coloque como um parceiro tranqüilizador, possibilitando a criança seguir com seu romance familiar. O analista também deve intervir junto aos pais, fazendo-os falar de seus próprios processos de filiação e das dificuldades que enfrentam. Apostamos que esse trabalho traz importantes contribuições ao estudo da homoparentalidade, principalmente pela abordagem clínica a que se propôs. Além disso, colabora para o debate político, já que o analista-cidadão não deve ser neutro e indiferente às questões de seu tempo.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A partir da última década do século passado, muito embora alguns ordenamentos jurídicos tenham reconhecido os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, conferindo-lhes alguns efeitos jurídicos, até hoje o padrão de heteronormatividade impede que estes alcancem a plena equiparação com o paradigma heterossexual. Os organismos internacionais de proteção aos direitos humanos já reconhecem certos patamares inerentes ao direito de liberdade à orientação sexual, muito embora ainda não se tenha alcançado à etapa da consagração do direito à vida afetiva e familiar. No entanto, a crescente internacionalização da vida contemporânea aumentou a estraneidade jurídica dos relacionamentos homoafetivos, cujo reconhecimento fora do Estado da constituição é muitas vezes recusado por argumentos que podem ser superados pela ótica convergente do Direito Transnacional promovendo a legitimidade do pleno reconhecimento transfronteiriço de todos os casamentos e parcerias entre pessoas do mesmo sexo validamente realizadas, como forma de garantir o respeito à cidadania cosmopolita inerente à dignidade dos indivíduos pertencentes a estas famílias. / Since the last decade of the 20th century some States have recognized legal effects to same-sex relationships, which conferred some internal legitimacy to homosexual minorities, although different-sex paradigms imbued in the legislation are still encroaching full recognition of freedom to sexual orientation. International human rights courts have also established certain standards of this fundamental right, but have stopped shortly of recognizing the human right to affective and familiar life, regardless sexual orientation. Meanwhile, the increasing internationalization of private life has promoted more multi-connected same-sex relationships, and such cross border recognition is resisted by arguments which can be surpassed by convergent epistemology of Transnational Law, which promotes full recognition of same-sex marriages and partnerships validly celebrated through enforcing cosmopolitan citizenship inherent to dignity of all family members, regardless sexual orientation.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A partir da última década do século passado, muito embora alguns ordenamentos jurídicos tenham reconhecido os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, conferindo-lhes alguns efeitos jurídicos, até hoje o padrão de heteronormatividade impede que estes alcancem a plena equiparação com o paradigma heterossexual. Os organismos internacionais de proteção aos direitos humanos já reconhecem certos patamares inerentes ao direito de liberdade à orientação sexual, muito embora ainda não se tenha alcançado à etapa da consagração do direito à vida afetiva e familiar. No entanto, a crescente internacionalização da vida contemporânea aumentou a estraneidade jurídica dos relacionamentos homoafetivos, cujo reconhecimento fora do Estado da constituição é muitas vezes recusado por argumentos que podem ser superados pela ótica convergente do Direito Transnacional promovendo a legitimidade do pleno reconhecimento transfronteiriço de todos os casamentos e parcerias entre pessoas do mesmo sexo validamente realizadas, como forma de garantir o respeito à cidadania cosmopolita inerente à dignidade dos indivíduos pertencentes a estas famílias. / Since the last decade of the 20th century some States have recognized legal effects to same-sex relationships, which conferred some internal legitimacy to homosexual minorities, although different-sex paradigms imbued in the legislation are still encroaching full recognition of freedom to sexual orientation. International human rights courts have also established certain standards of this fundamental right, but have stopped shortly of recognizing the human right to affective and familiar life, regardless sexual orientation. Meanwhile, the increasing internationalization of private life has promoted more multi-connected same-sex relationships, and such cross border recognition is resisted by arguments which can be surpassed by convergent epistemology of Transnational Law, which promotes full recognition of same-sex marriages and partnerships validly celebrated through enforcing cosmopolitan citizenship inherent to dignity of all family members, regardless sexual orientation.