Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-11T19:02:58Z No. of bitstreams: 1 TESE João Ricard Pereira da Silva.pdf: 5876479 bytes, checksum: 28b114848a7a028592d55bdfe59b6da1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T19:02:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE João Ricard Pereira da Silva.pdf: 5876479 bytes, checksum: 28b114848a7a028592d55bdfe59b6da1 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta pesquisa se debruça sobre a conjugalidade homoafetiva e seus processos de formalização na Região Metropolitana do Recife/PE. Desde o ano de 2009 assistimos a um cenário social que apresenta múltiplas modificações em termos jurídicos e nas relações sociais que vislumbram cada vez mais a visibilidade dos casais compostos por lésbicas e gays no Brasil. Se avançamos significativamente no campo das legalidades desta conjugalidade, ainda é necessário muito investimento no seu reconhecimento social e é sobre este aspecto que a presente tese se fundamenta, numa tentativa de compreender os mecanismos que interferem nas decisões dos casais pela formalização das suas conjugalidades. O seu corpo teórico encontra-se materializado no formato etnográfico e a sua estrutura se fundamenta nos moldes de uma descrição densa. Nesse sentido foram entrevistados 12 (doze) casais compostos por mulheres, além de 3 (três) representantes políticos de reivindicação pelos direitos de lésbicas e gays no Estado de Pernambuco. A metodologia foi organizada em torno da observação participante, entrevistas ‘não-diretivas’ com os casais durante o trabalho de campo e análise etnográfica de algumas matérias sobre a conjugalidade homoafetiva em revistas de grande circulação no Brasil. As análises etnográficas foram realizadas a partir das ‘narrativas conjugais’ realizadas pelas mulheres entrevistadas. A tese se divide em duas partes, compondo um ‘casal de texto’: na primeira organizo um panorama geral apresentando as principais discussões teóricas que dão corpo à conjugalidade homoafetiva, especialmente nos campos da antropologia, sociologia e do Direito, tomando autores que se dedicam aos estudos da sexualidade, do gênero e da família, dialogando com as particularidades metodológicas adotadas numa perspectiva antropológica. É também nesta primeira parte que realizo uma discussão sobre as narrativas midiáticas vinculadas ao meu objeto de estudo e as especificidades da minha observação participante realizada nos cartórios da cidade de Recife. Na segunda parte, a qual eu chamo ‘Coração Pulsante’ desta etnografia, me debruço sobre os dados etnográficos encontrados no campo da pesquisa. São discussões surgidas a partir das experiências dos casais, as quais eu chamo ‘roteiros da conjugalidade homoafetiva’, dando ênfase aos aspectos que foram sinalizados quando os casais decidiram pela formalização conjugal, seja através de contrato de união estável ou de casamento. Nesse sentido questiono: Quais os sentidos e significados que são atribuídos à experiência de formalização destas conjugalidades? Através das narrativas e dos trajetos dos casais, analiso o momento da formalização e suas relações com os cartórios, as influências do enamoramento e do amor na decisão, as preocupações com a herança e os bens adquiridos conjuntamente, as dinâmicas conjugais e suas relações com as famílias de origem. É nesta parte que também apresento ‘outra’ possibilidade da conjugalidade entre mulheres: trata-se de um ‘imponderável’ do trabalho de campo, quando acessei alguns casais que participaram de um casamento coletivo na Colônia Penal Feminina do Recife. Ali apresento alguns aspectos que se diferem e se encontram com os demais casais acessados, porém considero uma particularidade nestes casais: as mulheres mantêm as suas conjugalidades na prisão, ambiente fortemente marcado por regras rígidas e muitas vezes inescapáveis, além de carregarem os estigmas sociais próprios das pessoas encarceradas. Finalizo a pesquisa com algumas reflexões gerais sobre a conjugalidade homoafetiva interligando as perspectivas teóricas desenvolvidas ao longo do trabalho com os dados encontrados no campo.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5119_1.pdf: 753975 bytes, checksum: ac7e09afc89ef2e08000fde78343660a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A mudança no paradigma da família e a inserção de novas formações familiares no cenário social ensejaram ao Direito a necessidade de redefinir conceitos e a definição de novos parâmetros que analisem questões legitimamente apresentadas na sociedade. Uma das questões que muito têm provocado inquietações no meio jurídico diz respeito às demandas oriundas das relações homoafetivas, tanto em função da sua especifidade quanto da inexistência de legislação. Este estudo tem como objetivo o enfoque da união homoafetiva no que tange à partilha de bens e à adoção, considerando que o estudo da família, em Direito, tradicionalmente esteve amparado no modelo tradicional, levando seus operadores, incumbidos da árdua tarefa de julgar tais lides, a recorrerem à analogia com a união estável. Buscou-se enfocar as mudanças no quadro da família, bem como o aparecimento dos novos agregados familiares, a mudança no quadro conceitual do Direito no sentido de abarcar de forma plural as novas e reais necessidades sociais, tendo como princípios básicos o caráter laico do Estado, a dignidade da pessoa humana, a defesa intransigente da igualdade e universalidade de direitos. A difícil tutela dos direitos dos sujeitos das relações homoafetivas tem buscado amparo nesses primados, embora nem sempre as decisões correspondem às expectativas das pessoas envolvidas

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9467_1.pdf: 539982 bytes, checksum: c1b4318ea08ae61292db3ccd685a93cf (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho tem por objetivo estudar a tutela da união homoafetiva enquanto entidade familiar. Para tal fim, a influência do direito civil constitucional foi adotada como parâmetro de pesquisa, com vistas a examinar em que medida houve a inclusão de situações, antes à margem do direito, como ocorre com as uniões entre pessoas de um mesmo sexo. Assim, partindo-se da constatação de que todo ser humano tem a liberdade de escolher a forma familiar que seja adequada a sua necessidade pessoal, deve-se investigar o tratamento dispensado às uniões homoafetivas, abordando os argumentos jurídicos, utilizados pela doutrina e jurisprudência para que lhes fossem conferidas a proteção do direito de família. É identificada, portanto, a necessidade de mudança de paradigma para acomodar o direito aos fatos sociais. A justificativa desta pesquisa está na indispensabilidade de se verificar as respostas jurídicas, as quais vêm sendo apresentadas para as questões relevantes que surgem das uniões homoafetivas ante a ausência de lei sobre o assunto. É abordado o recente julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, o qual reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar em sede de ação direta de inconstitucionalidade. Ao final, conclui-se que a decisão proferida pela Corte Suprema teve o mérito de compatibilizar o direito com a realidade presente no seio social, oferecendo proteção jurídica com fundamento nos princípios e valores constitucionais que formam a base do sistema jurídico brasileiro

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo332_1.pdf: 665840 bytes, checksum: c583357c62eb7f46f7447ee43bf77048 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A dissertação, que apresentamos, tem como objetivo proporcionar reflexões sobre a forma como o patriarcado se expressa para além da relação de dominação-exploração do homem sobre a mulher, desvendando como este sistema permeia a organização familiar homoafetiva. A partir do entendimento de que o patriarcado é um sistema estruturador das relações de gênero na sociedade atual, buscamos analisar em que aspectos as famílias homoafetivas reproduzem os modelos vivenciados na família burguesa heterossexual. Sobre este objetivo nossa pesquisa se configurou de natureza qualitativa e foi efetivada por meio da realização de entrevistas com famílias homoafetivas, compostas tanto por mulheres como por homens, residentes na região metropolitana de Recife, Estado de Pernambuco. Para orientar nossa análise acerca das relações patriarcais de gênero elegemos alguns elementos primordiais a serem observados no percurso das entrevistas, sendo eles: a divisão das atividades domésticas no interior da organização familiar, a monogamia e a interlocução entre projeto individual e projeto coletivo. Com a realização da pesquisa foi possível observar que há uma reprodução das relações patriarcais de gênero no interior desta organização. Isto se reflete tanto pelo fato da busca por uma legitimidade na sociedade, quando pelo aspecto de que a família homoafetiva mesmo rompendo com o padrão da heterossexualidade compulsória está inserida na sociedade patriarcal e capitalista, portanto reflete os parâmetros de relações legitimados pela mesma

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-01-23T12:08:32Z No. of bitstreams: 1 2016_BiancaAlvesSilveira.pdf: 4681872 bytes, checksum: 48e56a5cc04bff32e93e1805c1125e3b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-25T18:11:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_BiancaAlvesSilveira.pdf: 4681872 bytes, checksum: 48e56a5cc04bff32e93e1805c1125e3b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-25T18:11:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_BiancaAlvesSilveira.pdf: 4681872 bytes, checksum: 48e56a5cc04bff32e93e1805c1125e3b (MD5) / Esta dissertação é resultado do acompanhamento da Comissão Especial que analisa o PL 6583/13 - Estatuto da Família e as discussões que se desenrolaram em torno do conceito de família. A orientação da investigação de campo buscou observar os valores e argumentos destacados por deputados e por militantes tendo por base a decisão da ADI 4277 – Ação Direta de Incostitucionalidade que estendeu a união estável a casais homoafetivos. O estatuto da família tem como uma de suas principais demandas a definição do conceito de família a partir da união entre um homem e uma mulher. Neste aspecto, a proposta do estatuto da família no Congresso se coloca como uma reação à decisão judicial sobre a união homoafetiva e as recentes demandas do movimento LGBT por casamento, adoção e partilha de bens, expondo os conflitos quanto aos valores predominantes e em disputa na sociedade nacional. A definição de família proposta no estatuto da família mobilizou não apenas o público LGBT, mas a diversidade de arranjos familiares presente no país, contrapondo-se a interesses com fundamento religioso. Os dados foram coletados a partir dos documentos da ADI 4277 e do PL 6583/13, da observação de audiências e reuniões da Comissão Especial, do acompanhamento de uma enquete promovida pela Câmara sobre o conceito de família e da repercussão da discussão nas redes sociais, além de algumas entrevistas com deputados e militantes presentes nas reuniões da comissão. Deste modo, este trabalho procurou destacar o conflito entre os Poderes quanto ao tema e à competência; o conflito de visões entre membros da sociedade nacional quanto ao significado de família e em que medida a fundamentação a partir dos princípios da igualdade, dignidade humana e liberdade se diferenciaria dos valores defendidos por quem é contrário à decisão do STF, situando as divergências e dificuldades quanto ao reconhecimento dos direitos LGBT. / This dissertation stems from the follow-up assessment of the Special Commission which analyses the Draft of Law (PL) 6583/13 – Family Statute, and the discussions which revolve around the concept of family. The field investigation leaned towards the observation of values and arguments highlighted by congress representatives and activists, grounded on the decision by the Direct Unconstitutionality Action (ADI) 4277, which extended stable union to same-sex couples. The family statute’s main demand is the definition of the concept of family based on the union between a man and a woman. To this extent, the proposal for the concept of family in the National Congress is set as a reaction to a legal decision on homoaffective unions and the demands by the LGBT movement for marriage, adoption and property share, exposing the conflicts regarding to prevalent values in dispute in the national society. It can be pointed out that the definition of family proposed the in the family statute mobilized not only the LGBT group, but also a diversity of family arrangements in the country opposing interests based on religious grounds. The research data were gathered from documents related to ADI 4277 and PL 6583/13, from the observation of the Special Commission’s audiences and meetings, from the follow up of a survey promoted by the Chamber of Deputies on the concept of family and from the repercussion on social media, in addition to interviews with congress representatives and activists present at the commission’s meetings. Hence this study aimed to emphasize the conflict among the Branches in relation to the topic and to the competence and the conflict of viewpoints amongst members of the national society regarding the meaning of family; moreover, it also aimed to point out to which extent the grounds based on principles of equality, human dignity and freedom, dealt with in the ruling od ADI 4277 are different from the values defended by those contrary to the Federal Supreme Court decision, placing the divergences and hardships in regard to the acknowledgement of LGBT rights.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-09-03T11:38:19Z No. of bitstreams: 1 ADRIANA MARIA DOS SANTOS PERTEL.pdf: 738120 bytes, checksum: be4a3c68ecefd7ed299de5b2e1a43bc3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T14:23:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ADRIANA MARIA DOS SANTOS PERTEL.pdf: 738120 bytes, checksum: be4a3c68ecefd7ed299de5b2e1a43bc3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T14:23:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADRIANA MARIA DOS SANTOS PERTEL.pdf: 738120 bytes, checksum: be4a3c68ecefd7ed299de5b2e1a43bc3 (MD5) Previous issue date: 2012-12-17 / A problematização desta pesquisa se dá a partir das seguintes questões: Como efetivar o direito fundamental de filiação na adoção monoparental quando na realidade fática o adotado vive em uma família homoafetiva? O argumento de que esta condição fere o acesso de crianças e adolescentes há direitos humanos fundamentais rizomáticos, justificaria a habilitação conjunta pelos casais homoafetivos? O objetivo da pesquisa é demonstrar que as transformações no Direito de Família ocorrem nas franjas sociais, com seu quadro evolutivo ligado ao próprio desenvolvimento do homem e da sociedade, transforma-se de acordo com as novas conquistas da humanidade, sendo uma realidade viva que precisa indiscutivelmente da atenção dos operadores do direito, de modo que possam ganhar legitimidade no Judiciário, uma vez que a lei não consegue acompanhar os fatos sociais. A metodologia utilizada para demonstrar a negação dos direitos inerentes à filiação às crianças e adolescentes adotados de forma monoparental foi o múltiplo dialético, pois permitiu uma visão interdisciplinar entre as ciências e principalmente permitiu comparar os argumentos utilizados pelo Poder Judiciário e Ministério Público para indeferir os pedidos de habilitação conjunta pelos pares homoafetivos. É necessário que os Poderes Públicos percebam que para efetivar os direitos de filiação advindos de filhos que convivem num lar homoafetivo, onde ocorreu a adoção monoparental é essencial que ações sejam multidisciplinares, transversais, isto é, não estejam restritas apenas a ciência do direito, mas que dialogue também com outras ciências como a sociologia, a filosofia e a psicologia. Reconhecendo a primazia do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Desta forma busca-se invocar o surgimento de uma filiação socioafetiva, instituto que modernamente é reconhecido como gerador de vínculo parental, tendo prioridade sobre a realidade biológica. Por fim, propõe a análise, sob a perspectiva teórico-jurídica apresentada, de casos concretos envolvendo o reconhecimento judicial de adoções conjuntas por pares homoafetivos que já foram julgados pelas Instâncias Superiores do Poder Judiciário nacional. / The problematization of this research starts from the following questions: How effective the fundamental right of membership of the single parent adoption when in fact adopted the factual lives in a family homo affective? The argument that this condition violates the access of children and adolescents for fundamental human rights rhizomatic, enabling joint justified by homosexual couples? The objective of the research is to demonstrate that the changes in family law occur on the fringes of society with its own evolutionary framework connected to the development of man and society, becomes according to the new achievements of mankind, being a living reality that needs arguably the attention of law enforcement officers, so that they can gain legitimacy in the judiciary, since the law cannot keep up social facts. The methodology used to demonstrate the denial of the rights inherent in membership to children and adolescents adopted in a single parent was the multiple dialectical because it allowed a multidisciplinary approach between the sciences and mainly allowed comparing the arguments used by the Judiciary and Prosecutors to reject requests enabling joint peer homosexual. We need to realize that government authorities to enforce rights arising from membership of children living in a home homo affective where the adoption occurred Parent is essential that actions are multidisciplinary, cross, this is, not only restricted the science of law, but which also dialogue with other sciences such as sociology, philosophy and psychology. Recognizing the primacy of the principle of the best interests of the child and adolescent. Thus we seek to invoke the emergence of a membership socioaffective, modern institute that is recognized as a generator of parental bonding, having priority over biological reality. Finally, the analysis suggests, the perspective presented theoretical and legal cases that involve judicial recognition of joint adoptions by homosexual couples who have already been judged by the higher Courts of the National Judiciary.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-06-01T16:41:41Z No. of bitstreams: 1 2014_SuzanaBorgesViegasdeLima_Parcial.pdf: 530090 bytes, checksum: 5785801e55946dbf6eacc8c47c202c0a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-06-01T21:14:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_SuzanaBorgesViegasdeLima_Parcial.pdf: 530090 bytes, checksum: 5785801e55946dbf6eacc8c47c202c0a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-01T21:14:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_SuzanaBorgesViegasdeLima_Parcial.pdf: 530090 bytes, checksum: 5785801e55946dbf6eacc8c47c202c0a (MD5) / O crescente surgimento da convivência afetiva entre pessoas do mesmo sexo vem demandando, na mesma proporção de sua evolução, a natural reivindicação de direitos, sobretudo no âmbito familiar. Diante da ausência de leis formais e expressas capazes de regulamentar com clareza tais direitos, um conjunto formado por princípios e regras constitucionais, leis infraconstitucionais, atos normativos isolados, sobretudo de ordem administrativa, foram reunidos sob a denominação de Estatuto Implícito das Relações Homoafetivas. Esse conjunto de normas não especializadas, explícitas e implícitas vem desempenhando a função de resguardar os direitos advindos das chamadas relações homoafetivas, e com o auxílio da doutrina e da jurisprudência, vêm reconhecendo e apoiando, paulatinamente, os seus direitos. Após a legitimação da família homoafetiva como entidade familiar passível de proteção do Estado em julgado ocorrido no Supremo Tribunal Federal no ano de 2011, constatou-se a insuficiência do referido estatuto para continuar assegurando os mesmos direitos, uma vez que a sua função atingiu o seu ápice com o reconhecimento expresso da família homoafetiva em sede constitucional. A partir de então, o Estatuto Implícito das Relações Homoafetivas chegou ao seu grau máximo de saturação, uma vez que se comprovou a repetição das mesmas incertezas existentes antes do pronunciamento do STF a respeito da matéria, embora em menor grau. A carência legislativa a respeito dos direitos LGBTTT, no âmbito no qual se inserem os direitos decorrentes dos relacionamentos homoafetivos, permanece como suporte para a perpetuação da incerteza, tendo o referido estatuto, de natureza implícita, pois não é fruto de leis dirigidas especificamente aos casais do mesmo sexo, esgotado as suas funções. Uma vez reconhecido o seu esvaziamento, torna-se indispensável enfrentar o problema decorrente da necessidade de um novo estatuto, porém mais concreto e destinado a atender aos anseios das famílias homoafetivas, garantindo-lhes a igualdade de direitos proclamada pela Constituição, por meio da interpretação dada pelo STF. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The emergent arising of same sex relationships has been demanding, in the same proportion of their progress, a natural claim of rights, especially considering recognition in terms of family privileges. Faced with the absence of formal, written and specific laws able to clearly regulate such rights, a set formed by constitutional principles and rules, infra-constitutional laws, normative acts, especially administrative ones, were united under the name of Implicit Same Sex Relationships Statute. This set of specialized rules, explicit and implicit, has been acting towards safeguarding the rights arising from what are named same sex relationship, and with the aid of the doctrine and jurisprudence, have been gradually acknowledging and supporting their rights. After the legitimization of the same-sex relationships as a family entity, before the Supreme Court in 2011, it was noted the inadequacy of the Implicit Statute to keep ensuring the same rights already acknowledged since its function reached its apex with the specific constitutional recognition of same-sex families. From then on, the Implicit Same Sex Relationships Statute reached its maximum degree of saturation, once a repetition of the same uncertainties began to occur, which existed before the pronouncement of the Supreme Court regarding the matter, although to a lesser degree. The legislative deficiency regarding LGBTTT rights, within which the rights arising out of same sex relationships are also considered, remains as a support for the perpetuation of uncertainty, having that statute, implicit in nature, since it is not the result of laws directed specifically to same-sex couples, has fulfilled its duty to a great extent. Once recognized the achievement of its purposes, it becomes inevitable to deal with the problem arising from the need for a new statute, but more concrete in nature and designed to provide to the hopes of the same-sex families, guaranteeing them the equal rights to which they are entitled, already proclaimed by the Constitution, by means of the interpretation given by the Supreme Court.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlla Berttonciini.pdf: 1117580 bytes, checksum: 215f38399a6e5c015a972fb097b9fbe3 (MD5) Previous issue date: 2011-05-25 / The present thesis main message is the same-sex union recognition as a regular family entity in similarity with any other relationship committed by the affection, as well as the recognition of this union by a general clause of a fully affection union; validate the study on the family evolution and emphasize its social importance. To analyze the family in the Brazilian law and show the link between a contemporary family and a same-sex marriage family. Highlight was given to the religious and historical aspects of same-sex unions. What the Bible really says about same-sex unions. It was pointed that the same-sex unions context in the compared law and the several manners of evaluating the same-sex union. Privacy, intimacy, the exercise of ones sexuality and same-sex unions were analyzed. This study seeks, without stressing out the subject, recognize the same-sex unions as a family entity, once the Federal Constitution of 1988, by rule, did not recognized such marriages. The doctrinal and the Brazilian justice have found some fundamentals for its recognition / O presente trabalho objetivou o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar autônoma, por analogia com as relações que têm o afeto por causa e, também, o reconhecimento dessa união pela clausula geral de comunhão plena de vida ou de afetos; verificar o estudo da evolução da palavra família e destacar a sua importância social. Fazer uma análise da família no Direito Brasileiro e demonstrar o entrosamento entre família contemporânea e família homoafetiva. Foi dado ênfase aos aspectos históricos e religiosos da homoafetividade . Destacou-se, também, o que a Bíblia, diz, realmente sobre a homossexualidade. Foi observado o contexto das uniões homoafetivas no Direito Comparado e foram analisadas diversas maneiras de avaliar a homoafetividade. Foram analisados a intimidade, a privacidade, o exercício da sexualidade e as uniões homoafetivas. No presente trabalho, procura-se, sem a pretensão de esgotamento do assunto, reconhecer a união homoafetiva como entidade familiar, pois a Constituição Federal de 1988, por preconceito, não reconheceu tais uniões. A doutrina e o Judiciário brasileiro têm encontrado alguns fundamentos para o seu reconhecimento

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-23T23:09:59Z No. of bitstreams: 1 Jackelline Fraga Pessanha.pdf: 1184566 bytes, checksum: 4f3d0e813cc8c666e681c0f71f3c8543 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T13:42:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Jackelline Fraga Pessanha.pdf: 1184566 bytes, checksum: 4f3d0e813cc8c666e681c0f71f3c8543 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T13:42:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jackelline Fraga Pessanha.pdf: 1184566 bytes, checksum: 4f3d0e813cc8c666e681c0f71f3c8543 (MD5) Previous issue date: 2011-12-09 / O presente estudo busca analisar formas de se estruturar currículos multiculturais, ancorados na diversidade sexual, para resguardar direitos fundamentais como a igualdade, respeito às diferenças, a liberdade de orientação sexual e a educação, respondendo à seguinte questão: tendo em vista a presença cada vez maior de famílias homoafetivas com filhos, como estruturar um currículo multicultural na escola que envolva a diversidade e proporcione a efetivação do direito fundamental à igualdade e ao reconhecimento da diferença entre os estudantes? No interior da escola, os filhos das famílias homoafetivas estão cada vez mais presentes, devendo ser ela um ambiente democratizado, com um aprendizado independentemente de preconceitos e diferenças, para que haja um diálogo entre todos os estudantes com a entrada dos filhos de família homoafetiva, na pretensão de uma efetiva construção de meios e/ou formas curriculares estruturadas, uma vez que o currículo é um dos elementos que compõe a chave mestra do programa educativo da escola, que é o projeto político pedagógico. É por meio de currículos multiculturais que tenham o objetivo de promover a igualdade e eliminar quaisquer discriminações, quer individuais ou institucionais, que devem ser estruturadas as atividades pedagógicas, pois tais práticas são importantes para a inclusão escolar de todos os estudantes. O fascínio pelo tema é proveniente da busca pelos direitos fundamentais que a Constituição Federal propõe a todos os cidadãos, como o direito à igualdade, respeito às diferenças, liberdade de orientação sexual e, principalmente, o direito à educação, sendo de grande importância social e jurídica. O método a ser utilizado é o dialético, pois busca analisar os fenômenos por intermédio de ações recíprocas, ancorado na contradição, nas mudanças dialéticas que ocorrem na sociedade, o que afetam todo o contexto do currículo multicultural. O presente trabalho se divide em três capítulos, que versam sobre os direitos fundamentais da família homoafetiva, educação e diversidade e os currículos multiculturais. Na concepção multicultural da escola, o sistema de ensino tem que ser amplamente aberto a todas as minorias da sociedade, sejam negros, índios, mulheres, famílias homoafetivas, socioafetivas ou monoparentais, pois é necessária a valorização da diversidade social e étnica, pelos diferentes tipos de vidas, culturas, identidades e experiências sociais para haver a efetivação de oportunidades educativas, haja vista a legislação ter alargado os elementos a serem contemplados pelos currículos, para que sejam mais amplos e aceitos por todos os alunos e educadores. / The present study examines the means of structuring multicultural curricula grounded on sexual diversity, to protect the fundamental right to equality, the respect for differences, the freedom of sexual orientation and education, targeting the question: Given the increasing presence of children of homosexual parents, how to design a multicultural curriculum which involves diversity and ensues simultaneously the realization of the fundamental right to equality and the recognition of difference among students? Since children of homosexual families are a growing number, the school must be a democratic environment, with education free of prejudice and differentiation, in order to allow for a dialogue among all students. When enforcing the proposal to build effective means and / or forms of a structured curriculum, the school program must not disregard children from same-sex families, especially in view of the fact that curriculum is the chief element in a political-pedagogical project. Multicultural curricula must promote equality and eliminate discrimination, whether it be individual or institutionalized, and support structured educational activities, as such practices are most important for educational inclusion of all students. The relevance of this theme arises from the search for fundamental rights embedded in the Constitution, which guarantees to all citizens the right to equality, respect for differences, freedom of sexual orientation, and especially, the right to education, being of great social and legal value. The method used in this inquiry is dialectical, for it analyzes the phenomena by means of reciprocal actions, rooted in the contradiction, and in the dialectical changes occurring in society, which affect the entire context of the multicultural curriculum. This paper is divided into three chapters, which focus on fundamental rights of homosexual families, education and diversity, and multicultural curricula. In the effort of designing a multicultural school, education system must be widely open to all minorities of society, be blacks, Indians, women, and homosexual or single-parent or socio-affectionate parent families. It is necessary to appreciate social and ethnic diversity, with different lifestyles, cultures, identities and social experiences to assure educational opportunities, considering that legislation has extended the elements to be covered by the curriculum, in order for it to be broader and accepted by all students and educators.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:23:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alisson_Albuquerque_MLI.pdf: 758891 bytes, checksum: 1629753424d51f48bde9712e04df3834 (MD5) Previous issue date: 2010-05-12 / The literature is a propitiate way so that several speeches, beyond what is said about the own literary phenomenon, be presented/recreated in the sense of envision possibilities of reconstruction/reframing of the subjects in the cultural space, once these ones can, on one side, make part and/or to understand the status quo hegemonic, as well as they can, on the other hand, accomplish, with effect, the (re)appearance of new "individual" subjects - ethnic minorities and class, nationals and gender -, which insist in a fight -demarcate territories and to look for the recognition of cultural values that should be given. For this optics, we left from the literary production of representation homoerotic that, as the feminine representation, it works a speech appraiser of the condition of the gay subjects in the sociocultural context, mainly when it is taken into consideration that these suffer, as it discusses Silva (2007), the prejudice, the homophobia or intolerance. Then, with base in what seems be the most important criterion to consider the existence of a literature of gay expression - the homoerotic thematic, we had the objective, in that master's degree dissertation, to observe and to discuss the representations homoerotic, analyzing the condition homoaffective in the novel "Stella Manhattan" (1991) and the book of short stories "Keith Jarret no blue note" (1996), both by Silvano Santiago, with the intention of verifying the representations of the homoerotic desire, as well the aspects that, hypothetically, could make possible the constitution of a "gay aesthetics", according to the thought of some theoretical as Wilton Garcia (2000, 2004), for example, have been enough to deconstruct the duality homoaffective that ranging from the practice of homosexual and heterosexual and homophobic and makes the expression of gay desire a possibility of institutionalization of the gay in the context sociocultural and construction of "identity". So, I intend this work to establish a link between what is conventionally known as gay literature, considering its existence, and how the homoerotic themes and recurring elements of this literature are approached in works that we proposed to examine. For this, we will take as reference some texts that talk about the aspects of the conceptual issues and historical notions of gender, sexuality and homoeroticism, the questions surrounding the relationship between literature and homoeroticism, considering the erotic aspect of the term. Finally, the identity / sexual homoerotic through a wide study on the expression of gay literature, and later through the works that are part of our corpus analysis Stella Manhattan (1991) and book of short stories "Keith Jarrett on Blue Note" (1993), both of Silvano Santiago. / A literatura é um meio propício para que diversos discursos, além dos que já dizem respeito ao próprio fenômeno literário, sejam representados/recriados no sentido de vislumbrar possibilidades de reconstrução/ressignificação dos sujeitos no espaço cultural, uma vez que estes tanto podem, por um lado, fazer parte de um status quo hegemônico, como também podem, por outro lado, cumprir, com efeito, o (re)surgimento de novos sujeitos individuais minorias étnicas e de classe, nacionais e de gênero , os quais se empenham numa luta demarcar territórios e buscar o reconhecimento de valores culturais que lhes deveriam ser conferidos. Por essa ótica, partimos da produção literária de representação homoerótica que, como a de representação feminina, aciona um discurso avaliador da condição dos sujeitos (nesse caso, os gays) no contexto sociocultural, principalmente quando se leva em consideração que estes sofrem, como discute Silva (2007), o preconceito, a homofobia ou a intolerância. Então, com base no que parece ser o critério mais importante para considerar a existência de uma literatura de expressão gay a temática homoerótica, tivemos o objetivo, nessa dissertação, de observar e questionar as representações homoeróticas, analisando a condição homoafetiva no romance Stella Manhattan (1991) e no livro de contos Keith Jarret no blue note (1996), ambos de Silviano Santiago, com o intuito de verificar se as representações do desejo homoerótico, bem como os aspectos que, hipoteticamente, poderiam possibilitar a constituição de uma estética gay ou da literatura gay como um gênero, segundo o pensamento de alguns teóricos como Wilton Garcia (2000, 2004), por exemplo, têm desconstruído a dualidade homoafetiva entre a prática homo e heterossexual homofóbica e denotam o desejo como uma possibilidade de institucionalização do gay no contexto sociocultural e de construção de identidade sexual e/ou de gênero. Assim, busca-se, com este trabalho, estabelecer uma relação entre o que se convencionou chamar de literatura gay, considerando a sua existência, e a temática homoerótica somada aos recursos imagéticos nas obras que propusemos analisar. Para tanto, tomamos como referência alguns textos em torno dos aspectos relacionados às questões conceituais e históricas das noções de gênero, sexualidade e homoerotismo; às questões que envolvem as relações entre literatura e homoerotismo, considerando o aspecto erótico do termo; por último, às identidades sexuais homoeróticas através de um estudo panorâmico acerca da literatura de expressão gay, e, posteriormente, através das representações do desejo gay nas obras que fazem parte do nosso corpus de análise.