[pt] As mudanças contextuais no curso histórico das práticas emergenciais e as possibilidades discursivas delas emergentes têm permitido a diversificação dos atores e do modo com que é feita a entrega da ajuda humanitária. As noções de neutralidade, humanidade e proteção que permeiam o humanitarismo são manejadas de acordo com distintos princípios e interesses. Ao longo do século XX e adiante, o conjunto de significantes que se referia à prática da assistência humanitária deu oportunidade para que novos discursos fossem capazes de criar outras articulações para o que se compreende como humanitário ou ação humanitária. O progressivo agenciamento das Empresas Militares ou de Segurança Privada (EMSPs) neste campo é parte desse fenômeno e desafia o espaço que, na concepção das agências humanitárias tradicionais, se supunha desmilitarizado. A dissertação analisa como se deu o processo discursivo de abertura às EMSPs e como a emergência do novo humanitarismo contribuiu para o cenário de disputas políticas que visam legitimar uma determinada cadeia discursiva em detrimento de outras narrativas no que se propõe como campo geral da discursividade humanitária. / [en] The contextual changes in the historical course of the practices of emergency and the discursive possibilities resulting from that, have yielded the diversification of actors and the way in which the humanitarian aid is delivered. The notions of neutrality, humanity and protection that pervade the humanitarianism are managed in accordance to different principles and interests. Throughout the twentieth century and on, the set of signifiers referring to the practice of humanitarian assistance have opened up the opportunity for new discourses to be creating other articulations to what is understood as humanitarian or humanitarian action. The progressive agency of Private Military or Security Companies (PMSCs) in this field is part of that phenomenon and defies the space that, according to the traditional humanitarian agencies, was supposed to be demilitarized. The dissertation examines how the discursive process of openness to PMSCs have taken place and how the emergence of the new humanitarianism contributed to the scenario of political disputes that seek to legitimize a particular discursive chain rather than other narratives within what I propose as the general field of humanitarian discursivity.

L'importance des catastrophes est un extrême qui peut difficilement être discuté. Ceci est largement dû à ses conséquences néfastes pour les personnes, leur propriété ou l'environnement. Ainsi, des exemples tels que ceux de Tchernobyl, l'ouragan Katrina, le tremblement de terre en Haïti en 2010 ou le tsunami et l'accident de la centrale nucléaire de Fukushima I en 2011, démontrent l'importance et la pertinence de ce problème.Les catastrophes se situent dans une situation transversale qui affecte les questions fondamentales du Droit international, comme la formulation de normes internationales ou les fonctions de ce secteur, entre autres. En outre, au cours des dernières années, le débat doctrinal concernant la réglementation des catastrophes par le droit international s'est intensifié. Cela met en évidence la fragmentation et la limitation de la réglementation juridique internationale sur ce sujet. Par conséquent, il est nécessaire d’effectuer une étude générale de ces événements qui permet une régulation holistique, dans laquelle les différents types et hypothèses ont une place. L'objectif de ce travail est donc de déterminer la réponse donnée par le Droit international dans les situations de catastrophe. À cette fin, une analyse de la pratique normative et institutionnelle existante a été établie. Ce travail tente de répondre à certaines questions autour des catastrophes telles que sa définition, quelles sont les normes en la matière ainsi que son efficacité. En outre, les développements institutionnels sont étudiés dans le domaine universel et régional centré sur les Nations Unies et l'Union Européenne. / Disasters’ significance is an aspect that can hardly be discussed. This is largely due to its harmful consequences for people, property or the environment. Accordingly, examples such as those of Chernobyl, Hurricane Katrina, the earthquake in Haiti in 2010 or the tsunami and subsequent accident at the Fukushima I nuclear power plant in 2011, demonstrate the importance and relevance of this problem.The disasters shall be considered as a transversal topic that affects basic issues of International Law such as the formulation of international standards or its core functions, among others. In addition, in recent years the doctrinal debate regarding the regulation of disasters by International Law has been increasing. Academic papers highlight the fragmentation and limitation of such international legal regulation. Therefore, it is necessary a general study of these events that allows a holistic regulation, in which the different types and assumptions could have a place. This work aims to determine the response offered by International Law in the event of disasters. For that, an analysis of the existing normative and institutional practice has been established to give answer to some of the questions around these events such as its definition, what are the existing norms as well as its effectiveness. Along with the normative analysis, institutional developments are studied focused on the United Nations and the European Union. / La importancia de las catástrofes es un extremo que difícilmente puede discutirse. Ello debido en gran medida a sus consecuencias perjudiciales para las personas, los bienes o el medioambiente. De este modo, ejemplos como los de Chernóbil, el huracán Katrina, el terremoto de Haití de 2010 o el maremoto y posterior accidente en la central nuclear de Fukushima I en 2011, demuestran la trascendencia y actualidad de este problema. Las catástrofes se sitúan como una situación transversal que afecta a cuestiones básicas del Derecho Internacional tales como la formulación de normas internacionales o las funciones de este sector, entre otras. Además, en los últimos años el debate doctrinal respecto de la regulación de las catástrofes por el Derecho Internacional ha ido en aumento. En éste se destaca la fragmentación y limitación de dicha regulación jurídico-internacional. Por ello, resulta necesario un estudio general de estos eventos que permita una reglamentación holística, en la que tengan cabida los distintos tipos y supuestos. El objetivo de este trabajo es determinar la respuesta ofrecida por el Derecho Internacional ante situaciones de catástrofe. Para ello se ha establecido un análisis de la práctica normativa e institucional existente. Este trabajo trata de dar respuesta a algunos de los interrogantes en torno a las catástrofes tales como su definición, qué normas existen en la materia, así como su efectividad. Junto con el análisis normativo se estudian los desarrollos institucionales en la materia centrada en Naciones Unidas (en el ámbito universal) y en la Unión Europea (en el regional).

[pt] O envolvimento de militares em operações de resposta a desastres, emergências e crises vem aumentando, pois além dessas situações apresentarem complexidades cujo enfrentamento faz parte de sua doutrina, os militares possuem infraestrutura e treinamento necessários à prestação de assistência humanitária. O Comando e Controle (C2) exercido nas operações militares é considerado essencial dada a complexidade para realização dessas operações. A literatura científica sobre C2 é, em sua maior parte, registrada como doutrina militar, baseada no empirismo. O presente estudo objetiva compreender como o C2 é realizado pelos militares em duas operações humanitárias acionadas pelo Ministério da Defesa. E com tal propósito, é realizada uma revisão da literatura sobre elementos essenciais do C2, como sua definição, ações, funções, níveis, meios e ativos para sua realização e agentes envolvidos. A partir de 22 documentos resultantes da revisão da literatura, são apresentados uma taxonomia, uma proposta de definição de C2 e um framework que visa auxiliar acadêmicos, profissionais da área e as Forças Armadas. Posteriormente, para verificar a factibilidade dos elementos identificados na literatura e sua aplicação nessas operações, são propostos dois estudos de caso: um sobre a Operação Acolhida, que oferece assistência emergencial aos imigrantes e refugiados venezuelanos, e outro sobre a Operação Carro-pipa, que contempla ações de distribuição de água potável às populações rurais atingidas pela estiagem e seca. Como resultado, essa pesquisa identifica que a forma como o C2 é realizada pelos militares depende do tipo de desastre e do nível em que o C2 está sendo exercido, além de contribuir academicamente pela proposição de uma definição de C2, uma taxonomia e um framework acerca do C2 exercido pelos militares em operações de resposta a desastres, emergências e crises. / [en] The involvement of the military in disaster, emergency, and crisis response operations has been increasing, as in addition to these situations presenting complexities similar to those faced on the battlefield, they have the infrastructure and training necessary to provide humanitarian assistance. The Command and Control (C2) exercised by the military is considered essential given the complexity of carrying out these operations. The scientific literature on C2 is, for the most part, registered as military doctrine, based on empiricism. This study aims to understand how C2 is performed by the military in two humanitarian operations triggered by the Ministry of Defense. And with this purpose, a literature review is carried out on essential elements of C2, such as its definition, actions, functions, levels, means, and assets for its realization and agents involved. From 22 documents resulting from the literature review, a taxonomy, a proposed definition of C2, and a framework that aims to support academics, professionals in the field, and the Armed Forces are presented. Subsequently, to verify the feasibility of the elements identified in the literature and their application in these operations, two case studies are proposed: one on Operação Acolhida, which offers emergency assistance to Venezuelan immigrants and refugees, and another on Operação Carro-pipa, which includes actions for the distribution of drinking water to rural populations affected by drought and dry season. As a result, this research identifies that the manner C2 is performed by the military depends on the type of disaster and the level at which C2 is being exercised, in addition to contributing academically by proposing a definition of C2, a taxonomy, and a framework about of the C2 exercised by the military in disaster, emergency, and crisis response operations.

[pt] Esta dissertação oferece uma análise crítica do discurso da Responsabilidade de Proteger (R2P). Para isso, eu sigo o entendimento pós-estruturalista da língua como performatividade, isto é, eu entendo que língua em uso (discurso) tem um papel no processo de construção de subjetividades. Eu adoto a estrutura de análise de dupla leitura de Richard Ashley para problematizar o discurso da R2P. Na primeira leitura, eu leio o discurso tradicional da R2P, começando por algumas de suas fundações no direito internacional e em debates sobre intervenção, soberania e segurança humana, seguindo para as discussões que ajudaram a constituir e delinear o escopo desse conceito. Esse discurso, como podemos ver, foi proposto como se fosse para a proteção de um universal (a humanidade). Dessa forma, na segunda leitura eu proponho uma reversão nas estruturas hierárquicas sobre as quais esse discurso foi erguido. Começando com uma crítica à estrutura da modernidade, eu argumento que o discurso da R2P, como parte dessa estrutura, reproduz suas lógicas de diferenciação e práticas de exclusão. Ao trazer o corpo daqueles que sofrem com a violência humanitária, eu questiono o que aconteceria se a R2P fosse de fato universal. Meu argumento é que, ao reivindicar um universal enquanto diferencia entre aqueles que promovem a proteção, aqueles que são protegidos, aqueles que poderiam ser protegidos mas sofreram os danos colaterais da violência humanitária, e aqueles que não podem ser protegidos, o discurso da R2P performa na constituição dessas distintas subjetividades. / [en] This dissertation offers a critical analysis of the discourse of the Responsibility to Protect (R2P). For this, I follow the poststructuralist understanding of language as performativity, i.e., I understand that language in use (discourse) has a role in the process of construction of subjectivities. I adopt Richard Ashley s structure of analysis of double reading to problematize the discourse of R2P. In the first reading, I read the traditional discourse of R2P, starting from some of its foundations in international law and in debates about intervention, sovereignty, and human security, following to the discussions that helped to constitute and delineate the scope of this concept. This discourse, we see, was proposed as if it were for the protection of a universal (the humanity). Accordingly, in the second reading I propose a reversal in the hierarchical structures upon which this discourse has been erected. Starting with a critique of the structure of modernity, I argue that the R2P discourse, as part of this structure, reproduces its logic of differentiations and exclusionist practices. By bringing the body of those who suffer from the humanitarian violence, I question what would happen if R2P were in fact for a universal. My argument is that, by claiming for a universal while it differentiates between those that provide protection, those that are protected, those that could be protected but suffered the collateral damages of the humanitarian violence, and those that cannot be protected, the discourse of R2P performs in the constitution of these distinct subjectivities.

[pt] A pandemia da COVID-19 se espalhou rapidamente pelo mundo. No Brasil, várias organizações, como a Cruz Vermelha Brasileira (CVB), atuaram em diversas ações contra a disseminação do vírus e de apoio às populações mais vulneráveis. Em resposta às emergências de saúde pública, os suprimentos de socorro imediatos são essenciais para reduzir danos. Para assegurar a distribuição dos donativos aos beneficiários no tempo certo, é fundamental uma gestão adequada da cadeia de suprimentos (CS). Esta dissertação tem como objetivo principal a revisão dos processos da CVB, à luz da literatura, visando promover condições reais de transformação nos referidos processos, com vistas à melhoria do desempenho organizacional e da eficiência e eficácia na distribuição dos itens de alívio. Baseando-se em uma Revisão de Escopo da literatura, identificar o estado da arte sobre os Fatores Críticos de Sucesso da Logística Humanitária em situações de crise epidemiológicas, como a COVID-19, e as melhores práticas para alcançá-los. Neste trabalho, é conduzido um Estudo de Caso sobre a cadeia logística da CVB em que, através de entrevistas com especialistas e análise documental de publicações oficiais, foi diagramado o fluxograma dos macroprocessos atuais (captação e recebimento de doações, distribuição das doações, recebimento nas filiais, distribuição de última milha). Em seguida, à luz da literatura, identificou-se 10 oportunidades de melhoria, resultando na revisão de seus processos, reformulando e validando os macroprocessos logísticos da CVB, onde foi possível concluir que as melhorias propostas são viáveis e apresentam um potencial significativo de impacto positivo nas atividades humanitárias da organização. / [en] The COVID-19 pandemic has rapidly spread throughout the world. In Brazil, various organizations, such as the Brazilian Red Cross (CVB), have engaged in several actions against the spread of the virus and in support of the most vulnerable populations. In response to public health emergencies, immediate relief supplies are essential to reduce harm. To ensure the timely distribution of donations to beneficiaries, proper supply chain management (SCM) is fundamental. This dissertation aims to review CVB s processes in light of the literature, in order to promote real conditions for transformation in these processes, with a view to improving organizational performance and effectiveness in distributing relief items. Based on a Scoping Review of the literature, the state of the art on Critical Success Factors of Humanitarian Logistics in epidemiological crisis situations, such as COVID-19, and the best practices to achieve them were identified. In this work, a Case Study was conducted on CVB s logistics chain, in which, through interviews with experts and documentary analysis of official publications, the flowchart of current macro-processes (donation capture and receipt, donation distribution, branch receipt, last-mile distribution) was diagrammed. Next, in light of the literature, 10 opportunities for improvement were identified, resulting in the revision of its processes, reformulating and validating CVB s logistics macro-processes, where it was possible to conclude that the proposed improvements are feasible and present significant potential for positive impact on the organization s humanitarian activities.