BATISTA, Esperança de Luna. O Programa de educação fiscal “sua nota vale dinheiro” como instrumento de projeto piloto de conscientização no Estado do Ceará. 2013. 36f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T18:40:33Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_elbatista.pdf: 210665 bytes, checksum: deffac1d8fd81b9b7d36e1a1ab550574 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T18:40:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_elbatista.pdf: 210665 bytes, checksum: deffac1d8fd81b9b7d36e1a1ab550574 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-16T18:40:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_elbatista.pdf: 210665 bytes, checksum: deffac1d8fd81b9b7d36e1a1ab550574 (MD5) Previous issue date: 2012-07-26 / The Tax Education Program "Your note is money" is intended to combat tax evasion, in addition to strengthening the collection of Tax on the Circulation of Goods and Services Provided on Interstate Transportation, Intercity and Communications - ICMS, according to IRS data, corresponding to 94% of the revenue collected by the state. Are able to participate in the program the final consumer, i.e., individuals, social institutions, non-profit sport organizations, boards of professional supervision, community associations and classes, philanthropic, religious, cultural and NGOs Corporations are prevented to participate in the program, as well as can not attend the same people who are directly involved in the operation of these companies. This research analyzes the effect of the program "Your note is money" on the collection of the State, as well as the amounts paid by SEFAZ/CE program participants. The results point to the statement that the program "Your note is money" has as main feature the ability to entice the consumer to demand fiscal note or coupon when purchasing goods or services. / O Programa de Educação Fiscal “Sua nota vale dinheiro” tem como finalidade combater a sonegação fiscal, além de fortalecer a arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais, Intermunicipais e de Comunicações – ICMS que, conforme dados da Receita Federal, corresponde a 94% da receita arrecadada pelo Estado. Estão aptos a participar do programa o consumidor final, ou seja, pessoas físicas, instituições sociais sem fins lucrativos, entidades esportivas, conselhos de fiscalização profissional, associações comunitárias e de classes, instituições filantrópicas, religiosas, culturais e ONGs. As pessoas jurídicas estão impedidas de participar do programa, assim como também não podem participar do mesmo as pessoas que estão diretamente envolvidas na operação destas empresas. Esta pesquisa analisa o efeito do programa “sua nota vale dinheiro” sobre a arrecadação do Estado, como também os valores pagos pela SEFAZ/CE aos participantes do programa. Os resultados apontam para a afirmação de que o Programa “Sua nota vale dinheiro” traz como característica principal a capacidade de instigar o consumidor a exigir a nota ou cupom fiscal quando da aquisição de bens ou serviços.

TEIXEIRA, Anna Márcia Cordeiro. Impactos do repasse do ICMS sobre a proficiência dos alunos do Estado do Ceará - uma medida do IQE.2015. 30f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-23T19:34:38Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_amcteixeira.pdf: 162935 bytes, checksum: dedf593c8a307e2b837a955285eeb3aa (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-23T19:34:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_amcteixeira.pdf: 162935 bytes, checksum: dedf593c8a307e2b837a955285eeb3aa (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-23T19:34:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_amcteixeira.pdf: 162935 bytes, checksum: dedf593c8a307e2b837a955285eeb3aa (MD5) Previous issue date: 2015 / This paper aims to measure the impact of Municipal Index of Educational Quality - IEQ and the Municipal Human Development Index - MHDI of Ceará municipalities on the proficiency of students in 5 and 9 years of basic education of public schools of Ceará in Prova Brasil Exam, for the year 2011. The data source used for variables representing Brazil Support was extracted from the National Institute of Educational Studies Teixeira (INEP) for the year 2011. As for the MHDI was extracted from the United Nations Program United Nations Development Programme (UNDP), for the years 2010 and 2011 and the IEQ from the Institute for Economic Strategy Research of the State of Ceará (IPECE) for the IEQ, for the years 2010 and 2011. Using the method of Ordinary Least Squares stimations were made which indicated that proficiency in the subjects of Portuguese and Math for only the 5th year of basic education of public schools Ceará is better the higher the IDHM. And more importantly, the existence of asymmetries in the impact of IQE about student proficiency in math and Portuguese for two school years analyzed. Being students of the 5th year the most benefit / Esta dissertação tem por objetivo mensurar o impacto do Índice Municipal de Qualidade da Educação – IQE e do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM dos municípios cearenses sobre a proficiência dos alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental das escolas públicas municipais cearenses na Prova Brasil para o ano de 2011. A fonte de dados utilizada para as variáveis que representam a Prova Brasil foi extraída do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para o ano de 2011. Já para o IDHM foi extraído do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),para os anos de 2010 e pelo Instituto de Pesquisa Estratégica Econômica do Estado do Ceará (IPECE) para o IQE, para os anos de 2011. Com a utilização do método dos Mínimos Quadrados Ordinários foram feitas estimações que indicaram que a proficiência nas disciplinas de Português e Matemática apenas para o 5º ando ensino fundamental das escolas públicas municipais cearenses é melhor quanto mais alto for o IDHM e o IQE. E mais importante, a existência de assimetrias no impacto do IQE sobre a proficiência dos alunos em Matemática e Português para os dois anos escolares analisados. Sendo os alunos do 5º ano os mais beneficiados.

BARROSO, Clarissa Cavalcante. Impacto da cota parte do ICMS sobre os resultados educacionais nos municípios cearenses. 2015. 35f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-23T20:21:38Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_ccbarroso.pdf: 205535 bytes, checksum: b002e9b7e1cf41fabe60c39ddbaa2695 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-23T20:21:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_ccbarroso.pdf: 205535 bytes, checksum: b002e9b7e1cf41fabe60c39ddbaa2695 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-23T20:21:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_ccbarroso.pdf: 205535 bytes, checksum: b002e9b7e1cf41fabe60c39ddbaa2695 (MD5) Previous issue date: 2015 / This paper aims to analyses the impact of the “cota parte” of ICMS implemented by the Law 14.027/2009 in the educational results on cearenses municipalities. In fact, the change in the law was motived by the search of a better educational expends. Before, the determinant factor of the “cota parte” were the size of educational expend. However, with the new legislation the “cota parte” are link with the quality of educational results. Two models are used to investigate this relation. First, a crosssection model for 2007 and 2011. Second, a panel data model. The results shows almost any evidences about the relation between the new law and the educational results. / O objetivo deste trabalho consiste em investigar se a modificação no repasse da cota parte do ICMS promovido pela Lei 14.027/2009 significou um aumento dos resultados educacionais nos municípios cearenses. De fato, a mudança na legislação foi motivada pela busca de uma melhor qualidade do gasto educacional. Antes, quando vigorava a lei anterior, o fator determinante da cota parte era o tamanho do gasto municipal em educação. Com a nova Lei, a cota parte do ICMS ficou vinculada aos resultados educacionais. Dois modelos foram utilizados, um que usa uma abordagem cross-section para os anos de 2007 e 2011 e a outra, um modelo com dados em painel. Dos resultados, poucas evidencias foram encontradas devido ao efeito da modificação na legislação sobre os resultados educacionais.

CRUZ, Marco Aurélio Clemente da. Política econômica e dinâmica do ICMS: uma análise da economia cearense em perspectiva regional entre 2005 e 2013. 2015. 30f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-02T19:36:59Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_maccruz.pdf: 352418 bytes, checksum: 2994264b9dc2e8057dc6f043d775a7ed (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-02T19:37:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_maccruz.pdf: 352418 bytes, checksum: 2994264b9dc2e8057dc6f043d775a7ed (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-02T19:37:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_maccruz.pdf: 352418 bytes, checksum: 2994264b9dc2e8057dc6f043d775a7ed (MD5) Previous issue date: 2015 / This study aims to investigate the relationship between the state economic policy of Ceará vis à vis the other states of the Northeast, in line with developments of the collection of the Tax on Circulation of Goods and Interstate and Intermunicipal Transportation and Communication Services (ICMS). Data from state collections were obtained from the website of the National Council for Financial Policy (CONFAZ), from January/2005 to December/2013. The initial analysis of the correlations between the collections of the State of Ceará and the collections of other states of the Northeast showed an association around 95%, suggesting the occurrence of a set growth throughout the Northeast. Finally, he compared the evolution of the collection of Ceará the average collection of the northeastern states and unit root tests were performed ADF and KPSS to investigate its long-term trend. The results indicated the possibility of cointegration between the evolutions of Ceará State ICMS collection with most Northeastern states except the states of Piauí, Rio Grande do Norte and Alagoas. In addition, there is an increase in Ceará ICMS January/2009 to January/2010 above the regional average and an apparent cooling of this growth thereafter. / Este trabalho tem por objetivo investigar a relação entre a política econômica do estado do Ceará vis à vis os demais estados do Nordeste, em função da evolução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os dados das arrecadações estaduais foram obtidos no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), no período de Janeiro/2005 a Dezembro/2013. A análise inicial das correlações entre as arrecadações do Estado do Ceará e as arrecadações dos demais estados do Nordeste demonstrou uma associação em torno de 95%, sugerindo a ocorrência de um crescimento conjunto de toda região Nordeste. Por fim, comparou-se a evolução da arrecadação do Ceará à média da arrecadação dos estados nordestinos e foram realizados os testes de raiz unitária ADF e KPSS para investigar a sua tendência de longo prazo. Os resultados indicaram a possibilidade de cointegração entre as evoluções da arrecadação do ICMS do Estado do Ceará com a maioria dos estados do Nordeste, com exceção dos estados do Piauí, Rio Grande do Norte e Alagoas. Além disso, observa-se um crescimento do ICMS cearense de Janeiro/2009 a Janeiro/2010 acima da média regional e um aparente arrefecimento desse crescimento a partir dessa data.

ARRUDA, José Alberto de Sabóia. Efeitos da auditoria fiscal sobre a arrecadação do ICMS do Estado do Ceará. 2015. 41f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-15T20:17:17Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jasarruda.pdf: 300282 bytes, checksum: b53f15d1d49d0d226653f600c6b5d03d (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-15T20:17:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jasarruda.pdf: 300282 bytes, checksum: b53f15d1d49d0d226653f600c6b5d03d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-15T20:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jasarruda.pdf: 300282 bytes, checksum: b53f15d1d49d0d226653f600c6b5d03d (MD5) Previous issue date: 2015 / In recent years, some studies related to the economy of tax evasion in Ceará have been conducted in order to verify evasive behavior in relation to the calculation and payment of VAT in post monitoring periods. This paper, as a contribution to the discussion and research in this area, the objective study of the impact on spontaneous ICMS collection, in 2013 compared to the year 2011, taxpayers were audited, compared to those who do not underwent this procedure. In order to verify the impacts of the tax audit policy, you use the Linear Regression Model by OLS - OLS to differences in differences estimator, in which the treatment group consisted of 465 taxpayers was checked year 2012 and the control group consisted of 1,407 taxpayers who were not monitored during this period. Complemented the study using the quantile regression model aimed at analyzing the effect of the tax audit activity in ICMS collection by quantiles of the sample. The results of the empirical analysis showed that the tax audit in 2012 had no effect on the collection of VAT in 2013 compared to 2011. It was observed that the Tax Administration has prioritized tax audit taxpayers that have a large potential revenue collection and are not influenced in their behavior in the period immediately following the submission of tax audit. / Nos últimos anos, alguns estudos relacionados à economia da sonegação no Estado do Ceará têm sido realizados no intuito de se verificar comportamentos evasivos em relação à apuração e recolhimento do ICMS em períodos pós-fiscalização. O presente trabalho, como forma de contribuir com a discussão e pesquisas nessa área, objetiva o estudo dos impactos na arrecadação espontânea do ICMS, no ano de 2013 em comparação com o ano de 2011, dos contribuintes que foram fiscalizados, comparando com aqueles que não foram submetidos a este procedimento. A fim de se verificar os impactos da política de auditoria fiscal, utiliza-se o Modelo de Regressão Linear através de Mínimos Quadrados Ordinários - MQO para estimador de Diferenças em Diferenças, na qual o grupo de tratamento foi formado por 465 contribuintes que foram fiscalizados no ano de 2012 e o grupo de controle foi formado por 1.407 contribuintes que não foram fiscalizados nesse período. Complementa-se o estudo com a utilização do Modelo de Regressão Quantílica objetivando analisar o efeito da atividade de auditoria fiscal na arrecadação do ICMS por quantis da amostra. Os resultados obtidos na análise empírica permitiram concluir que a auditoria fiscal realizada no ano de 2012 não produziu efeito sobre a arrecadação do ICMS no ano de 2013 em comparação com o ano de 2011. Observou-se que a Administração Tributária priorizou a auditoria fiscal em contribuintes que possuem um grande potencial arrecadatório e que não são influenciados em seu comportamento no período imediatamente posterior a submissão de auditoria fiscal.

COUTO, Amarildo Antônio do. Reflexo do compartilhamento de informações entre os fiscos na arrecadação do ITCMD no Estado do Ceará. 2016. 33f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-CE, 2016. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-04-06T19:10:48Z No. of bitstreams: 1 2016_dissert_aacouto.pdf: 348320 bytes, checksum: 854a98a35cc135574c0735fec1fc7ec4 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-04-06T19:11:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dissert_aacouto.pdf: 348320 bytes, checksum: 854a98a35cc135574c0735fec1fc7ec4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T19:11:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dissert_aacouto.pdf: 348320 bytes, checksum: 854a98a35cc135574c0735fec1fc7ec4 (MD5) Previous issue date: 2016 / The States Departments of Taxation and Finance have signed and updated mutual cooperation agreements with the Tax Authorities to cross data and facilitate the tax inspection. The expected result of the measure is an increase in tax collection as ICMS, property taxes and the Cause Transfer Tax Inheritance and Donations (ITCMD). Since 2007 the Secretariat of the Ceará State Finance started the operation of the agreement with the Internal Revenue Service of Brazil for the exchange of information from the tax returns of individuals (DIRPF) enabling the identification of taxpayers who did or received donations and did not collect the ITCMD. The impact on revenues from the information exchange measures DIRPF domiciled taxpayers in the State of Ceará was analyzed in this work, using econometric methodology of the difference estimator in differences in a database the years 2003-2013 and the 2007, when it was started the exchange of information, such as timeframe for a comparison of the before and the after. To check the currency effect on the impact of the collection, it was necessary to measure the amounts collected in the period from 2003 to 2013 in constant currency. We measured the amounts collected to 2013 prices using the IPCA (National Index of Consumer Price). As a result there was no significant increase in revenue. However, the number of contributors has nearly tripled in the period. / As Secretarias de Fazenda estaduais têm firmado e atualizado convênios de mútua colaboração com a Receita Federal para cruzar dados e facilitar a fiscalização de impostos. O resultado esperado da medida nos Estados é um aumento da arrecadação de tributos como o ICMS, o IPVA e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). A partir de 2007 a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará iniciou a operacionalização do convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil para o intercâmbio de informações da declaração de imposto de renda da pessoa física (DIRPF) possibilitando a identificação de contribuintes que fizeram ou receberam doações e não recolheram o ITCMD. O impacto na arrecadação a partir das medidas de intercâmbio de informações da DIRPF de contribuintes domiciliados no Estado do Ceará foi analisado, neste trabalho, através da metodologia econométrica do estimador de diferença em diferenças em uma base de dados dos anos de 2003 a 2013 sendo o ano de 2007, quando foi inicializado o intercâmbio de informações, como marco temporal para uma comparação entre o antes e o depois. Para verificar o efeito monetário sobre o impacto da arrecadação, foi necessário mensurar os valores arrecadados no período de 2003 a 2013 em moeda constante. Medimos os valores arrecadados a preços de 2013, utilizando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Como resultado não se observou aumento significativo da arrecadação. Porém, o número de contribuintes praticamente triplicou no período.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Economia, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-10-31T03:08:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348905.pdf: 2018478 bytes, checksum: 5d63286b7021afd9a76fbe4336464b67 (MD5) Previous issue date: 2016 / A Guerra fiscal entre estados brasileiros é um processo estudado a mais de vinte anos, com a maior parte dos trabalhos sendo de cunho qualitativo. O presente trabalho explora a dinâmica da guerra fiscal sob um enfoque empírico, tomando com elemento central as alíquotas efetivas do ICMS para cada Unidade Federativa, e analisando-as através de um uma série de painéis espaciais visando modelar o processo de fixação de alíquotas e testar a existência de interações estratégicas entre os governos. Os resultados, para o período entre 1986-2013, corroboram a existência de interações estratégicas entre os estados e seus vizinhos, implicando na geração de distorções alocativas causadas sobre o processo de competição fiscal sobre a economia. / Abstract : The "fiscal war" between brazilian states are studied for more than Twenty years , with most work being of qualitative nature . The present work explores the dynamics of this fiscal competition process from a empirical approach, taking the effective rates of the ICMS tax for each state as a central element, and analyzing the data with use of a series of spatial panel models aimed at modeling the process of fixing rates and testing the existence Strategic interactions between governments. The results for the 1986-2013 period confirm the existence of strategic interactions between states and their neighbors, resulting in the generation of allocative distortions through the process.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-03-06T13:34:18Z No. of bitstreams: 1 2013_FabioPereiraLeitao.pdf: 1641589 bytes, checksum: 688a769411a6cd61eb5e2e8f046c784d (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-03-06T15:37:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_FabioPereiraLeitao.pdf: 1641589 bytes, checksum: 688a769411a6cd61eb5e2e8f046c784d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-06T15:37:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_FabioPereiraLeitao.pdf: 1641589 bytes, checksum: 688a769411a6cd61eb5e2e8f046c784d (MD5) / No âmbito das novas políticas comerciais em curso, as alíquotas das tarifas de importação vêm reassumindo sua importância no país, seja com viés protecionista da indústria nacional ou como instrumento para indução de investimentos. Contudo, seu adequado conhecimento e análise carecem de aprofundamentos por parte das diferentes áreas de conhecimento. Mesmo conceitos como taxa de proteção nominal, taxa de proteção efetiva, taxa de proteção verdadeira, e suas formas de cálculo suscitam dúvidas, levando a resultados indutores de decisões de políticas públicas as quais não seriam as mais efetivas. Nesse contexto é que o presente trabalho se propõe a calcular a tarifa verdadeira vis-à-vis a tarifa nominal, com vistas a adentrar na discussão do que efetivamente estamos protegendo ao definir as alíquotas legais. Para tal foram utilizadas bases de dados mensais do período de 1997 a 2010 (14 anos), sobre o valor das importações brasileiras por setores da economia (nível 55 dos SCN), o valor calculado do Imposto de Importação, baseado na TEC, e o valor efetivamente arrecadado do II. Após análise, os principais resultados indicam que os acordos comerciais, os regimes aduaneiros especiais e regimes aduaneiros em áreas especiais, e os demais instrumentos de política comercial reduzem significativamente o efeito de proteção da alíquota nominal. Ou seja, a taxa de proteção verdadeira é, significativamente menor que a alíquota definida para a tarifa legal. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Regarding the new trade policies in force, the import tariffs are regaining their importance in the country, be it with a protectionist tendency for the national industry or as an instrument to boost investments. However, its proper understanding and analysis lack substance from the different areas of knowledge. Even basic concepts such as the nominal protection rate, the effective protection rate and the true protection rate and their form of calculation still raise doubts. This problem lead to the definition of less effective public policies. In this context, the present work tries to calculate the true tariff in comparison to the nominal rate to discuss what is really being protected while establishing tariffs. For this, the study has used monthly databases from 1997-2010 (14 years). It refers to the value of Brazilian imports divided by economic sectors (level 55 of the NES), the established value of the import tariff based on the TEC and the amount of money effectively collected by the import tariff. After the analysis, the main results indicate that the trade agreements, special customs regimen, the customs regimen in special areas and other instruments of trade policy effectively decrease the protection effect of the nominal tariff. In other words, the true protection rate is significantly lower than the level defined by the official tariff.

Com o intuito de reduzir a incidência de acidentes no trânsito, em 19 de junho de 2008 foi promulgada a Lei n 11.705, que enrijece as penalidades aplicadas às pessoas que dirigem sob efeito de bebidas alcoólicas. O presente trabalho trata do impacto sobre a demanda por cervejas subsequente à aprovação da referida lei, cujas punições nela declaradas representam uma internalização de custos que o indivíduo infrator impõe à sociedade. Nesse sentido, buscando inibir o comportamento nocivo à sociedade, a lei gerou incentivos para a queda na demanda por cervejas - bebida alcoólica mais consumida entre os brasileiros. O impacto sobre a compra desses produtos é mostrado neste trabalho, também são estimadas uma função de demanda e elasticidades a partir de um modelo Nested com o objetivo de obter-se um imposto que produziria efeitos equivalentes sobre a queda na quantidade vendida. / In order to reduce the incidence of traffic accidents, the Law No. 11,705 was enacted in June 19, 2008, hardening the penalties applied to people who drive under influence of alcohol. This paper deals with the impact on the demand for beers subsequent to the approval of that law, which stablished punishments in due to internalization of costs that the offender individual imposes on society. In this sense, seeking to inhibit the harmful behavior to society, the law created incentives for the drop in demand for beer - the most consumed alcohol drinking in Brazil . The impact on the purchase of these products is shown in this paper, the demand elasticities estimated from a nested model in order to obtain a tax that would produce the equivalent effect of the fall in the quantity demanded.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T14:06:17Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Fábio de Melo Bezerra.pdf: 1709913 bytes, checksum: 2ca634bde986b6e1a2a1b5ce5aa647c7 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:06:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Fábio de Melo Bezerra.pdf: 1709913 bytes, checksum: 2ca634bde986b6e1a2a1b5ce5aa647c7 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-08-31 / O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço de Transportes Interestadual e Intermunicipal é de competência dos Estados e do Distrito Federal, instituído pela Constituição Federal de 1988, apesar disso ele tem caráter nacional, e sendo o único tributo detalhado na Carta Magna. A arrecadação deste imposto é o maior entre todos os tributos, adotados pela União, Estados e Municípios, sendo este muito importante nas finanças publicas destes entes. Fazendo com que o grau de influencia nas famílias seja enorme, pois ele é o imposto sobre o consumo de bens e serviços destas, pela sua importância ele tem que ser levado em consideração tanto na elaboração das políticas fiscal, como também nas decisões tomadas pelas empresas e unidades familiares, em relação a preços, consumo e impacto nas rendas das famílias. O impacto do imposto nas famílias pode demonstrar sua desigualdade em sua tributação, indicando que este é um tributo regressivo e que famílias com menor classe de rendimento, paga proporcionalmente mais ICMS, do que famílias com maior classe de rendimento. Esta dissertação tem como objetivo verificar este impacto nas famílias pernambucana e cearense no período de 2002/2003 e 2008/2009, e os cálculos para obtenção deste, utilizou a metodologia, em que se analisam os dados da Pesquisa de Orçamento Familiar, aplicando alíquotas das principais despesas da pesquisa e tem como resultado o custo realmente arcado pelas famílias em relação ao ICMS. Os principais resultados desta verificação demonstram que o imposto é regressivo e que diminui a distribuição de renda nas famílias pesquisadas. Fenômeno este verificado tanto na analise, através de Pesquisas de Orçamento Familiar, realizada pelo IBGE, como também pelos cálculos de indicadores específicos para este fim.