ECCARD, Maykon Taveira. Os efeitos na arrecadação do ICMS de contribuintes do Ceará antes e depois da implantação de anistias tributárias / Maykon Taveira Eccard. - 2016. 42f. Dissertação (mestrado Profissional). - Universidade federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2016. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-07-25T17:15:31Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_mteccard.pdf: 209161 bytes, checksum: 046c93eacb32af53204af3e31b52cd59 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-07-25T17:16:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_mteccard.pdf: 209161 bytes, checksum: 046c93eacb32af53204af3e31b52cd59 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-25T17:16:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_mteccard.pdf: 209161 bytes, checksum: 046c93eacb32af53204af3e31b52cd59 (MD5) Previous issue date: 2016 / Tax amnesties are an important government instrument. Be simply to recovery delinquent taxpayers or to increase revenue and meet cash shortages, amnesties have become a common practice, which is repeated periodically. In the last twenty years, the State of Ceará edited several state laws, establishing tax amnesty programs. However, there isn't in the national literature records of the economic result of these programs. The objective of this study is to evaluate the effects of the programs about the behavior of benefited firms following the granting of amnesty regarding the collection of ICMS, specifically evaluate the tax amnesty in 2009, adopted by the state of Ceará. Using the difference in differences model and the quantile regression method, evidences were obtained that indicates the negative effect of the tax amnesty over the ICMS collection of the companies that used the benefit, only the first quantiles of the distribution. / As anistias fiscais são um importante instrumento governamental. Seja simplesmente para recuperação de contribuintes inadimplentes ou para aumentar as receitas públicas e fazer face às deficiências de caixa, as anistias têm se tornado uma prática comum, que se repete periodicamente. Nos últimos vinte anos, o Estado do Ceará editou diversas leis estaduais, instituindo programas de anistia fiscal. Entretanto, não há na literatura nacional registros do resultado econômico dos referidos programas. O objetivo deste trabalho é avaliar os efeitos dos programas sobre o comportamento das empresas beneficiadas após a concessão da anistia no tocante à arrecadação do ICMS, mais especificamente avalia-se a anistia tributária de 2009, adotada pelo Ceará. Utilizando o modelo de diferença em diferenças e o método de regressão quantílica, foram obtidas evidências que indicam o efeito negativo da anistia tributária sobre a arrecadação do ICMS das empresas que utilizam o benefício, apenas nos primeiros quantis da distribuição.

ALBUQUERQUE, Gustavo Augusto Nunes de. O impacto da desoneração do ICMS nas exportações sobre a arrecadação do ICMS no estado do Ceará. 2009. 80 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2017-08-22T14:35:39Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_ganalbuquerque.pdf: 309143 bytes, checksum: 81c0720fd9e6bb15884977fa8da63dc0 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2017-08-22T18:58:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dis_ganalbuquerque.pdf: 309143 bytes, checksum: 81c0720fd9e6bb15884977fa8da63dc0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T18:58:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dis_ganalbuquerque.pdf: 309143 bytes, checksum: 81c0720fd9e6bb15884977fa8da63dc0 (MD5) Previous issue date: 2009 / The exemption of the Tax Movement of Goods and Services (ICMS) on exports of primary products and semi-manufactured products introduced by Complementary Law no. 87/96, known as the Kandir Law, aimed to increase the competitiveness of Brazilian exports and therefore increase the level of growth in the gross domestic product of Brazil. For the justification of the law, the expected economic effect from the tax relief was to generate positive internal revenue tax that would compensate (or more than offset) the losses of tax revenue suffered by the state of Ceará. This study aims to quantify and analyze the loss of tax revenue incurred by the state of Ceará for the period of 1991 to 2007, assuring that the Insurance Revenue Fund, the Budget and Financial Aid were enough to satisfactorily compensate the decrease in revenue. The literature on the subject, using different methodologies, shows many differences in the levels of losses in each State and that compensation arising from the federal government has not been sufficient to offset it. This paper uses the descriptive analysis of the data and analysis of the econometric model. It was found that there was a trend in exports, especially in manufacturing, revealing that the Kandir Law did not impact the expected size. The revenue collection, however, was affected by the tariff reduction, with implications of loss to the Treasury, which were not offset by the constitutional transfers. It can be concluded that the Kandir Law had a negative impact on the collection of ICMS, not identifying a new dynamic in the exports of Ceará. / A desoneração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas exportações de produtos primários e semielaborados, instituída pela Lei Complementar n°. 87/96, conhecida como Lei Kandir, teve como objetivo aumentar a competitividade das exportações brasileiras e, por conseguinte, elevar o patamar do crescimento do produto interno bruto do País. Pela justificativa da lei, com a desoneração fiscal, esperava-se efeito econômico positivo que gerasse receita tributária interna capaz de compensar (ou mais do que compensar) as perdas de arrecadação tributária sofridas pelo Ceará. Este estudo objetiva quantificar e analisar as perdas da arrecadação tributária incorridas pelo Ceará para o período 1991 a 2007, verificando se o Seguro-Receita, o Fundo Orçamentário e o Auxílio Financeiro foram suficientes para compensar satisfatoriamente o decréscimo da arrecadação. A literatura sobre o assunto, usando metodologias distintas, mostra muitas divergências quanto aos níveis de perdas em cada Estado brasileiro e que as compensações originadas no Governo Federal não têm sido suficientes para compensá-las. Este trabalho busca utilizar a estatística descritiva dos dados e a análise do modelo econométrico. Foi constatado que houve uma evolução nas exportações, notadamente nos manufaturados, revelando que a Lei Kandir não impactou na dimensão esperada. A arrecadação, no entanto, foi afetada por essa desoneração, com implicações de perdas para o erário, que não foram compensadas pelas transferências constitucionais. Conclui-se que a Lei Kandir produziu efeitos negativos sobre a arrecadação do ICMS, sem ensejar uma nova dinâmica na pauta de exportação cearense

Esta dissertação apresenta um estudo sobre a aplicação de técnicas de previsão na arrecadação tributária. Buscou-se a aplicação das principais técnicas quantitativas de previsão a uma série temporal de arrecadação de ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Além disto, procurou-se estimular a discussão sobre a utilização de técnicas de previsão qualitativas como forma de melhorar a acurácia dos resultados obtidos com os modelos estatísticos de previsão. O método de trabalho proposto apresenta uma seqüência estruturada de passos para a realização da previsão de receitas tributárias. Baseado neste método de trabalho e no referencial teórico, realizou-se um estudo de caso a partir dos dados de arrecadação de ICMS no Estado do Paraná. Os modelos de previsão foram testados com séries de mais de 50 observações – consideradas mais adequadas para utilização da maioria dos modelos estatísticos – e com séries mais curtas, visando comparar o grau de acurácia de cada modelo.

COSTA, José Ramalho do Nascimento. Impacto do IPVA na arrecadação do Estado do Ceará entre 2000 e 2009. 2010. 36f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-01T22:47:49Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_jrncosta.pdf: 256752 bytes, checksum: ce6e61ccd07bc398014db9a0c52ed4ab (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-01T22:47:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_jrncosta.pdf: 256752 bytes, checksum: ce6e61ccd07bc398014db9a0c52ed4ab (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T22:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_jrncosta.pdf: 256752 bytes, checksum: ce6e61ccd07bc398014db9a0c52ed4ab (MD5) Previous issue date: 2010 / The study of the impact of the revenue from automobile taxes in total tax revenue of the State of Ceará in the period 2000 to 2009 was the focus of this work. This study took place through literature search which includes reading and analyzing existing material and especially the comparison of revenues from automobile taxes to total tax revenue of the State of Ceará through tables and graphs, taking into account the period. This work used only document analysis and literature searches on the Internet. Aiming to achieve the results of this research was done a study on taxation in Brazil, emphasizing the effects of automobile taxes in the collection and talking a little of its creation. The research results showed that total state revenues had a growth trend, showing better performance in the years 2000 and 2008. We found that revenues from automobile taxes also tended to increase with better performance in 2007. The research showed that the greatest performance of revenues from the automobile taxes in the total raised in the state was in 2009. Visualize that the values received by IPVA never exceeded 5% of the State Collection. In the last three years of the period considered, the revenue growth of automobile taxes was higher than the growth of the total collected by the state. Despite having a function primarily of a fiscal, automobile taxes has no significant role in the amount of funds collected by the State and the ICMS and voluntary transfers of the Union the main sources of funding to the unity of the federation. / O estudo do impacto da receita do IPVA na arrecadação total do Estado do Ceará no período de 2000 a 2009 foi o foco do presente trabalho. Este estudo deu-se mediante pesquisa bibliográfica que compreende a leitura e análise de material já elaborado e principalmente a comparação da receita do IPVA com a arrecadação total do Estado do Ceará por meio de tabelas e gráficos, levando-se em consideração o referido período. Este trabalho utilizou somente análise de documentos e pesquisas bibliográficas na internet. Objetivando alcançar os resultados desta pesquisa foi feito um estudo sobre a tributação no Brasil, dando ênfase os efeitos do IPVA na arrecadação e falando um pouco da sua criação. Os resultados desta investigação demonstraram que a arrecadação total do Estado teve uma tendência de crescimento, apresentando melhor desempenho nos anos de 2000 e 2008. Verificamos que as receitas de IPVA também tiveram tendência de crescimento, com melhor desempenho em 2007. A pesquisa demonstrou que o maior desempenho das receitas oriundas do IPVA em relação ao total arrecadado no Estado foi em 2009. Visualizei que os valores auferidos pelo IPVA nunca ultrapassam a 5% da Arrecadação Estadual. Nos últimos três anos do período considerado, o crescimento das receitas do IPVA foi maior que o crescimento do total arrecadado pelo Estado. Apesar de ter uma função essencialmente fiscal, o IPVA não possui papel significativo no montante de recursos arrecadados pelo Estado, sendo o ICMS e as transferências voluntárias da União as principais fontes de recursos desta unidade da federação.

RIBEIRO, Maria José Pontes. Estudo sobre o impacto da política fiscal na arrecadação do ICMS no Estado do Ceará através do modelo de vetores autorregressivo, Um. 2010. 33f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-03T21:02:05Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_mjpribeiro.pdf: 116742 bytes, checksum: 0296cf72430c5b57779394ce732e170e (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-03T21:02:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_mjpribeiro.pdf: 116742 bytes, checksum: 0296cf72430c5b57779394ce732e170e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-03T21:02:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_mjpribeiro.pdf: 116742 bytes, checksum: 0296cf72430c5b57779394ce732e170e (MD5) Previous issue date: 2010 / This research aims to analyze quantitatively impacts of tax policy promoted by the Federal Government on the behavior of tax revenues of ICMS in Ceará. Thus, we considered information on the tax revenues of industrial, trade and electric, beyond the rate of open unemployment in Fortaleza and how the transmission mechanism of fiscal policy used the ratio between expenditure and revenue of the Federal Government. The model used here is composed of vector autoregression and arguments based on Toda and Yamamoto (1995), and impulse response functions and variance decomposition. The results suggest that a positive shock on fiscal policy has no impact on the sector of tax revenues of ICMS by SEFAZ-CE. However, shocks in the tax revenue of industry exert positive impact on the unemployment rate in Ceará. / Esta pesquisa se propõe a analisar de maneira quantitativa os impactos da política fiscal promovida pelo Governo Federal sobre o comportamento da arrecadação setorial de ICMS no Ceará. Para isso, foram consideradas informações sobre a arrecadação dos setores industrial, comércio varejista e elétrico, além da taxa de desemprego aberta de Fortaleza e como mecanismo de transmissão da política fiscal utilizou-se a razão entre as despesas e as receitas do Governo Federal. O modelo empregado aqui é composto por vetores autorregressivos e baseados nos argumentos de Toda e Yamamoto (1995), além de funções impulso resposta e decomposição da variância. Os resultados sugerem que um choque positivo na política fiscal não exerce impacto sobre as arrecadações setoriais de ICMS pela SEFAZ-CE. Porém, choques na arrecadação setorial exercem impacto positivo sobre a taxa de desemprego cearense.

SILVA, Silvana Maria Braga de Sousa da. Solvência das administrações públicas municipais cearenses no perídodo 2002-2008. 2009. 48f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) -Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-03T21:54:05Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_tpribeiro.pdf: 116577 bytes, checksum: b7dc4163afeffe8eec9b61293389d332 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-03T21:54:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_tpribeiro.pdf: 116577 bytes, checksum: b7dc4163afeffe8eec9b61293389d332 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-03T21:54:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_tpribeiro.pdf: 116577 bytes, checksum: b7dc4163afeffe8eec9b61293389d332 (MD5) Previous issue date: 2010 / This research aims to analyze quantitatively the impact of monetary policy promoted by the Central Bank of Brazil on the behavior of the tax revenue of ICMS in Ceará. Thus, we considered information on the collection of industrial, retail and electric, beyond the rate of open unemployment in Fortaleza, and how the transmission mechanism of monetary policy used the Selic interest rate. The model used here is composed of vector autoregression and arguments based on Toda and Yamamoto (1995), and impulse response functions and variance decomposition. The results suggest that a positive shock in monetary policy has negative impact on the tax revenue of ICMS of industry and trade, while the effect on revenues in the electricity sector is positive. And the positive impact of interest rate on the unemployment rate in Ceará is positive, so increases in interest rates tends to increase unemployment in Ceará. / Esta pesquisa se propõe a analisar de maneira quantitativa os impactos da política monetária promovida pelo Banco Central do Brasil (BACEN) sobre o comportamento da arrecadação setorial de ICMS no Ceará. Para isso, foram consideradas informações sobre a arrecadação dos setores industrial, comércio varejista e elétrico, além da taxa de desemprego aberta de Fortaleza, e como mecanismo de transmissão da política monetária utilizou-se a taxa de juros SELIC. O modelo empregado aqui é composto por vetores autorregressivos e baseados nos argumentos de Toda e Yamamoto (1995), além de funções impulso resposta e decomposição da variância. Os resultados sugerem que um choque positivo na política monetária exerce impacto negativo sobre as arrecadações de ICMS da indústria e do comércio varejista, enquanto que o efeito sobre arrecadação do setor elétrico é positivo. E os choques positivos da taxa de juros sobre a taxa de desemprego cearense é positivo, sendo assim, aumentos na taxa de juros tende a aumentar o desemprego no Ceará.

PAIVA, Vandilson Gomes. Efeitos compensatórios do SIMPLES nacional na arrecadação de ICMS do Estado do Ceará. 2010. 30f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-03T22:13:27Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_vgpaiva.pdf: 150974 bytes, checksum: 4b37470e24c0fcd6f9f4bbb25f4a251f (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-03T22:13:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_vgpaiva.pdf: 150974 bytes, checksum: 4b37470e24c0fcd6f9f4bbb25f4a251f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-03T22:13:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_vgpaiva.pdf: 150974 bytes, checksum: 4b37470e24c0fcd6f9f4bbb25f4a251f (MD5) Previous issue date: 2010 / Micro and Small Enterprises is a major driver of the economy of Ceará, due to their enormous capacity for generating employment and income, as its endless number of sites geographically decentralized, and act to combat informality and promoting entrepreneurship. In an attempt to facilitate the collection of taxation of these companies, the Federal Government issued the Complementary Law 123/2006 known as Simple National (SN). Therefore, this work was based on the discussion of possible compensatory effects in the collection of ICMS in the State of Ceará. For this, two models were estimated by the method of differences in differences. The first suggests that there is no difference between the collection of ICMS of companies that have opted for SN for those who have not chosen. Then we sought a breakdown of the impact of SN on two possible compensatory effects called for Simple Horizontal and Vertical. The first considers the effects of SN only on companies that have not changed the system of gathering after the SN, while the second examines the same effect on companies that switched from one system to gather more than one after the SN. Accordingly, it was found that for both the household sector, as for the industrial sector the effect of Simple Horizontal was positive in 18,73% and 26,55% and the effect of the Simple Vertical was negative in 15,71% and 9,75%, respectively, showing a statistically significant effect on compensation. / As Micro e Pequenas Empresas constituem um dos principais motores da economia Cearense, tanto pela sua enorme capacidade geradora de emprego e renda, como pelo seu infindável número de estabelecimentos desconcentrados geograficamente, além de atuarem no combate à informalidade e na promoção do empreendedorismo. Na tentativa de facilitar o recolhimento tributário dessas empresas, o Governo Federal editou a Lei Complementar 123/2006 conhecida como Simples Nacional (SN). Diante disso, este trabalho se pautou na discussão de possíveis efeitos compensatórios na arrecadação de ICMS no Estado do Ceará. Para isso, foram estimados dois modelos pelo método de diferenças em diferenças. O primeiro sugere que não há diferença entre o recolhimento de ICMS das empresas que optaram pelo SN em relação àquelas que não optaram. Em seguida buscou-se uma decomposição do impacto do SN em dois possíveis efeitos compensatórios denominados por Simples Horizontal e Vertical. O primeiro considera os efeitos do SN apenas sobre as empresas que não mudaram de regime de recolhimento após o SN, enquanto o segundo analisa os mesmos efeitos sobre as empresas que mudaram de um regime recolhimento superior para um inferior após o SN. Nestas condições, constatou-se que, tanto para o agregado dos setores, como para as empresas do setor industrial o efeito do Simples Horizontal foi positivo em 18,73% e 26,55% e o efeito do Simples Vertical mostrou-se negativo em 15,71% e 9,75%, respectivamente, revelando uma compensação nos efeitos estatisticamente significante.

LEITÃO, Alejandro Magno Lima. Avaliação dos efeitos da lei Kandir sobre a arrecadação de ICMS no estado do Ceará. 2009. 57f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-07T17:54:43Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_amlleitão.pdf: 186488 bytes, checksum: d73d24ef8253193ff5a5705548c40c92 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-07T17:54:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_amlleitão.pdf: 186488 bytes, checksum: d73d24ef8253193ff5a5705548c40c92 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T17:54:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_amlleitão.pdf: 186488 bytes, checksum: d73d24ef8253193ff5a5705548c40c92 (MD5) Previous issue date: 2009 / The Complementary Law no. 87/96, known as Kandir Law, promoted significant changes in the Tax Movement of Goods and Services (ICMS), the exemption from the jurisdiction of this state tax on exports of primary products and semi-prepared. The measure of depreciation tax, imposed by the government through the Law, seeking to give the Brazilian product more competitive in the international market. Was offered to the states a "revenue insurance" as a compensation of possible losses in revenues. Lack of a wider reform in the Brazilian tax system has increased the competition between states and between them and the union by revenue sharing. The State of Ceará, despite the small relative share in total Brazilian exports, also bitter loss of revenue due to the immunity tax on sales to the external market. The estimated values show a lack of federal transfers in compensation for loss of revenues from ICMS to Ceará. / A Lei Complementar n°. 87/96, conhecida como Lei Kandir, promoveu significativas mudanças no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre estas a desoneração deste tributo de competência estadual sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. A medida de desvalorização fiscal, imposta pelo Governo pela Lei, buscava dar maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional. Foi oferecido aos estados um “seguro-receita” como forma de ressarcimento das possíveis perdas de arrecadação. A ausência de uma reforma bem mais ampla no sistema tributário brasileiro fez crescer a competição entre os estados e entre estes e a União pela repartição das receitas. O Estado do Ceará, apesar da pequena participação relativa na exportação total brasileira, também amargou perdas de arrecadação em consequência da imunidade tributária sobre as vendas para o mercado externo. Os valores estimados revelam a insuficiência dos repasses federais na compensação das perdas de arrecadação de ICMS para o Ceará.

CRUZ, Clinoria Freire da. O impacto da tributação do ICMS sobre a pobreza para o Brasil: uma análise pós-plano real. 2009. 58f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-Ce, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T19:52:32Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_cfcruz.pdf: 228029 bytes, checksum: 5b091cfe76ff48c04841a707e5f80dc2 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T19:52:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_cfcruz.pdf: 228029 bytes, checksum: 5b091cfe76ff48c04841a707e5f80dc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-08T19:52:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_cfcruz.pdf: 228029 bytes, checksum: 5b091cfe76ff48c04841a707e5f80dc2 (MD5) Previous issue date: 2009 / Brazil is marked by high income inequality ratings and high poverty ratings, this awaken us the questioning if the indirect taxes produce effect on the lower social strata. Up against that, this research is centered on check the effects of the ICMS taxation on the poor people of the country, since this is an indirect, regressive and arbitrary tax, whose burden is borne disproportionately by those who are in the low income group. So, the identification of the greatness of ICMS on the poor people becomes important as through its analysis we can identify which path to follow to provide the most accurate answers to the improvement of the existing Public Policies and those which should be deployed. Data from this study were drawn from PNAD from 1996 to 2006, except the year 2000, census year, comprising a period of 10 years, while the information about the ICMS were makes available by IPEADATA. The estimated model can be considered as an extension of the specification proposed by Ravallion e Chen (1997). The results show that the effect of ICMS is positive, although in small greatness, and this tends to confirm the regressive nature of this tax. / O Brasil é marcado por elevados índices de desigualdade de renda e altos níveis de pobreza, levando-nos a questionar se os tributos indiretos têm efeitos sobre as camadas mais baixas. Diante disso, esta pesquisa se pautou em verificar os efeitos da tributação do ICMS sobre os pobres do país, uma vez que este é um imposto indireto, regressivo e arbitrário, cujo ônus é suportado de forma desproporcional pelos que se encontram no grupo de baixa renda. Assim, a identificação da magnitude do ICMS sobre os pobres torna-se importante na medida em que, através de sua análise podemos identificar que caminho deverá seguir para apresentar as respostas mais precisas para a melhoria das Políticas Públicas já existentes e as que deverão ser implantadas. Os dados desta pesquisa foram extraídos da PNADs de 1996 até o ano 2006, exceto o ano de 2000, ano do censo, compreendendo um período de 10 anos, enquanto as informações sobre ICMS foram disponibilizadas pelo IPEADATA. O modelo estimado pode ser considerado como uma extensão da especificação proposta por Ravallion e Chen (1997). Os resultados apontaram que o efeito do ICMS é positivo, embora em pequena magnitude, e isto tende a confirmar o caráter regressivo deste tributo.

AQUINO, Marcelo José Gurgel de. Efeitos da regressividade do ICMS sobre a distribuição de renda no estado do Ceará. 2009. 54f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T22:46:29Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mjgaquino.pdf: 194696 bytes, checksum: 4c06611daa5d0c6c10e784df678d545a (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T22:46:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mjgaquino.pdf: 194696 bytes, checksum: 4c06611daa5d0c6c10e784df678d545a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-09T22:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mjgaquino.pdf: 194696 bytes, checksum: 4c06611daa5d0c6c10e784df678d545a (MD5) Previous issue date: 2009 / Relata los efectos regresivos producidos por la tributación del Impuesto sobre Operaciones Relativas a la Circulación de Mercancías y sobre las Prestaciones de Servicio de Transporte Interestadual y Intermunicipal y de Comunicación. Objetiva valuar en que medida el ICMS presenta impactos distributivos mayores sobre los segmentos más pobres de la población que sobre las camadas más ricas. Emprega el método econométrico de regresión simples por los mínimos cuadrados generalizados. Estima curvas de Engel, con el objetivo de determinar las elasticidades-rentas de la demanda de los artículos de consumo seleccionados en relación a los respectivos recibimientos familiares per capita mensales. Establece relación entre los rendimientos familiares per capita mensales, en cada categoría de renta, antes y después de descontar-se el ICMS. Presenta los resultados que comproban la regresividad impuesta por la tributación del ICMS. Concluye que la tributación impuesta pelo ICMS sobrecarga más pesadamente las personas y las familias de menor nivel de renta, siendo, por tanto, un de los factores responsables por la enorme desigualdad en la distribución de renta en lo Estado del Ceará. / Relata os efeitos regressivos causados pela tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre a distribuição de renda no Estado do Ceará. Objetiva avaliar em que medida o ICMS apresenta impactos distributivos maiores sobre os segmentos mais pobres da população do que incidente nas camadas mais ricas. Utiliza o método econométrico de regressão simples pelos mínimos quadrados generalizados. Estima curvas de Engel, com o objetivo de determinar as elasticidades-rendas da demanda dos itens de consumo selecionados em relação aos respectivos recebimentos familiares per capita mensais. Estabelece relação contrafactual entre os rendimentos familiares per capita mensais, em cada classe de renda, antes e depois de se descontar o ICMS. Apresenta os resultados que comprovam a regressividade imposta pela tributação do ICMS. Conclui que a tributação imposta pelo ICMS onera mais pesadamente as pessoas e as famílias de menor nível de renda, sendo, portanto, um dos fatores responsáveis pela enorme desigualdade na distribuição de renda no Estado do Ceará.