Be stars are main-sequence stars and a specific subclass of B type stars with the unique characteristic of showing HI Balmer emission lines in their optical spectra that originates from a circumstellar disk around the star. Over the past 50 years, the Galactic Be star $\\omega$ CMa has exhibited quasi-regular outbursts, every 8 years or so, when the star brightens by about half a magnitude in the V-band. During these outbursts a new disk is formed during the first 3-4 years, and then dissipates in the following 4-6 years. We have access to a rich dataset (including photometry, polarimetry, interferometry and spectroscopy) of $\\omega$ CMa since March 1964 covering several outbursts and quiescence phases. Thus, nature has provided us the perfect experiment to study how Be star disks grow and dissipate. There is an increasing body of evidence that suggests that Be disks are well described by the Viscous Decretion Disk (VDD) model according to which the formation and structure of the disk depend on the kinematic viscosity of the gas. However, most observational tests of the VDD to-date were done for systems that do not display strong temporal variability. We use the rich dataset available for $\\omega$ CMa to perform the first in-depth test of the VDD scenario in a system with strong temporal variability. We use the radiative transfer code HDUST to analyze and interpret the observational dataset. From this analysis we (1) obtain a realistic physical model of the circumstellar environment; (2) measure the viscosity parameter of the gas, both during the formation and dissipation phases of the disk; (3) obtain a reliable estimate of the stellar mass and angular momentum loss rates during outburst. Our simulations offer a good description of the photometric variability, which suggests that the VDD model adequately describes the structural evolution of the disk. Furthermore, our analysis allowed us to determine the viscosity parameter $\\alpha$, as well as the net mass and angular momentum (AM) loss rates. We find that $\\alpha$ is variable, ranging from 0.1 to 1.0, not only from cycle to cycle but also within a given cycle. Additionally, build-up phases have larger values of $\\alpha$ than the dissipation phases. We also find that, contrary to what is generally assumed, during dissipation the outward AM flux is not necessarily zero, meaning that $\\omega$ CMa does not experience a true quiescence but, instead, switches between a high AM loss rate state to a low AM loss rate one during which the disk quickly assumes an overall lower density but never zero. We confront the average AM loss rate with predictions from stellar evolution models for fast-rotating stars, and find that our measurements are smaller by more than one order of magnitude. The model developed using the V-band photometry as a constraint was applied to several other observables. Overall, the results of this multi-technique study were very positive, with a good match for multi-band photometry, polarization, and most spectroscopic characteristics. This is a very relevant result, as it proves that a model that was constructed from constraints only from the very inner part of the disk (the $V$-band light curve), could be extended to the whole disk and to other physical processes. / Estrelas Be são um subtipo específico de estrelas de sequência principal de tipo espectral B. Elas possuem características únicas tais como a presença de linhas de emissão em seu espectro, que se originam de um disco circunstelar. Nos últimos 50 anos, a estrela Be galáctica CMa exibiu erupções quasi-regulares, a cada 8 anos aproximadamente, onde a estrela torna-se mais brilhante na banda V. Nestas erupções um novo disco se forma nos primeiros 3-4 anos e depois dissipa-se nos 4-6 anos seguintes. Temos acesso a uma base de dados rica (incluindo fotometria, polarimetria, interferometria e espectroscopia) de CMa desde março de 1964, que cobre vários ciclos de erupções e quiescências. Assim, a natureza nos proveu um experimento perfeito para estudar como discos de estrelas Be crescem e dissipam-se. Há um corpo de evidências cada vez maior que sugerem que os discos de estrela Be são bem descritos pelo modelo de decréscimo viscoso (VDD), segundo o qual a formação e estrutura do disco depende da viscosidade cinemática do gás. Entretanto, a maioria dos testes conduzidos com o VDD até o momento foram feitos para sistemas que não mostram forte variabilidade temporal. Usamos a rica base de dados de CMa para conduzir o primeiro teste aprofundado do VDD em um sistema fortemente variável. Usamos o código de transporte radiativo HDUST para analisar e interpretar os dados. Desta análise obtemos (1) um modelo fisicamente realista do ambiente circunstelar, (2) a viscosidade do gás, e (3) uma estimativa confiável das taxas de perda de massa e momento angular durante os eventos de formação do disco. Nossas simulações conseguem reproduzir a variabilidade fotométrica muito bem, o que sugere que o modelo VDD descreve corretamente a evolução estrutural do disco. Mostramos que o parâmetro de viscosidade é variável, com valores entre 0.1 e 1. Adicionalmente, as fases de construção do disco têm valores de viscosidade maior. Contrariamente ao que se acredita, mostramos que durante a dissipação a taxa de perda de momento angular não é necessariamente nula, o que implica que CMa não experimenta uma quiescência verdadeira, mas alterna entre uma fase de alta taxa de perda de momento angular (erupção) e uma fase de baixa taxa (quiescência). Confrontamos as taxas de perda de momento angular com as preditas pelos modelos evolutivos de Genebra, e encontramos que nossas taxas são mais que 10 vezes menores que as taxas de previstas pelos modelos. O modelo desenvolvido para reproduzir a curva de luz na banda V foi aplicado a vários outros observáveis. De forma geral, os resultados deste estudo multi-técnica foram muito positivos, com uma boa concordância com a fotometria multi-banda, polarização, e a maioria das características espectrais. Este é um resultado muito relevante, pois prova que um modelo que foi construído apenas a partir de vínculos para a interna do disco (a curva de luz na banda V), pode ser estendido para todo o disco e também outros processos físicos.

Muitos indivíduos planejam sua carreira de acordo com os objetivos de vida. Para o atleta de alto rendimento, a carreira esportiva apresenta características particulares por ser mais dinâmica e ter ciclo mais curto que outras mais tradicionais. Teorias de carreira esportiva ainda são pouco estudadas na academia e, por esse motivo, justificam-se estudos que investiguem a carreira do atleta, uma vez que, em geral, há pouca ou nenhuma preparação para que esse profissional continue trabalhando após sua aposentadoria. O foco deste trabalho está nessa transição, já que os desafios enfrentados pelos atletas são complexos quando deixam suas práticas de alto desempenho para ter uma nova atuação. Nesse contexto, o objetivo geral deste trabalho foi identificar e analisar os fatores que influenciam o processo de transição no encerramento da carreira esportiva do atleta de alto rendimento. Buscou-se compreender as características desses fatores e seus consequentes resultados, com a intenção de relacionar os resultados de carreira classificados como positivos com as características da transição para a aposentadoria. Para atender a esse objetivo, foi realizada uma pesquisa qualitativa com base em modelos teóricos de transição de carreira na aposentadoria: modelo adaptado de Feldman e Beehr (2011) e de Hesketh, Griffin e Loh (2011), modelo de transição de Nicholson (1990), e modelo de desenvolvimento de Higgins e Kram (2001). A amostra da pesquisa abrange 13 ex-atletas de modalidades individuais - dez disputaram os Jogos Olímpicos, dos quais seis são medalhistas - que encerraram sua carreira atlética nos últimos dez anos. Foram conduzidas entrevistas em profundidade, com um roteiro de 21 questões abertas e coletados dados secundários disponíveis na internet. A análise dos dados foi feita por meio da análise de conteúdo. Em relação aos resultados, as transições de carreira foram bem realizadas, dando sua continuidade no contexto esportivo, ou não. É importante entender que a carreira de um profissional contemple não apenas a carreira Olímpica (que está contida na carreira atlética), mas também algo mais amplo (chamado de carreira esportiva), quando o atleta passa a ter uma nova atividade de trabalho na sua modalidade. Outra descoberta é em relação às carreiras objetiva e subjetiva bem sucedidas, pois não era esperado que os ex-atletas estivessem com renda financeira maior do que antes, nem que estivessem tão satisfeitos com ambos os momentos das carreiras. Também foi relevante verificar a importância da manutenção de uma rede de desenvolvimento forte, diversa ou não, para que a transição para a aposentadoria seja positiva, e que o processo de transição começa a ocorrer na própria carreira atlética. As contribuições deste trabalho foram direcionadas aos atletas, aos indivíduos que estão nas suas redes, às organizações esportivas, às universidades, aos pesquisadores da área de Administração e aos gestores de políticas públicas. / Many individuals plan their careers according to life goals. The sport career of a higher performance athlete encompasses special features because it is more dynamic and the cycle is shorter when compared to more traditional carrers. Sport career theories are still underresearched in literature. Therefore, studies investigating the career of the athlete are justifiable. It is common for those professionals to have no or little preparation on keep working after the end of the athletic period. This study focused on this transition, as many challenges faced by those athletes when leaving their higher performance activities are complex. In this context, the general goal of this study was to identify and analyze factors that influence the transition process by the end of the higher performance athlete\'s sport carrer. It aimed at understanding the characteristics of such factors and their resulting outputs and at relating the resulting career rated as \'positive\' with the characteristics of transition to retirement. In order to meet this goal, a qualitative research was conducted based on theoretical models of career transition to retirement: adapted models of Feldman and Beehr (2011) and of Hesketh, Griffin and Loh (2011), transition model of Nicholson (1990), and development model of Higgis and Kram (2001). The sample encompassed 13 former individual sport athletes--10 played the Olympic Games and 6 of which received medals--who have ended the athletic careers whitin the last ten years. In-depth interviews with 21 open questions were conducted in addition to secondary data colleted from the Internet. Data analysis was performed through content analysis. Regarding results, career transitions were well performed, as former athletes proceeded to activities both inside and outside the sport context. It is important to highlight that the career of a professional did not embrace only the Olympic career--which is encompassed within the athletic career--but also something more comprehensive--known as sport career--, when the athlete took on a new work activity. Another finding regards the objective and the subjective successful careers, as it was not expected that former athletes had higher earnings after the end of their athletic career. Moreover, it was not expected that they were satisfied both before and after the end of their athletic career. A strong development network--diverse or not--showed to be important for the transition process to be positive and such transition begun during the athletic career itself. Contributions of this study are directed to athletes, individuals belonging to their network, sport organizations, universities, Business researchers, and public policies managers.

A lei das financeiras deve se preocupar com o estudo de eficiência no desempenho da atividade financeira do Estado, considerando a dimensão humana no uso de recursos financeiros como instrumento corretor de diferenças sócio-econômicas para reduzir a desigualdade e promover o valor da dignidade humana. Neste contexto, estudamos o conteúdo jurídico do princípio da eficiência de direito público no âmbito do direito financeiro, após a aprovação da Emenda Constitucional n º 19 de 1998, que alterou o caput do artigo 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, estudando o impacto desse princípio na atividade financeira do Estado uma vez que o significado da eficiência no setor público é a prestação de serviços públicos de melhor qualidade e com melhor custo financeiro. / La loi des finances publiques devrait être concerné par l\'étude de l\'efficacité dans l\'exercice de l\'activité financière de l\'État, compte tenu de la dimension humaine, l\'utilisation des ressources financières tant que courtier d\'instrument différences socio-économiques pour réduire les inégalités, promouvoir la valeur de la dignité humain. Dans ce contexte, nous avons étudié le contenu juridique du principe de l\'efficacité de droit public en vertu de la loi de finances, après l\'adoption de l\'amendement constitutionnel n ° 19 de 1998, qui a modifié le texte introductif de l\'article 37 de la Constitution fédérale du Brésil en 1988 étudier l\'impact de ce principe sur l\'activité financière de l\'Etat depuis la signification de l\'efficience dans le secteur public est la fourniture de services publics de meilleure qualité et un meilleur rapport coût financier.

A Educação a Distância traz novas formas de aprender e atender às exigências por qualificação profissional. Seguindo esta tendência, a oferta de cursos de graduação a distância cresce rapidamente no Brasil e levanta questões para discussão sobre a qualidade e efetividade dessa modalidade de ensino. Nesse sentido, avaliar ações educacionais a distância e identificar preditores de resultados imediatos e efeitos de longo prazo, por meio de relatos empíricos, podem trazer contribuições significativas para suprir lacunas de pesquisa e contribuir para a prática, aprimorando todas as etapas da ação educacional. Dessa forma, a presente pesquisa tem como objetivo identificar variáveis preditoras de aprendizagem relacionadas às características individuais (autoeficácia, motivação para aprender e frequência nos recursos da web). Para tanto, foi avaliado um curso de Pedagogia a distância ofertado desde 2009 por uma instituição de ensino de natureza privada. Os instrumentos Escala de Autoeficácia e Escala de Motivação para aprender foram adaptados para o contexto da EAD e passaram por validação semântica e por juízes antes de serem utilizados. A coleta de dados foi realizada por meio da internet e presencialmente, sendo respeitados os aspectos éticos envolvidos. Foram realizadas análises fatoriais exploratórias e confirmatórias para verificar evidências de validade dos instrumentos de medida, que se mostraram válidos e confiáveis. A análise de regressão múltipla padrão foi realizada para investigar o relacionamento entre as variáveis. As variáveis frequência nos recursos da web e motivação para aprender se comportaram como preditoras de aprendizagem. Os resultados evidenciam a importância da interação entre pares e tutores na modalidade de ensino a distância e contribui para aprimorar os cursos, desde o planejamento das atividades até a avaliação. Mais pesquisas são necessárias para sistematizar os conhecimentos sobre aprendizagem na EAD e a qualidade dos cursos de graduação a distância / Distance Education brings new ways to learn and meet the requirements for professional qualification. Following this trend, the offer of undergraduate distance courses is growing rapidly in Brazil and raises questions to discuss the quality and effectiveness of this modality of education. In this sense, evaluating educational actions at a distance and identifying predictors of immediate results and long-term effects, through empirical reports, can bring significant contributions to fill research gaps and contribute to practice, improving all stages of educational action. Thus, the present research aims to identify predictive variables of learning related to the individual characteristics (self efficacy, motivation to learn and frequency in the web resources). For that, a distance course Pedagogy offered since 2009 by a private educational institution was evaluated. The Self-efficacy Scale and Motivation to learn Scale instruments were adapted to the context of EAD and underwent semantic validation and judges before being used. Data collection was done through the internet and in person, respecting the ethical aspects involved. Exploratory and confirmatory factorial analyzes were carried out to verify evidence of validity of the measuring instruments, which proved to be valid and reliable. Standard multiple regression analysis was performed to investigate the relationship between variables. The variables frequency in the web resources and motivation to learn behaved as predictors of learning. The results show the importance of the interaction between peers and tutors in the distance learning modality and contributes to improving the courses, from the planning of activities to the evaluation. More research is needed to systematize learning knowledge in Distance Learning and the quality of distance learning courses

Após a promulgação da Constituição de 1988, os tribunais brasileiros se depararam com novos tipos de demandas, relacionados às prestações devidas pelo Estado como decorrência dos direitos sociais. A positivação destes direitos no texto constitucional permitiu que se buscasse no Judiciário a conformação de políticas públicas aos padrões nele previstos, o que gerou enormes controvérsias na dogmática jurídica e nas decisões judiciais. O objetivo desta dissertação é investigar esta judicialização de direitos sociais a partir da ótica sociológica da teoria dos sistemas. Analisa-se a complexidade da judicialização dos direitos sociais a partir da forma sistema/entorno com o escopo de delinear as possibilidades e as limitações do sistema jurídico diante de outros subsistemas sociais, em especial economia e política. / Nach der Verkündung der Verfassung von 1988 entstanden in den brasilianischen Gerichten neue Arten von Forderungen, die sich auf Leistungen durch den Staat als Folge der Sozialrechte beziehen. Die Positivierung dieser Rechte in der Verfassung erlaubte, in der Justiz die Anpassung der öffentlichen Richtlinien an die verfassungsrechtliche Normen durchzusetzen. Das sorgte für riesige Kontroversen in juristischer Dogmatik und in gerichtlichen Entscheidungen. Das Ziel der vorliegenden Arbeit ist es, die Gerichtsbarkeit der Sozialrechte aus der soziologischen Perspektive der Systemtheorie zu untersuchen. Ausgehend von der Form System/Umwelt wird die Komplexität der Einklagbarkeit der Sozialrechte analysiert, um die Möglichkeiten und Grenzen des Rechtssystems vor anderen sozialen Subsystemen, insbesondere der Wirtschaft und Politik, zu skizzieren.

O trabalho aborda o modelo constitucional da proporcionalidade. Expõe a origem e as transformações desse teste, passando pelo direito policial prussiano, por suas primeiras manifestações na jurisprudência constitucional alemã até chegar ao modelo geral da proporcionalidade, que, integrando a ponderação, foi apresentado ao mundo como a estrutura argumentativa que realiza e concentra o maior grau possível de racionalidade jurídica. Com essa feição, a proporcionalidade foi integrada ao direito brasileiro e transformou o modelo antes aplicado no país, que, tal qual o modelo prussiano, era centrado na noção de defesa. São apresentados os problemas jurídicos e argumentativos dessa transformação da proporcionalidade, que tende a consumir as demais funções dos direitos fundamentais e a anular as características dogmáticas dessas normas. Centrada na análise de precedentes da jurisprudência constitucional, a exposição demonstra como a generalização do conceito e da aplicação da proporcionalidade está relacionada à perda dos contornos dogmáticos dos direitos fundamentais. Aborda a tentativa formulada pela teoria dos princípios de racionalizar a proporcionalidade e assim contornar os paradoxos gerados pela aplicação descontrolada da prova. Explora as falhas e apresenta críticas ao modelo proposto pela teoria dos princípios, que não consegue apresentar soluções para os problemas da ponderação de princípios e valores. Com fundamento na distinção entre teoria e dogmática constitucional e em recentes decisões da jurisprudência constitucional alemã, que já apresentam reflexos na literatura, o trabalho propõe uma alteração nos pressupostos teóricos e práticos da proporcionalidade. Dois fundamentos guiam esse processo de reconstrução. O primeiro é o redirecionamento da prova à sua função de defesa dos direitos fundamentais. Isso faz com que o teste readquira seus contornos dogmáticos, mas também limita seu âmbito de aplicação. O segundo é sua correlação com os conteúdos normativos dos direitos fundamentais restringidos pela atividade estatal. A tese apresenta um modelo da prova que é sensível às peculiaridades jurídicas de cada direito fundamental. Com isso, a proporcionalidade passa a ter orientação normativa e conteúdo material. E os testes que a compõem têm de ser também redirecionados e reconfigurados em função de tais mudanças de pressupostos. / This work addresses the constitutional model of proportionality. It exposes the origins and transformations of this test, passing by the Prussian police law, through its earliest disclosures in the German constitutional jurisprudence until finally reach the general model of proportionality, which, incorporating balancing, was presented to the world as the argumentative structure that performs and concentrates the greatest possible degree of legal rationality. With this feature, proportionality was integrated into Brazilian constitutional law and has transformed the model previous applied in this country, which, like the Prussian model, was centered on the concept of defense. It presents the legal and argumentative problems of such a transformation of proportionality, which tends to consume other functions of fundamental rights and to nullify the dogmatic characteristics of these standards. Focusing on the analysis of constitutional jurisprudence, the work demonstrates how this generalization of proportionalitys concept and its implementation is related to loss of dogmatic contours of fundamental rights. Furthermore, the work addresses the attempt of the principles theory to rationalize proportionality and to avoid the paradoxes generated by the uncontrolled application of this test. It explores the failures and presents critics to the model proposed by this theory that cannot provide solutions to disputes involving the weighting of principles and constitutional values. Based on the distinction between theory and constitutional dogmatics and on recent decisions of the German constitutional jurisprudence, which already have reflections in the literature, the work proposes a change in the theoretical and practical assumptions of proportionality test. Two reasons guide this reconstruction process. The first of them lies in the redirection of the test to its defense function of fundamental rights. On this ground the test recovers its dogmatic contours, but this also limits its scope. The second is its correlation with the normative content of fundamental rights, which are restricted by state action. The thesis presents a model of the test that is sensitive to the legal peculiarities of each fundamental right. By this way, proportionality regains on normative orientation and substantive content. Finally the tests that are encompass by proportionality must also be redirected and reconfigured according to such changes in its assumptions

Esta dissertação aborda a questão da legitimidade da atuação do Poder Judiciário no controle da implementação e/ou execução de políticas públicas ligadas à con-cretização dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal de 1988, buscando delimitar o papel que cabe ao Poder Judiciário, a partir da análise da forma como esses direitos foram positivados pela Constituição e da maneira como foi distribuído o po-der entre os diferentes órgãos do Poder Público. / Cette dissertation aborde la question de la légitimité du Pouvoir Judiciaire dans le contrôle de la mise en oeuvre et/ou lexécution des politiques publiques liées à la réalisation des droits sociaux fondamentaux prévus par la Constitution Fédérale de 1988, cherchant à délimiter le rôle du Pouvoir Judiciaire, en partant de lanalyse de la façon dont ces droits ont été posés par la Constitution et la façon dont le pouvoir a été distribué entre les différents organes du Pouvoir Public

O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar seus Sistemas de Ensino, inclusive cuidando da gestão dos respectivos insumos financeiros para a Educação. Não há discussão, portanto, que o cidadão brasileiro tem direito subjetivo público de acesso e permanência na escola, isso na esteira de que a \"Educação\" é \"direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E para alcançar essa Educação prevista no artigo 205 da Constituição Federal, a necessidade da Qualidade parece inarredável; na condição de serviço público, o gestor busca lucro social, consubstanciado esse na formação do cidadão. Assim, não há quaisquer incompatibilidades com a teoria da Qualidade Total e o Direito à Educação, pois é certo que a criação, verbi gratia, de uma rotina de avaliação regular do nível de satisfação do educando e da família é destino da boa governança pública. Nessa linha, o esforço deve ser no sentido mesmo da Qualidade Total. Todos os profissionais envolvidos na formação do ser humano devem possuir visão clara de suas competências para cumprimento da missão. Nesse diapasão, a busca será por identificar com clareza os processos e as atividades necessárias que permitem conduzir a um resultado efetivo na Educação; e, nessa linha, os parâmetros e índices internacionais podem contribuir para a aferição da evolução do trabalho realizado. Aqui se verifica a maior contribuição da Qualidade Total. Identificar, compreender e gerir processos interdependentes para um objetivo os Sistemas de Educação - permite melhorar a eficácia e a eficiência desse objeto. Por final, é necessário dizer que o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), sendo que a proposta de lege ferenda é no sentido da criação de uma comissão que trabalhe para a implantação dos padrões da Qualidade Total na execução do PNE. / The Federal Government, States, Federal District and municipalities should organize their Educational Systems, including looking after the management of their financial inputs for Education. Brazilian citizens have the right to access and stay in school, so this is a universal right and duty of the State and the family, and that will be promoted and encouraged in collaboration with society, aiming at full development of the person, the preparation for the exercise of citizenship and the qualification for the job market.\" In order to achieve this education under Article 205 of the Federal Constitution, the need for Quality seems immovable; provided public service, the manager depends on your clientele and search \"social profit\", that embodied in the formation of the citizen. Thus, there are no incompatibilities with the theory of \"Total Quality\" and the Right to Education, it is certain that creating a routine of regular assessment of the level of satisfaction of the student and the family\'s destination of good public governance. In this line, the effort should be towards Total Quality itself. All professionals involved in the formation of the human being must have a clear view of their abilities to accomplish the mission. In this vein, the search will be to identify clearly the processes and activities required to allow a lead to a successful outcome in Education, and in this line, and the parameters can contribute to international indices measuring the progress of work done. Here is the contribution of Total Quality. Identifying, understanding and managing a system of interrelated processes for a goal - education systems - improves the effectiveness and efficiency of education. By the end, it is necessary to say that the National Congress approved the National Education Plan, and the proposed lege ferenda is towards the creation of a commission to work on the implementation of Total Quality standards in implementing the NEP.

As cláusulas restritivas de direitos fundamentais pertencem à perspectiva da norma, ao contrário das restrições que pertencem à perspectiva do direito. É comum nos depararmos no controle judicial de constitucionalidade das leis com o fenômeno das cláusulas restritivas, sobretudo, em casos versando sobre colisões de direitos fundamentais. Por se tratar de uma característica presente em muitas normas jurídicas, tanto no nível constitucional como no nível infraconstitucional, o recurso ao sopesamento, diante da carência argumentativa de outros métodos para lidar com essa problemática, tem se mostrado uma ferramenta eficaz. O objetivo deste trabalho é descobrir o quão eficaz é essa ferramenta e se a interpretação e aplicação dos direitos fundamentais só têm a ganhar em desenvoltura argumentativa quando ela é adotada em detrimento de outras alternativas. Para isso, é preciso saber como o sopesamento opera na justificação constitucional de normas de direito fundamental, especificamente em situações nas quais uma cláusula restritiva com a estrutura de princípio é inserida na formulação de uma norma com estrutura de regra ou vice-versa. Essa circunstância revela o duplo caráter das normas de direitos fundamentais, um fenômeno normativo pouco explorado, porém muito comum, cuja argumentação jurídica traz consigo uma série de dificuldades de congruência teórica. Explorar tais dificuldades constitui a essência do objeto desta pesquisa, pois compreendê-las é imprescindível à adequada satisfação do ônus argumentativo decorrente das cláusulas restritivas de direitos fundamentais. O argumento que pretendo defender, aqui, é o de que a prática argumentativa baseada isoladamente no raciocínio do sopesamento é incapaz de produzir uma resposta adequada a esse ônus argumentativo. No entanto, quando combinada com o raciocínio da subsunção, ela tem à sua disposição uma racionalidade jurídica que permite uma leitura correta das cláusulas restritivas de direitos fundamentais na formulação de normas de estrutura dúplice. / Fundamental rights limiting clauses belongs to the perspective of the norm, contrary to limitations which belong to the perspective of law. It is common in the judicial review of legislation to come across with the phenomenon of limiting clauses, namely in cases concerning collisions of fundamental rights. Since it is a characteristic present in quite many legal norms both in the constitutional and infra-constitutional levels, the recourse to balancing because of the argumentative deficiency of other methods to deal with this problematic has showed to be an efficient tool. The objective of this essay is to discover how effective is this tool and whether the interpretation and application of fundamental rights has only to win in argumentative resourcefulness when it is adopted to the detriment of other alternatives. For that, it is needed to know how balancing operates in fundamental rights norms constitutional justification, specifically in situations where a limiting clause with principle structure is inserted in the formulation of a norm that has a rule structure, and vice-versa. This circumstance reveals the double character of fundamental rights norms, an underexplored normative phenomenon but a very common one, whose legal argumentation brings with it a series of theoretical congruency difficulties. Explore these difficulties constitutes the essence of the object of this research, because to comprehend them is indispensable to achieve an adequate satisfaction of the burden of argumentation coming from the fundamental rights limiting clauses. The argument that I seek to defend here is that the argumentative practice based solely in the balancing reasoning is unable to produce an adequate answer to this burden of argumentation. However, when combined with the subsumption reasoning, it has at its disposal a legal rationality that allows a correct reading of the fundamental rights limiting clauses in the formulation of double structure norms.

O presente trabalho trata do direito ao trabalho no âmbito da Constituição de 1988, analisando-o à luz da Teoria dos Princípios e do pensamento cepalino. Inicia-se a pesquisa analisando o desenvolvimento econômico brasileiro, inserido no contexto mundial e regional. A leitura da doutrina cepalina auxilia na reconstrução das dificuldades enfrentadas pelo Brasil desde a sua colonização e identifica características estruturais que o identificam como país periférico. Apresenta-se a influência da economia particularmente no ramo do Direito do Trabalho, a partir das reformas trabalhistas ocorridas a partir dos anos 1990, com a ascensão do neoliberalismo, cujo processo é identificado como flexibilização. Após, procura-se demonstrar que o Direito do Trabalho pode ser identificado como um ramo que converge para diversos direito fundamentais, o que permite a sua análise a partir da teoria dos princípios, desenvolvida por Robert Alexy e pesquisada no Brasil por Virgílio Afonso da Silva. / The present essay intends to analyze Labor Law within the scope of the 1988 Brazilian Federal Constitution, under the view of the Principles Theory and the understandings from the ECLAC Economic Commission for Latin America and the Caribbean. The research begins with an analysis of Brazils economic development, within the global and regional contexts. The study of the ECLAC doctrine assists the reconstruction of the difficulties faced by Brazil since its colonization and identifies structural characteristics that identifies it as a peripheral country. It is presented the influence of the economy particularly within Labor Law, from the labor reforms that took place since the 1990s, with the ascension of neoliberalism, which process is identified as the flexibility of labor relations. After this, intends to demonstrate that Labor Law can be identified as a branch that converges into numerous fundamental rights, allowing its analysis from the Principles Theory, developed by Robert Alexy and researched in Brazil by Virgílio Afonso da Silva.