Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-04-24T00:00:00Z / O presente trabalho trata do tema do desenvolvimento local e da sua sustentabilidade, especificamente numa das regiões mais pobres do município de São Paulo, situada na Zona Leste, entre os bairros de Itaquera e Guaianazes. O interesse sobre esta região deve-se ao fato de que ela tem sido objeto de preocupação tanto da sociedade civil organizada quanto do Estado. Dentro de uma ótica que reconhece uma realidade globalizada/mundializada, é dado um tratamento multifacetado à questão focal. O texto aborda aspectos conjunturais da realidade mundial, sob pontos de vista econômico, político e social, da realidade brasileira naqueles aspectos que afetam o desenvolvimento nacional em geral e o da região de estudo como conseqüência. A situação especialmente crítica da megalópole paulistana e as particularidades da Zona Leste de S. Paulo, cuja história está imbricada na história do desenvolvimento brasileiro no século XX, são analisadas nesta dissertação

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:41Z (GMT). No. of bitstreams: 3 142216.pdf.jpg: 17853 bytes, checksum: af79c75789a70f22bbfb228f79eca714 (MD5) 142216.pdf: 1673478 bytes, checksum: 1cda28a87f8e77e59b2c2fa98571ff00 (MD5) 142216.pdf.txt: 338249 bytes, checksum: cea6ed2f30d2acb10f1f84b5acfd5145 (MD5) Previous issue date: 2005-06-27T00:00:00Z / The expansion of water and sanitation infrastructure is crucial to social and economic development. It requires, however, massive investments, not always available, especially for the public sector. The Brazilian water and sanitation sector is caracterized by the presence of large state-owned companies, established in the end of the 1960´s. Nevertheless, in a cenario where a new State paradigm is under development (from the direct delivery of services to regulation of services provision), some local governments have attracted private companies to the water and sanitation sector through concession contrats. In these cases, the contract itself is the basis for regulating the services, construing a model of regulation by contracts. This work deals with the regulation by contracts in the water and sanitation sector and develops a case study about the concession in Ribeirão Preto, a city in the state of São Paulo, which, in 1995, transfered the sewerage treatment services a private provider. The dissertation discusses the historic evolution of the sector, the main regulatory aspects and the factors that must be taken into account when analysing an initiative of regulation by contract at the local level. It argues that regulation by contract shall not be understood as restricted to the contract clauses, as it reaches the dinamic relation between regulator and regulated agents. It also emphasizes the need for a difficult balance between certainty and flexibility in a long-term contractual relationship. / A ampliação dos serviços de saneamento básico é uma questão fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Requer, contudo, investimentos vultosos, nem sempre disponíveis, especialmente no setor público. No Brasil, o setor de saneamento é fortemente marcado pela presença de grandes companhias públicas estaduais, criadas no final da década de 1960. No entanto, em um contexto de alteração do paradigma do Estado como produtor direto de bens e serviços para o Estado regulador, alguns municípios incorporaram agentes privados ao setor, celebrando contratos de concessão de serviços de água e esgoto. Para tanto, utilizaram o próprio instrumento contratual como o arcabouço regulatório dos serviços, numa situação de regulação por contrato. Esse trabalho discute a regulação por contrato no setor de saneamento, apresentando, ao final, uma análise do caso de Ribeirão Preto, cidade do interior paulista que, em 1995, concedeu a uma empresa privada os serviços de tratamento e disposição final de esgotos. A dissertação discorre sobre a evolução histórica do setor de saneamento, os principais aspectos regulatórios e os fatores relevantes para a análise de uma iniciativa de regulação por contrato no nível local. Destaca que a regulação por contrato não pode ser resumida aos dispositivos contratuais, envolvendo também a dinâmica entre regulador e regulado, e aponta para o delicado equilíbrio entre segurança e flexibilidade da relação contratual de longo prazo.

OLIVEIRA, Hamilton Reis de. FNE PROINFRA: um estudo de caso do Sistema de Saneamento Básico da Reserva do Paiva – PE. 2014. 131f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-05T12:50:02Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_hroliveira.pdf: 1459239 bytes, checksum: ee205134aa01675e55263ba2b8beeb2c (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-05T12:54:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_hroliveira.pdf: 1459239 bytes, checksum: ee205134aa01675e55263ba2b8beeb2c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-05T12:54:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_hroliveira.pdf: 1459239 bytes, checksum: ee205134aa01675e55263ba2b8beeb2c (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta dissertação tem por objetivo avaliar a execução do Programa de Financiamento à Infraestrutura Complementar da Região Nordeste (FNE Proinfra) enquanto programa pertencente ao rol de políticas públicas direcionadas à redução dos desequilíbrios regionais do Brasil. O FNE Proinfra é um dos vários programas setoriais que compõem o principal instrumento de política de desenvolvimento socioeconômico da região Nordeste, a saber, os recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Operando o FNE, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) executa, desta forma, as diretrizes estabelecidas pela política de desenvolvimento do Governo federal na região Nordeste através de programas de financiamento direcionados setorialmente. Considerando, por um lado, a importância estratégica do setor de infraestrutura na atividade econômica e, por outro, que o seu elevado déficit resulta em importante ponto de estrangulamento da economia nordestina, os financiamentos provenientes do FNE Proinfra elevaram-se significativamente desde a sua criação, em 2003. Entretanto, a maior parte dos financiamentos concedidos através do programa, até o presente momento, concentrou-se no setor de infraestrutura econômica (geração e transmissão de energética elétrica e telecomunicações), ocorrendo apenas um financiamento, em 2009, na Reserva do Paiva, localizada no município de Cabo de Santo Agostinho-PE, em um setor de infraestrutura de caráter social e urbano, a saber, o de saneamento básico. Dessa forma, este trabalho procura, por meio do estudo de caso, realizar uma avaliação qualitativa e em profundidade dos resultados e impactos promovidos pelo FNE Proinfra no sistema de saneamento básico daquele município.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo desta dissertação é analisar os efeitos dos investimentos em infraestrutura rodoviária para o comércio exterior com os BRICS, bem como seus efeitos sobre o crescimento per capita dos estados brasileiros. Para tanto, constrói-se um modelo multissetorial de crescimento conduzido pelas exportações que será utilizado como referência na análise empírica, que avança em termos matemáticos com a inclusão dos investimentos em infraestrutura impactando o comércio entre os países. A metodologia empregada neste trabalho é a de dados em painel e o período de análise compreende os anos de 2008 a 2013, em função da disponibilidade de dados. Os resultados são categóricos, no sentido de demonstrar que o comércio dos estados brasileiros foram afetados pelos investimentos rodoviários do PAC. As estimações foram realizadas em três recortes: todos os estados; estados do Sul e Sudeste; e com os estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Pode-se afirmar, ainda, que as economias dos estados do Sul e Sudeste, que possuem uma melhor infraestrutura, tiveram um impacto positivo dos investimentos do PAC concluídos, enquanto que nas regiões de pior infraestrutura, Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os investimentos do PAC tiveram um impacto negativo na renda; regiões com uma infraestrutura deficitária devem sofrer um impacto positivo na renda quando a infraestrutura atingir um nível mínimo de competitividade. Com isso, pode-se destacar que os investimentos do PAC devem ser concluídos e estimulados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para melhorar o desempenho econômico dessas regiões. / This dissertation aims to analyze the effects of investments in road infrastructure for foreign trade with the BRICS, as well as their effects on the per capita growth of the Brazilian states. For this, a multisectoral model of export-led growth is constructed, which will be used as a reference in the empirical analysis, which advances in mathematical terms with the inclusion of infrastructure investments impacting trade between countries. The methodology employed in this work is that of panel data and the period of analysis comprises the years 2008 to 2013, due to the availability of data. The results are categorical, in order to demonstrate that the trade of the Brazilian states was affected by the PAC's road investments. The estimates were made in three cuts: all states; Southern and Southeastern states; And with the states of the Northeast, North and Central West. It is also possible to affirm that the economies of the South and Southeast states, which have a better infrastructure, had a positive impact on the investments of the PAC, while in the worst infrastructure regions, North, Northeast and Central West, investments Of the PAC had a negative impact on income; regions with a deficit infrastructure should have a positive impact on income when the infrastructure reaches a minimum level of competitiveness. Thus, it should be noted that PAC investments must be completed and stimulated in the North, Northeast and Central West regions to improve the economic performance of these regions. / Dissertação (Mestrado)

Submitted by Elcimar Souza Sodré (elcimarsodre@yahoo.com.br) on 2018-09-28T18:35:52Z No. of bitstreams: 1 Versao Final_Dissertacao Elcimar Sodre.pdf: 1100294 bytes, checksum: 8774c84ec478e51e764e1c8fc2a77e37 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-09-28T18:38:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versao Final_Dissertacao Elcimar Sodre.pdf: 1100294 bytes, checksum: 8774c84ec478e51e764e1c8fc2a77e37 (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-09-28T20:14:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versao Final_Dissertacao Elcimar Sodre.pdf: 1100294 bytes, checksum: 8774c84ec478e51e764e1c8fc2a77e37 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-28T20:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versao Final_Dissertacao Elcimar Sodre.pdf: 1100294 bytes, checksum: 8774c84ec478e51e764e1c8fc2a77e37 (MD5) Previous issue date: 2018-08-27 / O presente trabalho visa à aplicação do Método de Preços Hedônicos (MPH) na avaliação econômico-financeira de projetos sociais de infraestrutura e saneamento no município de Salvador-BA, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Integrado em Áreas Urbanas Carentes no Estado da Bahia. Esse programa objetiva implantar uma série de medidas estruturais, direcionadas à elevação das condições de habitabilidade da população residente em assentamentos urbanos localizados na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e em Feira de Santana. Analisa-se a valorização dos imóveis residenciais situados nessas localidades, em função da presença do projeto, apurando os benefícios sob o ponto de vista econômico-financeiro. Os resultados alcançados com a utilização da metodologia de Preços Hedônicos demonstram que o incremento no preço do imóvel está associado a um maior número de atributos, e que o projeto é viável sob a ótica econômico-financeira, considerando que as taxas internas de retorno (TIR) foram superiores à taxa social de desconto de 12% a.a. e à taxa de atratividade de mercado de 10% a.a. / The present work aims at the application of the Hedonic Price Method (MPH) in the economic financial evaluation of social projects of sanitation infrastructure in the city of Salvador-Bahia, under the Integrated Development Project in Urban Areas in the State of Bahia. This program aims to implement a set of structural measures aimed at increasing the living conditions of the population living in urban settlements located in the Metropolitan Region of Salvador (RMS) and Feira de Santana. The valuation of the residential properties located in these localities is analyzed, due to the presence of the project, assessing the benefits from the economic-financial point of view. The results obtained with the Hedonic Price methodology show that the increase in property prices is associated with a greater number of attributes, and that the project is feasible from the economic and financial perspective, considering that the internal rates of return (IRR) were higher than the 12% per year social discount rate and the market attractiveness rate of 10% per year.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-07-05T19:18:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Maria Marconiete Fernandes Pereira.pdf: 2869114 bytes, checksum: 3e17fcd0770626b66abded466b0fdf6e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-05T19:18:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Maria Marconiete Fernandes Pereira.pdf: 2869114 bytes, checksum: 3e17fcd0770626b66abded466b0fdf6e (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / A presente tese mostra a interrelação do uso da terminologia parcerias no contexto de concessões, administrativa e patrocinada, com a conotação de colaboração do setor público com do privado. O instituto jurídico das concessões renova-se com a instituição do fenômeno das Parcerias Público Privadas com o propósito de execução de obras, elaboração de projetos, financiamentos, gestão e/ou operações e manutenção de serviços públicos a fim de melhorar a prestação dos serviços em termos de eficiência e resultados. As atividades de serviços públicos e de infraestruturas públicas desenvolvidas pela iniciativa privada ganham força com contraprestação pelos usuários e pela Administração Pública visando atender as demandas da sociedade e de preencher as lacunas de investimentos. Nesse ambiente de relações complementares é apresentado um arcabouço de incentivos com inovações em ofertas espontâneas e procedimento de manifestação de interesse. Ainda, o trabalho enfatiza a identificação e a alocação dos riscos compartilhados, além do desempenho em resultados eficientes com repercussões na estruturação do contrato administrativo, identificando uma incompletude. Insere-se, por fim, a análise do arcabouço jurídico dessas transformações na hipótese do impacto das concessões das Parcerias Público Privadas no âmbito do Direito Administrativo contemporâneo apontando para uma (des)construção de parceria do público e do privado, objetivando uma formalização de um relacionamento negocial com vista à melhoria de resultados em prestação de serviços. A metodologia utilizada no presente estudo apoiou-se em referências teóricas nacionais e internacionais, além da participação em redes virtuais temáticas. / This thesis shows the interrelation between the uses of the terminology partnerships regarding administrative and sponsored concessions, with the connotation of collaboration from the public and private sectors. The legal institution of concessions renews itself with the institution of the phenomenon of Public-Private Partnerships for the purpose of works execution, project development, financing, management and/or operations and maintenance of public services in order to improve the delivery of services regarding efficiency and results. The public service activities and public infrastructure developed by the private sector gain strength with consideration by users and public administration aiming at meeting the demands of society and fulfilling the investment gaps. In this environment of complementary relations it is presented a framework of incentives with innovations in spontaneous offers and expressions of interest procedure. Moreover, the study emphasizes the identification and allocation of shared risk, and performance in efficient results that influence the structure of the administrative contract, identifying incomplete. It is inserted, finally, the analysis of the legal framework of these transformations in the event of impact of the concessions of Public-Private Partnerships in the contemporary Administrative Law pointing to a (de) construction of partnerships between the public and private, in order to formalize a business relationship to improve outcomes in service delivery. The methodology used in this study relied on national and international theoretical references as well as participation in thematic virtual networks.

Submitted by Nilo Almeida (naajrj@gmail.com) on 2018-08-15T16:34:00Z No. of bitstreams: 1 The Related Party Transaction in Brazilian Infrastructure PPPs - Final Version.pdf: 1720313 bytes, checksum: 169661514312285f50c2683e8bb457ca (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-08-24T14:47:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 The Related Party Transaction in Brazilian Infrastructure PPPs - Final Version.pdf: 1720313 bytes, checksum: 169661514312285f50c2683e8bb457ca (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T14:37:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 The Related Party Transaction in Brazilian Infrastructure PPPs - Final Version.pdf: 1720313 bytes, checksum: 169661514312285f50c2683e8bb457ca (MD5) Previous issue date: 2018-05-11 / Transações com parte relacionadas (RPT) é um problema recorrente na maioria das empresas com propriedade compartilhada porque, ao mesmo tempo que pode trazer uma redução significante dos custos de transação, por outro lado apresenta o risco de ser abusada causando perdas para os acionistas minoritários e credores. A Parceria Público Privada (PPP) de infraestrutura, sendo um empreendimento em sociedade, está sujeito a este dilema e, devido à alavancagem proporcionada pelo Project Finance, há inclusive maiores incentivos ao comportamento oportunista. Um exemplo recente, motivando a discussão, é o case da usina hidroelétrica Santo Antônio, que, com um orçamento inicial de R$ 12 bilhões, acabou custando um total de R$ 20 bilhões. O potencial de retorno imediato por expropriação dos custos majoritários, tipo aquisição e construção para o projeto, na maioria das vezes é extremamente superior à exposição do agente oportunista às perdas durante a futura operação da infraestrutura. Neste trabalho é proposto um modelo microeconômico simples para explorar os incentivos subjacentes nos projetos de PPP com o objetivo de encontrar alternativas para mitigar o desalinhamento de incentivos causados por RPT’s nas PPPs. Finalmente, a literatura pesquisada, em conjunto com o modelo proposto, são usados na comparação com dados empíricos mostrando forte evidência de efeitos negativos das RPTs. Em muitas PPPs no Brasil, a presença de grandes construtoras nas holdings dos seus controladores, aliada à pouca experiência dos agentes governamentais e deficiência de recursos na utilização do modelo PPP, criou um ambiente muito desfavorável ao sucesso desses projetos. / The Related Party Transaction (RPT) is a recurring issue in most shared ownership companies because, at the same time, it has the potential to bring significant reduction of transaction costs, on the other hand, presents many pitfalls of being abused to the loss of the minority shareholders and creditors. The infrastructure Public Private Partnership (PPP), being a shared enterprise, is prone to this dilemma and, because project finance is extremely leveraged, there are even stronger incentives for opportunistic behavior. As a recent example to motivate the discussion there is the case of Santo Antonio hydroelectric power generation facility, which had an initial budget of R$ 12 billion and ended up costing a grand total of R$ 20 billion. The potential immediate returns of expropriation from major expenses, such as acquisition and construction for the project, most of the time, far outweighs the opportunist’s exposure to losses in the future operation of the infrastructure. It is proposed a simple microeconomic model for exploring the underlying incentives of PPP projects to help devise options for mitigating the incentive misalignment of RPTs in PPPs. Finally, the literature and the proposed model findings are used to compare with empirical data which has showed strong evidence of negative RPT effects. In many PPPs in Brazil, the presence of big construction firms in the controlling shareholders’ holdings, coupled with the government’s lack of experience and adequate resources to work with the PPP model, created a difficult environment for the financial success of those projects.

Dissertação (mestrado) - Fundação Getúlio Vargas, Escola Brasileira de Administração pública e de Empresas, Rio de Janeiro, 2015. / Bibliografia: p. 106-116. / As concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPP) são mecanismos cada vez mais utilizados pelo setor público para alavancar os investimentos em infraestrutura no país. Para que haja viabilidade econômica das mesmas, as suas taxas internas de retorno (TIR) apresentam- se como variáveis que precisam refletir os riscos e a realidade do negócio. O presente estudo busca analisar as taxas de retorno utilizadas para a modelagem das tarifas - teto do setor de rodovias federais frente às especificidades do seu mercado. Para tal, são seguidas três frentes: a primeira é analisar a metodologia da taxa de retorno utilizada para a modelagem das concessões mais recentes de rodovias; a segunda é estimar uma taxa de retorno a partir de pesquisa bibliográfica; e a terceira é, por meio de dados de rentabilidade de balanços de concessionárias do setor, observar se as taxas de retorno das primeiras concessões foram devidamente calculadas na época. Na dissertação, concluímos que a atual metodologia da taxa de retorno do Tesouro Nacional pode ser aprimorada, principalmente em relação aos parâmetros de grau de alavancagem e capital de terceiros, e observamos que a taxa de retorno tem se aproximado do custo de oportunidade do setor ao longo das últimas etapas de concessão. O estudo visa contribuir para o debate sobre a rentabilidade dos projetos de infraestrutura rodoviária, em meio a um período de intensos investimentos no setor. / Concessions and Public-Private Partner ships (PPP) are mechanisms increasingly used by the public sector to enhance the investments in infrastructure in Brazil. To achieve economic viability in these projects, their internal rates of return (IRR) are variables which must reflect the risks and reality of the business. The present study seeks to analyse the IRRs used for modeling the price-caps of the federal highways' sector, under the specificities of such market. For this purpose, three approaches are pursued: the first one analyses the methodology of IRR calculation applied for modelling the most recent highway concessions; the second estimates an IRR based on bibliographic research; and the third makes use of data acquired from the balance sheets from the sector's concessionaries, to observe if the IRR for the first concessions of federal highways were propelly calculated at the time. In this dissertation, we concluded that the current National Treasury's methodology of the rate of return can be improved, especially in relation to parameters like leverage and debt, and we observed that the rate of return has come closer to the opportunity cost for the sector throughout the last concession rounds. This study aims to contribute to the debate on the profitability of road infrastructure projects, a midst a period of intense investments in the sector.

Submitted by Gabriella Marques de Azevedo dos Santos (gazevedo@fgvmail.br) on 2017-03-20T18:49:42Z No. of bitstreams: 1 Versão final para publicação - 20.03.pdf: 1587313 bytes, checksum: c0db901fd23b3df984ff7a19e274f2a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Publicação Direito Rio (publicacao.direitorio@fgv.br) on 2017-03-21T18:12:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão final para publicação - 20.03.pdf: 1587313 bytes, checksum: c0db901fd23b3df984ff7a19e274f2a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T19:44:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão final para publicação - 20.03.pdf: 1587313 bytes, checksum: c0db901fd23b3df984ff7a19e274f2a6 (MD5) Previous issue date: 2017-03 / This paper aims to develop about the possibility of contracts with flexible term in different situations in the Brazilian infrastructure scenario. Flexible terms when used as contractual renegotiations deserve greater attention, especially in relation to governance, because the number of their incidence is increasing in Latin America. However, renegotiation of the infrastructure contracts has contributed to the increase of cost and business’ inefficiency. Case studies in the energy sector and highway sector show renegotiation assumptions and reveal negative consequences arising from its process. In the energy sector, the change in the system of energy commercialization affected the concession of use of public property to independent producers of electricity power. The extension of the term of these contracts was the proposed solution to mitigate the risks involved. About São Paulo State´s highway concessions, the economic crisis was the cause of the extension of the term as object of renegotiation. It is proposed a more efficient management of the 'flexible term' mechanism as a hypothesis of renegotiation. This tool presents benefits to different infrastructure sectors, if they are well designed and structured. It is necessary, however, respect the importance given, by the Law 8.987/95, to fixing of terms as an essential clause of the concession contract. The recent 'Investments Partnerships Program' emerges to strengthen the attempt to provide legal certainty and predictability in cases of renegotiation of concession contracts. The mechanisms of control and transparency can be imported to the other hypotheses of extension of contractual term that not only due to new investments. A space for greater dialogue between public and private actors, including regulators, should be fostered. It is argued that the possibility of predicting flexible deadlines for infrastructure contracts can contribute to the mitigation of business risks, making contract execution more efficient. / Este trabalho tem o objetivo de desenvolver raciocínio acerca da possibilidade de atribuir ao ordenamento jurídico brasileiro contratos com prazo flexível no cenário da infraestrutura. Prazos flexíveis quando utilizados como objeto de renegociações contratuais merecem maior atenção, em especial em relação à governança, visto que o número de incidência é crescente na América Latina. Evidencia-se, contudo, que a renegociação na seara da infraestrutura tem contribuído para o aumento de custo e ineficiência dos negócios. Estudos de casos no setor elétrico e no setor de rodovias, cujas hipóteses de renegociação foram prorrogações dos prazos contratuais, revelam consequências negativas advindas de seu processo. No setor de energia elétrica, a mudança na sistemática da comercialização de energia afetou diretamente os contratos de concessão de uso de bem público dos produtores independentes de energia. A prorrogação do prazo dos contratos foi a solução proposta para mitigar os riscos envolvidos. Na seara das concessões de rodovias do Estado de São Paulo, a prorrogação do prazo como objeto de renegociação teve como causa, mudanças na legislação tributária, frutos da crise econômica à época. Neste trabalho, propõe-se um manejo mais eficiente do mecanismo da flexibilização de prazo como hipótese de renegociação. Trata-se de ferramenta que apresenta benefícios aos diferentes setores de infraestrutura, desde que bem elaboradas e estruturadas. É preciso, contudo, respeitar a importância dada pela Lei 8.987/95, como cláusula essencial do contrato de concessão, a fixação de prazo. O recente Programa de Parcerias de Investimentos surge para reforçar a tentativa de proporcionar segurança jurídica e previsibilidade ao ordenamento jurídico em casos de renegociação dos contratos de concessão. Os mecanismos de controle e transparência podem ser importados às demais hipóteses de prorrogação de prazo contratual que não apenas em razão de novos investimentos. Para isso, deve-se fomentar um espaço de maior diálogo entre os agentes públicos e privados, incluindo as entidades reguladoras. Sustenta-se que a possibilidade de previsão de prazos flexíveis aos contratos de infraestrutura pode contribuir para a mitigação dos riscos do negócio, tornando a execução dos contratos mais eficiente.