O mecanismo de REDD+ tem sido colocado como central para incentivar medidas de mitigação das alterações climáticas globais envolvendo os ecossistemas florestais, sendo importante a definição das modalidades de financiamento a serem adotadas no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) para a viabilização destes incentivos. Buscando contribuir para este debate, o presente trabalho analisa a relação entre as características dos projetos de REDD+ no Brasil e suas modalidades de financiamento, baseadas em fundos públicos ou no mercado de carbono. A análise é feita aplicando-se estatística descritiva e testes de hipótese a dados coletados em bases de dados de acesso público, no período de janeiro a outubro de 2015, para 89 projetos piloto de REDD+ aprovados no mercado voluntário de carbono e no Fundo Amazônia. Para descrever as características dos projetos são utilizadas 21 variáveis, elaboradas a partir de informações referenciadas como relevantes na literatura sobre REDD+ e sobre instrumentos econômicos de política ambiental. Com base nos resultados foi possível identificar que os projetos sob cada modalidade de financiamento possuem claras diferenças, convergentes com distintas concepções teóricas sobre instrumentos econômicos baseados em incentivo, sendo que os Projetos financiados por fundos públicos estão mais alinhados aos conceitos propostos pela economia ecológica e os projetos financiados por mercados de carbono são mais aderentes às premissas da economia ambiental neoclássica. Por outro lado, foram identificadas também características em que o contraste entre as duas categorias de projetos não se mostrou tão evidente, representando a necessidade destes projetos de adaptar-se às complexidades do contexto florestal e à eficiência necessária para garantir resultados esperados do REDD+. Argumenta-se assim em favor da adoção de modalidades mistas de financiamento, capazes de gerar financiamento simultaneamente a projetos sob fundos públicos e sob mercados de carbono / The REDD+ mechanism is central to foster global forest-based climate change mitigation measures. And for it to work properly, it is of great relevance that financial mechanisms to be used for these incentives are defined within the UNFCCC. Aiming to contribute to this debate, this study analyses the relationship between the characteristics of REDD+ projects in Brazil and the financing mechanisms they use: public funds or carbon markets. The analysis is conducted using statistical descriptive analysis and hypothesis testing to 21 variables that describe core project characteristics. Data was collected from public access databases between January and October 2015 for 89 projects approved under the Voluntary Carbon Market and under the Amazon Fund. Based on the analysis results it is possible to identify that the projects under each category presents clear distinctions related to conceptual differences between the financial mechanisms: projects under public funds are aligned mainly with the ecological economics view and projects under the carbon market are more adherent to the neoclassical environmental economics view. On the other hand, there are some characteristics in which this contrast is not so clear, and that represent the projects efforts to adapt to the complexities of the forest sector and to the efficiency and efficacy requirements necessary achieve the expected REDD+ results. It is argued that that a mixed financial mechanism should be adopted, in order to enable simultaneous financing to both public fund and carbon markets projects

O mecanismo de REDD+ tem sido colocado como central para incentivar medidas de mitigação das alterações climáticas globais envolvendo os ecossistemas florestais, sendo importante a definição das modalidades de financiamento a serem adotadas no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) para a viabilização destes incentivos. Buscando contribuir para este debate, o presente trabalho analisa a relação entre as características dos projetos de REDD+ no Brasil e suas modalidades de financiamento, baseadas em fundos públicos ou no mercado de carbono. A análise é feita aplicando-se estatística descritiva e testes de hipótese a dados coletados em bases de dados de acesso público, no período de janeiro a outubro de 2015, para 89 projetos piloto de REDD+ aprovados no mercado voluntário de carbono e no Fundo Amazônia. Para descrever as características dos projetos são utilizadas 21 variáveis, elaboradas a partir de informações referenciadas como relevantes na literatura sobre REDD+ e sobre instrumentos econômicos de política ambiental. Com base nos resultados foi possível identificar que os projetos sob cada modalidade de financiamento possuem claras diferenças, convergentes com distintas concepções teóricas sobre instrumentos econômicos baseados em incentivo, sendo que os Projetos financiados por fundos públicos estão mais alinhados aos conceitos propostos pela economia ecológica e os projetos financiados por mercados de carbono são mais aderentes às premissas da economia ambiental neoclássica. Por outro lado, foram identificadas também características em que o contraste entre as duas categorias de projetos não se mostrou tão evidente, representando a necessidade destes projetos de adaptar-se às complexidades do contexto florestal e à eficiência necessária para garantir resultados esperados do REDD+. Argumenta-se assim em favor da adoção de modalidades mistas de financiamento, capazes de gerar financiamento simultaneamente a projetos sob fundos públicos e sob mercados de carbono / The REDD+ mechanism is central to foster global forest-based climate change mitigation measures. And for it to work properly, it is of great relevance that financial mechanisms to be used for these incentives are defined within the UNFCCC. Aiming to contribute to this debate, this study analyses the relationship between the characteristics of REDD+ projects in Brazil and the financing mechanisms they use: public funds or carbon markets. The analysis is conducted using statistical descriptive analysis and hypothesis testing to 21 variables that describe core project characteristics. Data was collected from public access databases between January and October 2015 for 89 projects approved under the Voluntary Carbon Market and under the Amazon Fund. Based on the analysis results it is possible to identify that the projects under each category presents clear distinctions related to conceptual differences between the financial mechanisms: projects under public funds are aligned mainly with the ecological economics view and projects under the carbon market are more adherent to the neoclassical environmental economics view. On the other hand, there are some characteristics in which this contrast is not so clear, and that represent the projects efforts to adapt to the complexities of the forest sector and to the efficiency and efficacy requirements necessary achieve the expected REDD+ results. It is argued that that a mixed financial mechanism should be adopted, in order to enable simultaneous financing to both public fund and carbon markets projects

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-06-21T12:28:02Z No. of bitstreams: 1 GEÓRGIA KARÊNIA RODRIGUES MARTINS MARSICANO DE MELO - TESE (PPGRN) 2015.pdf: 1365378 bytes, checksum: 2e5689935b28ea79931bfefca70e4bd4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-21T12:28:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GEÓRGIA KARÊNIA RODRIGUES MARTINS MARSICANO DE MELO - TESE (PPGRN) 2015.pdf: 1365378 bytes, checksum: 2e5689935b28ea79931bfefca70e4bd4 (MD5) Previous issue date: 2015 / CNPq / A Constituição Federal Brasileira de 1988 alçou o meio ambiente a categoria de direito fundamental, cuja efetividade dependeria do cumprimento pelo Poder Público de algumas determinações e, dentre elas, a obrigação de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. Para o cumprimento de tais exigências a legislação prevê diversos instrumentos de defesa e proteção ambiental, divididos em instrumentos de comando e controle e os econômicos, conforme disposto no art. 9º da Lei 6.938/81. A Lei 12.651/2012 estabeleceu no art. 41, inciso I, a instituição do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que consiste na retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais, determinando no § 5º do mesmo diploma legal, a criação de um mercado de serviços ambientais em âmbito nacional e estadual, sendo obrigação do Poder Executivo autorizar e instituir programas de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, com a adoção de tecnologias e práticas que conciliem a atividade econômica e a redução dos impactos ambientais, com vistas a promover o desenvolvimento sustentável. O presente estudo se propôs a investigar as ações que podem contribuir para implantação de um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PPSA) como estímulo à adoção de práticas de conservação do dos recursos hídricos no semiárido, utilizando como área de estudo o Açude Epitácio Pessoa – PB. O estudo foi realizado com utilização do método comparativo, a partir da análise de um único caso, de estrutura global e cuja coleta de dados ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo. Os resultados obtidos indicaram que o PSA é um instrumento eficaz, embora apresente alguns problemas em sua implantação, o que é comum a todo e qualquer instrumento ambiental. Através do estudo comparativo realizado em relação aos sistemas de PSA de Nova Iorque, Costa Rica e dos já implantados no Brasil, foi possível identificar benefícios e entraves. Ficou evidente que, embora sejam necessários ajustes no tocante as ações empreendidas, o ganho em termos ambientais é maior, o que denota a pertinência da proposta de PPSA na área de estudo, adaptado às condições ambientais desta. Portanto, se identificou que é viável a implantação de PPSA para gestão dos recursos hídricos na área do Açude Epitácio Pessoa, não em todos os termos do Programa Produtor de Águas, estabelecido pela ANA a partir do conceito de PSA, haja vista que, as condições ambientais e socioeconômicas locais requerem outras práticas que ultrapassam a adoção apenas de conservação das áreas no entorno do reservatório. / The Brazilian Federal Constitution of 1988 puts the environment in the fundamental low category, whose effectiveness would depend the determinations adopted by the Public Power,, such as, the obligation to husband and to restore the essential ecologic processes and provide the ecological management of the species and ecosystems. To achieve these requirements the low provides several instruments to defend and protect the environment, which are divided into command and control and economic instruments, according to the low 6.938/81 article 9º. The low 12.651/2012 article 4º item I established the Payment for Environmental Services (PES), which consists of the compensation, monetary or not, the conservation and improvement activities of the ecosystems that create environmental services, determining in its § 5º, of the same low, the creation of a federal and state environmental service market, been obligation of the Executive Power authorize and establish support programs and incentives to the environmental conservation, with the adoption of technologies and practices that both adopt economic activity and environmental impact reduction, with the objective to promote sustainable development. The present study aims to investigate the actions that can contribute to the implementation of a Payment for Environmental Service Program (PPSA) encouraging the adoption of conservation practices of the hydric resources in the semi-arid, using as study area the Epitacio Pessoa dam in Campina Grande State of Paraiba. The study was conducted using a comparative method, by the analyzes of a single case, of a global structure and data were collected using literature, documents a field research. The results indicate that the PES is an effective instrument, although it presents some problems in its interpretation, which is common in all environmental instruments. Comparing New York and Costa Rica PES and the one implanted in Brazil it was possible to identify benefits and impediments.. It was evident that, even thought are necessary adjustments regarding to the implemented actions, the environmental gain is bigger which shows the relevance of the propose of the PPSA in the studied area, adapting to its environmental conditions. Therefore, it was identified that the implementation of the PPSA for the hydric resource management in the area of the Epitacio Pessoa dam is feasible, not in all the terms of the Water Producer Program, established by the ANA according to PSA concept, once, the local environmental and socioeconomic conditions require the adoption of other practices that go beyond the conservation of the area around the dam.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2009. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-02-17T14:05:12Z No. of bitstreams: 1 2009_EduardoToledoNeto.pdf: 948938 bytes, checksum: e22fe81a93a4b2d2274f9c907c433ceb (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-02-23T11:11:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_EduardoToledoNeto.pdf: 948938 bytes, checksum: e22fe81a93a4b2d2274f9c907c433ceb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-23T11:11:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_EduardoToledoNeto.pdf: 948938 bytes, checksum: e22fe81a93a4b2d2274f9c907c433ceb (MD5) / As externalidades geradas pela exploração e produção de petróleo e gás natural devem ser compensadas à União, aos Estados e Municípios, pela aplicação da compensação financeira em decorrência dos impactos ambientais gerados e seus efeitos para a sociedade, criando uma expectativa de preservação do meio ambiente e recuperação dos danos causados pelas atividades da indústria do petróleo. A compensação financeira foi analisada em relação à aplicação e destinação dos recursos financeiros no alcance dos objetivos ambientais estabelecidos pela Lei do Petróleo e do possível papel e implicações teóricas relacionadas à função de um tributo ambiental na gestão ambiental do petróleo. Assim, a imposição da compensação financeira às concessionárias de exploração e produção de petróleo e gás natural não gerou resultados para a preservação do meio ambiente e mitigação dos danos ambientais, em virtude do uso dos recursos financeiros em programas não afins e deficiente capacidade institucional do Ministério do Meio Ambiente para a execução do montante arrecadado. Este estudo conclui que a compensação financeira da indústria do petróleo assumiu apenas a função de instrumento de apropriação de renda ricardiana para captura de ganhos extraordinários, apesar da destinação dos recursos financeiros. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The generated externalities from petroleum exploration and production can be compensate to Federal, States and Municipalities by the financial compensation established in consequence of the environment impacts and your effects to society, creating an expectation of the environment preservation and damages mitigation caused for the petroleum industry. The financial compensation was analyzed in case of the application and destination of financial resources into environmental objectives established in the Petroleum Law in means of a possible role and theory implications related to environmental tax instrument on the environmental management of the petroleum. So, the financial compensation applicated to petroleum and natural gas exploratories concessionaires didn’t bring results on environmental preservation and damages mitigated, therefore used of financial resources in different programs and present deficiency on institutional capacity of the Environment Ministry for the amount appropriated. This study concludes that financial compensation of the petroleum industry assumes only a function as a ricardian rent instrument to extraordinary savings capture instead your destination financial resources.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-01-26 / Universidade de São Paulo / The pursuit of economic practices compatible with environmental protection is a constitutional guideline. Because of production and consumption habits of capitalist society, the environment has been treated as dissociated factor in the economic system, when in fact; the environment is the material basis of life. The legal assumptions represent the aspirations and values of society and demonstrate the need for economic practices is subjected to the ecological conditions of the environment. From an economic point of view, environmental problems correspond to a market failure, which is not able to consider the environmental costs in the development of economic activities. Negative environmental externalities are generated by economic activities and often are not absorbed by the polluter economic agent, so the market does not account for damage as the shortage of natural resources, air pollution, contamination of groundwater, putting out fauna and flora, among others. To correct this dysfunction market the State can intervene in economy, directing the behavior of agents, through the use of traditional instruments, command and control, and instruments of economic nature. The objective of this study is to analyze the state's role in the economy with regard to the environmental regulation mechanisms and discuss the goals of the Brazilian environmental policy. An environmental policy is major a public policy, with effects on the economy. Thus, the success of the mechanisms depends on a strong performance and directed the State in achieving the objectives of environmental policy and the pursuit of sustainable development. / A busca por uma prática econômica compatível com a defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma diretriz constitucional. Em razão dos hábitos de produção e consumo da sociedade capitalista, o meio ambiente tem sido encarado como fator dissociado do sistema econômico, quando, na verdade, é base material da vida. Os pressupostos jurídicos representam as aspirações e valores da sociedade e demonstram que é necessário que a prática econômica seja submetida às condições ecológicas do meio ambiente. Do ponto de vista econômico, os problemas ambientais correspondem a uma falha de mercado, que não é capaz de considerar os custos ambientais no desenvolvimento das atividades econômicas. As chamadas externalidades ambientais negativas são geradas pelas atividades econômicas e, frequentemente, não são absorvidas pelo agente econômico poluidor. Assim, o mercado não contabiliza danos como a escassez dos recursos naturais, a poluição do ar, a contaminação de lençóis freáticos, a extinção de espécies da fauna e da flora, entre outros. Para corrigir essa disfunção do mercado, o Estado pode intervir no domínio econômico, direcionando o comportamento dos agentes, por meio da utilização de instrumentos tradicionais, de comando e controle, e instrumentos de índole econômica. O objetivo deste trabalho é analisar a atuação do Estado na economia no que diz respeito à aplicação de mecanismos corretores de custos ambientais e discutir os objetivos da política ambiental brasileira. Uma política ambiental é, antes de tudo, uma política pública com reflexos na economia do país. Em suma, o sucesso dos mecanismos depende de uma atuação forte e direcionada do Estado na consecução dos objetivos da política ambiental e na busca pelo desenvolvimento sustentável.

O pagamento por serviços ambientais (PSA) é um instrumento econômico baseado na transferência de benefícios em troca de práticas conservacionistas que assegurem ou aumentem a prestação de serviços ambientais. O instrumento vem ganhando força como estratégia de conservação e restauração de ambientes naturais e, embora bastante pesquisado nos últimos anos, ainda não há um sistema de avaliação que apresente resultados de forma rápida e transmita segurança aos atores envolvidos. Diante dessa lacuna, este trabalho tem como objetivo propor um modelo de avaliação da efetividade de esquemas de pagamentos por serviços ambientais hídricos localizados na Mata Atlântica que tenham como foco a conservação de vegetação nativa em propriedades rurais privadas. A estrutura de avaliação foi construída a partir do referencial teórico, por meio de revisão bibliográfica sistemática. Para verificar o funcionamento do modelo elaborado, aplicou-se a estrutura em cinco casos de PSA hídricos localizados na Mata Atlântica. Os resultados mostraram que o modelo construído é robusto, pois apresenta clareza sobre os tipos de dados que utiliza e sobre a maneira como é feito o julgamento; flexível – pois pode ser aplicado também em outros tipos de esquemas de PSA com as devidas adequações, e de aplicação relativamente simples, permitindo o uso de dados secundários. Quanto à avaliação do PSA observou-se que os esquemas estudados não atendem todas as condições indicadas pela literatura acadêmica como importantes para o êxito do instrumento. Até mesmo as condições fundamentais para o êxito do PSA mais citadas no referencial teórico como: gestão participativa com estabelecimento de relações de confiança e compreensão do contexto para verificar se o PSA é a melhor solução para o problema local não são efetivamente empregadas. Tais resultados também são observados nos casos de PSA internacionais de acordo com a literatura internacional. Pode-se concluir que o modelo de avaliação proposto gera informações úteis e confiáveis acerca do desenvolvimento dos esquemas de PSA hídricos, além disso, identifica os problemas de modo que as partes interessadas possam ter um panorama da situação do esquema. Os resultados da aplicação do modelo de avaliação nos casos estudados na Mata Atlântica mostram que tais esquemas apresentam problemas que dificultam o alcance dos objetivos a que se propõem principalmente no que diz respeito a custo-efetividade e relação custo-benefício, gestão participativa e adicionalidade. / Payment for environmental services (PES) - is an economic instrument based on the transfer of benefits in exchange for conservation practices to ensure or enhance the provision of environmental services. The instrument has been gaining strength as a conservation strategy and restoration of natural environments and although widely researched in recent years still presents difficulties due to the lack of an evaluation system that gives results quickly and transmits security to the actors involved. Given this gap this paper aims to propose a model of evaluation of the effectiveness of water for environmental services payment schemes located in the Atlantic Forest that focus on the conservation of native vegetation on private farms. The evaluation framework was built from the theoretical framework, through a systematic literature review, looking up which important conditions for the success of the PES. To check the operation of the elaborate model we apply the structure in six cases of water PES located in the Atlantic Forest. The results showed that the constructed model is robust, as it has clarity on the types of data you use and the way it is done the trial, flexible, it can also be applied to other types of PES schemes with the necessary adjustments, and relatively simple application, allowing the use of secondary data. As for the evaluation of PES it was observed that the studied schemes do not meet all conditions set by the academic literature as important to the success of the instrument. Even the basic conditions for the success of PES most mentioned in theoretical as participatory management with the establishment of trusts and understanding of the context to see if the PES is the best solution to the local problem is not effectively used. Such results are also observed in cases of International PES. We can conclude that the proposed evaluation model generates useful and reliable information about the development of water PES schemes also identifies problems so that interested parties may have an overview of the layout of the situation. The results of the implementation of the evaluation model in the cases studied in the Atlantic Forest showed that such schemes present problems that hinder the achievement of objectives that mainly propose regarding the costeffectiveness and cost-effective, participatory management and additionality.

Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) têm ganhado recente destaque como um instrumento para garantir e restaurar a provisão dos serviços ambientais. Tendo em vista que a efetividade do instrumento depende do design do mesmo, verifica-se que os esquemas de PSA têm sido pouco efetivos em atingir seus objetivos, em razão de falhas na etapa de priorização dos contratos. Nesse sentido, esse trabalho teve como objetivo geral desenvolver uma abordagem de priorização de áreas para implantação de esquemas de PSA orientados para a conservação dos serviços ambientais hidrológicos. Para isso, primeiramente foram coletados os critérios de priorização de contratos que são empregados pelos esquemas de PSA brasileiros e internacionais. Em seguida, foram verificados os critérios, questões e recomendações sugeridos pela literatura científica em relação a essa temática. A partir desses dados, foi elaborada uma proposta metodológica para priorização em esquemas de PSA, que contém não só critérios e indicadores para seleção de áreas relevantes para o atingimento dos objetivos do PSA, mas também recomendações de como executar essa tarefa de forma mais efetiva. A proposta foi aplicada no estado de São Paulo, cujos municípios foram a unidade de análise, por meio da espacialização dos critérios com auxílio de um software de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e aplicação de um método de seleção custo-efetivo, utilizando dados secundários. Os resultados indicam que a maioria dos municípios paulistas contemplados ou não por esquemas de PSA hidrológicos tem baixa prioridade para receber esses incentivos para conservação e restauração da vegetação nativa. A proposta teve um melhor desempenho quando comparada ao método de seleção dos municípios prioritários pelo Programa Mina d\'Água, selecionando áreas com mais benefícios ambientais, maior risco de perda dos serviços e menor custo, o que resultou no alcance do triplo da adicionalidade obtida por unidade de custo. Resultados semelhantes também foram observados na priorização de contratos de outros esquemas de PSA hidrológicos, indicando que essa etapa é, em geral, deficiente e pode ser aprimorada pelo uso de abordagens mais otimizadas. Em suma, foi possível contribuir para a prioridade de pesquisa em design de PSA e fornecer uma estratégia para identificação de áreas prioritárias para esquemas de PSA hidrológicos. Além disso, a ferramenta proposta teve o impacto indireto de avaliar a efetividade da priorização de esquemas de PSA, apontando os pontos fracos e sugerindo melhorias. / Payments for Watershed Services (PWS) have recently become a very popular mechanism of environmental policy in protecting and restoring the provision of environmental services. Given that the effectiveness of the mechanism depends on its design, we can verify that many PWS schemes have been ineffective in achieving their goals, due to deficiencies in the process of targeting applicant sites. The aim of this thesis was to develop a methodological approach suitable for selecting priority areas for PWS schemes. We started collecting targeting criteria and indicators employed by Brazilian and international PWS schemes. Then we collected other criteria and important issues to be considered in the targeting process, both extracted from the PWS literature. Based on these data, we constructed a targeting approach, which contains not only criteria and indicators to select relevant areas for the PWS, but also guidelines on how to conduct this process in a more effective way. The proposal was applied in São Paulo state, Brazil, at the municipal level, through spatialization of secondary data using Geographic Information Systems (GIS) and by employing a cost-effective targeting method. Results show that the majority of municipalities in São Paulo, contemplated or not by PWS schemes, has low priority to receive incentives for conservation and restoration of the natural cover. Compared to a baseline targeting method employed by a state PWS scheme, Mina d\'Água, the tool proposed had a better performance in selecting areas with more environmental benefits, higher risks of service loss and lower costs, resulting in three times more additionality per cost. These results were also observed in other PWS schemes around the world, indicating that the targeting of these programs is generally ineffective and can be improved by using more optimal approaches. It was possible to contribute to the research in PWS design and provide a method for targeting priority areas for PWS schemes. Besides that, the proposed approach was also useful to evaluate the effectiveness of targeting approaches in PWS schemes, pointing out the weaknesses and suggesting improvements.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Traldi Dias.pdf: 642073 bytes, checksum: 02e251e637e3107386329b1939ad513e (MD5) Previous issue date: 2014-03-24 / The present thesis‟ objective was to analyze the various forms of state intervention for the induction and directing of the market through public policies for the achievement of the goal of environmental sustainability. For this end we investigated the relation between the use of economic instruments and command and control, as well as the way to better utilize them together as a way to enhance the efficiency of both kinds of instruments. Moreover, we pointed to the adoption of a cost-benefit analysis‟ inadequacy for the implementation of environmental public policies and the better adequacy of the cost-effectiveness model. Further, we worked with the logic and nature of the market and its economic interests to confer coherence to the implementation of environmental public policies in our society‟s current capitalist system. Finally, we directed special focus toward the necessity of planning for the creation of truly effective and efficient environmental public policies, a factor whose absence is a frequent occurrence in the current Brazilian reality; and, in this line of thought, we emphasized the greater importance of preventive action to the environmental cause and the relevance of a planned and coherent action to confer the market the stability it needs, while simultaneously still enabling planned transformations for environmental improvement, together with the impulsion for the market‟s evolution, due to not being the result of improvised actions and, therefore, being predictable / A presente dissertação tem por objetivo a análise das variadas formas de intervenção estatal para a indução e direcionamento do mercado através de políticas públicas para o atingimento do objetivo de sustentabilidade ambiental. Para este fim investigou-se a relação entre o uso de instrumentos econômicos e de comando e controle, bem como a forma de melhor utilizá-los conjuntamente de modo a potencializar a eficiência de ambos os tipos de instrumentos. Ademais, apontou-se a impropriedade da adoção de análises custo-benefício na avaliação para implementação de políticas públicas ambientais e a maior adequação do modelo de custo-efetividade. Trabalhou-se ainda com a lógica e natureza do mercado e seus interesses econômicos para se conferir coerência à implementação de políticas públicas ambientais dentro do sistema capitalista que vige em nossa sociedade. Ao final, focou-se especialmente na necessidade de planejamento para a formação de políticas públicas ambientais verdadeiramente eficazes e eficientes, um fator cuja ausência constitui-se como uma ocorrência frequente na realidade brasileira atual; e, nesta linha, ressaltou-se a maior importância de uma atuação preventiva frente à temática ambiental e a relevância de uma atuação planejada e coerente que confira ao mercado a estabilidade de que necessita, enquanto ainda possibilita transformações planejadas para a melhoria ambiental, conjuntamente à impulsão para a evolução do mercado, eis que não ocorridas de modo improvisado e, portanto, previsíveis

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem despertado o interesse dos proprietários rurais e dos tomadores de decisão por ser considerado um instrumento de transformação dos serviços ambientais sem valor de mercado em verdadeiros incentivos econômicos para os atores que os detêm. Dentre os mercados de PSA existentes (i.e. água, carbono, beleza cênica e biodiversidade), os de biodiversidade são os que mais encontram dificuldades em se desenvolver, principalmente, devido a pouca disposição a pagar pela promoção de serviços não exclusivos e não rivais. Dessa forma, para obter o maior custo efetivo de mercado e otimizar a proteção da diversidade biológica, a presente pesquisa teve como objetivo geral propor uma estrutura de identificação de áreas prioritárias para a implantação de esquemas de PSA-biodiversidade. Para tanto, a metodologia foi dividida em duas etapas de execução. A primeira etapa correspondeu à seleção dos elementos indicados pela literatura científica para priorizar áreas ao PSA-biodiversidade. Estes foram divididos em dois grupos: \"Grupo I - elementos biológicos e físicos\" e \"Grupo II - elementos socioeconômicos e de governança\". A segunda etapa, por sua vez, correspondeu à aplicação dos elementos obtidos na primeira etapa no contexto do estado de São Paulo - Brasil, tendo como unidade de planejamento os municípios paulistas. Neste momento, utilizou-se como auxílio á tomada de decisão ferramentas de Sistema de Informações Geográficas (SIG). Foram obtidos três rankings dos municípios prioritários para a implantação de esquemas de PSA-biodiversidade: (i) ranking considerando somente os elementos do Grupo I; (ii) somente os elementos do Grupo II; e (iii) os elementos do Grupo I e II. Os resultados mostraram que ao considerar apenas os elementos do Grupo I, os esquemas são direcionados para áreas extremamente importantes para a conservação da biodiversidade, mas que, em sua maioria, apresentam baixa adicionalidade. Por outro lado, ao considerar apenas os elementos do Grupo II, os esquemas são direcionados para áreas com intensas atividades agropecuárias, onde os custos de oportunidade da terra são mais altos. Não obstante, ao considerar tanto os elementos do Grupo I quanto os elementos do Grupo II, o instrumento tem potencial de atingir seus múltiplos objetivos, tais como conservação da biodiversidade, menor custo, menor risco de insucesso, maior aceitação pública, redução das desigualdades sociais, entre outros. As informações geradas nesta pesquisa poderão contribuir com o auxílio ao desenvolvimento de uma política pública ainda incipiente, e otimizar a conservação da biodiversidade em terras privadas. / Payment for Environmental Services (PES) has been aroused the interest of landowners and decision makers as a tool of transformation of environmental services without market value into real financial incentives for them. Among the existing PES markets (i.e. watershed protection, carbon storage, landscape beauty and biodiversity), the biodiversity market is harder to develop, mainly, due to the little willingness to pay for the promotion of non-exclusive and non-competing services. In this way, in order to obtain the most effective market cost and maximize the biodiversity protection, this work had as objective to propose a structure to identify priority areas for the implementation of PSE-biodiversity. For this purpose, the methodology was divided into two stages. The first stage corresponded to the selection of the elements indicated by the scientific literature to prioritize areas for PSE-biodiversity. These elements were split into two groups: \"Group I - biological and physical elements\" and \"Group II - socioeconomics and governance elements\". The second stage corresponded to the application of these elements in the context of São Paulo State - Brazil, using the municipalities of São Paulo State as a planning unit. In this point, Geographic Information System (GIS) tools were used as an aid to decision making. Three rankings of priorities municipalities were developed: (i) ranking considering just the elements of Group I; (ii) ranking considering just the elements of Group II; and (ii) ranking considering both the elements of Group I and Group II. The results showed that considering just the elements of Group I, the schemes are targeted to extremely important areas for biodiversity conservation, but with low additionality. On the other hand, considering just the elements of Group II, the schemes area targeted to intensive agribusiness areas, where the opportunities costs of land are higher. Notwithstanding, considering both the elements of Group I and Group II, the tool has the potential to achieve multiple objectives, such as biodiversity conservation, lower opportunities costs, lower failure risks, public approval, poverty alleviation, among others. The information obtained in this work may contribute to the development of a still incipient public policy and maximize the protection of biodiversity in private lands.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dolina Sol Pedroso de Toledo.pdf: 1270101 bytes, checksum: 001e868a367a947730b56bcf37210ee1 (MD5) Previous issue date: 2012-10-26 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / In the past years, Brazil has been ranked number one in pesticides consume and among the chemical products consumed in Brazil, many have been forbidden in United States and Europe because of its cientifically proved high potential to compromise human health and to damage the enviroment(biodiversity compromise). It s been detected that one third of the food comsumed by brazilians is contamined with levels of pesticide above the limits set by the country or even forbidden by Brazil regulatory agents. Because of lack of information and education, the rural population of Brazil suffers deeply from the heavy pesticide use. This thesis idea is that the State needs to regulate and setup the required norms for pesticides market, taking away the control of this market based solely on economic ground, and to create a controled market where there s a minimization and perhaps a total exclusion of the risks that pesticides can bring to the society. The focal point of this work was to analyze the norms that dictate the comercialization, production and use of pesticides as well as how Brazil s State currently regulates this market based on a paradigm that economic growth has to foster agrobusiness needs at any price. Then it will be suggested a change of Brazil s State regulation mechanisms to a new paradigm focusing on sustentability. In the first chapter, it s explained the rise of pesticide market, the development of brazilan economy based on agriculture and it was analyzed the topic of how public environmental policies need to prevail when food and heath are discussed. In the second chapter, it was studied how the current norms and fiscal and financial incentives executed in Brasil still follows the agrobusiness model. In the third chapter, it s discussed how to path the way towards the sustentability paradigm, overcoming the required capitalists obstacles that may be needed. In the fourth chapter, it s finally discussed the ways and instruments available in the Executive Branch, Legislative Branch and Judiciary Branch that should be followed by Brazil s State, in order to reach the sustentability paradigm mainly focusing on organic agriculture. / Nos últimos anos o Brasil tem figurado em primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Entre os produtos químicos consumidos no País, diversos já estão proibidos nos Estados Unidos e na Comunidade Europeia, em virtude dos riscos cientificamente comprovados à saúde humana (poder carcinogênico, mutagênico, desregulador hormonal, entre outros) e ao meio ambiente (comprometimento da biodiversidade). Para agravar este cenário, já foi detectado por agências governamentais de regulação do setor que um terço dos alimentos consumidos pelos brasileiros estão contaminados com resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos e/ou proibidos no próprio país, bem como que o trabalhador rural tem sido o maior prejudicado, em razão da falta de informação especialmente causada pela baixa escolaridade. Na realidade, a presente dissertação sustenta que o Estado deve regular e regulamentar o mercado de agrotóxicos, mediante ações de controle, minimização e exclusão dos riscos advindos dos agrotóxicos, bem como através de imposição de limites ao Poder Econômico quanto ao controle da produção, da comercialização, do uso e do consumo dos agrotóxicos. Assim, o objetivo geral deste trabalho consistiu na análise das normas jurídicas que tratam da questão da produção, comercialização e utilização de agrotóxicos, bem como das formas de atuação do Estado Brasileiro na regulação deste mercado, ambas atualmente fundadas em um paradigma de crescimento econômico para atender aos anseios do agronegócio, a fim de apontar perspectivas de transição desse paradigma para o paradigma da sustentabilidade. Para tanto, o primeiro capítulo, partiu de uma análise do surgimento do mercado de agrotóxicos, do desenvolvimento da economia brasileira baseada na agricultura e assim foi estudada a questão da segurança alimentar que deve permear as políticas públicas ambientais. No segundo capítulo, foram abordadas as normas que compõem a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil e os principais incentivos fiscais e financeiros, demonstrando-se que o Estado brasileiro ainda incentiva o modelo do agronegócio fundado no uso intensivo de agrotóxicos. No terceiro capítulo, foram abordados os caminhos filosóficos a serem percorridos com a indicação dos obstáculos decorrentes da lógica capitalista a serem enfrentados para que haja a necessária mudança para o paradigma da sustentabilidade. Complementando esse estudo, no capítulo quatro foram tratadas as formas e os instrumentos à disposição do Estado para a regulação e a regulamentação do mercado de agrotóxicos, mediante a análise da atuação de cada um dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no exercício desse poder-dever do Estado, bem como para traçar alternativas ao modo de produção agrícola atual, como a agricultura orgânica, e apontar as condutas que devem ser incentivadas pelo Poder Público na busca de uma sociedade sustentável.