O presente trabalho teve como objetivo principal identificar os fatores determinantes à adoção de estratégias de lobbying sobre a regulação contábil do setor petrolífero, bem como avaliar a qualidade das informações contábeis das empresas desse setor. Para atender a esse objetivo, recorreu-se a três estudos direcionados para cada um dos seguintes aspectos: determinantes do lobbying e características dos grupos de interesses (estudo 1); estágio atual da qualidade da informação contábil do setor petrolífero (estudo 2) e evidências empíricas às questões do Discussion Paper Extractive Activities (estudo 3). Para operacionalizar os estudos, utilizaram-se as cartas comentários enviadas ao IASB e a base de dados da Evaluate Energy®, empregando-se diversas técnicas econométricas como regressão linear simples e múltipla, regressão logística binomial e multinomial e regressão de Poisson a diversos planos amostrais contendo informações de empresas petrolíferas. Os resultados indicam que o grupo de interesse formado pelos preparadores de demonstrações financeiras do setor petrolífero possui incentivos econômicos para realizar lobbying sobre determinada regulamentação contábil no sentido de defender seus interesses como prega a teoria da regulação econômica, notadamente quanto ao fator tamanho. Tal grupo de interesse, dentro do plano das escolhas contábeis, é favorável à utilização do custo histórico como base de valor e da possibilidade de escolha entre dois modelos contábeis concorrentes (successful efforts e full cost) e desfavoráveis às mudanças que levem ao aumento do nível de divulgação das informações. Suportando essa posição, tem-se a visão dos usuários primários das demonstrações financeiras que sugerem que as informações contábeis disponibilizadas pelas empresas petrolíferas são de qualidade, ao menos sob o prisma da relevância e conservadorismo, e indicam, ainda, que o atual conjunto de informações baseado no custo histórico é relevante para as suas decisões econômicas. Levando-se em consideração o grande apoio recebido pela proposta de ampliação das divulgações obrigatórias, aí incluída a proposta do Publish What You Pay, tem-se a rejeição por parte dos participantes do mercado de capitais indicando que os benefícios decorrentes da ampliação da divulgação não serão maiores do que os existentes, considerando as regras atuais. Em contraponto, tem-se a concepção de que a informação contábil produzida pelas empresas petrolíferas é inoportuna. Nesse particular, não se vislumbram alterações nessa constatação uma vez que a proposta de um novo modelo contábil de reconhecimento apresentada no DPEA se aproxima do método full cost, enquanto que as evidências do segundo estudo apontam para direção contrária ao sugerir que o método successful efforts gera informações mais oportunas do que o método concorrente. Assim, tem-se um cenário para se acreditar na manutenção do status quo vigente. / This paper aimed to identify the determining factors for the adoption of lobbying strategies regarding the accounting regulation of the oil sector, as well as to assess the quality of the accounting information of the companies from this sector. To meet these goals, three studies directed to each of the underlined aspects were used: determinants of the lobbying and characteristics of the interest groups (study 1); current status of the quality of accounting information from the oil sector (study 2) and empirical evidence for the questions of Discussion Paper Extractive Activities (study 3). To operationalize the studies, letters and comments sent to the IASB and the database of Evaluate Energy® were deployed, through the use of several econometric techniques such as simple and multiple linear regressions, binomial and multinomial logistic regression and Poisson regression in various sampling plans featuring information of the oil companies. The results indicate that the interest group formed by preparers of financial statements for the oil sector has economic incentives to undertake lobbying for an accounting regulation, in the sense of defending their interests according to the economic regulation theory, notably when size is taken into account. This interest group, within the plane of accounting choices, is in favor of using the historical cost as a basis of value and of the possibility of choice between two competitor accounting models (successful efforts and full cost) and unfavorable to the changes that lead to the increase of the disclosure level of the information. Supporting this position, there is the view of the primary users of financial statements that suggests that the accounting information provided by oil companies is valuable, at least from the perspective of relevance and conservatism, and indicates, yet, that the current group of information based on the historical cost is relevant to their economic decisions. Considering the huge support received by the proposal to expand the required disclosures, therein included the proposal of Publish What You Pay, there is rejection by the participants of the capital market indicating that the benefit resulting from the expansion of the disclosure shall not be greater than those already in existence, considering the current rules. In contrast, there is the view that the accounting information produced by oil companies is untimely. In this, particularly, alterations in this finding are not envisaged once the proposal of the new accounting model of recognition presented at DPEA approaches the full cost method, whereas evidence of the second study points to the opposite direction by suggesting that the successful efforts method generates more appropriate information than does the current method. Therefore, there is scenario to believe in the maintenance of the present status quo.

[pt] O crescente uso da tecnologia da informação exerce nos dias atuais grande influência sobre o comportamento da sociedade. Isso é parcialmente decorrente da aplicação de novas estratégias organizacionais que fazem com que pessoas e entidades se beneficiem e evoluam em suas atividades. Uma tendência observada no presente está associada aos benefícios alcançados quando pessoas com o mesmo interesse se unem para a realização de uma tarefa comum. Esta dissertação apresenta um framework multi-agente que permite a instanciação de aplicações que fornecem como resultado um relatório de grupos de interesse formados a partir de qualquer base de dados, heurística de definição de perfil do usuário, heurística de definição de perfil do grupo, estratégia de formação de grupos, e formato de apresentação dos dados. / [en] The current growth on the use of information technology exerts great influence on the behavior of the society. That is partially due to the application of new organization strategies which assist people and institutions on the development of their activities. A tendency which can be currently observed is associated with the benefits that occur when people with the same interest are grouped together for the accomplishment of a common task. This dissertation presents a Multi Agent framework that allows for the instantiation of applications that generate interest groups reports from any database, user profile definition heuristic, group formation strategy and data presentation format.

Esta dissertação analisa a ação política dos grupos de interesse ao longo do processo de regulação da propaganda de alimentos desencadeado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2005. Ao descrever as estratégias e articulações políticas dos grupos de interesse público e dos grupos de interesse empresariais, atenção especial foi dada ao lobby do empresariado, de modo a aferir se sua ação foi bem-sucedida no sentido de minimizar ou anular a polêmica e conflituosa regulação proposta por aquela agência, cujos efeitos incidiam diretamente sobre as atividades do setor privado. O estudo compreendeu um acompanhamento detalhado de cada etapa do processo decisório, buscando observar quais arenas políticas são acionadas por esses grupos para a consecução de seus objetivos. Para a condução desta pesquisa, amparamo-nos no exame exaustivo de documentos relacionados à regulação proposta, oriundos dos três Poderes bem como dos grupos de interesse, e em entrevistas aprofundadas com os principais atores políticos envolvidos com a temática. A análise evidenciou que os grupos de interesse da sociedade civil e do empresariado possuem diferentes estratégias de ação, as quais refletem seus distintos recursos e acesso desigual aos principais canais de poder político. Da mesma forma, pudemos observar que, a despeito do poder econômico incontrastável dos dois setores afetados, indústria de alimento e de publicidade, sua ação política não foi capaz de impedir a Anvisa de prosseguir com o regulamento proposto, o que nos sugere importante autonomia política da agência. Não obstante, encontramos evidências de que a pressão do empresariado foi capaz de mitigar em grande medida a regulação da Anvisa, pois a norma foi alterada consideravelmente entre a consulta pública de 2006 e sua promulgação em 2010. Além disso, alterações organizacionais e no comando da Anvisa em 2012, alinhadas aos interesses dos grupos empresariais, dão conta de mudanças mais profundas na agência, as quais parecem ter redefinido as próprias bases do relacionamento com o empresariado. Sob essa ótica, o lobby do empresariado, embora não totalmente bem-sucedido na regulação aqui estudada, teria sido eficaz na reestruturação das relações com a Anvisa de agora em diante. / This dissertation analyzes the political action of interest groups throughout the process of food propaganda regulation triggered by the National Health Surveillance Agency (Anvisa) in 2005. By describing the strategies and political articulations of the public interest groups and the business interest groups, special attention has been given to the business lobbying, in order to assess whether its action has been successful in minimizing or overturning the controversial and conflicting regulation proposed by the agency, which effects would affect directly private sector activities. The study enclosed a detailed follow-up of each stage of the decision-making process, seeking to observe which political arenas are activated by these groups in order to accomplish its goals. For the conduction of this research, we have done a comprehensive examination of the documents related to the proposed regulation, which were produced by the three branches of government and the interest groups, and in-depth interviews with the main political players involved in this issue. The analysis made clear that civil society and business groups have different action strategies, which reflect their distinct resources and unequal access to the main political power channels. Likewise, we were able to observe that, despite the irresistible economic power of the two affected sectors, food and advertising industry, its political action was not able to prevent Anvisa from carrying on the proposed regulation, which shows us the important political autonomy of the agency. Nevertheless, we found evidences that the pressure exerted by business groups was able to mitigate, to a large extent, Anvisas regulation, as the rule was considerably altered from the public comment period in 2006 until its promulgation in 2010. Besides, alterations in the structure and in the command of Anvisa in 2012, which are aligned with business interests, indicate deeper changes in the agency, which seem to have redefined the very bases of the relationship with businessmen. Under this point of view, business lobbying, although not entirely successful in the regulation herein studied, would have been effective in restructuring the relations with Anvisa from now on.

A presente dissertação objetiva analisar o debate acerca da ratificação do Tratado de Comércio entre Brasil e EUA, em 1935. Observamos, na historiografia acerca do episódio, que os grupos em disputa foram designados como os representantes da indústria (contrários ao tratado) versus os da agroexportação, (favoráveis ao tratado). Contudo, foi possível verificar, a partir da análise da documentação, que quase nenhuma das manifestações em defesa do tratado foi encaminhada por representantes diretos das frações de classe ligadas às atividades agroexportadoras, sejam os deputados classistas representantes da Lavoura, ou as associações de classe ligadas a ela. Assim, buscamos averiguar a conformação concreta de tais grupos. Propusemos, então, a hipótese de que os defensores do tratado fariam parte de uma elite formada e educada em um período de hegemonia do pensamento liberal, segundo o qual o caráter da economia brasileira seria essencialmente agrário e a indústria ocuparia papel secundário. Concluímos que a defesa do tratado foi feita por membros da burocracia estatal e da elite política, em nome de uma ideologia particular, afinada em vários aspectos com os interesses das elites agrárias, mas não diretamente motivada pela defesa destes, tendo ainda como elemento central considerações de cunho geopolítico e estratégico. Uma lógica própria, ligada aos interesses da própria burocracia estatal, teria sido a matriz ideológica que norteou sua ação política. Finalmente, interpretamos a atuação das lideranças industriais na defesa do Tratado, como um momento importante no processo de constituição dessa fração de classe e como ator político autoconsciente na construção de um consenso em torno de um projeto nacional fundamentado na industrialização, como via de desenvolvimento nacional. / This dissertation aims to analyze the debate over the parliamentary ratification of the Treaty of Trade between Brazil and USA, in 1935. We have observed in the historiography that addresses the episode, that the disputing groups were designated as the \"industry representatives\" (contrary to the treaty) versus the \"agro-export\" supporters (favorable to the treaty). However, we have been able to find, by way of the analysis of the documents concerning such debate, that almost none of the statements in defense of the Treaty was given by direct representatives of the class fractions linked to agro-export activities, such as the class members of the National Congress, representing agricultural interests, or associations connected to it. Thus, we sought to determine the specific conformation of such groups. Therefore we proposed the hypothesis that the proponents of the Treaty would be part of an elite, trained and educated in a period of hegemony of liberal thinking, whereby the character of the Brazilian economy and the industry would be represented as essentially agrarian and industry occupied a secondary role. We concluded that the defense Treaty was made mainly by members of the state bureaucracy and the political elite, on behalf of a particular ideology tuned in several respects with the interests of the agrarian elites, but not directly motivated by their promotion, having also as a central element geopolitical considerations of strategic nature. Its own logic, linked to the interests of the state bureaucracy itself, would have been the ideological matrix that guided their political action. Finally, we interpret the role of industrial leaders in upholding the Treaty as an important moment in the constitution of this class fraction as a self-conscious political actor in building a consensus around a national project, based on industrialization as a means for national development.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Guilherme de Aguiar Filho.pdf: 1464659 bytes, checksum: dba15d3c4594db0f5c958d2cc28ff08d (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / According to the principle of territoriality, the power of taxation on non-residents by a certain State only can be materialized when the taxable event is normatively bounded to its law. The incomes obtained from foreign direct investments in Brazil are submitted to two systems of taxation, which vary according to the level of penetration of the corporate entity in the national economy: analytical, isolated taxation, when the non-resident does not operate through a permanent establishment, or, when he does, the income is earned by an independent form; and compositive, applicable in the other cases, which makes the taxation comprehend only the results at year-end according to the bookkeeping. As to the economic aspect of the foreign investments, the Federal Constitution, article 172, establishes that the law will discipline, always based on the national interest , the investments of foreign capital, encouraging the reinvestments, and ruling the remittance of profits. Being located on the Chapter I The General Principles of the Economic Activity , as part of the Title VII The Economic and Finance Order , this precept receives direct influence of the article 170 on its interpretation, which, although recognizes the capitalist system of production, prescribes that the economic activity has the objective to ensure to all an dignified existence, according to the precepts of social justice / Em consonância com o princípio da territorialidade, a pretensão impositiva de um Estado sobre não-residentes somente pode ser concretizada quando o fato jurídico-tributário estiver normativamente vinculado ao ordenamento jurídico do ente tributante. As rendas decorrentes de investimentos estrangeiros no Brasil estão sujeitas a dois tipos de regimes tributários aplicáveis a variar em função do grau de penetração da atividade na economia nacional: regime analítico, de tributação isolada, quando o não-residente não operar por meio de um estabelecimento permanente, ou, quando operar, produza rendas de modo autônomo em relação a este; e sintético, aplicável nos outros casos, fazendo incidir o imposto somente sobre o resultado apurado após o confronto dos componentes positivos e negativos por ela obtidos no final do período (aspecto temporal), escriturados contabilmente. Quanto ao aspecto econômico dos investimentos estrangeiros, a Constituição Federal, no artigo 172, prescreve que a lei disciplinará, sempre com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. Estando localizado dentro do Capítulo I Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica , como parte integrante do Título VII Da Ordem Econômica e Financeira , o dispositivo recebe influência direta do artigo 170, matriz da ordem econômica nacional, que, embora consagre o sistema capitalista de mercado, prescreve que a atividade econômica tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Fernando Pereira dos Santos.pdf: 1356346 bytes, checksum: bf5b760c649af9b876b32eb3cfae0702 (MD5) Previous issue date: 2012-10-23 / This study aims to analyze the effects of federal housing policies between 1964 and 2011, particularly in the low-income population and Social Interest Housing, trampling on the historical research and literature and with the support of quantitative research deficit and housing demand. The main conclusions of this work are three. First, the period between the creation of the Housing Financial System and the end of National Housing Bank was marked by the inability to minimally meet this stratum of the population. Second, the immediate aftermath was marked by a hiatus in housing policy, contributing to the deterioration of the housing deficit. Third, despite the institutional advances of National Housing Policy, the launch of a program to stimulate construction in response to international crises and internal factors, far from solving the problem of housing deficit in the low-income population and produce social interest housing, on the contrary, was more aligned with the interests of the private sector, in particular the construction sector. In this current scenario, the housing deficit in the central low-income population will have an almost negligible improvement and another federal housing policy is doomed to failure in solving this chronic problem / Este trabalho tem o objetivo de analisar os efeitos das políticas federais de habitação entre 1964 e 2011, em especial na população de baixa renda e na habitação de interesse social, calcando-se na pesquisa histórica e bibliográfica e tendo como suporte quantitativo a pesquisa de déficit e demanda habitacional. As principais conclusões deste trabalho são três. Primeiro, o período entre a criação do Sistema Financeiro Habitacional e o fim do Banco Nacional de Habitação foi marcado pela incapacidade de atender minimamente este estrato da população. Segundo, o período imediatamente posterior foi marcado por um hiato na política habitacional, contribuindo para o agravamento do déficit habitacional. Terceiro, apesar dos avanços institucionais da Política Nacional de Habitação, o lançamento de um programa para estimular a construção como resposta à crise internacional e fatores internos, longe de resolver o problema do déficit habitacional na população de baixa renda e produzir habitações de interesse social, ao contrário, mostrou-se mais alinhado aos interesses da iniciativa privada, em especial, do setor da construção civil. Neste cenário atual, o déficit habitacional centralizado na população de baixa renda terá uma melhora quase insignificante e mais uma política federal de habitação estará fadada ao insucesso em resolver este problema crônico

A presente dissertação analisa o desempenho técnico das edificações do conjunto habitacional B-10, arrolado no objeto do estudo de caso desta pesquisa, dentro da lógica da construção habitacional de interesse social e propõe uma reflexão sobre as condicionantes técnicas e gerenciais que influenciam o desenvolvimento do projeto de arquitetura orientado ao seu desempenho ideal, em relação ao ambiente construído, a partir da visão sistêmica de compreensão do edifício. A pesquisa classifica-se como exploratória e possui o caráter de aprofundamento nas questões que envolvem o objeto analisado. Optou-se pelo método Estudo de Caso, por este ser considerado uma estratégia de pesquisa comumente usada em Ciências Sociais. São feitas descrições das Patologias Construtivas detectadas nos dez subsistemas do edifício, com indicações das prováveis origens. Também são elaboradas considerações sobre como os reflexos categorizados interferem nos itens de desempenho, balizados pela ISO 6241. Os principais resultados obtidos demonstram que a partir das evidências de Patologias Construtivas diagnosticadas, relacionadas nas suas origens junto aos Responsáveis [Projeto Execução de Obra Materiais Manutenção], permitem interpretar as possíveis providências para a diminuição dos contrastes entre o Projeto de Arquitetura, o Programa de Necessidades e o Produto Obra. / This dissertation examines the technical performance of all buildings of the Housing Group \"B-10\", listed as the main subject in the study of case of this research, within the logic of housing construction of social concern and proposes a reflection on the technical and managerial conditioners that influence on the development of the architecture project oriented to its ideal performance, with regard to the built environment, from the systemic view of comprehending the building. The survey is classified as exploratory and has the characteristic of deepening on issues involving the object examined herein. The choice is for the method A Study of a Case once it is considered a commonly used strategy of search in Social Sciences. Descriptions about Constructive Pathologies detected in all ten subsystem of the building are made, with indications of probable origins. Considerations about how the categorized reflections interfere in the items of performance are also prepared, guided by ISO 6241. The main results indicate that, from the evidences of diagnosed Constructive Pathologies, related in its origins with the responsible agents [Project - Execution of Work - Materials - Maintenance], it is possible to interpret probable provisions for the contrast reduction between the Architecture Project, the Program of Needs and the Final Product - The Work.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisamara de Oliveira 1.pdf: 4469235 bytes, checksum: c8142a875bc007b4f4484fb74401d79d (MD5) Previous issue date: 2006-03-27 / Pesquisa sobre a legisla??o para habita??o de interesse social, sua origem e trajet?ria. Com a extin??o do Banco Nacional de Habita??o - BNH, as leis de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social s?o utilizadas como estrat?gias por diversos munic?pios para promover habita??o destinada ? baixa renda. Ao longo dos anos de 1980 o munic?pio de Campinas implementa Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social- EHIS, com objetivo de promover o acesso dos mais pobres ao solo urbano. Estes empreendimentos foram aprovados a partir de legisla??o que flexibiliza as normas de parcelamento e uso do solo, buscando a redu??o de custos da moradia. Atrav?s de levantamento dos EHIS aprovados entre 2000 e 2005, a pesquisa investiga a aplica??o desta legisla??o e seus efeitos na produ??o habitacional voltada para a popula??o de baixa renda no munic?pio de Campinas.

This study examines the potential to conduct building thermal performance simulation (BPS) of unconditioned low-cost housing during the early design stages. By creating a set of regression models (meta-models) based on EnergyPlus simulations, this research aims to promote and simplify BPS in the building envelope design process. The meta-models can be used as tools adapted for three Brazilian cities: Curitiba, São Paulo and Manaus, providing decision support to designers by enabling rapid feedback that links early design decisions to the buildings thermal performance. The low-cost housing unit studied is a detached onestory house with an area of approximately 51m2, which includes two bedrooms, a combined kitchen and living room, and one bathroom. This representative configuration is based on collected data about the most common residence options in some Brazilian cities. This naturally ventilated residence is simulated in the Airflow Network module in EnergyPlus, which utilizes the average wind pressure coefficients provided by the software. The parametric simulations vary the house orientation, U-value, heat capacity and absorptance of external walls and the roof, the heat capacity of internal walls, the window-to-wall ratio, type of window (slider or casement), and the existence of horizontal and/or vertical shading devices with varying dimensions. The models predict the resulting total degree-hours of discomfort in a year due to heat and cold, based on comfort limits defined by the adaptive method for naturally ventilated residences according to ANSI ASHRAE Standard 55. The methodology consists of (a) analyzing a set of Brazilian low-cost housing projects and defining a geometric model that can represent it; (b) determining a list of design parameters relevant to thermal comfort and defining value ranges to be considered; (c) defining the input data for the 10.000 parametric simulations used to create and test the meta-models for each analyzed climate; (d) simulating thermal performance using Energy Plus; (e) using 60% of the simulated cases to develop the regression models; and (f) using the remaining 40% data to validate the meta-models. Except by Heat discomfort regression models for the cities of Curitiba and São Paulo the meta-models show R2 values superior to 0.9 indicating accurate predictions when compared to the discomfort predicted with the output data from EnergyPlus, the original simulation software. Meta-models application tests are performed and the meta-models show great potential to guide designers decisions during the early design. / Esta pesquisa avalia as potencialidades do uso de simulações do desempenho térmico (SDT) nas etapas iniciais de projetos de habitações de interesse social (HIS) não condicionadas artificialmente. Busca-se promover e simplificar o uso de SDT no processo de projeto da envolvente de edificações através da criação de modelos de regressão baseados em simulações robustas através do software EnergyPlus. Os meta-modelos são adaptados ao clima de três cidades brasileiras: Curitiba, São Paulo e Manaus, e permitem uma rápida verificação do desconforto térmico nas edificações podendo ser usados como ferramentas de suporte às decisões de projeto nas etapas iniciais. A HIS considerada corresponde a uma unidade térrea com aproximadamente 51m2, composta por dois quartos, um banheiro e cozinha integrada à sala de jantar. Esta configuração é baseada em um conjunto de projetos representativos coletados em algumas cidades brasileiras (como São Paulo, Curitiba e Manaus). Estas habitações naturalmente ventiladas são simuladas pelo módulo Airflow Network utilizando o coeficiente médio de pressão fornecido pelo EnergyPlus. As simulações consideram a parametrização da orientação da edificação, transmitância térmica (U), capacidade térmica (Ct) e absortância () das paredes externas e cobertura; Ct e U das paredes internas; relação entre área de janela e área da parede; tipo da janela (basculante ou de correr); existência e dimensão de dispositivos verticais e horizontais de sombreamento. Os meta-modelos desenvolvidos fornecem a predição anual dos graus-hora de desconforto por frio e calor, calculados com base nos limites de conforto definidos pelo método adaptativo para residências naturalmente ventiladas (ANSI ASHRAE, 2013). A metodologia aplicada consiste em: (a) análise de um grupo de projetos de HIS brasileiras e definição de um modelo geométrico que os represente; (b) definição dos parâmetros relevantes ao conforto térmico, assim como seus intervalos de variação; (c) definição dos dados de entrada para as 10.000 simulações paramétricas utilizadas na criação e teste de confiabilidade dos meta-modelos para cada clima analisado; (d) simulação do desempenho térmico por meio do software EnergyPlus; (e) utilização de 60% dos casos simulados para o desenvolvimento dos modelos de regressão; e (f) uso dos 40% dos dados restantes para testar a confiabilidade do modelo. Exceto pelos modelos para predição do desconforto por calor para Curitiba e São Paulo, os demais meta-modelos apresentaram valores de R2 superiores a 0.9, indicando boa adequação das predições de desconforto dos modelos gerados ao desconforto calculado com base no resultado das simulações no EnergyPlus. Um teste de aplicação dos meta-modelos foi realizado, demonstrando seu grande potencial para guiar os projetistas nas decisões tomadas durante as etapas inicias de projeto.

O presente trabalho pretende apresentar um estudo das denominadas leis matrimoniais de Augusto à luz do interesse público, proposto como critério históricojurídico para expor e auxiliar a compreensão dos tão multifacetados quanto fragmentados textos que a nós chegaram. Conhecidos assim, por diversos estudos notórios (de FERRINI, JÖRS, BOUCHÉ- LECLERCQ, NARDI, SOLAZZI, GAUDEMET, ORESTANO, DALLA, VOLTERRA, ASTOLFI, ZABOCKA, SPAGNUOLO VIGORITA) os escopos demográficos, moralizantes, matrimoniais, fiscais ou caducários, protetivos das ordens romanas, religiosos e outros, adotou-se metodologicamente a procreatio como um instituto propício, dada a sua natureza interdisciplinar e, ao mesmo tempo, um dos fundamenta rei publicae. Ou seja, os diversos assuntos inclusos na complexa legislação de Augusto são apresentados a partir deste que se apresenta como o mais genérico e recorrente interesse da res publica. Na primeira parte do trabalho, faz-se a análise terminológica de procreatio e sua relação com a temática jurídica referente ao assunto (ius naturale, familia, matrimonium legitimum, ordines, civitas). Também se apresenta um estudo da expressão liberorum quaerendorum [procreandorum] causa que indicava a procriação como principal finalidade do matrimônio. Na segunda parte, como corte temporal ao trabalho, propõe-se uma periodização apropriada especificamente à procreatio, desde as origens de Roma até o auge da predominância da utilitas publica sobre o instituto, ocorrido com a promulgação das leis matrimoniais, razão final do presente estudo. Da análise das fontes literárias e jurídicas pertinentes a cada um dos períodos propostos, extraíram-se importantes consequências para a compreensão dos fenômenos e conceitos que exerceram influência nas politicas militares, censórias e imperiais. Conceitos como de nequitia, mali mores, matrimônio, materfamilias, adultério, stuprum, capacitas sucessória, ius liberorum e dote, harmonizaram-se em uma unidade histórica / Questo lavoro oggettiva sviluppare um studio delle cosidette leggi matrimoniali di Augusto alla luce dellinteresse pubblico, proposto come critério storico-giuridico per esporre e ausiliare la comprensione degli abbastanza multifacettati e frammentari testi che ci sono arrivati. Conosciuti, così, per diversi studii di notorietà (di FERRINI, JÖRS, BOUCHÉ- LECLERCQ, NARDI, SOLAZZI, GAUDEMET, ORESTANO, DALLA, VOLTERRA, ASTOLFI, ZABOCKA, SPAGNUOLO VIGORITA) gli scoppi demografici, moralizanti, matrimoniali, fiscali oppure caducarii, protettivi delle ordine romane, religiosi ed altri, si è adopperato in linea di método la procreatio come un istituto propicio, data la sua natura interdisciplinare e, allo stesso tempo, uno dei fundamenta rei publicae. Ossia, i diversi temi inclusi nella complessa legislazione di Augusto sono presentati a partire di questo che si presenta come il più generico e ricorrente interesse della res publica. Nella prima parte del lavoro, si fa lindagine terminológica di procreatio ed il suo rapporto colla tematica giuridica riguardanti il tema (ius naturale, familia, matrimonium legitimum, ordines, civitas). Si presenta pure uno studio dellespressione liberorum quaerendorum [procreandorum] che indicava la procreazione come il principale fine del matrimonio. Nella seconda parte, come limite temporale del lavoro, si propone uma periodizazzione adatta specificamente alla procreatio, dalle origini di Roma fino allapogeo della prevalenza dellutilitas publica sullistituto, averata colla promulgazione delle leggi matrimoniali, raggione finale di questo studio. Dellindagine delle fonti letterarie e giuridiche riguardanti ciascuno dei periodi proposti, si sono tolte rilevanti conseguenze per la comprensione dei fenomeni e concetti che hanno influenzato le politiche militari, censorie ed imperiali. Concetti come nequitia, mali mores, matrimonio, materfamilias, adulterio, stuprum, capacitas sucessoria, ius liberorum e dote, si sono armonizzati in una unità storica.