Esta tese objetiva compreender os sentidos que jornalistas atribuem à noção de interesse público como princípio normativo do jornalismo e critério de noticiabilidade. Para isso, parto de uma perspectiva epistemológica construcionista (BERGER; LUCKMANN, 2009) acerca do jornalismo como instituição social e forma de conhecimento (TUCHMAN, 1983; GENRO FILHO, 1987; MEDITSCH, 2010), que se fundamenta nas noções de verdade e objetividade (CORNU, 1994; CHARAUDEAU, 2007), para abordar as finalidades democráticas da profissão no campo da comunicação pública (HABERMAS, 2003; ESTEVES, 2011) e, assim, delinear o escopo teórico no qual se inscreve a temática do interesse público. Utilizo como procedimento metodológico a entrevista de tipo qualitativo com jornalistas que atuam em organizações informativas de grupos de comunicação tradicionais e importantes no Brasil, na produção de conteúdos para os meios impresso e online (recorte deste estudo). Emprego a Análise de Discurso (PÊCHEUX, 1988; ORLANDI, 2009) para interpretar os relatos desses informantes e, a partir dessa interpretação, evidencio duas formações discursivas (FDs) no interior das quais a noção de interesse público produz sentidos no jornalismo: a FD iluminista-democrática, que apresenta como sentido nuclear a ideia de “apreensão e transmissão da verdade para o progresso social e o desenvolvimento da democracia”, e a FD econômico-mercadológica, que tem como sentido nuclear a ideia de “captura, satisfação e manutenção dos consumidores de notícia para a sobrevivência e o crescimento econômico-financeiro das organizações jornalísticas”. Nessa perspectiva, sustento que os sentidos de interesse público no jornalismo se atualizam em torno das noções de: relevância pública, esclarecimento, vigilância, espaço comum e preferência de consumo. Face às condições objetivas de produção da notícia e às transformações econômicas, tecnológicas e culturais que atualmente incidem sobre a instituição jornalística, afirmo que o interesse público constitui um valor de resistência da identidade profissional e de seu discurso de legitimação. / This doctoral thesis aims to understand the meanings that journalists ascribe to the notion of public interest as a normative principle of journalism and newsworthiness criterion. For this purpose, I start from a constructionist epistemological perspective (BERGER; LUCKMANN, 2009) on journalism as a social institution and form of knowledge (TUCHMAN, 1983; GENRO FILHO, 1987; MEDITSCH, 2010) that is based on the sense of truth and objectivity (CORNU, 1994; CHARAUDEAU, 2007) , to address the democratic aims of the profession in the field of public communication (HABERMAS, 2003; ESTEVES, 2011) and thus delineate the theoretical scope in which the subject of public interest is included. As methodological procedure I use the interview of qualitative type with journalists who work in informative organizations from traditional and important communication groups in Brazil, in the production of content for printed and online media (object of this study). I employ the Discourse Analysis (PÊCHEUX, 1988; ORLANDI, 2009) to interpret the reports of these informants, and from that analysis I demonstrate two discursive formations (DF) within which the notion of public interest produces sense in journalism: the enlightened-democratic DF, that presents as its nuclear sense the idea of "apprehension and transmission of truth for social progress and citizenship development", and the economic-marketing DF, that has as its nuclear sense the idea of "capture, satisfaction and maintenance of news consumers to the survival and economic-financial growth of journalistic organizations". In this perspective, I support that the senses of public interest in journalism are updated from the notions of public relevance, clarification, vigilance, common space and consumption preference. Given the objective conditions of news production and economic, technological and cultural transformations that happen to the journalistic institution, I claim that the public interest constitutes a value of resistance of the professional identity and its legitimating discourse.

MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Análise crítica da invocação do interesse público como fundamento para relativização de direitos e garantias fundamentais do contribuinte. 2006. 158 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2006. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T13:00:08Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_rcrmachado.pdf: 597886 bytes, checksum: 9b135f24d8269033965f851f40f77246 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:15:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_rcrmachado.pdf: 597886 bytes, checksum: 9b135f24d8269033965f851f40f77246 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:15:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_rcrmachado.pdf: 597886 bytes, checksum: 9b135f24d8269033965f851f40f77246 (MD5) Previous issue date: 2006 / This paper seeks to indicate limitations for invocation of both public interest and the supremacy of public interest over private interest in tax relations, notably when used as a foundation for rationalization of rights and fundamental guarantees of taxpaying citizens. The evolution of fundamental rights and guarantees is examined, as well as the structure of norms that support them, so as to demonstrate the existence of inherent assumptions in any limitation that is intended to be made. Considering the nature of tax relations, analysis of fundamental rights of taxpayers is emphasized from and individual and social standpoint, with brief comment upon the reality of the Social State in Brazil, a fact that may not be forgotten when one intends to impose considerable onus upon taxpaying citizens under the justification of increasing effectiveness of social rights. Considering the new constitutional hermeneutic, and in view of the reality of the Brazilian nation, it is shown that the social dimension of fundamental rights is not duly implemented, in fact, as a result of a series of factors, especially those resulting from inefficient management of funds collected, and not due to the existence of limitations to the power to tax, which, alone, may not be “rationalized” on the basis that, in this way, fundamental rights of the second and third dimension will be favored. Finally, a separate analysis is made of the term public interest and supremacy of public interest over private interest, and the role these play in the constitution, in order to demonstrate that, as they have different natures from that of rights and fundamental guarantees, they cannot be directly invoked before these, as a basis for rationalization. / O presente trabalho tem por objetivo apontar limites à invocação tanto do interesse público, como da supremacia do interesse público sobre o particular na relação tributária, notadamente quando utilizados como fundamento para relativização dos direitos e garantias fundamentais do cidadão-contribuinte. Examina-se a evolução dos direitos e garantais fundamentais, bem como a estrutura das normas que os veiculam, para demonstrar a existência de pressupostos inerentes a qualquer limitação que se lhes pretenda fazer. Considerando a natureza da relação tributária, enfatiza-se a análise dos direitos fundamentais do contribuinte nas dimensões individual e social, fazendo-se breves anotações sobre a realidade do Estado Social no Brasil, dado que não pode ser esquecido quando se pretendam impor gravames ao cidadão-contribuinte sob a justificativa de incrementar a efetividade dos direitos sociais. Considerando a nova hermenêutica constitucional, e à luz da realidade do Estado brasileiro, demonstra-se que a dimensão social dos direitos fundamentais não é devidamente implementada, na verdade, por uma série de fatores, especialmente decorrentes da ineficiência da Administração na gestão dos recursos arrecadados, e não pela existência de limitações ao poder de tributar, as quais, por isso mesmo, não podem ser “relativizadas” sob o fundamento de que, com isso, direitos fundamentais de segunda e terceira dimensão serão mais prestigiados. Finalmente, analisa-se separadamente o termo interesse público e a supremacia do interesse público sobre o particular, e qual a função que os mesmos despenham no plano constitucional, para se demonstrar que, por terem natureza distinta da dos direitos e garantias fundamentais, não podem ser invocados diretamente perante estes, como fundamento para os relativizar.

O presente trabalho tem por objeto de estudo a possibilidade de aplicação da conciliação na Administração Pública, partindo da conceituação de interesse público para em seguida verificar que bens e interesses do Poder Público podem ser transacionados em prol da garantia da ordem pública e do bem estar da coletividade. Embora os Princípios da Supremacia e da Indisponibilidade dos Bens e Interesses Públicos à primeira vista possam parecer obstáculo à transação entre o Estado e particulares, há normas constitucionais que permitem, para a consecução da finalidade pública, a adoção de meios alternativos com destaque para a conciliação como forma de pacificação célere e eficaz dos litígios estabelecidos com a Fazenda Pública. Para a introdução ao tema, apresenta-se um breve panorama dos meios alternativos de solução de conflitos no direito estrangeiro, da conciliação no ordenamento jurídico brasileiro, e, finalmente, do procedimento conciliatório perante a Administração Pública, identificando os obstáculos à sua difusão e as vantagens que decorreriam de sua disseminação. Por fim, estabelece-se a importância do papel desempenhado pelos magistrados, conciliadores, advogados privados e públicos como difusores da prática conciliatória, tendente a viabilizar maior efetividade processual e a melhoria da prestação dos serviços públicos aos administrados. / This study aims to provide the full introduction of the reconciliation between citizens and the government, seeking to demonstrate, from the concept of the public interest, which goods and rights entered into the heritage state may be negotiated in favor of public order and the welfare of society. At first sight, the Principle of Supremacy and the unavailability of public goods and rights apparently preclude the negotiation of individuals with the government. In the other hand, there are several provisions and constitutional mechanisms that allow some kind of balance standards, which are crucial and helpful to the establishment of the legal questions, making authorized the use of alternative dispute resolutions as effective means of pacifying the social relations in a faster and more suitable way, with special emphasis on conciliation. Throughout this academic work, a brief overview of alternative dispute resolution is held by presenting the mechanisms adopted in comparative law, conciliation in the brazilian legal system, and finally, the conciliatory proceedings in relations involving the government, making an overview of the advantages and the obstacles that avoid its spread. Finally, we highlight the importance and the expected behavior of the main characters that leads the conciliatory process to justice, namely judges, conciliators, private and public lawyers like the broadcasters of conciliation, aimed at enabling more effective procedural and improving the provision of the public services to citizens.

A noção de indisponibilidade do interesse público tem servido tradicionalmente para justificar a obrigatoriedade de o advogado público, nas demandas ajuizadas contra o Estado, exaurir acriticamente os meios de oposição processual ao seu alcance. Este trabalho visa a demonstrar a insustentabilidade desse paradigma de resistência processual irrefletida, desnudando a fragilidade de seus fundamentos teóricos e os crescentes efeitos nocivos de sua prática. Demonstrar-se-á que, muita vez, é a não resistência processual que realiza o melhor interesse público. Haverá também a particular análise de como certas disfunções burocráticas têm sido determinantes para a manutenção do perfil tradicional de atuação da Advocacia Pública. Por fim, serão apresentados e postos à prova os aperfeiçoamentos institucionais que eliminariam ou reduziriam os excessos que ainda marcam a postura da Fazenda Pública em juízo

O presente trabalho tem por objeto de estudo a possibilidade de aplicação da conciliação na Administração Pública, partindo da conceituação de interesse público para em seguida verificar que bens e interesses do Poder Público podem ser transacionados em prol da garantia da ordem pública e do bem estar da coletividade. Embora os Princípios da Supremacia e da Indisponibilidade dos Bens e Interesses Públicos à primeira vista possam parecer obstáculo à transação entre o Estado e particulares, há normas constitucionais que permitem, para a consecução da finalidade pública, a adoção de meios alternativos com destaque para a conciliação como forma de pacificação célere e eficaz dos litígios estabelecidos com a Fazenda Pública. Para a introdução ao tema, apresenta-se um breve panorama dos meios alternativos de solução de conflitos no direito estrangeiro, da conciliação no ordenamento jurídico brasileiro, e, finalmente, do procedimento conciliatório perante a Administração Pública, identificando os obstáculos à sua difusão e as vantagens que decorreriam de sua disseminação. Por fim, estabelece-se a importância do papel desempenhado pelos magistrados, conciliadores, advogados privados e públicos como difusores da prática conciliatória, tendente a viabilizar maior efetividade processual e a melhoria da prestação dos serviços públicos aos administrados. / This study aims to provide the full introduction of the reconciliation between citizens and the government, seeking to demonstrate, from the concept of the public interest, which goods and rights entered into the heritage state may be negotiated in favor of public order and the welfare of society. At first sight, the Principle of Supremacy and the unavailability of public goods and rights apparently preclude the negotiation of individuals with the government. In the other hand, there are several provisions and constitutional mechanisms that allow some kind of balance standards, which are crucial and helpful to the establishment of the legal questions, making authorized the use of alternative dispute resolutions as effective means of pacifying the social relations in a faster and more suitable way, with special emphasis on conciliation. Throughout this academic work, a brief overview of alternative dispute resolution is held by presenting the mechanisms adopted in comparative law, conciliation in the brazilian legal system, and finally, the conciliatory proceedings in relations involving the government, making an overview of the advantages and the obstacles that avoid its spread. Finally, we highlight the importance and the expected behavior of the main characters that leads the conciliatory process to justice, namely judges, conciliators, private and public lawyers like the broadcasters of conciliation, aimed at enabling more effective procedural and improving the provision of the public services to citizens.

Esta tese objetiva compreender os sentidos que jornalistas atribuem à noção de interesse público como princípio normativo do jornalismo e critério de noticiabilidade. Para isso, parto de uma perspectiva epistemológica construcionista (BERGER; LUCKMANN, 2009) acerca do jornalismo como instituição social e forma de conhecimento (TUCHMAN, 1983; GENRO FILHO, 1987; MEDITSCH, 2010), que se fundamenta nas noções de verdade e objetividade (CORNU, 1994; CHARAUDEAU, 2007), para abordar as finalidades democráticas da profissão no campo da comunicação pública (HABERMAS, 2003; ESTEVES, 2011) e, assim, delinear o escopo teórico no qual se inscreve a temática do interesse público. Utilizo como procedimento metodológico a entrevista de tipo qualitativo com jornalistas que atuam em organizações informativas de grupos de comunicação tradicionais e importantes no Brasil, na produção de conteúdos para os meios impresso e online (recorte deste estudo). Emprego a Análise de Discurso (PÊCHEUX, 1988; ORLANDI, 2009) para interpretar os relatos desses informantes e, a partir dessa interpretação, evidencio duas formações discursivas (FDs) no interior das quais a noção de interesse público produz sentidos no jornalismo: a FD iluminista-democrática, que apresenta como sentido nuclear a ideia de “apreensão e transmissão da verdade para o progresso social e o desenvolvimento da democracia”, e a FD econômico-mercadológica, que tem como sentido nuclear a ideia de “captura, satisfação e manutenção dos consumidores de notícia para a sobrevivência e o crescimento econômico-financeiro das organizações jornalísticas”. Nessa perspectiva, sustento que os sentidos de interesse público no jornalismo se atualizam em torno das noções de: relevância pública, esclarecimento, vigilância, espaço comum e preferência de consumo. Face às condições objetivas de produção da notícia e às transformações econômicas, tecnológicas e culturais que atualmente incidem sobre a instituição jornalística, afirmo que o interesse público constitui um valor de resistência da identidade profissional e de seu discurso de legitimação. / This doctoral thesis aims to understand the meanings that journalists ascribe to the notion of public interest as a normative principle of journalism and newsworthiness criterion. For this purpose, I start from a constructionist epistemological perspective (BERGER; LUCKMANN, 2009) on journalism as a social institution and form of knowledge (TUCHMAN, 1983; GENRO FILHO, 1987; MEDITSCH, 2010) that is based on the sense of truth and objectivity (CORNU, 1994; CHARAUDEAU, 2007) , to address the democratic aims of the profession in the field of public communication (HABERMAS, 2003; ESTEVES, 2011) and thus delineate the theoretical scope in which the subject of public interest is included. As methodological procedure I use the interview of qualitative type with journalists who work in informative organizations from traditional and important communication groups in Brazil, in the production of content for printed and online media (object of this study). I employ the Discourse Analysis (PÊCHEUX, 1988; ORLANDI, 2009) to interpret the reports of these informants, and from that analysis I demonstrate two discursive formations (DF) within which the notion of public interest produces sense in journalism: the enlightened-democratic DF, that presents as its nuclear sense the idea of "apprehension and transmission of truth for social progress and citizenship development", and the economic-marketing DF, that has as its nuclear sense the idea of "capture, satisfaction and maintenance of news consumers to the survival and economic-financial growth of journalistic organizations". In this perspective, I support that the senses of public interest in journalism are updated from the notions of public relevance, clarification, vigilance, common space and consumption preference. Given the objective conditions of news production and economic, technological and cultural transformations that happen to the journalistic institution, I claim that the public interest constitutes a value of resistance of the professional identity and its legitimating discourse.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-04-04T18:09:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese-Mariana Final.pdf corrigido.pdf: 2159128 bytes, checksum: bdfed255703af337c3a69c13943db2a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-04T18:09:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese-Mariana Final.pdf corrigido.pdf: 2159128 bytes, checksum: bdfed255703af337c3a69c13943db2a5 (MD5) Previous issue date: 2014-11-28 / O interesse público no Direito Administrativo brasileiro corresponde ao objeto central de análise da presente tese. Considerando a permanência do termo no Direito de diferentes localidades e períodos históricos, a tese o estuda em uma perspectiva de origem, forma e conteúdo e também no que tange aos seus principais desdobramentos: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público. Para o desenvolvimento do estudo, a tese recorreu a referenciais teóricos variados, focou-se na análise de textos normativos, bem como na leitura de decisões judiciais. Os embasamentos teóricos principais que ofereceram sustentação às conclusões formuladas originaram-se das teorias do Direito Constitucional e Administrativo, da Hermenêutica Jurídica e do pós-positivismo. Os resultados derivados das pesquisas feitas, no que tange à forma do interesse público, centraram-se na constatação da fluidez da expressão, em sua caracterização como conceito jurídico indeterminado, na sua autonomia e especificidade no campo do Direito Administrativo brasileiro e, ainda, na inexistência da ideia de um “interesse público” secundário legítimo. No que concerne ao aspecto do conteúdo, a expressão teve a sua compreensão formulada a partir das ideias de dicotomia público e privado, maioria e minoria, pluralismo e juridicidade. Por fim, a tese concluiu pela necessidade de uma meta Atena para a atuação da Administração Pública, a partir das características que qualificam a deusa grega: justiça, prudência e sabedoria. / L'intérêt public dans le Droit Administratif brésilien correspond à l‟objet central de l‟analyse de la présente thèse. Tenant compte de la permanence du terme dans le Droit de différentes lieux et périodes historiques, la thèse l‟étudie sous une perspective ayant comme point de départ l‟origine, la forme et contenu. Pour son développement, cette étude a fait usage de différents cadres théoriques, elle a mis l‟accent sur l‟analyse des textes normatifs actuellement en vigueur au Brésil, ainsi que sur la lecture de décisions juridiques nationales. Les fondements théoriques principaux ayant soutenu les conclusions formulées, ont été retirés des théories du Droit Constitutionnel, du Droit Administratif, de l‟Herméneutique Juridique et du post-positivisme. Les résultats issus des recherches réalisées, concernant la forme de l'intérêt public, ont abouti à la constatation de la fluidité de l‟expression, à sa caractérisation en tant que concept juridique indéterminé, à son autonomie et spécificité dans le Droit Administratif brésilien et, également, à l‟inexistence d‟une idée « d‟intérêt public » secondaire légitime. En ce qui concerne l‟aspect du contenu, le sens de cette expression repose sur les dichotomies public et privé, majorité et minorité, pluralisme et juridicité. En conclusion, cette étude a identifié le besoin d‟une méta Athéna au niveau de l‟Administration Publique, fondée sur les caractéristiques qui qualifient la déesse grecque : justice, prudence et sagesse.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6141_1.pdf: 2367725 bytes, checksum: 43ab8a629bc9947ea5de08bd11c74a2d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / O estudo tem por objeto as organizações sociais também denominadas organizações públicas (voltadas ao interesse geral) não-estatais (situadas fora do firmamento do Estado) , que integram o denominado terceiro setor no Brasil, e, mais precisamente, as organizações sociais, instituídas pela Lei nº 9.637, de 15.05.1998, e as organizações da sociedade civil de interesse público, desenhadas na Lei nº 9.790, de 23.03.1999. Não se trata, contudo, de uma análise que se resuma à averiguação da natureza, da estrutura, da dinâmica, do funcionamento, do regime, das formas de controle e dos procedimentos típicos das instituições nomeadas conquanto essas particularidades constituam etapa relevante e inafastável da investigação, à medida que serão contribuintes da construção da proposição científica. Trata-se, de modo mais ampliado, de examinar, pormenorizadamente, os conceitos essenciais associados como os de subsidiariedade, de parceria e de sociedade civil , o panorama nacional e internacional, político, econômico e jurídico no qual as organizações sociais foram concebidas, os tipos predecessores, os modelos que lhes serviram à gestação, os escopos que seu estabelecimento pretendeu realizar segundo as vozes dos teóricos, as diferenças e aproximações entre os padrões adotados, as experiências assemelhadas vivenciadas em outros ordenamentos jurídicos, bem como e fundamentalmente os desvios que se tem percebido entre o teor dos discursos de implementação das mencionadas organizações públicas não-estatais, produtoras de serviços sociais e a realidade de implantação, descaminhos esses que têm refletido, de forma incisiva, a incongruência e a inconsistência do programa estatal de estímulo à iniciativa social e à democratização um dos núcleos da reforma do Estado Administrante ou, dito de outro modo, os paradoxos da reformação do Estado nesse tocante, na medida em que o instrumento arquitetado não parece atender aos fins da arquitetura ou, pelo menos, aos desígnios confessados. Em síntese, a pesquisa doutoral consiste numa análise crítica do processo de reforma da Administração Pública brasileira, no que se refere, em particular, à instituição das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público, frente à motivação de base declarada à sua edificação

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6362_1.pdf: 2633276 bytes, checksum: e28413ddc10390aef39f008637edca5c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Trata-se de estudo sobre a regulação dos contratos firmados entre Estado e Terceiro Setor, para a promoção conjunta de ações sociais. A pesquisa se ocupa especificamente do Termo de Parceria, contrato que potencializa as relações entre Poder Público e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP. A ênfase do trabalho recai sobre a observação do conjunto de instrumentos de controle à disposição do parceiro público, pois as ONGs, contratadas pelo Estado, recebem fomento do governo para a realização de um projeto social, que em tese, se conjuga com a política pública do Poder Executivo. Alguns pontos frágeis da regulação das OSCIPs evidenciam aspectos da inatividade do Estado, como agente regulador da iniciativa privada. Nesse ponto, a investigação se desloca para Portugal, tendo em vista a realização de estudo análogo, realizado junto as Instituições Particulares de Solidariedade Social IPSS, que também contratam com a Administração Pública para a promoção dos mesmos fins. Dessa forma, a regulação portuguesa pode fornecer elementos para fortalecer a pesquisa realizada no Brasil

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:29:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo357_1.pdf: 3148126 bytes, checksum: ec5450af3cfd4f51a10ddbf53ad9fef0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta dissertação é uma análise das práticas de comunicação implementadas pelas Prefeituras do Recife e de Caruaru, detendo-se essencialmente nos esforços de comunicação para o cidadão através do rádio. A pesquisa permitiu observar se o ato de comunicar dessas administrações municipais está mais voltado para uma comunicação pública ou para o marketing político. Os conceitos são bastante distintos, pois que comunicação pública prima pelo diálogo e pelo acesso à informação de interesse público enquanto que o marketing político é promoção do gestor público, apenas. A discussão sobre o tema comunicação no âmbito governamental tem tido avanços no Brasil. Após a ditadura militar até os dias atuais, esta tem sido uma luta de muitos atores da sociedade civil, inclusive cobrando às gestões municipal, estadual e federal, a elaboração de políticas de comunicação, o que torna o debate sobre o tema bastante oportuno. Para a elaboração do referencial teórico, refletiu-se sobre Comunicação, Comunicação Pública, Comunicação de Interesse Público, Marketing Político, Políticas Públicas de Comunicação, Participação, Esfera Pública, Accountability Democrático e Cidadania. Neste sentido, destacam-se as obras de Graciela Selaimen, Pierre Zémor, Elizabeth Pazito Brandão, Jorge Duarte, Heloiza Matos, Ricardo Mello, Valério Brittos, César Bolaño, Bresser Pereira, Paulo Freire, Jürgen Habermas, Pedro Demo, Juan Bordenave e Venício Lima. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa. Configura-se como exploratória, descritiva, bibliográfica, documental, culminando com uma pesquisa de campo. O método primou pelo estudo de caso e pela análise de conteúdo. As principais fontes primárias de pesquisa partiram dos releases, sugestões de pauta, matérias, boletins com sonora, áudios de programa e sugestões de nota, que foram sistematizadas nos acervos das Secretarias de Comunicação das Prefeituras do Recife e de Caruaru. Serviram também como dados primários, as entrevistas realizadas com coordenadores de jornalismo, apresentador e gerente de conteúdo das rádios comerciais, localizadas nos municípios estudados. Além de outras pessoas que têm se dedicado ao rádio. Durante o labor investigativo, que versou sobre o período de julho de 2009 a março de 2010, observou-se que as Prefeituras do Recife e de Caruaru estão distantes da prática da comunicação pública. Como resultados, destacam-se uma sociedade desinformada, alheia aos assuntos de interesse público e desacreditada na possibilidade de dialogar com as prefeituras. Assim o estudo nos convida às seguintes indagações: será o acesso à informação de interesse público uma tarefa fácil nas administrações municipais? O cidadão dialoga com a prefeitura da sua cidade? Como identificar ações de marketing político?