Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Sotero de Albuquerque.pdf: 497514 bytes, checksum: 9ae8ae49ed53a55d1c4c0cf62f05b36f (MD5) Previous issue date: 2008-06-23 / The reform process of the Brazilian State that has been taking place over the last few decades has brought about a revision process of the concepts pertaining to the rendering of public services and the fomentation of public interest activities, focused on the need to reduce State participation in economic and social spheres. Amongst measures adopted for such, judicial titles for Social Organizations and Civil Society Organizations of Public Interest will be bestowed on beneficiary entities under specific legal conditions. Nonetheless, like any innovation to constitutional administrative law, the advent of these contracting modalities have caused the surfacing of innumerous doctrinarian and jurisprudence discussions, which postulate for a revision of the concepts that were previously consecrated in our positive judicial order. This undertaking is focused on analyzing these judicial titles and their relation to administrative activities and civil prerogatives, from the Brazilian constitutional law point of view / O processo de reforma do Estado brasileiro ocorrido nas últimas décadas trouxe a tona um processo de revisão dos conceitos de prestação de serviços públicos e fomento a atividades de interesse público, com foco na necessidade de redução a participação do Estado nas esferas econômica e social. Dentre as medidas adotadas para atender aos fins propostos, foram criados os títulos jurídicos de Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a serem outorgados a entidades beneficentes em determinadas condições legais. Contudo, como toda inovação ao direito constitucional administrativo, os adventos dessas modalidades de contratação trouxeram à baila inúmeras discussões doutrinárias e jurisprudenciais, que postularam por uma revisão de conceitos antes consagrados em nosso ordenamento jurídico positivo. O presente trabalho tem por foco analisar esses títulos jurídicos e suas relações com as atividades administrativas e prerrogativas civis, à luz do direito constitucional brasileiro

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julia Maria Plenamente Silva.pdf: 1092045 bytes, checksum: a499011da767f8d9033112fd99ace9f6 (MD5) Previous issue date: 2010-05-21 / The work intends to study the urban planning as a State law duty. All the planning process is guided to accomplish a specific urban plan that serves a determined public interest resulting from the law system. The planning process includes the plan preparation and its future execution. Therefore, the plan preparation and execution are State duty, besides its periodic revision. The plan execution has a peculiar problem, that consists in the submission or not to the plan dispositions, because of the its prospectus quality, that can induces a different execution, or no execution, hypothesis that is in conformity with the exercise of discretion competence of the public administrator. However, in case of the administrator doesn t do the law duties concerning of the urban planning, like preparation, execution and revision, law consequences, sometimes directed to the illegal act or omission producted, sometimes directed to the responsable person, will can be applied basis on the law system / O trabalho consiste na análise do planejamento urbano enquanto dever jurídico do Estado. Todo o processo de planejamento é direcionado à realização de um plano urbano específico que atenda a determinado interesse público decorrente do ordenamento jurídico. O processo de planejamento compreende a elaboração do plano e a sua subseqüente execução. Assim, a elaboração e a execução do plano de urbanização são deveres do Estado, além de sua revisão periódica. A execução do plano passa por um problema peculiar, relacionado à vinculação ou não às disposições do plano, uma vez que seu caráter prospectivo pode ensejar a sua execução de maneira diversa, ou ainda, a sua não-execução, configurando-se hipótese de exercício de competência discricionária do administrador. Caso se verifique, contudo, que o administrador não realiza os deveres jurídicos decorrentes do planejamento urbano, consistentes na elaboração, na execução e na revisão do plano, conseqüências jurídicas, ora direcionadas ao ato ou omissão ilegais produzidos, ora direcionadas ao sujeito por elas responsável, poderão ser aplicadas com base no ordenamento jurídico

Dissertação voltada à investigação do debate doutrinário acerca do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular no direito administrativo brasileiro. Busca identificar pontos de convergência entre as teses doutrinárias brasileiras que discutem este princípio para então, a partir de tais pontos, verificar a existência de algum substrato teórico evolutivo decorrente dos consensos identificados. Examina o debate mencionado através do estabelecimento de três dimensões de análise: a primeira, investigando as divergências teóricas que dizem respeito à noção jurídica de interesse público; a segunda, investigando as divergências teóricas que problematizam o caráter principiológico da supremacia do interesse público sobre o particular; e a terceira, investigando as divergências teóricas existentes quanto à centralidade do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular no ordenamento jurídico brasileiro em potencial situação de compatibilidade ou incompatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana e, consequentemente, com os direitos fundamentais do homem e com a teleologia democrática, promanada da constituição federal de 1988. Precede a mencionada investigação, sem embargo, alguns apontamentos acerca de questões correlatas ao debate, sobretudo, a importância do papel desempenhado pela doutrina administrativista tanto no processo evolutivo do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular quanto no desenvolvimento histórico do direito administrativo brasileiro como um todo. / The present dissertation aims at investigating the doutrinary debate about the principle of supremacy of the public over private interest concerning Brazilian administrative law. The study focuses on identifying points of convergence within Brazilian doutrinary theses that discuss this principle to then from those points on verify the existence of any theoretical evolutionary substrate emerging from the consensus identified. It examines the above-mentioned debate by establishing three dimensions of analysis: the first, investigating the theoretical divergences regarding the juridical concept of public interest; the second, investigating the theoretical divergences that problematize the law principle character of the supremacy of the public over private interest; and the third, investigating the theoretical divergences within the centrality of the principle of supremacy of the public over private interest concerning the Brazilian juridical system in potential situation of compatibility or incompatibility with the principle of dignity of the human being and, consequently, with the fundamental human rights and with the democratic teleology, which arises from the federal constitution of 1988. However, a few issues regarding questions related to the debate precede the above-mentioned investigation, especially the importance of the role of administrative doctrine not only in the evolutionary process of the principle of supremacy of the public over private interest but also in the historical development of Brazilian administrative law as a whole.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-02-18T11:15:47Z No. of bitstreams: 1 Renée Cristina Herlin Ritter_.pdf: 1187479 bytes, checksum: 50c8dc65d9c0849530435186e7380177 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-18T11:15:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renée Cristina Herlin Ritter_.pdf: 1187479 bytes, checksum: 50c8dc65d9c0849530435186e7380177 (MD5) Previous issue date: 2015-11-24 / Nenhuma / As transformações ocorridas na seara dos Estados Democráticos de Direito, ainda que positivas, também contribuíram para a crise do poder público que, ao não corresponder às novas expectativas, acarretou a fragilização da credibilidade do cidadão e o desmotivou a integrar o sistema cuja representação perdeu o status de instrumento capaz de enfrentar tantos desafios. Diante disso, a maior provocação proposta às democracias atuais consiste em permitir, por meio de uma rede de comunicação entre a Administração Pública e os cidadãos, o fortalecimento da participação popular ao ponto de obter-se a eficiência da atividade pública, assim como um modo de governar que está em sintonia com o povo, maior e real interessado. Nesse contexto, a transparência administrativa emerge como meio apto para fortalecer tal relação, especialmente ao fazer uso dos instrumentos tecnológicos disponíveis, estabelecendo assim a publicidade como regra e o sigilo como exceção. É por meio do método teórico-analítico, portanto, que se pretende interpretar este quadro social a partir das teorias vigentes, a fim de verificar se a divulgação de informações nos sítios da internet efetivamente contribuirá para o cumprimento do dever de transparência e do direito dos cidadãos em obter informações acerca da Administração Pública e se resultará – em contrapartida – em limitações aos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade dos agentes públicos, que têm dados pessoais disponibilizados em cumprimento a referidos deveres constitucionais. O que, abrigando-se na justificativa proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal para tanto, convida à discussão acerca da validade de se restringir direitos fundamentais em detrimento do que se chama de interesse público. / The changes occurred in the field of Democratic States of Law, while positive, also contributed to the government's crisis by failing to meet the new expectations, leading to the weakening of the credibility of the citizens and demotivating them to integrate the system whose representation lost status of a capable instrument that faces so many challenges. Therefore, the most provocative proposal to current democracies is to allow, via a communication network between the Public Administration and the administered, the strengthening of popular participation as to obtain the efficiency of public activity, as a way to rule that fits in with the people, the ones who are the most interested. In this context, administrative transparency emerges as a suitable means to strengthen such relationship, especially by making use of the available technological tools, thus establishing public accessibility as a rule and secrecy as the exception. It is through the theoretical and analytical method, therefore, that we aim to verify whether the disclosure of information in websites effectively contribute to the fulfillment of the obligation of transparency, as well as the citizens' rights to obtain information on the Public Administration, resulting - in return - in limitations to fundamental rights to the privacy of public officials, who have personal data provided because of constitutional duties. What - sheltering on the justification rendered in the Supreme Court to do so - leads to discussion about the validity of restricting fundamental rights at the expense of what is called public interest.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Talita dos Santos Molina.pdf: 594733 bytes, checksum: 6afbf86e6b8daf5e0650d51fc63bcafe (MD5) Previous issue date: 2013-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation examines how institutions and safeguard cultural heritage preservation deal documentary heritage, and particularly private files, discussing changes in formulations and current conceptions and actions relating to documentary heritage institutions. Therefore, we attempted to follow trajectories and actions in relation to documentary heritage in the heritage processes relating to private files submitted to IPHAN (Institute of National Historical and Artistic Heritage) and CONDEPHAAT (Council for the Protection of Historical, Archaeological and Tourism) in requests tipping and CONARQ (National Council of Archives) in requests "declaration of public and social interest." The final text is presented in three chapters. The first chapter discusses fundamental concepts and norms and legal instruments that articulate the actions of documentary heritage and private archives in the country. The second and third chapters, devoted to the discussion of the processes and tipping declaration of public interest and social concern, respectively, of shares related to personal files and archives institutional and social entities / Esta dissertação analisa como instituições de salvaguarda e preservação do patrimônio cultural tratam o patrimônio documental e, particularmente, os arquivos privados, discutindo formulações e mudanças nas concepções e ações correntes de instituições relativas ao patrimônio documental. Para tanto, buscou-se acompanhar trajetórias e ações em relação ao patrimônio documental nos processos de patrimonialização relativos aos arquivos privados apresentados ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico) em solicitações de tombamento e ao CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) em solicitações de "declaração de interesse público e social". O texto final é apresentado em três capítulos. O primeiro capítulo aborda conceitos e normas fundamentais e os instrumentos legais que se articulam as ações sobre do patrimônio documental e os arquivos privados no país. O segundo e terceiro capítulos, dedicados à discussão dos processos de tombamento e de declaração de interesse público e social tratam, respectivamente, das ações relativas aos arquivos pessoais e aos arquivos institucionais e de entidades sociais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Pereira Furlani.pdf: 1550809 bytes, checksum: 5927eaf87c9e7df6c6d8c5c04587dba6 (MD5) Previous issue date: 2011-05-09 / There is no doubt as to the composition of the legal system consists of rules and principles for this, we begin this present study classifies about the concepts, exteriorization of the concept and principles, identifying them as their respective functions and settings in the legal scenario and in the context of the regime legal public law. It relies on the following principles in the interpretation of the legal landscape on the principle of supremacy of public over private interest, even taking into account the activity of this exegesis in the process of constitutional and as the activity of the public administration and administrator and the mechanisms of state action in the face of the constitution. We understand which supports authorizing the obedience, the conflicts between those who point out its impracticality and those that seek to reconstruct it, and a critical analysis from the perspective of the state may consider whether there is supremacy of public interest over the particular. How questioning, pointed to the current constitutional order is adjusted to the process of constitutional norms under the Constitution, even if these conditioning fit for Public Policy and the broader aspects of social change in order to promote the public interest. We tried to thus address some controversy as and when an act is directed to benefit a specific public interest, collective interest or private interest, but did not earn the same benefits given to other public interest. As a theoretical underpinning of this study we relied on the following authors: Humberto Avila, Celso Antonio Bandeira De Mello, Robert Alexy, Luiz Roberto Barroso, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Marçal Justen Son, Daniel Sarmento, which led to numerous scores and discussions on this work. It is redefining the idea of showing the supremacy of public interest over the particular, with the recognition that private interests may fall under the protection of the Constitution and require weights as earned to each individual case / Não há dúvida quanto à composição do sistema jurídico formado por regras e princípios, para isto, iniciamos este presente trabalho classificando quanto à conceituação, noção e exteriorização dos princípios, identificando-os quanto suas respectivas funções e colocações no cenário jurídico e no contexto do Regime Jurídico de Direito Público. Tomamos por base após a interpretação dos princípios no cenário jurídico a relativa aplicação do princípio da supremacia do direito público sobre o interesse privado, levando-se ainda em conta a atividade deste sob a exegese do processo de constitucionalização e quanto a atividade do Administração Pública e do Administrador e os Mecanismos de atuação do Estado em face da constitucionalização. Objetivamos compreender quais os suportes que autorizam a obediência, os conflitos existentes entre os que apontam sua inviabilidade e os que buscam reconstruí-lo, além de uma análise crítica, sob a ótica do Estado, podendo considerar se há supremacia do interesse público sobre o particular. Como questionamento, apontamos se o atual ordenamento Constitucional encontra-se ajustado ao processo de constitucionalização das normas infraconstitucionais, condicionando ainda se estas se ajustam as Políticas Públicas e aos mais amplos aspectos de mudança social, a fim de promover o interesse público. Buscou-se assim, solucionar algumas controvérsias como e quando um ato se direcione a beneficiar um determinado interesse público, interesses coletivos ou mesmo interesse particulares, mas não auferir as mesmas vantagens a outro determinado interesse público. Como sustentação teórica deste estudo nos baseamos nos seguintes autores: Humberto Ávila, Celso Antonio Bandeira De Mello, Robert Alexy, Luiz Roberto Barroso, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Marçal Justen Filho, Daniel Sarmento, que propiciaram a inúmeras pontuações e discussões acerca do presente trabalho. Conclui-se apresentando redefinição da ideia de supremacia do interesse público sobre o particular, com o reconhecimento de que os interesses privados podem recair sob a proteção da Constituição e exigir ponderações quando auferidas a cada caso concreto

O objetivo desta tese é analisar de que forma a Comunicação na perspectiva da Comunicação Pública poderá assumir a articulação e o debate para promover um novo paradigma em torno da sustentabilidade e de que forma o capital social está presente neste contexto. Adotamos como proposta para este estudo o pensamento complexo de Edgar Morin, que propõe uma abordagem transdisciplinar, propondo ver o mundo como um todo indissociável, no contexto, com traços inquietantes do emaranhado, da desordem, da ambiguidade, da incerteza, que para nós define as questões atuais referentes à Sustentabilidade. A pesquisa etnográfica nos permitiu observar no campo a presença de pressupostos da comunicação pública e de capital social e analisar as dinâmicas interativas e comunicativas no fato mais óbvio: o encontro e o relacionamento. Através da observação participante e de outros instrumentos de pesquisa aplicados com integrantes da OSCIP Rede Nossa São Paulo, foram colhidos os dados a fim de analisarmos a sua efetividade. A partir da constatação de que a problemática da sustentabilidade é de natureza políticoeconômica, acreditamos que a Comunicação Pública, regida pela força de múltiplos atores, se apresenta como uma nova proposta em torno da palavra-problema \"sustentabilidade\" e para a proposição de novas políticas públicas em torno dos problemas ou soluções concernentes a ela. O estudo pretende trazer contribuições para o avanço da área do conhecimento, prenchendo lacunas, a exemplo de novos estudos em torno do conceito de Flourishing, com o objetivo de ampliar as possibilidades de entendimento, crítica e alternativa diante do olhar reducionista e simplificador de como o problema da sustentabilidade vem sendo apresentado, além de trazer a possibilidade de reflexão acerca das práticas utilizadas pelas organizações do terceiro setor, que a partir do pressuposto de que estas têm a missão de ocupar o espaço público e dada a sua importância na condução do advocacy, possibilitam o debate em construção coletiva para problemas ligados ao interesse público e ao bem comum para o desenvolvimento da sustentabilidade. Assim, na Rede Nossa São Paulo nos deparamos com um modelo de comunicação pública e de capital social legítimos, modelo que poderá inspirar novos atores, organizações, instituições a revitalizarem o espaço público aberto para mudanças concretas, a partir de uma comunicação pública transparente, que promova a confiança, a cooperação, a reciprocidade e a participação a fim de encontrarmos respostas às grandes questões e complexidade que o termo sustentabilidade carrega. / The objective of this thesis is to analyse how Communication in the perspective of Public Communication can assume the articulation and debate to promote a new paradigm around sustainability and the way social capital is present in this context. We adopt as a proposal for this study the complex thought of Edgar Morin, who proposes a transdisciplinary approach, proposing to see the world as an indivisible whole, in the context, with disturbing traces of the entanglement, disorder, ambiguity, uncertainty that defines us the current issues related to Sustainability. The ethnographic research allowed us to observe in the field the presence of the presuppositions of public communication and social capital, and analyse the interactive and communicative dynamics in the most obvious fact: the encounter and the relationship. Through participatory observation and other applied research instruments with the members of the OSCIP Rede Nossa São Paulo, we collected data with the objective of analysing its effectiveness. Based on the fact that the issue of sustainability is political and economic in nature, we believe that Public Communication, governed by the force of multiple actors, is presented as a new proposal around the problem word \"sustainability\" and the proposition of new public policies around the problems or solutions concerning it. The study intends to bring contributions for the advancements of the knowledge area, filling in gaps, as example of new studies around the concept of Flourishing, aiming at expanding the possibilities of understanding, critique and alternative towards the reductionists and simplistic view of how the issue of sustainability is being presented, besides bringing the possibility of reflection about the practices used by third sector organizations, based on the presupposition they have the mission of occupying public space and given its importance of leading the advocacy, enabling the debate under collective construction for problems related to the public interest and the common good for the development of sustainability. Therefore, at Rede Nossa São Paulo we faced an authentic model of public communication and social capital, model that can inspire new actors, organizations, institutions to revitalize the public space to concrete changes, having as starting point a transparent public communication, which promotes confidence, cooperation, reciprocity and participation in order to find answers to great questions and complexity that the term sustainability holds.

A investigação proposta no trabalho foi estimulada pela reduzida preocupação doutrinária e jurisprudencial em compreender o efetivo papel e o atual significado do “interesse público” no âmbito do Direito Administrativo Brasileiro, dúplice escopo do presente estudo. Estabelece-se, em um primeiro momento, breve análise dos fundamentos político-normativos que legitimam a atuação dos agentes públicos, reforçando a relevância das normas jurídicas produzidas por autoridades democraticamente investidas na construção das finalidades estatais que acabam por configurar o interesse público em perspectiva constitucional ou política. Como decorrência, aborda-se a necessária vinculação da atuação administrativa à lei e ao Direito no âmbito do Estado Democrático, condição imposta pelo princípio da legalidade para que a Administração Pública tenha sua atuação delimitada juridicamente, o que indica que no processo de concreção do interesse público (passando para uma perspectiva administrativa ou jurídica do conceito) a função da autoridade pública é integrativa, condicionada à concessão de certa margem de liberdade pelas normas jurídicas, por meio do emprego de conceitos indeterminados ou mediante asseguramento de discricionariedade. O trabalho ocupa-se, ainda, em ressaltar que o Direito Administrativo teve sua origem na busca pela regulação do conflito dialético entre as prerrogativas assecuratórias do exercício da autoridade estatal e as garantias de liberdade e direitos individuais dos cidadãos, o que acaba levando à abordagem do aventado caráter “supremo” do interesse público e sua contraposição aos interesses privados. Dessa forma, é feita a interpretação do polêmico “princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado” em conformidade com a Constituição Federal de 1988, de modo a evidenciar que a função dessa norma-princípio acabou sendo incorporada na ordem constitucional atual por meio dos princípios apresentados no caput do art. 37, especialmente da legalidade e da impessoalidade, os quais atuam como parâmetros para o controle jurisidicional do interesse público, já que condicionam a atividade administrativa ao respeito dos limites formais impostos pela regra de competêcia (legalidade na forma da reserva legal) e à observância da espécie e grau de interesse público incorporado na previsão legal, evitando-se um possível desvio de finalidade (impessoalidade) no agir dos agentes da Administração Pública, imbricação que, inclusive, vem reconhecida no direito positivo pátrio, conforme se constata na redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 9.784/99. / The research was stimulated by the reduced concern of doctrine and jurisprudence in understanding the actual role and the current meaning of "public interest" under the Brazilian Administrative Law, wich is the twofold scope of this study. It’s established, at first, a brief analysis of the political-normative elements that legitimize the actions of public servants, reinforcing the relevance of the legal standards produced by democratically invested authorities on the State’s purposes definition that shapes the public interest in constitutional or political perspective. In consequence, it’s analized the necessary linkage of administrative action to the rules and the Law in a Democratic State, condition imposed by the principle of legality to juridically limitate Public Administration’s activities, indicating that the fuction of administrative staff in the concretion of public interest (in administrative or legal perspective) is posterior and integrative, especially in situations wich the rules allows a certain margin of freedom, like when there is an indeterminate concept to interpretate or the administrative discretion needs to be use. The dissertation seeks, furthermore, to emphasize that the Administrative Law had its origin by searching for the regulation to pacify the dialectical conflict between the prerogatives that ensure the authority’s exercise and the guarantees of freedom and individual rights, imposing the analisis of the alleged “supreme” character of the public interest and its opposition to private interests. So, it’s enphasized the controversial “principle of the supremacy of public interest over private interest” and its normative interpretation under the Brazilian Constitution of 1988 in order to show that the function of this principle was incorporated in the current constitutional order through the principles presented in the chapeau of article 37, specially the legality and impersonality, which act as parameters for the public interest’s judicial review, since they affect the administrative activities to respect the formal limits imposed by the rule that delegates power (legality in the legal reserve form) and the observance of the kind and degree of public interest incorporated into the legal provision, avoiding a possible deviation of objective (impersonality), overlapping that comes recognized in national positive law, as noted in articles 1 and 2 of Brazilian Statute Law n 9.784/99.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-09-25Bitstream added on 2014-06-13T20:03:48Z : No. of bitstreams: 1 jorge_s_dr_fran.pdf: 2525938 bytes, checksum: 74b0320c422bc854c21145b240bb9bff (MD5) / Enquanto a televisão não existia, o rádio foi o meio através do qual as informações, os entretenimentos, as novidades tecnológicas, os modismos culturais e as mudanças políticas chegavam ao mesmo tempo aos mais distantes lugares. Num país com grande extensão territorial e com altos índices de analfabetismo como o Brasil, o rádio ocupou um papel social destacado, pois grande parte da população tinha esse meio de comunicação como principal fonte de informação, lazer e de atualização. Tendo em vista a influência e a importância dessa mídia para a sociedade brasileira, o presente estudo elencou como tema central a radiodifusão no Brasil, em especial, na cidade de Ribeirão Preto / SP, entre 1937 e 1962, uma vez que, guardadas as especificidades locais, a história do rádio nesta cidade mescla-se em vários aspectos com a própria história do rádio brasileiro, constituindo, portanto, um objeto historiográfico potencialmente significativo para a análise do meio e sua relação com esferas pública e privada da sociedade da época. Neste sentido, o estudo buscou fazer a reconstituição do papel sociocultural e político cumprido pelo rádio em Ribeirão Preto, avaliando a presença e interferência dessa mídia no cotidiano da população, assim como sua participação nas mudanças socioculturais, econômicas e políticas vivenciadas pela sociedade do período. Tal análise primou por uma abordagem que revelasse a historicidade da relação entre rádio, mercado, cultura e poder, e que dimensionasse sua importância como espaço de produção/divulgação de produtos e padrões culturais e de interação social / While there was no television, radio was the medium through which information, entertainment, technology news, fads cultural and political changes came at the same time to more distant places. In a country with large territory and with high illiteracy rates like Brazil, the radio occupied a prominent social role, since most of the population had this means of communication as the main source of information, entertainment, and update. Given the influence and importance of media to the Brazilian society, the present study listed out as a central theme broadcasting in Brazil, especially in the city of Ribeirão Preto / SP, between 1937 and 1962, since the specific saved locations the history of radio in this city is mixed in many ways with the history of Brazilian radio, and therefore, an object historiographical potentially significant for the analysis of the environment and its relationship with public and private spheres of society at the time. In this sense, the study sought to reconstitute the political and socio-cultural role fulfilled by the radio in Ribeirão Preto, evaluating the presence and interference of the media in everyday people as well as their participation in socio-cultural, economic and political changes experienced by society of the period. This analysis was conspicuous for an approach to reveal the historicity of the relationship between radio, marketing, culture and power, and that scale its importance as a space for production / dissemination of products and cultural patterns and social interaction / Si bien no existía la televisión, la radio era el medio por el cual la información, entretenimiento, noticias de tecnología, los cambios de las modas culturales y políticos se produjo al mismo tiempo a los lugares más distantes. En un país con gran territorio y con altos índices de analfabetismo, como Brasil, la radio ocupó un rol social importante, ya que la mayoría de la población tenía este medio de comunicación como la principal fuente de información, entretenimiento y actualización. Teniendo en cuenta la influencia y la importancia de los medios de comunicación a la sociedad brasileña, el presente estudio aparece como un tema central de la radiodifusión en el Brasil, especialmente en la ciudad de Ribeirão Preto / SP, entre 1937 y 1962, desde los lugares específicos guardados la historia de la radio en esta ciudad se mezcla en muchos aspectos con la historia de la radio brasileña, y por lo tanto, un objeto historiográfico potencialmente significativo para el análisis del medio ambiente y su relación con las esferas públicas y privadas de la sociedad de la época. En este sentido, el estudio trató de reconstituir el papel político y socio-cultural cumplido por la radio, en Ribeirão Preto, la evaluación de la presencia y la interferencia este medio en la gente común, así como su participación en los cambios socio-culturales, económicos y políticas experimentadas por la sociedad de la época. Este análisis fue notable por un enfoque para revelar la historicidad de la relación entre la radio, la comercialización, la cultura y el poder, y que escala su importancia como un espacio para la producción / difusión de los productos y los patrones culturales y la interacción social

Orientador: Samuel Alves Soares / Banca: Mateus Henrique de Faria Pereira / Banca: Celia Maria Retz Godoy dos Santos / Banca: Tania da Costa Garcia / Banca: Maria Saenz Leme / Resumo: Enquanto a televisão não existia, o rádio foi o meio através do qual as informações, os entretenimentos, as novidades tecnológicas, os modismos culturais e as mudanças políticas chegavam ao mesmo tempo aos mais distantes lugares. Num país com grande extensão territorial e com altos índices de analfabetismo como o Brasil, o rádio ocupou um papel social destacado, pois grande parte da população tinha esse meio de comunicação como principal fonte de informação, lazer e de atualização. Tendo em vista a influência e a importância dessa mídia para a sociedade brasileira, o presente estudo elencou como tema central a radiodifusão no Brasil, em especial, na cidade de Ribeirão Preto / SP, entre 1937 e 1962, uma vez que, guardadas as especificidades locais, a história do rádio nesta cidade mescla-se em vários aspectos com a própria história do rádio brasileiro, constituindo, portanto, um objeto historiográfico potencialmente significativo para a análise do meio e sua relação com esferas pública e privada da sociedade da época. Neste sentido, o estudo buscou fazer a reconstituição do papel sociocultural e político cumprido pelo rádio em Ribeirão Preto, avaliando a presença e interferência dessa mídia no cotidiano da população, assim como sua participação nas mudanças socioculturais, econômicas e políticas vivenciadas pela sociedade do período. Tal análise primou por uma abordagem que revelasse a historicidade da relação entre rádio, mercado, cultura e poder, e que dimensionasse sua importância como espaço de produção/divulgação de produtos e padrões culturais e de interação social / Abstract: While there was no television, radio was the medium through which information, entertainment, technology news, fads cultural and political changes came at the same time to more distant places. In a country with large territory and with high illiteracy rates like Brazil, the radio occupied a prominent social role, since most of the population had this means of communication as the main source of information, entertainment, and update. Given the influence and importance of media to the Brazilian society, the present study listed out as a central theme broadcasting in Brazil, especially in the city of Ribeirão Preto / SP, between 1937 and 1962, since the specific saved locations the history of radio in this city is mixed in many ways with the history of Brazilian radio, and therefore, an object historiographical potentially significant for the analysis of the environment and its relationship with public and private spheres of society at the time. In this sense, the study sought to reconstitute the political and socio-cultural role fulfilled by the radio in Ribeirão Preto, evaluating the presence and interference of the media in everyday people as well as their participation in socio-cultural, economic and political changes experienced by society of the period. This analysis was conspicuous for an approach to reveal the historicity of the relationship between radio, marketing, culture and power, and that scale its importance as a space for production / dissemination of products and cultural patterns and social interaction / Resumen: Si bien no existía la televisión, la radio era el medio por el cual la información, entretenimiento, noticias de tecnología, los cambios de las modas culturales y políticos se produjo al mismo tiempo a los lugares más distantes. En un país con gran territorio y con altos índices de analfabetismo, como Brasil, la radio ocupó un rol social importante, ya que la mayoría de la población tenía este medio de comunicación como la principal fuente de información, entretenimiento y actualización. Teniendo en cuenta la influencia y la importancia de los medios de comunicación a la sociedad brasileña, el presente estudio aparece como un tema central de la radiodifusión en el Brasil, especialmente en la ciudad de Ribeirão Preto / SP, entre 1937 y 1962, desde los lugares específicos guardados la historia de la radio en esta ciudad se mezcla en muchos aspectos con la historia de la radio brasileña, y por lo tanto, un objeto historiográfico potencialmente significativo para el análisis del medio ambiente y su relación con las esferas públicas y privadas de la sociedad de la época. En este sentido, el estudio trató de reconstituir el papel político y socio-cultural cumplido por la radio, en Ribeirão Preto, la evaluación de la presencia y la interferencia este medio en la gente común, así como su participación en los cambios socio-culturales, económicos y políticas experimentadas por la sociedad de la época. Este análisis fue notable por un enfoque para revelar la historicidad de la relación entre la radio, la comercialización, la cultura y el poder, y que escala su importancia como un espacio para la producción / difusión de los productos y los patrones culturales y la interacción social / Doutor