Orientador : Prof . Dr. Alexandre Alves Porsse / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : Curitiba, 29/03/2017 / Inclui referências : f. 101-108 / Resumo: O presente trabalho está dividido em dois ensaios, o primeiro contendo a parte teórica e o segundo, a empírica. Assim, este estudo investiga o papel da qualidade da educação básica sobre o PIB per capita para o ano de 2010, em diversos níveis territoriais para todo o Brasil: municipal, microrregional, mesorregional e estadual. O ponto de partida é um modelo OLS com dados cross-section para definição do PIB per capita, com variáveis explicativas de capital humano (aspectos quantitativos e qualitativos da educação), capital físico, infraestrutura, taxa de urbanização e densidade demográfica. Foram criadas duas especificações para este modelo: uma com e a outra sem a proxy da qualidade da educação fundamental: a nota média padronizada da Prova Brasil. Para examinar como a divisão territorial afeta essas variáveis, empregou-se as técnicas de Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) e de estimação de modelos espaciais. Foram estes: modelo de defasagem da variável dependente (SAR), defasagem do termo de erro (SEM), modelo Durbin espacial (SDM) e modelo de defasagem com erro espacial (SAC). Por meio do teste I-Moran, a dependência espacial foi detectada nos níveis de municípios, microrregiões e mesorregiões. A variável qualitativa da educação se mostrou positiva e significativa em todas as estimações, reduzindo o efeito das demais variáveis quando incorporada no modelo (especificação 2). Além disso, a hipótese de que quanto maior for o nível de agregação territorial, mais forte será o efeito da qualidade educacional sobre o PIB per capita foi verificada, entretanto o ganho mais expressivo é passando do nível de município para microrregião. Apesar de seu efeito positivo e significativo localmente, a variável qualitativa e as quantitativas do capital humano, quando defasadas espacialmente, se mostraram ora não significativas, ora com sinal negativo. Esse sinal contra intuitivo indica que os vizinhos não transbordam os benefícios de seu conhecimento ao local de referência, o que pode indicar concentração de conhecimento ou a presença de spillovers (transbordamentos) negativos, levantando a hipótese de migração para garantir o ganho esperado na renda. Reitera-se, pois, a necessidade de políticas públicas educacionais mais focalizadas espacialmente, levando em consideração as heterogeneidades presentes no subespaço brasileiro. Palavras-chave: PIB per capita; Qualidade da Educação; Econometria Espacial; Subespaços brasileiros; Spillovers. / Abstract: This study is split in two essays, the first one englobes the theoretical part, and the second one, the empirical. Thus, this thesis investigates the role of basic education quality in GDP per capita in 2010, at various territorial levels for whole Brazil: municipal, microregional, meso-regional and state. The starting point is an OLS model with cross-section data for the GDP per capita's definition, with independent variables to human capital (quantitative and qualitative aspects of education), physical capital, infrastructure, urbanization rate and demographic density. Two specifications were created for this model: one with and the other without the proxy of the educational quality: the standardized average grade of "Prova Brasil". To examine how the territorial division affects these variables, we have used the techniques Exploratory Analysis of Spatial Data (EASD) and estimation of spatial models. These models were: Spatial Autoregressive Model (SAR), Spatial Error Model (SEM), Spatial Durbin Model (SDM) and Spatial Autoregressive Confused model (SAC). Through the I-Moran test, spatial dependence was detected at the levels of municipalities, microregions and mesoregions. The qualitative variable of education was positive and significant in every estimation, reducing the effect of the other variables when incorportated in the model (specification 2). In addition, the hypothesis that the higher the level of territorial aggregation, the stronger the effect of educational quality on GDP per capita was verified, however the most expressive gain is from the city level to microregion. Despite its positive and locally significant effect, the human capital's qualitative and quantitative variables, when spatially lagged, were sometimes non-significant, sometimes negative. This counter-intuitive signal indicates that neighbors do not overflow the benefits of their knowledge to the referent place, which may indicate concentration of knowledge or the negative spillovers' presence, raising the migration hypothesis to guarantee the expected income gain. It enforces the need for educational public policies, taking into account the heterogeneities present in the Brazilian subspace. Key-words: GDP per capita; Educational Quality; Spatial Econometrics; Brazillian Subspaces; Spillovers.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:44:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PGPV13MA132.pdf: 590187 bytes, checksum: 07954870193d62f3303f0654bca77671 (MD5) Previous issue date: 2013-08-02 / Cold storage can induce the development of chilling injury in fruit of some apple cultivars, even when kept at temperatures above the freezing point. This study evaluated the increment of storage temperature for Gala mutation apples under controlled atmosphere (CA), as a method to reduce the development of internal browning, as well as the energy consumption for cooling. Experiments were conducted in 2011, with apples produced in Fraiburgo and São Joaquim, SC, and harvested at two maturity stages. Apples harvest in Fraiburgo were stored in experimental chambers of 0.150 m3, at -0.3 and 1.2 °C, and in commercial cold stores of 2050 m3, at 0.7 and 2 °C, while apples harvested in São Joaquim were stored in commercial cold stores of 578 m3, at 0.8, 1.4 and 1.9 °C. Fruits from all treatments were kept under CA condition, with O2 and CO2 partial pressures of 1.8 ± 0.2 kPa and 2.0 ± 0.2 kPa, respectively. Half of the fruit of each temperature treatment was exposed to the ethylene action inhibitor, 1-methylcyclopropene (1-MCP). Fruit were assessed in terms of firmness, soluble solids content (SSC), titratable acidity (TA) and the incidence of internal browning and skin cracking disorders, and of decay. Temperature treatments did not affect SSC and AT in all experiments. In most cases, apple stored at higher temperature kept better firmness. 1-MCP treatment increased the retention of fruit firmness, regardless of storage temperature. For apples produced in Fraiburgo, the development of decay was not affected by storage temperature in commercial cold storage, regardless of 1-MCP treatment. However, apples from São Joaquim not treated with 1-MCP were less affected by decay when stored at higher temperature. The increase of storage temperature reduced consistently the incidence of internal browning and skin cracking disorders in Gala apples. The lowest incidence of internal browning was observed in apples stored at higher temperatures and treated with 1-MCP. The results of this study show that the increase of storage temperature by 1.3 °C can result in energy saving by about 21% for ventilation, and by 50% for cooling / O armazenamento refrigerado pode induzir o desenvolvimento de danos por frio em maçãs de algumas cultivares, mesmo quando mantidas em temperatura superior ao ponto de congelamento. O presente estudo avaliou o aumento da temperatura de armazenagem de maçãs clones de Gala sob atmosfera controlada (AC), como método para redução do desenvolvimento de escurecimento da polpa e do consumo de energia para refrigeração. Experimentos foram conduzidos em 2011, com maçãs produzidas nas regiões de Fraiburgo e de São Joaquim, SC, colhidas em dois estádios de maturação. Maçãs colhidas em Fraiburgo foram armazenadas em câmaras experimentais de 0,150 m3, a -0,3 e 1,2 °C, e em câmaras comerciais de 2050 m3, a 0,7 e 2 °C, enquanto maçãs colhidas em São Joaquim foram armazenadas em câmaras comerciais de 578 m3, a 0,8, 1,4 e 1,9 °C. Frutos de todos os tratamentos foram mantidos sob AC com regimes de O2 e CO2 de 1,8±0,2 kPa e 2,0±0,2 kPa, respectivamente. Metade dos frutos de cada tratamento de temperatura foi tratada com o inibidor da ação do etileno, 1-metilciclopropeno (1-MCP). Os frutos foram analisados quanto a firmeza da polpa, o teor de sólidos solúveis (SS), a acidez titulável (AT) e a incidência dos distúrbios escurecimento da polpa e rachaduras, e de podridões. Os tratamentos de temperatura de armazenagem não influenciaram significativamente os teores de SS e a AT, em todos os experimentos. Frequentemente, maçãs armazenadas em temperaturas mais elevadas mantiveram melhor a firmeza da polpa. O tratamento 1-MCP aumentou a conservação da firmeza da polpa das maçãs, independentemente da temperatura de armazenagem. O desenvolvimento de podridões não foi afetado pela temperatura de armazenagem em maçãs de Fraiburgo armazenadas em câmaras comerciais, independentemente do tratamento com 1-MCP. No entanto, maçãs de São Joaquim, não tratadas com 1-MCP, foram menos afetadas por podridões quando mantidas na temperatura mais alta. O aumento da temperatura de armazenagem reduziu consistentemente a incidência de maçãs Gala afetadas pelos distúrbios escurecimento da polpa e rachaduras. A incidência de escurecimento da polpa foi menor nas maçãs armazenadas em temperaturas mais elevadas e tratadas com 1-MCP. Os resultados desse estudo mostram que o aumento da temperatura de armazenagem em 1,3 °C pode resultar em economia no consumo de energia em aproximadamente 21% para ventilação e 50% para refrigeração

A cobrança exercida pelos cidadãos quanto às atividades realizadas por seus representantes e organizações públicas tem requerido maior necessidade de aprimoramento das atividades de auditoria interna que possam auxiliar no controle e fiscalização de processos e atividades das organizações. Dentre as práticas usuais para avaliação governamental está a Auditoria de Gestão alterando o foco anterior da conformidade para o foco na gestão e melhorias de processos das entidades. Enquanto alguns autores defendem a sua importância e validade, outros autores questionam a validade deste tipo de auditoria e sua contribuição para a melhoria dos processos gerenciais das organizações públicas. Neste trabalho, investiga-se os procedimentos adotados pela Marinha do Brasil nas atividades de Auditoria de Gestão em três de suas Unidades Jurisdicionadas e quais os resultados dos processos de auditorias. Buscou-se verificar se as recomendações constantes nas Auditorias de Gestão contribuem para a solução de melhores práticas de gestão das Unidades Jurisdicionadas da Marinha do Brasil. Para a consecução dos objetivos propostos foram analisadas as recomendações elencadas nos Relatórios de Auditoria de Gestão das unidades auditadas no exercício de 2013 e comparados com os relatórios dos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012. Após a compilação dos dados foi efetuada uma avaliação de resultados baseada em um referencial de análise desenvolvido para a pesquisa. Nas Unidades Jurisdicionadas estudadas observou-se que dos critérios de avaliação utilizados nos processos de auditoria houve melhoria em 55% destes na UJ-1, 88% na UJ-2 e 64% na UJ-3. Os resultados mostraram que a Marinha do Brasil vem aperfeiçoando seus critérios de avaliação de gestão e que as Unidades Jurisdicionadas da Marinha do Brasil que passaram por mais de um processo de Auditoria de Gestão tiveram melhorias em seu desempenho comprovado na auditoria de 2013. / The fact that citizens have been claiming results as to the activities carried out by their representatives and public organizations has required greater need for improvement of internal audit activities which may assist in the control and supervision of processes and activities of organizations. Among the usual practices for government evaluation is the Management Audit, changing the previous focus of conformity to focus on management and improvements of the entities processes. While some authors argue its validity and importance, other authors have questioned the validity of such type of audit and its contribution to the improvement of management processes of public organizations. In this paper, we investigate the procedures adopted by Brazilian Navy in the Management Audit activities in three of its jurisdictional units and the results of the audit processes. We sought to determine whether the recommendations contained in the Management Audits contribute to the solution of best management practices of the Jurisdictional Units of Brazilian Navy. In order to achieve the proposed goals, we analyzed the recommendations listed in the Management Audit Reports of the audited units in 2013 and compared to the reports of 2009, 2010, 2011 and 2012. After the data was compiled, an evaluation of results was done based on an analysis framework developed for research. In the studied jurisdictional units, it was observed that the evaluation criteria used in the audit process have improved 55% in UJ-1, 88% in UJ-2 and 64% in UJ-3. The results showed that Brazilian Navy has improved its management evaluation criteria and the jurisdictional units of Brazilian Navy which have been through more than one Management Audit process improved their performance as evidenced in the audit of 2013.

A alteração no sistema de controles internos da empresa estudada teve como marco principal a mudança do foco no trabalho da auditoria interna, que começou a desempenhar suas atividades de forma estruturada e seguindo uma metodologia específica; além, de perseguir um objetivo estratégico da organização. A auditoria interna, antes do processo de certificação do sistema de controles internos exigido pela seção 404 da SOX, era apenas um instrumento de detecção de erros e compliance fiscal, que baseava seus trabalhos somente em fatos passados, com a constatação de deficiências de controles. Todavia, sem assessorar a alta a administração da empresa na resolução das deficiências, objetivando a implementação das melhorias dos controles internos. Com a necessidade de certificação da eficácia dos controles internos, a partir do ano de 2005, o foco dos trabalhos de auditoria interna foi direcionado para lograr melhorias nos métodos de controle, gestão de riscos, prevenção de fraudes e erros, nos processos operacionais, contábeis e financeiros da organização. O objetivo dessa pesquisa foi, por meio de estudo de caso único, mensurar os principais procedimentos realizados para a implantação do sistema de controles internos da empresa estudada, incluindo a metodologia adotada, o modelo escolhido, o processo de controle estabelecido, a identificação e avaliação dos principais riscos e controles, bem como a forma de seleção, avaliação e teste dos controles internos existentes. Buscou-se coletar dados preconizados pela literatura de autores renomados e analisar as diversas bibliografias, com o objetivo de comparar com a pesquisa que foi realizada nos documentos fornecidos pela empresa analisada. Este estudo levantou pontos importantes sobre o processo de gestão da empresa e da forma como se utilizou da auditoria interna como ferramenta para a melhoria de seus controles internos. Destacam-se a geração de valor empresarial que um bom ambiente de controle interno traz e os motivos que levam uma organização a implementar uma área de auditoria interna, com especial atenção ao foco de assessoramento e consultoria, alinhado as práticas internacionais de auditoria interna. Entretanto, apesar de observar melhorias na atuação da auditoria interna da organização, constata-se a necessidade de alinhamento de algumas práticas internacionais, ainda não implementadas. Descobriu-se, também, que a auditoria interna, com o devido emporwerment da alta administração, e utilizando-se das técnicas atuais e internacionais, aumentam a confiabilidade do sistema de controles internos e com isso geram valor às suas organizações. Nesta pesquisa pôde-se constatar a utilização da auditoria interna como ferramenta de gestão de recursos organizacionais, ocasionando melhorias no sistema de controles internos da empresa, e ficando constatada, por meio de auditoria executada por firma independente, a irrefutável melhoria dos controles internos da organização estudada. / The change in the internal control system in the company studied has initiated with the modification of the audit scope from the internal audit department, which started to perform their activities in a more structured way and following a specific methodology, in addition, to pursue strategic objectives of the organization. Before the certification of the internal controls system required by Section 404 of SOX, the internal audit was viewed as a tool to detect mistakes and to attend tax compliance, based only on past events and pointing out the deficiencies in the controls, but without advising the senior management and board of directors on what to do to improve the internal control environment. The need for certification of the effectiveness of internal control in 2005 changed the focus of the internal audit works, which was now directed to achieve improvement in the methods of control, risk management, prevention of fraud and mistakes in the operation, accounting and financial process of the rganization. The aim of this study was, through a study of a case, to measure the main procedures performed for the deployment of the internal control system of the company object of this study, including the methodology, the model chosen, the process of control established, the identification and assessment of key risks and controls, and how to select, evaluate and test internal controls. We tried to collect data from renowned author of specific literature and analyze the various bibliographies, in order to compare with the research that was carried out in the documents provided by the studied company. This study raised important points about the management process in the company and how internal audit is used as a tool for the improvement of their internal controls. It is to add value for the business that companies seek for a good internal control environment and that provides the reason to lead an organization to implement an internal audit department, with particular attention to the outbreak of advice and consultancy, international practices aligned internal audit. However, we observed several improvements in the performance of internal audit department in the organization there is still a need to align with some international practices, which it will be implemented. It was also found that the internal audit department with proper empowerment from senior management, and using the current and international techniques, increased the reliability of the internal controls system and thereby add value to their organization. In this research it was noted the use of the internal audit department as a management tool for better use of resources, for improvement in the internal controls system, and the irrefutable improvement in the internal control environment of the organization studied, which could be noted by the external audit performed by an independent firm.

Os administradores da atualidade convivem, por um lado, com o aumento permanente das demanda dos cidadãos por serviços públicos e, por outro lado, com a carência de recursos e a resistência da população à elevação da base tributária. Tal dilema exige que, cada vez mais, os sistemas de controle interno sejam fortalecidos, com o objetivo de disponibilizar informações confiáveis que possibilitem o controle das operações e a melhora do processo de tomada de decisões. Assim, o presente estudo procurou investigar se o sistema de controle interno utilizado pelo Sistema de Pagamento de Pessoal da Marinha do Brasil atende às leis, regulamentos e demais normas vigentes na esfera federal e ao que prevê o referencial teórico e os estudos acadêmicos sobre o assunto. Por meio de um estudo de caso se perseguiu expor os conceitos de controle interno, apresentar processamento da folha de pessoal e analisar o controle interno adotado pelo sistema atual, bem como o processo de atualização do software responsável e seus controles. As fontes utilizadas foram bibliográfica, documental, observação direta e entrevistas semiestruturadas. Foram, também, identificados pontos a explorar e a gerenciar dentro de categorias de requisitos de software, de modo a mitigar os riscos e maximizar as oportunidades do negócio. Os resultados indicam que o processo de modernização, ainda não concluído, está convergindo para uma maior adequação do processamento da folha de pagamento de pessoal às melhores práticas existentes, de modo que seus controles atendam às normas vigentes e ao que prevê a área acadêmica sobre o assunto. A conclusão do presente estudo apontou que o referido sistema de controle interno atende às leis, regulamentos e demais normas vigentes na esfera federal e, parcialmente, ao que prevê o referencial teórico e os estudos acadêmicos sobre o assunto. / Nowadays administrators have on one hand, the increasing demand for public services and, on the other hand, few resources and public resistance to increasing tax base. This dilemma requires more and more powerful internal control systems in order to provide reliable information to improve operational control and decision making. Thus, this study has investigated if the internal control system used by People Payment System of the Brazilian Navy complies with laws, regulations and other federal rules, and is in agreement with theoretical arguments and academic studies on the subject. Through a case study the concepts of internal control, the activities of People Payment System and its internal control framework were exposed, as well as the respective process of upgraded software in use. The sources used were literature, documentation, direct observation and semi structured interviews. We have also identified points to explore and manage in agreement within requirements of software in order to mitigate risks and maximize business opportunities. These results suggest that the payment software upgrade, not yet concluded, will help to comply with laws and other federal rules and will lead to best practices of internal control. Study conclusion has indicated that the internal control system used by People Payment System of the Brazilian Navy complies with laws, regulations and other federal rules and partially agrees with theoretical arguments and academic studies on the subject.

Esta dissertação possui como objetivo oferecer uma contribuição para o estudo dos controles internos no setor público brasileiro, por meio de comparação entre os aspectos do sistema de controle interno de um órgão público com os conceitos disseminados pelo COSO e literatura correlata. O senso comum, apoiado em inúmeras denúncias veiculadas na mídia sobre superfaturamentos e fraudes ocorridas na Administração Pública, remete à ideia de que os órgãos desse setor não possuem mecanismos suficientes que visem evitar esses desvios de recurso do Erário. A pesquisa foi conduzida por meio de um estudo de caso, tendo como unidade de análise o processo de pagamento de pessoal de uma Organização Militar da Marinha. Para tanto, foi elaborado um instrumento de avaliação do controle interno, baseado no modelo COSO-I adequado à realidade da entidade estudada, para em seguida, com o apoio dessa ferramenta, verificar o nível de harmonização do sistema de controle interno da organização com a estrutura teórica, evidenciando as similaridades e diferenças entre eles. Os resultados apontam para um nível de harmonização de 76,58%. Das diferenças encontradas, 71% das diferenças podem ser explicadas por fatores externos à organização e 29% podem ser explicados pelo modelo interno de gestão, podendo ser convertidos em proximidades com ações executadas na própria organização. / This study aims to offer a contribution to the study of internal controls in the Brazilian public sector, by comparing aspects of public agency`s internal control system with concepts disseminated by COSO and related literature. Common sense, supported by numerous complaints aired in the media about overbillings and frauds in Public Administration, refers to the idea that this sector bodies do not have sufficient mechanisms aimed at preventing diversion of the public purse. This research was conducted as a case study method, having as unit of analysis the process of paying staff of a Brazilian Navy military organization. Therefore, it was designed a tool for internal control evaluation, based on the COSO - I, wich was model adapted to the reality of the studied organization, for then, check the harmonization level of the organizations internal control system with the theoretical structure, highlighting the similarities and differences between them. The results indicate a harmonization level of 76.58%. These founded differences can be explained and by external factors to the organization in 71% of the cases, and 29% can be explained by the internal model of management and may be converted into similarity with actions executed by the organization itself.

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) dotou os governos brasileiros de instrumentos refinados para sua atuação, associando orçamentos anuais a planejamentos plurianuais, tendo como elemento central o programa de governo. Desde então, a gestão por programas vem aprimorando-se, especialmente no período 2004-2007, com a consideração do programa como elemento organizativo central do Plano Plurianual (PPA), mediante processos estruturados de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão. Nesse contexto, insere-se o Controle Interno do Poder Executivo Federal, na figura da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central de um sistema que sofreu mudanças a fim de atender a finalidade insculpida no Art. 74, I, da CF/88, de avaliar o cumprimento das metas do PPA, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. Esta pesquisa teve como objetivo verificar a aderência das ações de aprimoramento do Programa Bolsa-Família (PBF) às ressalvas decorrentes dos trabalhos de avaliação da execução do PBF, provenientes de auditorias e fiscalizações efetuadas pela CGU no período de 2004 a 2007. Para tanto, mediante a técnica documental e bibliográfica, a pesquisa efetuou uma análise qualitativa dos dados coletados, que contemplaram os normativos editados e os relatórios dos gestores do programa, bem como os trabalhos de avaliação da CGU no período, na forma de 04 relatórios de auditorias de gestão na secretaria responsável pelo PBF e uma parcela (32%) dos relatórios de fiscalização em municípios, cujo resultado demonstra que houve uma convergência entre o componente do PBF mais ressalvado pela CGU e a área do programa com o maior número de medidas de aprimoramento por parte dos gestores no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (a gestão do Cadastro Único de programas sociais), dando a entender que a CGU atuou tempestivamente e produziu insumos valiosos sobre a execução do programa, consolidando-se como uma importante fonte de subsídios para a tomada de decisão dos gestores federais, corroborando a revisão da literatura sobre o papel do controle interno na administração pública. / The Brazilian Federal Constitution of 1988 (CF/88) provides the government with precise means of action, relating annual budgets to multi-annual planning with a focus on the governmental program. Since its inception, CF/88 has been contributing to noted improvements in program management, such as in the period of 2004-2007 with the regulation of a multi-annual plan, the Plano Plurianual (PPA), which is based upon the government program and consolidates structured processes to elaborate, monitor, assess and review this program. The Comptroller General of the Union (CGU), a governmental body of the Internal Control at the Federal Executive level, has been restructured to meet CF/88, Article 74-I requirements, which provide for the evaluation of the goals of the Plano Plurianual (PPA) and the execution of governmental programs and federal budgets. This research verifies the compliance of actions to improve the Family Grant Program (Programa Bolsa Família - PBF) to the exceptions found in audits and inspections that were carried on by CGU to assess the implementation of this program in the 2004-2007 period. Based upon existing documentation and references, it develops a quantitative analysis of data from program management reports and publications, four auditing reports produced by CGU as a result of management audits on the Secretariat responsible for the PBF and 32% of the total reports on municipal inspections. The results point to a convergence between the PBF component for which CGUs audits and inspections have found more exceptions and the program area that has benefit from a larger number of improvement measures that were originated from managers within the Ministry of Social Development and Fight against Hunger (management of the Single Registry of social programs). This implies that CGU has promptly acted and produced valuable inputs to the implementation of the PBF, consolidating itself as an important source of inputs to decision making at the federal management level, and supporting the review of the literature on the role of internal control in public administration.

O presente trabalho foi realizado na busca de demonstrar a crescente importância da gestão pública, através da diminuição da burocracia e melhor controle das atividades inerentes a mesma, uma vez que a população está exigindo cada vez mais de seus gestores públicos. Dentro deste contexto de mudanças o Controle Interno tem adquirido, ao longo dos anos, uma grande relevância neste enfoque, como se vem observando nas inúmeras novas competências atribuídas ao mesmo desde o advento da Constituição Federal de 1988, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000). Tal desenvolvimento do Controle Interno, tanto no Brasil como no exterior, não se restringe tão somente à área pública, mas também tem crescido substancialmente na área privada, principalmente depois de grandes fraudes que tem ocorrido, que acabaram por proporcionar a criação da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) nos Estados Unidos, e repercutindo junto a todo o planeta, a qual dá grande ênfase ao Controle Interno. Desta forma, como veremos detalhadamente neste trabalho, a própria evolução e aumento da qualidade da gestão pública, numa visão moderna de Administração, estão direta e necessariamente ligados ao desenvolvimento do Controle Interno e ao seu estudo aprofundado e permanente, de forma que todos que atuam nesta área possam auxiliar nesta evolução.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388769-Texto+Completo-0.pdf: 1341504 bytes, checksum: 3f13182f3f658173cd11e6e6d1bbb3c7 (MD5) Previous issue date: 2007 / The main objective of this research was to study the Growth and Population dynamic in Rio Grande do Sul from 1949 to 2000. It was done departing from the neoclassical growth model hypothesis of income convergence. A panel data model was tested using the fixed effect specification. The migration effect over the evolution process of the AECs (statistically comparable areas) trying to find out the existence of spatial relationship was also tested. The results show the presence of conditional convergence, which is accelerated by the population increase and directly related to the neighbourhood income / O trabalho estuda a dinâmica do produto e da população no Rio Grande do Sul, entre os anos de 1949 e 2000. É testada a hipótese de convergência de renda, derivada do modelo neoclássico de crescimento, a partir de uma estrutura econométrica em dados de painel com efeitos fixos. Estima-se qual a influência da migração no processo de evolução das AECs (Áreas Estatisticamente Comparáveis) gaúchas e se há relação espacial significativa. Os resultados indicam a ocorrência de convergência condicional, acelerada pelo fluxo populacional e positivamente influenciada pelo nível de renda da vizinhança.

Através da prestação de contas é possível avaliar se os gestores de recursos públicos aplicaram de forma correta e eficiente os tributos que recolhemos ao Governo após todo o investimento já dispendido. Por isso a ação fiscalizatória de forma permanente contribui para evitar erros e fraudes a serem detectadas apenas após a utilização destes recursos. O presente trabalho apresenta a legislação que trata dessa matéria bem como demonstra como estão estruturados os órgãos de controle interno em alguns municípios do Litoral Norte em cumprimento da Constituição Federal vigente, e das demais leis que foram criadas para complementar a forma de atuação dos órgãos de fiscalização. Com a atuação do controle interno nos municípios, o gestor tem a possibilidade de administrar de forma segura, pois os atos da gestão devem ser auditados de forma contínua, prevenindo erros e definindo roteiros a serem seguidos pelos servidores. Dessa forma, foram realizadas pesquisas nos municípios de Tramandaí, Imbé, Xangri-Lá, Capão da Canoa, e Osório para identificar como estão estruturados e como tem sido a realização das atividades dos membros em atendimento à legislação, a fim de evitar apontamentos e rejeição das contas dos gestores, além de atender às demandas da sociedade. Observam-se já evidências de que esse trabalho está correspondendo à expectativa de melhorias. / Through accountability it is possible to assess whether public funds managers applied correctly and efficiently collect the taxes that the government after all already expended investment. Therefore, the control actions permanently helps prevent errors and fraud to be detected only after the use of these resources. The presents work presents the legislation that treats this subject as well as demonstrates how the organs of internal control in some municipalities of North Coast are structured in a compliance with the present Federal Constitution, and other laws that have been created to complement the way the inspection agencies act. With the practice of internal control in municipalities, the administrator has the possibility of managing in a safe way, because the acts of Executive Board must be audited in a continuous way, preventing mistakes and defining routes to be followed by servers. Thus, researches have been performed in the municipalities of Tramandaí, Imbé, Xangri-Lá,Capão da Canoa, andOsório to identify the structure and the way the activities of the members have been carried out in accordance with the legislation, in order to avoid notes and rejection of administrator’s accounts besides attending the demand of society. The evidences already observed in this work is corresponding the expectation of improvement.