Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Gestão Econômica de Finanças Públicas, 2015. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-11-16T13:04:07Z No. of bitstreams: 1 2015_BrunaDeLourdesAraujoSouza.pdf: 2143075 bytes, checksum: a9829fb77c0e6029e5c1f386aed874e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-11-16T13:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_BrunaDeLourdesAraujoSouza.pdf: 2143075 bytes, checksum: a9829fb77c0e6029e5c1f386aed874e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-16T13:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_BrunaDeLourdesAraujoSouza.pdf: 2143075 bytes, checksum: a9829fb77c0e6029e5c1f386aed874e5 (MD5) / Este trabalho apresenta um panorama geral da justiça estadual brasileira no período de 2009 a 2013, com foco no comportamento de indicadores associados às receitas, despesas, litigiosidade e força de trabalho dos 27 tribunais de justiça e unidades judiciárias que compõem a Justiça estadual no Brasil. O segundo estágio da análise adota a Análise Envoltória de Dados (DEA) para mensurar a eficiência relativa da justiça estadual brasileira. O modelo DEA utilizado é do tipo CCR com orientação para o produto. Os insumos são o número de magistrados, de servidores alocados na área judiciária e a carga de trabalho; e o output é o número de processos baixados. Para os anos de 2009 a 2013, o diagnóstico gerado com a análise dos indicadores de desempenho da justiça estadual evidenciou o rápido crescimento do volume de despesas totais das unidades da Justiça. O total despendido para a manutenção da força de trabalho de ativos e inativos se eleva a cada ano e não é acompanhado por um aumento proporcional do número de servidores. Em relação à demanda por serviços judiciais, o número de casos novos também cresce rapidamente, ao passo que não foi observada no mesmo período qualquer tendência consistente de elevação do número de processos baixados ou mesmo de redução da taxa de congestionamento. Os dados sugerem estagnação da produtividade dos magistrados e servidores da justiça estadual. Os resultados do segundo estágio mostram que a distância das unidades ineficientes em relação à fronteira não se alterou de forma significativa nos cinco anos e o número de tribunais considerados 100% eficientes (benchmarks) foi de apenas 9 das 27 unidades. Os dados indicam que não seria a escassez de recursos humanos a única - tampouco a principal - causa da ineficiência da justiça brasileira. Outras causas possíveis, tais como estrutura de incentivos perversa e ausência de boas práticas de gestão são levantadas recomendando-se a continuidade da pesquisa nesta área. / This paper presents an overview of the Brazilian state courts from 2009 to 2013 focused on the behavior of indicators associated with revenues, expenses, litigation and labor force of the 27 justice courts and its judicial units, which forms Brazil's state justice. The second stage of the analysis adopts the data envelopment analysis (DEA) to measure the relative efficiency of the Brazilian state courts. The DEA model used is a CCR output oriented. The inputs are the number of judges, number of staff dedicated only to judicial activities and the workload; and the output is the number of finalized cases. For the years 2009-2013, the analysis of state courts performance indicators have showed that the total expenditure grows constantly and strongly. The spending to maintenance workforce (active and inactive) increases every year and it is not accompanied by a proportional increase in staff numbers. On the demand for legal services side, the number of new cases also rises rapidly, whereas it was not observed in the same period consistent trend of increasing the number of finalized cases or even a reduction on the congestion rate. The data suggest a stagnation movement of judges and staff courts productivity. The second stage results have showed that the distance of inefficient units to the efficiency frontier did not change significantly in five years and the number of courts considered 100% efficient (benchmarks) was only 9 of the 27 possible units. The data indicate that lack of human resources is far from being the main cause associated with courts inefficiency. Other possible causes, such as bad incentives structure, poor management practices are also addressed and further research on them is recommended.

Tese (Doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-11-19T12:35:00Z No. of bitstreams: 1 2015_JoseJailsonSilva.pdf: 10819348 bytes, checksum: 43f939a0de717af93130005c7d8d9a36 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-11-26T10:55:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JoseJailsonSilva.pdf: 10819348 bytes, checksum: 43f939a0de717af93130005c7d8d9a36 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-26T10:55:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JoseJailsonSilva.pdf: 10819348 bytes, checksum: 43f939a0de717af93130005c7d8d9a36 (MD5) / A presente pesquisa trata da relação entre formação dos gestores e eficiência e produtividade do Judiciário Estadual Brasileiro. O foco da pesquisa é a primeira instância da Justiça Estadual, segmento em que estão concentrados mais de dois terços de todos os processos judiciais pendentes no país. O objetivo da pesquisa é analisar se os fatores que compõem a formação dos gestores influenciam, significativamente, em níveis diferenciados, a eficiência e a produtividade da gestão dos Tribunais de Justiça Estaduais Brasileiros, no período de 2003 a 2013. Para alcançá-lo, definiu-se um modelo teórico-empírico que permitisse explicar a relação entre a formação do gestor e a eficiência e produtividade da gestão dos Tribunais de Justiça Brasileiros. Em seguida, foi mensurado o nível de eficiência e produtividade dos Tribunais de Justiça brasileiros, no período de 2003 a 2013, a partir de variáveis endógenas e exógenas à gestão. Logo em seguida, foi demonstrada a associação dos fatores de formação dos gestores sobre o nível de eficiência e produtividade dos Tribunais de Justiça. A partir da análise dessas relações, foram identificados os fatores de formação de maior ou menor influência sobre o nível de eficiência e produtividade dos Tribunais de Justiça. Os resultados mostram que há uma relação entre os fatores externos e internos, espelhados na capacitação dos gestores e na eficiência apresentada pelo Poder Judiciário de cada Estado da Federação. Os resultados apontam que 04 Tribunais de Justiça, 17,39% (04/23), são considerados eficientes e 19 Tribunais de Justiça estão abaixo do limite de eficiência, 82,61% (16/23). Em geral, a eficiência relativa aumentou em todas as regiões, porém não na proporção da demanda. Por fim, os resultados se sustentam em ambas as metodologias: Análise Envoltória de Dados, mensurando a eficiência e a produtividade de todos os Órgãos de Justiça estaduais e a Análise de Correspondência combinada com o Teste Qui-quadrado, evidenciando o grau de relação entre as variáveis referentes ao perfil profissional dos gestores judiciais e a eficiência e produtividade de cada Tribunal de Justiça. / This research deals with the relationship between training of managers and efficiency and productivity of the Brazilian State Judiciary. The focus of research is the first instance of the State Court, the segment in which are concentrated over two-thirds of all pending litigation in the Country. The objective of the research is to analyze the factors that make up the training of managers influence significantly at different levels, efficiency and productivity in the management of the State Courts of Justice in Brazil from 2003 to 2013. To reach it was defined a theoretical and empirical model that allows explain the relationship between the formation of the manager and the efficiency and productivity of the management of Brazilian Justice Courts. Then, it was measured the level of efficiency and productivity of Brazilian Courts of Justice, from 2003 to 2013, from endogenous and exogenous variables management. Soon after, the association of formation factors of managers on the level of efficiency and productivity of the Courts of Justice was demonstrated. From the analysis of these relationships, the greater or lesser influence of training factors on the level of efficiency and productivity of the Courts of Justice have been identified. The results show that there is a link between external and internal factors, mirrored in the training of managers and efficiency displayed by the judiciary of each State of the Federation. The results show that 04 Courts of Justice, 17.39% (04/23), are considered efficient and 19 Courts of Justice are below the efficiency limit, 82.61% (16/23). In general, the relative efficiency increased in all regions, but not in proportion to the demand. Finally, the results are supported by both methods: Data envelopment analysis, measuring efficiency and productivity of all state Justice Bodies and the Correspondence Analysis combined with the Chi-square test, showing the degree of relationship between the variables related to the professional profile of judicial officers and the efficiency and productivity of each Court.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Programa de Pós-graduação em Sociologia, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-25T17:25:07Z No. of bitstreams: 1 2015_LudmilaGaudadSardinhaCarneiro.pdf: 4207395 bytes, checksum: ca535e5c21c0f42679cceb42a8e86ed9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-27T12:53:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LudmilaGaudadSardinhaCarneiro.pdf: 4207395 bytes, checksum: ca535e5c21c0f42679cceb42a8e86ed9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T12:53:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LudmilaGaudadSardinhaCarneiro.pdf: 4207395 bytes, checksum: ca535e5c21c0f42679cceb42a8e86ed9 (MD5) / Nas últimas décadas, o número de pessoas encarceradas tem-se ampliado em todo o mundo, concomitantemente à complexificação das estratégias proibicionistas, à utilização do encarceramento em detrimento de alternativas penais, à criminalização de novas condutas, à manutenção da prisão preventiva como política criminal e ao recrudescimento das penas. O trabalho destaca o fato de que o aprisionamento feminino aumentou consideravelmente, tendo, inclusive, ocorrido mais intensamente que o encarceramento masculino em termos proporcionais. É bastante significativo que o crescimento da privação de liberdade das mulheres está profundamente ligado à ampliação da demanda e à oferta de drogas, à criação e modificação de leis sancionadoras das mesmas, bem como à recente presença e atuação de mulheres na produção, na venda e na distribuição destas substâncias criminalizadas. A presente investigação, a partir de um olhar crítico em relação à criminalização de condutas, à criação da figura da/o criminosa/o e à utilização da estratégia proibicionista em relação às drogas, reflete sobre o contexto latino americano que cerca a complexidade deste fenômeno por meio de experiências localizadas nas capitais federais, Brasília-DF, no Brasil, e da Cidade do México, no México. Tais escolhas têm o intuito de demonstrar que o fenômeno do crescimento de mulheres criminalizadas por tráfico de drogas ocorre a partir de um contexto de guerra contra as mesmas, estratégia estatal proibicionista que tem atingido toda a América Latina de forma bastante singular em comparação com outras realidades mundiais. A partir disto, o objetivo foi identificar a heterogeneidade existente nas diversas dinâmicas de aproximação e permanência das mulheres nesta rede criminalizada por meio da construção de uma tipologia que busca representar os intrincados meandros percorridos pelas mulheres em suas trajetórias de vida até chegarem ao primeiro contato com o tráfico de drogas. A construção desta tipologia e sua análise ancoram-se nas situações de vulnerabilidade a que as mulheresestão expostas pelas hierarquias sociais de gênero estabelecidas nas sociedades investigadas. Ao mesmo tempo, por meio da captação das atuais especificidadesda presença feminina no tráfico de drogas - entendendo estas em uma dinâmica simultânea e articulada entre uma escolha pessoal e o produto de relações sociais-, pretende-se mostrar a fluidez das categorias de agência e de subjugamento em suas trajetórias de envolvimento e de permanência com o tráfico de substâncias ilícitas, bem como a heterogeneidade das experiências possíveis dentro desta rede criminalizada. Isto porque esta complexidade expõe casos de protagonismo feminino e a desestabilização dos enrijecidos papéis sociais de gênero, ainda que pelo cometimento de ações consideradas criminosas. / In the last decades, the number of imprisoned people have increased worldwide concurrently with the complexification of prohibitionist strategies, the use of incarceration to the detriment of alternative measures, the criminalization of new behaviors, the maintenance of pre-trial detention as a criminal policy and with the hardening of sentences. The most crucial point is that female incarceration has substantially increased and, it is important to highlight, has occurred proportionately more intensely than male imprisonment. It is very significant to observe that the rise in women's deprivation of freedom is deeply connected with the demand and supply of drugs, with the creation and modification of laws about the issue aswell as with the recent presence and involvement of women with the making, selling and distribution of these criminalized substances. The present investigation, from a critical view in relation to the criminalization of conducts, to the creation of the image of the criminal and the use of the prohibitionist strategy towards drugs, looks at the Latin American context that surrounds the complexity of this phenomenon through located experiences of Brasília-DF (Federal District), in Brazil, and Mexico City, in Mexico. Such option is justified by the aim to accentuate that the phenomenon of the growth of women criminalized for drug trafficking occurs in a context of war against drugs and state prohibitionist strategy which has reached the whole Latin America in a very singular way compared to other world realities. Taking that into consideration, the objective is to identify the heterogeneity that underlies the various dynamics of approach and stay of women in this criminalized network through the construction of a typology which represents the intricate paths taken by the female collaborators in their life trajectories until their first contact with drug trafficking. The construction of this typology and its analysis are conducted by highlighting the situations of vulnerability that which women is exposed by social hierarchies of gender established in the investigated societies. At the same time, through the funding of the current specificities of female presence in the drug trade - understanding these in a simultaneous and coordinated dynamic between a personal choice and the product of social-relations -, the intent was to show the fluidity of agency and subjugation categories in their trajectories of involvement and length with trafficking, as the heterogeneity of possible experiences with this criminalized network. This complexity exposes cases of female leadership and the destabilization of stiff social gender roles, although the commission of actions that are considered of criminal. / En las últimas décadas, el número de personas encarceladas ha crecido alrededor del mundo concomitantemente a la complejidad de las estrategias prohibicionistas, a la utilización del encarcelamiento en detrimento de medidas penales alternativas, a la criminalización de nuevas conductas, a la manutención del arresto preventivo como política criminal y al recrudecimiento de las penas. Aquí se destaca que el aprisionamiento femenino ha aumentado sustancialmente, habiendo ocurrido, incluso, proporcionalmente más intensamente que el encarcelamiento masculino. Es muy significativo notar que el crecimiento de la privación de libertad de las mujeres está profundamente relacionado a la ampliación de la demanda y oferta de drogas, a la creación y modificación de leyes sancionadoras del tema, así como a la reciente presencia y actuación de mujeres en la producción, venta y distribución de esas sustancias criminalizadas. La presente investigación, a partir de una mirada crítica en relación a la criminalización de conductas, a la creación de la figura de la/del criminal y a la utilización de la estrategia prohibicionista en relación a las drogas, reflexiona sobre el contexto latino americano que acompaña la complejidad de ese fenómeno por medio de las experiencias situadas de las ciudades de Brasilia-DF, en Brasil, y de la Ciudad de México, en México. Tal opción tiene el intuito de demonstrar que el fenómeno del crecimiento del numero de mujeres criminalizadas por tráfico de drogas sucede frente a un contexto de guerra contra las drogas, estrategia estatal prohibicionista que viene afectando a toda América Latina de manera bastante singular en comparación a otras realidades mundiales. A partir de ese punto, el objetivo fue identificar la heterogeneidad existente en las diversas dinámicas de aproximación y permanencia de las mujeres en esa red criminalizada a través de la construcción de una tipología que representa los intrincados meandros recorridos por las colaboradoras en sus trayectorias de vida hasta que llegaron al primer contacto con el tráfico de drogas. La construcción de esa tipología y su análisis son realizadas resaltando las situaciones de vulnerabilidad a que las mujeres están expuestas por las jerarquías sociales de género establecidas en las sociedades investigadas. A la vez, a través de la captación de las particularidades actuales de la presencia femenina en el tráfico de drogas - las entendiendo en una dinámica simultánea y coordinada entre una elección personal y el producto de relaciones sociales -, la intención fue mostrar la fluidez de las categorías de agencia y sometimiento en sus trayectorias de contacto y participación en el tráfico de sustancias ilícitas, así como la heterogeneidad de las experiencias posibles dentro de esta red criminalizada. Esta complejidad expone casos de liderazgo femenino y de desestabilización de los rígidos roles sociales de género, aunque por medio de acciones consideradas delictivas. / Au cours des dernières décennies, le nombre de personnes incarcérées s’est étendu au monde entier, en concomitance avec la complexité des stratégies prohibitionnistes, le recours à l'incarcération au détriment des alternatives pénales, à la criminalisation de nouvelles actions, à l’entretien de la prison préventive sous forme de politique criminelle et à l’accroissement des sanctions. Le travail met em évidence le fait que l'emprisonnement des femmes a considérablement augmenté et que ce phénomène s’est produit de manière plus intense, en termes proportionnels, que pour les hommes. Il est clair que la croissance de la privation de liberté des femmes est profondément liée à l'expansion de la demande et de l’offre des drogues, à la création et à la modification des lois de sanction de ces dernières ainsi qu’à la présence récente des femmes dans la production, la vente et la distribution de ces substances criminalisées. Cette recherche, à partir d'un point de vue critique par rapport à la criminalisation des conduites, à la création du personnage criminel/elle et à l'utilisation de la stratégie prohibitionniste concernant les drogues, reflète sur le contexte latino-américain autour de la complexité de ce phénomène à travers des évènements situés dans des capitales telles que Brasília, au Brésil, et Mexico, au Mexique. Ces choix visent à démontrer que le phénomène croissant de femmes criminalisées pour trafic de drogue se produit à partir d'un contexte de guerre contre ces dernières, caractérisé par la stratégie prohibitionniste gouvernemental qui frappe de manière très spécifique l’Amérique latine par rapport à d'autres réalités mondiales. Ainsi, l'objectif est celui d'identifier l'hétérogénéité existante dans les différentes dynamiques d'approche et de permanence des femmes dans ce réseau criminalisé par la construction d'une typologie qui vise à représenter les chemins complexes parcourus par les femmes dans leurs trajectoires de vie jusqu'à ce qu'elles atteignent leur premier contact avec le trafic de drogue. La construction de cette typologie ainsi que son analyse est ancrée dans des situations de vulnérabilité dont les femmes sont exposées par les hiérarchies sociales de genre établies dans les sociétés étudiées. Em parallèle, à travers l’identification des spécificités de la présence féminine dans le trafic de drogue – en comprenant celles-ci dans une dynamique simultanée et coordonnée entre un choix personnel et le produit des relations sociales -, l'intention ici est celle de montrer la fluidité des catégories d'agence et de sous-jugement dans leurs trajectoires de participation et de permanence dans le trafic de substances illégales ainsi que l'hétérogénéité des expériences possibles au sein de ce réseau criminalisé. Ceci parce que cette complexité expose des cas où les protagonistes sont des femmes, ce qui entraine la déstabilisation des rôles sociaux liés au genre, même si les actes commis sont considérés criminels.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-04T14:38:05Z No. of bitstreams: 1 2016_GabrielaRondonRossiLouzada.pdf: 649799 bytes, checksum: 7ebaa7abb7c45ff2ed735aab9cbc994b (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-04-05T12:59:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_GabrielaRondonRossiLouzada.pdf: 649799 bytes, checksum: 7ebaa7abb7c45ff2ed735aab9cbc994b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-05T12:59:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_GabrielaRondonRossiLouzada.pdf: 649799 bytes, checksum: 7ebaa7abb7c45ff2ed735aab9cbc994b (MD5) / Este trabalho analisa como se articula o dobramento penal-psiquiátrico para possibilitar a internação em manicômio judiciário de sujeito acusado de crime de pedofilia. O estudo foi feito com processo judicial e dossiê de um padre internado em manicômio judiciário na primeira década dos anos 2000 com diagnóstico psiquiátrico exclusivo de pedofilia. A hipótese levantada é de que há uma nova gestão penal do crime de violência sexual contra crianças que realiza o horror moral do ato em monstruosidade perigosa e louca, possibilitando o banimento do acusado em medida de segurança. Procuro observar como esse movimento é possível a partir de dois eixos de análise. O caso estudado sugere que a utilização da categoria “pedofilia” como descritora do crime de violência sexual contra crianças tem centralidade no julgamento do padre, portanto, investigo como esse descritor psiquiátrico passou a integrar a linguagem comum e penal para o crime, especialmente a partir do escândalo de pedofilia na igreja católica nos anos 2000. Em seguida, observo como esse dobramento penal-psiquiátrico para o crime operou nos debates judiciais do caso. A conclusão da pesquisa é que a medida de segurança de internação estabiliza a resposta de exceção dada a um monstro realizado perigoso e louco pelo dobramento penal-psiquiátrico. Ao final, arrisco dizer que a nomeação da violência sexual contra crianças como pedofilia e do pedófilo como monstro perigoso e louco dificulta a compreensão sobre o regime de poder do gênero que opera no fundo do problema da violência sexual. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study analyses how the criminal-psychiatric doubling operates to allow the admission of a man accused of the crime of ‘paedophilia’ to a forensic hospital. I analysed the judicial process and dossier of a priest admitted to a forensic hospital in Brazil in the first decade of the 2000s, based on his unique psychiatric diagnosis of paedophilia. The hypothesis of this study is that a new management of the criminal offense of sexual violence against children is in motion, which performs the moral horror of the act in a monstrous dangerousness and insanity, allowing for the banning of the accused in the forensic hospital. I try to see how this movement is possible from two axes of analysis. The case study suggests that the use of the word ‘paedophilia’ as a descriptor of the crime of sexual violence against children is central to the priest’s trial; therefore, I investigate how such psychiatric descriptor was admitted in common and criminal language for the crime, especially since the paedophilia scandal in the Catholic church in the 2000s. Then, I observe how this criminal-psychiatric doubling for that crime operated in the legal discussions of the case. The conclusion of this research is that the compulsory treatment order imposed on the priest stabilizes the decision of exception given to a monster made dangerous and insane by the criminal-psychiatric doubling. At the end, I dare to affirm that the nomination of sexual violence against children as paedophilia and of the paedophile as a dangerous and insane monster hinders the understanding of the gender regime of power operating in the background of the problem of sexual violence.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-30T12:25:13Z No. of bitstreams: 1 2016_LucianaStoimenoffBrito.pdf: 12067993 bytes, checksum: ab251f1d78f787b75a0cd48ff5ae451f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-15T21:02:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LucianaStoimenoffBrito.pdf: 12067993 bytes, checksum: ab251f1d78f787b75a0cd48ff5ae451f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-15T21:02:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LucianaStoimenoffBrito.pdf: 12067993 bytes, checksum: ab251f1d78f787b75a0cd48ff5ae451f (MD5) / Esta é uma pesquisa em arquivo sobre acontecimento único; apresenta a história de confinamento de Juvenal – um homem realizado louco bandido que, em 2011, vivia há mais tempo em regime de clausura em um manicômio judiciário brasileiro. Após cometer um gesto violento contra o irmão, Juvenal viveu por 46 anos no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes, Ceará. O dossiê sob a guarda do manicômio judiciário e noticiários formaram o corpus discursivo analisado. O arquivo é compreendido como um registro de saber e poder que faz funcionar a engrenagem para o governo biopolítico da sequestração e justifica a existência dos espaços de clausura em nome da economia da segurança. Meu argumento é que a produção do abandono é parte da prática biopolítica para o governo da vida de Juvenal como um louco bandido. A história de confinamento de Juvenal desafia a tese da burocracia da apartação para uma liberação futura. Sem equipamentos de proteção e assistência e numa engrenagem que funciona em permanente tensão com a família, o manicômio se torna uma máquina do abandono. Arquivo, sequestração, desaparecimento e abandono refletem os eixos analíticos que movimentaram a gestão da clausura de Juvenal por décadas em uma instituição asilar. O tempo do abandono se constrói na negociação de Juvenal com os representantes da lei — ou seja, na produção dos laudos, no tempo do internamento para normalização de seu corpo e disciplinamento asilar. O dobramento psiquiátrico-penal realizou a figura do louco bandido e atualizou a gestão da clausura por meio da sequestração. Foi na vigência da lei, e não na ilegalidade, que Juvenal foi transformado em louco abandonado. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This is an archive research analysis on a single case. I present the story of Juvenal’s confinement - a man realized criminal insane by the power and knowledge regimes. In 2011 he was the the longest inhabitant surviving the penal and psychiatric regime in Brazil. Juvenal was confined for 46 years in Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes, Ceará as a result to committed a violent act against his brother. The collection of documents – a dossier of the forensic hospital and newscast – compose Juvenal’s research corpus. The archive is understood as a registry of knowledge and power that governs the apparatuses of biopolitical of sequestration. It justifies the existence of the Juvenal’s confinement in name of the economy of security. My argument is that the abandonment is a production of biopolitics for the government of criminal insanity. Juvenal confinement challenges the thesis of segregate necessity for a future release. Without social assistance, family is demanded by the experts as a complement of the penal and psychiatric governing power over insanity. Without family, the forensic hospital becomes for Juvenal an apparatus of abandonment. Archive, sequestration, disappearance and abandonment reflect the analytical notions that moved the management of enclousure of Juvenal for decades in a forensic hospital. The abandonment was realized by penal and psychiatric doubling of surveillance of insanity for the economy of security. It was the legal system, not the illegality which marks a body of a man whose insanity was actualized by abandonment.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-03T17:19:46Z No. of bitstreams: 1 2018_TalitaTatianaDiasRampin.pdf: 6934566 bytes, checksum: 4116a8c5a880ae82b4eaeb06bd73b3f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-09T18:48:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_TalitaTatianaDiasRampin.pdf: 6934566 bytes, checksum: 4116a8c5a880ae82b4eaeb06bd73b3f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-09T18:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_TalitaTatianaDiasRampin.pdf: 6934566 bytes, checksum: 4116a8c5a880ae82b4eaeb06bd73b3f2 (MD5) Previous issue date: 2018-07-03 / Estuda a reforma da justiça no Brasil e suas contribuições para uma análise geopolítica da justiça na América Latina. Revisa a literatura sobre justiça para conhecer o estado da arte e destaca a emergência de abordagens de resistência, que desenvolvem práxis de justiça nos contextos e deslocam o conflito e as injustiças para a centralidade do exercício de teorização. Mapeia as reformas da justiça enquanto fenômeno nas Américas, para identificar suas características, atores participantes e estratégias. Analisa a participação de instituições financeiras internacionais no direcionamento das reformas da justiça no contexto latino-americano, problematizando as relações que são desenvolvidas entre o centro, a semiperiferia e a periferia do sistema mundial, utilizando a teoria dos sistemas de Immanuel Wallerstein. Analisa o conteúdo de documentos (acordos, relatórios, empréstimos e outros instrumentos normativos) para deles extrair elementos que sinalizem o direcionamento que as instituições financeiras, com destaque ao Banco Mundial, para que os Estados-nacionais latino-americanos adaptem suas estruturas estatais de justiça, em sentido amplo, aos interesses estabelecidos no contexto de mundialização da economia. Estuda a experiência brasileira de reforma da justiça, problematizando os cenários, os atores e os enredos específicos. Propõe uma abordagem geopolítica ao fenômeno, identificando os elementos geopolíticos que contribuem para uma ampla compreensão da reforma da justiça na América Latina. / It studies the reform of justice in Brazil and its contributions to a geopolitical analysis of justice in Latin America. It reviews the literature on justice to know the state of the art and highlights the emergence of approaches of resistance, which develop praxis of justice in contexts and move conflict and injustices to the centrality of the exercise of theorizing. It maps justice reforms as a phenomenon in the Americas, to identify its characteristics, participating actors and strategies. It analyzes the participation of international financial institutions in directing justice reforms in the Latin American context, problematizing the relations that are developed between the center, the semiperiphery and the periphery of the world system, using Immanuel Wallerstein's systems theory. It analyzes the content of documents (agreements, reports, loans and other normative instruments) to extract elements that signal the direction that the financial institutions, in particular the World Bank, for Latin American national states to adapt their state structures of justice in a broad sense, to the interests established in the context of the globalization of the economy. It studies the Brazilian experience of justice reform, problematizing the specific scenarios, actors and scenarios. It proposes a geopolitical approach to the phenomenon, identifying the geopolitical elements that contribute to a broad understanding of justice reform in Latin America. / Estudia la reforma de la justicia en Brasil y sus contribuciones a un análisis geopolítico de la justicia en América Latina. Revisa la literatura sobre justicia para conocer el estado del arte y destaca la emergencia de enfoques de resistencia, que desarrollan prácticas de justicia en los contextos y desplazan el conflicto y las injusticias hacia la centralidad del ejercicio de teorización. Mapea las reformas de la justicia como fenómeno en las Américas, para identificar sus características, actores participantes y estrategias. Analiza la participación de instituciones financieras internacionales en el direccionamiento de las reformas de la justicia en el contexto latinoamericano, problematizando las relaciones que se desarrollan entre el centro, la semiperiferia y la periferia del sistema mundial, utilizando la teoría de los sistemas de Immanuel Wallerstein. Analiza el contenido de documentos (acuerdos, informes, préstamos y otros instrumentos normativos) para extraer elementos que señalen el direccionamiento que las instituciones financieras, con destaque para el Banco Mundial, para que los Estados nacionales latinoamericanos adapten sus estructuras estatales de justicia en sentido amplio, a los intereses establecidos en el contexto de mundialización de la economía. Estudia la experiencia brasileña de reforma de la justicia, problematizando los escenarios, los actores y los enredos específicos. Propone un enfoque geopolítico al fenómeno, identificando los elementos geopolíticos que contribuyen a una amplia comprensión de la reforma de la justicia en América Latina.

Submitted by CLAUDIA MARIA DE ARRUDA null (claudiaarruda@adv.oabsp.org.br) on 2016-06-18T02:13:19Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO CLAUDIA MARIA DE ARRUDA.pdf: 1474133 bytes, checksum: 54c338787189cbd56c6a627e7cd61e1b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-06-21T19:41:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arruda_cm_me_mar.pdf: 1474133 bytes, checksum: 54c338787189cbd56c6a627e7cd61e1b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-21T19:41:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arruda_cm_me_mar.pdf: 1474133 bytes, checksum: 54c338787189cbd56c6a627e7cd61e1b (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / A compreensão das decisões judiciais sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural requer o conhecimento da Questão Agrária brasileira. É nesse contexto histórico, e de correlação de forças, que se verificam as “raízes” que impedem a concretização dessa proteção legal. Por meio do Poder Judiciário se mantem a estrutura fundiária concentrada no Brasil, e a garantia do cumprimento dos contratos em litígios envolvendo Bancos e pequenos proprietários rurais. Verificou-se, no entanto, decisões minoritárias que não seguem determinada jurisprudência. / The understanding of Judicial decisions about unseizability of the small rural property requires knowledge of the rural brazilian Agrarian Question. It is within this historical context, and correlation of forces, which are found the "roots" that prevent the realization of this legal protection. Through the Judiciary keeps the concentrated land ownership in Brazil, and ensuring compliance with contracts in disputes involving banks and small landowners. However, minority decisions which do not follow the jurisprudence have been seen.

Made available in DSpace on 2016-01-15T01:05:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477027-Texto+Parcial-0.pdf: 105026 bytes, checksum: af5dfe411a4557665c140537f8dec05c (MD5) Previous issue date: 2015 / This dissertation has as main theme the relationship between the journalistic and judicial fields, when they have as common object the understanding in certain criminal cases, usually of big social impact. Among these cases stand out, especially after the "Mensalão case", the prosecutions relating to corruptive political scandals in public life. Thus, there is a central research problem analyze the possible existence of a fight for symbolic power between the fields mentioned above in the criminal proceedings that judged the "Rodin case", known as the biggest case of corruption of the Rio Grande do Sul State, under a sociological perspective guided by theoretical framework of Pierre Bourdieu. Adopted the deductive method of approach, and the use of methods of monographic procedure and bibliographical and documentary research technique. To do so, after conducting an extensive literature review on both as well as the possible confrontation fields between them by the discourse of truth, there was a critical discourse analysis of the key judgments of the criminal action and its impact in the major newspapers in the region : Zero Hora and Diário de Santa Maria. The first chapter deals with the social theory of the media and the judiciary, defined their respective roles and symbolic power exercised in society; the second chapter seeks to understand and establish the new media attention focuses on the criminal realm and briefly present the "Rodin case"; and finally, in the third chapter proceeds to a critical discourse analysis of key court decisions and major news printed on it, using the Social Discourse Theory proposed by Norman Fairclough. / A presente dissertação possui como tema principal a relação entre os campos jornalístico e judicial, quando possuem como objeto de compreensão em comum determinados processos criminais, geralmente os de grande repercussão social. Dentre estes casos, destacam-se, principalmente após o "caso Mensalão", as persecuções atinentes aos escândalos políticos corruptivos no âmbito público. Assim, tem-se como problema central da pesquisa analisar a possível existência de uma luta por poder simbólico entre os campos acima mencionados no processo penal que julgou o "caso Rodin", conhecido como maior caso de corrupção do Estado do Rio Grande do Sul, sob uma perspectiva sociológica norteada pelo referencial teórico de Pierre Bourdieu. Adotou-se o método de abordagem dedutivo, bem como a utilização dos métodos de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Para tanto, após realizar uma revisão bibliográfica ampla sobre ambos os campos bem como o possível confronto entre os mesmos pelo discurso da verdade, fez-se uma análise de discurso crítica sobre as principais decisões judiciais da ação penal e sua repercussão nos principais jornais da região: Zero Hora e Diário de Santa Maria. No primeiro capítulo abordase a teoria social sobre a mídia e o Poder Judiciário, definido seus respectivos papéis e poder simbólico exercido na sociedade; o segundo capítulo busca compreender e estabelecer os novos focos de atenção midiática na seara criminal e apresentar brevemente o "caso Rodin"; e por fim, no terceiro capítulo procede-se uma análise de discurso crítica das principais decisões judiciais e das principais notícias impressas sobre o mesmo, utilizando-se da Teoria Social do Discurso proposta por Norman Fairclough.

Les habitants des Ocupations Zumbi dos Palmares et Quilombo das Guerreiras, dans le centre-ville de Rio de Janeiro, définent à soi même comme des acteurs sociaux qui agissent selon des réprésentations acquéries du contexte historique-social du mode de production capitaliste de fin du XX siècle. Sous lidéologie de que la qualité de vie est celle de habiter au centre-ville, ils agissent illegalement à fin de pressioner le pouvoir publique a efectiver des politiques publiques de droit à habitation, positivées dans la Constitution Fédérale. Ils recherchent la légitimation de ces conduites et la reconnaissance de ses actions collectives et de ses identités dans le pouvoir judiciaire, linstitution de lÉtat democratique de droit qui devient lespace publique de discussion entre les sphères privé et publique, dont les limites se reorganizent au sein de la crise de la pos-modernité . on recherche si la fonction dintermediateur du pouvoir judiciaire faire raport à la legitimation des cetts discussions-là ou à la soluction efective des demandes quy arrivent. Ce travail a trois parties: la première, où les ocupations et les procès judiciaux respectifs seront décrits; la deuxième, où les categories de pensement choisis pour penser la réalité presentée dans la partie pratique seront presentés; et la troisième partie, où une analyse de la partie pratique sous la partie théorique sera faite, à fin dobserver et dessayer lhypothèse construite. / Os moradores das Ocupações Zumbi dos Palmares e Quilombo das Guerreiras, no centro da cidade do Rio de Janeiro, se definem como atores sociais que agem segundo representações adquiridas do contexto histórico-social do modo de produção capitalista de fins do século XX. Sob a ideologia de que a qualidade de vida é ser morador no centro da cidade, atuam ilegalmente a fim de pressionar o Poder Público a efetivar políticas públicas de direito à moradia, positivadas na Constituição Federal. Buscam a legitimação dessas condutas e o reconhecimento de suas ações coletivas e de suas identidades no Poder Judiciário, instituição do Estado democrático de direito que se torna espaço público de discussão entre a esfera privada e a esfera pública, cujos limites se reorganizam na crise na pós-modernidade. Investiga-se se a função de intermediador do poder judiciário refere-se a legitimador dessas discussões ou de efetivo solucionador das demandas que lhe chegam. O trabalho conta com três partes: uma prática, onde são descritos as ocupações e os processos judiciais respectivos; uma parte teórica, onde são apresentadas as categorias de pensamentos utilizados para pensar a realidade apresentada na parte prática; e uma terceira parte, de análise da parte prática à luz da parte teórica, a fim de se observar e testar a hipótese construída.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000397663-Texto+Parcial-0.pdf: 115606 bytes, checksum: 8dac730b308881a526581cef73b16c90 (MD5) Previous issue date: 2007 / The institutional crisis which sweep the Judicial Power also turn out the procedural slowness that, notoriously stops the access to the justice. The demands which are processed year by year to thread, as much in the civil spheres as the labor one, represent a national reality which shows the general devaluation of our system. The discredit of the jurisdictional services rage daily between the members of the civil society which is each time more and more informed and in the know about their rights, are conscious that the present situation collides face to face with the constitutional guarantees nowadays. The item LXXVII of the article 5 of the Federal Constitution foresees that everybody, in the administrative and judicial scope, are assured a reasonable duration of the trial and the means that guarantee the celerity of their processing. However, the legislator silenced about how long should indicate the parameters for the fixation of the referred 'reasonable term', as well as regarding to the indication or also creation of the means that supposedly assure such constitutional guarantee. The seek by the procedural celerity will never be able to pit the guarantee of the jurisdictional services effectiveness, but yes transit to it´s side. By these motives, must be located, described and aimed each one of the obstacle points which occur during the jurisdictional service, since such aspect is not approached by the motherland doctrine. Faced with the absence of bibliographical sources to identify such misfortunes, it is necessary the observation in loco of the public sectors straightly involved in the jurisdictional service.It is essential the punctual identification of each one of the problems that jam the service constitutionally guaranteed, and after identification and diagnosis of each one of them, to propose improvement alternatives, through legislative reforms or simply with the judicial reorganization, always aiming to the procedural celerity. / A crise institucional que assola o Poder Judiciário está também refletida na morosidade processual que, notoriamente impede o acesso à justiça. As demandas que tramitam por anos a fio, tanto nas esferas cível quanto trabalhista, representam uma realidade nacional que demonstra o sucateamento geral do nosso sistema. O descrédito na prestação jurisdicional alastra-se diariamente entre os membros da sociedade civil que, cada vez mais informada e sabedora de seus direitos, têm consciência de que a atual situação colide frontalmente com as garantias constitucionais vigentes. O inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal prevê que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Entretanto, o legislador silenciou quanto deveria indicar os parâmetros para a fixação do referido ‘prazo razoável’, bem como em relação à indicação ou mesmo criação dos meios que supostamente asseguram tal garantia constitucional. A busca pela celeridade processual nunca poderá se contrapor à garantia de efetividade da prestação jurisdicional, mas sim transitar à seu lado. Por estes motivos, impõem-se localizar, descrever e apontar cada um dos pontos de entrave que ocorrem durante a prestação jurisdicional, já que tal aspecto não é abordado pela doutrina pátria. Diante da inexistência de fontes bibliográficas para identificar tais mazelas, faz-se necessária a observação in loco dos setores públicos diretamente envolvidos na prestação jurisdicional.É essencial a identificação pontual de cada um dos problemas que emperram a prestação constitucionalmente garantida, para, após identificação e diagnóstico de cada um deles, propor alternativas de melhoria, seja através de reformas legislativas ou simplesmente com a reorganização judicial, sempre visando à celeridade processual.