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Mídia e Judiciário: “transparência” e segredo de justiça no caso Sean GoldmanDe Paula, Roberto Dantes Schuman 06 September 2017 (has links)
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Midia e Judiciário - Roberto Schuman.pdf: 32280 bytes, checksum: fda310bc9d6c6c56e7bc809ac330f0f3 (MD5) / Esta dissertação traz como temática de investigação o atual padrão de relacionamento das
duas instituições centrais do Estado democrático – a Mídia e o Poder Judiciário. Dentro deste
contexto, pretende-se identificar e analisar as atuais tensões entre Mídia e o Poder Judiciário e
compreender como se dá a influência da Imprensa sobre esse Poder do Estado. Para atingir tal
objetivo, no plano metodológico, combinam-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e de
estudo de caso. Quanto à estrutura, o trabalho está dividido em dois capítulos, onde se reúnem
o referencial teórico de base e a abordagem da Convenção sobre os Aspectos Civis do
Sequestro Internacional de Crianças, seguindo-se o estudo das particularidades do caso do
menor Sean Goldman, com as correlatas atividades judiciais, políticas e as estratégias
utilizadas pela Mídia, com o fito de interferir nas decisões judiciárias. Houve uma disputa
judicial entre o pai norte-americano e a família brasileira, com um componente que tornou
este caso especialmente interessante para a mídia: um advogado famoso, membro da
tradicional família de juristas Lins e Silva, com expertise justamente em direito de família
internacional. Assim, a família brasileira quis manter o caso sob sigilo, mas este se tornou
impossível na prática porque já era amplamente divulgado nos Estados Unidos, tanto no
noticiário quanto em programas de variedades de grande audiência. Diante da inevitabilidade
da midiatização do caso no Brasil, a família brasileira passou a tentar utilizar a mídia a seu
favor, investindo na exacerbação da respectiva espetacularização, que elevou uma disputa
judicial entre particulares a um incômodo item nas pautas política e diplomática dos dois
países, como se fosse um assunto de soberania de Estado. Como conclusão, aponta-se a
necessidade de estabelecimento de alguns parâmetros para estruturar e regulamentar a relação
entre Imprensa e Poder Judiciário e guiar as estratégias de interferência daquela sobre os
processos judiciários no contexto atual, através de regulamentação específica a ser criada pelo
órgão brasileiro de controle administrativo do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), visando ao objetivo primário de melhorar as práticas judiciárias dos sistemas
de justiça administrativa e, como objetivo secundário, aprimorar a qualidade de algumas
práticas jornalísticas em prol da otimização da atividade de comunicação social. / This essay brings as the current standard thematic research of relationship of the two central
institutions of democratic State – the media and the Judiciary. Within this context, it is
intended to identify and analyze the current tensions between media and the Judiciary and to
understand the influence of the press over this power of the State. To achieve this goal, in
methodological plan, bibliographic search techniques and case study are combined. On the
structure, the work is divided into two chapters, where the basic theoretical referential and the
approach of the Convention on the civil aspects of International Abduction of children are
gathered, followed by the study of the particularities of the case of the child Sean Goldman,
with the related judicial activities, policies and strategies used by the media, with the aim of
interfering in judicial decisions. There was a legal dispute between the american father and
the brazilian family, with a component that made this event especially interesting for the
media: a famous lawyer, member of the traditional family of jurists Lins e Silva,
with large expertise in international family law. Thus, the brazilian family wanted to keep the
case under secret, but this became impossible in practice because the case was widely
publicized in the United States, both in the news and variety programs of large audience.
Faced with the inevitability of media`s treatment of the case in Brazil, the brazilian family
tried to use the media to your advantage by investing in the exacerbation of the case, which
has raised a legal dispute between private parties to a troublesome item in the political and
diplomatic agendas of the two countries, as if it were a matter of State sovereignty As a
conclusion, points out the need to establish some parameters for structure and regulate the
relationship between the press and the judiciary and guiding strategies of that interference on
the judicial processes in the current context, using an especific regulamentation to be criated
by the Brazilian body of administrative control of the judiciary, the National Judiciary
Council (CNJ), are presenting, as a primary goal, to improve judicial practices of
administrative justice systems and, as a secondary goal, to improve the quality of some
journalistic practices for optimizing media activity.
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Uma moderna gestão de pessoas no Poder JudiciárioRusso, Andréa Rezende 08 September 2009 (has links)
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DMPPJ 2009 - Andréa Rezende Russo.pdf: 915485 bytes, checksum: 61c493c677727c307b0cf6415b621a46 (MD5) / Diante das grandes transformações pelas quais vem passando a sociedade, cada vez mais é exigida do Poder Judiciário uma melhor prestação de serviços, com eficiência e eficácia. Assim, imprescindível torna-se o investimento na gestão, adequando às peculiaridades do serviço público os ensinamentos da Ciência da Administração. Nesse contexto, considerando que as pessoas que compõem a organização são o seu maior patrimônio, esta pesquisa pretende destacar a importância da implementação de uma moderna gestão de pessoas no Poder Judiciário, baseada em competências, a qual pressupõe uma ação conjunta da administração dos tribunais e dos magistrados. Para tanto, prega a necessidade de investimento na forma de seleção dos serventuários, para escolher pessoas que se alinhem com as competências requeridas pela organização; em uma boa orientação e treinamento, dentro de uma gestão participativa, orientada por objetivos e metas, visando obter o engajamento e o comprometimento dos servidores para o atingimento dos objetivos da instituição e individuais. Sustenta, também, a implementação de um adequado método de avaliação de desempenho, participativo, não só no estágio probatório, mas durante toda a vida funcional do servidor. Ademais, defende o investimento em um adequado sistema de recompensas, propondo uma forma mista de remuneração financeira, fixa e variável, baseada no desempenho do servidor e/ou da equipe, entre outras formas de recompensas não- financeiras. Trata-se, pois, de processos que se relacionam entre si, interagem, influenciam-se reciprocamente, de modo que há necessidade de equilíbrio entre eles a fim de que um não prejudique os demais. Em razão disso, procura-se mostrar como é importante a maneira como esses processos organizacionais são utilizados, que é fundamental para o sucesso de uma organização.
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Gestão de gabinetes de magistrados nas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulWiedemann Neto, Ney January 2009 (has links)
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DMPPJ - NEY WIEDEMANN NETO.pdf: 2546782 bytes, checksum: 564fb05937f32f6a54b4baf89c32aced (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-09T17:57:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1
DMPPJ - NEY WIEDEMANN NETO.pdf: 2546782 bytes, checksum: 564fb05937f32f6a54b4baf89c32aced (MD5) / O presente trabalho tem por finalidade identificar o papel do magistrado como gestor de seu gabinete, focado nos gabinetes dos desembargadores e juízes de direito convocados no âmbito das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para tanto, abordou-se as atividades de gestão sob os pilares do planejamento das atividades, da organização das rotinas, da liderança do magistrado e do controle dos processos e dos resultados. Em seguida, analisou-se a situação atual do modelo de gestão do Tribunal de Justiça rio-grandense, no que tange à implantação da metodologia da Qualidade Total como ferramenta de gestão do gabinete. Agregou-se a esses fundamentos a pesquisa de campo, com a coleta de dados acerca da diversidade de práticas de gestão encontradas no âmbito desse tribunal. Pelos resultados da pesquisa teórica e prática, foi possível apresentar uma proposta de estruturação de um 'gabinete-modelo' e a definição de suas rotinas através da padronização dos procedimentos executados.
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Práticas inovadoras utilizando a informática como expediente de otimização e modernização do poder judiciário: a utilização da videoconferênciaAlves Junior, Oscar Francisco January 2009 (has links)
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DMPPJ - OSCAR FRANCISCO ALVES.pdf: 1914910 bytes, checksum: 8e21c8c0c1d940c508a6182cc078a479 (MD5) / Esta dissertação insere-se na linha de pesquisa Justiça e Sociedade do Programa de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito do Rio de Janeiro, Mestrado Profissional em Poder Judiciário, Área multidisciplinar. Teve como objeto de estudo o uso da videoconferência, analisando-a como prática inovadora de informática como expediente de otimização e modernização do Poder Judiciário. Quanto a metodologia empregou-se a pesquisa bibliográfica e de campo analisando medidas já implantadas em alguns Tribunais que possam ser utilizadas e aprimoradas em âmbito nacional. Examinou-se a controvérsia existente sobre a aplicação da videoconferência e conseqüências jurídicas e sociais do uso desta tecnologia. Com relação aos resultados concluiu-se que a utilização deste instrumento não viola princípios processuais, bem como não se trata de prática inconstitucional, mas sim gera benefícios para os cofres públicos e para o jurisdicionado, acarretando melhoria de qualidade na prestação jurisdicional
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Estatística básica aplicada à administração judiciáriaAguiar Neto, Ruy Rosado January 2009 (has links)
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DMPPJ - RUY ROSADO DE AGUIAR NETO.pdf: 1024769 bytes, checksum: d67cbeb98dd44f86f5d6902e9b4683c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T18:14:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1
DMPPJ - RUY ROSADO DE AGUIAR NETO.pdf: 1024769 bytes, checksum: d67cbeb98dd44f86f5d6902e9b4683c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-09T18:14:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1
DMPPJ - RUY ROSADO DE AGUIAR NETO.pdf: 1024769 bytes, checksum: d67cbeb98dd44f86f5d6902e9b4683c6 (MD5) / A partir da Constituição de 1988, houve crescimento expressivo na busca pela prestação jurisdicional, mas sem acréscimo proporcional na estrutura judiciária e sem a adequada alteração do sistema processual. O descompasso provocou o congestionamento da maioria dos órgãos judiciais. Atualmente, a morosidade é o problema mais grave enfrentado pelo Poder Judiciário brasileiro. Dentre as suas várias causas, somente as que têm relação com o modo de prestação do serviço podem ser enfrentadas internamente. Nesse contexto, a modernização da administração judiciária, baseada em informação estatística de qualidade, é a solução que se mostra viável. No Rio Grande do Sul, o aprimoramento do sistema de coleta de dados é condição indispensável para que o Tribunal de Justiça disponha de estatísticas adequadas de medição da produtividade individual e de indicadores de desempenho da instituição. A capacitação dos magistrados em técnicas estatísticas básicas também se faz necessária, a fim de que as informações fornecidas pelo sistema possam ser interpretadas corretamente, em benefício da administração do Poder Judiciário.
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Papel facilitador da Corregedoria-Geral para uma Justiça célere, eficaz e de qualidadeDarós, Vilson 06 1900 (has links)
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DMPPJ - VILSON DAROS.pdf: 968795 bytes, checksum: 7fbac831ef5203d26d1f460ce9585b01 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-09T19:35:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1
DMPPJ - VILSON DAROS.pdf: 968795 bytes, checksum: 7fbac831ef5203d26d1f460ce9585b01 (MD5) / Pretendeu-se, neste trabalho, comprovar ser possível, com planejamento e métodos de gestão, atingir a tão esperada e reclamada celeridade processual, sem abandonar a necessária qualidade dos serviços judiciários. Partiu-se da análise da morosidade judicial e de suas principais causas. Abordaram-se as tentativas já feitas no sentido de minimizá-la, especialmente no âmbito da legislação processual. Passou-se, após, a enfrentar outras ações administrativas que, executadas com responsabilidade e comprometimento, agilizam o andamento processual e conduzem a um resultado positivo com satisfação do jurisdicionado. Acentuou-se que nessa tarefa a Corregedoria tem um papel primordial e indelegável. Demonstrou-se que, no exercício de sua função orientadora, a Corregedoria - Órgão fundamental do Tribunal - pode e deve ser parceira dos magistrados e dos servidores para o estabelecimento do trabalho de equipe na serventia e para a adoção de procedimentos menos formais, inovadores e, assim, superar os problemas que entravam o rápido processamento dos feitos. Acentuou-se a necessidade de mudança de cultura dos juízes, que devem liderar a equipe e conduzi-la com métodos adequados e planejamento, buscando alcançar as metas preestabelecidas. Abordou-se a gestão 2003/2005 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que procurou exercer essa missão, estabelecendo uma nova maneira de fazer correição – Co-Reger para Qualificar – com a fixação de critérios prévios e objetivos; criando o programa de troca de experiências entre as varas federais; estimulando a delegação da prática de atos processuais; instituindo nova modalidade de análise e avaliação do vitaliciamento dos juízes; e assentando uma nova forma de administrar os documentos do próprio Órgão (gestão do conhecimento). Concluiu-se, analisando pesquisa de opinião feita com juízes e servidores, e transcreveram-se alguns depoimentos.
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Operações justiça rápida itinerante e de execução penal em Rondônia: a modernização da justiça como fator promotor da eficiência do poder judiciário de RondôniaLeal, Jorge Luiz dos Santos January 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011 / Esta dissertação trata da modernização da Justiça trazida pela Carta Magna de 1988 e pela Reforma do Judiciário realizada através da Emenda Constitucional 45/2004, em conjunto e com especial ênfase para o princípio da eficiência acrescido ao artigo 37, caput pela Emenda 19/1998. Busca descobrir o que se entende por eficiência em administração, em administração pública e no Poder Judiciário. Apresentou as Operações Justiça Rápida Itinerante e Justiça Rápida de Execução Penal implantadas na Justiça estadual de Rondônia como estudo de caso, visando apurar se elas podem ser consideradas efetiva modernização da Justiça e se atendem ao princípio da eficiência nas suas execuções. Foi feito um apanhado dos antecedentes históricos das reformas mais importantes realizadas no Estado brasileiro durante o século XX e das reformas do Judiciário a partir da CF/88. Deu-se especial destaque à implantação do paradigma gerencial feito pela reforma Bresser- Pereira nos anos FHC. No Poder Judiciário houve um avanço importantíssimo com a implantação do CNJ em 2005, que trouxe para o dia-a-dia dos Tribunais instrumentos científicos e modernas técnicas que estão profissionalizando a gestão desses órgãos, buscando eficiência, eficácia e efetividade. A utilização de estatísticas e fixação de metas são exemplos meritórios de sua atuação. Ao final do estudo de caso, observou-se que o primeiro programa atende aos anseios da população e propõe-se a sua continuidade, enquanto que o segundo deveria ser repensado. / This work is about the Brazilian Justice modernization, brought by 1988 Constitution and by Judicial Reform done by amendment 45, and in special the efficiency principle added to article 37 by amendment 19. It try to discover what is understood as efficiency in administration, public administration and in the Judiciary. It shows the 'Operações Justiça Rápida Itinerante' and 'Operação Justiça Rápida de Execução Penal' done by Rondonia state court as a study of case to know if they are really Justice modernization and efficient. research did a historic analysis of the most importants reforms of Brazilian state in XX century, and the reforms of the Judiciary Power since 1988 Constitution. There is special place to the change of management paradigm done by Bresser-Pereira reform in the years of government Fernando Henrique Cardoso. There were a fundamental step further in national courts with 'Conselho Nacional de Justiça' as National Justice Council in 2005, responsible for use of scientific and modern knowledge that are changing its administration, toward a better Justice. The use of statistics and goals are good examples of this work. At the end of this study, the result is that first program should be maintained, while the other should have a new analysis.
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O papel do poder judiciário na concretização das políticas públicas relativas ao fornecimento de medicamentosAssis, Denise Almeida Albuquerque de January 2013 (has links)
ASSIS, Denise Almeida Albuquerque de. O papel do poder judiciário na concretização das políticas públicas relativas ao fornecimento de medicamentos. 2013. 199 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2013. / Submitted by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-05-16T13:32:12Z
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Previous issue date: 2013 / The paper analyzes the evolution of the right to health in the context of fundamental rights
and, in parallel, evaluates the growth of access to justice and the role played by the judiciary
in the context of public policies relating to services and actions for health in particular, the
supply of drugs. Furthermore, we studied and discussed the main obstacles with regard to
budgetary impacts resulting from this phenomenon judicial intervention health. And finally,
evaluated some lawsuits under the Brazilian and comparative law, which underscored the role
of the Public Hearing held by the Supreme Court in 2009 in order to understand the
functioning legalization of health worldwide and in Brazil and find solutions for the
effectiveness of this right. / O trabalho analisa a evolução do direito à saúde no contexto dos direitos fundamentais, bem
como, paralelamente, avalia o crescimento do acesso à justiça e do papel relevante
desempenhado pelo Poder Judiciário no contexto das políticas públicas atinentes às prestações
de serviços e ações para a saúde, em especial, o fornecimento de medicamentos. Além disso,
foram estudados e debatidos os principais entraves no tocante aos impactos orçamentários
decorrentes desse fenômeno da judicalização da saúde. E, por fim, foram avaliadas algumas
demandas judiciais no âmbito do direito comparado e brasileiro, o qual se destacou o papel da
Audiência Pública realizada junto ao STF em 2009 a fim de compreender funcionamento a
judicialização da saúde no mundo e no Brasil e encontrar soluções para a efetividade desse
direito.
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Institucionalização de estruturas e processos de Ti : uma análise das pressões isomórficas que influenciam o processo de institucionalização da Ti de um órgão do judiciário brasileiroLouro, Almir Costa 15 July 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-07-15 / Orlikowski e Barley (2001) apontam a importância da pesquisa em TI sob a ótica
dos Estudos Organizacionais, principalmente quando é utilizada a análise
neoinstitucional, porque dessa forma há uma compreensão mais sistêmica sobre como
a tecnologia está entrelaçada nas complexas redes interdependentes, sociais,
econômicas e políticas.
O estudo de caso ocorreu em um órgão do judiciário, onde foram obtidos dados
por meio de entrevistas, que foram triangulados com uma pesquisa documental. A
dissertação busca elucidar como pressões isomórficas podem influenciar estruturas e
processos de TI recomendados pela legislação em vigor, de forma a contribuir para
gestores de organizações públicas durante a definição de prioridades para a TI.
Para analisar o estágio institucional utilizou-se a classificação proposta por
Tolbert e Zucker (1996) e como resultado, apesar das pressões isomórficas coercitivas,
obteve-se que poucas estruturas e processos se institucionalizaram totalmente e,
aparentemente, só aquelas que traziam com si outros tipos de pressões isomórficas é
que parecem ter maior chance de chegar ao último estágio institucional.
Foi constatada que a organização, durante o processo de institucionalização,
pode incorrer em novas falhas, gerando mitos burocráticos e ritos cerimoniais que por
exemplo, podem causar maior descolamento da preocupação por efetividade em seus
resultados.
Para determinados problemas, apontados durante as entrevistas, não foi
possível encontrar influência de nenhuma pressão isomórfica. Tal fato sugere que a
teoria neoinstitucional não conseguiu explicar todo o cenário da organização. / Orlikowski and Barley (2001) show the importance to research IT from the
perspective of organizational studies, especially when is used neoinstitucional analysis,
because there is more systemic understanding of how technology is intertwined in
complex interdependent networks, social, economic and political.
The case study took place in a court of justice, where data obtained through
interviews were triangulated with a documentary research. The dissertation seeks to
elucidate how isomorphic pressures can influence IT structures and processes
recommended by the legislation in force, in order to help managers of public
organizations in setting priorities for IT.
To analyze the institutional stage it was used the classification proposed by
Tolbert and Zucker (1996) and as a result, despite the coercive isomorphic pressures, it
was found that few structures and processes were fully institutionalized and apparently
only those who came themselves with other types of isomorphic pressures do seem to
have a greater chance of reaching the last institutional stage.
It was found that the organization, during the institutionalization process, incur
additional failures, generating bureaucratic myths and ceremonial rites, for example, can
cause detachment of the largest concern for effectiveness in their results.
For certain problems, pointed out during the interviews, it was not possible to find
any influence of isomorphic pressure. This suggests that the neoinstitucional theory can
not explain the whole scenario of the organization.
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Abuso do direito de litigar: uma interpretação do direito de acesso ao judiciário através do desestímulo econômico dos litigantes habituaisParizzi, João Hagenbeck January 2016 (has links)
Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T17:47:54Z
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Previous issue date: 2016 / O presente trabalho estuda o uso abusivo do direito de acesso à justiça, confundido com o acesso à jurisdição pelos litigantes que visam obter vantagens, notadamente econômicas, com um comportamento excessivamente litigioso, que contribui para a crise numérica do judiciário. Também é objeto de estudo como o próprio poder judiciário contribui para sua própria crise ao não investir em capital jurídico (segurança jurídica) e tornar o processo judicial uma incógnita em termos de previsibilidade.
São identificados os tipos de litigantes como os litigantes habituais (dentre eles o Estado) e os litigantes inconsequentes, os motivos pelos quais adotam esse comportamento, sobretudo analisando-se dados fornecidos pelo Poder Judiciário, obtidos em pesquisa própria e pesquisas anteriores que servem de embasamento empírico e não somente teórico para o diagnóstico da litigiosidade realizado ao final. O método utilizado para aferir a cadeia de incentivos, a Análise Econômica do Direito, que gera a litigiosidade permitiu, também, que se realizasse a proposição de alteração legislativa e hermenêutica visando afetar a cadeia de incentivos dos litigantes habituais de modo a causar impacto positivo na crise numérica do judiciário.
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