O objetivo deste trabalho é a compreensão das relações entre direito e política, a partir do estudo da posição dos juristas no Estado e de suas lutas concretas pelo controle da administração do sistema de justiça. A principal hipótese que orientou a pesquisa foi a de que há um campo político da justiça, representado pelo espaço social de posições, capitais e relações delimitado pela ação de grupos e instituições em disputa pelo controle do direito processual e da burocracia judiciária. No interior desse campo político da justiça, a pesquisa buscou identificar, ainda, as posições dominantes das elites jurídicas lideranças institucionais e associativas, e intelectuais especializados em determinadas áreas de conhecimento cuja influência sobre a administração da justiça estatal e as estruturas de seus capitais sociais, políticos e profissionais os diferenciam dos demais agentes do campo jurídico. / This dissertation examines the relationship between Law and Politics by studying the position of lawyers within the State and their struggle for the control of the administration of the judicial system. The main hypothesis is that there is a political field of Justice, represented by a social space of positions, capitals and relationships, and defined by the actions by groups and institutions vying for the control both of procedural law and of the judicial bureaucracy. Additionally, this dissertation aims also, within this political field of Justice, at identifying the dominant position of legal elites institutional and union leaders and scholars from different fields who are distinguished from other agents in juridical field by their influence on the administration of the judicial system and by the structure of its social, political and professional capitals.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Carlos Medeiros de Aragao.pdf: 916511 bytes, checksum: fcc4e2b2df1969d804ae45984249d98f (MD5) Previous issue date: 2012-10-25 / This study attempts to evaluate the judicialization of politics through the analysis of the judicial system and its interference in acts interna corporis of the Legislature. The interpretation of the concept by part of legal doctrine has resulted in controversy about the legitimacy of judicial review of actions taken by the Legislature. We seek to demonstrate that, backed by jurisprudence of the Supreme Court on the matter, it is legitimate to judge acts interna corporis of the legislative houses and maintain their integrity preserved for it is not the Justice s role to discuss issues related to the Legislature but rather discuss those that can harm subjective or individual rights as well as collective interests. Thus, the goal is to demonstrate the judicial review adjustment with respect to the legislative procedure in the light of constitutional principles. It can be inferred from the data that the maintenance of democratic order demands that the actions of all public officers and bodies be guided by legitimate and legal principles even if they are part of Legislature and that the Judiciary has the power to direct law enforcement / Este Trabalho procura avaliar a judicialização da política, por meio da análise da atuação do Poder Judiciário na ingerência em atos interna corporis do Legislativo. A interpretação do conceito tem levado, por parte da doutrina jurídica, a polêmicas acerca da legitimidade da apreciação jurisdicional das ações praticadas pelo Legislativo. Busca-se demonstrar que, com apoio em jurisprudências do STF sobre a matéria, é legítimo julgar os atos interna corporis das Casas Legislativas e manter sua integridade preservada, porquanto não é função da Justiça discutir temas afetos ao Legislativo e, sim, aqueles que possam ferir direito subjetivo, individual ou prejudicar interesses coletivos. Assim, objetiva-se demonstrar a adequação do controle judicial com respeito ao procedimento legislativo sob a luz dos preceitos constitucionais. Infere-se, a partir do trabalho de coleta de dados realizado, que a manutenção da ordem democrática demanda que a atuação de todos os agentes públicos se oriente por princípios legítimos e legais, mesmo que sejam do Legislativo, e o Judiciário possui competência para assegurar o cumprimento da lei

O objetivo deste trabalho é compreender e analisar a percepção da injúria racial e racismo entre os operadores do Direito, compreendidos pelos promotores de justiça e juízes. Para tanto, baseou-se nos estudos pautados na construção do discurso jurídico e pelos Estudos Culturais do Direito. Esses conceitos são importantes para a análise quantitativa de dados, visto que se realizou pesquisa empírica em direito no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo a fim de obter o levantamento de processos e inquéritos arquivados que versassem sobre crimes raciais contra pretos e pardos na cidade de São Paulo. Desta forma, é descrito todo o caminho metodológico percorrido para a pesquisa desde as buscas eletrônicas até a etapa de tratamento dos dados. Além disso, conceitos importantes como raça, cor, racismo e discriminação são estudados pelo manto da sociologia, já que o direito não consegue abranger estes conceitos em sua análise. Aponta como principais conclusões: o racismo afeta a percepção dos operadores do direito; os magistrados e promotores de justiça não enxergam o elemento racial contido nas ofensas verbais e condutas racistas promovidas pelos réus nos documentos jurídicos; os operadores do direito são influenciados por cultura jurídica que se apega às formas e procedimentos jurídicos, mais do que à situação fática de discriminação disposta em suas mesas. / The objective of this study is comprehend and analyze the perception of racial injury and racism between legal professionals, known as public prosecutors and judges. For this, qualitative analysis was based on studies guided by the construction of juridical discourse and by cultural studies of Law. These concepts are important for the qualitative analyses, because it was carried out empirical research in law at the General Archive of Court Justice of São Paulo by setting up archived processes and inquiries whose subject were racial crimes against black and brown people at the city of São Paulo. For this, it is described the methodological path taken for this research since electronic searches until the step of data treatment. In addition, key concepts as race, colour, racism and discrimination are studies by the cloak of sociology since the law cannot cover these institutes successfully. It indicates as main conclusions: racism affects the perception of legal professionals; the judges and public prosecutors doesnt see the racial element at the verbal offenses and racist conducts carried out by the defendants in the legal documents; legal professionals are influenced by a juridical culture who clings to the forms and legal procedures rather than to the factual situation of discrimination disposed at their desks.

Submitted by Sandra Pereira (srpereira@ufrrj.br) on 2016-10-04T15:05:57Z No. of bitstreams: 1 2011 - Fernanda Maria da Costa Vieira.pdf: 2529012 bytes, checksum: 8d720183f132a0a02064c33bb6f76838 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T15:05:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011 - Fernanda Maria da Costa Vieira.pdf: 2529012 bytes, checksum: 8d720183f132a0a02064c33bb6f76838 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / In 2007, as the dossier prepared by the Military Police which aimed to investigate the Movement of Landless Rural Workers and their links with the Revolutionary Armed Forces of Colombia in the north of Rio Grande do Sul, a series of legal actions have been developed , which disclose a conflict that surpasses the competition for territory and political projects and land from the Agricultural Federation of the State of Rio Grande do Sul X MST, with the significant role of the State and Federal Judiciary and the Ministry of Carazinho State and Federal Public , which features the criminal action based on the National Security Law (Law No. 7170/83) and public civil actions that aimed to reduce the performance of the MST, and the resolution of the Board of the Public Prosecutor decided that the extinction of the MST. We understand that the rescue of history that the criminal act is indicative of the current scenario of growth of speeches punitive brand of neoliberal hegemony, where there is an expansion of the processes of criminalization of poverty in general and social movements vindicated, territories marked by the unveiling concept of state of exception, while presenting a line (not so) continued with the colonial past, which is based on the notion of control and submission of the popular classes through the criminal statute. / Em 2007, a partir do dossi? elaborado pelo Brigada Militar, que se propunha a investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e seus v?nculos com as For?as Armadas Revolucion?rias da Col?mbia na regi?o Norte do Rio Grande do Sul, uma s?rie de a??es jur?dicas foram desenvolvidas, que desvelam um conflito que ultrapassa a disputa pelo territ?rio e de projetos pol?ticos e agr?rios entre Federa??o da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul X MST, contando com a atua??o significativa dos Judici?rios Estadual e Federal de Carazinho e do Minist?rio P?blico Estadual e Federal, onde se destacam a a??o penal com base na Lei de Seguran?a Nacional (Lei n? 7170/83) e A??es Civis P?blicas que objetivavam reduzir a atua??o do MST, bem como a delibera??o do Conselho Superior do Minist?rio P?blico que deliberou pela extin??o do MST. Entendemos que o resgate da hist?ria que gestou a a??o penal ? reveladora do cen?rio atual de crescimento dos discursos punitivos, marca da hegemonia neoliberal, onde se percebe uma amplia??o dos processos de criminaliza??o da pobreza em geral e dos movimentos sociais reivindicat?rios, desvelando territ?rios marcados pelo conceito de estado de exce??o, ao mesmo tempo em que apresenta uma linha (n?o t?o) cont?nua com o passado colonial, que se assenta na no??o de controle e submiss?o das classes populares por meio do estatuto penal.

O objetivo deste trabalho é a compreensão das relações entre direito e política, a partir do estudo da posição dos juristas no Estado e de suas lutas concretas pelo controle da administração do sistema de justiça. A principal hipótese que orientou a pesquisa foi a de que há um campo político da justiça, representado pelo espaço social de posições, capitais e relações delimitado pela ação de grupos e instituições em disputa pelo controle do direito processual e da burocracia judiciária. No interior desse campo político da justiça, a pesquisa buscou identificar, ainda, as posições dominantes das elites jurídicas lideranças institucionais e associativas, e intelectuais especializados em determinadas áreas de conhecimento cuja influência sobre a administração da justiça estatal e as estruturas de seus capitais sociais, políticos e profissionais os diferenciam dos demais agentes do campo jurídico. / This dissertation examines the relationship between Law and Politics by studying the position of lawyers within the State and their struggle for the control of the administration of the judicial system. The main hypothesis is that there is a political field of Justice, represented by a social space of positions, capitals and relationships, and defined by the actions by groups and institutions vying for the control both of procedural law and of the judicial bureaucracy. Additionally, this dissertation aims also, within this political field of Justice, at identifying the dominant position of legal elites institutional and union leaders and scholars from different fields who are distinguished from other agents in juridical field by their influence on the administration of the judicial system and by the structure of its social, political and professional capitals.

O objetivo deste trabalho é compreender e analisar a percepção da injúria racial e racismo entre os operadores do Direito, compreendidos pelos promotores de justiça e juízes. Para tanto, baseou-se nos estudos pautados na construção do discurso jurídico e pelos Estudos Culturais do Direito. Esses conceitos são importantes para a análise quantitativa de dados, visto que se realizou pesquisa empírica em direito no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo a fim de obter o levantamento de processos e inquéritos arquivados que versassem sobre crimes raciais contra pretos e pardos na cidade de São Paulo. Desta forma, é descrito todo o caminho metodológico percorrido para a pesquisa desde as buscas eletrônicas até a etapa de tratamento dos dados. Além disso, conceitos importantes como raça, cor, racismo e discriminação são estudados pelo manto da sociologia, já que o direito não consegue abranger estes conceitos em sua análise. Aponta como principais conclusões: o racismo afeta a percepção dos operadores do direito; os magistrados e promotores de justiça não enxergam o elemento racial contido nas ofensas verbais e condutas racistas promovidas pelos réus nos documentos jurídicos; os operadores do direito são influenciados por cultura jurídica que se apega às formas e procedimentos jurídicos, mais do que à situação fática de discriminação disposta em suas mesas. / The objective of this study is comprehend and analyze the perception of racial injury and racism between legal professionals, known as public prosecutors and judges. For this, qualitative analysis was based on studies guided by the construction of juridical discourse and by cultural studies of Law. These concepts are important for the qualitative analyses, because it was carried out empirical research in law at the General Archive of Court Justice of São Paulo by setting up archived processes and inquiries whose subject were racial crimes against black and brown people at the city of São Paulo. For this, it is described the methodological path taken for this research since electronic searches until the step of data treatment. In addition, key concepts as race, colour, racism and discrimination are studies by the cloak of sociology since the law cannot cover these institutes successfully. It indicates as main conclusions: racism affects the perception of legal professionals; the judges and public prosecutors doesnt see the racial element at the verbal offenses and racist conducts carried out by the defendants in the legal documents; legal professionals are influenced by a juridical culture who clings to the forms and legal procedures rather than to the factual situation of discrimination disposed at their desks.

O envolvimento da advocacia nas reformas de ampliação do acesso aos sistemas de justiça tem merecido atenção da literatura comparada, que realça características de comprometimento social e engajamento político de certos movimentos de advogados e suas entidades de classe, mas também aponta para a intervenção desses profissionais na supressão das insuficiências do mercado de serviços legais. A partir de uma abordagem institucional da advocacia, que destaca as disposições constitucionais sobre a participação privilegiada da profissão na administração e funcionamento do sistema de justiça brasileiro, o objetivo do estudo é investigar como a advocacia vem se relacionando com as reformas do acesso à justiça no estado de São Paulo, durante a transição para a democracia e a consolidação democrática no Brasil. A pesquisa envolve a reconstrução do debate sobre o tema no interior da profissão, a partir de uma análise de conteúdo das publicações oficiais das entidades da advocacia. / The advocacy\'s evolvement on the reforms to enlarge the access to judicial systems has deserved attention of comparative literature, which enhances characteristics of social and political engagement of certain movements of lawyers and its professional entities, but also indicates the intervention of these professionals in the suppression of the legal services market\'s insufficiencies. Using an institutional approach of advocacy, that detaches the constitutional disposals about the privileged participation of the profession in the administration and functioning of the Brazilian judicial system, the objective of this study is investigate how advocacy has been involved in the access to justice\'s reforms in São Paulo state, during the transition to democracy and democratic consolidation in Brazil. The research involves the reconstruction of the discussion about that subject inside the profession, using acontent\'s analysis of official publications of the advocacy\'s entities.

Der schmale Band stellt bis auf ein kurzes, die Publikation begründendes Vorwort (S. 7–10), einen bereits im Jahre 1998 fertiggestellten Text dar. Er verzichtet auf die Einarbeitung von Literatur, die seitdem, also in den vergangenen zwei Jahrzehnten, erschienen ist. Eigentlich war er für einen Tagungsband des ein Jahr später beendeten Münsteraner Sonderforschungsbereichs „Träger, Felder, Formen pragmatischer Schriftlichkeit im Mittelalter“ vorgesehen, der bislang noch nicht erschienenen ist. Man merkt der Untersuchung an vielen Stellen an, dass sie im Diskussionszusammenhang mit dem damals von Hagen Keller geleiteten SFB-Teilprojekt „Der Verschriftlichungsprozess und seine Träger in Oberitalien (11.–13.Jahrhundert)“ entstand, was aber durchaus kein Schaden ist. Zwar wirkt die Abarbeitung an Thesen der Luhmann’schen Systemtheorie heute etwas antiquiert – und an manchen Stellen auch etwas bemüht („Herstellung von Legitimität im Verfahren“, Kap. 9) –, doch kommt der Vf. unter Anwendung des theoretischen Ansatzes durchaus zu interessanten Beobachtungen und überzeugenden Schlussfolgerungen.

Judicial scholars have often speculated about the impact of elections on the administration of justice in the state courts. Yet relatively little research has concerned itself with public perceptions of state court selection methods. Of particular interest is the concept of legitimacy. Do elections negatively affect public perceptions of judicial legitimacy? Bonneau and Hall (2009) and Gibson (2012) answer this question with an emphatic “No.” Judicial elections, these studies show, are not uniquely troublesome for perceptions of institutional legitimacy. This article aims to extend the findings of Bonneau and Hall and Gibson via a laboratory experiment on the effects of elections on public perceptions of judicial legitimacy. In the end, we find that because elections preempt the use of the other main selection method—appointment—they actually enhance perceptions of judicial legitimacy rather than diminish them.

v anglickém jazyce The aim of this thesis named Development aspects of the relationship between judicial system and administrative structure in Czechoslovakia (1918-1938) considering the development of the German administrative justice is to analyse the basic development aspects of the relationship between executive and judicial power in Czechoslovakia. The capstones of the thesis are particularly state administration of the courts, territorial scope and administrative justice. Moreover, a comparative part describing the administrative justice and the gradual elimination of the separation of powers in Germany in the thirties was added. The thesis is composed of five chapters. The first one introduces the matter. The second chapter defines the essential terms like separation of powers, executive and judicial power, state and public administration, judicial system, as well as state administration of the courts, territorial scope and administrative justice. The third chapter deals with the history of the relationship between administration and judicial system in Austria and Austro-Hungarian Empire in the second half of the 19th century. The following, most important chapter describes the constitutional development after the establishment of Czechoslovakia in 1918. The fourth chapter is divided into...