Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-26T23:00:34Z No. of bitstreams: 1 BibianaJostPerinazzo_DISSERT.pdf: 3041511 bytes, checksum: ad43a89cea5c5ce697e89911313c8357 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-08-30T20:55:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BibianaJostPerinazzo_DISSERT.pdf: 3041511 bytes, checksum: ad43a89cea5c5ce697e89911313c8357 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-30T20:55:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BibianaJostPerinazzo_DISSERT.pdf: 3041511 bytes, checksum: ad43a89cea5c5ce697e89911313c8357 (MD5) Previous issue date: 2015-03-26 / A presente pesquisa tem como objetivo analisar transforma??es e conserva??es lingu?sticas e textuais no g?nero discursivo testamento. O corpus ? constitu?do por 47 testamentos produzidos em Natal e S?o Jos? do Mipibu nos s?culos XVIII a XX. A pesquisa ap?ia-se nos pressupostos te?ricos do Modelo de Tradi??es Discursivas (TD), proposto por Koch (1997) e Kabatek (2006). Conforme Kabatek, entende-se ?por tradi??o discursiva (TD) a repeti??o de um texto ou de uma forma textual ou de uma maneira particular de escrever ou falar que adquire valor de signo pr?prio (portanto ? signific?vel)? (2006, p. 512). Essa perspectiva te?rica traz subs?dios para a identifica??o e a compreens?o dos modelos discursivos dispon?veis nas comunidades lingu?sticas (religiosas, jur?dicas, administrativas, liter?rias, cient?ficas, profissionais), os quais s?o transportados e podem ser repetidos, evocados, substitu?dos e/ou inovados. Um dos pontos de vista defendidos ? que os textos atualizam n?o s? uma l?ngua hist?rica, mas tamb?m tradi??es textuais. A partir desses pressupostos te?rico-metodol?gicos, verifica-se que o g?nero testamento possui macroestrutura composicional relativamente est?vel, seguindo modelos textuais j? dados e trazendo f?rmulas fixas que se repetem. A an?lise dos elementos macroestruturais fundamenta-se em subs?dios da Diplom?tica a respeito da estrutura formal dos documentos p?blicos e privados, isto ? dos atos de origem governamental e notarial (SPINA, 1997) e (BELLOTO, 2002). Entre os fatores determinantes do desenvolvimento lingu?stico-textual dos testamentos norte-rio-grandenses analisados s?o apresentados os modelos de testamentos dispon?veis em textos reguladores, tais como os manuais de bem morrer e os tratados jur?dicos laicos, que, comprovadamente, desempenham, nesses dados, um papel relevante nas normatiza??es lingu?sticas e textuais identificadas. Os dados preliminares da an?lise dos testamentos demonstram, de um lado, que este g?nero passa por transforma??es n?o apenas em sua macroestrutura, mas tamb?m nas formula??es t?picas empregadas para a elabora??o dos elementos diplom?ticos constitutivos do g?nero, mantendo, de outro, alguns elementos macro e micro-estruturais que permitem o reconhecimento da identidade diacr?nica do g?nero. / Los supuestos te?ricos y metodol?gicos del Tradiciones Discursiva Modelo (TD), propuestos por (KOCH, 1997; KABATEK, 2006), adoptadas como apoyo en este estudio, sostienen que los textos est?n hist?ricamente influenciados, determinada y cambiante. As?, se ha descrito y analizado en esta investigaci?n, los cambios y conservaciones textuales en el g?nero testamento. Esta perspectiva te?rica aporta beneficios a la identificaci?n y comprensi?n de los modelos discursivos disponibles en las comunidades ling??sticas (religiosas, jur?dicas, administrativas, literarias, cient?ficas, profesionales), que se transportan y se pueden ser repetidos, evocados, sustituidos y / o innovados. Se argumenta que los textos se actualizan no s?lo una lengua hist?rica, sino tambi?n tradiciones textuales. Sobre esta base, parece que el g?nero testamento tiene macroestructura de composici?n relativamente estable, a ra?z de los datos textuales y modelos ya que traen f?rmulas fijas que se repiten. La descripci?n y el an?lisis de elementos macroestructurales se basan en las subvenciones de la Diplom?tica sobre la estructura formal de los documentos p?blicos y privados, es decir, los actos de gobierno y el origen notarial (SPINA, 1997; BELLOTO, 2002). Tambi?n aprob? los estudios no publicados de (CASTILHO DA COSTA, 2015) sobre la macroestructura de los testamentos. Entre los determinantes del desarrollo textual de los testamentos de Rio Grande do Norte analizados se presentan modelos disponibles en los documentos normativos, como los manuales bien morir y los tratados laicos, que, lo han demostrado, desempe?o en estos datos, un papel relevante en las normas de texto identificadas. El corpus estudiado consiste en 47 testamentos producidos en Natal y Sao Jos? do Mipibu en los siglos XVIII a XX. Los datos preliminares de la descripci?n y an?lisis de los testamentos demuestran, por un lado, que este g?nero pasa por cambios no s?lo en su macroestructura, sino tambi?n en formulaciones t?picas utilizadas para la preparaci?n de los elementos constitutivos de g?nero diplom?tico, manteniendo del otro, algunos elementos macroestructural que permite el reconocimiento de la identidad diacr?nica del g?nero.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-03-31T23:43:45Z No. of bitstreams: 1 BrunoErnestoClemente_DISSERT.pdf: 1059268 bytes, checksum: e7446efa19b143640514af5a55752ecc (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-04-05T21:31:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BrunoErnestoClemente_DISSERT.pdf: 1059268 bytes, checksum: e7446efa19b143640514af5a55752ecc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-05T21:31:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BrunoErnestoClemente_DISSERT.pdf: 1059268 bytes, checksum: e7446efa19b143640514af5a55752ecc (MD5) Previous issue date: 2015-04-27 / A Constitui??o Federal, em seu artigo 1?, incisos III e IV, al?ou o trabalho como fundamento de Rep?blica Federativa do Brasil, incluindo o trabalho como garantia social em seu artigo 6?, listando em seu artigo 7? o rol m?nimo de garantias no que tange aos direitos sociais dos trabalhadores. Muito embora elevados ? categoria de direitos constitucionais, esses direitos sociais dos trabalhadores t?m na interpreta??o judicial dos elementos caracterizadores do v?nculo empregat?cio, por vezes, um descompasso com o ordenamento jur?dicoconstitucional, quando, ao decidir, n?o ponderam tais elementos, ocasionando preju?zos econ?micos e sociais para todos os trabalhadores, afetando, portanto, o pr?prio fundamento constitucional de prote??o do trabalhador, havendo, portanto, situa??es nas quais deve haver parcela de indisponibilidade dos direitos por parte do empregado. Diante disso, identificar os elementos caracterizadores do v?nculo empregat?cio significa possibilitar a imediata constata??o jur?dica acerca de eventual ilegalidade perpetrada pelo empregador, justamente pelo fato de a senten?a que o reconhece ser meramente declarat?ria, observando, portanto, com os elementos que comp?em o sistema jur?dico-normativo de modo a se estabelecer a caracteriza??o do v?nculo empregat?cio em compasso com a efetiva observ?ncia e garantia dos direitos sociais e, portanto, limitador da atua??o do empregador no que pertine ? contrata??o e dispensa do empregado. Este ponto ? que se tem como elemento principal deste trabalho, o que ? ponto fundamental da exegese da tem?tica para se limitar ? autonomia da vontade. N?o se nega, pois, a necessidade de se estender os efeitos dessas garantias decorrentes do contrato de emprego. ? nesse contexto, portanto, que saltam as garantias do trabalhador, consubstanciadas, em especial, na Consolida??o das Leis do Trabalho, e, principalmente, na Constitui??o Federal e nos instrumentos internacionais de prote??o para garantir o direito fundamental a uma rela??o de emprego protegida, na qual o avan?o tecnol?gico, social e econ?mico reflete diretamente, a exemplo da parassubordina??o, e que reclama resolu??es cada vez mais sistem?ticas, especialmente quando se evidenciam as lacunas axiol?gicas, as quais elevam o debate acerca da necessidade de uma utiliza??o crescente dos precedentes jurisprudenciais de forma a amparar as decis?es judiciais, muitas vezes eivadas de aspectos de inconstitucionalidade, tudo em observ?ncia ? integra??o das normas, buscando a efetiva??o jur?dica desse v?nculo e propiciando seguran?a jur?dica, da? surgindo, portanto, a ess?ncia do tema: discutir at? que ponto a descaracteriza??o do v?nculo empregat?cio limita a efetividade dos direitos sociais e quais seus efeitos jur?dicos, uma vez que a norma constitucional relativa ?s garantias sociais protege de igual forma a admiss?o do trabalhador. / The Federal Constitution, in Article 1, sections III and IV, lifted the work as the foundation of the Federative Republic of Brazil, including work as a social guarantee in Article 6, listing in its Article 7 minimal guarantees role with respect to social rights of workers. Although elevated to constitutional rights, these social rights of workers have in the judicial interpretation of the characteristic elements of the employment relationship, sometimes a mismatch with the legal and constitutional order, when, in deciding not ponder such elements, causing damage economic and social benefits to all workers, thus affecting the very constitutional basis of worker protection, there is therefore situations in which there must be part of unavailability of rights by the employee. Therefore, identifying the characteristic elements of employment, means allow immediate legal finding about possible illegality perpetrated by the employer, precisely because the sentence recognizes be merely declaratory noting, therefore, the elements that make up the juridical system normative in order to establish the characterization of employment in step with the effective observance and guarantee of social rights and therefore the employer's performance limiter as pertains to hiring and employee dismissal. This point is it's main element of this work, which is fundamental for the exegesis of the theme to limit the autonomy of the will. There is no denying, therefore, the need to extend the effects of these guarantees in the employment contract. In this context, therefore, jumping the guarantees of employees, embodied in particular in the Consolidation of Labor Laws, and especially in the Federal Constitution and international protection instruments to ensure the fundamental right to secure employment relationship, where technological advancement, social and economic, reflect directly, such as the parassubordina??o, and claiming more and more systematic resolutions, especially when evidence gaps' values, which elevate the debate about the need for increased use of precedents of order to support the judgments, often beset with aspects of unconstitutionality, all in compliance with the integration of standards, seeking legal enforcement of this bond and providing legal certainty, there emerged, so the essence of the theme: discuss to what extent the distortion of employment limits the effectiveness of social rights and what its legal effects, since the constitutional standard for social guarantees protects equally worker admission.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-15T00:24:33Z No. of bitstreams: 1 ZaqueuHudsonDeAraujoGurgel_DISSERT.pdf: 1594956 bytes, checksum: e3d12f343ae0dea29a882233b927cf39 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-17T00:33:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ZaqueuHudsonDeAraujoGurgel_DISSERT.pdf: 1594956 bytes, checksum: e3d12f343ae0dea29a882233b927cf39 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T00:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ZaqueuHudsonDeAraujoGurgel_DISSERT.pdf: 1594956 bytes, checksum: e3d12f343ae0dea29a882233b927cf39 (MD5) Previous issue date: 2016-09-16 / O objetivo do presente trabalho foi discutir como ocorre a gest?o do conhecimento jur?dico no setor de recursos humanos de uma institui??o p?blica. Partindo da premissa de que as organiza??es p?blicas, por estarem imersas em uma sistem?tica burocratizada, bem como em virtude do Princ?pio da Legalidade, segundo o qual s? ? permitido fazer aquilo que as normas autorizam, necessitam ter seu conhecimento corretamente sistematizado para evitar erros na sua aplica??o, constatam-se, nos ?ltimos anos, profundas mudan?as no conceito de gest?o. Na ?rea de recursos humanos, as constantes altera??es de normas e entendimentos legais dos ?rg?os de controle dificultam consideravelmente a sua correta e c?lere aplica??o no dia-dia de trabalho. Para tanto, buscou-se caracterizar o conceito de Administra??o P?blica e de Gest?o do Conhecimento, estabelecer os elementos de liga??o entre a legisla??o de pessoal e a gest?o do conhecimento, mapear as atividades realizadas na unidade-alvo e sistematizar as informa??es jur?dicas pertinentes, a fim de possibilitar que o administrador p?blico escolha, com mais seguran?a e facilidade, qual a normatiza??o que deve ser aplicada em uma determinada situa??o concreta. Foi realizado um diagn?stico, por meio da aplica??o de question?rio com todos os colaboradores e gestores da unidade, cujos dados foram apurados com base na escala tipo Likert. Ao final, delineou-se um plano de gest?o sist?mica e estrat?gica do conhecimento jur?dico, que implementado, possa gerar valor ? organiza??o pesquisada. / The objective of this study was to discuss how does the management of legal knowledge in the human resources department of a public institution. Assuming that public organizations, being immersed in a bureaucratized systematic and because of the Legality Principle, according to which only allowed to do what the rules allow, need to have their properly systematized knowledge to avoid errors in your application, realize up in recent years in profound changes management concept. In the area of human resources, the amendments to standards and legal understandings of control bodies considerably hinder their correct and rapid by day implementation. Therefore, we sought to characterize the concept of Public Administration and Knowledge Management, establish the connecting elements between personal law and knowledge management, mapping the activities in the target unit and systematize the relevant legal information, the order to enable the public administrator choice, more safely and easily, which the regulation should be applied in a particular concrete situation. Diagnosis was conducted through a questionnaire to all employees and unit managers whose data were calculated based on the Likert scale. At the end, it delineated a systemic management plan and strategic legal knowledge, which implemented, can generate value to the organization researched.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-06-09T19:27:28Z No. of bitstreams: 1 2012 - Ana Cl?udia Diogo Tavares.pdf: 1939205 bytes, checksum: 52db9d405eec92adc8385c019f89dfb8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-09T19:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012 - Ana Cl?udia Diogo Tavares.pdf: 1939205 bytes, checksum: 52db9d405eec92adc8385c019f89dfb8 (MD5) Previous issue date: 2012-10-08 / CNPq / CAPES / The thesis examines the disputes of Confederation of Agriculture and Livestock of Brazil (CNA) on legislation related to agrarian, environmental and labor areas since the Constitution of 1988. The disputes of employer organization on the legal universe involved a wide range of actions in state institutionality, as participation in legislative spaces (representation on councils and fostering of Rural Parlamentar Group) until the entry of lawsuits. We take as a starting point the epistemological critical to colonization of knowledge promoted by western science with universalist pretensions. We conclude that the CNA says that the neutrality myth of science and law, which benefits the employer power (legitimizes the exploitation of labor and private property of land and nature) and sustains the constitutionality of state laws under the ideals of the primacy of property rights and free enterprise on social rights, which constitutes the hegemonic use of the Law, as designing Boaventura de Sousa Santos. The discourse of CNA entails designing the use of laws and knowledge of various social groups who resist to capitalist agro-export model of ownership of the land, nature and exploitation of the worker as ideological. / A tese examina as disputas da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA), sobre a legisla??o relacionada aos ?mbitos agr?rio-fundi?rio, ambiental e trabalhista, a partir da Constitui??o brasileira de 1988. As disputas da entidade patronal em torno do universo legal envolveram um amplo leque de a??es na institucionalidade do Estado, desde a participa??o em espa?os legislativos (representa??o em Conselhos e fomento ? Bancada Ruralista) at? o ingresso de a??es judiciais. Partimos de pressupostos epistemol?gicos cr?ticos ? coloniza??o do saber promovida pela ci?ncia ocidental com pretens?es universalistas. Conclu?mos que a CNA afirma o mito de neutralidade da ci?ncia e da lei, que beneficia o poder patronal (legitima a explora??o do trabalho e a propriedade privada da terra e da natureza) e sustenta a inconstitucionalidade de normas estatais, sob o ide?rio do primado do direito de propriedade e da livre iniciativa sobre os direitos sociais, o que se configura como uso hegem?nico do Direito, conforme concep??o de Boaventura Sousa Santos. O discurso da CNA comporta taxar de ideol?gicos o uso de leis e os saberes de diversos grupos sociais que resistem ao modelo capitalista agroexportador de apropria??o da terra, da natureza e explora??o do trabalhador.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 404986.pdf: 125840 bytes, checksum: 053bb1aaacbf693d6f305a585be088b6 (MD5) Previous issue date: 2008-08-04 / A personalidade f?sica ou jur?dica ? atributo da pessoa natural ou coletiva, entre destinat?rio de direitos e de obriga??es, sendo incontroverso ainda, que a pessoa jur?dica tem exist?ncia distinta de seus membros cada qual tem sua autonomia patrimonial, cuja separa??o patrimonial pode ser relativizada, quando valores supremos s?o colocados em risco se a pessoa f?sica ou jur?dica for usada para prop?sitos ileg?timos e atuar em fraude ou abuso do direito para lesar direito alheio. Nesse caso e sob pena de total invers?o da escala de valores e interesses, a personalidade f?sica ou jur?dica pode e deve ser judicialmente desconsiderada, em leg?tima rea??o ao il?cito manejo da sua autonomia patrimonial com a maliciosa interposi??o da pessoa f?sica ou jur?dica, cuidando o julgador de impedir a fraude pelo mau uso da personalidade que ser? episodicamente desconsiderada, em especial no ?mbito do Direito de Fam?lia e das Sucess?es.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 406903.pdf: 157496 bytes, checksum: 600b7247adf8cdb32d23c021f138cbd2 (MD5) Previous issue date: 2008-08-20 / Este trabalho tem por fim tratar sobre os limites do poder de reforma da Constitui??o, tendo em vista as compet?ncias e limita??es que s?o determinadas pelo Constituinte Origin?rio. Faz uma an?lise a partir da Constitui??o no pensamento hegeliano, passando pela conceitua??o da Constitui??o, suas fun??es e suas classifica??es. Analisa o Poder Constituinte Origin?rio e o Poder Constituinte Reformador, bem como os seus limites. Estuda o caso concreto da Proposta de Emenda Constitucional em tramita??o no Congresso Nacional, que trata da reforma tribut?ria, e conclui que ela possui in?meras inconstitucionalidades. Com uma an?lise sistem?tica, procura responder se as in?meras altera??es constitucionais por via de Emendas ocasionam um risco de descaracteriza??o da Constitui??o como foi escrita pelo Constituinte Origin?rio. Em fun??o disso, conclui que as Constitui??es s?o vivas e necessitam adequar-se ao "esp?rito do tempo", mas que estas altera??es n?o podem implicar em uma perda da identidade original da Constitui??o. Por fim, prop?e alternativas para solucionar a alta prolificidade de Emendas que hoje prosperam no Congresso Nacional em nome de uma falsa ingovernabilidade e como forma de possibilitar que a nossa Carta Magna possa ser revisada periodicamente, a exemplo da Constitui??o portuguesa e sem que isto represente risco de perda dos direitos e garantias fundamentais e das cl?usulas p?treas

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425133.pdf: 62023 bytes, checksum: 351eea2fed10308b6b468231ab867e64 (MD5) Previous issue date: 2009-03-23 / A presente pesquisa de disserta??o cuida do Princ?pio Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdi??o, como tema central do trabalho, bem como dos demais institutos que diretamente lhe seja correlacionados, frente ? Ordem Jur?dica vigente, sejam as demais formas de solu??o de lit?gios previstas ou admitidas pelo Sistema Jur?dico tratadas na obra como pretensas exce??es, ao lado das formas procedimentais de acesso ? jurisdi??o; sejam os princ?pios ou direitos fundamentais que guardam relev?ncia por serem diretamente envolvidos ou resultado da concatena??o dos temas e quest?es de direito tratadas. Assim, antes de tratar da teoria propriamente acerca da Jurisdi??o, necess?rio foi percorrer a ideia e no??o de Estado e de sociedade organizada, como precurc?o jurisdicional. No tocante relativamente ? Jurisdi??o em si, buscou-se uma digress?o hist?rica, os fundamentos propriamente da sua atual localiza??o no cen?rio jur?dico nacional, n?o se olvidando, tamb?m, de fazer refer?ncia ?s modalidades de jurisdi??o, bem como a outros procedimentos de solu??o de lit?gios encontrados em ordenamentos jur?dicos estrangeiros, como o caso da jurisdi??o d?plice, em vigor em Fran?a. Discorrido o tema da jurisdi??o em sentido lato, bem como o da universalidade de jurisdi??o como positivado atualmente no ordenamento jur?dico brasileiro, ocupou-se de apontar as mais significativas formas de solu??o de lit?gios de modo estranho ou independente do Poder Judici?rio, como se pode citar o procedimento previsto em raz?o da justi?a arbitral, justi?a desportiva, Tribunal de Contas, ato pol?tico, m?rito do ato administrativo, Tribunal Mar?timo, etc. Do mesmo modo, tratou-se de algumas quest?es pontuais acerca da forma qualificada de acesso ? jurisdi??o. A pesquisa levada a efeito identificou tra?os de similitude, bem como de diferencia??o, entre os institutos tratados, deixando claro que as pretensas exce??es como foram denominadas, tamb?m, as formas de solu??o de lit?gios de modo estranho ao Estado-Juiz, n?o se identificam com a jurisdi??o, a qual, em qualquer sentido (amplo ou restrito) ? denomina??o exclusiva da fun??o desempenhada pelo Poder Judici?rio. Com efeito, outra caracter?stica peculiar da atividade jurisdicional ? a de, ao firmar uma orienta??o jurisprudencial, de integrar o ordenamento jur?dico e, assim, exercer fun??o de car?ter soberano. Por fim, cumpre ressaltar que a presente disserta??o concluiu pela coexist?ncia harmoniosa e n?o colidente dos institutos e princ?pios tratados, admitindo a possibilidade de formas n?o jurisdicionais de solu??o de lit?gios, mas resguardando, contudo, o imp?rio do controle jurisdicional, ao menos no que toca ? garantia da observ?ncia da legalidade e dos demais direitos e princ?pios fundamentais.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2017-10-31T11:44:46Z No. of bitstreams: 1 PAULO CONTI - Tese completa.pdf: 2609075 bytes, checksum: 97290ff28a48f55a05a3800950e6fc85 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-11-10T11:50:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PAULO CONTI - Tese completa.pdf: 2609075 bytes, checksum: 97290ff28a48f55a05a3800950e6fc85 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-10T11:54:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULO CONTI - Tese completa.pdf: 2609075 bytes, checksum: 97290ff28a48f55a05a3800950e6fc85 (MD5) Previous issue date: 2017-08-21 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The main purpose of this work is to demonstrate that human genetic diversity constitutes a supraindividual interest, worthy of legal and criminal protection. Thus, in order to achieve this goal, a methodology of a deductive nature is used and a study of an interdisciplinary nature is carried out, encompassing several areas of knowledge: History, Biomedical Sciences, Bioethics and Criminal Sciences, with a special focus on Criminal Law. At first, the work seeks to determine that the use of modern genetic and reproductive technologies applied to the human being, cannot be based on an eugenics ideology of discriminatory character. Subsequently, in the bioethical analysis, the study aims to establish, as a support for the problematic scenario presented, a theoretical model based on the following principles: life, responsibility, and biomedical ethics (hierarchical). In the end, with the support of Constitutional Law and Criminal Law dogmatic, the thesis aims to determine that the sex selection and/or human genetic characteristics, in the non-therapeutic standpoint, violates constitutional principles and grounds the legitimation of legal and criminal intervention for the protection of human genetic diversity. / Este trabajo tiene como objetivo principal demostrar que la diversidad gen?tica humana constituye bien supraindividual, digno de tutela jur?dico-penal. As?, con el fin de alcanzar dicho objetivo, se utiliza una metodolog?a de car?cter deductivo y se realiza un estudio de naturaleza interdisciplinar que engloba diversas ?reas del conocimiento: Historia, Ciencias Biom?dicas, Bio?tica y Ciencias Criminales, con especial enfoque en el Derecho Penal. En un primer momento, el trabajo busca determinar que la utilizaci?n de las modernas tecnolog?as gen?ticas y reproductivas, aplicadas al ser humano, no puede estar fundamentada en una ideolog?a eugen?sica de car?cter discriminatorio. Posteriormente, adentr?ndose en el an?lisis bio?tico, el estudio pretende establecer, como sostenimiento para el escenario problem?tico presentado, un modelo te?rico pautado en los siguientes principios: vida, responsabilidad y ?tica biom?dica (jerarquizada). Al final, con el auxilio del Derecho Constitucional y de la dogm?tica del Derecho Penal, la tesis objetiva determinar que la selecci?n de sexo y/o de caracter?sticas gen?ticas humanas, en la direcci?n no terap?utica, atenta contra principios constitucionales y fundamenta la legitimaci?n de la intervenci?n jur?dico-penal para la tutela de la diversidad gen?tica humana. / Este trabalho possui como objetivo principal demonstrar que a diversidade gen?tica humana constitui bem supraindividual, digno de tutela jur?dico-penal. Assim, no intuito de alcan?ar o referido objetivo, utiliza-se uma metodologia de car?ter dedutivo e realiza-se um estudo de natureza interdisciplinar que engloba diversas ?reas do conhecimento: Hist?ria, Ci?ncias Biom?dicas, Bio?tica e Ci?ncias Criminais, com especial enfoque no Direito Penal. Num primeiro momento, o trabalho procura determinar que a utiliza??o das modernas tecnologias gen?ticas e reprodutivas, aplicadas ao ser humano, n?o pode estar fundamentada numa ideologia eugenista de car?ter discriminat?rio. Posteriormente, adentrando-se na an?lise bio?tica, o estudo visa estabelecer, como sustent?culo para o cen?rio problem?tico apresentado, um modelo te?rico pautado nos seguintes princ?pios: vida, responsabilidade e de ?tica biom?dica (hierarquizada). Ao fim, com o aux?lio do Direito Constitucional e da dogm?tica do Direito Penal, a tese objetiva determinar que a sele??o de sexo e/ou de caracter?sticas gen?ticas humanas, no vi?s n?o terap?utico, atenta contra princ?pios constitucionais e fundamenta a legitima??o da interven??o jur?dico-penal para a tutela da diversidade gen?tica humana.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-04-20T14:47:59Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O ANDR? DA ROCHA.pdf: 852846 bytes, checksum: b4abb42168d233953449b3580bcf7e2e (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-08T18:29:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O ANDR? DA ROCHA.pdf: 852846 bytes, checksum: b4abb42168d233953449b3580bcf7e2e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T18:35:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O ANDR? DA ROCHA.pdf: 852846 bytes, checksum: b4abb42168d233953449b3580bcf7e2e (MD5) Previous issue date: 2017-12-12 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / El presente trabajo tiene como reto analizar la existencia, en el derecho brasile?o, de una herramienta jur?dica para los pueblos ind?genas juzgaren y punieren sus miembros, seg?n un sistema jur?dico proprio, a los casos de relevancia para el derecho penal. La metodolog?a utilizada fue la de revisi?n bibliogr?fica en la doctrina y jurisprudencia especializada. En el primer cap?tulo, se enfoc? el derecho indigenista en Brasil de una manera general, haci?ndose un recorrido hist?rico de sus cambios en los variados periodos de la historia brasile?a. En ?l seg?n cap?tulo, lo intento fue de demonstrar que los sistemas jur?dicos nacionales tuvieran como caracter?stica un tratamiento colonialista y tutelar de los pueblos originarios, adem?s de analizarse la manera con que el sistema socioecon?mico tuvo un rollo en el etnocidio de los pueblos originarios, trabajando-se, de igual manera, con conceptos de multiculturalismo. En ?l ultimo capitulo, se abord? m?s espec?ficamente el tema de la pesquisa, desde un an?lisis de las modernas escuelas jur?dicas que tratan jur?dicamente de la cuesti?n ind?gena. Para tanto, fueran revisados algunos presupuestos del pluralismo jur?dico y del neoconstitucionalismo latinoamericano, cuando experiencias de otros pa?ses en la tem?tica de la jurisdicci?n ind?gena fueran referidas. ?ltimamente, se hizo el an?lisis del derecho brasile?o, enfoc?ndose en art?culo 57 del Estatuto del Indio. Se plante? la noci?n de que el Brasil no tiene una jurisdicci?n penal propia de los ind?genas, pero relega a los pueblos originarios una autonom?a penal, forma especial de resoluci?n de conflictos. Esa autonom?a debe ser limitada por la jurisdicci?n estatal, protegi?ndose, principalmente, los derechos constitucionales, como la prohibici?n expresa de penas degradantes y de la pena de muerte. En el final del cap?tulo dos casos jur?dicos acerca del tema fueran analizados. / O presente trabalho tem por objetivo analisar a exist?ncia, no direito brasileiro, de um mecanismo jur?dico para os povos ind?genas julgarem e punir seus membros, de acordo com um sistema jur?dico pr?prio, casos de relev?ncia para o direito penal. A metodologia utilizada foi a de revis?o bibliogr?fica na doutrina e na jurisprud?ncia especializada. No primeiro cap?tulo, abordou-se o direito indigenista no Brasil de modo geral, fazendo-se uma not?cia hist?rica de suas mudan?as ao longo dos diversos per?odos da hist?ria brasileira.No segundo cap?tulo, buscou-se demonstrar que os sistemas jur?dicos nacionais tiveram como marca o tratamento colonialista e tutelar dos povos origin?rios, al?m de se fazer uma an?lise da maneira com que o sistema socioecon?mico influiu para o etnoc?dio dos povos origin?rios. No ?ltimo cap?tulo, abordou-se de maneira mais espec?fica o tema da pesquisa, a partir de uma an?lise das modernas correntes jur?dicas que tratam juridicamente da quest?o ind?gena. Para tanto, foram revisados alguns pressupostos do pluralismo jur?dico e do neoconstitucionalismo latino-americano, quando experi?ncias de outros pa?ses na tem?tica da jurisdi??o ind?gena foram abordadas. Por fim, passou-se ? an?lise do direito brasileiro, focando-se no artigo 57 do Estatuto do ?ndio. Obteve-se, como resultado do estudo proposto, a no??o de que o Brasil n?o conta com uma jurisdi??o penal pr?pria dos ind?genas, mas que relega aos povos origin?rios uma autonomia penal, forma especial de resolu??o de conflitos. Essa autonomia deve ser limitada pela jurisdi??o estatal, protegendo-se, mormente, os direitos constitucionais, com a proibi??o expressa de penas degradantes e a pena de morte. Ao final do cap?tulo, ainda, faz-se uma an?lise de dois casos que versaram sobre o tema.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-06-14T19:31:48Z No. of bitstreams: 1 Juliano_Colombo_dis.pdf: 2025463 bytes, checksum: bc49518e93469d429fc2ebe7689495ba (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-06-25T17:02:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliano_Colombo_dis.pdf: 2025463 bytes, checksum: bc49518e93469d429fc2ebe7689495ba (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-25T17:09:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliano_Colombo_dis.pdf: 2025463 bytes, checksum: bc49518e93469d429fc2ebe7689495ba (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / The present study has the purpose to deepen the subject of contract procedure from the perspective of the fundamental rights of the parties. The issue is addressed by approaching the principles and fundamentals of contract procedure, flowing into its applicability in the executive order, especially in the amount execution. The limits of the contract procedures authorized by article 190 of the Civil Procedure Code are concatenated against procedural publicism and privatism, as well as presented in the bias of a corporative model of process from its insertion in the procedural panorama in the light of formalism-value. It is suggested the correct interpretation of the requirements established in the infraconstitucional scope with a view to the validity in the formation of contract procedure. Transposing the fundamental rights to freedom, legal certainty and effectiveness of the process, negotiation on procedural matters is justified and inserted in the environment of executive process. The impact of formation and application of contract procedure on executive expropriatory measures and on procedural rules is analyzed. It is defended the validity of atypical contract procedure that may imply justified restrictions to the fundamental rights of the parties in the executive process, such as the limitation to the double degree of jurisdiction and the renunciation of unenforceability, based on the correct application of proportionality. / O presente trabalho prop?e-se a aprofundar o tema dos neg?cios jur?dicos processuais na perspectiva dos direitos fundamentais das partes. Enfrenta-se a referida tem?tica, abordando a principiologia e os fundamentos da negocia??o processual a desaguar na sua aplicabilidade na tutela executiva, em especial na execu??o de quantia. Os limites dos neg?cios processuais autorizados pelo art. 190 do C?digo de Processo Civil s?o concatenados frente ao publicismo e privatismo processual, bem como apresentados no vi?s de um modelo cooperativo de processo a partir de sua inser??o no panorama processual ? luz do formalismo-valorativo. Sugere-se a correta interpreta??o dos requisitos estabelecidos em ?mbito infraconstitucional com vistas ? validade na forma??o de neg?cios jur?dicos processuais. Transpassando os direitos fundamentais ? liberdade, ? seguran?a jur?dica e ? efetividade do processo, a negocia??o sobre mat?ria processual ? justificada e inserida no ambiente da tutela executiva. Analisa-se o impacto da forma??o e aplica??o dos neg?cios jur?dicos processuais nas medidas executivas, expropriat?rias e nas normas procedimentais. Defende-se a validade de neg?cios jur?dicos processuais at?picos que possam implicar em restri??es justificadas aos direitos fundamentais das partes no processo executivo, tal como a limita??o ao duplo grau de jurisdi??o e a ren?ncia ? impenhorabilidade, a partir da correta aplica??o da proporcionalidade.