Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-09T18:23:55Z No. of bitstreams: 1 CeliaMariaDeMedeiros_TESE.pdf: 2112770 bytes, checksum: 878c32dd4637c30aaedd2721251e6d88 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-10T00:26:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CeliaMariaDeMedeiros_TESE.pdf: 2112770 bytes, checksum: 878c32dd4637c30aaedd2721251e6d88 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-10T00:26:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CeliaMariaDeMedeiros_TESE.pdf: 2112770 bytes, checksum: 878c32dd4637c30aaedd2721251e6d88 (MD5) Previous issue date: 2016-12-05 / A exemplo dos v?rios dom?nios discursivos, o jur?dico, tamb?m, disp?e de uma pluralidade de g?neros discursivos textuais, os quais podem, igualmente, constituir o objeto de an?lise na interface Linguagem e Direito. Entre os g?neros que circulam no dom?nio em foco, estabelecemos como objetivo geral investigar, nesta tese, o g?nero jur?dico Contesta??o, no que concerne ao fen?meno da responsabilidade enunciativa (RE). Propusemos como objetivos espec?ficos identificar, descrever, analisar e interpretar nas se??es ?Das preliminares? e ?Do m?rito?, que compreendem a defesa no plano processual e material da Contesta??o: i) a estrutura composicional e sequencial; ii) os pontos de vistas assumidos pelo locutor enunciador primeiro (L1/E1) e enunciadores segundos (e2); iii) as marcas lingu?sticas que apontam a assun??o da responsabilidade enunciativa e/ou um quadro mediativo. A escolha desse g?nero tem sua relev?ncia por ser um g?nero recorrente no processo civil e apresentar caracter?sticas pr?prias com exig?ncias previstas na legisla??o, al?m de possuir car?ter pr?tico. Optamos pela an?lise das se??es Das preliminares e Do m?rito porque nessas partes est?o o n?cleo da narra??o e exposi??o dos argumentos, o uso de discurso citado e, portanto, a entrada de outras vozes (requerente(s), doutrinadores, legisladores, juristas), possibilitando, assim, o estudo das marcas textuais reveladoras de responsabilidade enunciativa. A pesquisa seguiu a metodologia qualitativa do tipo documental, de car?ter qualitativo-interpretativista. O corpus ? constitu?do por 8 (oito) Contesta??es, produzidas por diferentes advogados, as quais foram protocoladas no 2? Juizado Especial C?vel da Zona Sul da Comarca de Natal-RN, no per?odo de 2013 a 2014. As Contesta??es analisadas relacionam-se a temas referentes ao direito do consumidor. Nossa ancoragem te?rica situa-se na abordagem da an?lise textual dos discursos (ATD), enfoque desenvolvido por Adam (2011), que objetiva analisar a produ??o co(n)textual de sentido, fundamentada na an?lise de textos concretos. Essa perspectiva tem como bases te?ricas a lingu?stica textual (LT) e a lingu?stica enunciativa (LE). No que se refere ao ponto de vista (PDV), acompanhamos os estudos de Rabatel (2008, 2008a, 2009, 2015, 2015a) e, para o quadro mediativo, seguimos Guentch?va (1994, 1996, 2011, 2014), uma vez que se constituem como no??es basilares para o tratamento da responsabilidade enunciativa. Quanto ao discurso jur?dico, focalizamos nos estudos de Rodrigues, Passeggi e Silva Neto (2014), Rodrigues (2016b, 2016c), Rodrigues e Passeggi (2016), Louren?o (2008, 2015), Pinto (2010), Gomes (2014), Tullio (2012), Palaia (2010), Cabral (2016), dentre outros. Selecionamos duas categorias de an?lise que, segundo Adam (2011), caracterizam na materialidade textual o grau de RE dos enunciados proposicionais: as modalidades, que s?o determinantes dos locutores, dos enunciadores e dos pontos de vista. Igualmente, a indica??o de quadros mediadores, atrav?s de marcas lingu?sticas que apontam a n?o assun??o da RE. A an?lise dos dados de pesquisa demonstra que na Contesta??o, enquanto g?nero discursivo textual, predomina a sequ?ncia argumentativa, visto que, al?m de ser marca protot?pica do discurso jur?dico, o produtor do texto, ao assumir a RE e utilizar-se dos PDV de outros enunciadores, influencia e estabelece a orienta??o argumentativa do texto. No que se refere ao quadro mediativo, observamos que a entrada de fontes do direito funciona como estrat?gia do que ? dito pelo locutor enunciador primeiro (L1/E1) para assinalar o desengajamento em rela??o ao conte?do proposicional do seu dizer. Nesse sentido, a Contesta??o coloca em evid?ncia dois pontos de vista distintos (autor e r?u), expondo a ades?o do r?u a um ponto de vista que se op?e ao do autor. Isso ocorreu, principalmente, nas se??es ?Da preliminares? e ?Do m?rito?, zonas textuais que apontam, por um lado, enunciadores como respons?veis pelo conte?do proposicional enunciado, por outro lado, enunciadores que n?o se engajaram no que diz respeito ao conte?do proposicional enunciado. / Various fields of discourse, including legal discourse, make use of a variety of discursive, textual genres that can become objects of analysis at the interface between Language and Law. Within these legal genres, in this thesis, our general objective is to investigate the Defense Statement, regarding Commitment. Our specific objectives are to identify, describe, analyze and interpret, the steps, ?Preliminaries? and ?Merits?, which refer to the procedural and material part of the argument of the Defense, observing: i) the composition and sequential structure; ii) the points of view held by the first speaker-enunciator (S1/E1) and second speakers (s2); iii) the linguistic marks that point to assuming Commitment and/or a mediating role. The study of this genre is relevant, as it is an essential genre in civil lawsuits, and presents distinct characteristics advising on legislative mandates, and practical requirements as well. We opt to analyze these steps because they form the nucleus of the narration and exposition of the arguments, the use of the previously mentioned discourse, and therefore, the contain other voices (plaintiffs, legal authors, legislators, jurists), enabling, thus, the study of the textual marks that evidence Commitment. The research is characterized as qualitative, bibliographic, interpretive research. The corpus is comprised of 8 (eight) Defense Statements, produced by different lawyers, which were protocoled at the 2nd Special Civil Court of the South Side in the District of Natal-RN, from 2013 to 2014. The Defenses analyzed relate to consumer rights. The theoretical framework of our study is based on the Textual Discourse Analysis (TDA), developed by Adam (2011), who analyzes the (con)textual production of meaning, through the analysis of authentic texts. This perspective is based on Textual Linguistics (TL) and Enunciative Linguistics (EL). Our perspective on Point of View (POV), is based on the studies of Rabatel (2008, 2008a, 2009, 2015, 2015a), and the framework for mediation is based on Guentch?va (1994, 1996, 2011, 2014), which forms our basic notions for examining Commitment. Regarding the legal discourse, we focus on studies by Rodrigues, Passeggi and Silva Neto (2014), Rodrigues (2016b, 2016c), Rodrigues e Passeggi (2016), Louren?o (2008, 2015), Pinto (2010), Gomes (2014), Tullio (2012), Palaia (2010), Cabral (2016), among others. We selected two categories of analysis that, according to Adam (2011), characterize the degree of the ER of the propositional enunciations, materially in the text: modalities, which are determinants of the speakers, the enunciators and the points of view. Similarly, the indication of mediator profiles, through the linguistic marks that point to not assuming Commitment. The research data analysis shows that in the Defense Statement, as a discursive textual genre, the argument sequence predominates, since, besides being a prototypical mark of legal discourse, the producer of the text, on assuming ER and using the POV of other enunciators, influences and establishes the direction of the argument in the text. Regarding the mediating profile, we observe that the use of legal sources functions as a strategy of what is said by the speaker-enunciator (S1/E1) to assign the disengagement in relation to the propositional content of his or her speech. In this sense, the Defense presents two distinct points of view (perpetrator and defendant), exposing the adherence of the defendant to a point of view that is in opposition to the perpetrator. This occurs, mainly, in the sections ?Preliminaries? and ?Merits?, textual zones that point to, on the one hand, enunciators as responsible for the propositional content enunciated, and on the other hand, enunciators that do not engage with respect to the propositional content enunciated.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-14T22:16:49Z No. of bitstreams: 1 GlauberAntonioNunesRego_DISSERT.pdf: 998527 bytes, checksum: 1464e75e8b566ca915c1daff0755118b (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-16T18:23:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GlauberAntonioNunesRego_DISSERT.pdf: 998527 bytes, checksum: 1464e75e8b566ca915c1daff0755118b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T18:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GlauberAntonioNunesRego_DISSERT.pdf: 998527 bytes, checksum: 1464e75e8b566ca915c1daff0755118b (MD5) Previous issue date: 2016-10-14 / A partir da defini??o da natureza jur?dica do ente coletivo, realidade ou fic??o, identifica-se a responsabilidade penal da pessoa jur?dica. Defende-se que a a??o deliberada e executada pelo ?rg?o social (poder? ser ?nico) do ente coletivo, realizada em proveito pr?prio e nos limites do objeto social, consiste em conduta provida de autonomia e que ? se t?pica, antijur?dica e culp?vel ? possibilita a imputabilidade da pessoa jur?dica por crimes dolosos e crimes culposos. Faz-se o enfrentamento e a supera??o de paradigmas para a aceita??o da culpabilidade da pessoa jur?dica. Aceita a responsabilidade penal do ente coletivo, demonstra-se que esta pode ser direta e que a Constitui??o Federal (art. 225, ?3?) n?o prev? a dupla imputa??o como regra. Em que pese entendimento jurisprudencial contr?rio, mostra-se que somente as pessoas jur?dicas de direito privado s?o pass?veis de puni??o na seara criminal e, ainda, que estas podem ser pacientes em habeas corpus. Que n?o somente os crimes ambientais (Lei Federal n? 9.605/1998), mas tamb?m os abusos cometidos pela pessoa jur?dica contra a ordem econ?mica e contra a economia popular (art. 173, ?5?, da CF) podem e devem ser objeto de tipifica??o penal. Mostra-se o enlace do crescimento econ?mico com o meio ambiente, visualizado nos princ?pios gerais da atividade econ?mica ? com destaque para a livre concorr?ncia (art. 170, inc. IV, da Constitui??o Federal) e a defesa do meio ambiente (art. 170, inc. VI, da Constitui??o Federal) ? e ainda a prote??o ao meio ambiente (cap?tulo VI, inserido no T?tulo VIII, que trata da ordem social). Por fim, faz-se a an?lise da responsabilidade penal da pessoa jur?dica como vetor da passagem do crescimento econ?mico para o desenvolvimento sustent?vel. / Starting from the legal concept of the companies or business groups, reality or fiction, identifies the criminal punishment of legal entities. It is argued that the action is deliberated and executed for companies or groups, focussed on theirs own benefit and inside theirs social object, consists of autonomy conduct and could become in felonies or crimes. It should be confronting and overcoming paradigms, making possible to the acceptance culpability of companies or business groups. The direct criminalization of companies or business groups is accepted according to the Brazilian Constitution (art. 225, ?3?), but it?s not regularly allowed double imputation. Despite of contrary understanding from different Courts, it shows that only groups are punishable for felonies or crimes, and also that they respond in court for habeas corpus. Not only environmental crimes (Federal Law No. 9.605 / 1998), but also the abuses committed by the legal person of the economic order and against the popular economy (art. 173, ? 5 of the Constitution) can and should be subject to classification criminal. The economic development connected to the environment, for example in the General Principles of Economic Activity, especially in terms of free competition (Art. 170, inc. IV of the Constitution) and the environmental protection (Article 170, inc. VI, Brazilian, Constitution and Chapter VI, inserted in title VIII, about the social order). Finally, the analysis of the criminal punishment of companies or business groups is included in this study of sustainable development.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-04-03T22:18:01Z No. of bitstreams: 1 KathianaIsabelleLimaDaSilva_DISSERT.pdf: 1068273 bytes, checksum: ff4fe369086a2126bdbfbc33f23b71ec (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-04-10T21:53:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 KathianaIsabelleLimaDaSilva_DISSERT.pdf: 1068273 bytes, checksum: ff4fe369086a2126bdbfbc33f23b71ec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-10T21:53:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KathianaIsabelleLimaDaSilva_DISSERT.pdf: 1068273 bytes, checksum: ff4fe369086a2126bdbfbc33f23b71ec (MD5) Previous issue date: 2015-06-16 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O objetivo deste estudo ? analisar a aplica??o e a efetividade, no Brasil, dos Protocolos sobre Coopera??o Jur?dica C?vel no ?mbito do MERCOSUL em face do Direito Interno Brasileiro. O Protocolo de Medidas Cautelares de Ouro Preto e o Protocolo de Las Le?as sobre coopera??o e assist?ncia jurisdicional em mat?ria civil, comercial, trabalhista e administrativa celebrados no ?mbito do MERCOSUL disciplinam as regras e mecanismos da Coopera??o entre os pa?ses membros, especialmente o Protocolo de Las Le?as, no que diz respeito ao reconhecimento/homologa??o e a execu??o das senten?as e laudos arbitrais estrangeiros. Do estudo, constata-se que a coopera??o jur?dica c?vel no ?mbito do MERCOSUL n?o prevalece em territ?rio brasileiro pela m? interpreta??o das regras presentes nestes instrumentos, com ?nfase para o artigo 20 do Protocolo de L?s Le?as, que trata da Efic?cia Extraterritorial das Senten?as e Laudos Arbitrais provenientes dos Estados Partes do MERCOSUL. A falta de aplica??o deste dispositivo pelo judici?rio afeta a efic?cia pretendida dentro do territ?rio brasileiro. Em suma, isto se deve ao posicionamento adotado pelo STF e STJ na medida em que pontos importantes dos Acordos Internacionais n?o est?o sendo observados no Brasil, o que vai de encontro a um dos princ?pios da Constitui??o Federal, em seu artigo 4?, par?grafo ?nico, que ? a busca pela integra??o da Am?rica Latina, isto por apego extremado ? Soberania Nacional, o que se reflete na falta de seguran?a jur?dica. / The objective of this study is to analyze the application and effectiveness in Brazil of the Protocols on Civil Legal Cooperation within MERCOSUR in the face of Brazilian Domestic Law. The Precautionary Measures Protocol of Ouro Preto and the Las Le?as Protocol on cooperation and judicial assistance in civil, commercial, labor and administrative concluded within MERCOSUL discipline rules and mechanisms of cooperation among member countries, especially the Las Le?as Protocol, with regard to the recognition / approval and enforcement of foreign judgments and arbitral awards. The study notes that the civil legal cooperation MERCOSUL does not prevail in Brazil by the misinterpretation of these rules in these instruments, with emphasis on Article 20 of the Las Le?as Protocol, which deals with the Extraterritorial arbitration awards and Effectiveness Reports from the Member States of MERCOSUL. The lack of legal device by applying affects their effectiveness within the Brazilian territory. In short, this is due to the attitude adopted by the STF and STJ in that important points of international agreements are not being observed in Brazil, which goes against one of the principles of the Federal Constitution, in its article 4, sole paragraph, which is the quest for integration in Latin America by extreme attachment to national sovereignty, which reflects the lack of legal certainty.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-08-10T11:08:10Z No. of bitstreams: 1 NelsonGomesDeSant''''anaESilvaJunior_TESE.pdf: 1129569 bytes, checksum: 6c9dc0400fa006c3e5065349fa91fca4 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-08-10T13:03:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NelsonGomesDeSant''''anaESilvaJunior_TESE.pdf: 1129569 bytes, checksum: 6c9dc0400fa006c3e5065349fa91fca4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T13:03:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NelsonGomesDeSant''''anaESilvaJunior_TESE.pdf: 1129569 bytes, checksum: 6c9dc0400fa006c3e5065349fa91fca4 (MD5) Previous issue date: 2017-04-25 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O sistema de justi?a criminal representa, historicamente, um campo f?rtil para as aproxima??es entre Psicologia e Direito. Nesta seara, podemos observar uma s?rie de mecanismos de controle social e gest?o penal da mis?ria postos em funcionamento cotidianamente como estrat?gia de manuten??o do modo de produ??o capitalista e seus princ?pios. As pr?ticas penais se imp?em com o aux?lio de diferentes discursos criminol?gicos e, concomitantemente, com o apoio de saberes laterais ao Direito, como a Psicologia. Neste campo de tens?es s?o flagrantes os processos de criminaliza??o da pobreza, seletividade penal e encarceramento em massa como dispositivos de classifica??o, conten??o e exterm?nio dos que s?o considerados excedentes ao capitalismo. Em meio a este cen?rio, interessou saber qual lugar tem sido destinado e ocupado pela Psicologia junto ? Justi?a Penal. O objetivo geral desta tese ?, portanto, analisar as rela??es existentes entre a Pol?tica Criminal e os discursos/pr?ticas psicol?gicos ligados ? Justi?a Penal no Brasil. O percurso metodol?gico trilhado iniciou-se com a revis?o da literatura nacional e internacional relacionada ? pol?tica criminal, saberes criminol?gicos tradicionais, criminologia cr?tica e psicologia jur?dica (principalmente ligada ? esfera penal). Como etapa complementar, foram acessados 84 pareceres psicol?gicos presentes em processos criminais de uma Vara de Execu??es Penais sediada em uma capital brasileira. No decorrer do debate te?rico travado ao longo do estudo, fragmentos dos documentos investigados foram confrontados com os postulados da criminologia cr?tica, referencial te?rico central da tese, com vistas a exemplificar argumentos e colaborar com o melhor entendimento da discuss?o apresentada. O trabalho aponta que as pr?ticas psicol?gicas ligadas ao campo penal s?o fortemente influenciadas por pressupostos das Criminologias Liberal e Positivista; que o trabalho do psic?logo majoritariamente corrobora a pol?tica criminal vigente; e que os fazeres psicol?gicos comprometidos com a defesa e promo??o dos direitos humanos ocupam posi??o contra-hegem?nica no ?mbito penal. Conclui-se afirmando as necessidades de participa??o ativa da Psicologia na constru??o de um novo projeto ?tico-pol?tico de sociedade; atua??o profissional como resist?ncia ?s pr?ticas de ortopedia social e; reinven??o das pr?ticas psicol?gicas neste campo de modo a superar as ilus?es burguesas de ressocializa??o, readapta??o e reeduca??o dos autores de crimes. / The criminal justice system has historically represented a fertile field for the interaction between Psychology and Law. In this field, one can observe a series of mechanisms of social control and criminal management of misery which are put into operation daily as a strategy for maintaining the capitalist mode of production and its principles. Different criminological discourses as well as the support of other fields connected to Law, such as Psychology, contribute to imposing criminal practices. Processes of criminalization of poverty, criminal selectivity and mass imprisonment as devices for the classification, confinement and extermination of those considered surplus to capitalism are flagrant. In this scenario, we aimed at investigating the role that Psychology has been assigned and played within Criminal Justice. Therefore, the general objective of this thesis is to analyze the relationship between Criminal Politics and the psychological discourses / practices related to Criminal Justice in Brazil. The methodology involved a review of the national and international literature related to criminal politics, traditional criminological knowledge, critical criminology and legal psychology (mainly linked to the criminal sphere). As a complementary step, we accessed 84 psychological reports included in criminal proceedings of a Court of Criminal Appeals based in a Brazilian capital city. For the theoretical debate proposed in this study, excerpts from the analyzed documents were confronted with the postulates of critical criminology ? central theoretical framework for the thesis ? with a view to exemplifying arguments and collaborating with a better understanding of the discussion. The work points out that the psychological practices related to the criminal field are strongly influenced by the assumptions of Liberal and Positivist Criminologies; that the work of psychologists mostly corroborates current criminal politics; and that the psychological actions taken towards the defense and promotion of human rights occupy a counter-hegemonic position in the criminal sphere. The conclusions emphasize the need for the active participation of Psychology in the construction of a new ethical and political project of society; professional action as a resistance to social orthopedic practices and the reinvention of psychological practices in this field in order to overcome the bourgeois illusions of re-socialization, rehabilitation and re-education of perpetrators.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-10-02T21:56:48Z No. of bitstreams: 1 MariliaSilvaLemosCardoso_DISSERT.pdf: 1231775 bytes, checksum: 2e2131cb271e01db8d4c0b2ee97c2913 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-10-05T23:07:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MariliaSilvaLemosCardoso_DISSERT.pdf: 1231775 bytes, checksum: 2e2131cb271e01db8d4c0b2ee97c2913 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-05T23:07:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariliaSilvaLemosCardoso_DISSERT.pdf: 1231775 bytes, checksum: 2e2131cb271e01db8d4c0b2ee97c2913 (MD5) Previous issue date: 2017-01-27 / Neste trabalho, temos o objetivo de investigar como ocorrem as sequ?ncias narrativas no g?nero termo de depoimento, pe?a processual que integra o inqu?rito policial e ? destinada ao depoimento da(s) testemunha(s). Nossa fundamenta??o te?rica parte dos pressupostos gerais da Lingu?stica Textual atrav?s de autores como Koch (1997; 1999; 2002; 2008; 2009), Koch e Elias (2012; 2013) e Marcuschi (2008; 2012), e mais precisamente da An?lise Textual dos Discursos com Adam (2011) no que se refere ao estudo do plano de texto e da sequ?ncia textual narrativa. Em rela??o ao discurso jur?dico, respaldamo-nos em Pel?gio (2002), Gomes (2011), Nucci (2014) e Fran?a (2015). Metodologicamente, ? uma pesquisa documental, que apresenta um car?ter qualitativo, descritivo e que se orienta pelos m?todos do racioc?nio indutivo e dedutivo. O corpus ? constitu?do por tr?s termos de depoimento oriundos de uma Delegacia Especializada em Atendimento ? Mulher (DEAM), localizada em Natal, Rio Grande do Norte. Os resultados mostram que o depoimento prestado pela testemunha ? composto predominantemente pela sequ?ncia narrativa, a qual constitui uma narrativa maior, global, que por sua vez ? composta por diversas narrativas menores ? as chamadas narrativas encaixadas, as quais atuam no texto em fun??o dessa narrativa de n?vel global. Os resultados mostram tamb?m que as sequ?ncias narrativas desempenham um importante papel no g?nero termo de depoimento, pois funcionam como principal mecanismo de organiza??o do depoimento da testemunha. / In the present work, we aim to investigate how the narrative sequences occur within the genre testimony record, procedural component that integrates the police investigation whilst being intended for the witness testimony. Our theoretical groundings are based on the general propositions of the Text Linguistics with authors as Koch (1997; 1999; 2002; 2008; 2009), Koch e Elias (2012; 2013) and Marcuschi (2008; 2012), and, more specifically, on the Discourse Textual Analysis with Adam (2011) regarding the text plan and narrative sequence studies. In relation to the legal discourse, we use Pel?gio (2002), Gomes (2011), Nucci (2014) and Fran?a (2015).The methodology consists of a documental research, of qualitative and descriptive nature, as well as guided by the inductive and deductive reasoning. The corpus is represented by three testimonial records obtained from a Women?s Police Station (Delegacia Especializada em Atendimento ? Mulher ? DEAM), located at Natal, Rio Grande do Norte. Results indicate that the testimony provided by the witness is predominantly composed by several minor narratives ? the so-called embedded narratives, which act upon the text due to a global-level narrative. The results also indicate that the narrative sequences play an important role in the testimonial record genre, because they function as the main mechanism for the organization and arrangement of the witness testimony.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-10-02T21:56:49Z No. of bitstreams: 1 ValterRegisDeSouzaCardoso_DISSERT.pdf: 1059795 bytes, checksum: 938dfa43cb2d45fe9ca3186a59b51b25 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-10-06T00:04:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ValterRegisDeSouzaCardoso_DISSERT.pdf: 1059795 bytes, checksum: 938dfa43cb2d45fe9ca3186a59b51b25 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T00:04:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ValterRegisDeSouzaCardoso_DISSERT.pdf: 1059795 bytes, checksum: 938dfa43cb2d45fe9ca3186a59b51b25 (MD5) Previous issue date: 2017-01-27 / Neste trabalho, ? luz da An?lise Textual dos Discursos ? abordagem desenvolvida por Adam (2011) ? propomos estudar a estrutura composicional do g?nero senten?a judicial com foco na no??o de plano de texto e de sequ?ncias textuais narrativas que se realizam em seu relat?rio ? parte que cont?m uma esp?cie de sinopse do processo. Com o objetivo principal de analisar como essas sequ?ncias ocorrem, procuramos identificar quais elementos textuais e discursivos s?o utilizados em sua tessitura, descrever esses elementos textuais e os seus encadeamentos na organiza??o das sequ?ncias narrativas, al?m de interpretar o papel dessas sequ?ncias textuais para a estrutura??o e a composi??o do g?nero. De forma mais ampla, nossa pesquisa est? fundamentada nos pressupostos gerais da Lingu?stica Textual em autores como Koch (1997; 1999; 2002; 2004), Koch e Elias (2012; 2013), Marcuschi (2002; 2008; 2012) entre outros. O corpus desta pesquisa ? composto por uma senten?a de natureza criminal, retirada do Banco de Senten?as do site da Justi?a Federal do Rio Grande do Norte (JFRN). Metodologicamente, essa pesquisa apresenta aspecto documental e se orienta pelos m?todos do racioc?nio indutivo e dedutivo, apresentando um car?ter qualitativo e descritivo. Os resultados mostram que o relat?rio da senten?a n?o se limita apenas a listar ou enumerar as a??es praticadas pelas partes envolvidas no processo, mas possui um alto grau de narrativiza??o, apresentando todos os momentos de uma sequ?ncia narrativa e que, em fun??o das narrativas de n?vel global, existem as narrativas menores, as chamadas narrativas encaixadas, as quais desempenham um importante mecanismo de contextualiza??o e detalhamento de a??es relatadas. / In the present work, under the light of the Textual Discourse Analysis ? approach developed by Adam (2011) ? we propose to study the compositional structure of the genre judicial sentence, with a focus on the notion of text plan and on the narrative textual sequences that materialize in its report ? part that contains a kind of synopsis of the process. With the main objective of analyzing how these sequences occur, we try to identify which textual and discursive elements are used in their structure, to describe these textual elements and their threads in the organization of narrative sequences, besides to interpret the function of these textual sequences for structuring and composition. In a broader sense, this research is grounded on the general propositions of the Text Linguistics in authors like Koch (1997; 1999; 2002; 2004), Koch e Elias (2012; 2013), Marcuschi (2002; 2008; 2012) among others. The corpus of this research is composed of a single sentence of a criminal nature, extracted from the Sentence Database of the Federal Justice of Rio Grande do Norte (JFRN) website. Regarding the applied methodology, the present research is of documental nature, whilst guided by an inductive-deductive reasoning and being of a qualitative and descriptive character. Methodologically, this research presents a documentary aspect and is guided by the methods of inductive and deductive reasoning, presenting a qualitative and descriptive character. Results indicate that the sentence report does not limit itself only to the listing and enumerating of the actions put into practice by the concerned parties throughout the legal process, but that it possess a high level of narrativization, displaying all components of a narrative sequence. And, because of the narratives at the global level, there are the smaller narratives, the so-called embedded narratives, which play an important contextualization and detailing mechanism of reported actions.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402181.pdf: 139470 bytes, checksum: 913725ce4e67712066f240b7ddf9299c (MD5) Previous issue date: 2008-03-31 / O presente trabalho tem por objetivo estudar a legitimidade da atividade jurisdicional, a partir da obra L?gica Jur?dica de Cha?m Perelman, observando a linha de pesquisa Hermen?utica, Justi?a e Estado Constitucional. A abordagem est? relacionada ?s decis?es judiciais sobre casos concretos, n?o ao controle de constitucionalidade em abstrato. No primeiro cap?tulo s?o apresentados os elementos do chamado Modelo Tradicional, especificamente o Estado de Direito, a separa??o de poderes, a democracia e o positivismo. No segundo, esses elementos s?o submetidos a questionamento e colocados em confronto com a realidade atual, visando adequ?-los a esta mesma realidade. O terceiro cap?tulo trata dos problemas do Direito positivo, relacionados ?s lacunas, ?s antinomias e ? equivocidade dos termos jur?dicos, bem como ? possibilidade de decis?es indiscutivelmente injustas. No quarto ? examinada a hermen?utica filos?fica e seus profundos desdobramentos no fen?meno jur?dico. No quinto ? analisado o conceito dial?tico de ci?ncia, inicialmente apresentado por Arist?teles e desenvolvido por Perelman. Finalmente, o sexto cap?tulo apresenta dois exemplos um de Direito Penal, outro de Direito Civil resultados da constru??o moderna do Direito, com a finalidade de demonstrar que a atividade judicial baseada em regras, princ?pios e valores do ordenamento, e desde que assegurados os direitos fundamentais e a dial?tica processual na busca de consensos, encontra respaldo democr?tico.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2017-10-27T17:08:25Z No. of bitstreams: 1 JULIANA_SIROTSKY_SORIA_DIS.pdf: 1519177 bytes, checksum: e7a44b8336976fc966b88897b696427d (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-11-07T13:21:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JULIANA_SIROTSKY_SORIA_DIS.pdf: 1519177 bytes, checksum: e7a44b8336976fc966b88897b696427d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T13:26:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JULIANA_SIROTSKY_SORIA_DIS.pdf: 1519177 bytes, checksum: e7a44b8336976fc966b88897b696427d (MD5) Previous issue date: 2017-08-25 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The following work aims to examine the possibility of using arbitration as an alternative dispute technique within tax law disputes in Brasil. To do so it will analyze the prospects to apply said institute in light of constitutional principles and organic laws, identifying Law characteristics that, somehow, already give some kind of authorization to tax arbitration, especially trough the availability of the public interest and the tax credit, as well as the insufficient services that our national courts provide to the resolution of tax disputes. Besides, we will examine the main characteristics of arbitration as a jurisdiction and arbitrability requisites, such as capacity of the parties and availability of the rights involved. Finally, it will be demonstrated that tax arbitration in Brazilian law is a possibility, especially when compared with the existent regime in Portugal as long as the specifics and the principle of legality is observed by the authorities. / O presente trabalho destina-se a examinar as perspectivas ao uso da arbitragem como meio alternativo de resolu??o de conflitos no meio do direito tribut?rio no Brasil. Para tanto, ser?o analisadas ? luz dos princ?pios da Constitui??o e das leis ordin?rias, a viabilidade do instituto, identificando as caracter?sticas do Direito que, de alguma forma, j? d?o in?cio a autoriza??o da arbitragem tribut?ria, especialmente atrav?s da (in)disponibilidade do interesse p?blico e, nele a (in)disponibilidade do cr?dito tribut?rio, bem como a insufici?ncia do sistema jur?dico hoje utilizado na esfera tribut?ria. Al?m disso, ser?o examinadas as principais caracter?sticas da arbitragem como jurisdi??o e os requisitos da arbitrabilidade, tais como a capacidade, disponibilidade e patrimonialidade dos direitos. Ao final, a partir da an?lise do cen?rio em que o Brasil se encontra no caminho em dire??o ao procedimento da arbitragem tribut?ria, ser? feita uma compara??o com o procedimento j? existente em Portugal, concluindo que, respeitados o princ?pio da legalidade e algumas particularidades do nosso sistema tribut?rio, a introdu??o do instituto na mat?ria em quest?o ? poss?vel.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-01-25T16:37:42Z No. of bitstreams: 1 CAROLINE_MOREIRA_BOFF_DIS.pdf: 1277043 bytes, checksum: ccd62b38da738b6e7d91b93f3a64b38c (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-01-31T12:18:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CAROLINE_MOREIRA_BOFF_DIS.pdf: 1277043 bytes, checksum: ccd62b38da738b6e7d91b93f3a64b38c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-31T12:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAROLINE_MOREIRA_BOFF_DIS.pdf: 1277043 bytes, checksum: ccd62b38da738b6e7d91b93f3a64b38c (MD5) Previous issue date: 2016-02-19 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The relevance of Tax Jurisdiction and the immutability of labor sentences for the study proposed in this paper, is great, considering that the final judgment of the court decisions available to the stabilization of legal relations, realizing the security longing of this right, even with respect to tax liabilities. In fact, the decisions of the labor courts generate various taxes. What must be analyzed and defined, however, is the legal nature of the merit award and its settlement within the Labor Court, with regard to its fiscal aspect in the analysis of the tax assessment, consisting of the statement and the constitution of the tax. Starting from these assumptions, we can say that the issue of Labour Justice Racing will reflect directly on the tax implications arising from the employment relationship, through an analysis, also on the question of the competence of the Tax Public Administration. It is therefore from the labor court device, the employee will govern their conduct in relation to their tax obligations, a conduct that will be overseen by Ente taxing and may even result in consequences and penalties. For this reason it is extremely important to ensure a legal solution to the employee's fundamental right to legal certainty in relation to the labor court decisions and their consequences in the tax sphere. / A relev?ncia da Compet?ncia Tribut?ria e da imutabilidade das senten?as trabalhistas, para o estudo proposto neste trabalho, ? grande, tendo em vista que o tr?nsito em julgado das decis?es judiciais existe para a estabiliza??o das rela??es jur?dicas, concretizando o anseio de seguran?a do direito presente, inclusive, no que se refere ?s obriga??es tribut?rias. De fato, as decis?es da Justi?a do Trabalho geram efeitos tribut?rios v?rios. O que deve ser analisada e definida, no entanto, ? a natureza jur?dica da senten?a de m?rito e sua liquida??o, no ?mbito da Justi?a do Trabalho, no que diz respeito ao seu aspecto fiscal, sob a an?lise do lan?amento tribut?rio, composto da declara??o e da constitui??o do tributo. Partindo de tais pressupostos, podemos dizer que a quest?o da Compet?ncia da Justi?a do Trabalho ir? refletir diretamente nas incid?ncias tribut?rias decorrentes da rela??o de emprego, passando por uma an?lise, tamb?m, sobre a quest?o da Compet?ncia da Administra??o P?blica Tribut?ria. ?, pois, a partir do dispositivo judicial trabalhista, que o empregado ir? pautar sua conduta com rela??o ?s suas obriga??es tribut?rias, conduta esta que ser? fiscalizada pelo Ente Tributante e poder?, inclusive, acarretar consequ?ncias e penalidades. Por esta raz?o, se torna de extrema import?ncia uma solu??o jur?dica que assegure ao empregado o direito fundamental ? seguran?a jur?dica, em rela??o ?s decis?es judiciais trabalhistas e os seus reflexos no ?mbito tribut?rio.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:33:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joaquim_Candido_de_Sousa_Filho.pdf: 1004600 bytes, checksum: 661ceb11db839e3575a23fbf10618f08 (MD5) Previous issue date: 2005-12-19 / This thesis has, as its main purpose, to study the analysis and extension of credit process for legal entities of any size, made by non-financial companies, involving only medium and large industrial companies, and, at the same time, distributors of its own products. It is an exploratory research, involving one hundred and twenty-nine companies of eight segments: food; beverage; audio, video, and home appliances; cleaning products; paper; stationery shop; toiletries; and domestic utilities. The main topics were: feeling, technique, and confidence participation in the process of analysis and extension of credit; the position within the company which defines the credit policy; the importance degree attributed by the credit gestor to several aspects; the main variables with regard to the company and the partners thereof, used by the credit gestor in the analysis and extension of credit process; the importance degree attributed thereof; the variables which, severally, can hinder the extension of credit; the variables less important with regard to the company and the partners thereof, in the analysis and extension of credit process; the impact of the computer utilization (hardware and software) in the analysis and extension of credit process, and the main difficulties undergone by the credit gestor in such process. The statistical analysis of data revealed a great uniformity in the analysis and extension of credit process among the re searched companies. Although the use this technique is preponderant in the analysis and extension of credit process, feeling and confidence are still liable for a material part of such process. Other relevant conclusion was that the intensive usage by the credit gestor of some variables in the analysis and extension of credit process does not necessarily implicate in the attribution of a correspondent level of important to these variables. Finally, the research performed investigated the greatest difficulties undergone by the credit gestors, identifying that the difficulties are the same, regardless of the companies segment. Such difficulties involve, basically, the credit area and the commercial area of the companies, showing clearly the necessity of a deep work to eliminate or minimize such difficulties. / Esta disserta????o tem como objetivo principal o estudo do processo de an??lise e concess??o de cr??dito para pessoas jur??dicas de qualquer porte, realizado por empresas n??o financeiras, envolvendo somente m??dias e grandes empresas industriais e ao mesmo tempo, distribuidoras de seus pr??prios produtos. Trata-se de uma pesquisa explorat??ria, envolvendo cento e vinte e nove empresas de oito segmentos: alimentos, bebidas, eletroeletr??nico,produtos de limpeza, papel, papelaria, toucador e utilidades dom??sticas. Os principais t??picos abordados foram: a participa????o do feeling, da t??cnica e da confian??a no processo de an??lise e concess??o de cr??dito; o cargo dentro da empresa que define a pol??tica de cr??dito; o grau de import??ncia atribu??do pelo gestor de cr??dito a diversos aspectos; as principais vari??veis em rela????o ?? empresa e aos s??cios da mesma, utilizadas pelo gestor de cr??dito no processo de an??lise e concess??o de cr??dito; o grau de import??ncia atribu??do ??s mesmas; as vari??veis que isoladamente podem impedir a concess??o de cr??dito; as vari??veis menos importantes em rela????o ?? empresa e aos s??cios da mesma, no processo de an??lise e concess??o de cr??dito; o impacto da utiliza????o do computador (hardware e software) no processo de an??lise e concess??o de cr??dito e as principais dificuldades encontradas pelo gestor de cr??dito neste processo. A an??lise estat??stica de dados revelou grande uniformidade no processo de an??lise e concess??o de cr??dito entre as empresas pesquisadas. Embora a utiliza????o da t??cnica seja preponderante no processo de an??lise e concess??o de cr??dito, o feeling e a confian??a, ainda respondem por uma parcela significativa deste processo. Outra conclus??o relevante foi que o fato do gestor de cr??dito utilizar intensamente algumas vari??veis no processo de an??lise e concess??o de cr??dito, n??o implica necessariamente a atribui????o de correspondente n??vel de import??ncia a estas vari??veis. Finalizando, a pesquisa realizada abordou as maiores dificuldades encontradas pelos gestores de cr??dito, sendo identificado que as dificuldades s??o as mesmas, independentemente do segmento das empresas. Estas dificuldades envolvem, basicamente, a ??rea de cr??dito e a ??rea comercial das pr??prias empresas, demonstrando, claramente, a necessidade da realiza????o de um profundo trabalho objetivando eliminar ou minimizar estas dificuldades.