Made available in DSpace on 2016-04-04T18:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Lucia Magano Henriques.pdf: 3712658 bytes, checksum: 881efbf8b68d9775831bbd1ef69257a6 (MD5) Previous issue date: 2009-03-09 / This research has the critics and revision that are being proposed to the Law school as its tool. Its objective is the teacher's conception, what they think about such critics and innovation. That way, this essay tries to understand the process of appropriation of academic knowledge in the jurisdiction of Law; inquiry if this knowledge is the result of a dialog of science and social reality, materialized in the economical politics and educational guidelines, and what are its interests and such dialog has supported and directed the Law school. Through this essay I also intend to detail which is the knowledge in law that the reality demands nowadays. While writing I researched what is the origin and development of the Law School and how it reflects in the history of our country and also what were the guidelines adopted in the academic life. Great names in Academics were interviewed and such interviews were supported by a written study that involved the areas of Law school and the teacher's development. Considering the data that resulted from such interviews and based on the theory adopted as a reference there are some propositions that can be used o face and overcome the issues presented. Among them we point out the proposal of adopting the pedagogical pratices that urges the sense of curiosity as this one inspires reflexation and shows itself loose as it allows and stimulates the student to be the leader of its own development. In this kind of method we don't waste the knowledge shared by the student and such knowledge is used as a starting point (or link) to the knowledge of Law. The teachers' attitude that becomes aware of the acquisition of such knowledge rejects the dogmatic knowledge so called arrogant by the interviewed teachers. From these reflections my intention is to contribute to the formation of more critic professionals of Law capable of acting in an effective and transforming way in this reality that we live in. / A presente pesquisa tem como problema as cr?ticas e as propostas de revis?o que est?o sendo feitas ao ensino do Direito. Tem como seu objeto as concep??es de professores da ?rea, ou seja, o que pensam eles sobre tais cr?ticas e inova??es. Dessa forma, o presente trabalho busca compreender o processo de apropria??o do conhecimento acad?mico na ?rea do Direito, inquirir se esse saber resulta do di?logo entre ci?ncia e realidade social e quais interesses, consubstanciados nas pol?ticas econ?micas e educacionais, t?m embasado e direcionado o ensino do Direito. Tem como objetivo, ainda, evidenciar qual seja o saber jur?dico que a realidade atual exige. No seu desenvolvimento, comportou revis?o bibliogr?fica sobre a origem e o desenvolvimento do ensino jur?dico e como este reflete a hist?ria do pa?s e as pol?ticas adotadas no ensino superior. Sustentadas por revis?o bibliogr?fica que abrangeu as ?reas do ensino jur?dico e da forma??o docente, entrevistas semi-estruturadas foram realizadas junto a professores de grande express?o na ?rea do Direito. A partir da an?lise dos dados obtidos e com suporte nos referenciais te?ricos adotados, apresentam-se algumas proposi??es para o enfrentamento e supera??o dos problemas apontados. Dentre elas, destacamos a proposta de ado??o de pr?tica pedag?gica que instigue a curiosidade epistemol?gica, pois esta provoca reflex?o e se revela emancipat?ria uma vez que permite e estimula o discente a ser sujeito da sua pr?pria forma??o. Nesse tipo de pr?tica n?o se desperdi?a o conhecimento trazido pelo estudante; o conhecimento que traz ? usado como ponto de partida (ou ponte de travessia) para o conhecimento jur?dico. A atitude docente que se conscientiza da import?ncia da aquisi??o de conhecimento contextualizado rejeita o conhecimento dogm?tico, chamado de arrogante pelos professores entrevistados. A partir dessas reflex?es, o que se almeja ? contribuir para a forma??o de profissionais do Direito mais cr?ticos e aptos a atuar de forma efetiva e transformadora sobre a realidade na qual se inserem.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385247.pdf: 1379784 bytes, checksum: eb3a16c8d8ec8c7c3ff8a7bc72f08059 (MD5) Previous issue date: 2006-11-14 / O trabalho ? desenvolvido na ?rea de concentra??o "Viol?ncia", dentro da linha de pesquisa "Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo". Especificamente, analisa a criminaliza??o da lavagem de dinheiro como express?o da Pol?tica Criminal de um Estado, e procura desvelar a ideologia que fundamenta essa decis?o. A primeira lei a criminalizar a conduta foi elaborada h? cerca de vinte anos - desde ent?o, legisla??es semelhantes reproduziram-se pelo mundo at? formar um regime global de proibi??o. A pesquisa aborda a forma pela qual esse regime vincula os Estados a estarem de acordo com os padr?es internacionais antilavagem de dinheiro. A disserta??o revela ainda a viol?ncia do crime de lavagem de dinheiro: os m?ltiplos danos sociais por ele provocados. Reflete sobre o delito ? luz de conceitos do Direito Penal e da Criminologia. Examina o papel do dinheiro na sociedade moderna e aborda a economia global il?cita. Desvela, finalmente, o discurso produzido pelo regime global de proibi??o - obtido por meio da an?lise da linguagem utilizada nos textos de tratados internacionais, e de outros textos. Conclui, ao final, que a criminaliza??o da lavagem de dinheiro ? justificada, mas, como limita??o ao Poder Punitivo, sugere mudan?as no discurso antilavagem de dinheiro.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 411666.pdf: 1127842 bytes, checksum: 3ba0886f2c427079dcca6d3a591e886f (MD5) Previous issue date: 2008-12-19 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, tem por finalidade o estudo da Interna??o Psiqui?trica, perpassando desde as quest?es civis e psicossociais da capacidade e da autonomia do sujeito, at? aspectos jur?dicos e sociais. O trabalho defende, ainda, um elo entre o profissional da sa?de mental e seu paciente, com o objetivo final de se criar um ambiente terap?utico apropriado para um tratamento psiqui?trico eficaz. Desse modo, visa ? obten??o de resultados ?teis para o paciente, familiares e, em ?ltima an?lise, para a pr?pria sociedade, como uma forma de resposta social aos anseios populares calcados num (falso) Estado Democr?tico de Direito. No mesmo sentido, em que pese a ocorr?ncia de mudan?as, o tratamento hospitalar ainda n?o se mostra suficiente, na medida em que o ex-internado sai do hospital psiqui?trico com um estigma, criado pela pr?pria sociedade, que o identifica como um desigual perante os demais. Isso demonstra que o problema ?, antes de tudo, cultural. Por fim, a quest?o da interna??o psiqui?trica pode exceder os limites estabelecidos pela Medicina e pelo Direito, situa??o essa que pode ser traduzida como um abuso de meios m?dicos ou de respons?veis legais pelo paciente, com o fim de alcan?ar uma finalidade n?o autorizada pela lei. Desta forma, tal abuso pode ser verificado quando, pelo contexto da interna??o, ocorrer situa??es-tipo, que se caracterizam como il?citos penais, como o c?rcere privado e o constrangimento ilegal. Em ?ltima an?lise, o trabalho evidencia que o enfermo (inimput?vel ou semi-imput?vel, com necessidade de tratamento terap?utico) ? um sujeito cujos direitos constitucionalmente garantidos devem prevalecer acima de quaisquer interesses privados ou econ?micos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423672.pdf: 220759 bytes, checksum: a254a217b46ad11c8505b847fc352682 (MD5) Previous issue date: 2010-03-19 / O presente trabalho discute a import?ncia da credibilidade do Sistema Financeiro Nacional, constitu?do por diversas institui??es financeiras e que necessitam de autoriza??o do Banco Central do Brasil para que possam funcionar no Pa?s. A capta??o, intermedia??o e aplica??o de recursos financeiros, objetivando o lucro, s?o atividades exclusivas das institui??es financeiras. A Lei 7.492/86 protege o Sistema Financeiro Nacional e prev?, em seu artigo 16, pena de reclus?o ao indiv?duo que "faz operar" institui??o financeira sem a devida autoriza??o do Banco Central do Brasil. O Conselho de Controle das Atividades Financeiras ? o ?rg?o respons?vel pela apura??o das atividades financeiras il?citas. Um sistema financeiro que ? vulner?vel e inst?vel enfraquece a credibilidade financeira do pa?s, deixando de atrair investimentos externos e de gerar riqueza. Os crimes praticados contra o Sistema Financeiro Nacional s?o um dos delitos antecedentes ? lavagem de dinheiro, que est? prevista na Lei 9.613/98. S?o in?meros os efeitos nocivos da lavagem de dinheiro que, para ser caracterizada como tal, pressup?e a exist?ncia dos crimes antecedentes que s?o: o tr?fico de entorpecentes; o contrabando ou tr?fico de armas; o terrorismo e seu financiamento; a extors?o mediante sequestro; o crime praticado contra a Administra??o P?blica; o crime praticado contra o Sistema Financeiro Nacional; Crime praticado por organiza??o criminosa; crime praticado por particular contra a administra??o p?blica estrangeira. Deste modo a investiga??o analisa, dentro da linha de pesquisa Sistemas jur?dicopenais contempor?neos, quando uma atividade pode ser considerada pr?pria ou exclusiva de institui??o financeira e, especialmente, quais as peculiaridades que diferenciam a simples realiza??o de adiantamentos ou contratos de m?tuos pecuni?rios e pratic?veis por qualquer pessoa, das atividades privativas das institui??es financeiras atrav?s de pesquisa bibliogr?fica e do estudo de um caso concreto.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429725.pdf: 98138 bytes, checksum: 28ee2da012654caa11c3a914db510016 (MD5) Previous issue date: 2010-12-10 / Esta disserta??o, do curso de mestrado em Ci?ncias Criminais, ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, versa sobre banco de dados gen?ticos para fins de identifica??o criminal. Ele pode ser constitu?do de distintas formas, podendo ser uma importante ferramenta ? resolu??o de delitos. Originalmente, esse instrumento foi criado visando os crimes cometidos contra a dignidade sexual, sendo que, hoje, diretamente proporcional ao crescimento do n?mero de na??es que o utilizam houve tamb?m uma dilata??o dos tipos de crimes perseguidos. Contudo, ao mesmo tempo, a utiliza??o de dados gen?ticos, seja para fins criminais ou n?o, abrange a observ?ncia da prote??o da privacidade pela prote??o de inviolabilidade de segredo que esses dados trazem consigo cujos bancos de dados informatizados os colocam em estado de vulnerabilidade, dado as possibilidades de acesso desses registros. Os dados que comp?em o ADN n?o se limitam ao indiv?duo, incluem a sua hereditariedade. A partir de uma revis?o bibliogr?fica, legislativa e jurisprudencial, tanto p?tria como em direito comparado, o presente trabalho monogr?fico objetiva investiga as quest?es decorrentes da administra??o do banco e os aspectos jur?dicopenais envolvidos no acesso dos dados de perfis de ADN com fins criminais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 454718.pdf: 413757 bytes, checksum: 84d4665753515fcc5becd3369b90154f (MD5) Previous issue date: 2013-12-05 / This research sought to understand the conflict between practices and traditional usages and the colonial legal culture within the current social dynamics of Mozambique, leading to the following question: how can the conflict between usages and traditional practices and the colonial legal culture embedded in the contemporary social dynamics of Mozambique can be understood? It addresses a case of conflict between the state justice system and a traditional practice called mu?welo in the northern of Nampula Province, concretely in Nacala-Porto city. The main objective was to analyze the current Mozambican social context, seeking to understand the inducing factors of the conflicts between groups in favor of colonial legal rules and the traditional usages. Furthermore, we described the forms of articulation (current) between the justice system and traditional communities in Mozambique and analyzed some practical cases of the present conflicts between traditional practices and Mozambicans usages and the legal culture. However, the work was divided into two parts. The first part consists of two chapters, that gives a brief history of Mozambique, emphasizing in to issues relating to their people, since the Portuguese colonists arrival of and the effective occupation of the territory of Mozambique. The research also analyzes how the colonists faced the local people and their practices and traditional usages, cultural clashes and the introduction of the colonial legal system and its impact on ways of solving conflicts between the local people.The second part consists of a chapter. This part addresses the issue of conflict between practices and traditional usages and legal culture transmitted by settlers from discussing the case of mu?welo previously referenced. / A presente pesquisa procurou compreender o conflito entre os usos e costumes tradicionais e a cultura jur?dica colonial dentro da atual din?mica social de Mo?ambique, guiando-se na seguinte quest?o: De que forma se pode compreender o conflito entre os usos e costumes tradicionais e a cultura jur?dica colonial, inseridas na din?mica social contempor?nea de Mo?ambique? Na mesma aborda-se um caso de conflito entre o sistema de justi?a estatal e uma pr?tica tradicional denominada mu?welo do norte da Prov?ncia de Nampula, concretamente na cidade de Nacala-Porto. O principal objetivo foi analisar o contexto social mo?ambicano atual, buscando compreender os fatores de indu??o de conflitos entre grupos defensores das normas jur?dicas coloniais e dos costumes tradicionais. Para al?m disso, foram descritas as formas de articula??o (atuais) entre o sistema de justi?a e as comunidades tradicionais em Mo?ambique e analisados alguns casos pr?ticos de conflitos atuais entre os usos e costumes tradicionais mo?ambicanos e a cultura jur?dica. O trabalho foi dividido em duas partes. A primeira parte, composta por dois cap?tulos, nas quais se apresenta um breve historial de Mo?ambique, dando-se maior ?nfase ?s quest?es relativas ? evolu??o dos seus povos, desde a chegada dos colonizadores portugueses e ? ocupa??o efetiva do territ?rio mo?ambicano. Analisa-se, tamb?m, a forma como os colonizadores encararam os povos locais e os seus usos e costume, os choques culturais e a introdu??o do sistema jur?dico colonial e seu impacto nas formas de resolu??o de conflitos entre os povos locais. Na segunda parte aborda-se a quest?o do conflito entre os usos e costumes e a cultura jur?dica transmitida pelos colonizadores a partir da discuss?o do caso de mu?welo, anteriormente referenciado.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393016.pdf: 83416 bytes, checksum: a6bb1b6e561306131e04331a4df64f86 (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / No presente trabalho, vinculado ? linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo, que est? inserida na ?rea de concentra??o Viol?ncia do Mestrado em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, analisou-se, a partir de pesquisa de campo eminentemente qualitativa, a motiva??o das decis?es judiciais nos crimes de roubo no Estado do Rio Grande do Sul. Buscou-se, pois reprodu??o parcial de pesquisa j? realizada no Estado de S?o Paulo articulada entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Brasileiro de Ci?ncias Criminais (IBCCRIM). A hip?tese de ambos os trabalhos centrou-se na perspectiva de que os magistrados utilizavam-se de categorias cristalizadas, ahist?ricas e atemporais como forma de legitimar o recrudescimento qualitativo (regime mais severo) da pena a ser cumprida, tais como personalidade voltada para o crime, defesa da sociedade e gravidade do delito. Percebeu-se que a (pr?)compreens?o de parcela da magistratura encontra-se ancorada em matriz te?rica epistemologicamente defasada que obt?m, entretanto, amplo respaldo no senso comum (te?rico), a saber o paradigma etiol?gico da criminologia. Longe de estar soterrado pela criminologia da rea??o social na pr?tica jur?dica di?ria, o positivismo criminol?gico al?m de permear o horizonte de sentido de muitos magistrados, constituiu in?meras categorias na legisla??o penal brasileira, legitimadas no e pelo discurso jur?dico-penal (dogm?tica penal). Assim, foi realizado num primeiro momento, a contextualiza??o da legitimidade do controle social penal (decis?o penal) no ?mbito da institui??o do Estado-Na??o brasileiro. Posteriormente, buscou-se apresentar de forma cr?tica e reflexiva os dados obtidos a partir da leitura de 29 senten?as e 29 ac?rd?os correspondentes. Por fim, vislumbrou-se a explicita??o dos impasses gerados a partir desse problema hermen?utico-criminol?gico na perspectiva de se propor uma hermen?utica garantista, no ?mbito da dogm?tica penal, e uma virada criminol?gica (paradigma da rea??o social) constitutiva da compreens?o do interprete (magistrado) do direito. Objetivou-se, portanto, articular algumas id?ias que sirvam de instrumento para a conten??o incisiva do poder punitivo e da expans?o do direito penal, o que justifica a sua vincula??o ? linha de pesquisa referida, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais desta Universidade.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-10-30T11:04:39Z No. of bitstreams: 1 475955 - Texto Parcial.pdf: 586893 bytes, checksum: 6eb1e41084cc55a1d42927be5dad9163 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-30T11:04:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 475955 - Texto Parcial.pdf: 586893 bytes, checksum: 6eb1e41084cc55a1d42927be5dad9163 (MD5) Previous issue date: 2015-07-10 / The purpose of the present work is to investigate the content and the extent of the tax immunity of temples of any cult, once the article 150, VI, ?b? of the Federal Constitution, provides no definition of what is to be understood as a temple or what it is meant by a cult, at the same time that its paragraph 4? establishes that the immunity in question includes only the patrimony, the rent and the services related to essential purposes of the mentioned entities. The study begins with the search for the juridical nature of the tax immunity, and after presenting various theories related to the theme, it proposes the following concept: tax immunities are juridical rules exhaustively provided in the Constitution which operate at the level of the own definition of tributary competency, since they delimit it negatively, by establishing situations, persons and goods which are out of reach of taxation, with the purpose of preserving fundamental rights enshrined in the Constitutional itself. Thus, the tax immunities grant to the immune people the subjective public right to demand from the State a duty of abstention, which means that no taxation of any kind may be imposed upon them. Given that such immunity has as its basis the protection of the right to religious freedom, special attention is given to the historical evolution of this right, up to its recognition as a fundamental right. Concerning the interpretation of the tax immunities of the temples, three major concepts are emphasized: temple-thing, temple-activity, temple-entity. The last concept is the one in most accordance with the latest judgments of the Brazilian Supreme Court, according to which the destination of the recourses is what is important, not their sources, meaning that if the destination of the resources apply to the essential purposes of the religious entities they should be immune. This work disagrees with abovementioned interpretation and supports a systematic interpretation of the Constitution which takes into consideration the principle of free competition and the laicism of the Brazilian State as well, in such a way that when a conflict of rights arises, the technique of ponderation must be applied, which consists in conferring weight to the specific situations presented in the concrete case, in order to obtain the solution that will cause less restrictions to the fundamental rights in collision. / O presente estudo busca investigar o conte?do e a extens?o da imunidade tribut?ria dos templos de qualquer culto prevista no art. 150, VI, ?b? da Constitui??o Federal, uma vez que o aludido dispositivo constitucional n?o define o que seja templo, nem tampouco o que seja culto, al?m de ter disposto, no seu ? 4?, que a imunidade em quest?o abrange somente o patrim?nio, a renda e os servi?os relacionados com as finalidades essenciais das entidades nela mencionadas. Inicia-se, assim, a investiga??o pela pesquisa da natureza jur?dica da imunidade tribut?ria e, ap?s a apresenta??o de diversas teorias relativas ao tema, prop?e-se o seguinte conceito: as imunidades tribut?rias s?o regras jur?dicas taxativamente previstas na Constitui??o que operam no plano da defini??o da pr?pria compet?ncia tribut?ria, uma vez que a delimitam negativamente ao estabelecer situa??es, pessoas e bens que se encontram fora do alcance da tributa??o, com a finalidade de preservar direitos fundamentais consagrados no pr?prio texto constitucional, gerando, assim, em favor das pessoas imunes, o direito subjetivo p?blico de exigir que o Estado n?o lhes imponha qualquer gravame fiscal. Tendo em vista que a imunidade tribut?ria dos templos tem por fundamento a prote??o do direito ? liberdade religiosa, dedica-se especial aten??o ? evolu??o hist?rica desse direito at? o seu reconhecimento como direito fundamental. Em rela??o ? interpreta??o de tal imunidade, destacam-se tr?s grandes concep??es, quais sejam: templo-coisa, templo-atividade, templo-entidade. Essa ?ltima concep??o se encontra de acordo com os mais recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, que entende ser importante para a outorga da imunidade a destina??o dos recursos e n?o a origem, de forma que se os recursos forem aplicados nas finalidades essenciais das entidades religiosas, dever?o ser imunes. Discorda-se dessa interpreta??o e sustenta-se uma interpreta??o sistem?tica da Constitui??o que leve em considera??o o princ?pio da livre concorr?ncia, bem como a laicidade do Estado brasileiro, de modo que, nos casos concretos, quando houver colis?o de direitos, prop?e-se a solu??o atrav?s da t?cnica da pondera??o que consiste em atribui??es de pesos na situa??o espec?fica, de maneira que a solu??o deva ser a que cause menos restri??o aos direitos fundamentais em colis?o.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-02-19T18:53:39Z No. of bitstreams: 1 DIS_ILANA_LUIZ_FERMANN_PARCIAL.pdf: 237800 bytes, checksum: d831f16ddb6934ea6de1672fcf7dd265 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-19T18:53:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ILANA_LUIZ_FERMANN_PARCIAL.pdf: 237800 bytes, checksum: d831f16ddb6934ea6de1672fcf7dd265 (MD5) Previous issue date: 2016-01-20 / The Parental Alienation (PA) is a phenomenon which commonly occurs in child custody situations and affects children and adolescents. Although it is considered a current theme and there is a law in Brazil that configure the AP as a negative psychological interference, studies that portray these situations are still insufficient. The objective of this research was to the describe cases of AP, through the analysis of judicial processes and verify the criteria used by the professionals of psychology in the evaluation of these cases. The research is organized in two empirical studies. The empirical study titled 1 ?Characterization of Judicial Processes of Parental Alienation in Brazil? characterized judicial processes PA, including the profile of the children, their parents and information about the processes. They analyzed 14 judicial processes and the results indicated that most of these did not report the initial complaint and PA were related to visitation and custody of property after divorce. Mothers were identified as alienating and alienated father as in most cases. Children were predominantly only daughters, they were under the care of mothers and attended elementary school. The empirical study titled 2 ?Psychological expertise in Parental Alienations Cases? verify the criteria, indicators, methods and procedures used by psychologists in cases of PA and assessed the adequacy of psychological reports contained in legal proceedings in accordance with the guidelines of the Federal Council of Psychology (FCP). Eight reports have been identified in processes analyzed and it was found that none of the documents presented structure required by the FCP. Interviews were the most used procedures and few professionals included testings. Problems such as lack of integration of the results with the findings and suggestions of legal measures were observed in the expert reports. Finally, in only half of the eight cases containing report was verified correlation between psychological expert conclusion and the court judgment on the presence or absence of PA. / A Aliena??o Parental (AP) ? um fen?meno que comumente ocorre em situa??es de disputa de guarda e envolve crian?as e adolescentes. Embora seja considerada uma tem?tica atual e exista uma lei no Brasil que configure a AP como uma interfer?ncia psicol?gica negativa, os estudos emp?ricos ainda s?o escassos. O objetivo da presente Disserta??o de Mestrado foi descrever casos de AP, por meio da an?lise de processos judiciais, bem como verificar os crit?rios utilizados pelos profissionais da Psicologia na avalia??o destes casos. A disserta??o de mestrado est? organizada em dois estudos emp?ricos que contemplam tais objetivos. O estudo emp?rico 1 intitulado ?Caracteriza??o de Processos Judiciais com AP no Brasil? caracterizou os processos judiciais de AP, incluindo o perfil das crian?as, seus pais e informa??es acerca dos processos. Foram analisados 14 processos judiciais e os resultados indicaram que na maioria destes a queixa inicial n?o referia AP e estavam relacionados a visita??es e estabelecimento de guarda ap?s div?rcio. As m?es foram identificadas como alienadoras e o pai como alienado na maioria dos casos. As crian?as eram, predominantemente, filhas ?nicas, estavam sob a guarda das m?es e frequentavam ensino fundamental. O estudo emp?rico 2 denominado ?Per?cias Psicol?gicas em Casos de Aliena??o Parental? verificou os crit?rios, indicadores, m?todos e procedimentos utilizados pelos psic?logos em casos de AP e avaliou a adequa??o dos laudos psicol?gicos contidos em processos judiciais de acordo com as orienta??es do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Foram identificados oito laudos nos processos analisados e verificou-se que nenhum dos documentos apresentava estrutura exigida pelo CFP. Entrevistas foram os procedimentos mais utilizados e poucos profissionais inclu?ram testagens. Problemas como falta de integra??o dos resultados com as conclus?es e sugest?es de medidas judiciais foram constatados nos laudos periciais. Por fim, em apenas metade dos oito processos que continham laudo, foi verificada concord?ncia entre a conclus?o pericial psicol?gica e a senten?a judicial sobre presen?a ou aus?ncia de AP.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 388694.pdf: 112906 bytes, checksum: e9531ee66bae7ac98ee47f55305a7b76 (MD5) Previous issue date: 2007-02-28 / O surgimento do computador foi um dos maiores avan?os tecnol?gicos do S?culo XX. A cria??o de um sistema digital de armazenagens e transmiss?o de dados baseado em um c?digo bin?rio possibilitou a utiliza??o simult?nea de um grande n?mero de informa??es em um espa?o f?sico reduzido. Juntamente com o desenvolvimento da tecnologia da computa??o, surgiu a Internet, um ambiente virtual que se formou em uma dimens?o paralela ao mundo real. Uma dimens?o aritm?tica, mas que recria o ambiente real e acrescenta-lhe peculiaridade do ambiente virtual. A essa dimens?o denominou-se ciberespa?o. As rela??es humanas criam v?nculos entre as pessoas, os quais se consubstanciam nas obriga??es, e no ciberespa?o isso n?o ? diferente. Assim como no mundo real, o ambiente virtual possibilita a intercomunica??o entre pessoas que utilizam esse espa?o para travar rela??es jur?dicas e contratar, assumindo, assim, obriga??es que causam repercuss?es no mundo real. A falta de cumprimento das obriga??es assumidas em contratos firmados atrav?s da Internet torna poss?vel a propositura de a??o judicial para ver o lit?gio solucionado pelo Poder Judici?rio. Mas o ambiente virtual, diferentemente do real, n?o encontra barreiras geogr?ficas, e as d?vidas sobre qual legisla??o regula o contrato, bem como qual ser? a jurisdi??o e o ?rg?o competente para resolver o lit?gio passa a ser relevantes. Alguns ordenamentos jur?dicos j? possuem previs?o legal expressa sobre o tema, outros n?o. Na falta de um regramento universal para os neg?cios praticados atrav?s da Internet, tamb?m conhecidos como e-commerce, cada pa?s adapta a sua legisla??o para melhor resolver os lit?gios causados pelo n?o cumprimento desse tipo de contrato. A pesquisa pelo m?todo dedutivo demonstra que as solu??es encontradas pelos pa?ses com maior n?mero de internautas t?m sido disponibilizar aos contratantes a op??o pela arbitragem quando do momento da contrata??o. Com isso, as regras do direito objetivo que se aplicam ao contrato ficam clara e previamente estabelecidas