Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Miyagui.pdf: 1311252 bytes, checksum: 5223d672be5c99bf61c60aba21ca7162 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research presents an analysis of social and psychological reports dispatched by the family court of the judicial district of the state of São Paulo that are related to lawsuits from ex-couples that fight in court for child custody. It investigates the concepts of childhood and best interests of the child manifested on the judiciary technicians and law professionals discourses; the criteria used to determine the parent(s) ability(ies) related to custody activities; the parameters for the definition of family, family conflict and custody award. It analyzes the reports according with the recommendations of the Federal Council of Psychology and the Federal Council of Social Service. Two lawsuits were selected, one concerning modified custody and the other concerning joint custody. The theoretical background are the Vygotsky's social-historic psychology and its categories of analysis, meanings and significances, along with Foucault's considerations about legal practices. The results point different ways of understanding family dynamics, relations of parenthood and affiliation, intersubjective conflicts, expressed in the reports. The subtexts revealed in the reports do not stray from the law professionals narratives; they are normative discourses, endorsed by the legislation; they are narratives that do not take into account neither the family dynamics nor the situation of the child given the family and the legal conflicts. This research concludes that the axis of the narrative is not the child but the conception of the ideal bourgeois family. Many are the difficulties that pass through the relation between psychology and law and that interfere in the dialogue between them, as the child listening importance and the conception of child development founded in maturity and age criteria. It is noteworthy, therefore, the importance of understanding the child as an active, singular, being, endowed with the capacity of signify their experiences / Esta pesquisa apresenta uma análise de laudos psicológicos e sociais produzidos na vara de família de comarca do estado de São Paulo e se referem a ações de ex-casais que brigam judicialmente pela guarda dos filhos. Investiga as concepções de infância e de melhor interesse da criança manifestadas nos discursos dos técnicos judiciários e dos operadores do direito; os argumentos utilizados para determinar a capacidade do(s) pai(s) em relação ao exercício da guarda; as condições para a definição de família, de conflito familiar e de atribuição da guarda. Analisa os laudos de acordo com as recomendações do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social. Foram selecionados dois processos judiciais, um caso de guarda modificada e outro de guarda compartilhada. Tem como referencial teórico a psicologia sócio-histórica de Vygotsky e suas categorias de análise, significados e sentidos, complementados por reflexões de Foucault sobre as práticas jurídicas. Os resultados apontam diferentes formas de compreensão da dinâmica familiar, das relações de parentalidade, de filiação, dos conflitos intersubjetivos, expressados nos laudos. Os subtextos revelados nos laudos não se distanciam das narrativas dos operadores do direito; são discursos normativos, referendados pelas legislações; são narrativas que não se ocupam da dinâmica familiar nemda situação da criança diante do conflito familiar e judicial. Conclui que o eixo da narrativa não é a criança, é sim a concepção de família ideal burguesa. Muitas são as dificuldades que atravessam a relação entre a psicologia e o direito e que interferem no diálogo entre elas, como a importância da escuta da criança e a concepção de desenvolvimento infantil fundada em critérios de maturação e idade. Destaca-se, assim, a importância de compreender a criança como ser ativo, singular, dotada da capacidade de significar as suas experiências.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-02-19T18:53:39Z No. of bitstreams: 1 DIS_ILANA_LUIZ_FERMANN_PARCIAL.pdf: 237800 bytes, checksum: d831f16ddb6934ea6de1672fcf7dd265 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-19T18:53:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ILANA_LUIZ_FERMANN_PARCIAL.pdf: 237800 bytes, checksum: d831f16ddb6934ea6de1672fcf7dd265 (MD5) Previous issue date: 2016-01-20 / The Parental Alienation (PA) is a phenomenon which commonly occurs in child custody situations and affects children and adolescents. Although it is considered a current theme and there is a law in Brazil that configure the AP as a negative psychological interference, studies that portray these situations are still insufficient. The objective of this research was to the describe cases of AP, through the analysis of judicial processes and verify the criteria used by the professionals of psychology in the evaluation of these cases. The research is organized in two empirical studies. The empirical study titled 1 ?Characterization of Judicial Processes of Parental Alienation in Brazil? characterized judicial processes PA, including the profile of the children, their parents and information about the processes. They analyzed 14 judicial processes and the results indicated that most of these did not report the initial complaint and PA were related to visitation and custody of property after divorce. Mothers were identified as alienating and alienated father as in most cases. Children were predominantly only daughters, they were under the care of mothers and attended elementary school. The empirical study titled 2 ?Psychological expertise in Parental Alienations Cases? verify the criteria, indicators, methods and procedures used by psychologists in cases of PA and assessed the adequacy of psychological reports contained in legal proceedings in accordance with the guidelines of the Federal Council of Psychology (FCP). Eight reports have been identified in processes analyzed and it was found that none of the documents presented structure required by the FCP. Interviews were the most used procedures and few professionals included testings. Problems such as lack of integration of the results with the findings and suggestions of legal measures were observed in the expert reports. Finally, in only half of the eight cases containing report was verified correlation between psychological expert conclusion and the court judgment on the presence or absence of PA. / A Aliena??o Parental (AP) ? um fen?meno que comumente ocorre em situa??es de disputa de guarda e envolve crian?as e adolescentes. Embora seja considerada uma tem?tica atual e exista uma lei no Brasil que configure a AP como uma interfer?ncia psicol?gica negativa, os estudos emp?ricos ainda s?o escassos. O objetivo da presente Disserta??o de Mestrado foi descrever casos de AP, por meio da an?lise de processos judiciais, bem como verificar os crit?rios utilizados pelos profissionais da Psicologia na avalia??o destes casos. A disserta??o de mestrado est? organizada em dois estudos emp?ricos que contemplam tais objetivos. O estudo emp?rico 1 intitulado ?Caracteriza??o de Processos Judiciais com AP no Brasil? caracterizou os processos judiciais de AP, incluindo o perfil das crian?as, seus pais e informa??es acerca dos processos. Foram analisados 14 processos judiciais e os resultados indicaram que na maioria destes a queixa inicial n?o referia AP e estavam relacionados a visita??es e estabelecimento de guarda ap?s div?rcio. As m?es foram identificadas como alienadoras e o pai como alienado na maioria dos casos. As crian?as eram, predominantemente, filhas ?nicas, estavam sob a guarda das m?es e frequentavam ensino fundamental. O estudo emp?rico 2 denominado ?Per?cias Psicol?gicas em Casos de Aliena??o Parental? verificou os crit?rios, indicadores, m?todos e procedimentos utilizados pelos psic?logos em casos de AP e avaliou a adequa??o dos laudos psicol?gicos contidos em processos judiciais de acordo com as orienta??es do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Foram identificados oito laudos nos processos analisados e verificou-se que nenhum dos documentos apresentava estrutura exigida pelo CFP. Entrevistas foram os procedimentos mais utilizados e poucos profissionais inclu?ram testagens. Problemas como falta de integra??o dos resultados com as conclus?es e sugest?es de medidas judiciais foram constatados nos laudos periciais. Por fim, em apenas metade dos oito processos que continham laudo, foi verificada concord?ncia entre a conclus?o pericial psicol?gica e a senten?a judicial sobre presen?a ou aus?ncia de AP.

Este trabalho relaciona elementos das áreas de Computação e Saúde para comporem a elaboração de uma metodologia para avaliação de usabilidade de sistemas de transcrição automática de laudos na área de Radiologia. Inicialmente, é apresentado um estudo realizado sobre a área de Interface do Usuário Baseada em Voz que identifica requisitos para os sistemas que trabalham com comunicação mediada por voz assim como as iniciativas no sentido de se criar uma metodologia para sua avaliação. Em seguida é realizado um estudo dos sistemas de transcrição automática de laudos, no qual os principais requisitos são caracterizados e classificados. Os dois estudos acima citados foram integrados para a elaboração de uma metodologia para a avaliação de Sistemas de Transcrição Automática de Laudos em Radiologia. A metodologia foi, então, validada previamente através de inspeções e testes de usabilidade realizados fora do ambiente hospitalar, através do uso de um sistema de transcrição automática de laudos em Radiologia. Posteriormente, a metodologia foi também aplicada a um hospital da cidade de São Paulo. Como resultado principal foi proposto um guia bastante detalhado para se avaliar os Sistemas de Transcrição Automática de Laudos em Radiologia, cada vez mais presentes em hospitais e clínicas no país, além dos relatos das experiências obtidas com a aplicação desta metodologia em um caso real. / This work combines knowledge from Computer Science and Health Science in order to propose an evaluation methodology for Automatic Transcription System of Radiology Reports. At first a study regarding a Voice User Interface is presented, this interface identifies the requirements for Spoken Language Dialogue Systems and it can also be used as a tool for an evaluation methodology. Following, a study of automatic transcription systems is presented; in this study the main requirements are listed and classified. Both studies were integrated to allow a new methodology to evaluate an Automatic Transcription System in Radiology. This methodology was previously validated through some inspections and usability tests outside the hospital environment and afterword the methodology was used in a hospital in São Paulo city. As a main result it was proposed a very detailed guide for evaluating the Automatic Transcription Systems Reports in Radiology, increasingly found in hospitals and clinics in this country, apart from reports on experiences gained in applying this methodology in a real case.

The author makes a critical analysis of the current situation of the Arbitration in Peru, from various court decisions that have identified the standard of motivation that must have an arbitration award. In this way, the author indicates that the consequences of annulling arbitral awards by improper motivation, insufficient motivation or follow criteria of the Arbitral Tribunal are severe and it affects all the progress that has been obtained in the arbitration in these last two decades. / El autor hace un análisis crítico la situación actual del Arbitraje en el Perú, a partir de diversas decisiones de las cortes al momento de identificar el estándar de la motivación que debe tener un laudo arbitral. De esta forma, precisa que las consecuencias de anular laudos arbitrales por indebida motivación, insuficiente motivación o por calificar criterios del Tribunal Arbitral son graves y afecta todo el avance que se ha obtenido en el Arbitraje en estas dos últimas décadas.

This article present a way to analyze the motivation for arbitration awards and how it should be evaluated by the judges of the Judiciary at the time of the annulment proceedings. The objective is give elements such as the state of the normative question, the factual situation of the case and the structure argued for the definition in order to analyzing, from the simplest level, whether an award is motivated or not. / El presente artículo busca presentar una forma de poder analizar la debida motivación dentro de los laudos arbitrales y cómo debería ser evaluada por los jueces del Poder Judicial al momento de que se presenten los recursos de anulación. Se busca plantear elementos como el estado de la cuestión normativa, la situación fáctica del caso y la estructura argumentaba a fin de analizar, desde el plano más simple, si es que un laudo se encuentra motivado o no.

Abuso sexual infantil é tomado na acepção do construcionismo social, como tipo classificatório, e com uma abordagem histórica. As fortes cargas moral e emocional da categoria são sublinhadas, assim como a noção de carreira moral da criança abusada e de abusador. A psicologia é um dos campos e disciplinas que construiu a categoria e a molda diariamente em suas práticas, teorizações e inclusão em instituições sociais e políticas. A dissertação busca analisar esta moldagem numa amostra de laudos psicológicos relativos a acusações de abuso sexual, constantes de processos de Varas de Família e Varas Criminais no Judiciário do Rio de Janeiro. Os laudos analisados são de autoria de psicólogos do quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de psicólogos nomeados ad hoc, de instituições de atendimento a vítimas de violência sexual e de consultórios particulares. Como complementação, são analisadas entrevistas feitas com cinco psicólogos do quadro do TJ-RJ sobre laudos em acusações de abuso sexual infantil e sobre a categoria, afirmando a presença permanente desta, apesar de não mais como um boom (ocorrido no início dos anos 2000), em processos de guarda e visitação de filhos e criminais. A análise constatou a presença de duas posturas da psicologia, a das Varas de Família, que trabalha com a correlação litígio-falsa acusação de abuso sexual- alienação parental, em visão determinista, e a das Varas Criminais, marcada pela exclusão da avaliação do homem acusado e por fortes preconcepções, apoiadas na psicologia do abuso sexual, sobre a amplitude dos abusos sexuais e o testemunho da criança vítima e dos acusadores. Noções controversas de manuais clássicos da psicologia do abuso sexual, da psiquiatria e do senso comum sobre vitimização, sequelas, síndromes, pedofilia estão presentes nos laudos, assim como, mais raramente, o reconhecimento da sexualidade infantil e adolescente. O homem pode aparecer como um pai vitimizado ou um monstro moralmente desqualificado. / Sexual child abuse is taken in the sense of social constructionism, as a classificatory type, and in a historical approach. The strong moral and emotional loadings of the category are underlined, as well as the notion of moral career of the abused child and abuser. Psychology is one of the fields and disciplines that constructed the category and molds it daily in its practices, theorizations and inclusion in social and political institutions. The dissertation seeks to analyse this molding in a sample of psychological expert reports related to sexual abuse accusations, included in legal proceedings in Family and Criminal jurisdictions in the court of justice of Rio de Janeiro (TJ-RJ). The expert reports analysed were made by staff psychologists of the Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, by ad hoc assigned psychologists, by professionals of sexual violence victims care institutions and private psychologists. In additional, interviews with five staff psychologists of TJ-RJ, dealing with expert reports in sexual child abuse accusations and the category, are analysed, stating its permanent presence, even not as a boom any more (as had occurred in the beginning of the years 2000), in criminal and children custody and visitation legal proceedings. The analysis testified the presence of two psychology standpoints, one being that of the Family jurisdiction, that works with the correlation litigation false accusation of sexual abuse parental alienation, in a determinist point of view, and the other being that of the Criminal jurisdiction, marked by the exclusion of the valuation of the accused man and by strong preconceptions, supported by sexual abuse psychology, about the abundance of sexual abuses and the testimony of the child victim and the accusers. Controversial notions of classic manuals of sexual abuse psychology, of psychiatry and of common sense about victimization, after-effects, syndromes, pedophilia appear in the reports, as well as, more rarely, the recognition of infantile and adolescent sexuality. Men can appear as victimized parents or morally unfit monsters.

Abuso sexual infantil é tomado na acepção do construcionismo social, como tipo classificatório, e com uma abordagem histórica. As fortes cargas moral e emocional da categoria são sublinhadas, assim como a noção de carreira moral da criança abusada e de abusador. A psicologia é um dos campos e disciplinas que construiu a categoria e a molda diariamente em suas práticas, teorizações e inclusão em instituições sociais e políticas. A dissertação busca analisar esta moldagem numa amostra de laudos psicológicos relativos a acusações de abuso sexual, constantes de processos de Varas de Família e Varas Criminais no Judiciário do Rio de Janeiro. Os laudos analisados são de autoria de psicólogos do quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de psicólogos nomeados ad hoc, de instituições de atendimento a vítimas de violência sexual e de consultórios particulares. Como complementação, são analisadas entrevistas feitas com cinco psicólogos do quadro do TJ-RJ sobre laudos em acusações de abuso sexual infantil e sobre a categoria, afirmando a presença permanente desta, apesar de não mais como um boom (ocorrido no início dos anos 2000), em processos de guarda e visitação de filhos e criminais. A análise constatou a presença de duas posturas da psicologia, a das Varas de Família, que trabalha com a correlação litígio-falsa acusação de abuso sexual- alienação parental, em visão determinista, e a das Varas Criminais, marcada pela exclusão da avaliação do homem acusado e por fortes preconcepções, apoiadas na psicologia do abuso sexual, sobre a amplitude dos abusos sexuais e o testemunho da criança vítima e dos acusadores. Noções controversas de manuais clássicos da psicologia do abuso sexual, da psiquiatria e do senso comum sobre vitimização, sequelas, síndromes, pedofilia estão presentes nos laudos, assim como, mais raramente, o reconhecimento da sexualidade infantil e adolescente. O homem pode aparecer como um pai vitimizado ou um monstro moralmente desqualificado. / Sexual child abuse is taken in the sense of social constructionism, as a classificatory type, and in a historical approach. The strong moral and emotional loadings of the category are underlined, as well as the notion of moral career of the abused child and abuser. Psychology is one of the fields and disciplines that constructed the category and molds it daily in its practices, theorizations and inclusion in social and political institutions. The dissertation seeks to analyse this molding in a sample of psychological expert reports related to sexual abuse accusations, included in legal proceedings in Family and Criminal jurisdictions in the court of justice of Rio de Janeiro (TJ-RJ). The expert reports analysed were made by staff psychologists of the Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, by ad hoc assigned psychologists, by professionals of sexual violence victims care institutions and private psychologists. In additional, interviews with five staff psychologists of TJ-RJ, dealing with expert reports in sexual child abuse accusations and the category, are analysed, stating its permanent presence, even not as a boom any more (as had occurred in the beginning of the years 2000), in criminal and children custody and visitation legal proceedings. The analysis testified the presence of two psychology standpoints, one being that of the Family jurisdiction, that works with the correlation litigation false accusation of sexual abuse parental alienation, in a determinist point of view, and the other being that of the Criminal jurisdiction, marked by the exclusion of the valuation of the accused man and by strong preconceptions, supported by sexual abuse psychology, about the abundance of sexual abuses and the testimony of the child victim and the accusers. Controversial notions of classic manuals of sexual abuse psychology, of psychiatry and of common sense about victimization, after-effects, syndromes, pedophilia appear in the reports, as well as, more rarely, the recognition of infantile and adolescent sexuality. Men can appear as victimized parents or morally unfit monsters.

A perícia psicológica é um recurso previsto no Código do Processo Civil para instruir litígios processuais em Vara de Família. O laudo psicológico como documento escrito resultante da avaliação psicológica pericial deve preencher requisitos formais para ser aceito enquanto prova pericial pelo Direito. O laudo psicológico deve preencher requisitos técnicos e éticos para ser considerado um trabalho cientificamente aceitável na Psicologia. Estudou-se uma amostra de 31 representações (denúncias éticas) contra psicólogos que produziram laudos no período de 1997 a 2005 julgados pelo Conselho Regional de Psicologia 06. As categorias de análise criadas a partir da literatura especializada permitiram: conhecer o motivo da representação, identificar o profissional representado e discriminar o que o laudo deve conter para ser considerado um operador de verdade. Os resultados revelaram uma amostra heterogênea. Havia apenas quatro laudos psicológicos periciais sendo que os demais documentos eram declarações, pareceres e relatórios de atendimento psicoterapêutico. O maior número de representações partiu de pessoas que não foram atendidas ou avaliadas por estes psicólogos. O grupo profissional que recebeu o maior número de representações foi o dos que realizaram psicodiagnósticos ou terapias de crianças (21 profissionais). Do total, 20 representações foram arquivadas ou terminaram em absolvição. Oito profissionais foram condenados por fazerem afirmações a respeito de pessoas sem fundamentação técnica condizente. Três casos prescreveram. Concluiu-se que existe desconhecimento por grande parte da categoria sobre o trabalho desenvolvido no campo da Psicologia Jurídica, especificamente na Vara da Família. O psicólogo judiciário que atua nesta área produzindo laudos não é o profissional mais representado no CRP-06. Quase dois terços dos trabalhos escritos foram considerados isentos de falhas técnicas ou éticas. Os laudos considerados aceitáveis pelos padrões da profissão também o são para fim de prova judicial. As falhas mais graves não são da ordem da linguagem (problemas semânticos ou sintáticos), como também não são de dificuldade de comunicação da matéria psicológica ao leitor leigo, mas de estratégias de avaliação psicológica equivocadas. Os documentos escritos foram gerados a partir de atendimentos que desconsideraram aspectos importantes das famílias envolvidas em litígios processuais. Atribuiu-se tais falhas à atuação contratransferencial, falta de familiaridade com o trabalho com famílias e desconhecimento das relações de poder no trato com advogados e juízes. Alerta-se para o risco ético de se prescrever encaminhamentos jurídicos (sentenças) como resultado da avaliação psicológica, extrapolando o objeto e o objetivo da Psicologia. Reconhece-se o processo de normalização que é efetivado pela avaliação psicológica para fim de normatização da conduta pelo Poder Judiciário como forma de dirimir o conflito social. A atuação das Comissões de Ética dos Conselhos Regionais e Federal possui importante papel para garantir o exercício da cidadania e a normatização da prática psicológica. DESCRITORES: Laudo Psicológico Prova Pericial Infrações Éticas - Avaliação Psicológica Psicologia Jurídica / Psychological evaluation is a legal asset in the due process of Family Law litigations. It must fulfill certain requirements to be accepted as a means to provide truth for the justice. It must present ethical and technical requirements to be considered a result of sound recognized psychological practice. 31 complaints of professional misconduct relating to the producing of psychological evaluation documents for Family Law courts were reviewed. These complaints were filed with Professional Board for Psychology 06 and processed during 1998 and 2005. Categories of analyses were devised through available scientific literature in the field. The reasons for the complaint, the identification of the respondent (the person that the complaint is filed against) group and the criteria to review the contested document were analysed. The result shows different kinds of written documents but only three complete psychological evaluations performed for the court. The largest group of respondents were clinical child psychologists (21 respondents). 20 complaints were either dismissed or considered that a rule violation was not established. Eight psychologists were found responsible of Ethical Principles of Psychologists and Code of Conduct violation by making statements about people without sufficient scientific basis. Three cases expired. There is a general lack of knowledge about forensic psychological activities in Family Law courts. The forensic psychologist whose activity is to perform child custody evaluations is not the prevalent group of respondents. Almost two thirds of all the contested written reports were considered flawless. Psychological evaluations contested but not sanctioned were found valid and useful in court. Semantic or syntax problems of language or incompetence to convey psychological subject to lay people were not the basis of filed complaints. There seems to be problems with psychological evaluation strategies instead. Important dynamic family issues were ignored leading to faulty conclusions stated on written reports. Acting out of counter transference feelings, lack of experience in work with families involved in justice, and lack of knowledge of the power struggle in dealing with lawyers and judges are thought to be reasons for the misconduct. A warning is made against psychological evaluation that addresses the merit of the case, thus performing an act alien to the object and objective of psychological practice. It is recognized that psychological evaluation leads to the normalization of human conduct then ruled acceptable or not through legal standards. Social conflicts should be ruled by courts and not by psychologists. The works of Professional Board of Psychology both regional and federal are of paramount importance for the active citizenship and responsible provision of psychological services.

El arbitraje es un mecanismo alternativo de solución de controversias que, en principio, resuelve conflictos en una sola instancia. Sin embargo, el Decreto Legislativo 1071 regula el recurso de anulación de laudo que da lugar a la revisión judicial de las actuaciones arbitrales. Sobre esto, cabe resaltar que esta revisión solo se hace respecto de cuestiones de forma. En ese sentido, la revisión no recae sobre aspectos del fondo de la controversia, es decir, sobre la decisión, la interpretación y, en general, los criterios utilizados por el tribunal arbitral para dirimir una controversia. Sin embargo, de la jurisprudencia reciente, se advierte la existencia de casos en los que los jueces, al conocer un recurso de anulación de laudo, no solo realizan una revisión formal de la controversia, sino que entran a revisar los aspectos de fondo del conflicto y, en muchos casos, llegan a anular laudos arbitrales como consecuencia de esta revisión. Ante esta problemática, en el presente trabajo se ha optado por definir los parámetros de la motivación arbitral, considerándolo como una obligación del árbitro, en virtud de lo mencionado por el artículo 56 del Decreto Legislativo 1071. Asimismo, se ha realizado un análisis legal respecto de la vinculación del artículo 56 y del artículo 63.1.c del Decreto Legislativo 1071. Finalmente, consideramos preciso indicar que estos actos jurisdiccionales vulneran la autonomía del instituto arbitral. / Arbitration is an alternative dispute resolution mechanism that, in principle, resolves conflicts in a single instance. However, Legislative Decree 1071° regulates the appeal for annulment of the award that gives rise to judicial review of the arbitral proceedings. In this regard, it should be noted that this review is only done with respect to matters of form. In that sense, the review does not fall on the substance of the dispute, that is, on the decision, the interpretation and, in general, the criteria used by the arbitral tribunal to settle a dispute. However, recent case law shows that when judges hear an appeal for annulment of an award, they not only conduct a formal review of the dispute, but also enter into a review of the substantive aspects of the conflict and, in many cases, go so far as to annul the arbitration awards as a result of this review. In view of this problem, in the present work we have chosen to define the parameters of the arbitral motivation, considering it as an obligation of the arbitrator, by virtue of what is mentioned in article 56 of Legislative Decree 1071°. Likewise, a legal analysis has been made regarding the linkage of article 56 and article 63.1.c of Legislative Decree 1071°. Finally, we consider it necessary to indicate that these jurisdictional acts violate the autonomy of the arbitral institute. / Trabajo de investigación

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erasmo_Aparecido_Piccolo.pdf: 1376633 bytes, checksum: e1caf1219ae76bbc8c1e8dd1273f1aa4 (MD5) Previous issue date: 2012-09-05 / The court appointed expertise in the judicial exerts an important social function, to assist the court with explanations of technical and / or scientific, helping make decisions in the course of civil proceedings. This requires that the work of the expert, the expert report materialized accounting, is quality. The number of lawsuits related to financial institutions leads the top of the list of the Courts of Justice, which provided the opportunity to investigate the performance of professional experts in this environment. The eim of this study was to investigate the procedures used by experts appointed by the judges in the region of Bauru-SP in civil operations with overdraft. The research is descriptive, qualitative and documentary analysis. The raised the necessary procedures to work in the literature and expert in the rules of the CFC - Federal Accounting Council. In the sequel, began the field research, in an exploratory way, through the analysis documents obtained from six cases to civil courts in the region of Bauru-SP, in which we investigated the performanced of experts and sentences handed down by judges. The assessment was made by triangulation of existing procedures in the literature and in the CFC rules with the reports of the experts, accountants, administrators and economists, with the sentences handed down by judges. The model developed allowed gouge the quality of expert advice through compliance procedures and expert Degree Award of Use - GUL - by judges, with the use of keywords. The results showed that the accounting expertise is required in civil operations with overdraft and also the studies analyzed are good quality. It was found that increasing the quality and/or compliance with existing procedures in the literature and in the CFC rules are reflected in the GUL, causing its increase. The research revealed that the higher the quality of forensic work, the greater its use in their sentencing judges / A per??cia cont??bil no ??mbito judicial exerce uma fun????o social relevante, ao auxiliar o juiz com esclarecimentos de natureza t??cnica e / ou cient??fica, ajudando-o tomar decis??es no curso do processo civil. Isso requer que o trabalho do perito, materializado no laudo pericial cont??bil, seja de qualidade. A quantidade de a????es judiciais relacionadas ??s institui????es financeiras lidera o topo da lista dos Tribunais de Justi??a, o que ofereceu a oportunidade para investigar a atua????o profissional dos peritos neste ambiente. O objetivo do estudo foi investigar os procedimentos adotados por peritos nomeados pelos ju??zes na regi??o de Bauru-SP em processos c??veis de opera????es com cheque especial. A pesquisa ?? descritiva, qualitativa e com an??lise documental. Foram levantados os procedimentos necess??rios ao trabalho pericial existentes na literatura e nas normas do CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Na sequencia, iniciou-se a pesquisa de campo, de forma explorat??ria, por meio da an??lise documental de seis processos obtidos junto ??s varas c??veis da regi??o de Bauru-SP, nos quais foram investigadas as atua????es dos peritos e as senten??as proferidas pelos ju??zes. A aprecia????o se deu pela triangula????o dos procedimentos existentes na literatura e nas normas do CFC com os laudos dos peritos, contadores, administradores e economistas, com as senten??as proferidas pelos ju??zes. O modelo elaborado permitiu aferir a qualidade do laudo pericial por meio do cumprimento dos procedimentos periciais e o Grau de Utiliza????o do Laudo - GUL - pelos ju??zes, com o uso de palavras-chave. Os resultados evidenciaram que a per??cia cont??bil ?? necess??ria nos processos c??veis de opera????es com cheque especial e, ainda, os trabalhos analisados s??o de boa qualidade. Constatou-se que o aumento da qualidade e/ou a concord??ncia dos procedimentos existentes na literatura e nas normas do CFC refletem-se no GUL, provocando seu aumento. A pesquisa revelou que, quanto maior a qualidade do trabalho pericial, maior a sua utiliza????o nas senten??as proferidas pelos ju??zes