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Proposta de implementação de legislação ambiental, através de políticas de controle da poluição atmosférica, por meio de sistemas de monitoramento passivo / Proposal for implementation of environmental legislation through political control of air pollution

Muro Júnior, Aldo 28 June 2013 (has links)
Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2014-09-30T11:49:04Z No. of bitstreams: 2 Muro Júnior, Aldo-2013-tese.pdf: 3200192 bytes, checksum: 7297291a69938b3b69e4669ecb2b5490 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2014-09-30T15:31:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Muro Júnior, Aldo-2013-tese.pdf: 3200192 bytes, checksum: 7297291a69938b3b69e4669ecb2b5490 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-30T15:31:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Muro Júnior, Aldo-2013-tese.pdf: 3200192 bytes, checksum: 7297291a69938b3b69e4669ecb2b5490 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / The aim... / O objetivo...
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Legislação ambiental: um estudo da aplicação do código florestal de 1965 nos estabelecimentos de agricultura familiar em Enéas Marques/Paraná / Environmental law: a study of the application of the forest code of 1965 in family agriculture establishments in Enéas Marques/Paraná

Silva, Sidiana Ruaro da 13 August 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-10T17:30:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sidiana_Ruaro_Silva.pdf: 4128054 bytes, checksum: d1d7a6dc2a57e1afbd82e6732cc8d2b6 (MD5) Previous issue date: 2015-08-13 / In this research, we analyzed the implementation of the Forest Code of 1965 in farms of family agriculture in the municipality of Eneas Marques, Paraná and the changes they have caused in the geographic space. For this, we use based on the concept of geographical space as Santos (2006), understood as a set of actions (events) produced over time. Moreover, according to the author, we understand that the spatial organization is made up times of succession and concurrent actions and for this reason, we conclude that the circumstances of the applicability of environmental laws is part of this spatial organization, with the State an ordering element space to promote actions (events) in this case the farms of family farming. In Paraná, the current regulations until the year 2012 to implement the regulations set out in the 1965 Forest Code were implemented, in practice, the application of System Maintenance, Recovery and Protection of the Legal Reserve and Permanent Preservation Areas (SISLEG), oriented by the Environmental Institute of Paraná (IAP). This procedure became mandatory for all farmers to endorse the legal reserve and permanent preservation area of the farms in rural Property Registration and the completion of this process was subject to the issuance of licenses, consents, permits and certificates by the environmental agency. In addition, the SISLEG was required in the process of acquisition of bank loans, buying and selling of rural properties, establishment of integration to commercial companies and other situations that we describe in this paper. In the municipality of Eneas Marques, these situations were ratified through visits to 41 farms of family farming. In these, we observed that there was a gap between the documentary registration of SISLEG and its suitability for the rural establishment, ie the preservation areas contained in the document did not exist in the same way in the establishment. The implementation process of these areas, when it did, causing direct impacts on families' daily life, whether in a decrease in income, in removing improvements and infrastructure, or the deprivation of autonomy of the farmer in relation to its rural setting, thus conditioning the activities of farmer to state decisions. In addition, we found a breach of the constitutional principle of the social function of property, because the farmers could not meet the requirements established by law. The methodology used to reach these farmers was the snowball technique, in which the first interviewees appointed other participants and so on, until it reached the proposed objective. Among the respondents, we find the pig farmers and poultry farmers, better capitalized with more structured settlements and dairy farmers, mostly, less capitalized, however, we realize that all these subjects is a result of actions (events) of the state and seek to maintain the integration with the market looking for the support of their families. Thus, we conclude that the state, to fulfill their control functions, regulation and enforcement of environmental laws, would eventually interfere with the autonomy of farmers before the establishment of the organizational process and these people were subordinate to him. / Nesta pesquisa, analisamos a aplicação do Código Florestal de 1965 nos estabelecimentos rurais de agricultura familiar do município de Enéas Marques, Paraná e as transformações que elas causaram no espaço geográfico. Para isso, utilizamos como base o conceito de espaço geográfico conforme Santos (2006), entendendo-o como um conjunto de ações (eventos) produzidos no decorrer do tempo. Ademais, de acordo com o autor, entendemos que a organização espacial é composta por tempos de sucessão e de ações concomitantes e por este motivo, concluímos que a conjuntura da aplicabilidade das leis ambientais faz parte desta organização espacial, sendo o Estado um elemento ordenador do espaço, por promover ações (eventos), neste caso, nos estabelecimentos rurais de agricultura familiar. No Paraná, as regulamentações vigentes até o ano de 2012 para aplicação das normativas estabelecidas no Código Florestal de 1965 eram efetivadas, na prática, pela aplicação do Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (SISLEG), orientadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Este procedimento se tornou obrigatório a todos os agricultores para averbar a Reserva legal e a Área de Preservação Permanente dos seus estabelecimentos rurais na Matrícula do Imóvel rural e a realização deste processo estava condicionada à emissão de licenças, anuências, autorizações e certidões pelo órgão ambiental. Além disso, o SISLEG era exigido nos processos de aquisição de financiamentos bancários, compra e venda de imóveis rurais, integração do estabelecimento às empresas comerciais e outras situações que descrevemos nesta dissertação. No município de Enéas Marques, essas situações foram ratificadas por meio das visitas realizadas nos 41 estabelecimentos rurais de agricultura familiar. Nestes, observamos que havia um distanciamento entre a averbação documental do SISLEG e a sua adequação ao estabelecimento rural, ou seja, as áreas de preservação declaradas no documento não existiam da mesma forma no estabelecimento. O processo de implantação dessas áreas, quando acontecia, causava impactos diretos no cotidiano das famílias, seja na diminuição da renda, na remoção de benfeitorias e infraestruturas, ou na privação da autonomia do agricultor em relação ao seu estabelecimento rural, condicionando assim as atividades do agricultor às decisões do Estado. Além disso, constatamos o não cumprimento do princípio constitucional da função social da propriedade, pois o os agricultores não conseguiam cumprir os requisitos exigidos pela Lei. A metodologia utilizada para chegar até estes agricultores foi a técnica Snowball, na qual, os primeiros entrevistados indicam outros participantes e assim, sucessivamente, até que seja alcançado o objetivo proposto. Dentre os entrevistados, encontramos os suinocultores e avicultores, mais capitalizados com estabelecimentos mais estruturados e os produtores de leite, em sua maioria, menos capitalizados, no entanto, percebemos que todos estes sujeitos é resultado das ações (eventos) do Estado e procuram manter a integração com o mercado em busca do sustento das suas famílias. Com isso, concluímos que o Estado, ao cumprir suas funções de controle, regulação e fiscalização das leis ambientais, acabava por interferir na autonomia dos agricultores diante do processo de organização do estabelecimento e estes sujeitos ficavam subordinados a ele.
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Legislação ambiental: um estudo da aplicação do código florestal de 1965 nos estabelecimentos de agricultura familiar em Enéas Marques/Paraná / Environmental law: a study of the application of the forest code of 1965 in family agriculture establishments in Enéas Marques/Paraná

Silva, Sidiana Ruaro da 13 August 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2017-05-12T14:42:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sidiana_Ruaro_Silva.pdf: 4128054 bytes, checksum: d1d7a6dc2a57e1afbd82e6732cc8d2b6 (MD5) Previous issue date: 2015-08-13 / In this research, we analyzed the implementation of the Forest Code of 1965 in farms of family agriculture in the municipality of Eneas Marques, Paraná and the changes they have caused in the geographic space. For this, we use based on the concept of geographical space as Santos (2006), understood as a set of actions (events) produced over time. Moreover, according to the author, we understand that the spatial organization is made up times of succession and concurrent actions and for this reason, we conclude that the circumstances of the applicability of environmental laws is part of this spatial organization, with the State an ordering element space to promote actions (events) in this case the farms of family farming. In Paraná, the current regulations until the year 2012 to implement the regulations set out in the 1965 Forest Code were implemented, in practice, the application of System Maintenance, Recovery and Protection of the Legal Reserve and Permanent Preservation Areas (SISLEG), oriented by the Environmental Institute of Paraná (IAP). This procedure became mandatory for all farmers to endorse the legal reserve and permanent preservation area of the farms in rural Property Registration and the completion of this process was subject to the issuance of licenses, consents, permits and certificates by the environmental agency. In addition, the SISLEG was required in the process of acquisition of bank loans, buying and selling of rural properties, establishment of integration to commercial companies and other situations that we describe in this paper. In the municipality of Eneas Marques, these situations were ratified through visits to 41 farms of family farming. In these, we observed that there was a gap between the documentary registration of SISLEG and its suitability for the rural establishment, ie the preservation areas contained in the document did not exist in the same way in the establishment. The implementation process of these areas, when it did, causing direct impacts on families' daily life, whether in a decrease in income, in removing improvements and infrastructure, or the deprivation of autonomy of the farmer in relation to its rural setting, thus conditioning the activities of farmer to state decisions. In addition, we found a breach of the constitutional principle of the social function of property, because the farmers could not meet the requirements established by law. The methodology used to reach these farmers was the snowball technique, in which the first interviewees appointed other participants and so on, until it reached the proposed objective. Among the respondents, we find the pig farmers and poultry farmers, better capitalized with more structured settlements and dairy farmers, mostly, less capitalized, however, we realize that all these subjects is a result of actions (events) of the state and seek to maintain the integration with the market looking for the support of their families. Thus, we conclude that the state, to fulfill their control functions, regulation and enforcement of environmental laws, would eventually interfere with the autonomy of farmers before the establishment of the organizational process and these people were subordinate to him. / Nesta pesquisa, analisamos a aplicação do Código Florestal de 1965 nos estabelecimentos rurais de agricultura familiar do município de Enéas Marques, Paraná e as transformações que elas causaram no espaço geográfico. Para isso, utilizamos como base o conceito de espaço geográfico conforme Santos (2006), entendendo-o como um conjunto de ações (eventos) produzidos no decorrer do tempo. Ademais, de acordo com o autor, entendemos que a organização espacial é composta por tempos de sucessão e de ações concomitantes e por este motivo, concluímos que a conjuntura da aplicabilidade das leis ambientais faz parte desta organização espacial, sendo o Estado um elemento ordenador do espaço, por promover ações (eventos), neste caso, nos estabelecimentos rurais de agricultura familiar. No Paraná, as regulamentações vigentes até o ano de 2012 para aplicação das normativas estabelecidas no Código Florestal de 1965 eram efetivadas, na prática, pela aplicação do Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (SISLEG), orientadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Este procedimento se tornou obrigatório a todos os agricultores para averbar a Reserva legal e a Área de Preservação Permanente dos seus estabelecimentos rurais na Matrícula do Imóvel rural e a realização deste processo estava condicionada à emissão de licenças, anuências, autorizações e certidões pelo órgão ambiental. Além disso, o SISLEG era exigido nos processos de aquisição de financiamentos bancários, compra e venda de imóveis rurais, integração do estabelecimento às empresas comerciais e outras situações que descrevemos nesta dissertação. No município de Enéas Marques, essas situações foram ratificadas por meio das visitas realizadas nos 41 estabelecimentos rurais de agricultura familiar. Nestes, observamos que havia um distanciamento entre a averbação documental do SISLEG e a sua adequação ao estabelecimento rural, ou seja, as áreas de preservação declaradas no documento não existiam da mesma forma no estabelecimento. O processo de implantação dessas áreas, quando acontecia, causava impactos diretos no cotidiano das famílias, seja na diminuição da renda, na remoção de benfeitorias e infraestruturas, ou na privação da autonomia do agricultor em relação ao seu estabelecimento rural, condicionando assim as atividades do agricultor às decisões do Estado. Além disso, constatamos o não cumprimento do princípio constitucional da função social da propriedade, pois o os agricultores não conseguiam cumprir os requisitos exigidos pela Lei. A metodologia utilizada para chegar até estes agricultores foi a técnica Snowball, na qual, os primeiros entrevistados indicam outros participantes e assim, sucessivamente, até que seja alcançado o objetivo proposto. Dentre os entrevistados, encontramos os suinocultores e avicultores, mais capitalizados com estabelecimentos mais estruturados e os produtores de leite, em sua maioria, menos capitalizados, no entanto, percebemos que todos estes sujeitos é resultado das ações (eventos) do Estado e procuram manter a integração com o mercado em busca do sustento das suas famílias. Com isso, concluímos que o Estado, ao cumprir suas funções de controle, regulação e fiscalização das leis ambientais, acabava por interferir na autonomia dos agricultores diante do processo de organização do estabelecimento e estes sujeitos ficavam subordinados a ele.
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Consolidação do uso agropecuário em área de reserva legal: uma proposta metodológica de aplicação do Art. 68 do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) / Consolidation of agricultural use in areas of legal reserve: a methodological approach for the application of Article 68 of Forest Code (Law no. 12.651/2012)

Emanoel Junior da Silva Nunes 27 August 2014 (has links)
A exploração indiscriminada da vegetação natural e sucessivas alterações nas leis ambientais contribuíram para colocar grande parte dos produtores rurais em situação irregular no Brasil. Em 2012 após dois anos de negociações, o parlamento brasileiro aprovou novas mudanças no Código Florestal, que reduziu o passivo de vegetação natural acumulado. Entretanto, publicações recentes indicam que, mesmo com as novas alterações, o país ainda apresenta o passivo entre 17 e 21 Mha (milhões de hectares) que precisa ser recomposto. A redação atual do Código Florestal criou uma nova alternativa de regularização por meio de um dispositivo legal (Art. 68 - Lei Federal nº 12.651/2012), que permite avaliar a conformidade das áreas agrícolas de acordo com a lei em vigor no período de abertura da terra. Os possíveis resultados desse dispositivo sobre o passivo ambiental é, no entanto, ainda desconhecido. Objetivou-se com esse trabalho desenvolver uma metodologia capaz de relacionar os principais anos em que ocorreram mudanças nas leis ambientais com a abertura de novas áreas agropecuárias, sobretudo expor os possíveis cenários desse dispositivo sobre o passivo em RL, por meio de modelagem e geoprocessamento. A metodologia foi dividida em duas etapas complementares. Na primeira etapa estimou-se o passivo de vegetação natural nos imóveis rurais, de acordo com o Código Florestal, e na segunda etapa metodológica reconstruiu-se o histórico do uso das terras para o período entre 1940 e 2001 e aplicou-se as restrições legais em diferentes décadas. Foram avaliados quatro períodos (antes de 1934, 1934-1965, 1965-1989 e 1989-2001), sob dois cenários (considerar e não considerar as pastagens naturais), bem como um cenário de isenção na proteção da vegetação nativa no bioma Cerrado para o período (1965-1989). As pastagens naturais se consideradas como vegetação nativa restrita ao uso, influenciam diretamente a necessidade de recomposição, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Os resultados obtidos indicam um cenário potencial (máximo e mínimo) de redução na área a ser recomposta de vegetação nativa em Reserva Legal. Do passivo atual de 15,2 Mha calculado na primeira etapa, pode ser reduzido em no máximo 79% e no mínimo 52% com o dispositivo legal (Art. 68). / The indiscriminate exploitation of natural vegetation and several changes in environmental laws contributed to place a large number of rural producers in an illegal condition in Brazil. In 2012 after two years of negotiations, the Brazilian parliament approved new changes on the Forest Code, which had the effect of reducing the liability of natural vegetation accumulated. However, recent publications indicate that, even with the new changes, the country still presents a liability between 17 and 21 Mha (millions hectares) that requires reset. The current wording of forest code created a new alternative of regularization through a legal device (Art. 68 - Federal Law no. 12.651/2012), which allows the evaluation of agricultural areas compliance according to law in effect at the time of land clearing. The possible outcomes of this device on current environmental liability is, nevertheless, still unknown. The aim of this study was to develop a methodology able of relate the main years that occurred changes in environmental laws with the opening of new agricultural areas, especially to expose potential scenarios that device over liabilities in LR, through modeling and geoprocessing. The methodology was divided into two complementary steps. The first step estimates liability of natural vegetation in private areas according to current environmental legislation, and the second methodological step reconstructs historical land use for the period 1940-2001 and implement legal restrictions in different decades. We evaluated four periods (before 1934, 1934-1965, 1965-1989 and 1989-2001) under two scenarios (consider and not consider the natural pastures), as well as a scenario for exemption the Cerrado biome from native vegetation protection for the period (1965 - 1989). The natural pastures if considered as native vegetation directly influence the need for restoration, especially in the South and Southeast regions. Results indicate a potential (maximum and minimum) scenario reduction in the area of vegetation to be restored in legal reserve. The current liability of 15.2 Mha calculated in the first step is reduced a maximum of 79% and a minimum of 52% by using the (Art. 68) legal device.
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Subsídios para o planejamento de sistemas de áreas verdes urbanas no Brasil

Steiner, Claudia January 2016 (has links)
A vegetação é de grande importância para a qualidade ambiental das cidades. As áreas verdes urbanas (parques, praças, jardins, arborização viária, áreas protegidas) contribuem para a melhoria do clima local, o equilíbrio do regime hídrico, a proteção de áreas de fragilidade ambiental, o conforto térmico das edificações, o embelezamento da paisagem, bem como para o bem-estar da população. As áreas verdes disponibilizam espaços para o lazer, esportes, recreação e contemplação e são significativas para a socialização e integração dos cidadãos. Com o crescimento do processo de urbanização, é fundamental que as cidades sejam um lugar saudável e acolhedor para os seus habitantes e, para tanto, cada vez mais o planejamento urbano passa a ser necessário e fundamental. No Brasil, tanto na esfera federal, como na municipal, não existem regras legais claras, nem políticas públicas continuadas para o planejamento de áreas verdes urbanas. O presente trabalho faz o levantamento e análise da legislação federal e municipal (das capitais de Estado), urbanística e ambiental, que estabelece normas para o planejamento e gestão de áreas verdes e de sistemas de áreas verdes urbanas O modelo de análise utilizado foi o de pesquisa aplicada, qualitativa, descritiva e documental. Tem o objetivo de trazer subsídios para a discussão de uma legislação federal que norteie os municípios a planejarem os seus sistemas de áreas verdes, de modo que alguns parâmetros básicos sejam aplicados em todas as cidades brasileiras. Conclui-se que não existem regras unificadas, que a União repassa grande parte da responsabilidade da normatização referente ao tema aos municípios e que, como consequência, ocorrem grandes variações nas legislações existentes nas capitais avaliadas. Pode-se concluir, ainda, que o planejamento da vegetação no espaço urbano efetivamente deve ser realizado na forma de sistema de áreas verdes, para que as funções socioambientais das mesmas sejam distribuídas pela cidade e integradas no tecido urbano de forma acessível e disponível para todos. Com base na análise das leis existentes sobre sistemas municipais de áreas verdes, o trabalho traz subsídios para a normatização do tema apresentando alguns parâmetros referentes à definição de área verde e sistema de área verde, objetivos e diretrizes do sistema, composição, função e classificação, bem como financiamento e gestão do sistema. / Vegetation has a great importance for the city environmental quality. Urban green areas (parks, squares, gardens and protected green areas) contributes to improve the local climate, equilibrate the water cycle, protect fragile areas, control buildings temperature, creates beautiful landscape, as well as improves welfare of population. Green areas disposes space for leisure, sports, recreation and contemplation and are very meaningful for socialization and integration of citizens. With the growing of the urbanization process, it is fundamental that cities become a healthy and welcoming place for its inhabitants and for that, urban planning becomes more necessary and fundamental. In Brazil, also in federal and municipal scale, there are no clear legal norms, neither continued public policies, for the planning of urban green areas. The present study makes the survey and analysis of federal and municipal (of the state capitals), urbanistic and environmental laws, that establishes norms for the planning and management of green areas and green areas systems. The applied research model was a qualitative, descriptive and documentary analysis. The study has the aim to contribute for the construction of a federal law that guides the municipality by the planning of its green areas systems, so that some basic parameters are used by all cities The study concludes that there are no unified rules, that the federal government passes to the municipality the responsibility of making the laws relating to the theme and that, as consequence, there are big variations in the existing legislations of the studied cities. The study also concludes that the planning of vegetation in urban space effectively must be done in form of green areas systems, so that the social and environmental functions of them can be distributed throughout the town and be integrated in accessible and available form with the urban tissue. Based on the research of existing laws, the study brings contributions for the construction of norms for urban green areas systems presenting some parameters about definitions of green areas and green areas systems, aims and policies, composition, functions and classification as well as financing and management of the system.
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Gerenciamento de resíduos buscando a sustentabilidade industrial estudo de caso: indústrias petroquímicas localizadas no estado do Rio de Janeiro / Waste management focousing on industrial sustainability study case: petrochemical industries in Rio de Janeiro state

Lucia Helena Gimenez Armesto 31 August 2009 (has links)
Este estudo tem como objetivo avaliar os sistemas de gestão ambiental em cinco indústrias petroquímicas no Estado do Rio de Janeiro, com foco no gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos, gerados no processo produtivo, considerando-se a legislação brasileira aplicada ao meio ambiente. Acompanhando a evolução do sistema de gestão ambiental adotado pelos diferentes segmentos produtivos, observa-se cada vez mais a importância da adequação do processo a condições que permitam a sustentabilidade ambiental. As indústrias em questão são consideradas como referência no setror petroquímico de transformação, com atividades altamente impactantes ao meio ambiente. O objetivo geral deste estudo é conhecer a metodologia empregada por cada uma destas indústrias, na busca da melhoria contínua de gestão, face aos desafios de utilização de recursos renováveis e não renováveis, tratamentos de seus resíduos sólidos e líquidos, em compatibilidade com melhores e mais eficientes resultados de produção, bem como, a sustentabilidade do negócio. Para o desenvolvimento deste trabalho procedeu-se à Pesquisa Aplicada e em seguida ao Estudo de Caso. Primeiramente foram realizadas visitas às indústrias, utilizando-se um questionário para avaliar questões relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos do processo produtivo. Como Estudo de Caso selecionou-se uma das indústrias, que não possui todas as certificações relativas às normas ambientais e também não apresenta estação de tratamento de água e de efluentes na sua unidade industrial. Esta empresa foi comparada ás demais como referência para a identificação das iniciativas que as indústrias petroquímicas vem adotando, relacionadas com a preservação dos recursos naturais e minimização da geração de resíduos. Esta análise comparativa permitiu incluir neste estudo recomendações para implementação ou melhoria em aspectos do processo considerados impactantes ao meio ambiente e que, porventura, ainda não se encontravam em conformidade com atendimento às leis ambientais, e/ou, que não tenham atingido um nível de minimização de resíduos de forma a promover sua sustentabilidade ambiental. / This research has the aim of evaluating environmental management systems of five petrochemical industries in the State of Rio de Janeiro. This studys main focus is on the management of solid and liquid wastes which are generated during producing processes and the commitment with Brazilian laws applied to environmental protection. Following the development on environmental management systems used by different producing market segments, it is noticed that more and more importance is given to adapt a production process to limits and conditions that allows its environmental sustainability. The five above-mentioned studied industries are reference in the transformation sector, with productive activities which may cause critical impacts on the environment. The general target of this study is to give a closer look on the methodology used by each of those industries on their efforts for continuous management improvement, facing the challenges of the use of renewable and not renewable resources, solid and liquid waste treatment, in agreement with more efficient production results, as well as the business sustainability. For the development of this study it was divided in two parts: Applied Research and Case Study. First, the industries were visited and the questionnaire was applied to evaluate issues concerning management of solid and liquid waste generated during the process. One of the five industries was selected as Case Sudy, once it does not have all the certifications complying environmental norms and also it does not have wastewater treatment at its facility. This industry was compared to the others as a reference to identify the efforts that are being followed by petrochemical industries, concerning natural resources preservation and residues minimization. This comparative analysis allowed recommendations to improve process steps considered highly harmful to the environment, and, by the way are not still accomplishing to Brazilian environmental laws, and/or that have not yet achieved an accepted waste minimization level in order to assure its environmental sustainability.
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Biodiversidade, legislação ambiental e desenvolvimento socioeconômico em unidades de conservação / Biodiversity, environmental law and socioeconomic development in conservation unities.

Julieta Laudelina de Paiva 16 April 2010 (has links)
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O presente estudo tratou dos temas biodiversidade, legislação ambiental, desenvolvimento socioeconômico, conscientização e educação ambiental no contexto da Mata Atlântica, focalizando Unidades de Conservação, especialmente a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis por estar totalmente inserida no Bioma Mata Atlântica que é um dos hotspots mundiais para conservação, tendo em vista sua rica biodiversidade. Teve como objetivo geral contribuir para avaliar a compatibilização, ou não, entre o desenvolvimento econômico e social com a conservação ambiental. Foram realizadas duas pesquisas de campo, uma com a população em geral, em três dos quatro distritos de Petrópolis, maior centro urbano da unidade de conservação, e outra com instituições municipais, federais, culturais e representantes de classes de profissionais. Apresentou e confirmou, dentro do contexto estudado, a tese de que a implementação da legislação ambiental em Áreas de Proteção Ambiental não dificulta o desenvolvimento socioeconômico, se a sociedade for conscientizada de que a biodiversidade proporciona produtos e serviços fundamentais à qualidade de vida. / This study focused on biodiversity, environmental legislation, socioeconomic development, awareness and environmental education in Environmental Protected Area of Petrópolis. This territory is all inside Atlantic Forest Biome that is a worldwide hotspot for conservation. This study also aimed contributing to evaluate the compatibility between development and environmental protection. Two field surveys were conducted, one with the population and the other with institutions. This study presented and confirmed, in the studied context, the following thesis the environmental law implementation in Environmental Protected Areas do not difficult the socioeconomic development since society is aware of products and services provided by biodiversity to their welfare.
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Avaliação de Metodologia para Controle e Medição de Cor em Efluentes Têxteis. / Methodology for Assessment and Control Color Measurement in Waste Textiles.

Gil Leonardo Aliprandi Lucido 01 December 2010 (has links)
Os processos de beneficiamento têxtil, como o alvejamento, a purga, o tingimento e as lavagens são reconhecidamente impactantes ao meio ambiente, tanto do ponto de vista de consumo de água, quanto da geração de efluentes. Os efluentes têxteis oriundos dos processos de beneficiamento se caracterizam por apresentarem elevadas concentrações de substâncias emulsificantes, íons cloreto, sólidos e matéria orgânica, além de alta toxicidade. Mas sem dúvida, o maior problema desses efluentes deve-se a presença de corantes e pigmentos. Alguns parâmetros físico-químicos importantes no controle da poluição hídrica são de difícil medição e consequente monitoramento, principalmente pela ausência de legislação que expresse de maneira clara e objetiva os limites destes parâmetros. Este fato permite avaliações dúbias e contestações aos órgãos ambientais. Especificamente no caso do parâmetro cor, esta subjetividade obriga muitas indústrias a empregarem valores de controle de cor oriundos de outros estados, ou até mesmo de outros países. No Rio de Janeiro, de acordo com a NT-202-R-10 do INEA, o critério para cor é estar virtualmente ausente no efluente. Neste contexto, este estudo avaliou algumas metodologias empregadas na determinação da cor em um efluente têxtil. Para a medição de cor, foram empregadas três metodologias descritas na literatura. A primeira metodologia desenvolvida para análise de água, também utilizada para efluentes líquidos, se baseia em medições espectrofotométricas em um único comprimento de onda padrão (450nm ou 465nm), tendo como referência soluções de Pt-Co. Essa metodologia não abrange todas as tonalidades do espectro de cores possíveis para os efluentes têxteis. O segundo método se baseia na medição em três comprimentos de onda (436, 525 e 620nm), denominado índice DFZ. O último método investiga os valores máximos de absorbância, na faixa entre 350 e 700nm, na amostra. Os resultados obtidos mostraram que as correções dos valores de medição de cor utilizando os valores máximos de absorbância expressaram melhor a realidade dos dados experimentais, visto que eliminam um possível erro causado pela restrita faixa de detecção do método tradicional, numa região do espectro típica para tonalidades encontradas na água. / The textile finishing processes, mainly the primary ones, like bleaching and cleaning, or secondary finishing, as dyeing and washing, are recognized to have an effect upon the environment because of the water wasting and the amount of wastewater. The textile wastewaters that are coming from those processes presents high concentration of emulsified substances, chlorine particles, solids and organic materials with a lot of toxicity. Theres no doubt the most important problem is the presence of dyes and pigments. Some physical and chemical parameters that are very important on water pollution control are not easy to measure and checking because there are no clear limits for those parameters. This situation may cause wrong evaluation and some contestation on environmental organisms decisions. Mainly on color parameter, that subjectivity almost force companies to search for outside values and methods at other national region or even on another country. At Rio de Janeiro, based on INEAs NT-202-R10, color should be virtually not present on wastewater. So, this research tested three different methods for measure color on textile wastewater described on literature. The first one was developed for analyze color on water, but its also used for wastewater and is based on spectrophotometric measurements at one standard wavelength (450 or 465nm) and Pt-Co standard solution. Unfortunately, this method can not comprise all possible textile effluent hues. The second method for color measurement on wastewater is called DFZ index and uses different measurements on three wavelengths (436, 525 and 620nm) to compare with some values limits. The last one analyzes the maximum absorbance values between 350nm and 700nm. The results pointed that color values corrections using the maximum absorbance values were closest to the real values because eliminates the problem observed with the small wavelength band used for clean water color measurement method.
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Função sócio-ambiental e laborativo da posse

Nicoletto, Rodrigo Lucietto 05 December 2008 (has links)
No presente trabalho desenvolve-se um estudo acerca do instituto jurídico da posse e sua importância como instrumento de redução das desigualdades sociais presentes na sociedade contemporânea. O método utilizado é o analítico, sendo o estudo embasado em dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, na doutrina e na jurisprudência. A teoria possessória é observada sob a ótica da teoria da apropriação econômica da posse proposta por Raymond Saleilles. Busca-se efetuar uma releitura do instituto jurídico da posse, de forma a explicitar a sua função social imanente, bem como demonstrar como a posse está intimamente interligada com a problemática ambiental. O presente estudo aborda, primeiramente, a questão do meio ambiente e seu marco normativo. Evidencia-se que a proteção ao meio ambiente não é somente um direito fundamental de todas as pessoas, mas também um dever fundamental, tendo em vista a importância do equilíbrio ecológico na manutenção de uma sadia qualidade de vida. Não há, portanto, como desvincular a questão ambiental da questão social, sendo que a posse é uma instituição diretamente enraizada na realidade social, uma vez que possibilita a qualquer pessoa o acesso à terra e à moradia através de seu próprio trabalho. Nesta feita, a posse também deve integrar a variável ambiental na interpretação de seus preceitos, tendo em vista a necessidade do uso sustentável da terra. Assim, a releitura do instituto da posse, contribui de forma decisiva para a salvaguarda da dignidade da pessoa humana ao garantir o acesso à moradia e ao trabalho e para a proteção do meio ambiente ao dirigir o uso do bem de acordo com a legislação ambiental. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-21T19:46:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rodrigo Nicoletto.pdf: 713468 bytes, checksum: 43d313495fe57aa23076ff52ba05b942 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-21T19:46:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rodrigo Nicoletto.pdf: 713468 bytes, checksum: 43d313495fe57aa23076ff52ba05b942 (MD5) / In the present work, a study of the legal institute of ownership and its importance as a means of reducing the social inequalities in the modern society is developed. The method utilized is the analytic, thus the study is substantiate in constitutionals and infraconstitutionals dispositives, in doctrine and jurisprudence. The ownership theory is observed through the view of the theory of the economical possession of the ownership proposed by Raymond Saleilles. Aiming to achieve a new perspective on the legal institute of ownership, in order to elicit its imminent social function, as well as to show how the ownership is closely related to the environmental issues. The present study approaches, in the first place, environmental matters and its laws. It shows that the protection of the environment is not just a fundamental right to everybody but it is also a fundamental duty, focusing the importance of an ecological balance in maintaining a healthy quality of life. Therefore, there is no way to separate the environmental issues from the social issues, since the ownership is an institution directly as rooted in the social reality, it provides to everybody the access to land and to housing by his or her own work. Thus, the ownership must also be an environmental variable in the interpretation of its rules as the need of a sustainable use of land. Hence a new perspective on the ownership institute contributes firmly to the protection of human dignity in preserving the access to housing and work and to the protection of the environment in running the utilization of the land according to the environmental legislation.
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Avaliação de Metodologia para Controle e Medição de Cor em Efluentes Têxteis. / Methodology for Assessment and Control Color Measurement in Waste Textiles.

Gil Leonardo Aliprandi Lucido 01 December 2010 (has links)
Os processos de beneficiamento têxtil, como o alvejamento, a purga, o tingimento e as lavagens são reconhecidamente impactantes ao meio ambiente, tanto do ponto de vista de consumo de água, quanto da geração de efluentes. Os efluentes têxteis oriundos dos processos de beneficiamento se caracterizam por apresentarem elevadas concentrações de substâncias emulsificantes, íons cloreto, sólidos e matéria orgânica, além de alta toxicidade. Mas sem dúvida, o maior problema desses efluentes deve-se a presença de corantes e pigmentos. Alguns parâmetros físico-químicos importantes no controle da poluição hídrica são de difícil medição e consequente monitoramento, principalmente pela ausência de legislação que expresse de maneira clara e objetiva os limites destes parâmetros. Este fato permite avaliações dúbias e contestações aos órgãos ambientais. Especificamente no caso do parâmetro cor, esta subjetividade obriga muitas indústrias a empregarem valores de controle de cor oriundos de outros estados, ou até mesmo de outros países. No Rio de Janeiro, de acordo com a NT-202-R-10 do INEA, o critério para cor é estar virtualmente ausente no efluente. Neste contexto, este estudo avaliou algumas metodologias empregadas na determinação da cor em um efluente têxtil. Para a medição de cor, foram empregadas três metodologias descritas na literatura. A primeira metodologia desenvolvida para análise de água, também utilizada para efluentes líquidos, se baseia em medições espectrofotométricas em um único comprimento de onda padrão (450nm ou 465nm), tendo como referência soluções de Pt-Co. Essa metodologia não abrange todas as tonalidades do espectro de cores possíveis para os efluentes têxteis. O segundo método se baseia na medição em três comprimentos de onda (436, 525 e 620nm), denominado índice DFZ. O último método investiga os valores máximos de absorbância, na faixa entre 350 e 700nm, na amostra. Os resultados obtidos mostraram que as correções dos valores de medição de cor utilizando os valores máximos de absorbância expressaram melhor a realidade dos dados experimentais, visto que eliminam um possível erro causado pela restrita faixa de detecção do método tradicional, numa região do espectro típica para tonalidades encontradas na água. / The textile finishing processes, mainly the primary ones, like bleaching and cleaning, or secondary finishing, as dyeing and washing, are recognized to have an effect upon the environment because of the water wasting and the amount of wastewater. The textile wastewaters that are coming from those processes presents high concentration of emulsified substances, chlorine particles, solids and organic materials with a lot of toxicity. Theres no doubt the most important problem is the presence of dyes and pigments. Some physical and chemical parameters that are very important on water pollution control are not easy to measure and checking because there are no clear limits for those parameters. This situation may cause wrong evaluation and some contestation on environmental organisms decisions. Mainly on color parameter, that subjectivity almost force companies to search for outside values and methods at other national region or even on another country. At Rio de Janeiro, based on INEAs NT-202-R10, color should be virtually not present on wastewater. So, this research tested three different methods for measure color on textile wastewater described on literature. The first one was developed for analyze color on water, but its also used for wastewater and is based on spectrophotometric measurements at one standard wavelength (450 or 465nm) and Pt-Co standard solution. Unfortunately, this method can not comprise all possible textile effluent hues. The second method for color measurement on wastewater is called DFZ index and uses different measurements on three wavelengths (436, 525 and 620nm) to compare with some values limits. The last one analyzes the maximum absorbance values between 350nm and 700nm. The results pointed that color values corrections using the maximum absorbance values were closest to the real values because eliminates the problem observed with the small wavelength band used for clean water color measurement method.

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