Este estudo tem como objetivo avaliar os sistemas de gestão ambiental em cinco indústrias petroquímicas no Estado do Rio de Janeiro, com foco no gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos, gerados no processo produtivo, considerando-se a legislação brasileira aplicada ao meio ambiente. Acompanhando a evolução do sistema de gestão ambiental adotado pelos diferentes segmentos produtivos, observa-se cada vez mais a importância da adequação do processo a condições que permitam a sustentabilidade ambiental. As indústrias em questão são consideradas como referência no setror petroquímico de transformação, com atividades altamente impactantes ao meio ambiente. O objetivo geral deste estudo é conhecer a metodologia empregada por cada uma destas indústrias, na busca da melhoria contínua de gestão, face aos desafios de utilização de recursos renováveis e não renováveis, tratamentos de seus resíduos sólidos e líquidos, em compatibilidade com melhores e mais eficientes resultados de produção, bem como, a sustentabilidade do negócio. Para o desenvolvimento deste trabalho procedeu-se à Pesquisa Aplicada e em seguida ao Estudo de Caso. Primeiramente foram realizadas visitas às indústrias, utilizando-se um questionário para avaliar questões relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos do processo produtivo. Como Estudo de Caso selecionou-se uma das indústrias, que não possui todas as certificações relativas às normas ambientais e também não apresenta estação de tratamento de água e de efluentes na sua unidade industrial. Esta empresa foi comparada ás demais como referência para a identificação das iniciativas que as indústrias petroquímicas vem adotando, relacionadas com a preservação dos recursos naturais e minimização da geração de resíduos. Esta análise comparativa permitiu incluir neste estudo recomendações para implementação ou melhoria em aspectos do processo considerados impactantes ao meio ambiente e que, porventura, ainda não se encontravam em conformidade com atendimento às leis ambientais, e/ou, que não tenham atingido um nível de minimização de resíduos de forma a promover sua sustentabilidade ambiental. / This research has the aim of evaluating environmental management systems of five petrochemical industries in the State of Rio de Janeiro. This studys main focus is on the management of solid and liquid wastes which are generated during producing processes and the commitment with Brazilian laws applied to environmental protection. Following the development on environmental management systems used by different producing market segments, it is noticed that more and more importance is given to adapt a production process to limits and conditions that allows its environmental sustainability. The five above-mentioned studied industries are reference in the transformation sector, with productive activities which may cause critical impacts on the environment. The general target of this study is to give a closer look on the methodology used by each of those industries on their efforts for continuous management improvement, facing the challenges of the use of renewable and not renewable resources, solid and liquid waste treatment, in agreement with more efficient production results, as well as the business sustainability. For the development of this study it was divided in two parts: Applied Research and Case Study. First, the industries were visited and the questionnaire was applied to evaluate issues concerning management of solid and liquid waste generated during the process. One of the five industries was selected as Case Sudy, once it does not have all the certifications complying environmental norms and also it does not have wastewater treatment at its facility. This industry was compared to the others as a reference to identify the efforts that are being followed by petrochemical industries, concerning natural resources preservation and residues minimization. This comparative analysis allowed recommendations to improve process steps considered highly harmful to the environment, and, by the way are not still accomplishing to Brazilian environmental laws, and/or that have not yet achieved an accepted waste minimization level in order to assure its environmental sustainability.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O presente estudo tratou dos temas biodiversidade, legislação ambiental, desenvolvimento socioeconômico, conscientização e educação ambiental no contexto da Mata Atlântica, focalizando Unidades de Conservação, especialmente a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis por estar totalmente inserida no Bioma Mata Atlântica que é um dos hotspots mundiais para conservação, tendo em vista sua rica biodiversidade. Teve como objetivo geral contribuir para avaliar a compatibilização, ou não, entre o desenvolvimento econômico e social com a conservação ambiental. Foram realizadas duas pesquisas de campo, uma com a população em geral, em três dos quatro distritos de Petrópolis, maior centro urbano da unidade de conservação, e outra com instituições municipais, federais, culturais e representantes de classes de profissionais. Apresentou e confirmou, dentro do contexto estudado, a tese de que a implementação da legislação ambiental em Áreas de Proteção Ambiental não dificulta o desenvolvimento socioeconômico, se a sociedade for conscientizada de que a biodiversidade proporciona produtos e serviços fundamentais à qualidade de vida. / This study focused on biodiversity, environmental legislation, socioeconomic development, awareness and environmental education in Environmental Protected Area of Petrópolis. This territory is all inside Atlantic Forest Biome that is a worldwide hotspot for conservation. This study also aimed contributing to evaluate the compatibility between development and environmental protection. Two field surveys were conducted, one with the population and the other with institutions. This study presented and confirmed, in the studied context, the following thesis the environmental law implementation in Environmental Protected Areas do not difficult the socioeconomic development since society is aware of products and services provided by biodiversity to their welfare.

A vegetação é de grande importância para a qualidade ambiental das cidades. As áreas verdes urbanas (parques, praças, jardins, arborização viária, áreas protegidas) contribuem para a melhoria do clima local, o equilíbrio do regime hídrico, a proteção de áreas de fragilidade ambiental, o conforto térmico das edificações, o embelezamento da paisagem, bem como para o bem-estar da população. As áreas verdes disponibilizam espaços para o lazer, esportes, recreação e contemplação e são significativas para a socialização e integração dos cidadãos. Com o crescimento do processo de urbanização, é fundamental que as cidades sejam um lugar saudável e acolhedor para os seus habitantes e, para tanto, cada vez mais o planejamento urbano passa a ser necessário e fundamental. No Brasil, tanto na esfera federal, como na municipal, não existem regras legais claras, nem políticas públicas continuadas para o planejamento de áreas verdes urbanas. O presente trabalho faz o levantamento e análise da legislação federal e municipal (das capitais de Estado), urbanística e ambiental, que estabelece normas para o planejamento e gestão de áreas verdes e de sistemas de áreas verdes urbanas O modelo de análise utilizado foi o de pesquisa aplicada, qualitativa, descritiva e documental. Tem o objetivo de trazer subsídios para a discussão de uma legislação federal que norteie os municípios a planejarem os seus sistemas de áreas verdes, de modo que alguns parâmetros básicos sejam aplicados em todas as cidades brasileiras. Conclui-se que não existem regras unificadas, que a União repassa grande parte da responsabilidade da normatização referente ao tema aos municípios e que, como consequência, ocorrem grandes variações nas legislações existentes nas capitais avaliadas. Pode-se concluir, ainda, que o planejamento da vegetação no espaço urbano efetivamente deve ser realizado na forma de sistema de áreas verdes, para que as funções socioambientais das mesmas sejam distribuídas pela cidade e integradas no tecido urbano de forma acessível e disponível para todos. Com base na análise das leis existentes sobre sistemas municipais de áreas verdes, o trabalho traz subsídios para a normatização do tema apresentando alguns parâmetros referentes à definição de área verde e sistema de área verde, objetivos e diretrizes do sistema, composição, função e classificação, bem como financiamento e gestão do sistema. / Vegetation has a great importance for the city environmental quality. Urban green areas (parks, squares, gardens and protected green areas) contributes to improve the local climate, equilibrate the water cycle, protect fragile areas, control buildings temperature, creates beautiful landscape, as well as improves welfare of population. Green areas disposes space for leisure, sports, recreation and contemplation and are very meaningful for socialization and integration of citizens. With the growing of the urbanization process, it is fundamental that cities become a healthy and welcoming place for its inhabitants and for that, urban planning becomes more necessary and fundamental. In Brazil, also in federal and municipal scale, there are no clear legal norms, neither continued public policies, for the planning of urban green areas. The present study makes the survey and analysis of federal and municipal (of the state capitals), urbanistic and environmental laws, that establishes norms for the planning and management of green areas and green areas systems. The applied research model was a qualitative, descriptive and documentary analysis. The study has the aim to contribute for the construction of a federal law that guides the municipality by the planning of its green areas systems, so that some basic parameters are used by all cities The study concludes that there are no unified rules, that the federal government passes to the municipality the responsibility of making the laws relating to the theme and that, as consequence, there are big variations in the existing legislations of the studied cities. The study also concludes that the planning of vegetation in urban space effectively must be done in form of green areas systems, so that the social and environmental functions of them can be distributed throughout the town and be integrated in accessible and available form with the urban tissue. Based on the research of existing laws, the study brings contributions for the construction of norms for urban green areas systems presenting some parameters about definitions of green areas and green areas systems, aims and policies, composition, functions and classification as well as financing and management of the system.

Submitted by (edna.saturno@ufrpe.br) on 2016-06-06T16:16:02Z No. of bitstreams: 1 Monica Joao Imbana.pdf: 2201719 bytes, checksum: 5bee149021534bc9c369e75d3120e325 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-06T16:16:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica Joao Imbana.pdf: 2201719 bytes, checksum: 5bee149021534bc9c369e75d3120e325 (MD5) Previous issue date: 2012-02-06 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The craft of clay in the city of Tracunhaém is an important sector of economic activity that generates employments and income for many families and features renowned artists, which makes the city one of the largest referral centers in the art of modeling clay in the country. This activity uses in its production process as the main energy input to the wood, and this demand causes a considerable impact on local biomes. The study was conducted by the Association of craftsmen Tracunhaém city, located in the Zona da Mata of Pernambuco. Data collection was conducted between June- December 2011, through questionnaires and semi-structured interviews with artisans to analyze the environmental perception regarding the use of forest biomass (wood) of the forest in its activity. Examined the context of craft activity in the city of Tracunhaém / PE, it was found that the majority of artisans (craftsmen 49) have their own wood-fired ovens in operation, and 29 artisans who did not have ovens themselves, but use third-party electric furnaces and 03, only 01 active and 02 kilns remain unused due to lack of a training program, enabling craftsmen to handle them properly to avoid accidents, it was identified that wood is the main source of energy matrix for the craft, was also identified that 70% of wood consumed comes from the backwoods of Pernambuco wood and 23% comes from the state of Paraiba. Further identified that 7% of firewood consumed is unknown. It was found that 79% of artisans (craftsmen 62) use an average of 05 cubic meters of wood per week, the activity of its ceramics since this demand is considerable development activity weekly. It is therefore necessary for the implementation of actions by the Municipality of Tracunhaém / PE in relation to environmental education for the artisans of the clay can make sustainable use of firewood on his craf activity. / O artesanato do barro na cidade de Tracunhaém é importante setor da atividade econômica que gera trabalho e renda para muitas famílias e conta com renomados artistas, o que faz da cidade um dos maiores centros de referência na arte da modelagem do barro no país. Esta atividade no seu processo produtivo utiliza como principal insumo energético à lenha, e esta demanda causa um impacto considerável nos biomas locais. O estudo foi conduzido junto à Associação dos artesãos da cidade de Tracunhaém, localizada na zona da Mata de Pernambuco. A coleta de dados foi realizada no período de junho a dezembro de 2011, através de aplicação de questionários e de entrevistas semi-estruturadas com os artesãos para analisar a percepção ambiental em relação ao uso da biomassa florestal (lenha) da mata nativa na sua atividade. Analisado o contexto da atividade de artesanato na cidade de Tracunhaém/PE, constatou-se que a maioria dos artesãos (49 artesãos) possuem os fornos próprios à lenha em atividade, além de 29 artesãos que não possuem os fornos próprios, mas utilizam de terceiros e 03 fornos elétricos, apenas 01 em atividade, e 02 fornos permanecem sem utilização, devido à falta de um programa de capacitação, que permitam aos artesãos manuseá-los corretamente de modo a evitar acidentes, constatou-se que a lenha é a principal fonte da matriz energética para o artesanato, também foi identificado que 70% de lenha consumida vem do Sertão do Pernambuco e 23% de lenha vem do Estado da Paraíba. Também foi identificado que 7% de lenha consumida tem origem desconhecida. Constatou-se ainda que 79% dos artesãos (62 artesãos) utilizam em média 05 m³ de lenha por semana, na atividade do artesanato de barro, visto que essa demanda é considerável para o desenvolvimento da atividade semanalmente. Sendo assim, é necessário à implantação de ações por parte da prefeitura do município de Tracunhaém/PE em relação à Educação Ambiental para que os artesãos do barro possam fazer o uso sustentável de lenha na sua atividade do artesanato.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-10-03T18:27:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação Patrícia Tavares - FINAL (Reparado).pdf: 1372192 bytes, checksum: f1841220d38eebee90f4380313bf2378 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-03T18:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação Patrícia Tavares - FINAL (Reparado).pdf: 1372192 bytes, checksum: f1841220d38eebee90f4380313bf2378 (MD5) Previous issue date: 2015-03-05 / O presente trabalho buscou saber os prejuízos socioambientais decorrentes da eliminação do ecossistema manguezal, e se o Estado de Pernambuco está cumprindo o disposto na legislação ambiental quanto ao andamento do procedimento administrativo para supressão de vegetação considerada de Preservação Permanente. Como hipóteses, a pesquisadora elencou duas: considerando todos os benefícios decorrentes das funções ecológicas do ecossistema manguezal, o estado de Pernambuco perde drasticamente em termos de biodiversidade, que consequentemente desencadeia prejuízos socioambientais; e o Estado de Pernambuco incorre em ilegalidade e inconstitucionalidade na emissão de leis autorizativas para supressão de manguezal, descumprindo ainda princípios do direito ambiental. De acordo com os objetivos da pesquisa, realizou-se uma pesquisa documental/bibliográfica, quanto à legislação protetiva, à administração pública e aos procedimentos administrativos, inclusive ao nível nacional, para autorização de interferência no ecossistema e uma atualização das leis ordinárias com relação à autorização de supressão de áreas de manguezal no site da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Tendo em vista que os pescadores, considerados comunidade tradicional, estão intrinsecamente ligados ao manguezal, foram realizadas 22 entrevistas com pescadores da colônia Z – 8, situada no município de Cabo de Santo Agostinho e 23 entrevistas com pescadoras da colônia Z-12, situada no município de Ipojuca. A atualização das leis autorizativas culminou com o resultado de 601,00 ha de manguezal autorizados a suprimir, o que desencadeou um verdadeiro desastre socioambiental, a partir da violação dos princípios ambientais e as disposições legais referentes. / The present study sought to know the social and environmental losses arising from the removal of mangrove swamp, and the state of Pernambuco is meeting the requirements of environmental legislation when the progress of the administrative procedure for removal of considered Permanent Preservation vegetation. As hypotheses, the researcher has listed two: considering all the benefits of the ecological functions of the mangrove ecosystem, the State of Pernambuco dramatically lose in terms of biodiversity, which in turn sets off sociambientais losses; and the State of Pernambuco incurs illegality and unconstitutionality in issuing authorization laws for suppression of mangrove swamp, still not complying with principles of environmental law. According to the research objectives, there was a documentary /bibliography research, about the protective legislation, public administration and administrative procedures, including the national level to permit interference in the ecosystem and an update to the ordinary laws regarding the authorization of removal of mangrove areas in Pernambuco State Legislative Assembly website. Having in mind that the traditional community - fishermen who are intrinsically linked to the mangrove swamp, there were 22 interviews with fishermen from the Z - 8 colony, located in the municipality of Cabo de Santo Agostinho and 23 interviews with fishers from the Z -12 colony, in the municipality of Ipojuca. Updating authorization acts culminated with the result of 601.00 ha of mangrove swamp allowed to suppress, which triggered a socioenvironmental disaster from the violation of environmental principles and legal provisions concerning.

Dissertação(mestrado)-Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Instituto de Ciências Humanas e da Informação, 2011. / Submitted by Caroline Silva (krol_bilhar@hotmail.com) on 2012-07-03T21:13:49Z No. of bitstreams: 1 dissertacao fernando agostinho balansin.pdf: 6716547 bytes, checksum: 729d7876826ae279ff2db085a1df499b (MD5) / Rejected by Sabrina Andrade(sabrinabeatriz@ibest.com.br), reason: on 2012-07-03T21:53:28Z (GMT) / Submitted by Caroline Silva (krol_bilhar@hotmail.com) on 2012-07-12T17:56:21Z No. of bitstreams: 1 dissertacao fernando agostinho balansin.pdf: 6716547 bytes, checksum: 729d7876826ae279ff2db085a1df499b (MD5) / Approved for entry into archive by Bruna Vieira(bruninha_vieira@ibest.com.br) on 2012-07-27T21:34:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao fernando agostinho balansin.pdf: 6716547 bytes, checksum: 729d7876826ae279ff2db085a1df499b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-27T21:34:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao fernando agostinho balansin.pdf: 6716547 bytes, checksum: 729d7876826ae279ff2db085a1df499b (MD5) Previous issue date: 2011 / A finalidade primeira desta dissertação é o estudo de caso envolvendo o levantamento, análise e classificação das despesas de origem em questões ambientais geradas no âmbito da Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, obrigações estas que devem estar de acordo com as exigências legais para que o Porto possa desenvolver suas atividades-fins. Sendo os portos objetos técnicos por excelência, isto é, ―nós‖ logísticos nas malhas de circulação que estruturam os territórios e, portanto, suas economias, formando redes de fluxos em âmbito cada vez mais global, devem os mesmos acompanhar as imposições legais de ordem ambiental engendradas e acordadas nos fóruns internacionais com vistas a um desenvolvimento socioeconômico mais harmonioso com o meio ambiente. Como consequência, quando os portos se encontram envolvidos com acidentes ambientais em suas instalações ou na área de influência direta de suas atividades, a dimensão local deixa de ser apenas o foco do dilema ambiental, e o fato adquire, muitas vezes, amplitude internacional, em casos de maior gravidade. Nesse sentido, a presente dissertação faz considerações e enumera a legislação e os acordos internacionais que advêm desses acidentes ocorridos principalmente no âmbito do transporte marítimo. Constitui o objeto de estudo o Porto do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, considerado pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República como um dos portos mais ambientalmente responsáveis no contexto portuário nacional, um entre poucos com licença ambiental do IBAMA para operar. Conduz este trabalho a evidenciação dos acidentes em decorrência da atividade portuária, a discussão em torno do tema e a descrição da composição dos valores despendidos pela SUPRG para, de acordo com os órgãos normatizadores, atender a legislação ambiental, as diversas condicionantes para obtenção da licença de operação da Superintendência e demais obrigações ambientais. / This Master's thesis is aimed at developing a case study through the collection, analysis and classification of environmental costs generated in the Port of Rio Grande - SUPRG, southern Brazil. These costs are obligations that comply with legal requirements so that the Port can develop its activities. Since ports are technical objects par excellence, i.e. logistical 'nodes' in the meshes of circulation structuring territories, by forming networks in an increasingly global context, their economies must follow the environmental legal enforcements created and agreed in international forums with a view to a more harmonious socioeconomic development regarding the environment. Therefore, when ports are involved in environmental accidents at their facilities or within an area of direct influence, the local becomes not only the focus of environmental dilemma, but often acquires an international scale, when the accident is of major scale. Moreover, this study presents considerations as well as lists the legislation and international agreements arising from such accidents mainly related to maritime transport. The Port of Rio Grande is considered by the Special Secretariat of Ports of the Presidency as one of the most environmentally responsible ports in the national context, one of the few ports to have IBAMA (Brazilian environmental authority) permit to operate. Whereas local accidents due to port activity are pointed out, the composition and description of the amounts spent by SUPRG to meet the environmental law according to the standard-setting bodies are discussed, and the various conditions for issue of the Port operation permit are brought up, among other environmental obligations.

No presente trabalho desenvolve-se um estudo acerca do instituto jurídico da posse e sua importância como instrumento de redução das desigualdades sociais presentes na sociedade contemporânea. O método utilizado é o analítico, sendo o estudo embasado em dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, na doutrina e na jurisprudência. A teoria possessória é observada sob a ótica da teoria da apropriação econômica da posse proposta por Raymond Saleilles. Busca-se efetuar uma releitura do instituto jurídico da posse, de forma a explicitar a sua função social imanente, bem como demonstrar como a posse está intimamente interligada com a problemática ambiental. O presente estudo aborda, primeiramente, a questão do meio ambiente e seu marco normativo. Evidencia-se que a proteção ao meio ambiente não é somente um direito fundamental de todas as pessoas, mas também um dever fundamental, tendo em vista a importância do equilíbrio ecológico na manutenção de uma sadia qualidade de vida. Não há, portanto, como desvincular a questão ambiental da questão social, sendo que a posse é uma instituição diretamente enraizada na realidade social, uma vez que possibilita a qualquer pessoa o acesso à terra e à moradia através de seu próprio trabalho. Nesta feita, a posse também deve integrar a variável ambiental na interpretação de seus preceitos, tendo em vista a necessidade do uso sustentável da terra. Assim, a releitura do instituto da posse, contribui de forma decisiva para a salvaguarda da dignidade da pessoa humana ao garantir o acesso à moradia e ao trabalho e para a proteção do meio ambiente ao dirigir o uso do bem de acordo com a legislação ambiental. / In the present work, a study of the legal institute of ownership and its importance as a means of reducing the social inequalities in the modern society is developed. The method utilized is the analytic, thus the study is substantiate in constitutionals and infraconstitutionals dispositives, in doctrine and jurisprudence. The ownership theory is observed through the view of the theory of the economical possession of the ownership proposed by Raymond Saleilles. Aiming to achieve a new perspective on the legal institute of ownership, in order to elicit its imminent social function, as well as to show how the ownership is closely related to the environmental issues. The present study approaches, in the first place, environmental matters and its laws. It shows that the protection of the environment is not just a fundamental right to everybody but it is also a fundamental duty, focusing the importance of an ecological balance in maintaining a healthy quality of life. Therefore, there is no way to separate the environmental issues from the social issues, since the ownership is an institution directly as rooted in the social reality, it provides to everybody the access to land and to housing by his or her own work. Thus, the ownership must also be an environmental variable in the interpretation of its rules as the need of a sustainable use of land. Hence a new perspective on the ownership institute contributes firmly to the protection of human dignity in preserving the access to housing and work and to the protection of the environment in running the utilization of the land according to the environmental legislation.

A realização deste estudo propiciou analisar a aplicação dos instrumentos previstos na legislação brasileira levantada para a gestão dos recursos hídricos, por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas e municípios. Foram eleitos a cidade de Araraquara e o Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré, como forma de apurar a aplicação dos instrumentos de gestão existentes nas Políticas Federal e Estadual Paulista de Recursos Hídricos, consubstanciadas nas leis 9.433/97 e 7.663/91, respectivamente. Tal escolha se deu uma vez que o referido município encontra-se, aparentemente, organizado dentro dos ditames existentes no ordenamento ambiental legal brasileiro e faz parte da competência territorial daquele comitê. Constatou-se que o CBH-TJ não realiza suas atividades de forma adequada, pois, além de estar estruturado em desacordo com os ditames na lei federal de recursos hídricos, ainda carece de recursos financeiros, técnicos e de tomada de decisão (por ainda não possuir o Plano de Bacia e Agência de Água). O Poder Executivo do Município de Araraquara, mesmo tendo uma situação ambiental relativamente controlada, não utiliza o comitê da forma preconizada nas políticas de recursos hídricos, pois sua participação nele é pouco efetiva, o que acaba influenciando negativamente seu modo de gestão administrativa municipal, tornando-o apenas local, em alguns aspectos, deixando em segundo plano o restante da bacia hidrográfica. / The aim of this study is to analyze the application of the instruments laid out in the current Brazilian legislation for the management of the water resources, through the River Basin Committees and cities. The city of Araraquara, and the Tietê-Jacaré River Basin Committee were selected in order to evaluate the effectiveness of existing Water Resources management tools as stipulated in Federal and São Paulo State policies, in compliance with laws # 9.433/97 and # 7.663/91 respectively. This choice is due that aforementioned city meets, apparently, organized inside of the Brazilian Environment Law, and is within the territorial competence of that committee. It was verified that CBH-TJ does not carry out its responsibilities in an appropriate way due a disagreement over the federal regulation of Water Resources, a lack of financial and technical resources, and of decision making (for still not possessing the Basin Plan and Water Agency). Despite the fact, that the Administration of the city of Araraquara, has a relatively controlled environmental situation, it does not make proper use of the committee, as anticipated in the water resources policies, therefore its participation in it is little effective, what it finishes influencing negatively its way of administrative management, becoming it local, in some aspects, leaving in second plan the remain of the river basin.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:57:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ERCIVAN_GOMES_OLIVEIRA.pdf: 3472718 bytes, checksum: ee19836b7c5df9720b1fc80e14de9155 (MD5) Previous issue date: 2012-06-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study contextualizes the prioress occupation of the Espírito Santo Watershed, in Coari Municipality, Amazonas State, from 1990 to 2010. It analyses the migratory influences of the Petrobrás work front in two distinct moments: the first one during the Solimões Port construction and the second, during Coari-Manaus gas duct construction. That was intending to understand the backgrounds of the watershed occupation. The watershed was defined as a spatial unity of environmental planning which relates the physical, economical and social aspects. The aim of this study was to characterize the environmental impacts on that watershed and to analyze how the environmental and aquatic legislation are applied on the Permanent Preservation Areas PPA on the urban perimeter. Although Coari Municipality is a small town, with approximately 73,475 in habitants, it already presents relevant impacts concerning the aquatic supplies. The present study showed that the pH of 7 water sampling stations, out of 8, were between 7.06 and 6.63, which represent water contamination, according to the Water Quality Index. That may be related to the fact that 73% of the domestic effluents have no treatment. The majority of the population living on the PPAs has lived there for 1 to 10 years, totalizing 56% of the population in the Espírito Santo watershed. That population living in the PPAs corresponds to two migratory cycles of Petrobrás work front, in 1996 and 2008. Even though the PPAs are legally instituted as natural vulnerable areas, 54% of them were occupied during the last 20 years. The environmental impacts from this occupation have brought prejudices to the resident population and 52% of the most frequent illness is water-borne diseases. The flooding affect about 90% of the watershed population and, each year, the frequency of the river channel overflow has increased. Upon this background, this research uses the watershed as an environmental planning unity that integrates every constructor s agents from those natural risks susceptible areas. / Este trabalho contextualiza os antecedentes de ocupação na bacia hidrográfica do Espírito Santo, localizada no município de Coari no Estado do Amazonas, entre os anos de 1990 a 2010. Analisa, também, as influências do fluxo migratório oriundo das frentes de trabalho da Petrobrás, em dois momentos: na construção do Terminal Solimões e do Gasoduto Coari- Manaus, na perspectiva de entender como esta bacia vem sendo ocupada. Deste modo, a bacia hidrográfica é utilizada como unidade espacial de planejamento ambiental que interrelaciona aspectos físicos, econômicos e sociais. Tendo como objetivos caracterizar os impactos ambientais na bacia e como é aplicada a legislação ambiental e hídrica nas Áreas de Preservação Permanentes APPs, no perímetro urbano da cidade. Apesar da cidade de Coari ser de pequeno porte, com aproximadamente 73.475 habitantes, já apresenta impactos relevantes no que diz respeito aos seus mananciais hídricos. O presente estudo revelou que dos oito pontos de coleta de água, sete estão com pH entre 7,06 e 6,63, que indica, segundo o Índice de Qualidade da Água IQA, grau de contaminação. Tal dado pode estar relacionado ao fato de que 73% do esgotamento sanitário das águas servidas e dos banheiros não possui tratamento. A maioria dos moradores nas APPs reside nestas áreas há 1 a 10 anos, totalizando 56% dos moradores na bacia. Esta população assim localizada corresponde aos dois ciclos, ou fluxos populacionais oriundos das frentes de trabalho da Petrobrás, nos anos de 1996 e 2008. Mesmo que legalmente instruídas como áreas de vulnerabilidade natural, 54% das APPs foram ocupadas nos últimos 20 anos. Estes impactos ambientais já vêm causando prejuízos à população residente nestas áreas, sendo que 52% das doenças mais frequentes estão relacionadas à veiculação hídrica. Os alagamentos afetam aproximadamente 90% dos moradores da bacia, sendo que, a cada ano o transbordamento do canal de drenagem vem ocorrendo com maior frequência. Diante de tais fatos, esta pesquisa usa a bacia hidrográfica como unidade de planejamento ambiental que possam integrar todos os agentes construtores dessas áreas susceptíveis a riscos naturais.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-03-07T14:58:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Dimas F. Pereira.pdf: 1147412 bytes, checksum: 0b61c7f41798e21cd07f1c53018b164a (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-03-07T14:59:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Dimas F. Pereira.pdf: 1147412 bytes, checksum: 0b61c7f41798e21cd07f1c53018b164a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-07T14:59:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Dimas F. Pereira.pdf: 1147412 bytes, checksum: 0b61c7f41798e21cd07f1c53018b164a (MD5) Previous issue date: 2017-05-09 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / This dissertation addresses the theme of environmental regulation from the examination of the complaints examination of environmental crimes involving indigenous people with origins in the Middle rio Negro region, seeking to reflect on how the judicial process produces social effect of new perspectives of environmental risk on the indigenous criminalised by environmental legislation. We sought to show the point of view of indigenous and social groups in the region searched about control and supervision policy adopted by environmental agencies, the claims for recognition of the cultural specificities of the relationship between indigenous and environmental groups to formulate public policies differentiated and thus get contributes to new reflections on the perspectives of environmental protection in the Amazon. / Esta dissertação aborda o tema da regulação ambiental a partir do exame de denúncias de crimes ambientais envolvendo indígenas da região do médio rio Negro, buscando-se refletir sobre como o processo judicial produz como efeito social novas perspectivas do risco ambiental sobre os indígenas criminalizados pela Legislação Ambiental. Buscou-se evidenciar o ponto de vista de indígenas e grupos sociais da região pesquisada sobre a política de controle e fiscalização adotada pelos órgãos ambientais, bem as reivindicações de reconhecimento das especificidades culturais da relação entre grupos indígenas e meio ambiente para a formulação políticas publicas diferenciadas e, desta forma, buscar contribui para novas reflexões sobre a perspectivas da proteção ambiental no Amazonas.