NOVAES, Rodrigo Alves de. Modernização das compras públicas: uma visão econométrica. 2007. 62f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-11T16:37:34Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_ranovaes.pdf: 341852 bytes, checksum: 6ff9c11d27c7a7ccda1c9f54e20e63f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-11T16:37:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_ranovaes.pdf: 341852 bytes, checksum: 6ff9c11d27c7a7ccda1c9f54e20e63f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-11T16:37:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_ranovaes.pdf: 341852 bytes, checksum: 6ff9c11d27c7a7ccda1c9f54e20e63f0 (MD5) Previous issue date: 2009 / A legally correct application of the public resources is not enough nowadays. It is necessary for the Government and its administrators to strain to use the scarce means available in an efficient and effective way, searching support on modern techniques which admittedly can cause better results for the Administration. The purpose of this study is to recognize the procedure of licitations used on Brazilian public purchases and, with the Auctions Theory and econometric tools aid, to verify the aspects that can make the process more efficient and then, to compare the results gotten after the implantation of new licitation procedures with those observed previously. The methodology applied was a case study, as well as a documental and a bibliographical research on licitation and auction theory related subjects, and experimental, due to check the effect of some variables on Government savings gains on public buys. It has been concluded that the participation of a higher number of suppliers, the existence of a bidding competitive phase after knowing the initial proposes and the reduction of licitation time contribute for the expenditure decrease and that, for way of these factors, with the use of a new licitation procedure, it was possible for the Administration to get greater economy in its processes of acquisition. The study presents econometrics models that demonstrate the former conclusion, by analyzing licitations realized on different procedures on Fortaleza Air Base. / Uma aplicação legalmente correta dos recursos públicos não basta nos dias atuais. É necessário que o Governo e seus gestores envidem esforços para que os escassos meios disponíveis sejam empregados de forma eficiente e eficaz, buscando para isso suporte em técnicas modernas e que reconhecidamente possam trazer melhores resultados para a Administração. Este trabalho tem como objetivo reconhecer as modalidades licitatórias utilizadas nas compras públicas do Brasil e, com o suporte da Teoria dos Leilões e de ferramentas econométricas, verificar os aspectos que possam torná-las mais eficientes e, a partir de então, comparar os resultados obtidos após a implantação do pregão com aqueles observados anteriormente. A metodologia aplicada foi o estudo de caso, bem como pesquisas bibliográficas e documentais, quanto a assuntos relacionados a licitações e teoria dos leilões, e experimentais, no intuito de verificar os efeitos de determinadas variáveis no ganho em economia do Governo nas aquisições públicas. Concluiu-se que a participação de um maior número de fornecedores, a existência de uma fase competitiva de lances após a verificação das propostas iniciais e a redução no tempo da licitação colaboram para que haja redução de gastos e que, por meio desses fatores, com a utilização do pregão, foi possível à Administração obter maior economia em seus processos de aquisição. A pesquisa apresenta modelos econométricos que retratam a conclusão anterior, por meio da análise de licitações realizadas em diferentes modalidades na Base Aérea de Fortaleza.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-09T12:14:59Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao Ana Roberta - versão definitiva- condensada - 13.pdf: 2463241 bytes, checksum: f0252ab0ccddf91fd966f89d9ce968bb (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T12:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao Ana Roberta - versão definitiva- condensada - 13.pdf: 2463241 bytes, checksum: f0252ab0ccddf91fd966f89d9ce968bb (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-02-20 / O estudo do tema “Edital Eficiente: Aplicação do princípio da eficiência em procedimentos licitatórios (CJU-PE, 2010-2012)” tem sua relevância na necessidade de investigar novas ferramentas ou modelos de gestão capazes de otimizar a fase interna das licitações públicas, conferindo-lhe maior agilidade e segurança. O objetivo geral desta pesquisa consiste, portanto, em avaliar a possibilidade de estruturação e consolidação de técnicas voltadas à aplicação do Princípio da Eficiência na atuação dos órgãos jurídicos consultivos em exames de procedimentos licitatórios, por meio das diretrizes do Projeto Edital Eficiente, implantado no âmbito da Consultoria Jurídica da União em Pernambuco, órgão da Advocacia-Geral da União. Os objetivos específicos, por sua vez, consistem em examinar a evolução do dito Projeto, bem como avaliar as distorções e/ou problemas surgidos ao longo de sua fase de execução, indicando-se mecanismos para o seu aperfeiçoamento. No que tange à pesquisa bibliográfica e ao referencial teórico, buscou-se introduzir o estudo dos conceitos e a apresentação das fases da licitação, com base na doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Marçal Justen Filho e Edimur Ferreira de Faria, enveredando-se, em seguida, no sustentáculo teórico do presente trabalho - o estudo do tema “eficiência” -, onde se analisou, dentre outros aspectos, as raízes do conceito e suas conotações técnica e substantiva, apoiando-se, principalmente, em artigo de Mark R. Rutgers e Hendriekje Van der Meer. Por fim, adentrou-se no estudo da inovação e da mudança de cultura organizacional, como subtemas capazes de conduzir a uma melhor compreensão do objeto investigado, tomando-se por base lições de Sarita Albagli, Henry Mintzberg, Fernando Cláudio Prestes Motta, Peter Druker, dentre outros. No que tange à Metodologia, destaca-se que, quanto aos fins, foi utilizado o método denominado de ‘pesquisa aplicada’ -, ante a motivação de se resolver problemas concretos. Quanto aos meios, foi adotado o método do ‘estudo de caso’, sob uma perspectiva qualitativa, por envolver a apreciação de Projeto com contornos e elementos característicos próprios (específicos). Ainda sob esse último aspecto, a pesquisa em tela também pode ser caracterizada como bibliográfica e documental. Para se atingir os objetivos da pesquisa, foram aplicados roteiros de entrevista do tipo estruturado, com perguntas claramente definidas, dirigidos a Advogados da União e a Gestores e Membros de Equipes de licitação de 5 (cinco) órgãos assessorados, em meio àqueles considerados como os maiores demandantes da atuação jurídica da CJU-PE em matéria de licitações. Com base nas respostas obtidas, e a partir da aplicação de fórmula elaborada para medir o grau de eficiência do Projeto em estudo, foi possível concluir que o objeto pesquisado consiste em ferramenta apta a imprimir maior eficiência à fase interna das licitações. Por meio dos resultados obtidos, e das sugestões apresentadas para o aprimoramento do modelo investigado, espera-se contribuir para a melhoria da gestão dos órgãos de Consultoria Jurídica da Administração Pública brasileira.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:59:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11394_Dissertação final Maria Elisa de Freitas Falcão - PPGEDS.pdf: 612354 bytes, checksum: c1d171140f6868a50b654938837f4911 (MD5) Previous issue date: 2017-03-14 / A licitação sustentável é gerada pela inclusão de critérios sustentáveis nos documentos que compõe uma licitação, constituindo-se de mecanismo de promoção do desenvolvimento sustentável. A base de sua existência está no Capítulo 4 da Agenda 21 e para sua adoção há a Instrução Normativa N°. 01/2010. Sua aplicação é estendida a todos os órgãos e empresas públicas, inclusive os portos públicos, os quais possuem grande influência na economia nacional, portanto identificar os instrumentos e práticas utilizados, sua efetividade e possibilidades de aperfeiçoamento pode contribuir para a compreensão do tema. Para isso, fez-se pesquisa nos sítios eletrônicos das Companhias Docas, análise de editais publicados em 2015; entrevistas; e estudo de caso da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Das oito Companhias investigadas, cinco possuem regulamentação e apenas três a disponibilizam em seu sítio eletrônico. Também foram cinco que disponibilizavam os editais de maneira acessível, cuja análise apontou que a maioria dos critérios sustentáveis buscados possui baixa representatividade, exceto a exigência de não contratar funcionários menores de 18 anos. Nas entrevistas, realizadas em sete Companhias, os setores jurídicos e a Comissão de Licitação foram apontados por todos como os responsáveis pela elaboração dos editais. Quanto à regulamentação interna, dois afirmaram possuir, três que se encontra em desenvolvimento e dois que nada consta. Já o estudo de caso mostrou que a normativa interna propõe critérios para diversos tipos de aquisição de produtos e contratação de serviços; e as entrevistas apontaram que não foi ofertado treinamento sobre o tema e que as principais barreiras são a falta de comprometimento da alta administração e a falta de consciência ambiental dos funcionários. Assim, tem-se que em termos do estado atual das licitações sustentáveis no setor portuário, o nível de adesão é bom, mas o nível de implementação efetiva é baixo. Para melhorar sua adesão é necessária normativa interna que regulamente a inclusão de critérios sustentáveis contendo atribuições de responsabilidade, sendo bem divulgada e acompanhada de treinamento.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:35:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2212_1.pdf: 1049292 bytes, checksum: acea85317330d4ca708afe309180df26 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / De acordo com a Constituição Federal, o transporte de passageiros nos municípios é um serviço público essencial. Ainda de acordo com o artigo 175 da Constituição a prestação desse serviço deve ser feita diretamente pelo Estado ou através da delegação a operadores privados mediante prévio processo de licitação pública. Esse quadro jurídico se completa com a edição da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 Lei de Concessões. Não obstante a existência dessas regras jurídicas estabelecidas, na grande maioria das cidades brasileiras a licitação para concessão da prestação desse serviço público não vem ocorrendo, ou ocorre de forma lenta, em detrimento da qualidade do serviço prestado e do atendimento ao interesse público. A Dissertação tem como objetivo discutir e analisar os fatores que dificultam a realização dos processos licitatórios no Brasil e, em particular no caso da aglomeração do Recife. A pesquisa realizada constatou a existência, ao longo dos anos de uma relação de constante competição, de carência de confiança recíproca entre os atores envolvidos na prestação desse serviço público - poder público, operadores privados e usuários -. Assim, considerando a responsabilidade indelegável do Estado de garantir a prestação dos serviços públicos e de promover a abertura dos processos licitatórios para a sua delegação, os resultados da pesquisa apontam para a necessidade da adoção do instituto da mediação como uma ferramenta moderna, consistente e eficaz no restabelecimento da confiança entre as partes envolvidas, favorecendo a cooperação recíproca entre os atores para o atendimento do interesse público. As conclusões da pesquisa apontam também para o papel de mediador a serdesempenhado pela Agência Reguladora. Ela possui os requisitos necessários ao exercício dessa atribuição, pelas suas características inerentes e sua missão institucional, prevista inclusive em sua lei instituidora. Espera-se que esse novo ator mediador venha contribuir decisivamente para a realização de licitações públicas para que o serviço de transporte possa ser prestado com qualidade à população

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:37:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9648_1.pdf: 1460862 bytes, checksum: 0491cdc140513b5ade9d1ba8a5e341fc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / A busca por instrumentos que propiciem maior eficiência na gestão dos recursos públicos é um desafio que se impõe à Administração Pública brasileira. Dentro deste contexto, o pregão desponta como modalidade licitatória inovadora, sintonizada com as modernas práticas administrativas, e tida, por muitos, como solução para boa parte das mazelas que assolam o universo das licitações. Entretanto, não obstante as vantagens apregoadas, o uso da modalidade encontra resistências e desconfianças em alguns setores estatais, sobretudo daqueles que atuam no segmento das obras públicas. Neste diapasão, a pesquisa tem por objeto investigar aspectos concernentes à legalidade e à competitividade no uso do pregão em licitações destinadas à contratação de obras e serviços de engenharia, com vistas a dirimir dúvidas e a confirmar expectativas geradas em torno da questão. Assim, as discussões iniciais recaem na polêmica ao redor da possibilidade de se empregar a modalidade em licitações de obras e serviços de engenharia, com o intento de esclarecer sob quais condições é juridicamente admissível tal emprego. Demais disto, a pesquisa contempla o estudo analítico de características comportamentais do mercado de obras públicas que permitam inferir o nível de competitividade nos certames licitatórios. Com espeque no arcabouço teórico assentado na fase exploratória da pesquisa, analisaram-se descritivamente dados e informações oriundos de procedimentos licitatórios na modalidade pregão, que tiveram por objeto obras ou serviços de engenharia, realizados por órgãos e entidades do governo do estado de Pernambuco, nos anos de 2009 e 2010. Os resultados de tais análises comprovam as suposições levantadas de que o uso do pregão, nas condições delimitadas temporal e territorialmente na pesquisa, respaldou-se no ordenamento jurídico vigente, assim como exerceu uma influência positiva na competitividade dos certames. Vislumbra-se que as conclusões extraídas deste estudo contribuam para o incentivo ao emprego legítimo e eficiente do pregão na seara das obras e serviços de engenharia, abrindo-se novas e promissoras perspectivas para a modalidade

Made available in DSpace on 2015-04-22T22:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Germano Bessa Lopes.pdf: 6504580 bytes, checksum: e2d4c2023f1f6acac26fb6dc66bc6e83 (MD5) Previous issue date: 2012-12-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Na Universidade Federal do Amazonas, a exemplo de outras instituições federais, o Departamento de Licitações ainda necessita aprimorar-se no que tange a maximização de sua produtividade, uma vez que não há um plano de gestão adequado para alcançar resultados ainda mais satisfatórios de seus certames. Frente a este problema, esta dissertação tem como objetivo principal propor um plano de gestão que vise garantir a eficiência das aquisições de bens e serviços na UFAM, bem como propor sugestões de melhorias para a gestão administrativa da Universidade. Para tanto, pesquisas bibliográficas foram realizadas acerca do planejamento em licitações nos órgãos públicos e, em seguida, foi elaborado e testado um plano de gestão adaptado a realidade da UFAM, bem como foi feita uma pesquisa de satisfação junto aos executores dos processos licitatórios. O instrumento de coleta de dados foi um questionário composto de dezenove asserções. Após a análise dos dados coletados foi possível diagnosticar os aspectos positivos e negativos do sistema de aquisições da instituição. O plano de gestão permitiu a melhora quali-quantitativa da realização dos pregões sem ferir a legislação vigente.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:28:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo343_1.pdf: 3393028 bytes, checksum: e2881dffae766447129dfb750110a122 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Universidade Federal de Pernambuco / A prática de utilização mais disseminada e intensiva de sistemas informatizados no Brasil é ainda recente, mas é cada vez mais considerada como uma ferramenta imprescindível à gestão pública. O acesso livre a canais de comunicação on-line, a portais de informação de órgãos e entidades públicas, possibilita aos cidadãos e às empresas, acesso a uma infinidade de prestação de serviços, conectados pela rede mundial de computadores. É neste cenário em que se inserem as compras públicas, por intermédio da utilização das TIC Tecnologias de Informação e Comunicação, por meio de licitações operadas neste novo ambiente de governança eletrônica. O Estado como instituto político-jurídico organiza-se na perspectiva de realizar o bem público. Em atendimento ao princípio da supremacia do interesse público, é necessária a ocorrência do processo licitatório para formalizar o relacionamento do Estado para contratar um terceiro. O pregão eletrônico, como modalidade licitatória, é considerado um caso de sucesso, devido à relevância dos resultados na área de compras governamentais, pela ingente economia de recursos obtidos para a fazenda pública, possibilitando maior agilidade nos procedimentos formais, transparência e accountability, a partir de sua implantação pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O marco teórico que dá suporte ao estudo sobre licitação na modalidade pregão eletrônico compreende as devidas restrições e peculiaridades do serviço público: o arcabouço jurídico e os atributos necessários ao atendimento das etapas e formalidades do processo, a organização sistêmica do provedor comprasnet pelo MPOG, a relevância do termo de referência, as devidas cautelas com relação ao critério de aceitação pelo menor preço, a função de compras, a incompletude dos contratos e os custos de transação. A organização sistêmica é do comprasnet, estruturado para atender aos segmentos do SIASG Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do MPOG dá suporte nas áreas de apoio administrativo na administração federal. O SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira e o SIAPE- Sistema Integrado de Administração de Pessoal, complementam o tripé da base, nas áreas de planejamento, orçamento, execução financeira e de pessoal, tecnologias da informação e informática, na modelagem estruturada pelo Decreto-Lei n0. 200 de 1967. O pregão eletrônico na UFPE é um estudo de caso, visando conhecer como sistema opera na Universidade para a aquisição dos bens e serviços necessários ao seu funcionamento, evidenciando as economias obtidas ao longo do tempo, desde sua implantação, as estratégias para adoção de melhorias em atenção aos critérios de eficiência, eficácia e efetividade, bem como os limites e possibilidades para fomentar a sustentabilidade nas compras e contratações da UFPE

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:32:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3898_1.pdf: 824412 bytes, checksum: f8c5e8293bdf1fa15e5bbf11269bf70c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Tribunal de Justiça de Pernambuco / Este estudo pretende demonstrar os benefícios inerentes à adoção do Sistema de Registro de Preços nos processos de compras governamentais e licitações públicas, como alternativas de melhor condução a determinadas modalidades licitatórias, nos aspectos da segurança legal e econômica, além da transparência que norteia referido processo. Transposta a fase da redemocratização, o processo de compras governamentais passou por um amplo processo de normatização. Os benefícios já motivavam a adoção do sistema, porém o ambiente inflacionário dos anos 80 e 90 impossibilitaram pôr em prática o sistema. E, a partir da estabilização econômica no final dos anos 90, o sistema retorna à pauta e sua aplicação começa a se disseminar pelo serviço público brasileiro. A relevância deste estudo se fundamenta na importância que o sistema de compras governamentais tem para o acompanhamento e o gerenciamento do serviço público, bem como para a conseqüente escolha do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que se justifica pela importância desse seguimento jurisdicional perante a população que dele necessita. A análise sobre a implantação do processo de Registro de Preços considerou as seguintes metodologias: 1 Pesquisa realizada na Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; 2 Processos licitatórios realizados no TRT da 6ª Região no período 2005/2007. Contempla apreciação de benefícios e obstáculos encontrados, bem como sua aplicabilidade em modalidades específicas de licitação. Este estudo apresenta também uma proposta de implementação no ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Concluindo-se que a implantação do sistema de Registro de Preços contribuirá para a estabilização econômica, à medida que estabelece parâmetros consolidadores de critérios que fomentam a economicidade e a garantia da qualidade nas compras governamentais

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIANA LARA SENA LIMA.pdf: 1107817 bytes, checksum: 30f9a7f6d47272843a7653722b2ab3b7 (MD5) Previous issue date: 2015-11-24 / This work has as object of study discuss about the promotion of sustainable national development through administrative procurement and contracting carried out by the Brazilian Government. For this, it has to, at first, a historical analysis (international and national), the concept and dimensions of sustainability. Then, far-there will be an approach to the main aspects of bids and administrative contracts in the Brazilian legal system, having as basis the article 37, item XXI of the Federal Constitution of 1988 and Law n°. 8.666 - 93. Finally, it will be specifically analyzed the bids and sustainable hires through internal regulatory instruments, namely, the National Environmental Policy (Law n°. 6.938 - 1981), the National Policy on Climate Change (Law n°. 12.187 - 2009 ), Normative Instruction n°. 1 of 2010 - Ministry of Planning, Budget and Management, the National Policy on Solid Waste (Law n°. 12.305 - 2010), Differentiated Contracting Regime (Law n°. 12.462 - 2011), Decree Presidential 7746, 2012, among others, and also point out some practical examples of measures taken to better understanding and comprehension of the subject defended. / A presente dissertação possui como objeto de estudo discorrer acerca da promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratações administrativas realizadas pelo Poder Público brasileiro. Para isto, faz-se necessário, num primeiro momento, uma análise histórica (no âmbito internacional e nacional), do conceito e das dimensões da sustentabilidade. Em seguida, far-se-á uma abordagem dos principais aspectos das licitações e contratações administrativas no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como embasamento o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988 bem como a Lei n° 8.666-93. Por fim, serão analisados especificamente as licitações e contratações sustentáveis por meio dos instrumentos normativos internos, quais sejam, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938-1981), a Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n° 12.187-2009), a Instrução Normativa n° 1 de 2010 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305-2010), o Regime Diferenciado de Contratação (Lei n° 12.462-2011), o Decreto Presidencial 7.746 de 2012, dentre outros, e também apontar alguns exemplos práticos de medidas adotadas para melhor entendimento e compreensão da temática defendida.

O setor público brasileiro passa por momentos de desenvolvimento em sua forma de gestão, objetivando maior aproximação com as técnicas de gestão do setor privado, que utilizam métodos e conceitos mais eficientes. Esta pesquisa utilizou o conceito do Custo Total de Propriedade - CTP (Total Cost of Ownership, traduzido do inglês) como forma de aprimorar o processo de aquisições de bens duráveis, no caso, veículos, que atualmente é pautado na Lei de Licitações (Lei 8.666 de 1993), que possui o menor preço como critério de decisão de compra. Baseado no CTP, o preço de aquisição é apenas uma variável de custo a ser analisado durante o processo de compra, devendo também haver análise dos custos pós-aquisição e de descarte, fatores que não estão formalizados no processo de aquisição atual e tampouco existem no momento do pregão. Esse conceito traz a definição de compra mais vantajosa, como aquela que possui o menor CTP e não apenas o menor preço de aquisição; portanto, objetiva-se investigar quais aspectos seriam impactados com a aplicação prática do conceito de CTP no fluxo de aquisição de um bem durável em um órgão público. Com isso, a questão a ser respondida é: quais aspectos seriam impactados com a aplicação prática do conceito do Custo Total de Propriedade no fluxo de aquisição de um bem durável em um órgão público. Esta pesquisa se enquadra como qualitativa, com aplicação de questionário semiestruturado aos atores responsáveis pelo processo licitatório da Prefeitura de Franco da Rocha - SP, para: (i) formalizar o atual fluxo de aquisições de veículos; (ii) entender sua percepção sobre aplicação do CTP no processo; e ainda (iii) captar as possíveis variáveis de custo a serem mensuradas na realidade daquela municipalidade. Para fins de validação de informações, foram coletados dados com análise documental de editais de licitações de compras de veículos de 2013 a 2016, sendo necessárias também para composição do exercício de mensuração do CTP. Foram utilizadas as variáveis extraídas das respostas dos entrevistados e sugeriu-se a utilização de novas variáveis para que o cálculo se tornasse mais amplo. Com relação aos resultados, foi possível observar que os aspectos impactados com a aplicação do CTP no processo de aquisição foram: (i) melhora da descrição técnica do bem na etapa inicial realizada pelo solicitante do bem, permeando itens que viabilizem o CTP e que possam influenciar positivamente a qualidade dos bens; e (ii) acurácia na projeção de custos pós-aquisição para atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Espera-se que haja desenvolvimento das técnicas de gestão de compras em órgãos públicos com uso eficiente dos recursos públicos no que diz respeito aos custos com aquisições, além de demonstrar de forma didática o cálculo e algumas variáveis de custos que podem ser padronizadas no processo de aquisições. / The Brazilian public sector is going through a period of development on its management form, aiming greater approximation with the private sector management techniques, which use more efficient methods and concepts. This research used the concept of TCO - Total Cost of Ownership to improve the process of durable goods acquisition, in this case, vehicles, nowadays grounded by the Brazilian Bidding Law (Law 8.666 of 1993), which has the lowest price as criteria for purchase decision. Based on the TCO, the acquisition price is just a cost variable to be analyzed during the purchase process. There should also be a post-acquisition and disposal cost analysis, factors not formalized in the current acquisition process and neither existing in the trading session. This concept brings the definition of the most advantageous purchase, such as the one that has the lowest TCO and not only the lowest acquisition price; therefore, it aims to investigate which aspects would be impacted by the practical application of the TCO concept in a durable good acquisition flow in a public body. Thus, the question to be answered is which aspects would be impacted by the practical application of the Total Cost of Ownership concept in a durable good acquisition flow in a public body. This research can be classified as qualitative, with the application of a semi-structured questionnaire on the people responsible for the bidding process in the Municipality of Franco da Rocha - SP, to (i) formalize the current flow of vehicles acquisition; (ii) understand their perception of the TCO in the process; and (iii) find possible cost variables to be measured in the reality of that municipality. For purposes of information validation, there were collected data with documentary analysis of the bidding documents for vehicles purchases from 2013 to 2016, also being necessary for the composition of the TCO measurement exercise. Extracted variables from the respondents\' answers were used and it was suggested the application of new variables for the calculation to be broader. Regarding the results, it was possible to observe that the aspects impacted by the TCO application were: (i) improvement of the technical description of the good in the initial stage carried out by the good requestor, permeating items that make the TCO viable and can positively influence the quality of goods; and (ii) accuracy in the projection of post-acquisition costs for compliance with the Fiscal Responsibility Law - LRF. It is expected that there will be a development of the management purchase techniques in public bodies with efficient use of public resources regarding costs acquisitions, as well as demonstrating, in a didactic way, the calculation and some cost variables that can be standardized in the acquisition process.