Ao refletir preocupações mais amplas com a qualidade de vida e bem-estar para além do enfoque exclusivamente econômico, o conceito de desenvolvimento sustentável conquistou recentemente alto grau de proeminência. Diante dessa perspectiva, tem sido incluídas questões relacionadas à sustentabilidade nas práticas de gestão da Administração Pública. A Lei Nº 12.349 (BRASIL, 2010) inclui como terceira finalidade legal da licitação a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. O objetivo das Contratações Públicas Sustentáveis, enquanto procedimento que visa a inclusão de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica nas compras públicas, é usar o significativo poder de compras do Estado para influenciar a sociedade e o mercado. O estado enquanto consumidor passa a comprar produtos sustentáveis e reflete nos setores produtivos a necessidade de uma nova postura comercial. Este trabalho teve como objetivo estudar, por meio de pesquisa documental, como tem sido a adoção, na prática, de critérios de sustentabilidade socioambiental nas compras da Universidade Federal do Tocantins visando contribuir para o desenvolvimento nacional sustentável. Existem diversas barreiras à inclusão de critérios de sustentabilidade socioambiental nas compras públicas, sobretudo em relação a custos e restrição de competitividade. No cenário nacional atual das Contratações Públicas Sustentáveis a adoção desses critérios é ainda incipiente. No caso da UFT, foram diagnosticadas boas práticas em relação às compras sustentáveis, como a compra de papel e derivados reciclados, a exigência de produtos fabricados com madeira certificada, locação de impressoras e veículos. Mas também foram diagnosticados pontos importantes a serem melhorados principalmente quanto à necessidade de revisão do Plano de Gestão de Logística Sustentável e divulgação dos resultados obtidos e de planejamento em nível operacional das atividades relacionadas ao processo de compras, incluindo a adoção de critérios sustentáveis voltados não apenas aos produtos adquiridos, mas também no processo de planejamento da compra e levantamento de demanda, na verificação do cumprimento desses critérios e análises de ciclo de vida, tais como durabilidade, qualidade e descarte final. Enquanto pesquisa aplicada, foram propostas como produto deste trabalho diretrizes para a criação de um Manual de Compras Sustentáveis para a Universidade Federal do Tocantins. / This study includes three basic concepts: Sustainable Development, Procurement and Public Procurement Sustainable. Reflecting broader concerns about the quality of life and well-being beyond the purely economic approach, the concept of sustainable development won recently high degree of prominence. Given this perspective, it has been included issues related to sustainability in Public Administration management practices. Law No. 12,349 (BRAZIL, 2010) includes as a third legal purpose of bid to promote sustainable national development. The aim of the Sustainable Public Procurement, as a procedure aimed at the inclusion of environmental, social and economic sustainability criteria in government procurement, is to use the significant power of state procurement to influence society and the market. The state as a consumer starts to buy sustainable products and reflects the productive sectors the need for a new commercial approach. This work aimed to study the fulfillment of the social function of the bid as a way to promote sustainable national development through the adoption of social and environmental sustainability criteria in public procurement from the case of the UFT - Federal University of Tocantins through documentary research. There are many barriers to the inclusion of environmental sustainability criteria in public procurement, especially in relation to costs and competitiveness restriction. In the current national scenario of Sustainable Public Procurement sustainable, procurement are still incipient. In the case of UFT were diagnosed good practice about sustainable procurement as the purchase of recycled paper and products, the demand for products made with certified wood, lease printers and vehicles. And they were also diagnosed important points to be improved on the need for revision of the Sustainable Logistics Management Plan and dissemination of results and planning at the operational level of activities related to the procurement process, including the adoption of targeted sustainable criteria not only to products purchased but also in the procurement planning process and demand survey, in checking the greetings of those criteria and life cycle analyzes, such as durability, quality and final disposal. As applied research, were proposed, as a product of this work, guidelines for the creation of a Sustainable Procurement Manual for the Federal University of Tocantins.

Submitted by Emanuel Varela Cardoso (emanuel.varela@ufcg.edu.br) on 2018-09-13T22:36:53Z No. of bitstreams: 1 ATAÍDE DOMICIANO JÚNIOR – DISSERTAÇÃO (PROFIAP_CCJS) 2017.pdf: 868168 bytes, checksum: 87ab5b9d1b20f2e6816d9abb0b9bb9e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-13T22:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ATAÍDE DOMICIANO JÚNIOR – DISSERTAÇÃO (PROFIAP_CCJS) 2017.pdf: 868168 bytes, checksum: 87ab5b9d1b20f2e6816d9abb0b9bb9e3 (MD5) Previous issue date: 2017 / As licitações sustentáveis são entendidas como aquelas que viabilizam o atendimento das necessidades do Órgão Público colaborando, ao mesmo tempo, para o desenvolvimento sustentável do país. O problema dessa pesquisa será identificar e analisar quais aspectos da legislação estão sendo observados na Embrapa Algodão para a realização das licitações sustentáveis? O objetivo geral deste trabalho será identificare analisar os aspectos da legislação que estão sendo observados pela Embrapa Algodão para a realização das licitações sustentáveis e os específicos serão: identificar aspectos da legislação que determinem a realização das licitações sustentáveis nos Órgãos Públicos; apresentar um diagnóstico sobre a utilização de critérios sustentáveis nas licitações da Embrapa Algodão; elaborar um Plano de Ação para aperfeiçoamento da realização de licitações sustentáveis na empresa. Essa pesquisa é descritiva, qualitativa e bibliográfica. Concluiu-se que é obrigatória, do ponto de vista jurídico, a realização das licitações sustentáveis nos Órgãos Públicos. No entanto, as mesmas enfrentam o desafio de provar que os benefícios de sua realização são maiores do que os seus custos. Outros desafios a sua implementação são: falta controle e cobrança a sua execução, falta de capacitação dos servidores públicos, número reduzido de fornecedores e bens que atendam alguns critérios sustentáveis, entre outros. Concluiu-se também que a Embrapa Algodão utiliza critérios sustentáveis previstos nas Instruções Normativas Federais nº 1/2010 e10/2012 da SLTI/MPOG, além do Decreto Federal nº 7.746/2012, de forma parcial, sendo necessária a criação de uma Comissão Gestora para elaborar, efetivar e controlar um Plano de Logística Sustentável para empresa, incluindo neste, a implementação de critérios sustentáveis nas licitações da empresa. / The sustainable bids are understood as those that enable the attendance of the needs of the Public Organ collaborating, at the same time, for the sustainable development of the country. The problem with this research will be to identify and analyze which aspects of the legislation are being observed at Embrapa Algodão for sustainable bidding? The general objective of this work will be to identify and analyze the aspects of the legislation that Embrapa Algodão is observing for the execution of the sustainable bids and the specific ones will be: to identify aspects of the legislation that determine the execution of the sustainable biddings in the Public Bodies; present a diagnosis about the use of sustainable criteria in Embrapa Algodão'sbids; to prepare a Plan of Action for the improvement of sustainable bidding in the company. This research is descriptive, Qualitative and bibliographical. It was concluded that it is legally obligatory to carry out sustainable procurement in Public Organs. However, they face the challenge of proving that the benefits of their realization are greater than their costs. Other challenges include the lack of control and enforcement, lack of training of public servants, a reduced number of suppliers and goods that meet some sustainable criteria, among others. It was also concluded thatEmbrapa Algodão uses sustainable criteria set forth in Federal Normative Instructions nº. 1/2010 and 10/2012 of SLTI/MPOG, in addition to Federal Decree nº. 7.746/2012, in a partial manner, being necessary the creation of a Management Committee to elaborate, implement and control a Sustainable Logistics Plan for the company, including in this one, the implementation of sustainable criteria in the company's bids.

Submitted by Cláudia Castello Branco Lima (claudiacbranco@ig.com.br) on 2014-12-17T13:28:10Z No. of bitstreams: 1 Trabalho individual.pdf: 225213 bytes, checksum: ade87a96226328188c0c2e2443db1779 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2014-12-17T15:12:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho individual.pdf: 225213 bytes, checksum: ade87a96226328188c0c2e2443db1779 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-17T15:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho individual.pdf: 225213 bytes, checksum: ade87a96226328188c0c2e2443db1779 (MD5) Previous issue date: 2014-10-30 / This study aims at analyzing the main aspects of the General Law on Public Tenders (Federal Law nr. 8666/1993) and comparing these with contemporary forms of pre-contractual relations: the declarations of interest on the part of private enterprise, the experience of the State of Minas Gerais and competitive dialogues, the experiences of the European Union and of the United States. To this purpose, in a first phase, the main changes occurred since 1993 in the tendering processes are discussed, such as the creation of the Public-Private Partnerships (PPPs) and the Differentiated Contracting Regime (RDC, in the Portuguese acronym). In sequence, a comparison between the main alterations implemented. Finally, summarizing conclusions regarding the comparison between the Declaration of Interest Procedure (PMI) and the Competitive Dialogue, which may lead to perfecting public tenders. / Este trabalho tem como objetivo analisar os principais aspectos da Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 8. 6666/1993) e compará-los com as formas contemporâneas de relacionamentos pré-contratuais: as manifestações de interesse da iniciativa privada, a experiência do Estado de Minas Gerais e os Diálogos Competitivos, a experiência da União Europeia e dos Estados Unidos. Para tanto, em uma primeira etapa, são descritas as principais mudanças ocorridas no processo licitatório desde 1993, como a criação das parcerias público-privadas (PPPs) e do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Em seguida, uma comparação entre as principais alterações implantadas. Finalmente, elencar breves conclusões sobre a comparação entre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e o Diálogo Competitivo, que podem proporcionar um aprimoramento das licitações públicas.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-03T12:38:00Z No. of bitstreams: 1 AlexandreFilgueiraSousaESilva_DISSERT.pdf: 849503 bytes, checksum: 193572ff05ed62f7c5f134340e133877 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-10T12:28:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AlexandreFilgueiraSousaESilva_DISSERT.pdf: 849503 bytes, checksum: 193572ff05ed62f7c5f134340e133877 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T12:28:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlexandreFilgueiraSousaESilva_DISSERT.pdf: 849503 bytes, checksum: 193572ff05ed62f7c5f134340e133877 (MD5) Previous issue date: 2018-03-01 / A presente proposta de intervenção apresenta um trabalho que visa propor práticas do processo de contratações públicas de bens e serviços da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Brasil. Seguindo uma tendência internacional, a partir de 1980, mudanças substanciais ocorreram na prática da gestão pública. Nesse sentido, de acordo com os autores, na gestão de compras a oferta de lances efetuados pela gestão privada a fim de conquistar a venda do produto ou serviço por meio da maior vantagem ao Estado. Para compor esse processo licitatório, procedimento administrativo formal vinculado a administração pública direta ou indireta, onde convida-se empresas interessadas (licitantes) a apresentarem propostas a fim de oferecerem bens e serviços, todos colaborando para formar a vontade contratual (CINTRA, 2006), precisa ter um norte de procedimentos que garantam a boa execução do trâmite e que assim se possa averiguar quais são as melhorias na gestão de compras de bens e serviços no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Assim, esta pesquisa adotará a estratégia de preocupar-se com processos e padrões investigados em uma única organização. (MILLER, 1991, p. 22). George e Bannett (2005) propõem o uso do estudo de caso como uma forma de desembaralhar o emaranhado de causalidade que cerca um determinado fenômeno pesquisado. A pesquisa desenvolvida será de natureza descritiva, que segundo Vieira (2002) e Malhotra (2001), objetiva conhecer e interpretar a realidade, por meio da observação, descrição, classificação e interpretação de fenômenos, sem nela interferir para modificá-la. Finalmente, o modelo de análise e interpretação dos dados será estruturado a partir da análise de conteúdo categorial de Bardin, (1977). Segundo Joia (2004, p. 128), a análise de conteúdo tem como objetivo “descrever uma situação com profundidade, buscando ilustrar e dar realismo a ela, pela maior quantidade de dados e informações coletadas.” Pretende-se ainda com este projeto de intervenção contribuir para a evolução dos estudos de compras no âmbito Legislativo, especialmente no Estado do Rio Grande do Norte, bem como impulsionar o conhecimento sobre as técnicas ou procedimentos, os entraves, efeitos e desafios que possivelmente possam confrontar no seu dia-a-dia na área de compras. / The present proposal of intervention presents a work that proposes to propose practices of the process of public contracting of goods and services of the Legislative Assembly of the State of Rio Grande do Norte, Brazil. Following an international trend, since 1980, substantial changes have occurred in the practice of public management. In this sense, according to the authors, in the management of purchases the bidding of private management to win the sale of the product or service by the greater advantage to the State. In order to compose this bidding process, a formal administrative procedure linked to the right or indirect public administration, where interested companies (bidders) are invited to submit proposals in order to offer goods and services, all collaborating to form contractual will (CINTRA, 2006). needs to have a set of procedures that guarantee the proper execution of the process and so that it can ascertain what are the improvements in the management of purchases of goods and services in the scope of the Legislative Assembly of the State of Rio Grande do Norte. Thus, this research will adopt the strategy of caring about processes and standards investigated in a single organization. (MILLER, 1991, p.22). George and Bannett (2005) propose the use of case study as a way to untangle the tangle of causality that surrounds a particular phenomenon under investigation. The research developed will be descriptive in nature, which according to Vieira (2002) and Malhotra (2001) aims to know and interpret reality, through observation, description, classification and interpretation of phenomena, without interfering in it to modify it. Finally, the data analysis and interpretation model will be structured from the categorical content analysis of Bardin, (1977). According to Joia (2004: 128), content analysis aims to "describe a situation with depth, seeking to illustrate and give realism to it, by the greater amount of data and information collected." This proposal of intervention intends to contribute to the evolution of the studies of purchases in the Legislative scope, especially in the State of Rio Grande do Norte, as well as to promote the knowledge about the techniques or procedures, the obstacles, effects and challenges that they can possibly confront in their day-to-day in the area of shopping.

O setor público brasileiro passa por momentos de desenvolvimento em sua forma de gestão, objetivando maior aproximação com as técnicas de gestão do setor privado, que utilizam métodos e conceitos mais eficientes. Esta pesquisa utilizou o conceito do Custo Total de Propriedade - CTP (Total Cost of Ownership, traduzido do inglês) como forma de aprimorar o processo de aquisições de bens duráveis, no caso, veículos, que atualmente é pautado na Lei de Licitações (Lei 8.666 de 1993), que possui o menor preço como critério de decisão de compra. Baseado no CTP, o preço de aquisição é apenas uma variável de custo a ser analisado durante o processo de compra, devendo também haver análise dos custos pós-aquisição e de descarte, fatores que não estão formalizados no processo de aquisição atual e tampouco existem no momento do pregão. Esse conceito traz a definição de compra mais vantajosa, como aquela que possui o menor CTP e não apenas o menor preço de aquisição; portanto, objetiva-se investigar quais aspectos seriam impactados com a aplicação prática do conceito de CTP no fluxo de aquisição de um bem durável em um órgão público. Com isso, a questão a ser respondida é: quais aspectos seriam impactados com a aplicação prática do conceito do Custo Total de Propriedade no fluxo de aquisição de um bem durável em um órgão público. Esta pesquisa se enquadra como qualitativa, com aplicação de questionário semiestruturado aos atores responsáveis pelo processo licitatório da Prefeitura de Franco da Rocha - SP, para: (i) formalizar o atual fluxo de aquisições de veículos; (ii) entender sua percepção sobre aplicação do CTP no processo; e ainda (iii) captar as possíveis variáveis de custo a serem mensuradas na realidade daquela municipalidade. Para fins de validação de informações, foram coletados dados com análise documental de editais de licitações de compras de veículos de 2013 a 2016, sendo necessárias também para composição do exercício de mensuração do CTP. Foram utilizadas as variáveis extraídas das respostas dos entrevistados e sugeriu-se a utilização de novas variáveis para que o cálculo se tornasse mais amplo. Com relação aos resultados, foi possível observar que os aspectos impactados com a aplicação do CTP no processo de aquisição foram: (i) melhora da descrição técnica do bem na etapa inicial realizada pelo solicitante do bem, permeando itens que viabilizem o CTP e que possam influenciar positivamente a qualidade dos bens; e (ii) acurácia na projeção de custos pós-aquisição para atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Espera-se que haja desenvolvimento das técnicas de gestão de compras em órgãos públicos com uso eficiente dos recursos públicos no que diz respeito aos custos com aquisições, além de demonstrar de forma didática o cálculo e algumas variáveis de custos que podem ser padronizadas no processo de aquisições. / The Brazilian public sector is going through a period of development on its management form, aiming greater approximation with the private sector management techniques, which use more efficient methods and concepts. This research used the concept of TCO - Total Cost of Ownership to improve the process of durable goods acquisition, in this case, vehicles, nowadays grounded by the Brazilian Bidding Law (Law 8.666 of 1993), which has the lowest price as criteria for purchase decision. Based on the TCO, the acquisition price is just a cost variable to be analyzed during the purchase process. There should also be a post-acquisition and disposal cost analysis, factors not formalized in the current acquisition process and neither existing in the trading session. This concept brings the definition of the most advantageous purchase, such as the one that has the lowest TCO and not only the lowest acquisition price; therefore, it aims to investigate which aspects would be impacted by the practical application of the TCO concept in a durable good acquisition flow in a public body. Thus, the question to be answered is which aspects would be impacted by the practical application of the Total Cost of Ownership concept in a durable good acquisition flow in a public body. This research can be classified as qualitative, with the application of a semi-structured questionnaire on the people responsible for the bidding process in the Municipality of Franco da Rocha - SP, to (i) formalize the current flow of vehicles acquisition; (ii) understand their perception of the TCO in the process; and (iii) find possible cost variables to be measured in the reality of that municipality. For purposes of information validation, there were collected data with documentary analysis of the bidding documents for vehicles purchases from 2013 to 2016, also being necessary for the composition of the TCO measurement exercise. Extracted variables from the respondents\' answers were used and it was suggested the application of new variables for the calculation to be broader. Regarding the results, it was possible to observe that the aspects impacted by the TCO application were: (i) improvement of the technical description of the good in the initial stage carried out by the good requestor, permeating items that make the TCO viable and can positively influence the quality of goods; and (ii) accuracy in the projection of post-acquisition costs for compliance with the Fiscal Responsibility Law - LRF. It is expected that there will be a development of the management purchase techniques in public bodies with efficient use of public resources regarding costs acquisitions, as well as demonstrating, in a didactic way, the calculation and some cost variables that can be standardized in the acquisition process.

Esta pesquisa analisa um conjunto de 76 decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União Brasileiro, relativas às irregularidades de sobrepreço em contratos de obras publicas federais licitadas e executadas, com o objetivo de identificar estratégias de captura de renda e as respostas da Corte de contas. Estas decisões são denominadas de acórdãos e foram selecionadas pelo próprio Tribunal para servirem de paradigma para futuras decisões. A pesquisa identificou 4 diferentes estratégias de captura de renda envolvendo manipulação de índices referenciais de preço de itens unitários e verificou que as determinações contidas nos acórdãos analisados limitam-se a corrigir a irregularidade e a penalizar os responsáveis com multas previamente conhecidas. / The study analyzes 76 decisions made by the Brazilian Supreme Audit Court, regarding overpricing irregularities in public bidding contracting for federal construction and execution, in order to identify rent-seeking strategies and Court responses. These decisions are called \"acórdãos\" and they were selected by the Supreme Audit Court to guide future decision making. The study identified 4 different rent-seeking strategies involving the manipulation of price reference indexes for unit items and it also verified that the decisions are limited to correct the irregularity and to penalize the responsible ones with prior known fines.

O processo de agravamento dos problemas socioambientais induz a sociedade em geral a repensar em como agir a respeito das questões ambientais e a buscar um desenvolvimento mais sustentável. O setor público possui um papel elementar na construção de um mundo que apresente ações mais sustentáveis. No Brasil, o tema sustentabilidade ganha destaque, ainda que de forma incipiente, com o advento da Constituição Federal de 1988. Mais tarde, surge a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, classificada como um programa fundamental no compromisso de fortalecer a responsabilidade socioambiental nas atividades da gestão pública. As compras realizadas pelas instituições públicas são responsáveis pela movimentação de um grande volume de bens e, portanto, representam um impacto significativo nas questões ambientais. Por este motivo, o eixo das licitações sustentáveis da A3P é considerado por alguns autores como sendo o mais importante. Diversas ações têm sido implementadas por órgãos da administração pública, a partir da inclusão de critérios considerados sustentáveis em seus editais de licitação. Assim, surge a questão: a Universidade Federal de Alfenas tem adotado critérios sustentáveis em suas licitações, contribuindo assim com o avanço da sustentabilidade? Para responder ao questionamento, este trabalho se propôs a analisar as licitações da universidade com o intuito de verificar se estão sendo incluídos critérios sustentáveis nos editais para aquisição de bens e contratação de serviços, no período de 2015 a setembro de 2016, a partir de um roteiro metodológico - com base em outras pesquisas já realizadas sobre o tema. Após a análise de seus editais, pôde-se constatar que a Universidade Federal de Alfenas - MG apresenta práticas sustentáveis por meio de suas compras e contratações. Embora, de modo geral, a universidade tenha sido capaz de apresentar vários critérios sustentáveis em seus editais, pondera-se, ao final desta pesquisa, algumas críticas e sugestões, como a proposta de que a universidade expanda as práticas já realizadas para um número maior de itens, mantendo um padrão de inclusão dos critérios sustentáveis em suas licitações. Após a comprovação da possibilidade de realização de licitações nos modelos sustentáveis, sugeriu-se ainda que a universidade incorpore em suas licitações as práticas adotadas por outras instituições públicas, uma vez que realiza licitações para itens de mesma categoria. / The aggravation process of social environmental problems induce general society to rethink how to act about environmental issues and to search for a more sustainable development. The public sector has a fundamental role on building a world that features more sustainable actions. In Brazil, the sustainability subject became highlighted, although incipiently, with the advent of the Federal Constitution of 1988. Later, the Public Administration Environmental Agenda – A3P was born, classified as a key program in the commitment to strengthen social environmental responsibility in public management activities. The purchases made by public institutions are responsible for the circulation of a great volume of goods and therefore represent a significant impact on environmental issues. For this reason, the sustainable bidding axis of A3P is considered by some authors as the most important. Several actions have been implemented by public administration agencies from the inclusion of criteria considered to be sustainable in their bidding edictals. Thus, the question arises: the Alfenas Federal University has adopted sustainable criteria in its bids, thus contributing to the advancement of sustainability? To answer the question, this work intends to analyze the biddings of the university with the purpose of verifying that sustainable criteria are being included in the bidding documents for the acquisition of goods and contracting services, in the period from 2015 to September 2016, from a methodological roadmap - based on other researches about the subject. After the analysis of its edictals, it was found that the Alfenas Federal University – Minas Gerais features sustainable practices on its purchases and hiring process. Although generally the university has been capable to feature several sustainable criteria on its edictals, at the end of this research some comments and suggestions are pondered, such as the proposal that the university expands the already made practices to a greater number of items, maintaining a sustainable criteria inclusion pattern on its biddings. After the verification of the possibility to make biddings according to sustainable models, it was also suggested that the university could incorporate to its biddings the practices adopted by other public institutions, as it performs biddings for items of the same category.

Esta tese analisa a insercao da sustentabilidade nas contratacoes publicas brasileiras, em perspectiva interdisciplinar que relaciona Direito, Etica Ambiental e Desenvolvimento. Empreende-se analise do modelo de Desenvolvimento brasileiro, focado no crescimento economico e as limitacoes decorrentes. A Sustentabilidade e estudada como valor e principio, em conteudo multidimensional que ultrapassa o classico tripe ambiental, social e economico, com destaque a Etica. A partir da jusfilosofia, o Direito e examinado em suas funcoes de contencao, legitimacao economica e manutencao do status quo, suas relacoes com o desenvolvimento economico, assim como em seu potencial de desencadear transformacoes sociais, pela substituicao de uma racionalidade calcada nos mitos da lei e do progresso por paradigmas emergentes fundados na Etica Ambiental e na Sustentabilidade como principio e valor. A pesquisa e conclusiva pelas contratacoes publicas sustentaveis brasileiras como vetores da consecucao de um ideal de Desenvolvimento que nao se restrinja aos aspectos economicos, mas que foque nas liberdades humanas, no bem-estar intergeracional, na preservacao ambiental e na reducao das desigualdades sociais, por meio de um Direito atuante e transformador e das conexoes entre teoria e pratica. Conclui-se que as contratacoes publicas sustentaveis brasileiras provocaram uma fissura na hegemonia da regulacao que caracteriza o Direito e a Administracao Publica pelo conteudo emancipatorio que a juridicidade e a articulacao dos atores em rede podem assumir. / This thesis analyzes the insertion of sustainability in Brazilian public procurement, from an interdisciplinary perspective that relates Law, Environmental Ethics and Development. The study puts under analysis the development model adopted in Brazil, focused on economic growth, and its resulting limitations. Sustainability is examined as a value and a principle, in a multidimensional content that surpasses the classical tripod based on environmental, social and economic dimensions, with emphasis on Ethics. From a Philosophy of Law approach, Law is scrutinized in its functions of contention, economic legitimation and status quo maintenance, its relations with economic development, as well as its potential to unleash social transformation, by replacing a rationality based on the myths of law and progress with emerging paradigms founded on Environmental Ethics and Sustainability as a principle and a value. The research demonstrates that Brazilian sustainable public procurement is a vector for the achievement of an ideal of development not restricted to economic aspects, but focused on human liberties, intergenerational welfare, environmental preservation and reduction of social inequalities, by means of an active and transforming Law and the connections between theory and practice. The work concludes that Brazilian sustainable public procurement breaks the hegemony of regulation that characterizes Law and Public Administration, due to the emancipatory content that can be assumed by Law and the articulation of the agents in network.

A eficiência energética é um objetivo cuja busca, conforme os meios escolhidos, pode trazer muitos benefícios à economia, ao desenvolvimento técnico-científico, ao meio-ambiente e à sociedade em geral. A partir destas considerações, o autor buscou focar o presente trabalho em um instrumento ou mecanismo de busca da eficiência energética que se configurasse como de bom potencial de impactos positivos em termos de resultados individuais do próprio instrumento/mecanismo e de complementação do cenário nacional de busca da eficiência energética, por ser o mecanismo ou instrumento estudado ainda pouco explorado. Para esta seleção, o autor aproveitou uma catalogação anterior de instrumentos em uso em importantes economias nacionais ao redor do mundo. Analisando-se este material foram identificados, dentre os instrumentos estudados no exterior, quatro tipologias mais promissoras, dentre as quais o autor escolheu analisar a viabilidade de adoção e prática no Brasil das Licitações Tecnológicas Catalíticas (LTCs). Estas consistem em licitar junto a fabricantes e desenvolvedores de produtos, processos ou serviços qual oferece o projeto de menor preço e melhor desempenho técnico para desenvolvimento e prototipagem de uma dada tecnologia de eficiência energética, sendo as especificações técnicas de desempenho mínimo elaboradas por redes de envolvidos/interessados de composição variável, incluindo organizações de consumidores, agentes reguladores e organizações de normas técnicas, entre outros agentes, devendo a rede correspondente comprar um lote inicial mínimo capaz de garantir a inserção segura do novo produto ou serviço no mercado. Esta análise de viabilidade se deu a partir do estudo do marco jurídico nacional relacionado (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e Decreto n° 5.563 de 11 de outubro de 2005), e concluiu pela viabilidade da adoção e prática deste tipo de instrumentos, através de um processo indireto em duas fases. Este processo indireto é descrito nesta Tese sob a denominação de rota Concurso e Convite, e sua viabilidade depende da flexibilização de dois pontos-chave da Lei 8.666, com a abertura de exceções específicas para estes dois pontos, que são: a compulsoriedade da transferência à Administração Pública dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias desenvolvidas em atendimento a licitações e o teto de preço imposto à execução de licitações do tipo convite. As LTCs são fortes indutoras de desenvolvimento econômico (desenvolvimento do parque tecnológico nacional e aumento da competitividade da indústria) e técnico-científico, sendo que as LTCs voltadas ao desenvolvimento de tecnologias de eficiência energética apresentam o benefício adicional de contribuir para com a proteção ao meio ambiente. Uma vez promulgados e/ou emendados os dispositivos legais necessários para dar provimento às flexibilizações à Lei 8.666 mencionadas supra, a adoção e prática em território nacional de LTCs para desenvolvimento de tecnologias de eficiência energética poderão contribuir de forma significativamente positiva para a proteção ao nosso meio ambiente, o nosso desenvolvimento técnico-científico e o aumento da competitividade da indústria e da economia nacionais. O estudo legislativo e as conclusões ora apresentados são de caráter geral, e a elaboração de um ou mais instrumentos legais e peças de legislação completos para a implementação de LTCs específicas para cada tecnologia ou família de tecnologias promissora(s) ou de suas linhas gerais se apresenta como uma linha de estudos promissora na área do Direito. / The search for energy efficiency is a process potentially entailing a series of economic, social, techno scientific and environmental benefits. On this rationale, the author intended to focus the present work in an energy efficiency fostering instrument/mechanism with substantial potential to bring about positive impacts per se and in terms of complementing the national scenario for its novelty. To proceed with said selection, the author resorted to a previous cataloguing of energy efficiency instruments in important economies around the globe. A thorough analysis of said material discriminated, among those found in use abroad, four promising typologies, among which the author chose to analyze how feasible would be to deploy in the Brazilian scenario the Catalytic Technological Procurement (CTP). As its name suggests, a CTP is a bidding process through which manufacturers and other technology developers compete against each other to provide the cheapest and most energy efficient product, process or service, abiding to minimum technical performance standards provided by a stakeholder network that may comprise consumer organizations, regulatory agencies and technical standard formulating and enforcing agencies, among others. Said network is to purchase this new technology in bulk, so as to provide the winner a safe initial foothold on the market. This feasibility analysis, comprising a study on the correlate legal framework (Law 8666 June 21st, 1993 and Decree 5563 October 11th, 2005), concluded for the feasibility of deploying CTPs in Brazil by means of a two-step indirect route, heretofore called Contest and Invitation. The feasibility of the aforementioned process depends on proper amendments to two key features of Law 8666, by means of enacting new legislation and or amending current legislation. Those key points are the currently compulsory transference of intellectual property rights relative to technologies developed on the course of public bidding processes to the Public Administration and the price caps on invitation type bidding processes. CTPs are powerful tools to foster economic (fostering development of the national industrial park and enhancing the national industrial competitivity) and techno-scientific development. Moreover, energy efficiency CTPs greatly contribute to protecting the environment. As soon as laws are enacted and/or amended as required in order to amend aforesaid features of Law 8666, deployment in the Brazilian scenario of energy efficiency CTPs may greatly contribute to enhance and foster protection of our environment, the national techno-scientific development and improved competitivity of the national industry and economy. Hereby presented studies on law and corresponding conclusions are general in character, and elaboration of one or more legal instruments or laws implementing technology-specific CTPs for promising technologies or technology families, or general lines for said laws and instruments, is a promising field of study for Law post-graduate students and researchers.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:21:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Silva Tavares Cypreste.pdf: 1153990 bytes, checksum: 0568fac562bf41a110c6be0141947775 (MD5) Previous issue date: 2013-10-31 / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da evolução da adoção do procedimento licitatório sustentável, tornado obrigatório nas compras públicas federais brasileiras através da Lei nº 12.349/2010. Concebido como um instrumento para promoção do desenvolvimento sustentável visa-se identificar seu estágio de operacionalização para aquisição de bens no âmbito da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, detectar os entraves, bem como prover sugestões para a ampliação e melhoria desta prática. A preocupação com o impacto socioambiental das compras públicas já é uma realidade internacional, há algumas décadas, e recentemente se mostra também expressiva no Brasil que, por isso, adotou esse novo modelo de compras públicas. A realização da licitação sustentável não constitui ato discricionário, mas sim uma imposição constitucional e legal, que exige a busca da proposta mais vantajosa, que atenda ao interesse público e contribua para promoção do desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável é um desafio global e a administração pública brasileira tem um papel importante na difusão de políticas públicas de responsabilidade socioambiental e no incentivo à produção e consumo de bens e serviços sustentáveis. Embora já existam normas sobre o assunto no Brasil, o governo federal, porém, ainda precisa regulamentar mais detalhadamente sua aplicação para que as licitações sustentáveis constituam regra e não exceção nos órgãos federais. A pesquisa empregou uma abordagem qualitativa, que quanto à natureza pode ser classificada como descritiva, assumindo a forma de pesquisa exploratória. Os instrumentos utilizados para coleta de dados correspondem à pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas não estruturadas, questionários e observações diretas. A análise do estudo de caso da UFES realizado demonstra a incipiência da aplicação das compras públicas sustentáveis em relação à quantidade de procedimentos efetuados, porém, crescente e expressiva em termos de valores gastos, evidenciando a necessidade de implementação de mudanças a fim de institucionalizar a prática das compras públicas sustentáveis na universidade / The following paper has as its objective the study of the evolution in the adoption of the sustainable bidding proceeding, making it obligatory in Brazilian federal government procurement through the law nº 12.349/2010. Conceived as an instrument for the promotion of sustainable development it aims to identify its state of operationalization for the acquisition of property in the scope of the Federal University of Espírito Santo UFES, detecting the barriers, as well as promoting suggestions for the amplification and bettering of this practice. The concern with the social environmental impact of public purchases is already an international reality, for some decades, and recently has shown itself in an expressive form in Brazil that, for this reason, adopted this new model of public purchases. The implementation of sustainable biddings doesn t constitute discretionary act, but a constitutional and legal imposition that demands the search for the most advantageous proposal, that meets the public interest and contributes to the promotion of sustainable development. The sustainable development is a global challenge and the Brazilian public administration has a key role in the diffusion of public policies of social environmental responsibility and in the incentive to the production and consumption of sustainable goods and services. Although there already are norms on the matter in Brazil, the federal government, however, has yet to regulate more precisely its application so that the sustainable biddings constitute a rule and not the exception in the federal branches. The research utilized a qualitative approach that, in regards to its nature, can be classified as descriptive, assuming the form of exploratory research. The instruments used for the data collection correspond to bibliographical research, documental analysis, unstructured interviews, questionnaires and direct observations. The analysis of the case study of UFES shows the incipiency of the application of sustainable public purchases with relation to the quantity of procedures performed, however, increasing and expressive in terms of expenditure values, that evidentiate the necessity of implementing changes to institutionalize the practice of sustainable public purchases in the university