Universidade de Taubaté / The materials administration system is a quite important activity for the public administration, since it involves human resources, materials and finances. An efficient planning is essential, mainly with respect to the classification and specification of materials to be purchased. In this work it will be discussed the procedures found in specialized literature and to propose a systematic methodology of purchasing and specifying lasting goods until the permission stage for the bidding. Aiming the specific objective to demonstrate that it is possible to do this activity, by the public school institutions, with guaranteed quality, in obedience to the law. The study will be focused on the school desks or the sets of school desk and chair. The reference is the University of Taubaté (UNITAU) and a comparison between the furniture of UNITAU and the one indicated by the technical standard of ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. In this case, with school desks, what happens is the no meeting by the fair amount of the teaching institution (public and private) to what is called ergometric study for the user. As the school desks are done for the students to attend classes in a room, anthropometrical study must be performed since they are the one who is going to use most of the time (at least four classes per day). It is widely known that learning is consequence of combination of didactics and pedagogic which must, among others, distinguish the satisfactory conditions of physical space, aeration, illumination, acoustic and comfortable chair for the student to feel good in the environment and consequently to reach the objective of his stay in the school the learning. The selected case involve research with the students, to wish the acquisition of the chairs with appropriate specification is, when possible in obedience to the technical standard, it certainly will provide required comfort and safety for them to feel pleasure in being in a classroom. For the institution, the certainty of the acquisition of goods of high confidence which fully satisfy the technical necessities. / O Sistema de Administração de Materiais é uma atividade de fundamental importância para a Administração Pública, pois envolve recursos humanos, materiais e financeiros, tornando imprescindível um planejamento eficiente, principalmente no que diz respeito à classificação e especificação dos materiais a serem adquiridos. Serão discutidos, neste trabalho, os procedimentos encontrados na literatura da área, e será proposta uma metodologia sistemática de compras e especificação de bens permanentes até a fase de autorização para o tipo de licitação, com o objetivo específico de demonstrar que é possível a realização dessa atividade, por instituições públicas de ensino, com qualidade assegurada, em obediência ao cumprimento da Lei de Licitações e Contratos Lei n 8666, de 21.06.1993 (atualizada pelas Leis ns 8883 de 08.06.1994, 9032 de 28.04.1995 e 9648 de 27.05.1998). O estudo será focalizado nas carteiras ou conjuntos de mesa e cadeira escolares. O referencial é a Universidade de Taubaté, e será feita uma comparação entre o mobiliário da UNITAU e o indicado por norma técnica da ABNT -Associação Brasileira de Normas Técnicas. No caso em pauta, carteiras escolares, o que se verifica é o não atendimento por boa parte das instituições de ensino (públicas ou particulares), ao que se denomina estudo ergonométrico do usuário. Se as carteiras escolares são feitas para que os alunos assistam às aulas em uma sala, deve-se estudar os dados antropométricos dos estudantes que irão utilizá-las, tendo em vista que eles passarão boa parte de seu tempo (pelo menos quatro horas /aulas), sentados em suas carteiras. É notório que um bom aprendizado decorre de um conjunto de medidas didático-pedagógicas que deve, entre outras, ressaltar as condições satisfatórias de espaço físico, aeração, iluminação, acústica e carteiras confortáveis, para que o aluno possa se sentir bem dentro do ambiente, e, conseqüentemente, atingir o objetivo de sua estada na escola o aprendizado. O caso selecionado envolve pesquisa com os alunos, aos quais a aquisição de carteiras com adequada especificação e, sempre que possível, em obediência às normas técnicas, certamente proporcionará o conforto e a segurança necessários para que eles sintam prazer em estar dentro da sala de aula. Para a instituição, a certeza da aquisição de um bem de alta confiabilidade, que irá satisfazer plenamente suas necessidades técnicas.

Esta tese analisa a insercao da sustentabilidade nas contratacoes publicas brasileiras, em perspectiva interdisciplinar que relaciona Direito, Etica Ambiental e Desenvolvimento. Empreende-se analise do modelo de Desenvolvimento brasileiro, focado no crescimento economico e as limitacoes decorrentes. A Sustentabilidade e estudada como valor e principio, em conteudo multidimensional que ultrapassa o classico tripe ambiental, social e economico, com destaque a Etica. A partir da jusfilosofia, o Direito e examinado em suas funcoes de contencao, legitimacao economica e manutencao do status quo, suas relacoes com o desenvolvimento economico, assim como em seu potencial de desencadear transformacoes sociais, pela substituicao de uma racionalidade calcada nos mitos da lei e do progresso por paradigmas emergentes fundados na Etica Ambiental e na Sustentabilidade como principio e valor. A pesquisa e conclusiva pelas contratacoes publicas sustentaveis brasileiras como vetores da consecucao de um ideal de Desenvolvimento que nao se restrinja aos aspectos economicos, mas que foque nas liberdades humanas, no bem-estar intergeracional, na preservacao ambiental e na reducao das desigualdades sociais, por meio de um Direito atuante e transformador e das conexoes entre teoria e pratica. Conclui-se que as contratacoes publicas sustentaveis brasileiras provocaram uma fissura na hegemonia da regulacao que caracteriza o Direito e a Administracao Publica pelo conteudo emancipatorio que a juridicidade e a articulacao dos atores em rede podem assumir. / This thesis analyzes the insertion of sustainability in Brazilian public procurement, from an interdisciplinary perspective that relates Law, Environmental Ethics and Development. The study puts under analysis the development model adopted in Brazil, focused on economic growth, and its resulting limitations. Sustainability is examined as a value and a principle, in a multidimensional content that surpasses the classical tripod based on environmental, social and economic dimensions, with emphasis on Ethics. From a Philosophy of Law approach, Law is scrutinized in its functions of contention, economic legitimation and status quo maintenance, its relations with economic development, as well as its potential to unleash social transformation, by replacing a rationality based on the myths of law and progress with emerging paradigms founded on Environmental Ethics and Sustainability as a principle and a value. The research demonstrates that Brazilian sustainable public procurement is a vector for the achievement of an ideal of development not restricted to economic aspects, but focused on human liberties, intergenerational welfare, environmental preservation and reduction of social inequalities, by means of an active and transforming Law and the connections between theory and practice. The work concludes that Brazilian sustainable public procurement breaks the hegemony of regulation that characterizes Law and Public Administration, due to the emancipatory content that can be assumed by Law and the articulation of the agents in network.

O tratamento diferenciado a ser concedido às micro e pequenas empresas (MPEs) por parte dos órgãos públicos tem previsão constitucional. Foi regulamentado pela Lei Complementar nº 123/2006 que instituiu o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e reforçado pela Lei Complementar nº 147/2014 que tornou obrigatória a adoção de critérios que beneficiam os pequenos negócios nas licitações públicas. Esse estudo descritivo e exploratório tem como objetivo analisar os pregões eletrônicos da Universidade Federal de Lavras (UFLA) entre os anos de 2012 a 2015. a fim de descrever como ocorreu na prática a aplicação do tratamento diferenciado às MPEs, conforme disposto pela Lei Complementar nº 123/2006. Foi realizada entrevista com os servidores da Diretoria de Gestão de Materiais, visando a colher informações sobre a percepção dos mesmos a respeito dessa política pública para a UFLA. No Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, foram obtidos dados referentes aos processos licitatórios da universidade no período de 2012 a 2015. A partir de uma análise qualitativa das entrevistas e quantitativa dos resultados constantes nas atas dos pregões evidenciou-se a falta de adaptação dos sistemas de informação para operacionalização das mudanças e uma preocupação em não conseguir alcançar o objetivo de efetivar a aquisição de bens ou adquiri-los por valores elevados. Por outro lado, identificou-se que os pregoeiros reconhecem na Lei a importância do fomento aos pequenos negócios e foi demonstrado que, não necessariamente, houve aumento de valores pagos pela administração a partir de sua aplicação. Os resultados apontaram, porém, que o atendimento aos critérios da Lei, implica em disposição da administração para privilegiar o incentivo às MPEs em detrimento de possíveis efeitos que sua aplicação possa desencadear. Trabalhar com valores de referência que sejam mais apropriados aos processos em que haja a exclusividade para as MPEs é um desses possíveis efeitos. Foi elaborada uma proposta de intervenção com sugestão de alteração no fluxo do processo do pregão eletrônico a fim de atender às exigências apresentadas pela legislação e, ao mesmo tempo, resguardar a efetividade do processo quanto à aquisição dos materiais. / The differentiated treatment to be given to micro and small enterprises (MSEs) by public agencies has a constitutional provision. It was regulated by Complementary Law No.123/2006 that establishes the Statute for MSEs and strengthened by Complementary Law No.147/2014, which became mandatory an adoption of criteria that benefit small businesses in public bids. This descriptive study aimed to analyze the bidding processes of the Universidade Federal de Lavras (UFLA) among the years 2012 to 2015 in order to describe how occurred, in practice, the application of differential treatment to MSEs, as provided by Complementary Law No.123/2006. An interview was conducted with the officers of the Materials Management Board, aiming get information about their perception of this public policy for UFLA. In the Federal Government Purchasing Portal - COMPRASNET were obtained data regarding to bidding processes of the university in the period from 2012 to 2015. Based on an analysis qualitative for interviews and quantitative from the constant results of the trading sessions records, was evidenced a lack of adaptation of the information systems for operationalization of changes. Furthermore, there is also a concern in not reaching the objective to carry out products acquisition or acquire them by expensive values. On the other hand, it was identified that the criers recognize in the Law the importance to fund small businesses and it was demonstrated that there was not necessarily an increase in the amounts paid by the administration from its application. However, the results pointed out that compliance to Law criteria implies in a disposition of the administration inadding the incentive to MSEs to other effects that their application can trigger. Working with reference values that are more appropriate to the processes that has exclusivity to MSEs is one of the possible effects. A intervention proposal was elaborated with a suggestion of change in the flow of the electronic trading session process in order to attend the requirements presented by the legislation and at the same time protect the effectiveness of the process regarding the materials acquisition.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 csoares.pdf: 727521 bytes, checksum: bc6ee933e50b6ff0ddd2d84322bc1ded (MD5) Previous issue date: 2008 / Public administration has been labeled as inefficient for decades, with society seen it as a great waste of public money with a low generation of results. Its services are notably classified as sluggish, bureaucratic, with a low productivity level and a high incidence of mistakes. In periods of crisis, public administration must be the first to give good examples of balance and parsimony in its expenditures, or it could lead to the failure of the government, in general, causing damages to the population. To reach this goal, some corrective measures must be done, in different directions, by selecting the expenditures and fostering the maximum economy for the exchequer. This is only possible through the application of correct planning techniques, a still far way reality from the culture of our public organisms. One way to this change is the adoption of the Price Registration System, that in the Federal scope was already adopted by the Decree nº 3.931/01, and in the scope of the municipality of Manaus was ordered by the Decree nº 8.270/06. The present study verifies the influence of the use of the Price Registration System in purchases and contracts undertaken by the Local Secretariat of Construction, Basic Services and Housing, in the city of Manaus concerning the economy obtained when compared to other methods of tenders. / Há décadas a administração pública vem sendo rotulada de ineficiente, com grande desperdício de dinheiro público e baixa geração de resultados percebidos pela sociedade. Seus serviços são notoriamente classificados como morosos, burocráticos, com baixo grau de produtividade e alta incidência de erros. Nos momentos de crise, a administração pública deve ser a primeira a dar exemplos de equilíbrio e parcimônia nos seus gastos, sob pena de fracassar o governo, como um todo, causando prejuízo à população. Para atingir esse objetivo, há que se tomarem medidas saneadoras, em diversificadas direções, selecionando as despesas e procurando o máximo de economia para o erário. Isso só é possível mediante a aplicação das corretas técnicas de planejamento, uma realidade ainda distante da cultura de nossos órgãos públicos. Um dos caminhos para essa mudança é a adoção do Sistema de Registro de Preços que, no âmbito federal, já foi adotado pelo Decreto nº 3.931/01, e no âmbito do município de Manaus pelo Decreto nº 8.270/06. Esse estudo verifica a influência da utilização do Sistema de Registro de Preços nas compras e contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação, na cidade de Manaus, no tocante relacionado à economia gerada em comparação às demais modalidades de licitação.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2014-12-19T16:41:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao CORDEIRO LIMA vf (1).pdf: 982112 bytes, checksum: 8ca5dec9b88614a70ff1bb25a9259908 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2014-12-19T17:04:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao CORDEIRO LIMA vf (1).pdf: 982112 bytes, checksum: 8ca5dec9b88614a70ff1bb25a9259908 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-19T17:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao CORDEIRO LIMA vf (1).pdf: 982112 bytes, checksum: 8ca5dec9b88614a70ff1bb25a9259908 (MD5) Previous issue date: 2014 / In 2007 the Brazilian Government established PAC – the growth acceleration program, a set of infrastructure projects in which the DNIT occupies a prominent position, with volume of resources over R$ 58 billion. Since the start of the program the main obstacle is the lack of quality projects. Engineering projects are a crucial step to launch bids for infrastructure works. This project bottleneck, associated with the bidding process, is called 'project factor'. In 2011 was instituted the RDC – Differentiated Contract Regime, in order to remove these obstacles. This work arises from the need of the Secretariat of monitoring the growth acceleration program, linked to the Ministry of Planning, and of the National Department of Transport Infrastructure, linked to the Ministry of Transport, to understand the challenges posed by the 'project factor' in the implementation of projects related to road work under PAC. To this end, we analyzed aspects of contracting by the public administration, emphasizing changes in the bidding process after the Differentiated Contract Regime (RDC) and the contemporary forms of pre-contractual relationships, addressing public private partnerships (PPP), expressions of interest of private initiative (PMI) and competitive dialogue. After a presentation of the DNIT and the process of institutionalization of RDC within the agency we concluded that three aspects have contributed to minimize the effects of 'project factor': the first, procedural in nature, is directly related to the effect of the implementation of the new tendering scheme. In complex projects, such as those in the area of infrastructure, the development of pre-contractual relations bring considerable gains. Procedures to promote the reduction of information asymmetries and the stoning of the object to be hired, as, for example, the Competitive dialogues, bring considerable gains for both public administration and private entity. The second aspect is related to the nature of the DNIT. It is a agency with accumulation of knowledge in engineering and project management. By adopting intensely RDC, showed installed capacity and advanced monitoring parameters and risk management and generated a current and appropriate regulatory set to face the challenges of the new regime of contractions. The third aspect is also related to the institutional aspect of the DNIT. This is its organizational structure, which influences the bidding processes and governance and combines two predicates: security in accountability amongst the Directors-members when they share a decision, and safeguarding of technical staff. These three aspects have led to greater efficiency and effectiveness of Autarchy and minimized the 'project factor'. DNIT management report of 2012 quotes that in RDC there is a reduction of up to 50% at the time of the bidding process in relation to competition and price-taking modes. The implementation of the Electronic RDC, which allows participation of companies from all over the country, increased competitiveness and helped to execute $ 10.2 billion in works and services in transport infrastructure. / O Governo brasileiro criou a partir de 2007 o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, um conjunto de projetos de infraestrutura no qual o DNIT ocupa posição de destaque com volume de recursos superior a R$ 58 bilhões. Desde o início do Programa o principal obstáculo é a insuficiência de projetos de qualidade. Projetos de engenharia são etapa crucial para o lançamento de licitações para obras de infraestrutura. Este gargalo de projeto, associado ao processo licitatório, é chamado de 'fator projeto'. Em 2011 foi instituído o RDC – Regime Diferenciado de Contratações com o objetivo de remover estes entraves. Este trabalho surge da necessidade da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento, vinculada ao Ministério do Planejamento, e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, vinculado ao Ministério dos Transportes, de entender os desafios impostos pelo 'fator projeto' na execução dos projetos relacionados às obras rodoviárias no âmbito do PAC. Para tanto, foram analisados os aspectos de contratação pela Administração Pública, enfatizando as mudanças ocorridas no processo licitatório corridas depois da vigência do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e as formas contemporâneas de relacionamentos pré-contratuais, abordando as parcerias publico-privadas (PPP), as manifestações de interesse da iniciativa privada (PMI) e os diálogos concorrenciais. Após uma apresentação do DNIT e do processo de institucionalização do RDC no âmbito da autarquia concluiu-se que três aspectos tem contribuído para minimizar os efeitos do 'fator projeto': O primeiro, de natureza procedimental, está diretamente relacionado com o efeito da implementação do novo regime licitatório. Em projetos complexos, como os da área de infraestrutura, o desenvolvimento de relações pré-contratuais trazem ganhos consideráveis, tanto para Administração Pública quanto para o ente privado, por promover a redução das assimetrias de informação e a lapidação do objeto a ser contratado. O segundo aspecto está relacionado com a natureza do DNIT. Trata-se de uma Autarquia com acúmulo de conhecimentos na área de engenharia e gestão de projetos. Ao adotar intensamente o RDC, mostrou capacidade instalada e avançou nos parâmetros de monitoramento e gestão de risco e gerou um conjunto normativo atual e adequado para enfrentar os desafios do novo regime de contrações. O terceiro aspecto também está relacionado com o aspecto institucional do DNIT. Trata-se de sua estrutura organizacional, que influencia a governança dos processos licitatórios e que agrega dois predicados: segurança na responsabilização entre os diretores-membros quando partilham uma decisão e salvaguarda do corpo técnico para uma postura mais republicana. Estes tres aspectos levaram a uma maior eficácia e efetividade da Autarquia, minimizaram o 'fator projeto'. O Relatório de Gestão do DNIT de 2012 cita que no RDC há a redução de até 50% no tempo do processo licitatório em relação às modalidades concorrência e Tomada de Preços. A implementação do RDC Eletrônico, que possibilita a participação de empresas de todo o país, aumentou a competitividade e ajudou a executar R$ 10,2 bilhões em obras e serviços em infraestrutura de transportes.

Submitted by Seiji Fetter (seijifetter@gmail.com) on 2016-10-10T09:59:21Z No. of bitstreams: 1 tese final vf.pdf: 2592128 bytes, checksum: 7db26c6d9cb0caf0c5c70fe19a539181 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia Seiji, Por favor, tirar o acento do Getulio e caixa alta nas palavras (AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO). Abraços. Suzi 11 3799-7876 on 2016-10-10T13:11:57Z (GMT) / Submitted by Seiji Fetter (seijifetter@gmail.com) on 2016-10-10T13:23:04Z No. of bitstreams: 1 tese c4trad4.pdf: 2179037 bytes, checksum: b10b827519716013f54a56401830e9b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2016-10-10T13:24:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese c4trad4.pdf: 2179037 bytes, checksum: b10b827519716013f54a56401830e9b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2016-10-10T13:25:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese c4trad4.pdf: 2179037 bytes, checksum: b10b827519716013f54a56401830e9b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-10T13:31:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese c4trad4.pdf: 2179037 bytes, checksum: b10b827519716013f54a56401830e9b8 (MD5) Previous issue date: 2016-09-12 / This thesis studies three topics on the effects of regulation and policies on prices, quality and sustainability. The first chapter analyses the incentives that fuel stations have as they choose whether to supply a low-quality or high-quality fuel and how this choice and prices are affected by being under a exclusive contract with the distributor. The second chapter estimates the contribution of the relative fall in the ICMS for ethanol in Minas Gerais for the state sales of the fuels emplyoing a synthetic control approach, based on the fact that the state promoted this tax reduction one year prior to most of the other brazilian states. The third chapter investigates how the Minas Gerais State adopted a greep procurement policy by using restricting some items to be 'sustainable', and how this affected participation and bids in electronic reverse price auctions. / Esta tese realiza três estudos sobre os efeitos de regulações e políticas sobre preços, qualidade e sustentabilidade. O primeiro capítulo analisa os incentivos que postos de combustível têm ao escolher fornecer um combustível de qualidade alta ou baixa se estão sujeitos a um contrato de exclusividade com uma distribuidora, bem como seu efeito sobre os preços. O segundo capítulo estima a contribuição da queda do ICMS relativo etanol-gasolina em Minas Gerais para as vendas estaduais dos combustíveis através da metodologia de controle sintético, aproveitando o fato de que o estado se adiantou à maioria das outras unidades de federação em alterar suas alíquotas. Por fim, o terceiro capítulo investiga como o Estado de Minas Gerais passou a restringir as compras públicas de certos materiais adotando critérios de sustentabilidade (itens 'verdes') e seus efeitos sobre a participação em licitações e lances dos potenciais fornecedores.

ALENCASTRO, Maria Alice Cruz. Contratações sustentáveis na administração pública brasileira: a experiência no Poder Executivo Federal Fortaleza, Ceará. 2014. 322 f. : Tese (doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Pró_reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-16T14:20:41Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_macalencastro.pdf: 5724608 bytes, checksum: ad50ca6c07be8054da416f229f0e663b (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-16T14:20:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_macalencastro.pdf: 5724608 bytes, checksum: ad50ca6c07be8054da416f229f0e663b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T14:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_macalencastro.pdf: 5724608 bytes, checksum: ad50ca6c07be8054da416f229f0e663b (MD5) Previous issue date: 2014 / The use of natural resources has always been an essential element in the development and reproduction of human life. The increase in discussion regarding the consumption patterns of industrial societies and subsequent environmental impacts has led to the perception of the State as a significant consumer of goods and services. In response, various countries have adopted and passed guidelines and methodologies, including sustainability criteria, within their procurement practices, a practice that became known as sustainable public procurement (SPP). This study analyzes the implementation of SPP within the Brazilian Federal Executive Power. Probability sampling was used to achieve the established goals of the analysis. 24 ministries were considered as populations from which a sample of 12 ministries was obtained using a confidence level of 95% and a percent error level of 3. The procurement practices from 2010 to 2013 of the sampled agencies were analyzed. An analysis of the implementation practices used by SPP of the Federal Executive Power was realized observing the stages of the PDCA cycle. Primary data was collected from representatives of each agency through verbally administered structured questionnaires. The research demonstrated that the instruments developed for the implementation of SPP practices emphasize the mitigation of environmental impact at the expense of social aspects. Taking into account the legal and institutional instruments created by the Federal Executive Power since 2010, it was concluded that the SPP policy utilized by the Brazilian Federal Executive Power has a solid basis. However, the research highlights the underuse of these tools, particularly by sample agencies. The underutilized goals of SPP implementation within the Plan of Action for Sustainable Production and Consumption (PSPC) are duplicated in the Sustainable Logistics Plan (SLP), and elaborated by the sampled agencies. Limiting factors identified were the absence of clear targets and goals within the entities and agencies of the Federal Public Administration, and the lack of managerial support within the sampled populations. Furthermore, it was observed that the absence of systemized data makes it impossible to evaluate progress toward achieving the goals set by the agency, as well as evaluating the effectiveness of the Brazilian Federal Executive Power’s SSP policy. / O uso dos recursos naturais sempre se mostrou como elemento essencial para o desenvolvimento e reprodução da vida humana. A ampliação dos debates sobre os impactos ambientais decorrentes dos padrões de consumo da sociedade industrial despertou para a percepção do Estado como um expressivo consumidor de bens e serviços. Diversos países passaram a adotar guias e metodologias para inserir critérios de sustentabilidade em suas aquisições, prática que ficou conhecida como contratação pública sustentável (CPS). As CPS são definidas como um fenômeno no qual os órgãos governamentais procuram inserir critérios de sustentabilidade socioambiental na aquisição de bens e contratação de serviços. Assim, o objetivo principal deste ensaio foi analisar a inserção de critérios de sustentabilidade nas compras de bens e contratação de serviços dos órgãos do Poder Executivo Federal brasileiro. Para possibilitar o alcance dos objetivos estabelecidos, promoveu-se a utilização da amostragem probabilística. O total de 24 ministérios foi considerado como população a partir da qual foi obtido uma amostra de 12 ministérios, utilizando-se um nível de confiança de 95% e um erro máximo de 3 pontos percentuais. Foram analisadas as contratações realizadas pelos órgãos da amostra nos anos de 2010 a 2013. A análise da implementação da política de CPS do Poder Executivo Federal foi realizada observando as etapas do “ciclo PDCA”. Foram utilizados dados primários, levantados através de questionários estruturados aplicados oralmente junto ao representante de cada órgão integrante da amostra. A pesquisa evidenciou que os instrumentos desenvolvidos para a implementação de práticas de CPS privilegiam as medidas voltadas para a mitigação dos impactos ambientais, em detrimento dos aspectos sociais. Restou demonstrado que a política de CPS do Poder Executivo Federal brasileiro expressa uma sólida base, considerando os instrumentos legais e institucionais editados pelo Poder Executivo Federal desde o ano de 2010. No entanto, a pesquisa evidenciou o subaproveitamento desses instrumentos, em especial, pelos órgãos integrantes da amostra. As metas pouco ousadas do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), acerca da implementação das CPS, se repetem nos PLS dos órgãos integrantes da amostra. Restaram identificados como principais fatores limitantes a ausência de metas claras e objetivas que abrangessem todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal e a falta de apoio do grupo de direção dos órgãos integrantes da amostra. Além disso, constatouse que a ausência de dados sistematizados impossibilita a avaliação do progresso no alcance de metas estabelecidas pelo órgão, bem assim da efetividade da política de CPS do Poder Executivo Federal.

The purchasing function is inserted in any business activity, whether in the public or in the private area. In public organizations there is a general rule, for the acquisition of goods and services, the requirement of bidding. However, the bidding processes are not always completed successfully, bringing numerous losses, not only for the public organization, as exceedingly to the dependent citizens of its activities. So, analyze the causes that resulted in completed bidding unsuccessfully, in the City Hall Passo Fundo, was the objective of the work. For this, a research was performed, classified as descriptive, as the goal, and qualitative on the approach. Once defined categories of analysis, the data collection through bibliographic research, documentary research and interview. The results indicated that all 329 unsuccessful biddings, corresponding to 19.1% of the total, came on external stage and that approximately 84% were finalized by revocation and the remaining 16% for annulment. In detail, were found twenty-three reasons for the unsuccessful biddings were found, with eight factors accounted for 90% of unsuccessful bidding. For these reasons, twenty-eight proposals for improvements were suggested to reconfigure the acquisition and contracting process, avoiding that the bidding processes are finalized without success. Based on these evidences, the propositions indicate that by increasing the importance and dedication on the internal phase of the bidding stage (planning), more precise will be the descriptions and details of the object, thus making smaller uncertainties in estimates of quantities, deadlines and costs. This would cause public organizations would have increased efficiency in public spending and security in their contracts. Additionally, the possibility of inversion of the phases of bidding, especially in the modalities concorrência and tomada de preços, become real needs for the evolution that the public administration needs. / A função de compras está inserida em qualquer ramo de atividade, seja da área pública ou da área privada. Nas organizações públicas tem-se como regra geral, para a aquisição de bens e serviços, a exigência de licitação. Porém, nem sempre os processos licitatórios são concluídos com êxito, trazendo inúmeros prejuízos, não só para a organização pública como, sobremaneira, aos cidadãos dependentes de suas atividades. Por isso, analisar as causas que resultaram em licitações concluídas sem êxito, na Prefeitura Municipal de Passo Fundo, consistiu no objetivo do trabalho. Para tanto, foi realizada uma pesquisa classificada como descritiva, quanto ao objetivo, e qualitativa, quanto à abordagem. Após definidas as categorias de análise, a coleta de dados ocorreu por meio da pesquisa bibliográfica, da pesquisa documental e da entrevista. Os resultados indicaram que todos os 329 desfazimentos de licitações, correspondentes a 19,1% do total, deram-se na fase externa e que aproximadamente 84% foram finalizados por revogação e os 16% restantes por anulação. De forma detalhada, foram constatados vinte e três motivos para o desfazimento das licitações, sendo que oito fatores representaram 90% das licitações sem êxito. Por essas razões, foram sugeridas vinte e oito propostas de melhorias para reconfigurar o processo de aquisição e contratação, evitando-se que as licitações sejam finalizadas sem êxito. Com base nessas evidências, as proposições indicam que, ao aumentar a importância e a dedicação na fase interna da licitação (planejamento), mais precisas serão as descrições e os detalhes do objeto, tornando, assim, menores as incertezas nas estimativas de quantidades, de prazos e de custos. Isso faria com que as organizações públicas viessem a ter maior eficiência no gasto público e segurança nas suas contratações. Adicionalmente, a possibilidade de inversão das fases da licitação, principalmente nas modalidades concorrência e tomada de preços, tornam-se necessidades reais para a evolução de que a Administração Pública tanto necessita.

Submitted by Vasti Diniz (vastijpa@hotmail.com) on 2017-07-26T15:02:31Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2908745 bytes, checksum: 430a29a1552b3b5cdeda3dfa52afa524 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-26T15:02:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2908745 bytes, checksum: 430a29a1552b3b5cdeda3dfa52afa524 (MD5) Previous issue date: 2017-02-24 / The Brazilian public institutions have adopted sustainable policies with socio-educational measures, green biddings are examples of promotion to sustainable development, through the use of social, environmental and economic criteria in the acquisition of goods, contracting of services and execution of works. The Federal Institute of Sergipe (IFS) Campus Legato makes small sustainable purchases, such as recycled paper, but it does not have a practice of sustainable purchases, given the lack of a facilitating method for sustainable bidding. The small purchases are made by the Rectory of the IFS, by adhesion of the Act of licitation (ride). This study, therefore, proposes the creation of a methodology of sustainable purchases in this Federal autarchy. This qualitative-descriptive research uses a semi-structured questionnaire to capture information from IFS employees about the use of sustainable biddings within the Institute, environmental perception and the main obstacles to sustainable procurement. The results point to the need to propose a sustainable purchasing methodology to guide the acquisition of goods and services. The purpose of this proposal is to streamline the purchasing process in the IFS, streamlining procurement steps and procedures. Thus, in line with the Sustainable Procurement Laws, the IFS is expected to exercise its purchasing power, which will lead to a socioenvironmental gain, the promotion of sustainable development. / As instituições públicas brasileiras têm adotado políticas sustentáveis com medidas socioeducativas. As licitações verdes são exemplos de promoção ao desenvolvimento sustentável, mediante a utilização de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras. O Instituto Federal de Sergipe (IFS) Campus Lagarto, de maneira geral faz pequenas compras sustentáveis, a exemplo do papel reciclado, mas, não tem como prática as compras sustentáveis, dada a não existência de um método facilitador para a realização das licitações sustentáveis. As compras sustentáveis na maioria das vezes são realizadas pela Reitoria do IFS, por adesão de Ata de licitação (carona). Este estudo, portanto, propõe a criação de uma metodologia de compras sustentáveis nesta autarquia Federal. Esta pesquisa de caráter qualitativo-descritiva, utiliza-se de questionário semiestruturado com o objetivo de captar informações dos servidores do IFS acerca da utilização de licitações sustentáveis no âmbito do Instituto, da percepção ambiental e dos principais entraves das compras sustentáveis. Os resultados apontaram a necessidade da proposição de uma metodologia de compras sustentáveis que norteei as aquisições de bens e serviços. Pretende-se com esta proposição dinamizar o processo de compras no IFS, agilizando as etapas e procedimentos das compras. Assim, em conformidade com as Leis de compras sustentáveis, espera-se que o IFS exerça seu poder de compras, o que leve a um ganho socioambiental, a promoção do desenvolvimento sustentável.

Submitted by Lucas Ferreira Matos Lima (ferreiroxlima@gmail.com) on 2018-06-21T18:41:51Z No. of bitstreams: 1 Tese_Lucas_Lima.pdf: 1109952 bytes, checksum: 4645ddffe53070ec97127022ae30d850 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-25T13:48:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Lucas_Lima.pdf: 1109952 bytes, checksum: 4645ddffe53070ec97127022ae30d850 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-06-25T16:51:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Lucas_Lima.pdf: 1109952 bytes, checksum: 4645ddffe53070ec97127022ae30d850 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-25T16:51:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Lucas_Lima.pdf: 1109952 bytes, checksum: 4645ddffe53070ec97127022ae30d850 (MD5) Previous issue date: 2018-05-28 / This thesis study the damages a cartel can generate on public procurements. Specifically, we study collusion on a lowest price English auction with endogeneous entry. We show that assuming endogeneous entry with a collusive behavior can generate two important outcomes on auctions: (i) alocative inefficiency and (ii) the prices of auctions lost by the cartel can be affected. So this work contributes with the recent discussion antitrust authorities are having on the relevance of calculating cartel damages. We also study a medicine cartel case that operated in Sao Paulo public procurements and use reduced form models to find evidence of it’s presence. Lastly, we use equilibrium conditions from our model to create counterfactual scenarios of the medicine cartel case. Doing simulations, we find the cartel generated an overcharge of 10%, but did not created alocative inefficiency. / Essa tese estuda os possíveis danos que um conluio pode causar em licitações do governo. Especificamente focamos em um ambiente de leilão Inglês de menor preço com entrada endógena dos participantes. Nós mostramos que ao adotarmos as hipóteses de endogeneidade da entrada dos participantes em conjunto com a estratégia de conluio do cartel, dois possíveis danos podem ser causados: (i) ineficiência alocativa e (ii) os preços de leilões em que o cartel perdeu serem afetados. Esse trabalho contribui com a recente discussão que agências antitrustes estão tendo sobre a importância de quantificar os danos de um cartel. O trabalho também estuda um caso de cartel em licitações públicas de remédios no estado de São Paulo e utiliza modelos de forma reduzida para identificar a presença do conluio. Por fim, fazemos simulações usando as estratégias de equilíbrio derivadas do modelo teórico para construir contrafactuais das licitações mencionadas anteriormente. Neste caso encontramos um sobrepreço causado pelo cartel de 10%, mas não encontramos um aumento da ineficiência alocativa.