Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-31 / The protection of the work environment and labor inspection are the objects of study of this essay. The balanced environment, including that of the work is handled by the 1988 Federal Constitution as a fundamental right, essential to the implementation of the principle of human dignity, the basis of validity of the democratic state. Brazil has extensive constitutional and infra-constitutional texts that protect the working environment. The present study will be to analyze the application of the rules of Medicine and Safety as a way to prevent accidents and labor diseases, the liability of the employer, the social security consequences, beyond the legal instruments provided by the present order for protection of health of the work environment. Important contributions to the prevention of industrial accidents are the impositions of penalties on employers for non-compliance. Thus, the labor worthy exercise in environments is right that must be guaranteed to all workers, therefore, the State action in the implementation of public policies in favor of the work environment, as in the case of acidentária regressive action and protection inhibitory, which are part of essential institutions for its preservation. Keywords: Occupational accident. Health and safety. Environment. Supervision. / A proteção ao meio ambiente do trabalho e a fiscalização laboral são os objetos de estudo deste ensaio. O meio ambiente equilibrado, nele compreendido o do trabalho, é tratado pela Constituição Federal de 1988 como direito fundamental, indispensável à concretização do princípio da dignidade humana, fundamento de validade do Estado Democrático de Direito. O Brasil possui extensos textos Constitucional e infraconstitucionais que tutelam o meio ambiente do trabalho. No presente estudo, analisar-se-á a aplicação das normas de Medicina e Segurança do Trabalho como forma de prevenção contra os acidentes e doenças laborais, a responsabilidade civil do empregador, as consequências previdenciárias, além dos instrumentos jurídicos disponibilizados pela ordem vigente para a tutela da salubridade do ambiente de trabalho. Importantes contribuições na prevenção dos acidentes de trabalho são as imposições de penas aos empregadores pelo não cumprimento da lei. Assim, o exercício laboral em ambientes dignos é direito que deve ser garantido a todos os trabalhadores, por conseguinte, a atuação do Estado na implantação de políticas públicas em prol do meio ambiente do trabalho, como são os casos da ação regressiva acidentária e da tutela inibitória, que fazem parte de institutos essenciais para sua preservação. Palavras-chave: Acidente de trabalho. Saúde e Segurança do Trabalhador. Meio Ambiente. Fiscalização.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-07-18 / The New Forest Code has reduced the levels of protection of the Riparian Permanent Preservation Areas (PPA), a special type of territorial space that the Government has the constitutional duty to protect. In this context, the purpose of the dissertation was to demonstrate that these legal changes violate the fundamental right to the cologically balanced environment. Thus, based on a bibliographical and documentary research, it was verified that the legal provisions of the New Forest Code that reduced the protection levels of the Riparian PPAs are providing the compromise of the environmental functions of such specially protected spaces, such as water preservation, landscape, geological stability, biodiversity and the well-being of human populations. It was also observed that these legal changes, in addition to failing to fulfill the constitutional objective of national development, which should be guided by sustainability, violated the rule set forth in art. 225, §1º, III, of the Federal Constitution of 1988, which provides for a guarantee of the essential content of the fundamental right to the ecologically balanced environment. Based on the analysis of the legal changes of the Riparian PPAs under the principles of the ecological minimum existential, the prohibition of environmental regression and the insufficient protection, it was concluded that the legal provisions that lowered the protection levels of Riparian PPAs are unconstitutional, because they have failed to sufficiently protect the right to the ecologically balanced environment and have attained the essential content of that fundamental right. Keywords: Fundamental rights. Ecologically balanced environment. Riparian Permanent Preservation Areas. New Forest Code. / O Novo Código Florestal diminuiu os níveis de proteção das Áreas de Preservação Permanentes (APP) Ripárias, um tipo especial de espaço territorial que o Poder Público tem o dever constitucional de proteger. Nesse contexto, o objetivo da dissertação foi demonstrar que essas alterações legais violam o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, constatou-se que os dispositivos legais do Novo Código Florestal que diminuíram os níveis de proteção das APPs Ripárias estão a propiciar o comprometimento das funções ambientais de tais espaços especialmente protegidos, como a preservação das águas, da paisagem, da estabilidade geológica, da biodiversidade e do bem-estar das populações humanas. Observou-se, também, que tais alterações legais, além de não se prestarem à realização do objetivo constitucional de desenvolvimento nacional, que deve se pautar pela sustentabilidade, violaram a regra prevista no art. 225, §1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 que prevê uma garantia do conteúdo essencial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A partir da análise das alterações legais das APPs Ripárias à luz dos princípios do mínimo existencial ecológico, da proibição de retrocesso ambiental e da vedação de proteção insuficiente, concluiu-se que os dispositivos legais que diminuíram os níveis de proteção das APPs Ripárias são inconstitucionais, uma vez que deixaram de proteger de forma suficiente o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e atingiram o conteúdo essencial desse direito fundamental. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Meio ambiente ecologicamente equilibrado. Áreas de Preservação Permanente Ripárias. Novo Código Florestal.

Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2009-05-11T13:47:40Z No. of bitstreams: 1 GilbertoDacroce.pdf: 599720 bytes, checksum: e5de3bd380eab8d81bf8bc839ac02307 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-05-11T13:47:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GilbertoDacroce.pdf: 599720 bytes, checksum: e5de3bd380eab8d81bf8bc839ac02307 (MD5) / Este trabalho faz uma análise dos aspectos constitucionais da defesa e proteção do meio ambiente no Brasil, através de um estudo da origem da questão ambiental, dos fatores de transformação do planeta, da relação do homem com o meio ambiente, da evolução histórica do Direito no campo ambiental e da eficácia da norma constitucional, fundada no princípio da dignidade da pessoa humana, nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e de acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Supremo Tribunal Federal. Assim, tomando como referência o artigo 225 da Constituição Brasileira, objetiva verificar se a norma constitucional tem sido observada e aplicada pelo Poder Judiciário, no sentido de garantir que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, especialmente como mecanismo de defesa e proteção do meio ambiente. Para esse intento dividiu-se o trabalho em três capítulos. O primeiro aborda a origem da questão ambiental, os fatores de transformação do planeta, a relação do homem com o meio ambiente, da evolução histórica do Direito Ambiental no Brasil. O segundo capítulo versa sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Finalizando, o terceiro capítulo trata da proteção do meio ambiente na Constituição Federal de 1988 e faz uma análise jurisprudencial de casos concretos voltados à defesa e proteção do meio ambiente. O método de abordagem da pesquisa é o hipotético-dedutivo; o de procedimento, histórico, comparativo e estudo de caso; e, a técnica de pesquisa é indireta e, eventualmente, direta, em virtude da análise jurisprudencial. A linha de pesquisa é a do constitucionalismo contemporâneo que busca, numa perspectiva constitucional, analisar os aspectos constitucionais da defesa e proteção do ambiente no Brasil.

Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2009-09-10T20:46:54Z No. of bitstreams: 1 MarielaSell.pdf: 6173047 bytes, checksum: 16de1596306075df59b6b3e02ce22b96 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-10T20:46:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarielaSell.pdf: 6173047 bytes, checksum: 16de1596306075df59b6b3e02ce22b96 (MD5) / O presente trabalho apresenta a evolução da fumicultura no Rio Grande do Sul, mais especificamente no município de Venâncio Aires, verificando aspectos históricos que envolvem a colonização alemã e a ocupação do território, as mudanças no processo de cultivo do tabaco e as ações desenvolvidas pelos diversos atores em relação à produção de tabaco e às práticas de preservação ambiental. Neste estudo contextualizamos como se dá a troca de mensagens com cunho ambiental, identificando os principais agentes emissores de informação ambiental, que tem como receptor o produtor de tabaco. O objetivo geral da pesquisa é compreender como as interações sociais e as informações ambientais emitidas pelas diversas organizações se refletem nas práticas produtivas dos produtores de tabaco do município de Venâncio Aires, e como se relacionam com o contexto socioeconômico destes sujeitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de viés empírico e discursivo, onde realizamos uma análise sócio-histórica baseada no método da Hermenêutica de Profundidade (HP). Os dados foram levantados por documentos e entrevistas, e tratados por meio da análise textual qualitativa. As diversas organizações sociais envolvidas neste ramo do agronegócio demonstram empenho na busca pela sustentabilidade e boas práticas ambientais na produção do tabaco, ofertando orientações neste sentido. E, embora existam alguns conflitos e resistências nas apropriações feitas pelos fumicultores em relação ao que lhes é ofertado, percebemos também mudanças em algumas práticas produtivas.

Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2010-06-21T19:49:03Z No. of bitstreams: 1 BernardeteCerutti.pdf: 947643 bytes, checksum: 855db18311b34532e14160300b7a0966 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-21T19:49:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BernardeteCerutti.pdf: 947643 bytes, checksum: 855db18311b34532e14160300b7a0966 (MD5) / A sociedade mundial, baseada no modelo industrial de desenvolvimento econômico, está vivendo um momento de crise ambiental na qual se evidenciam as interferências das relações entre o homem e a natureza, trazendo impactos que afetam todos os seres vivos do planeta. Esta dissertação partiu dos pressupostos de que os limites da natureza frente ao crescimento econômico são esgotáveis e de que ações práticas de reduzir o consumo, reutilizar e reciclar materiais podem contribuir para um modo de vida sustentável. No entanto, a construção de modo de vida sustentável só se torna possível com a participação dos diversos atores sociais, entre eles as mulheres. A pesquisa estudou um grupo organizado de nove mulheres participantes da Associação dos Artesãos do Alto Taquari, tendo por objetivo compreender como as práticas do trabalho artesanal feminino auxiliam na preservação do meio ambiente e na construção de um modo de vida sustentável. A metodologia de estudo de caso auxiliou na coleta dos dados empíricos, bem como na articulação desses dados com a teoria para realizar as análises. As fontes de informações utilizadas neste estudo foram: entrevistas semiestruturadas e diário de campo, com imagens fotografadas e observações das práticas do trabalho artesanal feminino. As evidências resultantes desta investigação mostram que o uso de material reciclado, o reaproveitamento de matéria-prima e a restauração de peças, na prática do trabalho artesanal feminino, são iniciativas e atitudes que apontam novo comportamento, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a construção de um modo de vida sustentável.

Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2010-06-23T18:37:50Z No. of bitstreams: 1 NelsonForesti.pdf: 1136763 bytes, checksum: ee3069916449679cb73dfa4585033aa3 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-23T18:37:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NelsonForesti.pdf: 1136763 bytes, checksum: ee3069916449679cb73dfa4585033aa3 (MD5) / O mercado de embalagens plásticas vem demonstrando um grande crescimento nas últimas décadas, isso ocorre pela praticidade e o baixo custo que esse material apresenta em relação aos outros tipos de materiais. No entanto, são produtos nocivos ao meio ambiente no final de seu ciclo de vida: pelo espaço físico que demandam, pela demora em se decompor, pelo descarte incorreto e pelo risco à saúde que representam. Apesar da sua nocividade ao meio ambiente, não existe até o momento, nenhum controle legal específico para um destino final adequado a este tipo de resíduo. Com isso, este trabalho busca mostrar os meios legais existentes que possibilitam a responsabilização do fabricante ou importador pelos resíduos poliméricos gerados por seus produtos, pós-consumo, especialmente os resíduos poliméricos do setor avícola. Para alcançar este intuito foi realizada uma análise da legislação brasileira relacionada aos resíduos sólidos, foram vistos princípios universalmente aceitos, foram verificadas as decisões judiciais sobre casos concretos existentes e jurisprudência, foram utilizados exemplos de setores da economia geradores de resíduos que já são regulados por legislação específica, como também, foi estudado o tratamento legal deste tipo de resíduo em alguns países desenvolvidos. Como conclusão desse trabalho é apresentada uma proposta de responsabilização do fabricante ou importador pelos resíduos poliméricos do setor avícola, consequência de sua atividade.

Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2012-06-18T17:21:13Z No. of bitstreams: 3 JoaoCarpes.pdf: 43995252 bytes, checksum: 4f5471e022b7097f90caa5f9106f43ca (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-18T17:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 3 JoaoCarpes.pdf: 43995252 bytes, checksum: 4f5471e022b7097f90caa5f9106f43ca (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / A economia do município de Farroupilha/RS, historicamente, esteve centralizada no setor primário. Contudo, a partir da década de 1970, passou também a se voltar para a atividade industrial. Isso porque surgiu, por parte da administração municipal daquela época, uma política de desenvolvimento industrial, que concedeu incentivos à instalação de indústrias em distritos industriais. A presente dissertação buscou analisar as repercussões socioambientais decorrentes da criação do primeiro distrito industrial do Rio Grande do Sul, no município de Farroupilha, em 1969, verificar a implementação da gestão ambiental do município e por fim, analisar se a legislação contemporânea exige licenciamento ambiental para tais empreendimentos. Para tanto, foi adotado o método qualitativo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental no exame da legislação ambiental nas esferas federal, estadual e municipal, bem como utilização de entrevistas semiestruturadas. No momento da instalação do distrito industrial, não havia previsão legal exigindo licenciamento ambiental, quer seja do próprio distrito, quer seja das empresas que foram instaladas, posto que a criação do distrito ocorreu em 1969 e a lei que o exige foi publicada em 1981. No período de sua instalação, a preocupação dos gestores públicos foi com a promoção do crescimento econômico, o qual foi alcançado. Em conseqüência desse progresso, ocorreram relevantes repercussões socioambientais, tanto positivas, quanto negativas. Dentre os aspectos positivos estão o incremento na geração de empregos e na arrecadação, o desenvolvimento do empreendedorismo local e o avanço no nível de instrução da população, bem como a miscigenação cultural. Já o surgimento de novos loteamentos habitacionais sem a devida infraestrutura, o abalo à segurança municipal, o aumento no consumo de matérias-primas e a alteração na flora e fauna locais foram apontados como alguns dos impactos negativos do distrito.

Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2013-05-31T14:37:06Z No. of bitstreams: 3 ThanabiCalderan.pdf: 1792188 bytes, checksum: 78ccf28a5477542568087338cfe7e792 (MD5) license_text: 20104 bytes, checksum: 51af78e04b2b7282958fd46d2b35f35c (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-31T14:37:06Z (GMT). No. of bitstreams: 3 ThanabiCalderan.pdf: 1792188 bytes, checksum: 78ccf28a5477542568087338cfe7e792 (MD5) license_text: 20104 bytes, checksum: 51af78e04b2b7282958fd46d2b35f35c (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) / A busca pelo crescimento econômico e o descaso com a questão ambiental, ao longo dos anos, geraram impactos significativos sobre o ambiente. A Sociedade atual, denominada “sociedade de risco”, é fruto da revolução industrial, quando a humanidade em busca de sua satisfação pessoal passou a desenvolver centenas de produtos, resultando grandes quantidades de descartáveis, utensílios e equipamentos inutilizados. Por outro lado, o crescimento desordenado das grandes cidades levou a diminuição das áreas disponíveis para implantação de aterros sanitários. Nesse sentido, a falta de estrutura e a deficiência na gestão de resíduos sólidos domésticos, aumentaram o número de lixões existentes, poluindo o ambiente e afetando as condições de saúde das populações, principalmente nas regiões menos desenvolvidas. Diante da problemática dos resíduos sólidos urbanos e da dificuldade das municipalidades em prestar os serviços públicos de gerenciamento dos resíduos à população de forma satisfatória, faz-se necessário estudar novas alternativas para setor. A presente pesquisa tem como objetivo analisar a legislação pertinente aos consórcios públicos, identificando os requisitos e dificuldades na sua formação, tendo por objeto de estudo o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos – CIGRES e verificar se os Consórcios intermunicipais auxiliam no desenvolvimento microrregional, devido à facilitação da prestação dos serviços públicos essenciais. O CIGRES é composto por trinta municípios, que geram mensalmente a quantia de 1.380.308,45 Kg de resíduos. Esses resíduos são separados, resultando no percentual de 18,91% de material reciclável que é comercializado ajudando na manutenção do aterro, 59,49% de material orgânico e o restante do material é destinado ao aterro sanitário. No presente estudo de caso, foram distribuídos questionários aos trinta municípios consorciados verificando-se que 43,33% deles destinavam seus resíduos de forma inadequada antes do consorciamento. A pesquisa também mostrou que 100% dos municípios que fazem parte do CIGRES reconheceram que o consorciamento auxiliou na prestação dos serviços e no desenvolvimento da microregião, trazendo vantagens econômicas, administrativas e ambientais aos municípios. A Lei dos Consórcios Públicos oferece a solução jurídica necessária para que haja união de esforços entre governos, independente da participação da iniciativa privada, tornando-se uma eficiente ferramenta no gerenciamento integrado dos resíduos urbanos, na prestação de serviços essenciais à população e na preservação ambiental.

Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2013-08-08T16:59:44Z No. of bitstreams: 3 LorenaBonetto.pdf: 1127632 bytes, checksum: efc54229f94c7a33cc5e9abac87b8476 (MD5) license_text: 19951 bytes, checksum: 4e4b5f37d70b17cec90cc1afa9022f76 (MD5) license_rdf: 20325 bytes, checksum: c7f3e3c064c19e93e905bbb07856484c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2013-08-08T17:03:53Z (GMT) No. of bitstreams: 3 LorenaBonetto.pdf: 1127632 bytes, checksum: efc54229f94c7a33cc5e9abac87b8476 (MD5) license_text: 19951 bytes, checksum: 4e4b5f37d70b17cec90cc1afa9022f76 (MD5) license_rdf: 20325 bytes, checksum: c7f3e3c064c19e93e905bbb07856484c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-08T17:03:53Z (GMT). No. of bitstreams: 3 LorenaBonetto.pdf: 1127632 bytes, checksum: efc54229f94c7a33cc5e9abac87b8476 (MD5) license_text: 19951 bytes, checksum: 4e4b5f37d70b17cec90cc1afa9022f76 (MD5) license_rdf: 20325 bytes, checksum: c7f3e3c064c19e93e905bbb07856484c (MD5) / A humanidade está passando por uma crise ambiental sem precedentes. É hora de reconhecer nossa responsabilidade na destruição dos recursos naturais não renováveis fundamentais à vida. A destruição da biodiversidade, o crescimento desordenado das cidades, as mudanças climáticas, a grande quantidade de lixo, etc. são problemas causados por nós, seres humanos, por estilos de vida voltados ao consumismo sem limites. Nesse aspecto, a tributação ambiental, através de impostos municipais, tem como dever proporcionar aos seus cidadãos o desenvolvimento humano e econômico para a preservação do meio ambiente ecologicamente sustentável para as presentes e futuras gerações. A pesquisa se realiza no âmbito tributário municipal, no qual poderão ser implementados incentivos fiscais, através de isenção, anistia, etc., com ações de ordem social e econômica e com qualidade de vida. Importante frisar que a questão se desenvolve somente com impostos municipais, que podem servir de modelo para práticas ambientais locais, pois, quando ocorrem problemas ambientais por maior que seja a região, o impacto ocorre na comunidade local, ou seja, nos municípios. Tem como objetivo analisar a tributação municipal ambiental voltada à sustentabilidade, através da extrafiscalidade e, com base no método dedutivo, busca conhecer as realidades tributária e ambiental do município. Com amparo em literatura e utilizando documentos e entrevistas que foram realizadas com autoridades públicas (prefeito, secretários, vereadores, empresários e agricultor), pretende definir o grau de aceitação do retorno da carga tributária municipal para os desenvolvimentos econômico e humano e a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A tributação municipal como incentivo fiscal que poderá ser utilizado na indução da extrafiscalidade para a preservação dos recursos naturais e proporcionar qualidade de vida às pessoas que vivem em áreas urbanas.

Submitted by FERNANDA DA SILVA VON PORSTER (fdsvporster@univates.br) on 2017-03-30T18:56:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2015ElizeteBrandoSusin.pdf: 1031141 bytes, checksum: ee38f005ea60f9cfb1b70e8fd3a7db67 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2017-04-03T18:31:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2015ElizeteBrandoSusin.pdf: 1031141 bytes, checksum: ee38f005ea60f9cfb1b70e8fd3a7db67 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T18:31:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2015ElizeteBrandoSusin.pdf: 1031141 bytes, checksum: ee38f005ea60f9cfb1b70e8fd3a7db67 (MD5) Previous issue date: 2017-03 / Este trabalho é uma investigação sobre os conteúdos ambientais que permeiam currículos de cursos superiores destinados à formação de professores. A presente pesquisa percorre um caminho investigatório, procurando demonstrar a indissociabilidade entre a educação ambiental e a construção de valores voltados para uma relação mais equilibrada entre seres humanos e natureza. Para sua sobrevivência, o homem domina o meio natural, fazendo uso insustentável dos recursos naturais, poluindo e degradando o meio ambiente. No Brasil não tem sido diferente, sendo que a legislação do país recorre à educação para a mudança de hábitos da população e conter a problemática ambiental. Dadas as circunstâncias, o trabalho analisa como educadores estão sendo informados sobre a crise ambiental planetária, com base na Política Nacional da Educação Ambiental que enquadra a educação ambiental como componente essencial e permanente da educação nacional, incumbindo às instituições educativas, promovê-la de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem. Para análise, foi feito o estudo dos currículos de cursos de licenciatura de duas instituições de ensino superior, bem como de pesquisa bibliográfica e documental, de literatura especializada e de pressupostos legais na área de educação ambiental. Os resultados encontrados indicam que muito pouco sobre a temática ambiental vem sendo abordado nos cursos destinados à formação de professores. / This work is an investigationabout the environmental content on academic programs of graduation courses for the formation of teachers. This research follows an investigatory path in order to demonstrate the inseparability between environmental education and the construction of values geared toward a more balanced relationship between human beings and nature. For its survival, men dominate the natural environment, making unsustainable use of natural resources, polluting and degrading the environment. In Brazil it has been no different, but Brazilian laws are using education in order to promote a change in the habits of the population and contain the environmental problems. Under these circumstances, this work analyzes how educators are being informed about the global environmental crisis, based on the National Environmental Education Policy which places the environmental education as an essential part and permanent component of education and also instructs educational institutions to promote it in an integrated way on their academic programs. For the analysis, a study of academic programs of graduation courses for the formation of teachers of two universities was carried out as well as bibliographic and documentary research and specialized literature and legal requirements in the area of environmental education.The results found indicate that very little about the environmental issues have been addressed in courses for the formation of teachers.