Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 441883.pdf: 1049504 bytes, checksum: 08a55cd8a02f26cfa39b277a3dc68b6f (MD5) Previous issue date: 2012-08-31 / Environmental Ethics, discussed in its jusphilosophical dimension, deals with the ethical and legal obligations of preserving the ecological balance of the environment for the present and future generations. Along the temporal line of our existence, however, we have built a universe just for ourselves. Classical anthropocentrism, the philosophical substrate of environmental protection ruled by our reasons and technology, has expanded the exploratory thinking of natural resources as if they were inexhaustible resources available to mankind. It is a crucial factor to rethink the notion that progress at any cost can be sustainable by itself in order to change our thought and attitude towards environmental sustainability. In the core of ethical concerns, the concept of jonasian responsibility can be considered a breakthrough from the anthropocentric view. Thus, it is on the priorities of the responsibility principle, solidarity and dignity of the human being that we shall focus the duty of mankind as regards the environment, including all forms of life, a change of thought and attitude given the need of preserving or restoring the environmental quality. A new understanding of nature has arisen based on an integrating ethics, Environmental Ethics, directed to all living beings, who are seen as worth of respect and life, thus ensuring a harmonious relationship between man and nature in an organic view, a unity. In the face of the threatening extinction of life on Earth, the duty of care based on new principles may enable us to think of a less painful future for nature and living beings. It is in this sense that Hans Jonas has established an ethics for the technological society: future life must be ensured, acknowledging the interdependence of human life and nature and all life forms. The notion of all beings living correctly in nature is supported by the Philosophy of Nature, one of the jusphilosophical foundations to conceptualize environment, defining a milestone to interpret this relationship correctly. With the return of the concept of unity formulated by the ancient Greeks, the Hegelian model exposed in the Philosophy of Nature sustains, in our view, the Social Environmental State. Structured on such principles as Environmental Ethics, with the primary duty of not disrupting the laws of nature, the Social Environmental State protects and preserves the environmental balance and restore the quality of life in an ecologically balanced ecosystem. The way we outline here brings Philosophy and Law closer together in a holistic view, as we understand environmental defense to be a responsibility of all, Public Power and the people, who must establish close bonds to help legitimize good environmental practices, where care becomes the power engine of every action. Under the jusphilosophical view, we believe that the jonasian imperative of our duty to care for the environment is current and crucial for the continuity of life. / A ?tica Ambiental, discutida em sua dimens?o jusfilos?fica, corresponde aos deveres: ?tico e jur?dico de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gera??es. No entanto, na linha temporal de nossa exist?ncia constru?mos um universo somente para n?s. O antropocentrismo cl?ssico, substrato filos?fico da prote??o ambiental regido pelas nossas raz?es e t?cnicas, expandiu o pensamento explorador dos recursos naturais, como se fossem fontes inesgot?veis de recursos ? disposi??o do homem. ? fator decisivo reformular a ideia de que o progresso a qualquer custo sustenta-se por si mesmo para a nossa mudan?a de pensamento e de atitude rumo ? sustentabilidade ambiental. No cerne das preocupa??es ?ticas, o conceito de responsabilidade jonasiano pode ser considerado uma supera??o da vis?o antropocentrista. Desse modo, ? nos primados do princ?pio responsabilidade, da solidariedade e da dignidade da pessoa humana que focaremos o dever da humanidade para com o ambiente, incluindo-se todas as formas de vida, uma mudan?a de pensamento e de atitude frente ? necessidade de preservar ou recuperar a qualidade ambiental. Surge um novo entendimento da natureza baseado na ?tica integradora, a ?tica Ambiental, voltada a todos os seres entendidos como dignos de respeito e de vida; garantidora de uma rela??o harmoniosa entre homem e natureza, em uma vis?o org?nica, uma unidade. Em face da amea?a de destrui??o da vida no planeta, o dever de cuidado, baseado em novos princ?pios, poder? abrir a possibilidade de pensarmos um futuro menos doloroso para a natureza e os seres vivos. ? nesse sentido que Hans Jonas estabelece uma ?tica para a sociedade tecnol?gica: ? preciso haver vida futura, reconhecendo a interdepend?ncia da vida humana com a natureza e com todas as formas de vida. A correta conviv?ncia entre todos os seres vivos e o ambiente tem amparo na Filosofia da Natureza, um dos fundamentos jusfilos?ficos para conceituar meio ambiente, definindo um marco que permite interpretar corretamente essa rela??o. Com o retorno ao conceito de unidade formulado pelos gregos na Antiguidade, o modelo hegeliano exposto na Filosofia da Natureza sustenta, a nosso ver, o Estado Socioambiental. Estruturado em princ?pios como o de ?tica Ambiental, com o dever primordial de n?o romper com as leis da natureza, o Estado Socioambiental protege, preserva o equil?brio ambiental e recupera a qualidade de vida em um ecossistema ecologicamente equilibrado. O caminho ora delineado aproxima de forma integradora a Filosofia e o Direito, uma vis?o hol?stica, pois entendemos ser a defesa ambiental responsabilidade de todos, Poder P?blico e administrados, que formando la?os construtivos devem auxiliar na legitima??o de boas pr?ticas ambientais, onde o cuidado passa a ser a for?a motriz de toda a a??o. Sob o vi?s jusfilos?fico, acreditamos que o imperativo jonasiano do dever de cuidar do ambiente ? atual e essencial para a continuidade da vida.

Dissertação (Mestrado em Administração) - Programa de Pós-Graduação em Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau,

Orientador: Clóvis Reis. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.

O uso de agrotóxicos tem aumentado em todo o mundo constituindo-se em um grave problema para a saúde dos trabalhadores rurais e para a contaminação do meio ambiente. O objetivo do trabalho foi buscar junto aos olericultores da microbacia do córrego do Bertoudo Caratinga-MG, informações sobre o uso e a percepção de riscos acerca dos agrotóxicos. Tais informações podem subsidiar o desenvolvimento de ações educativas por parte dos setores envolvidos com a questão dos agrotóxicos no leste mineiro. Para coleta de dados foram feitas visitas a 13 propriedades rurais e entrevistados 22 produtores através de um questionário e entrevistas semi-estruturadas. Embora tenha sido observado que os olericultores possuem um certo nível de percepção dos riscos de utilização dos agrotóxicos para a saúde e para o meio ambiente, estes não utilizam os meios de proteção que dizem conhecer e isso pode ser observado pela não utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI’s), considerando-os caros e desconfortáveis de derem usados em condições tropicais. O estudo do uso de agrotóxicos e a compreensão da percepção de riscos por parte dos olericultores são passos importantes para se estabelecer políticas públicas com o objetivo de difundir práticas agrícolas sustentáveis.

O presente trabalho discorre sobre o agravamento dos problemas socioambientais que se apresentam na atualidade como ameaças desenfreadas as gerações futuras e da necessidade de implementação de uma nova racionalidade alicerçada sobre o paradigma do saber ambiental. A proteção ambiental tem se tornado uma tarefa inevitável ao Estado Democrático de Direito Ambiental, que deve criar condições para a preservação e fruição de bens ambientais, associado a um (re)significar da racionalidade ambiental. Desta forma buscou-se efetuar um levantamento das principais causas da crise ambiental, com base em uma análise crítica da sociedade atual, regida pela racionalidade econômica, e a forma como esta se posiciona frente aos recursos ambientais, tendo como parâmetro uma sustentabilidade embasada uma atuação ativa do Estado Democrático de Direito Ambiental, associada a uma consciência crítica e transformadora, onde o meio ambiente passe a ser visto como um bem esgotável e limitado e que, uma vez degradado, não mais se recupera, gerando assim consequências catastróficas para esta mesma sociedade que prima pelo capitalismo e pelo consumo em detrimentos dos bens naturais. Diante destas constatações, buscou-se os ensinamentos de Enrique Leff,que traz a educação ambiental e a ética ambiental como pressupostos de um saber ambiental voltado para a construção de novos conceitos e valores que tragam uma (re)significação do papel do homem frente a uma natureza com recursos esgotáveis. / 95 f.

O presente trabalho aborda o garantismo de Luigi Ferrajoli, mais precisamente a sua teoria dos bens fundamentais, como modelo jurídico sui generis apto à proteção do meio ambiente. O estudo do garantismo foi escolhido precisamente, por se tratar de uma estrutura capaz de impor limites e vínculos aos poderes públicos e privados,sobretudo na perspectiva do poder econômico e dos poderes supraestatais, a partir doconceito formal de direitos fundamentais. A teoria dos bens fundamentais surge como uma solução para enfrentar a questão da insuficiência da estipulação ou reconhecimento de direitos fundamentais na garantia adequada às necessidades e interesses vitais, como os recursos naturais. A preservação do meio ambiente passa pelo entendimento de que o homem dela faz parte e a ela é inerente. O meio ambiente sadio é essencial para a garantia da dignidade da pessoa humana e para a construção da cidadania, conferindo aos indivíduos tanto o direito a ele como o dever de sua manutenção. Reconhecido como indispensável à sobrevivência da própria humanidade, a proteção ao meio ambiente está para além de um direito fundamental do cidadão, é um dever fundamental. A partir das proposições de Ferrajoli, construídos os direitos e garantias fundamentais ao meio ambiente sadio nos ordenamentos jurídicos, torna-se indispensável reivindicar sua normatização no plano internacional, com a criação de uma esfera pública global de proteção ao meio ambiente. / 103 f.

Os altos preços dos combustíveis fósseis, aliado a sua escassez prevista para as próximas décadas, além da crescente demanda, tem levado o mundo a refletir e procurar por fontes alternativas de combustíveis. Desta forma surgem os biocombustíveis como possível substituição aos combustíveis fósseis. Os biocombustíveis são classificados de acordo com a sua origem. Os chamados combustíveis de primeira geração são oriundos de partes de vegetal, os de segunda geração são oriundos do vegetal como um todo, os de terceira geração são extraídos a partir das microalgas. Este último vem surgindo como um combustível promissor em função das microalgas, não depender de terras aráveis para sua criação e, portanto, não concorrem com os alimentos. Sabe-se, porém que as pesquisas destinadas a combustíveis de microalgas se encontram em diferentes fases de pesquisa dependendo do país em questão. Este trabalho teve por objetivo fornecer um panorama geral para o conhecimento sobre o processo produtivo de microalga visando à produção de biocombustíveis, descrever o modelo de projeto da União Europeia denominado ALL-GAS que se encontra em desenvolvimento, e analisar a possibilidade do mesmo ser replicada no Brasil. Após apresentação e análise do estudo de caso nota-se que assim como o projeto ALL-GAS, o Brasil possui projetos com elevados custos financeiros, e um grande número de parceiros disponíveis para a reaplicação do projeto apresentado no estudo de caso, no entanto será preciso realizar algumas adaptações como unir a empresa privada a instituições públicas para realização desses projetos. Além disso, seriam necessários investimentos financeiros de grande vulto por parte do Governo Federal destinados especificamente para a produção de combustíveis de terceira geração.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anery Junior Baggio.pdf: 4301864 bytes, checksum: 8db0a24f39da71e41a31dc1190856d26 (MD5) Previous issue date: 2007-12-08 / Este estudo, aqui denominado de caminhada, tem por objetivo discutir as (im)possibilidades do ecoturismo como alternativa sustentável de valorização do patrimônio cultural e natural dos povos da Terra Indígena Mangueirinha, PR. O espaço de pesquisa está localizado entre três Municípios do Sudoeste do Paraná, Chopinzinho, Mangueirinha e Coronel Vivida. O recorte temporal concentrou o olhar sobre as práticas de visitação ocorridas no espaço até o ano de 2006. Nesta investigação social o pesquisador seguiu os procedimentos da pesquisa qualitativa valendo-se de um enfoque interdisciplinar. Ao longo do caminho, utilizou da entrevista semi-estruturada realizada com lideranças e técnicos de influência na Terra Indígena. Em um segundo momento, recorreu à pesquisa participante para manter contato com os sujeitos do espaço visitado. Os pontos de des(re)encontro entre os discursos dos sujeitos e os fundamentos teóricos relacionados ao estudo foram registrados e interpretados por meio dos métodos de análise de conteúdo, elegendo-se categorias teóricas de análise segundo Honey (1999) e também categorias surgidas do discurso dos entrevistados. Ao final da caminhada, o pesquisador percebeu que o espaço visitado possui elementos sócio-ambientais significativos para o desenvolvimento do ecoturismo, sendo que visitantes e visitados reconhecem o significado e a atratividade sócio-ambiental do espaço e formas de geração de recursos por meio da conservação da área. Os visitados apreciam as visitas como forma de promoção da interculturalidade e como alternativa de renda e incremento das práticas econômicas associadas ao turismo a exemplo da venda do artesanato, ao passo que os visitantes ainda apresentam um conceito cristalizado

Com crescimento da degradação ambiental, houve um grande investimento em unidades de conservação, que resultou no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Embora o SNUC almeje regulamentar as unidades de conservação, muitas dessas tem dificuldade em proteger o meio ambiente, como é o caso da reserva biológica de São Donato, situada entre os municípios de Itaqui e Maçambará - RS, cujo objetivo é proteger o banhado São Donato, frente à expansão da agricultura e da pecuária. Assim, o objetivo da dissertação é contribuir para o estudo das unidades de paisagem da reserva biológica de São Donato, através da cartografia ambiental. Para isso, foram traçados objetivos específicos: (1) elaborar mapas temáticos - hipsométrico, clinográfico e uso do solo; (2) proceder uma análise multitemporal do uso do solo; (3) propor uma cartografia de unidades de paisagem da reserva biológica; (4) avaliar essas unidades de paisagem, quanto ao grau das intervenções antrópicas. Portanto, a partir do conceito de paisagem definido por Bertrand (1968) e da metodologia proposta por Martinelli; Pedrotti (2001) para a cartografia de unidades de paisagem foram identificadas dez unidades de paisagem na reserva biológica de São Donato, sendo que as unidades com maior interferência antrópica estão em expansão, enquanto que as unidades naturais encontram-se em dinâmica de retração, devido ao crescimento da atividade agropecuária no entorno da unidade de conservação, sobretudo do cultivo do arroz irrigado. / With growing environmental degradation, there was a large investment in protected areas, which resulted in the National System of Conservation Units (SNUC). Although this system aims to regulated conservation units, many of these have difficulty in protecting the environment, such as the biological reserve of São Donato, located between the towns of Itaqui and Maçambará - RS, in order to protect the São Donato wetland, given the expansion of agriculture and livestock. The objective of this research is to contribute to the study of landscape units of the biological reserve of São Donato, through the environmental cartography. For this, specific objectives were outlined: (1) elaborate thematic maps; (2) make a multitemporal analysis of land use, (3) propose a cartography of landscape units of biological reserves; (4) evaluate these landscape units, the degree of human interventions. Therefore, from the concept of landscape defined by Bertrand (1968) and the methodology proposed by Martinelli; Pedrotti (2001) for cartography of landscape units were identified ten scenic drives in the biological reserve of São Donato, and units with greater human interference are increasing, while the natural units are in dynamic retraction, due to the growth of farming in the surrounding conservation area, especially the cultivation of rice.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-23T13:27:43Z No. of bitstreams: 1 Elisete REgina Meneghetti Silva.pdf: 1201973 bytes, checksum: d2e5c2ddd0ff5ac3a10aec7d85ce0855 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:20:19Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T15:44:50Z No. of bitstreams: 1 Elisete REgina Meneghetti Silva.pdf: 1201973 bytes, checksum: d2e5c2ddd0ff5ac3a10aec7d85ce0855 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:54:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Elisete REgina Meneghetti Silva.pdf: 1201973 bytes, checksum: d2e5c2ddd0ff5ac3a10aec7d85ce0855 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisete REgina Meneghetti Silva.pdf: 1201973 bytes, checksum: d2e5c2ddd0ff5ac3a10aec7d85ce0855 (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / A pesquisa foi realizada na área do Direito do Trabalho, que aborda o meio ambiente laboral equilibrado, como direito fundamental de todo trabalhador. Traz a temática envolvendo o meio ambiente, que ganha nova roupagem constitucional sendo erigido pela Constituição Federal de 1988 como um bem essencial à sadia qualidade de vida, cujo dever de preservação de seu equilíbrio, pelo Poder Público e pela coletividade, se afigura como um direito fundamental da pessoa humana. Destaca que este direito social deve ser garantido com o auxílio do SUS - Sistema Único de Saúde para colaborar na proteção do meio ambiente do trabalho, consagrando-o como um corolário do direito à saúde. Ressalta que, embora o tema tenha sido estudado e pesquisado, quase não há na doutrina e jurisprudência, autores que abordem o desequilíbrio provocado no meio ambiente do trabalho dos magistrados com a implantação da Política de Metas do Conselho Nacional de Justiça e os impactos deste modelo de gestão na saúde dos julgadores. Demonstra que a qualidade de vida dos magistrados está associada ao acesso à justiça. Destaca que o trabalho realizado em um ambiente inadequado, afeta a integridade física e intelectual do julgador, comprometendo, assim, a qualidade da prestação jurisdicional. Buscou conhecer a Política de Metas do CNJ e analisar sua implantação como mecanismo de acesso à justiça, sob a perspectiva da duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. A investigação científica buscou resposta às seguintes indagações: quais os impactos da Política de Metas do CNJ na qualidade de vida dos magistrados? Quais as implicações e consequências desta política na saúde física e psicológica dos julgadores? Abordou os objetivos de: verificar as implicações das metas atribuídas pelo CNJ ao meio ambiente de trabalho dos magistrados; analisar os reflexos e consequências das metas do CNJ no equilíbrio ambiental do trabalho dos julgadores. Usou o método dialético como base na pesquisa através de uma análise bibliográfica dos temas que envolvem este trabalho. Descreveu a concepção contemporânea do meio ambiente de trabalho como direito fundamental, identificou os traços de fundamentalidade deste meio ambiente artificial, seus titulares, notadamente o magistrado, a partir das características de sua atuação no sistema brasileiro. Enfocou o direito fundamental de acesso à justiça na vertente sustentada por Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Foi destacado o papel do magistrado, como ator social garantidor do efetivo acesso à justiça. Descreveu a política de metas do CNJ, procurando identificar seu papel constitucional e poderes institucionais no contexto jurídico brasileiro, suas atribuições e legitimidade para implementar as metas ao Poder Judiciário. Analisa os impactos desta gestão no meio ambiente de trabalho dos magistrados, na sua sadia qualidade de vida e na entrega da prestação jurisdicional. A pesquisa revelou que, embora a política de metas do CNJ tenha avançado na busca do acesso à justiça, em resposta ao clamor para que reformas urgentes fossem realizadas no âmbito do Poder Judiciário objetivando, principalmente, a garantia de celeridade processual, o modus operandi de sua implantação invisibilizou a pessoa do julgador. Sugeriu urgência na execução dos projetos que estão em andamento, sob a titularidade do CNJ, que visam avaliar a saúde dos magistrados e garantir um meio ambiente de trabalho equilibrado para os juízes de direito, que se deve à necessidade premente de humanizar o trabalho e priorizar a pessoa humana que está no exercício da magistratura. / The survey was conducted in the Labour Law, which addresses the means balanced work environment as a fundamental right of every worker area. Brings the issue involving the environment, which gains new constitutional garb being erected by the Constitution of 1988 as essential to a healthy quality of life as well, whose duty to preserve his equilibrium, by government and by the community, it appears as a right fundamental of the human person. Show that this social right should be guaranteed with the help of SUS - National Health System to collaborate on environmental protection work, consecrating it as a corollary of the right to health. Points out that, although the issue has been studied and researched, there is almost no doctrine and jurisprudence, authors addressing the imbalance caused in the environment of magistrates' work with the implementation of the Policy Goals of the National Council of Justice and the impacts of this model management in the health of the judges. Demonstrates that the quality of life of magistrates is linked to access to justice. Highlights the work done in an inappropriate environment affects physical and intellectual integrity of the judge, thus compromising the quality of adjudication. Sought to meet the policy goals of the CNJ and analyze its implementation as access to justice, from the perspective of the reasonable duration of the process and the means to guarantee the speed of their processing mechanism. Scientific research sought to answer the following questions: what are the impacts of the Policy Goals of CNJ the quality of life of the magistrates? What are the implications and consequences of this policy on physical and psychological health of the judges? Addressed the following objectives: to study the implications of the goals assigned by CNJ the working environment for judges; analyze the impacts and consequences of the goals of the CNJ environmental balance of the work of judges. Used the dialectical method based on research through a literature review of issues involving this work. Described the contemporary design of the working environment as a fundamental right, identified traces of fundamentality of this artificial environment, their holders, notably the magistrate, from the characteristics of its operations in the Brazilian system. Focused on the fundamental right of access to justice in the shed sustained by Mauro Cappelletti and Bryant Garth. The role of the magistrate like as guarantor social actor's effective access to justice. Described the policy goals of the CNJ, trying to identify its constitutional role and institutional powers in the Brazilian legal context, their duties and legitimacy to implement the goals the Judiciary. Analyzes the impacts of this management in the work environment of the magistrates, in their healthy quality of life and delivery of judicial services. The survey revealed that although the policy goals of the CNJ has advanced in seeking access to justice, in response to the clamor for urgent reforms were undertaken under the Judiciary aiming mainly to ensure the implementation vanished the person of the judge. Suggested urgency in the execution of projects that are underway, under the ownership of the CNJ, designed to assess the health of the judges and secure a balanced working environment for judges of law, which is due to the pressing need to humanize the work and prioritize the human person in the exercise of the judiciary.