Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de Mestrado em Integração Contemporânea da América Latina, linha de pesquisa “Integração, Estado e Sociedade”. Orientador: Prof. Dr. Fabrício Pereira da Silva. / Submitted by Renato Obikawa Kyosen (r_kyosen@hotmail.com) on 2016-12-20T00:49:43Z No. of bitstreams: 1 dissertação Mestrado.pdf: 5362761 bytes, checksum: 7cd86d1e30c65d1f119a53d660ebf17f (MD5) / Approved for entry into archive by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2016-12-20T10:55:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação Mestrado.pdf: 5362761 bytes, checksum: 7cd86d1e30c65d1f119a53d660ebf17f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-20T10:55:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação Mestrado.pdf: 5362761 bytes, checksum: 7cd86d1e30c65d1f119a53d660ebf17f (MD5) Previous issue date: 2016-09-15 / La Policía Federal de Brasil posee un histórico de represión política y de rechazo a valores democráticos. Forjada y desarrollada en contextos autoritarios, caracterizada por su autarquismo y desconfianza generalizada, sería posible indagar si la Policía Federal brasileña tendría algun protagonismo en los fines sociales buscados por el MERCOSUR. Como proyeto de integración suramericana, no solamente económica, pero también cultural y social, el Mercosur objetiva que sea implementada una política de libre circulación de personas en su región. En las rutinas vigentes en la Policía Federal se acostumbró a les someter los ciudadanos extranjeros bajo un régime de sospecha. Pero, frente a las tratativas regionales firmadas para llevar a cabo una libre circulación en el espacio mercosurino, sería posible analizar si la actuación de la Policía Federal brasileña auxiliaría en la consecución de ese deseo regional de gran relevancia para la integración buscada. / A Polícia Federal do Brasil possui um histórico de repressão política e de rechaço a valores democráticos. Forjada e desenvolvida em contextos autoritários, caracterizada por seu autarquismo e desconfiança generalizada, seria possível indagar se a Polícia Federal brasileira teria algum protagonismo nos fins visados pelo MERCOSUL. Como projeto de integração sul-americana, não apenas econômica, mas também cultural e social, o Mercosul almeja que seja implementada uma política de livre circulação de pessoas na sua região. Nas rotinas vigentes na Polícia Federal, costuma-se submeter a um regime de suspeição os cidadãos estrangeiros como um todo. No entanto, diante das tratativas regionais firmadas para viabilizar uma livre circulação no espaço mercosulino, seria possível analisar se a atuação da Polícia Federal brasileira auxiliaria na consecução desse ensejo regional de suma relevância para a integração desejada.

Submitted by FAGNER DOS SANTOS CARVALHO (losmafami@uol.com.br) on 2017-02-11T01:12:31Z No. of bitstreams: 1 Tese Completa Fagner final.pdf: 2040789 bytes, checksum: 8a6bac619e73c3f585b86372b65be4e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-02-15T16:40:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 carvalho_fs_dr_mar.pdf: 2040789 bytes, checksum: 8a6bac619e73c3f585b86372b65be4e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T16:40:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carvalho_fs_dr_mar.pdf: 2040789 bytes, checksum: 8a6bac619e73c3f585b86372b65be4e6 (MD5) Previous issue date: 2017-01-30 / Os processos de integração regional têm ao mesmo tempo características do liberalismo e do protecionismo. Buscam a liberalização das transações entre os países membros e estabelecem barreiras de entrada aos demais, objetivando a proteção e ampliação das atividades econômicas existentes em seus territórios. A regionalização, dessa forma, deve ser acompanhada de instituições e normas que reduzam a insegurança jurídica para que os investimentos possam ser realizados, devendo-se evitar medidas que possam atravancar o processo de integração. No caso do MERCOSUL, que se propõe a ser um instrumento de reposicionamento dos países no cenário internacional e mecanismo de desenvolvimento por meio da ampliação dos mercados e modernização das economias, nota-se que ainda existem diversas medidas adotadas pelos governos de seus países membros que restringem a livre circulação de bens e serviços entre seus territórios, fazendo com que o projeto de integração seja “bloqueado” em diversos momentos. O propósito desta pesquisa é verificar, durante os governos de Lula no Brasil e Néstor Kirchner na Argentina, dois Presidentes que defenderam a integração sul-americana, como as medidas protecionistas adotadas dentro do bloco têm impedido a plena realização do projeto de integração do MERCOSUL, ao mesmo tempo em que abrem espaço para a concorrência (muitas vezes desleal) de produtos ou serviços vindos de outros países, especialmente da China.

Tese de mestrado integrado. Engenharia Industrial e Gestão. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2008

Submitted by MARIA LUISA TELAROLLI DE ALMEIDA LEITE (lu_telarolli@hotmail.com) on 2018-06-08T16:20:57Z No. of bitstreams: 1 2018 - LEITE M L T A - O ACORDO DO AQUÍFERO GUARANI E A ÓTICA DA INTEGRAÇÃO REGIONAL.pdf: 4074359 bytes, checksum: f2ac28f9f4d66a2c64c73ca9ab01b941 (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-06-08T17:57:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 leite_mlta_me_mar.pdf: 4074359 bytes, checksum: f2ac28f9f4d66a2c64c73ca9ab01b941 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-08T17:57:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 leite_mlta_me_mar.pdf: 4074359 bytes, checksum: f2ac28f9f4d66a2c64c73ca9ab01b941 (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta dissertação se propôs a analisar o histórico e os desdobramentos da assinatura do Acordo do Aquífero Guarani (2010), no âmbito do MERCOSUL. A pesquisa buscou pensar se é possível tratar o meio ambiente – mais especificamente a água, devido a sua já reconhecida importância como fonte de conflito e cooperação – como um dos eixos de ação conjunta entre os países por meio de sua gestão compartilhada. Sendo este um tema relevante, foram analisados quais os progressos alcançados nesse sentido e sua relação com ótica da integração entre países que possuem reservas hídricas compartilhadas extremamente ricas e de interesse não apenas regional, mas também mundial, uma vez que a escassez desses recursos se faz presente no dia a dia de diversas populações ao redor do globo. Em suma, a pesquisa teve como fulcro observar em que medida o projeto de integração do MERCOSUL facilitaria ou não a cooperação na gestão do recurso hídrico. Pretendeu-se analisar a governança internacional engendrada no acordo do Aquífero Guarani, o que pressupõe a criação de estruturas supranacionais e extrapola os limites que caracterizam o MERCOSUL do modo como foi concebido, enquanto projeto intergovernamental. Ademais, foi interesse desta dissertação refletir também sobre o modo como a concepção do acordo do Aquífero, embora secundária em relação ao perfil comercial dominante do bloco, poderia ser um estímulo ao aprofundamento da integração entre os países, questão que é debatida, mas aguarda ainda ações mais concretas para sua efetivação. / The study aimed to analyze the history and developments of the signing of the Guarani Aquifer Agreement (2010) within the scope of Mercosur. The research sought to ponder whether it was possible to treat the environment – more specifically water resources, due to their recognized importance as a source of both conflict and cooperation – as one of the axes of joint action between the Mercosur countries through their shared management. Indisputably a relevant theme, the study looked into what progress has been achieved in the cooperative direction, from the perspective of the integration between countries that have extremely rich water reserves and of both regional and worldwide interests, for the scarcity of these reserves is present in the day-to-day life of diverse populations around the globe. In sum, the research focused on evaluating the extent to which the Mercosur integration project would facilitate the cooperation to carry out the water resource management. The intention was to analyze the international governance generated in the Guarani Aquifer Agreement, for it presupposes the creation of supranational structures and goes beyond the limits that characterize the Mercosur in the way it was conceived as an intergovernmental project. In addition, the scope of this project has included pondering how the design of the aquifer agreement, although of minor importance in relation to the dominant commercial profile of the block, could foster deeper integration between the countries, though a controversial issue, it still awaits more concrete actions for their implementation.

O Mercado Comum do Sul é uma união de cinco países em desenvolvimento da América do Sul, no qual o Brasil integra, constituindo um dos mais importantes mercados econômicos mundiais. A participação brasileira no bloco iniciou-se desde a sua formação em 1991 e atualmente caracteriza-se por quantitativos intercâmbios comerciais com os demais Estados Partes. O Objetivo deste trabalho é contextualizar o panorama da participação brasileira nas relações comerciais de produtos agrícolas no Mercado Comum do Sul. Para tal, utilizaram-se dados da CEPALSTAT, a fim de averiguar o fluxo comercial brasileiro intrabloco, conhecer e quantificar os principais produtos do setor agrícola importados e exportados, verificar o crescimento do comércio intra-indústria do bloco e analisar quais as relações institucionais eram desenvolvidas a fim de promover o setor agrícola no MERCOSUL. Como resultados observa-se que as relações comercias intrabloco são crescentes, ultrapassando 40 milhões de dólares em intercâmbio comercial no ano de 2012, tendo o Brasil como principal parceira a Argentina. Os principais produtos comercializados intrabloco, ou seja, que compõem os maiores valores de intercâmbio comercial possui um maior grau de tecnologia, se caracterizando como um comércio intrasetorial. Isto corresponde aos mesmos produtos de trocas comerciais, ou seja, são os mesmos produtos importados e exportados por todos os países, sendo nítido principalmente quando se analisa Brasil e Argentina. Já os principais produtos do setor agrícola comercializados nos dois anos avaliados foram o café, o trigo, a maçã, a soja, as carnes, o couro, o algodão, o milho, o arroz, os fertilizantes, o leite e derivados. Apesar da grande maioria desses produtos constituírem uma vantagem competitiva intrabloco com até mesmo um potencial de comércio, não se vislumbra um potencial de crescimento para o intercâmbio comercial de produtos agrícolas no MERCOSUL. Ademais, as relações institucionais promovidas por meio de acordos entre os Estados Partes, parecem beneficiar os setores da economia, relacionados com este comércio intrasetorial, tendo como exemplo o setor automobilístico. / The Mercado Comum do Sul is a union of five developing countries of South America, which includes Brazil, constituting one of the most important global economic markets. The Brazilian participation in the block started since its formation in 1991 and currently characterized by quantitative trade with other States Parties. The objective of this study is to contextualize the panorama of Brazilian participation in trade of agricultural products in the Southern Common Market. For this, we used data from CEPALSTAT, to ascertain the Brazilian trade flow intrabloc know and quantify the main products imported and exported agricultural sector, check the growth of intra - bloc trade industry and analyze which institutional relationships were developed to promote the agricultural sector in MERCOSUR. As a result it is observed that the intra-bloc trade relations are increasing, surpassing 40 million in trade in 2012, with Brazil as its main partner Argentina. The main products sold bloc, making up the highest values of trade has a greater degree of technology, being characterized as a intrasectoral trade. This corresponds to the same products of trade, they are imported and exported products by all countries, being especially clear when looking at Brazil and Argentina. Already the main products of the agricultural sector traded in both years were evaluated coffee, wheat, apple, soybean, meat, leather, cotton, maize, rice, fertilizers, milk and derivatives. Although the vast majority of these products constitute a bloc competitive edge with even a potential trade, cannot glimpse a potential for growth in trade of agricultural products in MERCOSUR. Moreover, the institutional relations fostered through agreements among States Parties, seem to benefit sectors of the economy related to this intrasectoral trade, taking as an example the automotive industry.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, Programa de Pós-graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T05:26:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 297391.pdf: 944326 bytes, checksum: d4cfe32e4a722679f7a53590f25311e6 (MD5) / Desde a formação do Estado Moderno, relações de cooperação e conflito ocorrem entre esses entes. Os conflitos eram resolvidos através de guerras ou por meio de soluções pacíficas. Esta última forma de solução de conflitos passou a ganhar maior destaque a partir do período do Pós-Guerra do século XX. Período quando as relações internacionais também sofreram mudanças significativas, principalmente com a entrada de novos atores internacional na arena internacional. Por ocasião dessas mudanças, houve um aumento considerável do número de organizações internacionais de natureza integrativa, tais como o Mercosul e a União Européia. Porém, essas organizações compostas por Estados também necessitavam encontrar os meios de solver controvérsias mais condizentes com sua estrutura. Deste modo, a presente dissertação objetiva verificar, utilizando o método dedutivo se o sistema de sanções estabelecido pelos instrumentos jurídicos deste processo integrativo, Mercosul (pautado nas medidas compensatórias), tem a capacidade de fortalecer o sistema de solução de controvérsias mercosulista e consequentemente o Mercosul de uma forma geral. Consequentemente, o artigo La ejecución de las sentencias y laudos en la integración regional: análisis comparativos de los distintos procedimientos instituidos en la Unión Europea y en el Mercosur de Alejandro Pastori Fillol foi imprescindível para o presente estudo. / Since the formation of the Modern State, cooperation and conflict relations occurred between these States. The conflicts were solved by wars or by peaceful dispute settlement. This last form of dispute settlement started to gain more prominence from the twentieth century post war period. Period when the international relations also suffered relevant changes, specially with the entrance of new actors in the international arena. With these changes came a great increase in the number of integration international organizations, such as Mercosur and the European Union. However, these organizations composed by States also needed to find means to solve these controversies more suitable with its structure. Thus, the present dissertation aimed to verify, using the deductive method if the sanctions system established by the law instruments from this integration process, Mercosur (based in countervailing measures), has the capacity to strength Mercosur#s dispute settlement system and consequently Mercosur itself. Thus, the article La ejecución de las sentencias y laudos en la integración regional: análisis comparativos de los distintos procedimientos instituidos en la Unión Europea y en el Mercosur (The execution of the rulings and awards in the regional integration: comparative analysis of the distinct procedures instituted in the European Union and in Mercosur) of Alejandro Pastori Fillol was indispensable to the present study.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T15:58:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 257281.pdf: 1194042 bytes, checksum: 4424f7a3192f85ffafcb7cee446e8733 (MD5) / O objeto desta tese são os aspectos da Aposentadoria por tempo de serviço nos Estados-Partes do MERCOSUL. A escolha do tema é dar uma contribuição jurídica, para que os trabalhadores mercosulinos, em especial argentinos, paraguaios e uruguaios, na qualidade de segurados obrigatórios, por prestarem, ou terem prestado serviços, nesses territórios, e sujeitos à legislação de um ou mais Estados Partes, junto aos sistemas de Previdência Social - na Argentina, Administração Nacional da Seguridade Social (ANSES); no Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); no Paraguai, o Instituto de Previdência Social (IPS); e no Uruguai, o Banco de Previdência Social (BPS), para obtenção do benefício da Aposentadoria por tempo de serviço da legislação da República Federativa do Brasil; a partir da promulgação do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul, firmado em 15/12/1997. São direitos adquiridos, assegurados pelas Emendas Constitucionais n°.s 20, de 15/12/98 e 41, de 19/12/2003, em qualquer tempo, aos segurados obrigatórios do regime geral de previdência social e aos servidores públicos do regime próprio de previdência social, bem como aos dependentes. A investigação utilizou o método de abordagem indutivo. O método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi, através da pesquisa documental, realizado em fontes primárias das legislações nacionais e estrangeiras. As fontes secundárias foram identificadas por meio de pesquisas bibliográficas. O ramo de estudo selecionado é a Previdência Social, com ênfase na concessão do benefício da Aposentadoria por tempo de serviço, devido à inexistência desse benefício no direito estrangeiro. O campo de estudo é o Direito Previdenciário brasileiro e, como recurso complementar, utiliza-se a contribuição de outros ordenamentos jurídicos dos Estados-Partes do MERCOSUL. O presente texto tem como fundamentos: as Constituições, legislações federais, doutrina e o Direito Internacional Privado. Na conclusão, é apresentada estratégia para proposição de ações previdenciárias pelos trabalhadores mercosulinos, em especial argentinos, paraguaios e uruguaios, quando negado esses direitos em sede administrativa, perante os órgãos da Justiça Federal, por exercer esse órgão judiciário sua função social, com base nos princípios gerais que regem a matéria previdenciária, no campo internacional: solidariedade social; reciprocidade; igualdade de tratamento; conservação dos benefícios em vias de aquisição; conservação dos direitos adquiridos e o pagamento das prestações no exterior.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T16:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 258575.pdf: 736037 bytes, checksum: b39f1e212d9ce2c8da55ddbd8773ce64 (MD5) / O homem não nasceu para viver em solidão. A inderdependência é um fato concreto em sua vida. A medida em que a divisão do trabalho se reproduz essa característica se torna mais acentuada. Esse é o fato que marca a evolução humana e também o nascimento do Estado. É na divisão do trabalho entre governantes e governados e na constância e perenidade de suas relações, que se forma o direito administrativo, cujo objeto é regular a prestação do serviço público. Assim como ocorre no interior de um Estado, novas organizações surgem para além deste território, cujas manifestações principais são os blocos econômicos. Nesses casos, conforme haja maior ou menor grau de dependência entre duas sociedade de diferentes países, assiste-se a formação de uma espécie de direito administrativo comunitário, cujo objeto também é a realização de um serviço público, mas desta vez em âmbito comunitário. Além disso, esse serviço público comunitário surge conforme novas exigências sociais específica que marcam um processo de integração econômica. Uma dessas exigências, e talvez a principal, é a necessidade de coesão econômica e desenvolvimento equilibrado entre os Estados e regiões que formam um bloco econômico. Esse caráter é tão mais acentuado quanto mais avançado seja o estágio em que o processo se encontra. Percebe-se, além disso, que é através dos chamados fundos estruturais e das regras a eles atinentes que se dá a materialização do serviço público comunitário. Deste modo, no caso da União Européia, é possível notar, pela análise histórica, que essa necessidade aumentou conforme as etapas de formação de um mercado comum foram atingidas. De um início austero, no que toca ao tamanho e abrangência dos fundos estruturais, a livre circulação de pessoas e capitais e o alargamento do processo em direção a outros países foram determinantes na sua evolução institucional, sendo que, atualmente, eles representam #a grande chance# dos países e regiões mais pobres. Já no caso do Mercosul, a imaturidade institucional do bloco e sua pouca evolução ainda não permitiram que os vínculos de dependência entre os países que o formam se tornassem mais fortes. Assim, o fundo estrutural do bloco e toda a regulamentação que lhe é pertinente não se encontram suficentemente desenvolvidos. The human being was not born to live in solitude. The interdependence is a concrete fact in his life. Accordingly the division of labour happens, this characteristic becomes more visible. This is the fact that marks not only the evolution of human being but also the creation of the State. In the specific division of labour between the governants and the governed and in the constancy and perenity of their relations, is where is formed the called administrative law whose object is to regulate the installment of the public service. As well as occurs inside a national territory, new organizations also appears beyond it, whose main manifestations are the economic blocks of integration. In these cases, accordingly ther is greater or minor dependence degree between two societies of differente countries, could happen the formation of a sort of communitarian administrative law, whose object is the accomplishment of a public service, at this time in a communitarian scope. Moreover, this communitarian public service appears when there is some specific social requirements that mark a economic integration process. One of these requirements, and perhaps the main one, is the necessity of economic cohesion and balanced development among the States and regions that form an economic block. This character is as much accented as more advanced is the stage of the process. One perceives, moreover, that it is through the structural funds and its own rules that the communitarian public service is materialized. In this sense, in the case of the European Union, it is possible to realize, though its historical analysis, that this necessity increased accordingly the stages of a common market had been reached. From an austere beginning, of what concerns the size and scope of the structural funds, the free movement of people and capitals and also the advance of the integration process in direction to another countries had been determinative in its institucional evolution, and currently they represent #the great possibility# of the poor countries and regions. In other hand, in the case of Mercosul, the institucional immaturity of the block and its slow evolution had not allowed yet to become stronger the dependence bonds between its countries. Thus, the structural fund of Mercosul and its pertinent regulation has not developed sufficiently.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-11-24T18:54:11Z No. of bitstreams: 1 Tese_2007_CarlosEduardo.pdf: 3828268 bytes, checksum: cb5534c91f1bf019fd0a0dc66bd9b407 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-06T17:59:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_2007_CarlosEduardo.pdf: 3828268 bytes, checksum: cb5534c91f1bf019fd0a0dc66bd9b407 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-06T17:59:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_2007_CarlosEduardo.pdf: 3828268 bytes, checksum: cb5534c91f1bf019fd0a0dc66bd9b407 (MD5) / As relações Brasil-Argentina, no período que se estende de 1958 a 1986, passaram por um processo de convergência estrutural, balizado pelo “primeiro ensaio de integração” (1958-1962) e pela Ata de Integração Brasileiro-Argentina (1986), que estabeleceu um Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE) e que marcou o início das negociações que resultaram no Tratado de Assunção (1991), origens do Mercosul. O texto, porém, se inicia em 1962, considerando que o período anterior foi objeto de mestrado do autor. O trabalho pautou-se por duas grandes preocupações: analisar os fatores que permitiram a construção das bases para o entendimento da década de 1980; e identificar nesses vinte e oito anos a existência de subperíodos, definidos com base em características do próprio relacionamento bilateral. A partir do uso de farta base documental de natureza diplomática e de enfoques teóricos variados, com forte inspiração no estruturalismo latinoamericano, identificaram-se as seguintes fases nessa trajetória histórica: afastamento e reaproximação (1962-1966); o aprendizado do diálogo (1966-1972); as dificuldades do diálogo (1972-1976); a superação das dificuldades (1976-1979); e a consolidação do entendimento (1980-1986). A tese apresentada é que, em meio a avanços e recuos, momentos de tensão e de fluidez no diálogo, as relações Brasil-Argentina passaram pela “construção do entendimento” ao longo desse período, entendimento sem o qual a integração iniciada em meados da década de 1980 não seria possível. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Relations between Brazil and Argentina from 1958 to 1986 went through a process that might be defined as one of structural convergence. This process was deeply characterized by the “first attempt towards integration” (1858 – 1962) and by the Brazil-Argentina Integration Act (1986), which established a Program for Economic Integration and Cooperation, also known as PICE (Programa de Integração e Cooperação Econômica). That was also when the two countries initiated negotiations that later resulted in the elaboration of the agreement that originated Mercosur, the 1990 Treaty of Assunción. This dissertation basically analyzes the years after 1962 (since the previous years were theme to the author’s Master’s thesis) and reflects two major concerns: identifying the elements which led to the foundations of the 1980’s Brazil-Argentina dialogs; and emphasizing the existence, within the period being analyzed, of different phases, or sub-periods based on characteristics of their bilateral relations. Through the use of diplomatic archives’ documentation and different theoretical approaches strongly inspired in Latin-American structuralism, the following sub-periods were identified: a) distancing and reapproximating (1962-1966); b) learning from the dialogue (1966-1972); c) difficulties in dialoguing (1972-1976); d) overcoming difficulties (1976-1979); and e) consolidating understandings (1980-1986). The main thesis of this dissertation states that, amidst internal political crises and irresistible regional political pressures, advancements and setbacks, moments of tension and loosening in dialog, Brazil-Argentina relations went through a process of “construction of understanding” during the period at stake. And without this understanding, integration as it started in the 1980’s would not have been possible.

Aproximadamente 95% do comércio exterior brasileiro são realizados por via marítima, principalmente por contêineres. O presente trabalho tem por objetivo medir a eficiência relativa das operações dos terminais de contêineres do Mercosul nos anos de 2002, 2003 e 2004, utilizando a técnica Data Envelopment Analysis (DEA) nos modelos CCR e BCC, com cinco inputs (número de guindastes, número de berços, número de funcionários, área do terminal, número de equipamentos de pátio) e dois outputs (quantidade de TEU (do inglês, twenty foot equivalent unit) movimentado e a média de movimentação de contêineres por hora por navio). A unidade de análise é composta por 15 terminais de contêineres brasileiros, 6 terminais argentinos e 2 uruguaios. Além da técnica de DEA, foi utilizada a Regressão Tobit para verificar as variáveis que mais influenciam a eficiência e, também, um estudo qualitativo focando quatro terminais. Devido os terminais operarem com retorno variável de escala, decidiu-se utilizar o modelo BCC. Pela análise pôde-se observar eficiência em 14 terminais nos três anos abrangidos, sendo 10 do Brasil, 3 da Argentina e 1 do Uruguai. Na análise de benchmarking, os terminais de Zarate, Rio Cubatão e Teconvi foram os que mais serviram de referência para os terminais ineficientes. Através da Regressão Tobit, seja utilizando o índice de eficiência do modelo CCR seja o do modelo BCC, a variável “número de equipamentos de pátio” não apresentou significância estatística. Tal resultado surpreende, pois os executivos dos terminais de contêineres ressaltaram que esta variável é importante para a eficiência das operações dos terminais.