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Choques monetários e cambiais sob regimes de câmbio flutuante nos países membros do Mercosul / Monetary and exchange rate shocks under floating exchange regimes in the Mercosur member countries

Pedro Raffy Vartanian 26 August 2008 (has links)
Esta tese analisa o comportamento das economias dos quatro países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) sob o funcionamento de regimes de câmbio flutuante, que substituíram os regimes de câmbio mais rígidos a partir do final da década de 1990. O objetivo consiste em verificar se, sob regimes de câmbio flutuante, há sinais de convergência macroeconômica entre os países do Bloco, por meio da aplicação de um modelo VAR (vetores auto-regressivos) e de testes empíricos complementares. A simulação de choques com o uso de vetores auto-regressivos visou comparar o funcionamento e os efeitos das políticas monetária e cambial dos países por meio das elasticidades entre as variáveis, obtidas nas funções de resposta a impulso, e da participação de cada variável no sistema, analisada pela decomposição da variância dos erros de previsão. Complementarmente, foram executados testes de exogeneidade, com o intuito de se efetuar uma análise comparativa, e de estabilidade, para avaliar a ocorrência de eventuais choques simétricos na região. Os resultados da estimativa e dos testes permitiram demonstrar que não há qualquer indício de convergência macroeconômica entre os países do Mercosul, pois além da elasticidade distinta entre as variáveis estimadas para cada um dos países e das diferenças na classificação da exogeneidade das variáveis, os diferentes períodos de instabilidade indicam assimetria de choques entre os países da região. / This thesis examines the behavior of the economies of the four member countries of Mercosur (Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay) from the operation of floating exchange regimes, which replaced the strictest regimes since the end of the 90s. The goal is to determine if, under floating exchange rate, there are signs of macroeconomic convergence among countries of the bloc, through the application of a VAR (Vector Autoregression) model and complementary empirical tests. The simulation of shock with the use of vector autoregression model intended compare the operation and the effects of monetary and exchange rate policies of the countries through elasticities between variables, which has been obtained in the impulse response functions, and of the participation of each variable in the system, verified by the decomposition of the forecasting errors from the variance. In addition, exogeneity tests were performed, in order to make a comparative analysis, and stability, to evaluate the occurrence of symmetric shocks in the region. The results of estimation and testing enabled to demonstrate that there is no evidence of macroeconomic convergence among the Mercosur countries, because beyond the distinguished elasticity between variables estimated for each of the countries and the differences in classification of variables exogeneity, different periods of instability indicate asymmetry of shocks among countries of the region.
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Teoria jurídica da integração no Mercosul / Legal theory of integration in Mercosur

Trevisan, Marilia Lopes 09 June 2011 (has links)
Ao propor uma dissertação a respeito da teoria jurídica da integração no MERCOSUL, buscamos investigar aquelas características jurídicas próprias do bloco que não permitem que ele seja caracterizado como mais um instrumento de cooperação econômica clássica entre os Estados, nem como um organismo comunitário. Apesar de utilizarmos a teoria jurídica da integração econômica para esclarecer os critérios de investigação, será na análise da estrutura orgânica e da estrutura normativa do MERCOSUL que buscaremos investigar a natureza peculiar do direito mercosulino. Acreditamos que a caracterização de um bloco sob uma das nomenclaturas propostas pela teoria da integração regional seja produto, em realidade, da natureza de seu direito derivado. De fato, serão os diversos elementos que concorrem para a caracterização deste direito que são tantas vezes apresentados como evidência de que um bloco regional seja cooperativo ou comunitário, numa metonímia que toma a parte pelo todo. Ao contrário, a dissertação de mestrado que apresentamos expõe os resultados iniciais de nossa investigação sobre a totalidade dos elementos que concorrem para indicar a natureza de direito da integração do processo mercosulino. Não pretendemos investigar a natureza do bloco por mero argumento classificatório. Acreditamos que a identificação do caráter do processo de integração regional facilite a análise criteriosa a respeito do cumprimento das funções que lhe foram confiadas, permita projetar eventuais correções de rumo para retornar ao caminho pretendido e indique para onde caminha o processo de integração do MERCOSUL. / By proposing a masters thesis on the legal theory of regional integration, we intend to investigate those specific legal characteristics that do not allow it to be characterized as just another classic economic cooperation instrument between States, nor as a community organism. Despite using the legal theory of economic integration to clarify the investigation criteria, it will be in the analysis of the organic and the normative structure of MERCOSUR that we aim to investigate the peculiar nature of its law. We believe that the characterization of a block under one of the nomenclatures proposed by the regional integration theory is, in reality, a product of its derived law. Indeed, the diverse elements that concur to a characterization of this law that are the ones so may times presented as evidence that a regional block is a cooperative or a community one, defining a whole mechanism by a single piece of it. On the contrary, the masters thesis now presented exposes the initial results of our investigation about the totality of elements that concur to indicate the nature of law of the integration process in MERCOSUL. We do not intend to investigate the nature of the block just for classificatory sake. Rather, we believe identifying the unique character of MERCOSURs integration process might contribute not only to a strict analysis of the blocks performance on the functions it was once assigned but also to foresee possible corrections on its direction in order to drive the block back to its path and to indicate where the integration process is actually driving us all.
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Impasses do MERCOSUL na imprensa: discursos editoriais e a política externa brasileira para a Venezuela no bloco / Impasses of MERCOSUR in the press: editorial discourses and the Brazilian foreign policy for Venezuela in the bloc

Lima, Leandro Almeida 24 August 2018 (has links)
Os meios de comunicação são atores políticos de inegável importância nas sociedades contemporâneas e, diante da insuficiência de estudos lidando com seu papel no debate de assuntos internacionais no Brasil, o presente trabalho tem por objetivo investigar o discurso editorial da grande imprensa brasileira a respeito da política externa do país para a participação da Venezuela no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Especificamente, busca-se responder à pergunta de em que medida a imprensa se coloca como um contrapoder ao governo, sendo pautada pelo discurso crítico de supervisão em lugar de ser pautada pela filiação a uma determinada corrente ideológica em integração regional. Valendo-se da abordagem teórica da Análise do Discurso de tradição francesa, a pesquisa mobiliza os conceitos de ideologia, heterogeneidade enunciativa e interdiscurso para analisar discursivamente os editoriais dos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo acerca de dois episódios chave da trajetória venezuelana no MERCOSUL, quais sejam sua adesão e sua posterior suspensão do bloco. A fim de rejeitar ou não a hipótese do contrapoder, examina-se o discurso editorial à luz dos discursos políticos sobre os episódios mencionados em dois momentos distintos da conjuntura política nacional e, consequentemente, do discurso oficial. A comparação da relação interdiscursiva entre os discursos editoriais e políticos atestou a filiação da grande imprensa à ideologia pragmática de integração regional e a rejeição da hipótese do contrapoder para o caso analisado. / Media outlets are a political actor of undeniable importance in contemporary societies and, given the scarcity of studies dealing with their role in debating international affairs in Brazil, this research aims to investigate the Brazilian mainstream presss editorial discourse concerning the countrys foreign policy towards the participation of Venezuela in the Southern Common Market (MERCOSUR). Specifically, it is intended to answer to the question of to what extent the press behaves as a watchdog in relation to the government by being led by a critical discourse rather than by the filiation to a specific ideology on regional integration. Through the theoretical framework provided by the French Discourse Analysis, the research uses the concepts of ideology, enunciative heterogeneity and interdiscourse to analyze editorials published by Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo and O Globo about two key episodes of the Venezuelan path through MERCOSUR: its adhesion and posterior suspension from the bloc. In order to reject or not the watchdog hypothesis, the editorial discourse is examined in light of political discourses about the aforementioned episodes in two different moments of the national political context and, consequently, of the official discourse. The comparison of the interdiscursive relationship among the political and editorial discourses showed the filiation of the mainstream press with a pragmatic ideology on regional integration as well as the rejection of the watchdog hypothesis for the analyzed case.
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A efetividade dos direitos sociais nos estados membros do Mercosul: uma análise das alterações a serem implementadas nos seus instrumentos internacionais de proteção

Guimarães, Débora Soares January 2009 (has links)
Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:39:38Z No. of bitstreams: 1 debora.pdf: 1645512 bytes, checksum: f5bcbbe0aa360bc7cf0a412ce7ae1b25 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:39:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 debora.pdf: 1645512 bytes, checksum: f5bcbbe0aa360bc7cf0a412ce7ae1b25 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 3 debora.pdf.txt: 553416 bytes, checksum: 30186a81741ec5a530c90c108958fe53 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) debora.pdf: 1645512 bytes, checksum: f5bcbbe0aa360bc7cf0a412ce7ae1b25 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / A presente dissertação versa sobre a efetividade formal dos direitos humanos sociais no âmbito dos Estados Membros do Mercosul e tem como objetivo principal verificar se os tratados de proteção desses direitos, em especial, o Pacto Internacional de Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Declaração Americana de Direitos Humanos e a Carta Sociolaboral do Mercosul foram elaborados no sentido de dar plena efetividade aos preceitos neles contidos, relativamente aos direitos humanos sociais, bem como analisar a adequação entre o disposto nas referidas normas internacionais e a legislação constitucional de cada Estado Parte do Mercosul. Através do método dedutivo e com aporte na pesquisa dogmática (instrumental), a presente pesquisa também busca, por meio de um estudo apurado acerca dos instrumentos internos e internacionais de proteção dos direitos humanos sociais, demonstrar que é preciso se conferir justiciabilidade aos direitos humanos sociais não só no plano interno, mas também no plano internacional, dentro dos limites conferidos pela Reserva do Possível e pelo Mínimo Existencial, ou seja, possibilitar o emprego das comunicações interestatais e das petições individuais perante a Conselho de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Comissão Interamericana de Direito Humanos em caso de violações desses direitos, bem como se tomar o Mercosul como um bloco destinado não só ao estreitamento das questões econômico-financeiras, mas como instrumento de maximização da efetividade dos direitos humanos sociais a partir da criação de todo um aparato jurídico-administrativo em seu âmbito. Nesse sentido, propõe-se uma série de alterações a serem implementadas nas normas internacionais de proteção dos direitos humanos sociais, que, aliadas ao reconhecimento da justiciabilidade desses direitos, aperfeiçoarão o sistema internacional de proteção hoje existente para os países que compõem o Mercosul. Além do que, embora se verifique a adequação, em termos normativos, do disposto nas legislações constitucionais dos Estados Membros do Mercosul para com os preceitos internacionais de proteção dos direitos humanos sociais, aponta-se para a necessidade de criação de um órgão especializado no âmbito do Mercosul voltado à proteção e promoção desses direitos e para a necessidade de uma harmonização na legislação laboral, a fim de se permitir a livre circulação de trabalho no âmbito do bloco.
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Perspectiva da segurança comum para a América do Sul a partir da base político-jurídica do Mercosul

Abreu, Gustavo de Souza 07 May 2013 (has links)
Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:39:28Z No. of bitstreams: 1 60900733.pdf: 1334964 bytes, checksum: e258acff7028cdb29655757647b33527 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:39:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60900733.pdf: 1334964 bytes, checksum: e258acff7028cdb29655757647b33527 (MD5) / A maioria dos estudos existentes sobre a segurança coletiva das Américas remete à concepção da segurança hemisférica, sendo mínimos os que se referem especificamente ao âmbito da América do Sul, particularmente sob a perspectiva do Direito. Este trabalho destaca a necessidade de se buscar a conformação de um arranjo de segurança regional para orientar ações concertadas dos Estados sul-americanos em matéria de segurança, sob a égide de uma organização internacional regional, tendo em vista a existência de ameaças e vulnerabilidades comuns existentes no espaço geopolítico compartilhado. A primeira parte aborda os pressupostos teóricos da segurança comum, destacando o corte geopolítico América do Sul como o âmbito mais adequado para a conformação de um arranjo de segurança regional, em detrimento da segurança hemisférica para toda a América sob os auspícios da OEA. A segunda parte analisa, a partir de um modelo analítico, se tal concepção de segurança comum é viável para a região. Mesmo revelando indicadores favoráveis, a análise conclui que a UNASUL, como organização internacional integradora da região, não está apta para gerir tal desafio, identificando-se, assim, um problema. A terceira e última parte apresenta a hipótese de o MERCOSUL vir a constituir uma solução circunstancial ao problema delimitado e demonstra que esta organização internacional atende, em melhores condições que a UNASUL, às condicionantes para a construção de um arranjo de segurança regional, sendo destacados alguns indicadores dessa aptidão, tais como a sua maturidade institucional, a disposição política dos Estados Partes para tal empreendimento e a perspectiva jurídica a partir dos ordenamentos jurídicos internos. O trabalho conclui pela viabilidade jurídico-institucional do MERCOSUL como instituição madura o suficiente para articular a segurança comum no âmbito do Cone Sul; e ainda, o mais importante, que poderá estender a cultura institucional acumulada ao longo de mais de duas décadas a todo o subcontinente, não importando se sob a égide do MERCOSUL ampliado ou de uma UNASUL amadurecida.
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O conflito de jurisdição entre sistemas de soluções de controvérsias multilateral e regional

Santos, Ruth Maria Pereira dos January 2013 (has links)
Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:43:50Z No. of bitstreams: 1 61100076.pdf: 957663 bytes, checksum: 4abb255d7310b6713af2913df034df4f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:43:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100076.pdf: 957663 bytes, checksum: 4abb255d7310b6713af2913df034df4f (MD5) / Este trabalho visa a analisar os conflitos de jurisdição existentes entre os sistemas de solução de controvérsias regional e multilateral. Primeiramente se faz o cotejo da evolução dos dois sistemas de comércio internacional, de modo a comprovar que ambos partem de uma mesma vertente, não sendo contraditórios, podendo atuar conjuntamente, uma vez que não há hierarquia entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e os Acordos Regionais. Contudo, há uma ausência de normas que discipline a relação entre os mecanismos de resolução de litígio. Para tanto, trata-se de mecanismos existentes no Direito Público, a fim de verificar a aplicabilidade no Direito Internacional Econômico, tais como os institutos oriundos da Teoria Geral do Processo, a conexão, a litispendência e a coisa julgada. Além das cláusulas de eleição de foro que estão inseridas em alguns textos normativos dos acordos regionais, bem como, os princípios do foro non conveniens e foro conveniens. Assim, descreve-se o posicionamento da jurisprudência da OMC e atuação dos mecanismos regionais em dois casos em que houve conflito de jurisdição entre a OMC e os blocos regionais (NAFTA e MERCOSUL).
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Integra????o regional assim??trica na Am??rica do Sul e os efeitos dos investimentos em fundos e a????es de coes??o no Mercosul

Soares, Danuta Coelho de Oliveira 28 November 2013 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-03-12T20:41:16Z No. of bitstreams: 1 DanutaCoelhodeOliveiraSoaresDissertacao2013.pdf: 1013025 bytes, checksum: fe6f91775ca52a06e13e31afd1f3b3b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-03-12T20:48:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DanutaCoelhodeOliveiraSoaresDissertacao2013.pdf: 1013025 bytes, checksum: fe6f91775ca52a06e13e31afd1f3b3b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T20:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DanutaCoelhodeOliveiraSoaresDissertacao2013.pdf: 1013025 bytes, checksum: fe6f91775ca52a06e13e31afd1f3b3b4 (MD5) Previous issue date: 2013-11-28 / The current study analyzes the process of regional integration of South America and its cohesive investments in the MERCOSUL which is marked by fierce regional assymetry which harms the evolution of economic blocks of the subcontinent, such as CAN and UNASUL, mainly, by the failed pursuit of initial objects and the inefficiency of the infrastructure, such as ports, highways, waterways, railways, bridges, power plants, and so forth. The goal of this research consists of analyzing the integration process of South America and its investments in growth and integration in MERCOSUL, through a bibliographical survey and a qualitative approach. Nevertheless, it can be observed that the mechanisms to further this integation are not enough to promote a coordinated structural as well as economic and social cohesion since the development process of integration is driven by works from IIRSA Plan, a shortage of capital programs and by state interests to the detriment of the collectives. It can currently be observed that the recovery of MERCOSUL with the approach and investment in cohesion funds such as FOCEM, notwithstanding new revitalization initiatives of the IIRSA works by UNASUL, with BNDES being a primary financier. However, the structural funds have deficiencies such as a lack of resources, lack of political-institutional convergence in the intrablock commerce, with ineffective management and protectionist measures. Aggravated by a South American intergraton process which proposes utopian goals for the creation of a common market, without regard to the establishing of basic structural conditions. Therefore, it is suggested that there be larger financial investments, improvements in the political-institutional articulation, and reduction of rivalries. These soluions will promote the correct management of resources, besides the necessity of new studies that demonstrate the potential of the region and provide solutions that promote equity of the Member-Nations through the reduction of regional assymetries. / O presente estudo de pesquisa analisa o processo de integra????o regional da Am??rica do Sul e seus investimentos para coes??o no Mercosul que ?? marcado por acirradas assimetrias regionais que prejudicam o processo de evolu????o dos blocos econ??micos do subcontinente, como o CAN e a Unasul, principalmente, pela falha persecu????o dos objetivos iniciais e pela inefici??ncia da infraestrutura, como portos, rodovias, hidrovias, ferrovias, pontes, hidrel??tricas, etc. O objetivo desta pesquisa consiste em analisar o processo de integra????o da America do Sul e seus investimentos para ampliar a integra????o regional no Mercosul, atrav??s de levantamento bibliogr??fico e abordagem qualitativa. Constata-se, portanto, que os mecanismos de aprofundamento dessa integra????o n??o s??o suficientes no sentido de promover uma coordenada coes??o estrutural e, consequentemente, econ??mica e social, uma vez que o processo evolutivo da integra????o ?? impulsionado por obras do Plano IIRSA, pela escassez dos programas de capitais e por interesses Estaduais particulares em detrimento aos coletivos. Observa-se na atualidade a retomada do Mercosul com o enfoque e investimento nos fundos de coes??o como o FOCEM, al??m de novas iniciativas de revitaliza????o das obras do Plano IIRSA pela UNASUL, destacando-se o BNDES como principal financiador do bloco. Entretanto, os fundos estruturais possuem car??ncias, como a defici??nia de recursos, falta de converg??ncia pol??tico-institucional para o com??rcio intrabloco, com gerenciamento ineficaz e demasiadas medidas protecionistas. Agravadas por um processo de integra????o sulamericano, que propunha metas ut??picas de cria????o de um mercado comum, sem atentar-se para o estabelecimento das condi????es b??sicas estruturais. Sugere-se, portanto, maiores investimentos financeiros e melhorias na articula????o pol??tico-institucional, dirimindo rivalidades, que promovam o correto gerenciamento dos recursos, al??m da necessidade de realiza????o de novas pesquisas que evidenciem o potencial da regi??o e forne??a solu????es que promova a equidade entre os Pa??ses-Membros mediante a redu????o das assimetrias regionais.
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Adjudicação e comércio internacional - o caso dos pneus reformados / Adjudication and international trade - the case of retreaded tires

Joao Paulo de Oliveira 19 April 2012 (has links)
A jurisdição internacional expande-se com a criação, a partir da segunda metade do século XX, de um grande número de entes jurisdicionais internacionais. Tais entes são usualmente criados com especialização em determinado segmento do direito internacional, o que de certa forma fragmenta a unidade do direito internacional. Paralelamente, o incremento na freqüência de casos processados perante os diversos tribunais internacionais multiplica a ocorrência de hipóteses em que a atuação de uma das cortes interfere na atuação das demais. Ainda não se criaram regras capazes de minimizar esta sobreposição de atuações. No campo mais restrito das jurisdições afetas ao comércio internacional, o problema de certa forma se repete. Atuam nesta área, sobretudo, o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), os diversos sistemas de solução de controvérsias dos diversos acordos regionais de integração (como é o caso do MERCOSUL), além dos próprios judiciários nacionais. Há vários episódios em que decisões judiciais nacionais geraram repercussões em litígios regionais e em litígios perante o sistema de solução de controvérsias da OMC. O mesmo ocorre na via inversa, ou seja, também há casos em que as decisões proferidas na OMC e nos sistemas regionais interferem na esfera nacional. De qualquer sorte, em função da capacidade da OMC fixar os principais parâmetros que hoje pautam o comércio internacional, o relacionamento entre os três diferentes níveis jurisdicionais OMC, regional e nacional acaba apresentando-se, concretamente, mais hierarquizado quando comparado aos demais segmentos da jurisdição internacional. Os litígios acerca do regime brasileiro de importação de pneus usados e reformados são representativos dos dilemas hoje existentes no relacionamento entre os diversos níveis de jurisdição e o desfecho dos casos, até o presente momento, aponta uma certa tentativa de adequação, por parte do judiciário brasileiro, de suas decisões aos entendimentos e recomendações advindos das esferas internacionais. / The international jurisdiction expands with the creation, from the second half of the twentieth century, of a large number of international judicial entities. Such entities are usually designed with specialization in a particular segment of international law, that somehow breaks the its unity. In parallel, the increase in the frequency of cases prosecuted before the various tribunals multiplies the occurrence in which the performance of one of the courts interferes in the actions of others. There are not yet rules to minimize this overlap. In the more restricted field of jurisdictions concerned with international trade, the problem repeats itself somehow. The adjudication in this area is especially offered by the WTO dispute settlement system, the correlates regional systems of dispute settlement (such as MERCOSUR), and the national judiciaries. There are several episodes in which national judgments echoed in regional disputes and in disputes before the dispute settlement system of WTO. The same occurs in the reverse path, ie, there are also cases in which decisions taken in the WTO and in regional systems interfered in the national sphere. Anyhow, in the capacity of the WTO to set the main parameters that guided international trade today, the relationship between the three different jurisdictional levels - WTO, regional and national - just show up more hierarchical when compared to other segments of international jurisdiction. Disputes about the Brazilian import regime for used and retreaded tires are representative of the dilemmas that exist today in the relationship between different levels of jurisdiction and the outcome of cases to date, indicates a certain attempt of adaptation, by the Brazilian judiciary, of its decisions to the understandings and recommendations of international spheres.
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O déficit entre acordado e realizado no Mercosul: a influência dos grupos de interesse e o estudo do caso brasileiro / The deficit between agreed and conducted in Mercosur: the influence of interest groups and the study of the Brazilian case

Araujo, Gustavo Batista 14 July 2008 (has links)
Entre os objetivos enunciados no acordo fundacional do Mercosul encontramos a eliminação das tarifas internas entre os países membros (a instituição de uma zona de livre-comércio) e o estabelecimento de uma tarifa externa comum para a relação com os demais países (criação de uma união aduaneira). A permanência de exceções ao livrecomércio entre os membros do bloco e à Tarifa Externa Comum (TEC) reflete um nível de proteção maior do que o que fora acordado inicialmente. A presente dissertação tem como objetivo explicar esse déficit observado entre o acordado no Tratado de Assunção e o efetivamente implementado no Mercosul. A tese defendida ao longo do trabalho diz respeito à influência de grupos de interesse na formulação de políticas. Mais especificamente, argumenta-se que a influência de grupos de interesse foi um fator preponderante nos descumprimentos em relação ao acordado, especialmente no que se refere a questões comerciais. O trabalho, além disso, busca oferecer indícios, através do estudo do caso brasileiro, que ajudem a sustentar essa hipótese de que os grupos de interesse influenciaram a política comercial no Mercosul, fazendo, dessa forma, com que houvesse o déficit entre acordado e realizado. / Among the objectives stated in the foundational treaty of Mercosul we are able to find the elimination of tariffs in the commerce between member-states (the institution of a Free-Trade Area) and the establishment of a Common External Tariff (CET) for the commercial relations with the rest of the world (creation of a Customs Union). The permanence of exceptions to free trade among the member-states of Mercosul and to the CET reflects a level of protection beyond the level agreed initially in the Tratado de Assunção. The main objective of the present dissertation is to try to explain the deficit observed between the agreed in the Tratado de Assunção and the effectively implemented in reality. The central thesis of this work is that the influence of interest groups was (and still is) a key factor when trying to explain the deficit between agreed and implemented, specially in what refers to the commercial matters. This dissertation, besides, tries to offer some evidence, trough the study of the Brazilian case, in favor of the assertion that interest groups affected (and are still affecting) commercial policy in Mercosul.
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Da instabilidade cambial às damandas protecionistas: a desvalorização do real em 1999, a reação argentina e lições para o Mercosul / From currency instability to protectionist demands: the real?s devaluation in 1999, the Argentine reaction and lessons for the Mercosur

Alves, Morgana Corrêa Campos 21 July 2006 (has links)
A presente dissertação mostra como a desvalorização do real em 1999 afetou negativamente as relações comerciais entre Brasil e Argentina, impulsionando antigas demandas protecionistas por parte de empresários e políticos argentinos. De forma geral, os números do comércio bilateral comprovam que a temida invasão de produtos brasileiros ao mercado argentino nunca se concretizou. Entretanto, podemos constatar que a ausência de regras claras e de uma institucionalização de fato para o Mercosul abriu espaço para a utilização de medidas de anti-dumping e tentativa de adoção de salvaguardas dentro do bloco. Tais medidas ajudaram a reduzir o comércio bilateral, que sentiu também os efeitos da crise que se instalou na região, enfraquecendo o poder de compra dos consumidores e trazendo incertezas para os produtores. Essa dissertação mostra ainda que empresários e políticos de ambos os países travaram nos jornais uma guerra de acusações e ameaças, que dificultaram as negociações setoriais em andamento e colocaram em dúvida a viabilidade do Mercosul. / The present dissertation shows how the real?s devaluation in 1999 has adversely affected trade relations between Brazil and Argentina, inciting old protectionist demands from Argentine entrepreneurs and politicians. In a general way, the official numbers for bilateral trade prove that a feared invasion of Brazilian products into the Argentine market has never materialized. However, one can verify that the absence of clear rules and de facto institutionalization for the Mercosur has paved the way for the use of anti-dumping measures and attempts at adopting safeguard measures within the bloc. Such measures helped reduce bilateral trade, which was also hit by the crisis that struck the region, weakening consumer purchasing power and causing uncertainties among producers. This dissertation also shows that entrepreneurs and politicians from both countries waged a war of accusations and threats in newspapers, thus hampering industry-to-industry negotiations in progress and putting Mercosur?s viability in jeopardy.

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