A gênese, evolução e conteúdo das noções \"moradia adequada\" e \"moradia digna\" foi investigado nas resoluções e relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU); nos indicadores de habitação e nas Constituições dos países da América Latina; na produção acadêmica compilada em grandes repositórios; nas Sentencias de Tutela da Corte Constitucional da Colômbia. Agentes da política urbana que utilizam indistintamente essas noções, e embora sejam expressões equivalentes, seu abarcamento conceitual se difere. O objetivo desta pesquisa depara por elementos socioespaciais que configurassem a dimensão da dignidade na moradia, e que consideramos que vai mais além do padrão de moradia adequada; tomando o contexto colombiano por referência. Construir a abordagem histórica e institucional do conceito de \"moradia adequada\", determinar fatores socioespaciais que poderiam lesar a integridade do morador que habita em espaços inadequados, e discorrer sobre os elementos diferenciadores, relacionados à moradia adequada e à moradia digna, são os objetivos específicos. Vários âmbitos e agentes foram investigados: a ONU que dita diretrizes mandatórias sobre assentamentos humanos para os países-integrantes, e instaura o indicador \"direito à moradia adequada\", com o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) de 1991. Os institutos estatísticos de 21 países da América Latina, que alojam metodologia e dados sobre indicadores de habitação, e consideram que o conteúdo da moradia adequada corresponde às variáveis que cada país aplica, mais as do indicador do Pidesc. Essas variáveis de habitação também são conteúdo material do direito à moradia, adjetivada como adequada, digna ou decente, nas constituições vigentes destas nações. A produção acadêmica que afirma que o conteúdo do direito à moradia adequada é a constituída no Pidesc de 1991, e que o problema da habitação deve ser debatido num marco de direitos. A prática jurídica e o entendimento do cidadão sobre o direito à moradia digna observam-se no âmbito social quando o morador interpõe demandas perante um juiz em sentencias de tutela da Corte Constitucional da Colômbia, na forma de fatos que violam o direito à moradia digna e, em certas ocasiões, a dignidade. Pelo que investigamos, nas sentencias, pela relação da dignidade com o espaço, na interação entre os indivíduos, e quando se está em busca de acesso a habitação; para encontrar três objetos de proteção da dignidade instaurados nas sentencias de tutela. Assim, descobrimos elementos socioespaciais recorrentes em uma sentencia quando se debate sobre a violação ao direito à moradia, com os quais poderíamos indagar pela proteção à integridade do homem no espaço, quando se está na busca de recursos espaciais como a moradia: morador vulnerado (demandante); agente vulnerador (demandado); objeto espacial em litígio; pretensão do demandante sobre esse objeto; conduta do vulnerador e elementos nos quais esse escuda a sua conduta; consequências da violação ao direito, observadas como dano à pessoa e dano ao patrimônio; a percepção a respeito das lesões pela violação ao direito à habitação. Esses elementos socioespaciais configuram fatores de observação da dimensão da dignidade na moradia, que - como proposta da tese - nomeamos como a dignidade na experiência espacial. / The genesis, evolution and content of the notions of \"adequate housing\" and \"decent housing\" were researched from ONU\'s resolutions and reports; from housing indicators and constitutions of Latin American countries; from academic production compiled in great repositories, from constitutional court writ judgments for protection of constitutional rights of Colombia. Areas of urban policy that use indistinctively these notions, and even though being equivalent, their conceptual limitation differs. The objective of this research discovers socio- spatial elements that shape the dimension of dignity in housing and that we consider goes beyond the standard of adequate housing; taking the Colombian context as reference. The specific objectives are to build the historical and institutional approach of the concept of \"adequate housing\", to determine socio-spatial factors that could undermine the inhabitant\'s dignity that dwells in inadequate spaces and to expatiate in differentiator elements related to the adequate housing and the decent housing. Several areas were explored: United Nations that dictates mandatory regulations concerning human settlements for country members establishes the indicator \"right to an adequate housing\" with the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (ICESCR) of 1991. The statistics institutes of 21 countries in Latin America, which hold methodology and data concerning housing indicators, and consider that the content of adequate housing, correspond to the variables that each country applies, plus the elements of the indicator \"adequate housing\" of ICESCR. These habitation variables are also material content of the right to housing, adjectivized as adequate, dignified or decent, in the current constitutions of these nations. The academic production stating that housing must be adequate according to indicators and discussed in a rights framework. The citizen\'s legal practice and understanding of the right to a decent housing is present in the social area with the inhabitant that files a suit before a judge, in Constitutional Court judgments of Colombia, in the form of facts that violate the right to housing, and on certain occasions, dignity. For this reason, we explore judgments due to the relationship between dignity and space, in the interaction between individuals when the access to housing is being pursued; to find three objects of dignity protection introduced in the writ judgments. That is how we discover recurring socio-spatial elements in a writ judgment when the violation of the right to housing is being debated, with which we could inquiry for the protection to the integrity of people in the space, when they are looking for space resources like habitation: undermined inhabitant (claimant); undermining agent (defendant); space object disputed; claimant\'s claim over that object; undermining agent\'s conduct and elements on which he shields his conduct; consequences of violating that right, observed as harm to the person and harm to the heritage; the perception about the injury by violation of the right to housing. These socio-spatial elements shape the factors to observe the dimension of dignity in housing, which, as proposal of this thesis, we denominated as dignity in space experience.

A gênese, evolução e conteúdo das noções \"moradia adequada\" e \"moradia digna\" foi investigado nas resoluções e relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU); nos indicadores de habitação e nas Constituições dos países da América Latina; na produção acadêmica compilada em grandes repositórios; nas Sentencias de Tutela da Corte Constitucional da Colômbia. Agentes da política urbana que utilizam indistintamente essas noções, e embora sejam expressões equivalentes, seu abarcamento conceitual se difere. O objetivo desta pesquisa depara por elementos socioespaciais que configurassem a dimensão da dignidade na moradia, e que consideramos que vai mais além do padrão de moradia adequada; tomando o contexto colombiano por referência. Construir a abordagem histórica e institucional do conceito de \"moradia adequada\", determinar fatores socioespaciais que poderiam lesar a integridade do morador que habita em espaços inadequados, e discorrer sobre os elementos diferenciadores, relacionados à moradia adequada e à moradia digna, são os objetivos específicos. Vários âmbitos e agentes foram investigados: a ONU que dita diretrizes mandatórias sobre assentamentos humanos para os países-integrantes, e instaura o indicador \"direito à moradia adequada\", com o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) de 1991. Os institutos estatísticos de 21 países da América Latina, que alojam metodologia e dados sobre indicadores de habitação, e consideram que o conteúdo da moradia adequada corresponde às variáveis que cada país aplica, mais as do indicador do Pidesc. Essas variáveis de habitação também são conteúdo material do direito à moradia, adjetivada como adequada, digna ou decente, nas constituições vigentes destas nações. A produção acadêmica que afirma que o conteúdo do direito à moradia adequada é a constituída no Pidesc de 1991, e que o problema da habitação deve ser debatido num marco de direitos. A prática jurídica e o entendimento do cidadão sobre o direito à moradia digna observam-se no âmbito social quando o morador interpõe demandas perante um juiz em sentencias de tutela da Corte Constitucional da Colômbia, na forma de fatos que violam o direito à moradia digna e, em certas ocasiões, a dignidade. Pelo que investigamos, nas sentencias, pela relação da dignidade com o espaço, na interação entre os indivíduos, e quando se está em busca de acesso a habitação; para encontrar três objetos de proteção da dignidade instaurados nas sentencias de tutela. Assim, descobrimos elementos socioespaciais recorrentes em uma sentencia quando se debate sobre a violação ao direito à moradia, com os quais poderíamos indagar pela proteção à integridade do homem no espaço, quando se está na busca de recursos espaciais como a moradia: morador vulnerado (demandante); agente vulnerador (demandado); objeto espacial em litígio; pretensão do demandante sobre esse objeto; conduta do vulnerador e elementos nos quais esse escuda a sua conduta; consequências da violação ao direito, observadas como dano à pessoa e dano ao patrimônio; a percepção a respeito das lesões pela violação ao direito à habitação. Esses elementos socioespaciais configuram fatores de observação da dimensão da dignidade na moradia, que - como proposta da tese - nomeamos como a dignidade na experiência espacial. / The genesis, evolution and content of the notions of \"adequate housing\" and \"decent housing\" were researched from ONU\'s resolutions and reports; from housing indicators and constitutions of Latin American countries; from academic production compiled in great repositories, from constitutional court writ judgments for protection of constitutional rights of Colombia. Areas of urban policy that use indistinctively these notions, and even though being equivalent, their conceptual limitation differs. The objective of this research discovers socio- spatial elements that shape the dimension of dignity in housing and that we consider goes beyond the standard of adequate housing; taking the Colombian context as reference. The specific objectives are to build the historical and institutional approach of the concept of \"adequate housing\", to determine socio-spatial factors that could undermine the inhabitant\'s dignity that dwells in inadequate spaces and to expatiate in differentiator elements related to the adequate housing and the decent housing. Several areas were explored: United Nations that dictates mandatory regulations concerning human settlements for country members establishes the indicator \"right to an adequate housing\" with the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (ICESCR) of 1991. The statistics institutes of 21 countries in Latin America, which hold methodology and data concerning housing indicators, and consider that the content of adequate housing, correspond to the variables that each country applies, plus the elements of the indicator \"adequate housing\" of ICESCR. These habitation variables are also material content of the right to housing, adjectivized as adequate, dignified or decent, in the current constitutions of these nations. The academic production stating that housing must be adequate according to indicators and discussed in a rights framework. The citizen\'s legal practice and understanding of the right to a decent housing is present in the social area with the inhabitant that files a suit before a judge, in Constitutional Court judgments of Colombia, in the form of facts that violate the right to housing, and on certain occasions, dignity. For this reason, we explore judgments due to the relationship between dignity and space, in the interaction between individuals when the access to housing is being pursued; to find three objects of dignity protection introduced in the writ judgments. That is how we discover recurring socio-spatial elements in a writ judgment when the violation of the right to housing is being debated, with which we could inquiry for the protection to the integrity of people in the space, when they are looking for space resources like habitation: undermined inhabitant (claimant); undermining agent (defendant); space object disputed; claimant\'s claim over that object; undermining agent\'s conduct and elements on which he shields his conduct; consequences of violating that right, observed as harm to the person and harm to the heritage; the perception about the injury by violation of the right to housing. These socio-spatial elements shape the factors to observe the dimension of dignity in housing, which, as proposal of this thesis, we denominated as dignity in space experience.

Contribuir para decifração de problemáticas concernentes à noção de exclusão social no campo da saúde mental, a partir do estudo de moradias para egressos de hospitais psiquiátricos. Os dados são provenientes de diário de campo e depoimentos gravados durante pesquisa em três cidades paulistas. A noção de exclusão social é problematizada em razão de sua nomeação freqüente em discursos e propostas políticas. Segregação espacial e exclusão urbanística são temas abordados, considerando-se como eixo central de discussão os \'sentidos do morar\'. No cotidiano de práticas em Saúde Mental, exclusão associa-se a banimento do convívio social e se amplia para questões sociais discutidas nos âmbitos definidores de políticas. Porém esta ampliação não traz diferença significativa às formulações políticas para além dos sentidos usuais da questão da diferença. Os sentidos do morar, expressos em grupos populacionais diversos e, singularmente, pelos sujeitos, encaminharam a discussão para problematização de políticas e práticas. Estas, quando desconsideram a diversidade de experiências, tendem à reprodução da lógica manicomial que propõem superar, mesmo a partir de propostas nomeadas como \'inclusivas\'. O trânsito entre egressos do manicômio e moradores da cidade, entre áreas do conhecimento e diversidade das práticas, apresenta-se como uma das possibilidades de ruptura com o circulo vicioso que rearticula práticas e discursos tradicionais da psiquiatria. A indagação sobre \'modos de viver\' possibilita recuperar parte da história dos costumes que se perderam com o processo de urbanização; leva-nos a situar questões emergentes no campo da saúde mental junto ao contexto dos problemas das cidades no mundo contemporâneo / The aim of the present work is to contribute to the understanding of problems related to the notion of social exclusion in the mental health field, based on the study of the living places for people egressed from psychiatric hospitals. Data were collected from recorded conversations and registered in field diary during the research in three cities in the state of São Paulo. The notion of social exclusion is approached as it is frequently mentioned in political discourses and proposals. Spatial segregation and urban exclusion are focused, considering the \'meanings of living\' as the central aspect. In everyday practices in Mental Health exclusion is associated to being banned from the social life and it is amplified to social problems in the spheres which define policies but they bring no important difference for policies formulation beyond the usual meanings of the question. The meanings of living, expressed in different populational groups and singularly by each person, guided the discussion to the question of policies and practices. Such practices, when the diversity of experiences is not taken into account, tend to reproduce the manicomial reasoning that they are supposed to overcome, even if they are based on the so called inclusive proposals. The transit among people egressed from the psychiatric hospitals and people living in the city, among knowledge areas and diversity of practices is presented as a possibility of interrupting the vicious circle whichrearticulates the traditional practices and discourse in psychiatry. The understanding of \'ways of living\' allows us to recover part of the story of habits which were lost in the urbanization process and instigates us to consider emergent questions in the field of mental health in the context of problems of the cities in the contemporary world

Implementado ao longo dos anos 2000 pela CDHU e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Programa de Atuação em Cortiços, buscou conciliar, pelas vias da produção de pequenos empreendimentos e da distribuição de crédito imobiliário subsidiado, dois objetivos historicamente antagônicos no processo de urbanização capitalista: a reestruturação dos centros urbanos e a provisão de moradia popular. Essa antagonia definia os próprios traços do conflito que se enredava nos bairros centrais da cidade nos anos 1990: de um lado, os programas de revitalização urbana, propalados por grupos empresariais segundo a intenção de promover uma dinamização imobiliária cujo sucesso dependeria da atração de população solvente, de outro, os movimentos sociais de moradia, que então o alcançavam maior expressividade política por meio das ocupações em imóveis abandonados e se reivindicavam enquanto demanda da produção habitacional que ali poderia ser empreendida. Procuramos problematizar as estratégias de acesso à moradia promovidas pelo Programa de Atuação em Cortiços considerando-as no contexto mais abrangente das atuais formas de capitalização fictícia dos espaços centrais da cidade de São Paulo e dos limites de inserção no mercado de trabalho da população tornada sua demanda Por meio da inclusão financeira-imobiliária, o programa circunscreveu os destinos de suas beneficiárias e beneficiários de acordo com os mecanismos de seletividade próprios à economia urbana na qual são colocados a se integrar, recuperando as segmentações sócio-espaciais da cidade capitalista. / Implemented throughout the 2000s by the Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano and the Inter-American Development Bank, the Programa de Atuação em Cortiços sought to reconcile two historically antagonistic goals through the production of small enterprises and the distribution of subsidized housing loans. process of capitalist urbanization: the restructuring of urban centers and the provision of popular housing. This antagonism defined the very features of the conflict that was entangled in the central neighborhoods of the city in the 1990s, opposing the urban revitalization programs promoted by business groups according to the intention of promoting a real estate dynamism whose success would depend on the attraction of solvent population, social housing, which then reached greater political expressiveness through occupations in abandoned properties and claimed as demand for housing production that could be undertaken there. We try to problematize the strategies of access to housing promoted by the Program of Action in Cortiços considering them in the broader context of the current forms of fictitious capitalization of the central spaces of the city of São Paulo and the limits of insertion in the labor market of the population made their demand. Through financial presentation, the program circumscribes the markets of its sources of benefits and precedents according to the mechanisms of selection of investments in the economy, which are separated and recovered as social-spatial segmentations of the capitalist city.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-22T11:20:47Z No. of bitstreams: 1 Maristela Lugon.pdf: 1706882 bytes, checksum: c3594c30dc7de65d54a826bf6202fce2 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T12:49:56Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T13:55:55Z No. of bitstreams: 1 Maristela Lugon.pdf: 1706882 bytes, checksum: c3594c30dc7de65d54a826bf6202fce2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maristela Lugon.pdf: 1706882 bytes, checksum: c3594c30dc7de65d54a826bf6202fce2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maristela Lugon.pdf: 1706882 bytes, checksum: c3594c30dc7de65d54a826bf6202fce2 (MD5) Previous issue date: 2017-03-28 / A pesquisa tem por objetivo identificar quais são as barreiras impeditivas do direito das pessoas com deficiência à moradia digna. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da ONU, ratificada pelo Brasil em 2008 e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI- Lei n° 13.146/15) reconhecem o direito dessas pessoas a fazerem escolhas sobre todos os aspectos de sua vida, inclusive em relação à sua moradia. A CDPD inova ao quebrar o paradigma da pessoa com deficiência como incapaz de realizar tarefas e de gerir a própria vida, delegando-lhe que ocupe o lugar de protagonista da sua existência. O empoderamento dessas pessoas, para que alcancem autonomia e independência, aqui tratado sob o foco da bioética de intervenção, é o objetivo maior da CDPD. Contudo, as muitas barreiras físicas e atitudinais a elas impostas fazem com que a efetivação desses direitos se torne lenta e complexa. Para tanto, é realizada a análise do contexto em que estão inseridas as Residências Inclusivas, na cidade de Vitória – ES, nas quais moram adultos com deficiência, egressos da extinta Unidade de Atendimento ao Deficiente (UNAED), que funcionava em modelo semelhante ao das instituições totais, retratadas por Goffman e Foucault. Concluiu-se que as Residências Inclusivas no ES, estabelecidas nos moldes legais e localizadas em bairros nobres, provocam reações negativas das comunidades locais, que se mobilizam no sentido de impedir a sua permanência ali. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, além da busca em documentos públicos, relatórios, ações judiciais e em matérias publicadas em jornais e páginas da internet. Importa ressaltar que todas as fotografias utilizadas na pesquisa foram retiradas de jornais, páginas da internet e revistas de livre acesso ao público. Em breve comparação entre o antes e o depois, observou-se mostrar a sensível melhoria na vida dos egressos da UNAED, com a nova rotina dentro da comunidade. Concluiu-se que, além das barreiras físicas, como a falta de acessibilidade, que dificulta ou impede o acesso das pessoas com deficiência a bens e serviços, as barreiras atitudinais como o preconceito, a discriminação e a intolerância são as mais difíceis de serem combatidas, pois são concretizadas por atitudes muitas vezes sutis, mas que têm reflexos devastadores nas vidas das pessoas com deficiência. Essas atitudes são passadas de geração em geração por meio de repetições impensadas, que naturalizam a desigualdade de grupos vulneráveis, como o que analisamos. Nesse contexto, políticas públicas para a conscientização sobre a inclusão social, baseadas na ética da alteridade e trabalhadas no intuito de que a comunidade entenda o significado da diversidade humana e sua importância, se apresentam como uma alternativa para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. / The research aims to identify the barriers that impede the right of people with disabilities to decent housing. The UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD), ratified by Brazil in 2008 and the Brazilian Inclusion Law (LBI - Law 13,146 / 15) recognize the right of these persons to make choices on all aspects of their Life, including in relation to their dwelling. The CRPD innovates by breaking the paradigm of the disabled person as incapable of performing tasks and managing their own lives, delegating to them that they take the place of protagonist of their existence. The empowerment of these people, so that they achieve autonomy and independence, here dealt with under the focus of intervention bioethics, is the main objective of the CRPD. However, the many physical and attitudinal barriers imposed on them make the realization of these rights slow and complex. In order to do so, the context of the Inclusive Residences in the city of Vitória - ES, where adults with disabilities are living, was taken from the extinct Unit of Attention to the Disabled (UNAED), which operated in a similar model to the Institutions, portrayed by Goffman and Foucault. It was concluded that the Inclusive Residences in the ES, established in the legal molds and located in noble neighborhoods, provoke negative reactions of the local communities, who are mobilized in order to prevent their permanence there. The methodology used was the bibliographical research, besides the search in public documents, reports, lawsuits and in articles published in newspapers and Internet pages. It should be noted that all the photographs used in the survey were taken from newspapers, internet pages and magazines of free access to the public. In a brief comparison between the before and after, it was observed to show the sensible improvement in the life of the graduates of the UNAED, with the new routine within the community. It was concluded that, in addition to physical barriers such as lack of accessibility, which hinders or prevents disabled people from accessing goods and services, attitudinal barriers such as prejudice, discrimination and intolerance are the most difficult to combat , Because they are accomplished by often subtle attitudes, but that have devastating effects on the lives of people with disabilities. These attitudes are passed on from generation to generation through unprecedented repetitions, which naturalize the inequality of vulnerable groups, as we analyze. In this context, public policies to raise awareness about social inclusion, based on the ethics of alterity and worked on in order for the community to understand the meaning of human diversity and its importance, are presented as an alternative for the inclusion of people with disabilities in society.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-31T12:55:16Z No. of bitstreams: 1 BRUNO PEREIRA NASCIMENTO.pdf: 582727 bytes, checksum: aad7fe2a98eb2b251f3b39af9189c975 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:19:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNO PEREIRA NASCIMENTO.pdf: 582727 bytes, checksum: aad7fe2a98eb2b251f3b39af9189c975 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:19:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNO PEREIRA NASCIMENTO.pdf: 582727 bytes, checksum: aad7fe2a98eb2b251f3b39af9189c975 (MD5) Previous issue date: 2014-03-27 / A histórica ausência de políticas públicas fundiárias voltadas à produção de moradias de interesse social, aliada à forte especulação imobiliária promovida por um mercado elitista, segregou a população carente de recursos financeiros em grandes áreas ilegais e informais das cidades brasileiras. Ademais, tal processo de urbanização acarretou a exclusão social dos moradores de tais espaços, apresentando uma nova cartografia das cidades, dividindo-se em zonas civis (formais/legais) e zonas incivis (informais/ilegais/selvagens). Desde a inclusão do direito à moradia no rol de direitos sociais fundamentais, na Constituição da República, através da Emenda Constitucional nº 26/2000, diversos diplomas normativos foram editados com a finalidade de garantir o pleno desenvolvimento de tal necessidade básica. No entanto, as conquistas legais de várias décadas não representaram uma mudança substancial na realidade urbana brasileira, bastando nos atentar às condições de insalubridade das cidades, esgoto a céu aberto, péssimas condições de moradia para enorme parte da população que vive amontoada em cubículos nos assentamentos informais. Nesse cenário, assumem especial destaque propostas capazes de promover a emancipação dos grupos sociais vulneráveis que habitam tais comunidades, de forma a lhes proporcionar o pleno gozo do direito fundamental social à moradia. Outrossim, a Defensoria Pública possui papel de destaque na efetivação da regularização fundiária urbana de interesse social dos assentamentos informais, face à capacidade de diálogo e aproximação com os movimentos sociais e membros de tais comunidades. / The historical absence of public land policies aimed at production of social housing, together with the strong speculation promoted by an elitist market, segregated the paucity of financial resources in large illegal and informal areas of Brazilian cities population. Moreover, this process of urbanization led to the exclusion of residents of such areas, with a new mapping of cities, dividing into civilian areas (formal/legal) and uncivil areas (informal/illegal/wild). Since the inclusion of the right to housing in the list of fundamental social rights in the Constitution by Constitutional Amendment nº 26/2000, diplomas were issued several regulations in order to ensure the full development of such a basic need. However, the legal achievements of several decades did not represent a substantial change in the Brazilian urban reality, just pay attention to the unsanitary conditions in the cities, open sewage, bad housing conditions for huge part of the population living in settlements huddled in cubicles informal. In this scenario, assume proposals that promote the empowerment of vulnerable social groups inhabiting these communities in order to give them the full enjoyment of fundamental social right to housing special mention. Also, the Public Defender has a major role in the effectiveness of urban land regularization of informal settlements social interest, given the capacity for dialogue and rapprochement with social movements and members of such communities .

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:55:05Z No. of bitstreams: 1 61101099.pdf: 840720 bytes, checksum: 06d04af07fcd295343dbe7ce59862012 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:55:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101099.pdf: 840720 bytes, checksum: 06d04af07fcd295343dbe7ce59862012 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T19:55:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101099.pdf: 840720 bytes, checksum: 06d04af07fcd295343dbe7ce59862012 (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta dissertação trata da intervenção de políticas públicas no direito de família e na intimidade das relações familiares, tomando como objeto de análise o instituto da usucapião familiar, espécie de usucapião criada a partir do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e responsável por retomar a discussão da existência de culpa nas separações pelo abandono do lar e da família. A usucapião familiar está ligada a duas questões básicas: proteger o direito à moradia e proteger a família. Analisar-se-á o instituto da usucapião familiar como uma forma de efetivação dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana, da função social da propriedade e do direito social à moradia, constantes na Constituição Federal. Apresentar-se-á um panorama das políticas públicas no país e em especial, a política habitacional brasileira, onde está inserido o programa Minha Casa Minha Vida e a lei que o instituiu e que originou o instituto em análise. Em seguida, apresentar-se-á o instituto da usucapião e sua espécie usucapião familiar, com suas definições, características e os fundamentos jurídico-constitucionais que o fundamentam. Finalmente, analisar-se-á acerca da intervenção de uma política pública na conjugalidade e suas implicações no direito de família, considerando-se a posição desfavorável a esta intervenção, como a possibilidade de volta da discussão da culpa nas separações e a violação aos princípios da autonomia, da menor intervenção estatal e ao princípio do retrocesso no âmbito das relações familiares, e a posição favorável ao instituto, considerando-se a importância da garantia da efetividade dos princípios fundamentais do direito à moradia da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana. Demonstrar-se-á os problemas do instituto que vem sendo apontados e propor-se-á alterações com o objetivo de aprimorá-lo, concluindo-se sobre a importância da usucapião familiar para a efetivação dos direitos fundamentais na esfera individual e social, da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia e da função social da propriedade.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de NÃvel Superior / Os interesses e forÃas que regem os processos de ocupaÃÃes urbanas das cidades contemporÃneas sÃo muito complexos e diversificados. Nesse variado campo de possibilidades (VELHO, 2008b), o presente trabalho tem por objetivo ampliar o conhecimento que dispomos sobre o processo de ocupaÃÃo da terra urbana em Fortaleza, realizado por uma parcela da populaÃÃo a qual eu denominei de nÃmades urbanos. SÃo pessoas que residem em lugares classificados como favelas, assentamentos irregulares, Ãreas de risco e conjuntos habitacionais e encontram-se, geralmente, envolvidas em constantes movimentos de territorializaÃÃo e desterritorializaÃÃo (DELEUZE e GUATTARI, 1997) dos seus espaÃos de moradia. As ocupaÃÃes urbanas realizadas pela populaÃÃo nÃmade sÃo aÃÃes coletivas (BECKER, 1977), formadas por uma rede complexa e diversificada de atores e poderes sociais, que se apropriam de discursos originÃrios de mÃltiplos domÃnios (jurÃdicos, religiosos, provenientes de associaÃÃes de moradores), tecendo um jogo cotidiano na defesa de seus interesses. Nesse sentido, este trabalho tem por objetivo fazer um estudo sobre as regras jurÃdicas que disciplinam a questÃo fundiÃria urbana, nÃo se limitando a analisÃ-las do ponto de vista do direito positivo, mas procurando fazer uma investigaÃÃo etnogrÃfica sobre como os agentes envolvidos nesse processo se apropriam dessas regras jurÃdicas e negociam o significado de suas aÃÃes (GEERTZ, 2008) ao estabelecerem hierarquias de credibilidade (BECKER, 1977) e categorias de classificaÃÃo (DURKHEIM e MAUSS, 1969) que fazem parte de universos de discursos mÃltiplos, mais ou menos discrepantes, revelando mundos diferentes, parciais e simultÃneos, nos quais se movimentam. Com isso, quero dizer que a âcultura jurÃdicaâ, referente à realidade na qual està inserida a populaÃÃo nÃmade, nÃo surge de uma Ãnica fonte e nÃo à monolÃtica, ao contrÃrio està expressa no multiculturalismo das sociedades complexas (BARTH, 2000). AtravÃs do estudo de diferentes territÃrios da cidade de Fortaleza e de sua RegiÃo Metropolitana, procurei fazer uma espÃcie de mapeamento simbÃlico do movimento da vida dos nÃmades urbanos, refletindo sobre a complexidade sociolÃgica das estruturas espaÃo-temporais sob as quais se assentam os fenÃmenos da alteridade e da experiÃncia humana no mundo contemporÃneo (ROCHA e ECKERT, 2005). Palavras

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / O que pretende o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto? Quem são essas pessoas que queimam pneus, travam rodovias e ocupam prédios e terrenos abandonados nas cidades? O que o direito tem a ver com isso? O que elas têm a ver com o direito?Por meio da pesquisa-militante e do acompanhamento do MTST do Distrito Federal desde o final de 2013, o presente trabalho busca compreender a relação entre o MTST e a produção e realização do direito. Os dados foram coletados a partir de metodologias qualitativas da pesquisa científica, como entrevistas semiestruturadas e rodas de conversa, bem como ampla pesquisa bibliográfica, documental, atas de reuniões, matérias jornalísticas, notas públicas, sites, vídeos, cartilhas entre outros. O trabalho pretende investigar de que modo o movimento constrói – enuncia e efetiva – o direito à moradia e à cidade a partir de sua práxis e organização social e coletiva. Para isso, traço um panorama geral da questão urbana, do modelo capitalista de organização das cidades e de como sua divisão socioterritorial tem provocado um aumento da segregação e periferização da população pobre e negando a contingentes cada vez maiores da população o acesso à cidade, seus bens, espaços e serviços. Posteriormente, traço um histórico do MTST nacional e regionalmente, bem como busco destacar as principais características que compõem a identidade do movimento. Finalmente, com base nos referenciais da teoria crítica do direito, do pluralismo jurídico e do Direito Achado na Rua, analiso uma ocupação do MTST-DF, o “Novo Pinheirinho de Taguatinga”, a fim de extrair categorias e chaves interpretativas que permitam avaliar, na prática, as estratégias e ações do movimento no sentido da construção, reivindicação e enunciação do direito à moradia urbana adequada e do direito à cidade. / What does the Workers Homeless Movement intend? Who are these people that burn tires, block roads and occupy buildings and vacant lots in the cities? What Law has to do with it? What they have to do with Law? Through militant research and by monitoring Federal District’s MTST since the end of 2013, this paper seeks to understand the relationship between MTST and the production and realization of Law. Data were collected from qualitative methodologies of scientific research, such as semi-structured interviews and conversation circles, as well as extensive literature and documentary research, meetings’ minutes, newspaper articles, public notes, websites, videos, brochures and more. This paper aims to investigate how the movement builds – announces and makes effective – the right to housing and to the city from its praxis as well as from its social and collective organization. For this, I trace an overview about the urban issue, as well as the capitalist model of the cities organization and how its socio and territorial division has caused an increase in segregation and in the periphery amount of poor people and denying, to more and more citizens, the access to the city, to its goods, to spaces and services. Later, I trace a national and regionally history of the MTST, as well as I seek out the key features that make up the identity of the movement. Finally, based on the Critical Theory of Law references, on legal pluralism and on the Law Found on the Street, I analyze one of MTST-DF’s occupations, called “Novo Pinheirinho de Taguatinga”, in order to extract categories and interpretation keys that allow to evaluate, in practice, the movement strategies and actions towards the construction, the claim and the enunciation of the right to adequate urban home and the right to the city.

389 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T13:37:27Z No. of bitstreams: 1 SORAYA SANTOS LOPES - TESE.pdf: 3254173 bytes, checksum: d2854ed5aefc198c8750ff4456a59058 (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-01-30T13:41:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SORAYA SANTOS LOPES - TESE.pdf: 3254173 bytes, checksum: d2854ed5aefc198c8750ff4456a59058 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T13:41:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SORAYA SANTOS LOPES - TESE.pdf: 3254173 bytes, checksum: d2854ed5aefc198c8750ff4456a59058 (MD5) / O reconhecimento da moradia como direito social e fundamental juntamente com as bases constitucionais da política urbana serviram de esteio para a construção do Marco Regulatório da Habitação de Interesse Social (MRHIS). Destacam-se o Estatuto da Cidade(Lei 10.257/2001) e a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), através da Lei 11.124/2005, refletindo os princípios e diretrizes da Política Nacional de Habitação, gestada no âmbito do Ministério das Cidades. Sem dúvida, esse arcabouço normativo representa conquista inédita na luta protagonizada pelos movimentos sociais em busca da moradia digna como vetor de inclusão social. Este trabalho tem o escopo de investigar o motivo pelo qual a crise da habitação persiste, apesar desses avanços e conquistas. Partindo da análise e sistematização jurídica do MRHIS e considerando a influência da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) na modelagem institucional do SNHIS, investigamos os obstáculos materiais e econômicos, jurídicos, normativos e operacionais, políticos e financeiros, sociológicos e administrativos (no âmbito da gestão municipal) à plena efetividade do SNHIS, tendo como referência para estudo de caso o município de Salvador.