Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoStefaniak.pdf: 1510883 bytes, checksum: 309f2fee3412498233d25d9f2b41c7f6 (MD5) Previous issue date: 2011-09-30 / Despite being ensured in the constitutional and infra-constitutional juridical ordainment, the human and fundamental right to housing is far from being fulfilled, since the urban development policy adopted by the Capitalist State is based on its main function that is guaranteeing the production and reproduction of the process of capital accumulation. The urban tools proposed by the City Statute to face property speculation and urban segregation and, consequently induce the reform of the excluding land distribution in Brazilian cities, have not been used by most cities even after ten years of its approval. Housing programs tend to meet the demands of the middle class while the population lower class has no access to banking credit. This scenery reveals contradiction that constitutes the framework of this research: the lack of effectiveness of the right to housing in the city despite its existence in the urban legislation. From the conceptualization of decent housing and the right to housing, this paper highlights the protagonist role of the Capitalist State and the urban social movement regarding housing as a social issue, it also analyses the interlink between housing, the right to housing and the similar categories city and the right to a sustainable city. Taking into consideration the uneven and combined development of the capitalist urbanization process – will focus on the urban phenomenon called slums which constituted the city, necessary object of regularization and land urbanization. The city of Ponta Grossa was chosen for the practical observation of the hypothesis formulated, and its urban municipal legislation as well as the local urban social movement were analyzed. It was concluded that the contradiction between urban norm and urban policy employed by the municipality, which implies the lack of universality of the right to decent housing, is associated to the current phase of capitalist development, characterized by the system structural crisis. This reality is partially hidden by the ideological mirage articulated by the Capitalist State, and a task is posed to the urban social movement: the construction of the social city utopia and a sustainable environment on the ruins of such a mirage. / Apesar de consagrado no ordenamento jurídico constitucional e infra-constitucional o direito humano e fundamental à moradia está longe de ser efetivado, a política de desenvolvimento urbano adotado pelo Estado-capitalista é fundamentada na sua função precípua de garantir a produção e reprodução do processo de acumulação do capital. Os instrumentos urbanísticos estabelecidos para combater a especulação imobiliária e a segregação urbana e, conseqüentemente, induzir a reforma da excludente estrutura fundiária das cidades brasileiras, após dez anos da aprovação do Estatuto da Cidade não foram colocados em prática pela maioria dos Municípios. Os programas habitacionais continuam direcionados a atender as demandas da classe média, pois a camada mais pobre da população não tem acesso ao crédito bancário. Este quadro revela uma contradição que constitui o fio condutor desta pesquisa: a ausência de efetividade do direito à cidade apesar da sua previsão minuciosa na legislação urbanística. Parte-se da conceituação de moradia digna e direito à moradia, destacando o papel protagonista do Estado-capitalista e do movimento social urbano na questão social da habitação, passando pela imbricação de moradia e direito à moradia com as similares categorias cidade e direito à cidade sustentável. Levando em conta o desenvolvimento desigual e combinado do processo de urbanização capitalista - vai enfocar o fenômeno urbano da favela que constituiu a cidade, objeto necessário da regularização e urbanização fundiária. Definida a cidade de Ponta Grossa como lócus para a constatação prática das hipóteses enunciadas, é realizado a análise da legislação urbanística municipal e da atuação do movimento social urbano local. Em sede de síntese conclui-se que a contradição entre a norma urbanística e a política urbana aplicada pelo Município, que implica na ausência de universalização do direito à moradia digna está associada à atual fase de desenvolvimento capitalista, caracterizada pela crise estrutural do sistema. Esta realidade é acobertada pela miragem ideológica articulada pelo Estado-capitalista, sendo que a tarefa posta para o movimento social urbano é a construção da utopia da cidade social e ambientalmente sustentável nos escombros desta miragem. Apesar de consagrado no ordenamento jurídico constitucional e infra-constitucional o direito humano e fundamental à moradia está longe de ser efetivado, a política de desenvolvimento urbano adotado pelo Estado-capitalista é fundamentada na sua função precípua de garantir a produção e reprodução do processo de acumulação do capital. Os instrumentos urbanísticos estabelecidos para combater a especulação imobiliária e a segregação urbana e, conseqüentemente, induzir a reforma da excludente estrutura fundiária das cidades brasileiras, após dez anos da aprovação do Estatuto da Cidade não foram colocados em prática pela maioria dos Municípios. Os programas habitacionais continuam direcionados a atender as demandas da classe média, pois a camada mais pobre da população não tem acesso ao crédito bancário. Este quadro revela uma contradição que constitui o fio condutor desta pesquisa: a ausência de efetividade do direito à cidade apesar da sua previsão minuciosa na legislação urbanística. Parte-se da conceituação de moradia digna e direito à moradia, destacando o papel protagonista do Estado-capitalista e do movimento social urbano na questão social da habitação, passando pela imbricação de moradia e direito à moradia com as similares categorias cidade e direito à cidade sustentável. Levando em conta o desenvolvimento desigual e combinado do processo de urbanização capitalista - vai enfocar o fenômeno urbano da favela que constituiu a cidade, objeto necessário da regularização e urbanização fundiária. Definida a cidade de Ponta Grossa como lócus para a constatação prática das hipóteses enunciadas, é realizado a análise da legislação urbanística municipal e da atuação do movimento social urbano local. Em sede de síntese conclui-se que a contradição entre a norma urbanística e a política urbana aplicada pelo Município, que implica na ausência de universalização do direito à moradia digna está associada à atual fase de desenvolvimento capitalista, caracterizada pela crise estrutural do sistema. Esta realidade é acobertada pela miragem ideológica articulada pelo Estado-capitalista, sendo que a tarefa posta para o movimento social urbano é a construção da utopia da cidade social e ambientalmente sustentável nos escombros desta miragem.

Submitted by Zulaiê Loncarcci Breviglieri (zubreviglieri@gmail.com) on 2018-11-13T00:49:11Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - ZULAIE - PPG DIREITO UNESP (1).pdf: 1492356 bytes, checksum: 05873851c7987ebf0c2f198cab3c4ab1 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-11-13T18:21:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Breviglieri, ZL_me_fran.pdf: 1492356 bytes, checksum: 05873851c7987ebf0c2f198cab3c4ab1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-13T18:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Breviglieri, ZL_me_fran.pdf: 1492356 bytes, checksum: 05873851c7987ebf0c2f198cab3c4ab1 (MD5) Previous issue date: 2017-11-08 / O trabalho lança um olhar sobre o paradigma dominante delineado na história recente do Brasil acerca da política habitacional, ao mesmo tempo em que recupera a trajetória de lutas sociais por uma maior participação popular na gestão dessas políticas e do protagonismo dos moradores. Apresenta um panorama sobre a base normativa do direito à moradia, passando pelo direito internacional e brasileiro, discutindo o seu caráter fundamental e o conceito de moradia adequada, e passa-se a discutir a política habitacional no Brasil, realizando um aporte teórico sobre o tema e demonstrando as opções da atuação estatal na história recente, adotando-se como paradigma o modelo do Bando Nacional de Habitação (BNH), num estudo sobre o perfil majoritário de seus programas e dos seus programas alternativos. Discute a mobilização da sociedade civil organizada e ascensão dos sujeitos coletivos como agentes de provimento habitacional, e o despontar da questão da participação popular neste modelo de política pública. Aprofunda os fundamentos de atuação dos grupos organizados da sociedade civil por moradia e o tema da autogestão como estratégia de atuação e organização, trazendo a experiência pioneira do Uruguai e seu Sistema Cooperativo Uruguaio, tendo a autogestão como principio norteador e no qual os movimentos sociais brasileiros se basearam quanto a sua forma de organização e prática, demonstrando a caminhada de lutas e as conquistas normativas encampadas pelos movimentos sociais brasileiros por moradia. Analisa os aspectos legislativos do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades e a entrada da pauta da autogestão e do protagonismo dos movimentos populares naquele modelo de política pública, analisando a sua eficácia e a qualidade da participação popular por ele conferida, por meio da análise indireta de dados estatísticos, passando por uma análise quantitativa e qualidade das moradias e da efetiva participação popular nos seus processos de construção. / This paper looks at the dominant paradigm outlined in Brazil 's recent history of housing policy, while at the same time recovering the path of social struggles for greater popular participation in the management of these policies and the protagonism of the residents. It presents a panorama on the normative basis of the right to housing, including international and Brazilian law, discussing its fundamental character and the concept of adequate housing, and discusses the housing policy in Brazil, making a theoretical contribution on the subject and demonstrating the options of state action in recent history, adopting as paradigm the model of the National Housing Bank (BNH), in a study on the majoritarian profile of its programs and alternative programs. It discusses the mobilization of organized civil society and the rise of collective subjects as agents of housing provision, and the emergence of the issue of popular participation in this model of public policy. It expands on the foundations of action of organized civil society groups for housing and the theme of self-management as a strategy for action and organization, bringing the pioneering experience of Uruguay and its Uruguayan Cooperative System, with self-management as the guiding principle and in which Brazilian social movements were based on their form of organization and practice, demonstrating the path of struggles and normative conquests faced by Brazilian social movements for housing. It analyzes the legislative aspects of the My House My Life Program - Entities and the entry of the agenda of self-management and the protagonism of popular movements in that model of public policy, analyzing its effectiveness and the quality of popular participation conferred by it, through indirect analysis of statistical data, passing through a quantitative analysis and quality of the dwellings and of the effective popular participation in its construction processes.

In areas of subnormal settlement in the Brazilian cities, questions about infrastructure, sanitation and basic services to reflect the social exclusion suffered by your habitants. Santa Maria s district in Aracaju city is an area which receives considerable investments from state government through the buildings, infrastructure and social inclusion actions. This research intends to recognize and to analyze the social description about habitation and beneficiaries warrant habitation and social coach by habitation s projects in Santa Maria s district. This research was developed in two reviews which they were accomplished during one year, and the first was realized two months after beginning the state intervention. The social representation about habitation came to light having many aspects that s includes physical and social s features. The house to the participants is like a refuge they received with cost; although it was emphasized the risky and insalubrity s in the area. The participants report that they never had any access to habitations and now they will go to get it. There was a hope among the participants about the relationships and the new links and social behavior that they associated their personal conduct with their merits in benefit received. Representations about the present, with the current habitations, and the future, which were viewed through all projects, they were showed the continuous process of recreation in the representations with this phenomenon not common. / Nas áreas de assentamento subnormal das cidades brasileiras, problemas relacionados a infraestrutura, saneamento e serviços básicos ao cidadão formam o retrato da exclusão social sofrida por seus habitantes. O Bairro Santa Maria, no município de Aracaju, é uma dessas áreas, que atualmente recebe grande investimento estatal através de obras de infra-estrutura, construção de casas e ações de inclusão social. Esta pesquisa visa identificar e analisar as Representações Sociais sobre a Moradia e o Direito à Moradia para Beneficiários e Técnicos Sociais de projetos habitacionais no bairro Santa Maria. A pesquisa foi desenvolvida em dois estudos, realizados com um intervalo de um ano, sendo o primeiro realizado dois meses após o início da intervenção estatal no local. A Represe ntação Social da Moradia apareceu como um conceito multifacetado abrangendo características físicas e sociais. A casa para os participantes aparece como um abrigo e um bem conseguido com muito sacrifício; mas também foram ressaltadas a precariedade e insalubridade do local. Os participantes consideraram não ter acesso ao Direito à Moradia, o que seria conseguido com as novas moradias. Havia ainda uma expectativa entre os Beneficiários sobre uma construção de novos vínculos e modos de condutas sociais que associaram seu comportamento pessoal com merecimento sobre o benefício recebido. As representações sobre o presente, na figura das moradias atuais, e o futuro, visualizado através dos projetos, revelaram o processo contínuo de recriação das representações diante da não-familiaridade deste fenômeno.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela D Ambrosio.pdf: 484754 bytes, checksum: 53255ec03d858187f2b261872c2d4e72 (MD5) Previous issue date: 2013-10-23 / This dissertation presents the right to adequate housing as a fundamental right. Describes the content of that right, his prediction in the Federal Constitution, in legislation and in international human rights protection and exposes the gap between these predictions and reality. Comes from the huge number of people without adequate housing, comprising spaces characterized by the absence of the state. Identified are responsible for fulfilling that right and discussed their exposure to liability, as well as some possible ways of action of public authorities representatives of the three Powers. At the end, were brought into consideration three case studies that illustrate the points made in the theoretical and demonstrate the way in which they conducted some urban land conflicts / Esta dissertação apresenta o direito à moradia digna como um direito fundamental. Descreve o conteúdo desse direito, a sua previsão na Constituição Federal, na legislação e nas normas internacionais de proteção dos direitos humanos e expõe a lacuna existente entre essas previsões e a realidade brasileira. Trata do enorme número de pessoas sem moradia digna, que compõem espaços caracterizados pela ausência do Estado. São identificados os responsáveis pela satisfação do direito à moradia digna e discutidos os limites dessa responsabilidade, bem como algumas possíveis formas de atuação das autoridades públicas representantes dos três Poderes. Ao final, foram trazidos para reflexão três casos práticos, que ilustram as colocações feitas no plano teórico e demonstram o modo pelo qual foram conduzidos alguns conflitos fundiários urbanos

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T14:59:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoMoradiaAnalise.pdf: 1347294 bytes, checksum: 6aa8696521be0843b4623c00d3b1af6a (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T16:29:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoMoradiaAnalise.pdf: 1347294 bytes, checksum: 6aa8696521be0843b4623c00d3b1af6a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T16:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoMoradiaAnalise.pdf: 1347294 bytes, checksum: 6aa8696521be0843b4623c00d3b1af6a (MD5) Previous issue date: 2014-08-19 / Esta dissertação trata do direito à moradia, diretriz norteadora para realização de políticas de regularização fundiária, utilizando, para tanto, a concepção de igualdade de capacidades e de funcionamentos de Amartya Sen, que dá embasamento teórico a justificar a força normativa do direito à moradia. A dissertação analisa o Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará e privilegia a abordagem que compreende a moradia digna como multidimensional, a revelar de forma crítica que os benefícios gerados pelo projeto de regularização fundiária são limitados. / This dissertation deals with the right to housing, while guiding directive to perform regularization policies, using for this purpose, the concept of equal capabilities and functionings of Amartya Sen, which gives theoretical basis to justify the normative force of the right to housing. The dissertation analyzes the Citizen Housing Project in Concórdia do Pará and favors the approach which comprises decent housing as multidimensional, revealing the critical point that the benefits generated by the agrarian regularization project are limited.

A presente dissertação tem por objetivo apresentar o processo histórico da maior ocupação por movimento de moradia do Brasil, o edifício Prestes Maia, localizado na Avenida de mesmo nome, n° 911. Desde 1999, quando o Movimento Sem Teto do Centro - MSTC apresenta interesse ao edifício (ocupado pela primeira vez em 2 de novembro de 2002), até o presente momento, o Prestes Maia foi palco de disputas e conflitos entre a atuação do poder público, o mercado imobiliário, os movimentos de moradia e sua pauta de reivindicação - habitação em área central para a população de baixa renda -, tornando-se emblemático na discussão do desenvolvimento de políticas habitacionais que incorporem esta demanda nos edifício s ociosos na região central de São Paulo. Durante os 20 anos em que o Prestes Maia está na pauta das discussões, foram inúmeros os programas e projetos habitacionais desenvolvidos (alguns com capacidade de absorção do projeto de reforma do edifício) pelas diferentes prefeituras que passaram pela cidade de São Paulo, Governo Estadual e Federal. Contar a história do edifício Prestes Maia neste trabalho, se tornou contar a história da Política Habitacional que atende a reivindicação de moradia central para a população de baixa renda. / The purpose of this thesis is to present the historical process of the largest squatter by Brazilian housing movement, the Prestes Maia Building, located on the Avenue of the same name, No. 911. Since 1999, (occupied for the first time on November 2, 2002), until the present moment, the Prestes Maia represents the disputes and conflicts between the performance of the public power, the real estate market, the housing movements and its statute of reclamation - housing in a central area for the low-income population -, becoming emblematic in the discussion of the development of housing policies that incorporaté this demand in idle buildings in the central region. During the 20 years in which the Prestes Maia is in the discussion list, there were innumerable housing programs and projects developed (some with capacity to absorb the building) by the different prefectures that passed through the city of São Paulo, State and Federal Government. Telling the history of the Prestes Maia Building in this work, became the story of the housing policy that meets the claim of central housing for the low-income population.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-11-13T11:07:20Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Sara Duarte Sacho - 2018.pdf: 13020974 bytes, checksum: b11c60034dd3344a63fafc3fe20b78a6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-11-13T11:08:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Sara Duarte Sacho - 2018.pdf: 13020974 bytes, checksum: b11c60034dd3344a63fafc3fe20b78a6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-13T11:08:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Sara Duarte Sacho - 2018.pdf: 13020974 bytes, checksum: b11c60034dd3344a63fafc3fe20b78a6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-10-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Given the long way of invisibility of rural areas in public policies on housing and sanitation in the country, this research work is emerge from the central theme on the access of the population benefited with social housing programs to adequate sanitation solutions in rural areas. The debate is developed from the experience with the Programa Moradia Camponesa (PMC), which compose the National Rural Housing Program (PNHR) in the municipalities of Silvânia and Vianópolis in Goiás. The challenges faced during the program in relation to alternatives to sanitary sewage in housing units inspired the first questions of the research: How is sanitation addressed in housing programs of social interest in rural areas? The research was guided by the hypothesis that sanitation solutions are transplanted from urban to rural experiences, leading to inconsistencies with the reality of the traditional rural worker's way of life; the particularities of the construction site and the self-construction of the housing units. Based on the initial hypothesis, two research bases were fundamentally considered: a) the dynamics of the Programa Moradia Camponesa for the implementation of sanitary sewage solutions in housing units; b) the different parts involved in promoting sanitary sewage conditions in social housing of the program and the relationships established between them. It was verified that the incorporation of urban technologies in rural areas happens from the structure, bureaucracy and operationalization of the program, inherited from the experiences with the urban housing programs. The issue of sanitation is treated in a secondary way, from the demand for accountability with the guidelines of public policy. Despite culminating in the same object (the house), public policies on housing of social interest and basic sanitation remain fragmented in programs and initiatives in rural regions. / Diante da longa trajetória de invisibilidade das regiões rurais nas políticas públicas em habitação e saneamento no país, este trabalho de pesquisa tem como tema central a questão do acesso da população beneficiaria de programas de habitação de interesse social a soluções adequadas de saneamento em regiões rurais. A discussão é desenvolvida a partir da experiência com a terceira etapa do Programa Moradia Camponesa (PMC), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) nos municípios de Silvânia e Vianópolis em Goiás. O gargalo encontrado no programa frente às alternativas para esgotamento sanitário nas unidades habitacionais inspiraram os primeiros questionamentos da pesquisa: Como a questão do saneamento é tratada nos programas de habitação de interesse social em regiões rurais? A hipótese que direcionou a investigação foi de que as soluções em saneamento são transplantadas de experiências urbanas para a rural, carregando incoerências com a realidade do modo de vida camponês; as particularidades do canteiro de obras e a modalidade de construção auto assistida das unidades habitacionais. A partir da hipótese inicial, foram considerados fundamentalmente dois eixos de investigação: a) a dinâmica do Programa Moradia Camponesa na implementação de soluções de esgotamento sanitário nas unidadeshabitacionais; b) as diferentes esferas envolvidas na promoção de condições de esgotamento sanitário em habitações de interesse social do programa e as relações estabelecidas entre elas. Foi verificado que a incorporação de modelos urbanos nas zonas rurais acontece desde a estrutura, burocracia e operacionalização do programa, herdados das experiências com os programas habitacionais urbanos. A questão do saneamento é tratada de forma secundária à habitação, a partir da uma demanda de prestação de contas com as diretrizes da política pública. Apesar de culminarem no mesmo objeto, a moradia, as políticas públicas em habitação de interesse social e saneamento básico seguem fragmentados em programas e iniciativas nas regiões rurais.

Esta pesquisa observa a relação entre migrantes transnacionais e dinâmicas urbanas na cidade de São Paulo, através de uma observação etnográfica participante e móvel, e da análise de trajetórias habitacionais de migrantes que passaram por diferentes tipos de ocupações de moradia. Desenvolvem-se as hipóteses de que migrantes, assim como não migrantes, são atores urbanos cuja relação com a cidade engendra agenciamentos, redes e alianças que resultam em diferentes formas de ação política transnacionalizada. A investigação demonstra que a presença migrante em ocupações é resultado de situações próprias da vida urbana, na qual há uma distribuição desigual da condição precária e deslocamentos cada vez maiores e mais frequentes de migrantes e não migrantes dentro e através das cidades. Nesse sentido, argumenta-se sobre a necessidade de se tomar a cidade como plano de referência para compreensão das mobilidades transnacionais de modo a observar, inclusive, os agenciamentos ao redor de categorias jurídico-políticas e identidades étnicas e nacionais. A pesquisa demonstra que a relação de migrantes com a cidade resulta em pontos de inflexão e entrecruzamentos nas trajetórias habitacionais dos atores, assim como em modificações no tecido social e nos próprios espaços - alguns deles funcionando como potentes conectores urbanos. Destaca-se que, nestes contextos, surgem conexões de interdependência e ações políticas que desafiam a condição precária e ao mesmo tempo colocam em xeque tanto a moral humanitária quanto a noção do migrante empreendedor de si mesmo. Nesse sentido, a investigação busca contribuir a uma compreensão mais heterogênea e menos excepcionalista da experiência migrante na cidade e aponta para a necessidade de uma agenda de pesquisa pós-nacional comprometida com a emergência de diferentes tipos de movimentos de resistência transnacionalizados. / This research observes the relationship between transnational migrants and urban dynamics in the city of São Paulo, through a participant and movel ethnographic observation, and the analysis of migrants\' housing pathways that crossed ocupações (squats). The hypothesis developed are that that migrants, as well as non-migrants, are urban actors whose relaonship with the city engenders agency, networks and alliances that result in different forms of transnational political action. The research shows that the migrant presence in ocupações is a result of urban life situations, in which there is an uneven distribution of precarity and increasing and more frequent displacements of migrants and non migrants within and through cities. In this sense, this work argues about the need to consider the city as the plane of reference for a proper understanding of transnational mobilities, which even allows the observance of the agencies around juridical-political categories and ethnic and national identities. This research shows that the relationship of migrants with the city results in inflection points and intersections in the housing pathways of the actors, as well as in changes in the social fabric and in the spaces themselves - some of them functioning as powerful urban connectors. It is noteworthy that, in these contexts, there are connections of interdependence and political actions that challenge the precarious condition and at the same time put in question both the humanitarian morality and the notion of the entrepreneurial migrant. In this sense, the research seeks to contribute to a more heterogeneous and less exceptionalist understanding of the migrant experience in the city, and it points to the need for a post-national research agenda that is committed to the emergence of different types of transnationalized resistance movements.

O trabalho busca estudar os principais aspectos da intersecção entre o instituto da desapropriação e o direito à moradia no cenário urbano brasileiro, especialmente a partir da ótica judicial. Para tanto, inicialmente desenvolve-se uma análise acerca do contexto em que se coloca o problema habitacional no país, marcado pelo incremento da exclusão social e pela falta de moradias para parcela crescente da população, em contraposição a toda uma normativa jurídica garantidora do direito à moradia. Em um segundo momento, é empreendido um estudo empírico das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de São Paulo, pelo período entre 2007 e 2015, com o emprego da metodologia da análise de conteúdo, para identificar a interação entre os temas estudados (desapropriação e moradia) na prática do Tribunal em questão. Como resultado é possível notar que a relação entre a desapropriação e o direito à moradia transcende o uso do instrumento da desapropriação como uma ferramenta de políticas públicas habitacionais. Assim, em uma terceira etapa, optou-se por trabalhar os dados colhidos em cinco questões principais: a indenização, o incumprimento das sentenças judiciais, as causas de utilidade pública (lato sensu), os atores afetados e o problema da autoridade jurídica. A conclusão aponta para a necessidade de revisitação da desapropriação, no sentido de uma prática mais eficiente, racional, justa e sustentável. / The research aims to study the main aspects of the intersection between the institute of expropriation and the right to housing in the Brazilian urban setting, especially through the judicial perspective. Initially, we developed an analysis about the context in which the housing problem takes place in the country, marked by the increase of social exclusion and the lack of housing for a growing portion of the population. Secondly, an analysis was undertaken through an empirical study of the decisions of the Court of the State of São Paulo, District of São Paulo, in the period between 2007 and 2015, using the content analysis methodology, to identify the interaction between the studied themes (expropriation and housing) in the rulings of the Court. As a result, it is possible to realize that the relationship between the expropriation and the right to housing goes beyond the use of the expropriation instrument as a tool for public policies on housing. Thus, in a third step, the analysis of the data collected was accomplished through five main matters: compensation, failure to comply with court rulings, the causes of public interest (lato sensu), affected actors and the problem of legal authority. The conclusion points out the need for revisiting the expropriation towards a more efficient, rational, fair and sustainable practice.

O presente estudo analisa o deslocamento e inserção de imigrantes comerciantes na cidade de São Paulo a partir das histórias de vida de peruanos trabalhadores ambulantes na Feirinha da Madrugada no bairro do Brás. Partindo do depoimento dos entrevistados, assim como das observações de campo à feirinha, dos espaços de lazer e atividades de tempo livre, procurou-se conhecer as diversas dimensões do vivido em contexto de imigração, tendo como principais eixos de análise a questão do trabalho precário, direito à moradia e lazer. Procura-se, contudo contribuir para o conhecimento do fenômeno migratório contemporâneo no Brasil dando um rosto mais humano à abordagem da realidade dos milhares de pessoas que se deslocam em busca de melhores condições de vida, reconhecendo-os como indivíduos sociais, de direito e protagonistas da sua própria história. / The present study analyzes the displacement and insertion of commercial immigrants in the city of São Paulo from the life stories of Peruvian mobile workers at Midnight Fair in the district of Brás. Based on the interviewees\' testimony, as well as the field observations to the fair, recreation spaces and free time activities, we sought to know the different dimensions of the lived in immigration context, having as main axes of analysis the issue of precarious work , right to housing and leisure. It seeks to contribute to the knowledge of the contemporary migratory phenomenon in Brazil giving a more humane face in approaching the reality of the thousands of people who move in search of better living conditions, recognizing them as social individuals, in law and protagonists of its own history.