Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2017-08-28T21:33:00Z No. of bitstreams: 1 GIOVANNI DIAS DE OLIVEIRA ALCANTARA.pdf: 595222 bytes, checksum: 7c627378c124e9a3fcfcb14bc0827047 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-28T21:33:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GIOVANNI DIAS DE OLIVEIRA ALCANTARA.pdf: 595222 bytes, checksum: 7c627378c124e9a3fcfcb14bc0827047 (MD5) Previous issue date: 2017-03-21 / Notwithstanding that the right to decent housing is ensured in several Brazilian legal systems, and, moreover, it is included in the Federal Constitution of 1988 as well as in many other resolutions, treaties and conventions issued by international organizations, to the point of being considered as Fundamental human right, what is verified is the lack of effectiveness to materialize it in our country, considering, therefore, the housing deficit of Brazil and the absence, or inefficiency, of governmental or state policies and programs trying to provide Or stimulate the preservation of the right to housing, especially those less favored or socially vulnerable areas. In fact, the country's rapid economic growth has contributed to the concentration of income and the intensification of social inequalities, where the majority of the population is exploited by large capital and can not meet their basic needs, such as housing. Big capital does not matter to build or finance housing, so that the worker is always dependent on capital and ends up occupying areas lacking infrastructure. Along with the spoliation inherent in the capitalist mode of production and the state's inefficiency or complacency in the task of promoting public policies to protect the right to housing, we still have the issue of the State as an instrument for the promotion of infrastructure through works, which, Paradoxical as it may seem, may contribute to the aggravation of the problem of homelessness if measures to preserve the right to housing are not observed, and thus the present work intended to demonstrate, albeit in a localized way within some municipalities of Rio Grande do Sul, as the public power, translated in the National Department of Infrastructure Transpores, responsible for the country's road network, can act in the protection of the right to housing when deciding to carry out road works of social interest and makes use of the expropriation institute, Which has a constitutional provision equal to the right to property, where we seek to demonstrate how the fair and prior indemnity to be paid through agreements made in conciliation commissions promoted by the Judiciary can contribute to the preservation of the right to housing, making the expropriated Can restore your assets quickly and efficiently. / Não obstante o direito de moradia digna estar assegurado em diversos diplomas do ordenamento legal brasileiro, e, sobremaneira, se fazer presente na Constituição Federal de 1988 assim como em muitas outras resoluções, tratados e convenções editadas por organismos internacionais, a ponto de ser considerado como direito humano fundamental, o que se verifica é a falta de efetividade para concretizá-lo em nosso país, considerando-se, para tanto, o déficit habitacional do Brasil e a ausência, ou ineficiência, de políticas e programas governamentais ou estatais a tentar proporcionar ou estimular a preservação do direito de moradia, sobretudo daquelas parcelas populacionais menos favorecidas ou em situação de vulnerabilidade social. Com efeito, o acelerado crescimento econômico por qual passou o país contribuiu para a concentração de renda e acirramento das desigualdades sociais, onde a maioria da população é explorada pelo grande capital e não consegue suprir suas necessidades básicas, dentre elas a habitação, pois, ao grande capital não interessa construir habitações populares ou financiá-las, de modo a que o trabalhador seja sempre dependente do capital e acabe ocupando áreas sem infraestrutura. A par da espoliação inerente ao modo de produção capitalista e da ineficiência ou complacência estatal na tarefa de promover políticas públicas de proteção ao direito de moradia, ainda temos a questão do Estado como instrumento de fomento da infraestrutura através de obras, o que, por mais paradoxal que pareça, pode contribuir para o agravamento do problema de falta de moradias caso não sejam observadas medidas voltadas para a preservação do direito de moradia e, assim, o presente trabalho pretendeu demonstrar, ainda que de forma localizada no âmbito de alguns municípios do Rio Grande do Sul, como o poder público, traduzido no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transpores, órgão responsável pela malha viária do país, pode atuar na proteção ao direito de moradia quando decide realizar obras rodoviárias de interesse social e faz uso do instituto da desapropriação, o qual tem previsão constitucional igual ao direito de propriedade, donde procuramos demonstrar como a justa e prévia indenização a ser paga através de acordos realizados em mutirões de conciliação promovidos pelo Poder Judiciário pode contribuir para a preservação do direito à moradia, fazendo com que o expropriado possa recompor seu patrimônio de forma rápida e eficaz.

Submitted by Celso Magalhaes (celsomagalhaes@ufrrj.br) on 2018-08-21T12:40:34Z No. of bitstreams: 1 2017 - Maria do Socorro Souza de Ara?jo.pdf: 1309508 bytes, checksum: 7b46fb6c27bca449493b6671726df9bc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T12:40:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017 - Maria do Socorro Souza de Ara?jo.pdf: 1309508 bytes, checksum: 7b46fb6c27bca449493b6671726df9bc (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / The beginning of university life is a personal growth and professional choice. At this time, young people are more susceptible to the impact of changes and daily break with the family. The family and social detachment can contribute to emotional imbalance, since it is a very peculiar moment in the individual life, usually synchronized with the changes and adaptations proper to the transition from adolescence to adulthood life, which can lead to stress, as well as the quality of the student assistance. This study aimed to investigate the stress perception in incoming students. This research was based on a qualitative and exploratory approach with the participation of 54 incoming students housed at Federal Rural University of Rio de Janeiro, ranging from 18 to 25 years old. The questionnaires were analyzed and categorized according to content analysis. The results were 46.21% (f=61) for happiness/positive emotions and 43.94% (f=58) for satisfaction/ achievement in relation to university admission. Negative emotions were 9.85% (f=13) of responses during the first period, and negative emotions were 36.54% (f=38), with anxiety being the largest response. As for the changes in feelings during the first period of the University, 24.14% (f=35) answered they have changed, while 12.41% (f=18) answered no changes. 51.64% (f=110) of the responses were attributed to good interpersonal relationships in student house, but coexistence was difficult for 45.83% (f=66). 62.96% (f=68) pointed out the convenience of student house. In contrast, 46.49% (f=53) highlighted the lack of infrastructure. In conclusion, student assistance influences the academic performance, as well as infrastructural conditions, the later of great importance. Institutional measures are needed to ensure adequate student housing in order to prevent stress. It is suggested further study on stress perception of housed student in other academic periods / O in?cio da vida universit?ria representa uma oportunidade de crescimento pessoal, principalmente pela escolha da profiss?o do estudante. ? a ?poca em que os jovens s?o mais suscet?veis ao impacto das mudan?as e do afastamento di?rio da fam?lia. O distanciamento do contato familiar e social pode contribuir para um desequil?brio emocional, j? que se trata de um momento bastante peculiar na vida do indiv?duo, geralmente sincronizado com as mudan?as e adapta??es pr?prias da transi??o da adolesc?ncia para a vida adulta, podendo acarretar estresse, bem como a qualidade da assist?ncia estudantil. Este estudo teve como objetivo geral investigar a percep??o do estresse em alunos ingressantes alojados na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, o qual foi baseado em uma abordagem qualitativa e explorat?ria com a participa??o de 54 estudantes, com faixa et?ria de 18 a 25 anos. Os question?rios foram analisados e categorizados de acordo com a an?lise de conte?do. Os resultados encontrados foram 46,21% (f=61) para felicidade/emo??es positivas e 43,94% (f=58) para satisfa??o/realiza??o com rela??o ao ingresso na universidade. As emo??es negativas foram 9,85% (f=13) das respostas, durante o primeiro per?odo, sendo a ansiedade a resposta mais frequente, com 36,54% (f= 38). Quanto ?s mudan?as de sentimentos durante o primeiro per?odo da Universidade, 24,14% (f=35) responderam que mudaram, enquanto 12,41% (f=18) responderam que n?o houve mudan?as. Foram encontradas 51,64% (f=110) das respostas atribu?das ?s boas rela??es interpessoais no alojamento, mas a conviv?ncia foi dif?cil para 45,83% (f=66). Em 62,96 % (f=68) foram assinaladas a comodidade de morar no alojamento, em contraste, 46,49% (f=53) ressaltaram a falta de infraestrutura. Conclui-se que a assist?ncia estudantil influencia no desempenho acad?mico do estudante, assim como as condi??es estruturais, estas de grande import?ncia. Tornam-se necess?rias medidas institucionais que garantam condi??es adequadas dessas moradias, a fim de prevenir o estresse. Sugerem-se estudos sobre a percep??o de estresse dos estudantes alojados em outros per?odos

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Cette dissertation de máster a pour objéctis débatre lespace urbain et ses conflits à partir de lhistoire de la Vila Acaba Mundo, localisée à Belo Horizonte Minas Gerais, dont les habitants sorganizent et revendiquent leurs droit au logement et à la ville depuis plusieurs décennies, avec relatif succés. Celle-ci prétend analiser la mobilisation des habitants de la Vila, speciallement entre 2008 et 2009, pour perquisissioner les identitées colectives formées, comprendre et problématizer la constitution dinamique de patiques et significations qui conforment la comunauté et ses intéractions avec dautres coléctivitées et avec la ville dans lhistoire. Dun point de vue général, ce travail désire comprendre comment les patiques et les significations construites par les habitants de la Vila Acaba Mundo, contribuent pour la localisation déléments emancipatoires dans la diréction de surmonter les conditions sociales actuellement existentes. Cette tentative veut valorizer la dimension de la pratique sociale, les codes culturelles produits et larticulation entre théorie et pratique, en contraposition à la valorization excessive de linstitucionalitée et de dimensions discursives de la réalité, il a été nécessaire ladoption dune métologie de recherche qualitative, ainsi quune combination de diverses téchniques dinvéstigation, tel que: observation participative, aplication de dinterview semi-stucturée et groupe focal. De plus, il a été tracé un bref historique de la Vila Acaba Mundo, basé, principalement, sur le récit des habitants. La dissertation a recherchée construire un referenciel théorique pour lappréhension du procés dorganisation et mobilisation de la Vila, ce qui a pérmis dindiquer des voies pous la compréhension de leur histoire et léspace urbain, dans sa dimension sociale. / A presente dissertação de mestrado objetivou discutir o espaço urbano e seus conflitos a partir da história da Vila Acaba Mundo, localizada em Belo Horizonte Minas Gerais, cujos moradores têm se organizado e reivindicado os direitos à moradia e à cidade por algumas décadas, com razoável êxito. Pretendeu-se analisar a mobilização dos moradores da referida Vila, com atenção especial aos eventos ocorridos em 2008 e 2009, a fim de perquirir acerca das identidades coletivas formadas, bem como compreender e problematizar a constituição dinâmica de práticas e significados que conformam a comunidade e suas interações com outras coletividades e com a cidade em sua história. Almejou-se, em um âmbito mais geral, compreender como as práticas e os significados construídos pelos moradores da Vila Acaba Mundo, em sua história, contribuem para a localização de elementos emancipatórios no sentido da superação das condições sociais hoje existentes. Na tentativa de valorizar a dimensão da prática social, os códigos culturais produzidos e a articulação entre teoria e prática, em contraposição à valorização excessiva da institucionalidade e das dimensões discursivas da realidade, foi necessária a adoção de uma metodologia qualitativa de pesquisa, bem como a combinação de diversas técnicas e ferramentas de investigação, tais como: observação participante, aplicação de entrevistas semi-estruturadas e grupo focal. Além disso, foi traçado um breve histórico da Vila Acaba Mundo, com base principalmente no relato dos moradores. Buscou-se construir um referencial teórico para a apreensão do processo de organização e mobilização da referida Vila, o que permitiu que fossem apontados caminhos para o entendimento de sua história e para a compreensão do espaço urbano, em sua dimensão social.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4854.pdf: 21588521 bytes, checksum: 396ba33dd38cbc13fa119914aa7dae65 (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / The relationship between State and popular movements is drawn on the political and economical conjuncture of a historical moment and also by the political position that a movement assumes in front of the state projects, in which the interests of hegemonic corporate groups are represented. Considering the observation of Sader (1995:41) on the "wide range of possible answers facing the same given request", this research seeks to understand how the movement of struggle for housing of residents from Campo Belo Jardim on the outskirts of Campinas organizes and positions itself, and how the State deals with such specific profile of organization, in the attempt to create among residents some degree of consensus on the expansion project at the airport of Viracopos and mitigate the resistance of residents to the expropriation of the place where they live. On a broader plan the research aims to analyze the relationship between the profile of internal organization of a popular movement and the relations it establishes with the State. We seek therefore, to point out the different political positions among residents of Campo Belo and how these positions interact in the formation of one of the major political mediation spaces in the neighborhood residents' associations. To identify the nuances of the relationship between associations and State, we analyze the course of the struggle for the residents permanency in the neighborhood, which is threatened by the expansion of Viracopos airport. The research was built up from three clusters: the bibliographic selection; the fieldwork conducted in thirteen months (November 2009 to December 2010) from living together with the neighborhood s residents and doing a follow up on the neighborhood associations; and the documentary research, which involved organizing documents from associations, consulting the collection/acquis of the city s newspapers and photos produced in the field work, part of this material is in the annexes of this dissertation. / A relação entre Estado e movimentos populares é desenhada na conjuntura econômica e política de um momento histórico e também pela posição política que um movimento assume diante dos projetos estatais, nos quais estão representados os interesses dos grupos empresariais hegemônicos. Considerando a observação de Sader (1995:41) sobre a grande gama de respostas possíveis diante de uma mesma solicitação dada , esta pesquisa busca entender como se organiza e posiciona o movimento de luta por moradia dos moradores do Jardim Campo Belo, na periferia de Campinas, e como o Estado lida com tal perfil específico de organização, na tentativa de criar entre os moradores certo grau de consenso ao projeto de expansão do aeroporto de Viracopos e atenuar a resistência dos moradores à desapropriação do lugar em que vivem. Num plano mais amplo, a pesquisa tem por objetivo analisar a relação entre o perfil de organização interna de um movimento popular e as relações que este estabelece com o Estado. Buscamos, para tanto, apontar as diferentes posições políticas entre os moradores do Campo Belo e o modo como tais posições interagem na formação de um dos principais espaços de mediação política do bairro: as associações de moradores. Para identificar as nuances da relação entre as associações e o Estado, analisamos o percurso da luta pela permanência dos moradores no bairro, a qual é ameaçada pela ampliação do aeroporto de Viracopos. A pesquisa foi construída a partir de três feixes: a seleção bibliográfica; o trabalho de campo, realizado em treze meses (novembro de 2009 a dezembro de 2010) de convivência com moradores do bairro e acompanhamento das associações de moradores; e pesquisa documental, que envolveu organização de documentos das associações, consulta ao acervo de jornais da cidade e fotos produzidas no trabalho de campo, estando parte deste material nos anexos desta dissertação.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-05-12T12:47:09Z No. of bitstreams: 1 2016_RafaelAcypresteMonteiroRocha.pdf: 1164218 bytes, checksum: 692454608c620c69d77ff8e4fea46224 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-16T17:38:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RafaelAcypresteMonteiroRocha.pdf: 1164218 bytes, checksum: 692454608c620c69d77ff8e4fea46224 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T17:38:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RafaelAcypresteMonteiroRocha.pdf: 1164218 bytes, checksum: 692454608c620c69d77ff8e4fea46224 (MD5) / Nas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de posse contra o MTST de 2001 a 2014. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. Inicia-se a dissertação com um levantamento sociológico sobre a formação das cidades e seus reflexos sobre a questão da moradia em regiões metropolitanas brasileiras. Para as decisões, adota-se a metodologia da teoria fundamentada nos dados. Essa metodologia permite identificar propriedades, dimensões, minúcias e singularidades das decisões com base em comparações sistemáticas entre os dados. Com isso, teoriza-se com fundamento empírico no que os dados trazem de conteúdo. A literatura jurídica levantada e o referencial teórico têm por base a identificação da categoria chave explicativa do conjunto dos dados. Como resultado, percebeu-se que a proteção da propriedade é o fundamento principal dos magistrados nas ações de reintegração de posse. As categorias constitucionais do direito à moradia e da função social da propriedade são pouco exploradas pelos juízes. Apesar da variação de período de tempo e de local, as semelhanças entre as decisões são significativas. Há, também, inconsistências processuais nas decisões e baixa preocupação com a fundamentação fática e jurídica da posse exercida pelos proprietários. Conclui-se que o Poder Judiciário, em relação ao objeto de análise, desconsidera o interesse social subjacente aos processos, para proteger a propriedade em seu formato liberal e absoluto. A organização institucional continua protegendo interesses de classes dominantes, a despeito da constitucionalização de princípios do direito à cidade. Há, diante disso, uma aplicação seletiva e entortada das normas jurídicas, que desconsidera o direito à moradia e a função social da propriedade. _______________________________________________________________________________________________ RESUMEN / En las acciones de restitución en la posesión en contra del Movimiento de los Trabajadores Sin Techo (MTST), la propiedad es el elemento central de la protección judicial. Desde la teoría fundamentada, se analiza todas las acciones de restitución en la posesión en contra el MTST de 2001 a 2014. El objetivo es analizar cómo el poder judicial se encarga de los conflictos de tierras urbanas en que están presentes el dicho Movimiento Social. La tesis comienza con una encuesta sociológica sobre la formación de las ciudades y sus consecuencias sobre el tema de la vivienda en las áreas metropolitanas de Brasil. Para las decisiones, se adopta la metodología de la teoría fundamentada en los datos. Esta metodología permite identificar propiedades, dimensiones, minucias y singularidades de las decisiones basadas en comparaciones sistemáticas de datos. Por lo tanto, se teoriza con base empírica en los contenidos de los datos. La literatura jurídica y el marco teórico se basan en la identificación de la categoría clave explicativa de los datos. Como resultado, se observó que la protección de la propiedad es la base jurídica principal de los magistrados en las acciones de restitución en la posesión. Las categorías constitucionales del derecho a la vivienda y de la función social de la propiedad permanecen infrautilizadas por los jueces. Aunque el cambio del tiempo y de locales, las similitudes entre las decisiones son significativas. También hay inconsistencias de procedimiento en las decisiones y una baja preocupación por la base fáctica y jurídica de la posesión ejercida por los propietarios. Se llega a la conclusión de que el Poder Judicial, en relación con el objeto de análisis, ignora el interés social subyacente en sus casos para proteger la propiedad en su formato liberal y absoluto. La organización institucional sigue protegiendo intereses de la clase dominante, a pesar de la constitucionalización de los principios del derecho a la ciudad. Existe, antes de eso, una aplicación selectiva y deformada de las normas legales, que no tiene en cuenta el derecho a la vivienda y la función social de la propiedad.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IANA PROFETA RIBEIRO.pdf: 496506 bytes, checksum: 05e3405e074881f8ec9c215eeec64edf (MD5) Previous issue date: 2006-09-13 / The purpose of this research was to describe and to analyze the impact of the program De volta para casa, in the consolidation of the Psychiatric Reform in Brazil. Methodology: It is a research of qualitative character with case study. The research was developed in three therapeutic home located in the city Santo André (SP); the subjects of the investigation were the 25 in habitants of these homes. The results were analyzed, according to the theoretical basis of Bardin. Final Considerations: The therapeutic home services show their efficient importance, all involved from managers to technicians realize the objective of the consolidation of this equipment that demands a process of daily construction. It was observed that the great preoccupation of the service is with people and their group relations that enable sharing among those who present different forms of contracts and autonomy. Thus, it was possible to realize an enrichment of the social reinsertion contracts. / O presente trabalho tem como objetivo descrever e avaliar o impacto da implantação do programa De volta para casa, na consolidação da reforma psiquiátrica no Brasil. O método adotado foi a pesquisa quanti- qualitativa numa abordagem de estudo de caso. O local do estudo foi às três (03) residências terapêuticas localizadas no município de Santo André. Todos os 25 (vinte e cinco) moradores foram sujeitos da pesquisa, utilizamos como instrumentos: entrevista semi-estruturada, livro de anotações diárias e os prontuários. Os resultados forma analisados segundo Bardin (1979) construindo categorias que demonstrassem com clareza: o perfil sócio demográfico dos egressos de hospitais psiquiátricos, e demonstrasse os indicadores de qualidade e autonomia. Procurando focar a implementação do processo de reabilitação psicossocial com estes moradores.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-02T21:28:21Z No. of bitstreams: 1 FelipeDeAlbuquerqueRodriguesPereira_DISSERT.pdf: 1050144 bytes, checksum: a035b69dca5e56b40220fa740fe31799 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-05T15:26:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FelipeDeAlbuquerqueRodriguesPereira_DISSERT.pdf: 1050144 bytes, checksum: a035b69dca5e56b40220fa740fe31799 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-05T15:26:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FelipeDeAlbuquerqueRodriguesPereira_DISSERT.pdf: 1050144 bytes, checksum: a035b69dca5e56b40220fa740fe31799 (MD5) Previous issue date: 2017-12-21 / A presente dissertação tem por objetivo demonstrar, pela análise doutrinária e jurisprudencial, sob uma perspectiva constitucional, que a denominada usucapião familiar, introduzida no ordenamento com a entrada em vigor da Lei n. 12.424, de 16 de junho de 2011, que acrescentou o art. 1.240-A ao Código Civil, consiste em instrumento de concretização do direito fundamental social à moradia, de modo a cumprir o fundamento constitucional de assegurar a dignidade da pessoa humana. Para tanto, esse trabalho inicial com a análise dos direitos fundamentais, apresentando seu desenvolvimento, critérios de identificação a partir da constitucionalização dos mesmos, além de suas características e classificação, elucida a eficácia daqueles direitos, a fim de demonstrar seu alcance não apenas sobre todo o sistema normativo, mas também como autorrealizável em decorrência de sua eficácia prevista no texto constitucional. Continuando, discorre sobre os direitos fundamentais sociais, resultado de uma mudança de paradigma consistente na superação do individualismo pelo bem-estar coletivo. Explora a existência de um núcleo essencial dos direitos sociais, imprescindível para o atendimento do fundamento constitucional estabelecido pelo constituinte. Trata da noção de propriedade, demonstrando a influência da norma constitucional para sua compreensão, em face da superação de pensamento clássico, que leva a uma repersonalização dos institutos do direito civil, haja vista a necessidade de atendimento do interesse social a fim de garantir proteção a seu espectro individual, na medida em que a função social passa a constituir elemento interno para sua compreensão. Por último, dá-se atenção específica ao direito fundamental social à moradia, apresentando seu conteúdo e alcance, haja vista aspectos próprios para melhor compreensão. Evidencia seu enfoque internacional, que veio instigar o ordenamento interno para o seu reconhecimento e efetivação, em especial diante da necessidade de políticas públicas, o que leva o legislador a buscar meios para sua realização. Entre elas é apresentada a usucapião familiar, cuja incidência se dá a partir da inobservância do exercício pleno do direito de propriedade, garantindo, assim, o direito de acesso à propriedade àquele que o observa, além de enfatizar a relação com a nova compreensão do direito de família. Para isso, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, baseado em análise documental e bibliográfica, estudo das teorias existentes, assim como da produção normativa, a fim de demonstrar que a usucapião familiar foi recepcionada pelo ordenamento. Portanto, ela constitui em meio para realização do direito fundamental à moradia, através de uma compreensão nova sobre o direito à propriedade, a partir de um dos fundamentos constitucionais que regem a República Federativa do Brasil consistente na dignidade da pessoa humana. / This dissertation is to demonstrate, through a doctrinal and jurisprudential analysis, from a constitutional perspective, that the so-called family usucaption, introduced in the order with the entry into force of Law no. 12,424 of June 16, 2011, which the article 1.240-A in the Civil Code, consists of an instrument of implementation of the fundamental social right of housing, in order to fulfill the constitutional basis of ensuring the dignity of the human person. In this way, this work starts with the analysis of fundamental rights, presenting its development, identification criteria based on the constitutionalization of those, as well as its characteristics and classification, it elucidates its effectiveness of those rights in order to demonstrate its scope not only over the whole normative system, but also as self-actualizing as a result of its effectiveness provided for in the constitutional text. Continuing, it discusses the fundamental social rights, as a result of a paradigm shift that consists in overcoming individualism for collective well-being. It explores the existence of an essential nucleus of social rights, indispensable for the fulfillment of the constitutional foundation established by the constituent. It deals with the notion of property, demonstrating the influence of the constitutional norm for its comprehension, in the face of the overcoming of classical thinking, which leads to a repersonalization of the institutes of civil right, regarding the need to attend to the social interest in order to guarantee protection to its individual spectrum, insofar as the social function becomes an internal element for its understanding. Finally, specific attention is given to the fundamental social right to housing, presenting its content and scope, considering its own aspects for a better understanding. Evidence its international approach, which instigated internal ordering for its recognition and implementation, in especially in the face of the need for public policies, which leads the legislator to seek means for their realization. Between them is presented the family usucapition, whose incidence is from the nonobservance of the full exercise of property rights, the right of access to property to the one who observes it, as well as emphasizing the relationship with the new understanding of family law. For this, the hypothetical-deductive method is used, based on documental and bibliographical analysis, study of the existing theories, as well as of the normative production, in order to demonstrate that the family usucaption was received by the ordering. Therefore, it constitutes in means to realize the right fundamental to housing, through a new understanding of the right to property, based on one of the constitutional foundations that govern the Federative Republic of Brazil, consisting of the dignity of the human person.

Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-07-03T17:25:44Z No. of bitstreams: 1 a insegurança da posse.pdf: 2814062 bytes, checksum: aea674949d67ac71c293f89ce3b62785 (MD5) / Approved for entry into archive by Eleonora Guimaraes(esilva@ufba.br) on 2013-07-03T20:29:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 a insegurança da posse.pdf: 2814062 bytes, checksum: aea674949d67ac71c293f89ce3b62785 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-03T20:29:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 a insegurança da posse.pdf: 2814062 bytes, checksum: aea674949d67ac71c293f89ce3b62785 (MD5) / CAPES / Os padrões de ocupação do espaço urbano contemporâneo nas grandes cidades brasileiras estão marcados por uma ampla produção da ilegalidade fundiária e urbanística, sendo a intervenção dos poderes públicos, através da produção legislativa, um fator determinante na formação do universo de ilegalidades. Esse universo atinge cerca da metade da população das grandes metrópoles, caracterizando-se como ambientes que revelam uma pluralidade de normas e formas construídas à margem do ordenamento jurídico oficial. Com a edição do Estatuto da Cidade, Lei Federal n. 10.257/2001, novas perspectivas são abertas. Esse novo marco normativo fortalece os princípios da função social da propriedade e da cidade, consagrados no texto da Constituição Federal de 1988, trazendo também diretrizes e instrumentos que deverão guiar as ações do Poder Público municipal no exercício da sua competência, para elaborar e executar a política urbana. Dentre as diretrizes elencadas, destaca-se a regularização fundiária dos assentamentos ocupados pela população de baixa renda. Este trabalho situa-se, portanto, no campo da discussão que envolve a questão jurídico-urbanística e objetiva contribuir com a reflexão sobre os caminhos da regularização fundiária na efetivação do direito à cidade, do direito à moradia e, especialmente, da segurança da posse. Para tanto, faz-se uma abordagem sobre o papel da lei na formação da ilegalidade urbana e, conseqüentemente, na promoção da insegurança da posse e da negação do direito à cidade. Em seguida, analisam-se o novo marco normativo firmado com a chegada do Estatuto da Cidade e as possibilidades por ele trazidas, para tomar como estudo de caso a Cidade de Salvador. O estudo tem início com um breve histórico sobre a formação do tecido fundiário e urbanístico da Cidade e o papel das intervenções públicas no processo de exclusão socioespacial. Faz-se um levantamento dos programas de regularização fundiária propostos entre 1980-2001, e, em seguida, busca-se verificar como o Estatuto da Cidade vem sendo aplicado no âmbito da Cidade de Salvador, especificamente no que se refere a sua política de regularização fundiária implementada no período de 2002-2004. Nessa fase, utilizam-se, como fontes de pesquisa, documentos oficiais e entrevistas qualitativas com administradores públicos e lideranças comunitárias. Ao final, tecem-se considerações acerca dos limites do Estatuto da Cidade e apontam-se novos caminhos que deverão ser trilhados na busca de soluções para a implementação de uma regularização fundiária de modo a atender os ideais que guiaram a elaboração desse novo marco regulatório. / Salvador

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Abordam-se os problemas da universalização e da exigibilidade do direito humano à moradia digna ante a crise de efetividade na contemporaneidade brasileira, notadamente junto às camadas mais pobres da população, que são justamente aquelas que, para vivere / Cette thèse aborde les problèmes d'universalisation et de l'exigibilité du droit humain au logement face à la crise de l'efficacité dans la contemporainéité brésilienne, notamment en relation aux couches plus pauvres de la population, qui sont précisément

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 117-125 / A sociedade contemporânea impõe, necessariamente, uma releitura do conceito de desenvolvimento, em face da proteção do meio ambiente. A Constituição de 1988, em seu art. 225, estabelece o compromisso transgeracional da tutela ambiental para as presentes e / The present society imposes a new approach to the concept of development, regarding the protection of the environment. It happens because the Constitution of 1988, in its article 225, states the transgenerational compromise of the environmental protection